Categoria: Educação

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Os novos protestos acontecem 15 dias após a primeira onda de atos contra o corte de recursos para o ensino público

Metrópoles – JULIANA BARBOSA – juliana.barbosa@metropoles.com – Estudantes de ao menos 21 estados e do Distrito Federal estão novamente nas ruas para protestar contra o contingenciamento de verbas para universidades públicas e institutos federais de ensino, definido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Com o apoio de educadores e de integrantes de movimentos sociais e sindicais, a mobilização dos alunos das instituições públicas desta quinta-feira (30/05/2019) é o segundo levante do gênero realizado pelo país: o primeiro ocorreu há 15 dias.

Em contraponto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi às redes sociais pedir que os pais denunciassem professores que “coagissem” alunos da rede público a participar dos atos. “Este governo acredita que as manifestações, se democráticas e pacíficas, são um direito de todo brasileiro. O que não pode acontecer são as coações de pessoas em ambiente escolar público”, disse em vídeo o ministro.

O MEC, em nota, sugeriu o corte de ponto para os servidores que foram às manifestações. “Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, colocou a nota.

Atos expressivos

Embora menos numerosas do que o atos do dia 15, as manifestações desta quinta foram expressivas em capitais como São Paulo, Rio, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém. Muitas faixas e palavras de ordem faziam referência aos cortes de bolsas de pesquisa e a bloqueios que afetam a ciência.

Havia também críticas a Bolsonaro, além de alguns manifestantes que pediam a liberdade do ex-presidente Lula, o fim da reforma da Previdência e justiça para a vereadora assassinada Marielle Franco.

Confira imagens do movimento pelo Brasil:

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No dia em que 1,8 milhão de brasileiros foram às ruas para lutar por educação, o ministro Abraham Weintraub postou vídeo parodiando “Cantando na Chuva” para falar sobre uma “chuva de fake news contra o MEC”; com o vídeo, Weintraub provou não ter decoro para o cargo e ele será alvo de representação na PGR por tentar coagir professores e alunos a delatar – o que é uma prática nazista.

Brasil247 – No dia em que 1,8 milhão de brasileiros foram às ruas para lutar por educação, o ministro Abraham Weintraub postou vídeo parodiando “Cantando na Chuva” para falar sobre uma “chuva de fake news contra o MEC” com o vídeo, Weintraub provou não ter decoro para o cargo e ele será alvo de representação na PGR por tentar coagir professores e alunos a delatar – o que é uma prática nazista.

No vídeo, publicado em sua página no Twitter, portando um guarda-chuva e fazendo gestos grotescos que imitam o filme, Weintraub diz que “está chovendo fake news”.

O ministro da Educação do governo direitista de Jair Bolsonaro tem chocado a nação e provocado forte reação de políticos, intelectuais, estudantes, professores e juristas com suas declarações ofensivas. Sua gestão desastrosa à frete do MEC está provocando revolta. Nos últimos 15 dias, por duas vezes estudantes foram às ruas defender a educação brasileira, sob ataque do governo.

Há também uma onda de repulsa à nota em que pediu a deduragem contra pais, alunos e professores que em estimulam e divulgam manifestações de protestos contra a política de ataques à educação no país.

A nota do MEC está sendo considerada uma declaração de guerra por políticos e foi chamada de “tresloucada” e “autoritária”.

A medida será questionada na justiça. Para Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, a nota do MEC pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dispositivos legais.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que irá representar contra o ministro Abraham Weintraub (Educação) por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Assista ao vídeo ridículo:

https://www.facebook.com/Brasil247/videos/437669477011691/

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Corte linear de 30% pode alcançar porcentagens ainda maiores, dependendo dos programas atingidos em cada unidade; A Andifes explica que, embora o contingenciamento/corte tenha sido determinado de forma linear (mesmo percentual, de 30%), ele atingiu as destinatárias de forma diferenciada.

Brasil de Fato – A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) tem motivos para acompanhar com atenção redobrada as manifestações desta quinta-feira (30). Como suas congêneres – e talvez como nenhuma outra, pelas particularidades listadas a seguir –, a instituição encontra-se no cruzamento entre as crises do ensino superior e da pesquisa, agravadas no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Além de constar entre as mais castigadas pelos cortes no orçamento da Educação, a universidade completa 40 anos em 5 de julho e recebe, dali a duas semanas, a 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).

