Categoria: Publicações

Jair Bolsonaro abriu espaço para fazer o que não teve tempo de fazer com a família de Evaldo Silva, o músico fuzilado diante da mulher e do filho, domingo em Guadalupe, no Rio: prestar solidariedade.

Gentili, como se sabe, foi condenado a seis meses e 18 dias de prisão por ter chamado de “puta” a deputada Maria do Rosário, a mesma de quem Bolsonaro disse que não merecia ser estuprada por ser feia. Não satisfeito, exibiu-se, na internet, rasgando e esfregando nas partes íntimas (se é que algo é íntimo em quem faz isso) a notificação que recebeu de que estava sendo processado por isso.

Bolsonaro chama isso de “livre expressão” e, espero, o mesmo conceito não venha a ser usado contra a D. Michelle, sua mulher.Ou será que a ela não pode e a Maria do Rosário pode?

E, afinal, quem é condenado – e Gentili foi – não tem de ir para a cadeia?

“Vale para uns e não vale para outros” ?

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) usou a verba indenizatória de gabinete para comprar uma passagem aérea no retorno do feriado de Carnaval, em 6 de março. A deputada, segundo pessoas próximas, passou o feriado em Ilhéus (BA) e de lá retornou para Brasília. A viagem custou R$ 1.264,27.

Durante o feriado, Joice postou uma foto deitada em uma rede, sem especificar onde estava, e e escreveu “meu bloco de Carnaval é o da soneca domingueira”. Na Quarta-Feira de Cinzas, fez duas postagens no Twitter com a localização ativada em Ilhéus. Uma delas terminava dizendo: “Vão trabalhar, lacradores”. Alguns cobraram a deputada por estar no litoral baiano em um dia regular de trabalho. “Vai trabalhar você, que está em Ilhéus. Hoje é dia útil”, disse um seguidor.

A reportagem procurou a assessoria de Joice por uma semana pedindo explicações sobre a viagem. O uso da cota parlamentar da Câmara dos Deputados só é permitido para gastos “exclusivamente vinculados à atividade parlamentar”. A deputada disse não se lembrar especificamente do que fez em Ilhéus e afirmou apenas que foi à Bahia duas vezes neste ano.

“Não tenho mais base [eleitoral]. Estou rodando o Brasil inteiro em defesa da reforma da Previdência. Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval”, disse a ÉPOCA.

Nesta quarta-feira, a deputada mostrou-se irritada com os questionamentos da reportagem sobre a despesa no Carnaval. Segundo Joice, a passagem pelo litoral baiano envolvia negociações em torno da reforma da Previdência, o que teria justificado o gasto oficial.

“Eu tive uma reunião, como tenho todos os finais de semana, para tratar de Previdência. A minha viagem foi para tratar de Previdência. O que faço no meu fim de semana não é problema de ninguém. Se fiquei um dia a mais, dois dias a mais, não é seu problema”, disse Joice, depois de ameaçar processar a reportagem, caso se torne pública a informação sobre sua viagem. Ela foi questionada sobre quais os compromissos que teve em Ilhéus que justificaram o gasto, mas não respondeu.

Atendendo ao lobby da indústria de armamento, o presidente Jair Bolsonaro disse, em uma transmissão pela internet nesta quinta-feira (11), que na próxima semana irá anunciar um decreto para liberar o uso de armas por colecionadores, caçadores e atiradores, grupo conhecido como CAC; Bolsonaro disse também que governo deverá apresentar um outro projeto relacionado “à segurança pessoal”, inspirado em um que tramita na Câmara e que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Mesmo após ele ter assinado um decreto no início de janeiro flexibilizando o uso de armas de fogo por civis, o armamento utilizado pelo CAC necessita de autorização do Exército e não pode ser empregado a título de defesa pessoal. “Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CAC, que é o colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, Polícia Federal. Lógico que houve conflitos em alguns casos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair semana que vem”, disse Bolsonaro em sua live.

Bolsonaro disse, ainda, que irá convidar integrantes da bancada da segurança púbica, conhecida como bancada da bala, para participar do evento de assinatura do decreto e aproveitou para prometer “novas medidas” relacionadas à segurança pessoal. Dentre as medidas está um projeto, inspirado em uma proposta de 2012 apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso a armas de fogo e munições.

“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou.

Os advogados dizem que o caso dele se enquadra no artigo do decreto de indulto de Jair Bolsonaro, no capítulo que prevê o benefício a condenados que foram acometidos por doença grave, permanente e que imponha à pessoa “severa limitação de atividade” e “cuidados contínuos”.

