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Elas consomem R$ 8 bilhões do erário e viraram bolsões de lobby e empreguismo. Assim, é melhor encerrar as atividades.
Não é apenas o consumidor da aviação civil que enfrenta problemas. Outro exemplo de ineficiência é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que as empresas de telefonia batem recordes de reclamações e entopem a Justiça devido à má prestação de serviços. A situação também é desastrosa com a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “As agências reguladoras defendem muito mais o interesse das empresas que dos consumidores”, diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para ele, um dos motivos desse desequilíbrio é o fato dos cargos de chefia serem ocupados por indicação política. Os diretores, bem como o presidente das agências, são nomeados pelo presidente da República e depois sabatinados pelo Senado. Quando isso acontece, muitas vezes há favores pendentes a políticos de determinados partidos, esses por sua vez comprometidos com interesses empresariais. Outra dificuldade é o desequilíbrio entre a força política das empresas e dos consumidores. “As entidades que representam os consumidores têm muito mais dificuldade de conseguir agendar reuniões nas agências que as associações empresarias”, diz Britto, do Idec. Os setores regulados por agências públicas estão mal acostumados.
As agências reguladoras custam caro aos brasileiros. Para 2019, R$ 8,09 bilhões do orçamento público foram destinados a elas. Cada vez menos elas cumprem, no entanto, o dever de garantir os direitos dos consumidores, uma das funções que constam nas leis que as criaram. Prova disso é a grande quantidade de providências tomadas contra elas por órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procon, além da alta judicialização da relação entre consumidor e empresa. Em 2017, foram 4.797.905 processos relacionados ao direito do consumidor, número que vem crescendo desde 2015. A frustação da vez é com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa aérea Avianca decretou recuperação judicial e cancelou os voos a partir de 31 de março para Nova York, Miami e Santiago do Chile. Agora os consumidores estão sem saber como vão ser suas viagens, muitas planejadas com um ano de antecedência.
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