“A notícia da nossa escolha foi recebida com muito entusiasmo por toda a comunidade em 2017”, relembra a pró-reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças, Dulce Maria Tristão. “É a primeira vez em 70 anos que o nosso estado sediará um evento de ciência e tecnologia desse porte e dessa importância para o país.”

Quando candidatou o campus de Campo Grande a sediar a edição de 2019, o reitor Marcelo Turine não tinha como adivinhar o grau de aperto e incerteza atingido neste trimestre pelas sete dezenas de universidades federais e em particular a que ele comanda, embora a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos) já projetasse então sua sombra sobre os próximos 20 anos da administração pública.

A pró-reitora conta que a preparação do encontro, para o qual são esperadas 15 mil pessoas da comunidade acadêmica, está sendo muito prejudicada pelo bloqueio. “Estamos buscando o máximo de parceiros locais e regionais, mas não teremos como fazer a grande festa da ciência e da educação que imaginávamos”, lamenta. Ficou pelo caminho, por exemplo, o plano de realizar as atividades no estádio Morenão. Quanto à celebração das quatro décadas, será “muito simples”.

A UFMS teve grande parte dos seus “chocolates” bloqueados – mais precisamente, 43% de seu orçamento discricionário (ou seja, de livre movimentação) para custeio. O ministro da Educação Abraham Weintraub usou guloseimas para demonstração, mas o assunto é dinheiro para pagar luz, água, limpeza, segurança.

O bloqueio das verbas para investimentos é ainda maior: 88%. “Tínhamos R$ 28 milhões orçados, R$ 24 milhões foram bloqueados e agora contingenciados mais R$ 955 mil”, narra Tristão. A pró-reitora lembra que a UFMS tem nove campi, distribuídos por diversas regiões do Estado – a exemplo das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai e as divisas com Mato Grosso e São Paulo. “Em alguns deles, o asfalto ainda não chegou.”

Ela calcula que, se não houver novas liberações, o dinheiro para honrar os compromissos acaba em junho. “A partir de julho não teremos mais recurso para pagar novos compromissos ou sequer os já efetivados”, alerta.

“Nossos recursos de capital também vêm caindo ano a ano, e desde 2016 a perda evoluiu para um percentual maior”, relata o reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Emmanuel Tourinho. Ele explica que o montante disponível para investimentos era por volta de R$ 80 milhões e agora não passa de R$ 9 milhões, dos quais só metade está acessível.

O dirigente lembra que a instituição ainda está com o processo de expansão em andamento e havia iniciado muitas obras. “Nosso planejamento foi comprometido e não pudemos concluí-las no prazo previsto. Temos salas, laboratórios e prédios [com a construção interrompida] e até um campus em funcionamento em instalações alugadas, por falta da verba necessária para construir os prédios acadêmicos e administrativos.”

Já a verba para o pagamento de serviços e manutenção, que era de R$ 163 milhões há cinco anos, caiu para R$ 108 milhões. “O montante original já é insuficiente, porque os contratos são reajustados todo ano”, conta.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) explica que, embora o contingenciamento/corte tenha sido determinado de forma linear (mesmo percentual, de 30%), ele atingiu as destinatárias de forma diferenciada, porque foi aplicado com base nos programas e não nas unidades. Se uma linha voltada a extensão, por exemplo, perdeu recursos, o baque é maior para as instituições que põem mais peso nesse tipo de ação. A entidade sindical lançou um painel que detalha a situação orçamentário-financeira caso a caso. Segundo a ferramenta, os R$ 2,08 bilhões congelados no momento prejudicam 1.336.977 estudantes e colocam em risco 5.118 cursos e 398.100 vagas.

Amputação

“Essa disposição está se mostrando muito nociva, entre outras coisas, porque já estamos trabalhando com orçamento muito rebaixado”, diz a coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, Margarida Salomão (PT-MG). “O valor da previsão de custeio para este ano é mais ou menos a terça parte do que se pretendia em 2014.” Ela avalia como insuficiente o recuo do governo, que depois dos protestos nas ruas liberou R$ 1,59 bilhão de reserva do Tesouro para evitar um novo contingenciamento.

