CARTA CAPITAL | GIOVANNA GALVANI | FOTO: RAPHAEL ALVES / AFP – Dados foram atualizados por órgão do Inpe. Julho bateu recordes e teve aumento de 279% em relação ao ano passado.
O desmatamento na Amazônia cresceu 45,5% em 2019, e julho deste ano foi o pior mês já registrado na série histórica de alertas emitidos para órgãos fiscalizadores, com 2.254 quilômetros quadrados como potenciais focos de crimes ambientais – uma alta de 278% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados são do Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) e as avaliações foram feitas pelo Observatório do Clima. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que vem sofrendo ataques do governo Bolsonaro, não os divulgou – eles foram liberados no portal TerraBrasilis, que pertence à instituição.
O número ainda não mede a real da situação das florestas, já que os dados são gerados pelo sistema Deter, cujo objetivo primordial é alertar o Ibama e outros órgãos de fiscalização ambiental estaduais. Logo, o sistema possui menor qualidade de imagem e não consegue ter a dimensão exata da destruição. Os números mais precisos do desmatamento na Amazônia saem anualmente a partir do relatório do Prodes (Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), que apresenta a área total atingida por corte raso.
Os dados que movimentaram o governo Bolsonaro e motivaram a exoneração do ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, mostravam que mais de 1 mil km² de floresta amazônica foram devastados só na primeira quinzena de julho deste ano, o que representou um aumento de 68% em relação a julho de 2018.
GRÁFICO MOSTRA QUAIS MUNICÍPIOS TIVERAM MAIS ALERTAS EMITIDOS… (IMAGEM: TERRA BRASILIS)
… E QUAIS OS MUNICÍPIOS COM MAIORES ÍNDICES DE DESMATAMENTO, DE ACORDO COM O DETER (IMAGEM: TERRA BRASILIS)
Segundo Tasso Azevedo, coordenador do Observatório do Clima, uma paisagem na cidade de Altamira, no Pará – que lidera em relação aos municípios desmatados – teve 20 alertas emitidos entre maio e julho de 2019 para uma área de 35 km². “Cerca de 1,5 milhão de árvores cortadas em pouco mais de 90 dias”, afirmou a postagem feita por Azevedo.
No entanto, o aumento na quantidade de alertas deixa claro que há mais investidas contra a região em 2019, em um contexto em que o Ibama está esvaziado desde que de Ricardo Salles assumiu a pasta. Entre janeiro e maio de 2019, o Ibama registrou o menor número de multas de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos. De janeiro a junho, houve teve queda de 70% no número de operações na floresta.
Deltan Dallagnol “esqueceu” o código de ética do cargo e anunciou palestra como verdadeiro showzinho da acusação, mas “puxão de orelhas”, em vez de processo, foi suficiente para corregedor.
Em tom de show, coordenador da força-tarefa da Lava Jato anunciou revelações “em primeira mão” para aumentar público de palestra em Curitiba: “Melhor evitar monetização”
Publicado por Redação RBA – São Paulo – Em mais uma reportagem da série Vaza Jato, novos diálogos revelam que o procurador Deltan Dallagnol cometeu falta grave na divulgação de palestras e que seu plano de ganhar dinheiro com a promoção da Operação Lava Jato foi criticado dentro do próprio Ministério Público. Segundo a reportagem, publicada nesta quinta-feira (8) pelo jornalFolha de S.Paulo, em parceria com o siteThe Intercept Brasil, em julho de 2017 o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou a conduta de Dallagnol. Mas a bronca foi apenas informal e o corregedor deixou de cumprir sua função e não abriu apuração oficial.
As mensagens são reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas
O caso envolveu a divulgação, feita em sua página pessoal no Facebook em 1º de julho de 2017, de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes.
O post convidava para um evento intitulado “Operação Lava Jato – Passado, presente e futuro – A Lava Jato na visão de quem está no olho do furacão”, que seria realizada na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) na noite de 4 de julho daquele ano. Porém, o post de Deltan trazia a promessa da revelação de informações inéditas sobre a Lava Jato: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!!”.
Esse texto causou polêmica no Ministério Público, e o procurador Vladimir Aras chegou a enviar a Deltan uma lista com críticas de outros colegas. “Virou atração circense A Corregedoria devia suspender Os tentáculos da vaidade e do estrelismo podem agarrar os colegas sutilmente (ou nem tão sutilmente assim)”, afirmou um dos procuradores.
“Se eu estivesse do outro lado do balcão faria a festa com esse “Xow do Deltan”!”, escreveu outro crítico.
Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan: “Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito. Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”.
Alguns dos procuradores chegaram a contatar o corregedor-geral para reclamar. Na tarde do dia marcado para a palestra, Deltan foi avisado que Hindemburgo estava muito irritado com o teor da divulgação e foi aconselhado a ligar para o fiscal dos procuradores.