Maluf tem câncer na próstata, sofre de doença coronariana e tem hipertensão arterial sistêmica, de acordo com laudos médicos. Neste ano, já foi internado seis vezes e passou 59 dias no hospital.

No pedido, assinado por Ricardo Tosto e Jorge Nemr, é dito também que o crime de lavagem de dinheiro, pelo qual Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, “não está elencado como um dos delitos impeditivos” para a aplicação do indulto —como é o caso do crime de corrupção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (11) em evento com investidores em Nova York que, a tramitação do projeto de liquidação da Previdência Social “atrasará um pouco mais que necessário” e que “”falta o governo organizar o diálogo com o Parlamento”; foi o suficiente para derrubar o Ibovespa, que chegou a cair 1,86% às 12h52 -às 15h30, o índice da Bolsa caía 1,55%

247 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (11) em evento com investidores em Nova York que, a tramitação do projeto de liquidação da Previdência Social “atrasará um pouco mais que necessário” e que “”falta o governo organizar o diálogo com o Parlamento”. Foi o suficiente para derrubar o Ibovespa, que chegou a cair 1,86% às 12h52 – às 15h30, o índice da Bolsa caía 1,55%.

A declaração de Maia, somada à de Paulo Guedes, também nesta manhã, em outro evento de Nova York azedou o humo do “mercado” (bancos e rentistas). Ao ser confrontado sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro usar o perfil no Twitter com intensidade, mas dar pouco destaque à Previdência em suas publicações, Guedes respondeu: “O presidente votou contra a reforma muitas vezes”. E acrescentou: “É de coração? Ele está apaixonado pela reforma? Claro que não”, afirmou o ministro da Economia no Brookings Institute, um think tank em Washington. Guedes chegou ontem à noite à capital americana para encontros de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Um estudo da Fundação Perseu Abramo divulgado nesta terça (9) em 2.077 municípios brasileiros indica que em 1.946 deles (ou 93,7%) os valores recebidos via benefícios previdenciários superavam os repasses realizados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Maior parte do dinheiro que circula nessas cidades vem das aposentadorias pagas aos idosos, aos trabalhadores rurais, aos carentes e pessoas com deficiência via BPC, o que indica o tamanho do desastre econômico que pode sobrevir se o projeto do governo for aprovado (leia aqui).

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Selma Arruda permanece no cargo até uma decisão definitiva, pois ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Selma Arruda: senadora acusada de caixa 2 disse estar “tranquila” (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por Estadão Conteúdo

São Paulo — Por unanimidade, os sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassaram o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O desembargador Pedro Sakamoto impôs inelegibilidade de 8 anos. Como ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora permanece no cargo até uma decisão definitiva.

Em Mato Grosso, Selma ganhou o apelido de “Sérgio Moro de saias” por sua atuação em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa e empresários influentes no Estado, em 2017. Também condenou a 26 anos de prisão o ex-deputado José Riva pela participação em esquema de corrupção quando ele foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

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Da Veja:

Aproximadamente três meses após a assinatura de decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas, levantamento do Instituto Datafolha concluiu que a maioria da população é contra a medida.

Em pesquisa divulgada, nesta quinta-feira 11, pelo jornal Folha de S. Paulo, 64% dos entrevistados concordam com a afirmação que “a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”.

Já 34% concordam que “possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender”.

Publicado por Diario do Centro do Mundo

POR FERNANDO BRITO

Era esperado pelo próprio WikiLeaks que o Equador, depois de sete anos, entregasse Julian Assange, apesar das convenções sobre asilo político.

Assange, desde que o traiçoeiro presidente Lenín Moreno, que voltou as costas, logo que eleito graças ao apoio de Rafael Correa, para tudo o que representava politicamente e se aliou à mais desmoralizada direita, era uma grande “mercadoria” a ser negociada por favores dos Estados Unidos.

A acusação de violação de segredos é ridícula: o dever de manter sigilo é de quem o deseja e não pode estender-se a civis, ainda mais de outras nacionalidades, como a australiana, de Assange. Tanto que procuraram detê-lo com uma armação, a de que teria cometido abuso sexual, muitos anos atrás, contra duas jovens na Suécia. Acusação que, hoje, foi arquivada pelos próprios investigadores daquele país.

A prisão de Assange, “por violar segredos” aos quais não devia qualquer fidelidade, é um atentado à liberdade de informação. Infelizmente, ao que parece, sem nenhuma reação da comunidade mundial.