Margarida constata a existência de obras interrompidas do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) em todas as regiões. “Os recursos estão praticamente zerados por causa da Emenda Constitucional 95. Essa é a faca que está amputando a educação brasileira”, afirma.

O Brasil de Fato procurou o MEC para se posicionar sobre a situação das instituições federais; sobre as reiteradas declarações do presidente Bolsonaro e do ministro Weintraub contra as ciências humanas e a produção científica; e sobre a busca de alternativas no governo que evitassem os cortes na Educação, como a cobrança efetiva de grandes devedores do Tesouro ligados ao agronegócio, aos bancos e outros setores empresariais.

Quanto à busca de alternativas, a Assessoria do MEC informou que a discussão sobre temas como anistia da dívida rural, correspondente a R$ 17 bilhões sonegados, cabe à equipe econômica. As demais questões não foram respondidas.

Mobilização

Sessenta organizações integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), pensada para corpo a corpo no Congresso Nacional e com pontes com a pauta educacional. No dizer da deputada Margarida Salomão, o apoio ao ensino superior agrega até representantes “de convicções muito distantes” nas duas casas legislativas. A convocação do ministro Weintraub à Câmara foi aprovada por 307 votos a 82. Somente o PSL e o Novo orientaram a bancada a rejeitar o pedido.

As duas lutas ligam-se não só pela formação e aprimoramento de pesquisadores, mas também porque a maior parte da investigação científica acontece nas universidades públicas.

Segundo o Jornal da USP (Universidade de São Paulo), elas representam 43 das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos – uma contribuição que supera 95% do total, afirma o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich. Completam a lista de líderes cinco institutos de pesquisa ligados a ministérios (Embrapa, Fiocruz, CBPF, Inpa e Inpe), um instituto federal e uma universidade particular. Das 43 universidades citadas, 36 são federais e sete estaduais.

De acordo com pesquisa de maio do Atlas Político, 51,5% da população brasileira são contra a tesourada na educação e 57% considerou relevantes os protestos contra a medida.

“A classe média sempre teve a universidade como a sua prerrogativa e seu orgulho, e não quer abrir mão disso”, observa Margarida Salomão. “E, hoje, engrossando esse caldo, você tem as classes populares, que, graças aos governos Lula e Dilma, conseguiram conquistar como um direito seu o que era um privilégio de outros. As universidades hoje habitam o imaginário das classes populares como um sonho possível.” Ela avalia que isso explica a envergadura da mobilização popular em torno dessa bandeira.

Levantamento da Andifes mostrou que 70,2% das alunas e alunos de universidades públicas são de baixa renda, até 1,5 salário mínimo, e mais da metade são pardos e pretos. Essa porcentagem, assim como a de indígenas (atualmente 0,9%), subiu entre 2014 e 2018.

“Estrangular as universidades e os institutos federais é um crime contra a juventude brasileira e a nossa perspectiva de desenvolvimento”, conclui a coordenadora da frente parlamentar, acrescentando que a expectativa é de manifestações ainda mais volumosas que as de duas semanas atrás.

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer que a União pague indenização de R$ 5 milhões por causa das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre estudantes e professores; em ação civil pública, o MPF afirma que o ministro comete danos morais coletivos e ofende a honra dos alunos e professores de instituições federais de ensino.

Brasil247 – O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer que a União pague indenização de R$ 5 milhões por causa das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre estudantes e professores. Em ação civil pública, o MPF afirma que o ministro comete danos morais coletivos e ofende a honra dos alunos e professores de instituições federais de ensino.

A indenização é pedida diante da “gravidade que é um ministro de Estado da Educação atuar para denegrir a imagem das próprias instituições de ensino superior e, no contexto dessa ação, a dos próprios alunos e professores, quando postura oposta era a esperada”, diz a ação.