Hindemburgo reprovou a conduta de Deltan, que foi obrigado a alterar o teor da publicidade da palestra. “Ao contrário de vcs [integrantes da Lava Jato], todos q se encontravam na reunião discordaram da atitude. É éramos vários. Além deles, recebi de outras pessoas tb em tom de severa crítica. Lembre-se q vcs falam na condição de interessados. O q eu lhe disse é q do jeito q estava apresentado o post, o anúncio era o da venda de informações em primeira mão sobre a lava jato. Era o mesmo q chamar uma entrevista coletiva e cobrar entrada, pouco importa a destinação do dinheiro. Isso para mim seria bastante grave, independentemente do q vcs pensam”, disse o corregedor-geral.
Na época, Deltan planejava criar uma empresa de palestras para lucrar com a fama alcançada na Lava Jato. O projeto do procurador era lucrar R$ 400 mil com a atividade no ano passado.
“Houve uma tentativa cruel e insana de tentar vingar, na pessoa do ex-presidente Lula, os vazamentos. Os vazamentos nada mais fazem do que tornar público as ilicitudes que eles praticavam. Eles estão irritados com isso e tentaram se vingar no ex-presidente Lula. Achei uma atitude desumana”, afirma Serrano, que alerta para o comprometimento ideológico da Operação Lava Jato. “Isso mostra o nível de ativismo político que há em Curitiba. O quão pouco o Direito vale no Judiciário de lá. Espero que agora, o STF esteja atento a isso, não se pode confiar em decisões que venham dali.”
Para o jurista, a derrota que o STF impôs a Moro não significa uma cisão entre a Corte e a equipe dos procuradores de Curitiba. “Mas eu acho que o que houve foi uma situação muito grave no âmbito da Lava Jato, muito grave, porque foi utilizado estrutura do Estado para investigar a pessoa de ministro. Primeiro, que num Estado de Direito, não se investigam pessoas, se investigam fatos, que eventualmente são criminosos. Não se fazem devassas na vida de pessoas”, explica Serrano.
Serrano opina que os vazamentos apresentam um “cipoal de irregularidades da Lava Jato” e que a tentativa de transferir Lula de Curitiba para São Paulo confirma os “equívocos”.
“Houve um abuso da juíza de primeira instância, querendo estabelecer mais uma humilhação desnecessária ao ex-presidente Lula, colocá-lo numa cela comum. Não há necessidade disso, o ex-presidente Lula já foi preso e humilhado, numa decisão de um processo fraudulento. O juiz não julgou, um julgamento pressupõe um juiz imparcial. O ex-presidente Lula está preso sem ser julgado. É uma situação gravíssima. O STF ponderou, mandou uma voz de ponderação”, encerra Serrano.
Liliana García, militante do coletivo Alexis Vive há 12 anos, exibe um bilhete de 10 Panais / Foto: Michele de Mello
Conheça a experiência que propõe um novo modelo de sociedade e ajuda comunidades a superarem bloqueio econômico
Michele de Mello | Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) – A Venezuela completa 20 anos da Revolução Bolivariana, processo de transformações sociais e econômicas iniciado pelo presidente Hugo Rafael Chávez Frías e seguido por Nicolás Maduro Moros.
A orientação socialista desses governos é evidente no discurso, mas também em experiências reais vividas pela população. É o que o Brasil de Fato mostra nessa série de três reportagens que inicia com a história da Comuna Panal 2021 – um projeto que busca liberar a vida de comunidades venezuelanas da dependência da economia guiada pelo lucro.
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“Temos a necessidade de saber agora se somos de verdade”. Com olhar e pulso firmes, Ana Marín, militante do movimento Força Patriótica Alexis Vive, garante que a construção de novas comunas é o caminho para superar a crise e os problemas da sociedade capitalista atual.
“Essa crise encolhe o povo, faz com que ele se despolitize. Então mais que nunca temos a necessidade de dizer que podemos seguir adiante, que podemos sair dessa crise com rosto próprio. A resistência é isso: ser revolucionário nas horas boas e nas ruins”, afirma.
Ana é uma das 14 mil pessoas que vive na Comuna Panal 2021, território de cerca de 100 km² que abarca oito blocos dos conjuntos habitacionais da favela 23 de Enero, zona centro-oeste de Caracas, capital da Venezuela.
VÍDEO:
Comunidade marcada pela rebeldia, o 23 de Enero já foi cenário de muita violência pela repressão do Estado. Na década de 1950, o ditador Marcos Pérez Jiménez construiu um conjunto habitacional popular de 57 blocos, com edifícios de 15 andares cada. Para levantar a super estrutura várias casas foram demolidas, muitas de líderes sindicais e militantes do Partido Comunista da Venezuela e outras organizações insurgentes. A proposta, camuflada de política populista, queria conter o avanço da organização popular.
Ana Marín: “A revolução é feita pelo comuneiro, o sujeito comunal, transformador” (Foto: Michele de Mello)
A urbanização se chamaria 2 de Diciembre, aludindo à data de ascensão do governo militar, no entanto, terminou chamando-se 23 de Enero em homenagem à retomada da democracia no país, conquistada em 1958, através de um levantamento cívico-militar.