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Uma das principais medidas do pacote – a posse de armas – um dos temas preferidos de Bolsonaro, não conta com apoio da população, segundo pesquisas do Datafolha e Vox Populi. Na pesquisa Datafolha, 64%, dizem que a posse de armas deve ser proibida, ao passo que 72% consideram que a sociedade fica ainda mais insegura com as pessoas armadas; 61%, segundo a Vox, dizem que a violência aumentará com a liberação; 81% consideram que a polícia não deve ter liberdade para atirar em suspeitos, segundo aponta o Datafolha.

247 – A maioria da população brasileira rejeita as principais propostas do governo Bolsonaro para a segurança pública. Pesquisas dos Instituto Datafolha e Vox Populi apontam que o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, não tem apoio do povo brasileiro. É mais uma demonstração de que cresce a oposição ao governo de extrema-direita.

Segundo o Datafolha, uma das principais medidas do pacote – a posse de armas – um dos temas preferidos de Bolsonaro, não conta com apoio da população. Para 64%, a posse de armas deve ser proibida, ao passo que 72% consideram que a sociedade fica ainda mais insegura com as pessoas armadas. Na pesquisa Vox Populi, 61% dizem que a liberação das armas irá “aumentar a violência”.

É também elevado o percentual de pessoas (81%) que consideram que a polícia não deve ter liberdade para atirar em suspeitos, no Datafolha. Também é majoritário o número de pessoas (79%) para as quais é necessário investigar policiais que matam e para 82% deve ser punido quem atira em uma pessoa por estar muito nervoso.

As pesquisas Datafolha e Vox Populi derrubam mais uma ilusão da dupla Bolsonaro/Moro. Seu projeto de lei anticrime aumenta ainda mais a sensação de insegurança da sociedade. E mostra o grau de dificuldade política do governo para aprovar seus projetos. Para além da incapacidade de articulação política do governo, eles não contam com o apoio da população.

Veja os dados da pesquisa Vox Populi aqui no Brasil 247 e a da Datafolha no jornal Folha de S.Paulo.

 

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“Este dano irreparável, eles vão ter de pagar algum dia!!! O sofrimento do ex-presidente Lula e de sua família jamais será esquecido”, diz o jurista Afrânio Silva Jardim; “Tudo isso é um grande absurdo. Lula e também sua família vivem um inferno Lula está sendo castigado por ter feito o bem, por ter demonstrado que é possível distribuir renda até no capitalismo!!!”

Por Afrânio Silva Jardim, em seu Facebook

ESTE DANO IRREPARÁVEL, ELES VÃO TER DE PAGAR ALGUM DIA !!! O SOFRIMENTO DO EX-PRESIDENTE LULA E DE SUA FAMÍLIA JAMAIS SERÁ ESQUECIDO !!!

Tudo isso é um grande absurdo. Lula e também sua família vivem um inferno Lula está sendo castigado por ter feito o bem, por ter demonstrado que é possível distribuir renda até no capitalismo !!!

Lula nunca foi dono do triplex. Todos sabem disso. Não consigo admitir que isto esteja ocorrendo com o maior líder popular de toda a história do Brasil .

Já disse várias vezes: com este sistema de justiça criminal, não faz qualquer sentido lecionar Direito Processual Penal. Estou louco para ser deferida a minha aposentadora, já requerida.

Repudio todos os que foram e são, direta ou indiretamente, responsáveis pela condenação e prisão do ex-presidente Lula. Não vejo boa-fé em muitos dos juízes, desembargadores e ministros que atuaram nos vários processos do ex-presidente Lula.

Lula não é acusado de crimes políticos, mas as suas condenações e prisão são políticas, baseadas em juízos de oportunidade e conveniência. Avaliações estas nada republicanas e possivelmente lastreadas em interesses escusos …

Não consigo ficar indiferente às injustiças que chegam ao meu conhecimento. Não consigo ficar indiferente diante da brutalidade de isolar o Lula, por um ano, em uma pequena sala da Polícia Federal. Que sentido faz isso ???

Depois de tê-lo abraçado no cativeiro, a minha indignação não tem limites. Atormenta-me a impotência; atormenta-me nada de concreto poder fazer para trazer o Lula para o convívio social, para juntos de seus filhos, netos e bisneta.

Fico enojado quando sou informado que o Ministério Público Federal apelou da segunda condenação do Lula, pugnando por um aumento absurdo de sua pena, em total insensibilidade e em desacordo com a mais comezinha teoria do delito.

O punitivismo, disseminado pela grande imprensa empresarial, está criando uma verdadeira angústia em todos os que têm um mínimo de senso de justiça e humanidade.