Segundo informa o Portal Conjur, o pedido se refere às justificativas do ministro Weintraub para os cortes no orçamento das universidades federais. Oficialmente, o Ministério da Educação disse que era preciso contingenciar gastos. Em entrevista coletiva, no entanto, o ministro acusou os estudantes e professores de fazer “balbúrdia com dinheiro público”. Depois ele foi questionado pela bancada parlamentar do Rio Grande do Norte na Câmara sobre como as universidades fariam com os serviços de limpeza, já que o dinheiro estava contingenciado. Resposta: “Chama o CA e o DCE”.

Cortes e perseguição 

Além de anunciar os cortes, o ministro está empenhado em promover uma perseguição ideológica nas universidades. Ele, que é de extrema direita, foi às redes sociais na quarta-feira (29), pedir que os pais denunciem professores que estariam “coagindo” alunos da rede pública a participar dos atos.

“Este governo acredita que as manifestações, se democráticas e pacíficas, são um direito de todo brasileiro. O que não pode acontecer são as coações de pessoas em ambiente escolar público”, diz em vídeo o ministro da Educação. (Leia mais aqui).

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Manifestantes protestam contra bloqueio na educação em frente à UFBA (Universidade Federal da Bahia), em Salvador – Imagem: Mauricia Da Matta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Ana Carla Bermúdez – Do UOL, em São Paulo – Convocados por ao menos três entidades do movimento estudantil, alunos de todo o país retomam hoje as manifestações contra os congelamentos na educação, sob acusação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que há “coação” por parte de professores pela participação nos atos.

“Estamos recebendo aqui no MEC (Ministério da Educação) cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos e que serão punidos de alguma forma caso eles não participem das manifestações”. Abraham Weintraub, em vídeo ontem nas redes sociais.

A fala foi divulgada pelo ministro na noite de ontem, na véspera dos protestos, nas redes sociais.

“O MEC está fazendo um esforço muito grande para que o ambiente escolar não seja prejudicado por uma guerra ideológica que prejudica o aprendizado dos alunos”, disse o ministro, que pediu que alunos enviassem à pasta relatos dessas supostas coações.

Manifestações são democráticas. Coação é ilegal. pic.twitter.com/F6mykM0n4f

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) May 30, 2019

Redes sociais e entidades estudantis

Convocados pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), as manifestações se espalharam, a exemplo das que ocorreram há quatro dias em apoio ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), pelas redes sociais.

Até a última noite, no Facebook, havia eventos com mais de 10 mil pessoas que se marcaram como “confirmadas” em ao menos quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre.

O ato acontece quatro dias após uma manifestação de apoio a Bolsonaro e a pautas de interesse do governo, como a reforma da Previdência.

Apesar da proximidade com o evento bolsonarista do último domingo, as associações negam que o objetivo seja “medir força” e dizem que a pauta é a mesma de 15 de maio, quando estudantes foram às ruas de todos os Estados e do Distrito Federal.

“Objetivamente, o que a gente tem são pesquisas sendo paralisadas, é universidade sem condições de encerrar seu ano letivo”, diz Flávia Calé, presidente da ANPG.

‘Idiotas úteis’

Há duas semanas, ocorreu o primeiro grande protesto enfrentado pela gestão de Jair Bolsonaro, que chamou os manifestantes de “idiotas úteis”.

“Em vez de servir para que o governo pudesse reverter os cortes, nós fomos altamente desrespeitados pelo presidente da República”, diz Marianna Dias, presidente da UNE.

Na semana seguinte aos protestos, o governo federal atuou para evitar um segundo corte na educação, transferindo R$ 1,6 bilhão de uma reserva orçamentária para o MEC.

Marianna afirma que os protestos de hoje são contra a política educacional do governo e não representam uma tentativa de “rivalizar” com o ato promovido por apoiadores do presidente. “Não é pelo impeachment de Bolsonaro”, diz. “O nosso protesto já estava convocado”.

Para Flávia, os atos representam um esforço em construir uma aliança da sociedade em defesa da educação e da ciência para evitar um “colapso” do sistema educacional no país.

Cerca de R$ 5,8 bilhões do orçamento do MEC estão hoje contingenciados. A medida, segundo o governo federal, é necessária para o cumprimento da meta fiscal.

