Executivo não colocou no Portal da Transparência quanto paga a militares aposentados, contrariando determinação do TCU de um ano atrás
O governo Jair Bolsonaro “esconde” do Portal da Transparência quanto recebem militares da reserva, como o próprio presidente e seu vice, Hamilton Mourão. Mas, há mais de um ano -11 de setembro de 2019 -, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a divulgação dessas informações no Portal da Transparência. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Os valores pagos aos militares aposentados não estão lançados no portal de forma individualizada. Os servidores na ativa e os civis aposentados, no entanto, têm suas remunerações publicadas ali.
A reportagem lembra que, com isso, hoje em dia não se consegue saber quanto ganham, além de Bolsonaro e Mourão, pelo menos nove ministros. E o portal também não traz também a informação de quanto ganham, de fato, filhas solteiras de militares e aposentados das Forças Armadas.
O Estadão ressalta que remunerações de reservistas, reformados e pensionistas nunca foram publicadas por nenhum governo. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) faz referência apenas aos funcionários da ativa. No entanto, os dados de servidores aposentados e pensionistas de outros órgãos e Poderes já foram tornadas públicas. Embora, afirme o texto, parte delas tenha sido divulgada apenas após despacho do TCU.
O Estadão conta, no texto, que a Fiquem Sabendo encaminhou em 2017 denúncia ao TCU sobre a ocultação dos dados. O tribunal cobrou, então, da Controladoria-Geral da União (CGU) informações relativas aos inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. O TCU, na mesma decisão, determinou ainda que o Ministério da Economia adotasse medidas, em 60 dias, para que os dados fossem divulgados em formato aberto. O governo recorreu, mas o tribunal recusou em dezembro. No último mês de fevereiro, o processo foi encerrado.