O impacto acontece nos chamados recursos discricionários (que cobrem gastos com obras, luz e água, mas não com salários) e se estende desde a educação infantil até a pós-graduação. Nas universidades federais, reitores dizem temer que o bloqueio faça com que as instituições fechem as portas no segundo semestre.

Com CUT, sem escolas particulares

Centrais sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e entidades que representam professores de escolas públicas e particulares também convocaram os servidores a paralisar as atividades hoje. Mas, diferentemente da última manifestação, colégios particulares de São Paulo não vão aderir.

O DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UnB (Universidade de Brasília), cuja atual gestão se define como liberal, também não anunciou adesão ao ato.

 

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Diário Centro do Mundo – Do portal da CUT: A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), além da CUT e entidades filiadas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), estão convocando estudantes e trabalhadores e trabalhadorass para participar de mais um ato, nesta quinta-feira (30), em defesa da educação e da aposentadoria, contra os cortes de verbas nas escolas e universidades e contra a reforma da Previdência.

Já tem atos rumo a greve geral do dia 14 de junho confirmados em 24 capitais, no Distrito Federal e mais de 50 cidades das Regiões Metropolitanas e do  interior dos estados.

Confira as capitais onde já tem atos marcados:

Aracaju (SE) – às 15h, na Praça General Valadão

Belém (PA) – às 16h, na Praça da República

Belo Horizonte (MG) – às 17h, na Praça Afonso Arinos

. Itabirito, às 9h, na Praça 1º de Maio

. Montes Claros, às 15h, na Praça Dr Carlos

. Sete Lagoas, às 16h30, na Av. Antonio Olinto

. Uberlândia, às 15h, na Praça do J, UFU

Brasília (DF) – às 10h, no Museu Nacional

Campo Grande (MS) – às 15h, na Praça Ary Coelho

Curitiba (PR) – às 18h, na Praça Santos Andrade

Cuiabá (MT) – às 14h, na Praça Alencastro

Florianópolis (SC) – às 15h, na Praça XV de Novembro

Fortaleza (CE) – às 14h, na Praça da Gentilândia

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce ) tem atos dos municipais marcados em:

. Acarapé, regional do Maciço de Baturité, às 14h, na Praça da Igreja Matriz;

. Amontada, regional de Itapipoca, às 8h. no GInásio Poliesportivo Abilhão;

. Barbalha, regional do Cariri, às 8h, no Parque da Cidade;

. Crateús, às 16h, na Praça da Igreja Matriz;

. Iguatu, às 8h, na Praça da Caixa Econômica Federal;

. Limoeiro do Norte, às 7h30, no campus do IFCE

. Quixadá, regional do Sertão Central, às 8h, na Rua José de Queiroz Pessoa, 2554, Planalto Universal;

. Sobral, às 18h30, no IFCE Campus, na Av. Dr. Guarani, 317, Derby Clube;

. Tianguá, regional de Serra da Ibiapaba, às 8h, no Convento, Av. Prefeito Jaques Nunes;

Goiânia (GO) – às 15h, na Praça Universitária

João Pessoa (PB) – às 15h, no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

. Campina Grande, às 13h, na Praça da Bandeira

Macapá (AP) – às 16h, na Praça da Bandeira

Maceió (AL) – às 13h, na Praça do Centenário

. Arapiraca, às 9h, no Bosque das Arapiracas

Manaus (AM) – às 15h, na Praça da Saudade

Natal (RN) – às 15h, no  Shopping Midway

. São Miguel, às 17h, na Rua Dr Jose Torquato

Porto Alegre (RS) – às 18h, na Esquina Democrática – Borges de Medeiros X Rua dos Andradas

Porto Velho (RO) – às 16h, na Fundação Universidade de Rondônia (UNIR) Centro

Recife (PE) – às 15h, na Rua Aurora

. Araripina, às 8h, na Praça da Igreja Matriz

. Caruaru, às 8h, no Grande Hotel

. Vitória de Santo Antão, às 13h, perto do Centro Acadêmico de Vitória (CAV)

Rio Branco(AC) – às 8h, tem ato na Praça da Revolução, em frente ao CERB. Às 17h, tem sarau da revolução

Rio de Janeiro (RJ) – às 16h, na Candelária

. Volta Redonda, às 17h, na Praça Juarez Antunes

. Petrópolis, às 17h, na Praça D. Pedro

Salvador (BA) – às 10h, na Praça do Campo Grande

. Irecê, às 8h, em frente ao BB no centro

. Itabuna, às 15h, no Jardim do Ó

. Jequié, às 15h, em frente a Câmara Municipal

. Paulo Afonso, às 17h30, na Praça da Tribuna

. Serrinha, às 7h30, na Praça Luís Nogueira

São Luís (MA) – às 15h, na Praça Deodoro

. Bacabal, às 16h30, na Praça Silva Neta

. Pinheiro, às 8h, na Praça Centenário

. Timon, às 7h, na Praça São José

São Paulo (SP) – às 16h, no Largo da Batata

. Avaré, às 18h, no Largo São João

. Botucatu, às 17h, na Praça da Catedral

. Caçapava, às 9h, na Praça da Bandeira

. Piracicaba, às 17h, na Praça José Bonifácio

. Santo André, ÀS 12h, na E.E. Américo Brasiliense

. Santos, às 18h, na Estação Cidadania, Ana Costa, 340

. São José do Rio Preto, às 18h30, nem frente a Câmara Municipal

. Sorocaba, às 13, na Praça Cel. Fernando Prestes

. Taubaté, às 17h, na Praça Santa Teresinha

. Ubatuba, às 17h, no Calçadão do Centro

Teresina (PI) – às 8h, na Praça da Liberdade

. Picos, às 7h, na Praça Feliz Pacheco

Vitória (ES) – às 16h30, no Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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O estudo foi engavetado porque o atual governo não gostou do resultado, que não confirma a existência de uma epidemia de drogas no país, como costuma professar Terra, que resolveu atacar a fundação.

Revista Fórum – Após engavetar um estudo sobre uso de drogas realizado pela Fundação Oswaldo Cruz a pedido da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou duramente a instituição, referência internacional em pesquisas da área de saúde.

“É prestigiada para fazer vacina, para fazer pesquisa de medicamento. Agora, para droga, ela tem um viés ideológico de liberação das drogas”, disse Terra, ao jornal O Globo desta terça-feira (28). O veto à publicação surpreendeu o meio científico.

O ministro não concordou com o resultado do estudo que envolveu mais de 500 pesquisadores e fez 16 mil entrevistas no chamado “3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira” – uma espécie de censo do consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil. O custo foi de R$ 7 milhões pagos pelo governo federal.

O estudo foi engavetado porque o atual governo não gostou do resultado, que não confirma a existência de uma epidemia de drogas no país, como costuma professar Terra, que resolveu atacar a fundação.

“Eu não confio nas pesquisas da Fiocruz. Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas , elas vão dar risada. É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em evidências”, disse.

Diante do engavetamento da pesquisa e dos ataques do governo à instituição, a Fiocruz acionou a Advocacia Geral da União (AGU) que, por sua vez, convocou sua câmara de conciliação, responsável por intermediar impasses entre órgãos públicos.

Vai-se decidir se a pesquisa será divulgada com a chancela da Senad, ou rejeitada. Neste caso, a Fiocruz pode ter de refazer o estudo ou devolver os R$ 7 milhões ao governo.

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O Ministro da Educação Abraham Weintraub disse que os alunos “têm direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um”. Essa afirmação está errada.

GGN – por Cláudio Silva – No último 28 de abril, o presidente Jair Bolsonaro publicou em seu Twitter um vídeo feito por uma estudante filmando sua professora. Esta aluna é Secretária Geral do PSL (Partido Social Liberal, o mesmo do presidente) em um município do interior de São Paulo. Segundo Bolsonaro, com base no vídeo, professores estariam “doutrinando” alunos e não ensinando. Políticos e gestores ultraconservadores têm provocado alunos a filmarem seus professores durante as aulas, o que é ilegal. Além disso, as imagens são publicadas em redes sociais e grupos de WhatsApp, causando uma exposição indevida e ilegal dos docentes.

A popularização dos dispositivos móveis de acesso à internet, especialmente smartphones, produziu mudanças profundas no ambiente escolar. Por um lado, essas ferramentas permitem pesquisas na rede mundial de computadores, o que pode ser extraordinário para o ensino, desde que bem orientado. Por outro, estes aparelhos geram dispersão entre os alunos, dificultando o já desafiador trabalho docente.

Em razão dos transtornos que o mal uso dos celulares pode causar, foram promulgadas leis, em todo Brasil, restringindo o uso dos aparelhos no meio escolar. Exemplo disso, a lei nº 12.730/2007, do estado do São Paulo, diz que “ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas, ressalvado o uso para finalidades pedagógicas”. Em Santa Catarina, estado onde uma deputada incitou alunos a filmarem professores, a lei nº 14.363/2008 também proíbe o uso de celulares nas salas, em escolas públicas e privadas. No Ceará, a mesma proibição é estabelecida pela lei nº 14.146/2008. Essas leis, que existem há mais de 10 anos, têm o mesmo objetivo: garantir a qualidade do trabalho docente.

Bolsonaro e seus ministros da educação, primeiro, Vélez Rodríguez e, atualmente, Abraham Weintraub, além de afirmarem a suposta doutrinação nas escolas, têm anunciado cortes de recursos, como de 30% em Universidades Públicas e o contingenciamento de R$ 2,4 bilhões na educação básica. Também anunciou o fim de cursos públicos de Filosofia e Sociologia. Para quem se informa sobre a educação lendo tweets de Bolsonaro, pode parecer que as escolas brasileiras estão esbanjando dinheiro e os professores passam o dia fazendo “doutrinação” (seja lá o que isso significa!) para alunos “esquerdistas” (seja lá o que isso significa também). Seria cômico, se não fosse trágico.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, os professores das escolas públicas ganham, em média, pouco mais de três salários mínimos (R$3.476,42 na rede estadual e R$3.116,35 na municipal), para uma jornada de 40 horas semanais. Sabemos que muitos professores têm jornada reduzida, o que diminui suas rendas. Outros trabalham em atividades extra-aula e não recebem nada por isso. Há municípios que pagam menos de R$ 800,00 por mês para seus professores. Em toda a rede pública, são 1.806.695 de professores. Na rede privada, onde trabalham 377.700 professores, as remunerações, na média, não ultrapassam R$ 2.600,00.

No Brasil, um juiz ganha em média R$ 27.500,00 no início da carreira, dez vezes mais que um professor. Um delegado da Polícia Federal recebe mais de R$ 14 mil reais por mês. A desigualdade de remuneração e condições de trabalho entre as carreiras é brutal. Imaginem a reação da categoria de magistrados se o Bolsonaro incitasse testemunhas, réus e advogados a filmarem juízes durante as audiências. O que diria a associação de delegados federais se o presidente incentivasse a população a filmar a abordagem e os atos de policiais federais?

Além das baixas remunerações, poderíamos perguntar: Quais as condições de trabalho dos professores? Quais os incentivos e possibilidades de progressão em suas carreiras? Como está a saúde física e mental destes trabalhadores, diante das “pressões do mercado” e dos gestores? Como fica o ânimo e a disposição dos nossos professores quando um presidente incita estudantes a filmarem suas aulas e as exporem em redes sociais, desrespeitando as leis e a imagem destes profissionais?

O Ministro da Educação Abraham Weintraub disse que os alunos “têm direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um”. Essa afirmação está errada. Professores, como qualquer pessoa, podem ser filmados, desde que autorizem. A Constituição Federal, mesmo desrespeitada pela presidente da República, afirma que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X). Assim, o professor – e qualquer pessoa que tenha sua imagem exposta indevidamente – pode ingressar com ação judicial (cível e criminal) contra quem o fez. O Código Civil também diz que “o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória” (art. 17). Além disso, é crime imputar falsamente a alguém fato criminoso, difamar ou injuriar as pessoas, especialmente ao público, como por meio de redes sociais. Não proponho que o rebate as tentativas de perseguição e desqualificação dos docentes em sala de aula se dê apenas com argumentos.

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