Assim como muitos dos seus antecessores, Ana Marín abandonou a faculdade de sociologia para se dedicar à luta e não se arrepende. Hoje ela é uma das responsáveis por coordenar cerca de 120 militantes do coletivo Alexis Vive e um quadro de 45 trabalhadores assalariados.
Restaurante, padaria, cafeteria, pizzaria, malharia e estamparia, lavanderia, borracharia, serviço de frete, banco, rádio e televisão comunitárias são algumas das estruturas criadas em 12 anos de comuna, que além da capital, também se instalou em outros quatro estados do interior do país, nas cidades de Barquisimeto, Maracaibo , Manaure, Puerto la Cruz, Puerto Cabello e Valencia.
Foi Hugo Chávez quem decidiu junto com os militantes de Alexis Vive que a Comuna se chamaria “El Panal” (A Colmeia). O nome remete à lógica distributiva e de comunidade de uma colmeia de abelhas. As abelhas obreiras trabalham em conjunto, coordenadas, com disciplina, com método de trabalho para elaborar o mel e o benefício é da comunidade.
Cada comércio ou unidade produtiva é gerenciada por um militante do coletivo, responsável por prestar contas ao escritório de planificação da Comuna, que reinveste o excedente na própria comunidade, em compra de insumos, realização de obras e financiamento de projetos.
“Vendo esse exemplo dos coletivos de trabalho social, as pessoas começam a se entusiasmar e ver que existe uma nova forma de fazer, que nem tudo é acumulação e passam a ver que não temos que esperar que levem tudo até a nossa casa, mas também podemos ser produtivos, podemos criar, produzir pela nossa comunidade e sob outra forma, outra concepção”, defende a militante.
E o resultado é evidente. Andando pelas ruas da Comuna todos se cumprimentam, abraçam, sorriem. Além da simpatia característica do povo venezuelano, os moradores do Panal expressam o afeto construído entre todos.
Martha Hernández é dona de casa, durante todos seus 61 anos de vida morou no 23 de Enero e diz que não pensa em se mudar, pelo contrário, trouxe o restante da família pra perto. Ela garante que o motivo é a segurança e a alegria compartilhada no Panal.
“Eu não me meto em tudo, mas aproveito as atividades. Todos nós confiamos muito neles [Coletivo Alexis Vive], então se há venda de algo, todos vêm, se há uma coleta de assinatura para algo, todos participam”, explica.
Oswaldo Arévalo Castro, operador de áudio aposentado, mora num dos edifícios logo na entrada do Panal Socialista. Ele também celebra as melhorias garantidas com a vida em comuna. “O que mais gosto é a felicidade, a forma como nos damos bem uns com os outros. Em geral as pessoas tem até inveja pela forma boa como vivemos aqui. Isso é possível porque temos consciência, sabemos o que estamos fazendo o porque e o para quê”, afirma.
Dona Martha Hernández garante que não perde uma feira da Comuna (Foto: Michele de Mello)
Como abelhas num favo de mel
O coletivo Alexis Vive, que criou a comuna Panal 2021, coordena os territórios comunais através dos chamados Panalitos de La Patria (colmeias da pátria), núcleos com ao menos 12 pessoas, responsáveis por se dedicar a temas de saúde, formação, cultura, finanças da organização e da comuna. Dessa forma, exercem o que chamam de “vanguarda coletiva”.
São como abelhas, trabalhando em cada favo de mel, que os comuneiros do Panal 2021 andam na feira de hortaliças.
Todos os finais de semana são vendidos cerca de 700 kg de frutas, verduras e legumes vindos de comunas das zonas rurais venezuelanas. A articulação é feita através do Plano Pueblo a Pueblo (Povo a Povo), criado por ex-funcionários públicos, que montou uma rede de cooperativas comunais, promovendo o comércio a preço justo entre as comunas do campo e da cidade.
Assim, além de incentivar a produção comunal, o Plano acaba com os intermediários e combate a especulação de preços.
Em Valencia, capital do estado Carabobo e polo agrícola do Panal, são produzidos cerca de 100 mil kg de grãos semanais, como arroz, feijão e milho. A meta para 2020 é chegar a 500 kg de farinha de milho pré-cozida diários para alcançar a auto sustentabilidade da organização.
Segundo Marín, atualmente, apenas a farinha de trigo e o açúcar são comprados com subsídios do governo, todo o restante parte da organização própria dos comuneiros. Essa é uma das bases para a produção e geração de renda. Em Caracas, são vendidos dois mil pães diários da padaria comunal, por apenas 2500 Bolívares Soberanos (R$0,80), considerados os mais baratos da cidade, já que na maior parte da capital custam quase quatro vezes mais.
A padaria da Panal 2021 que vende os pães mais baratos de Caracas (Foto: Michele de Mello)
“Aqui estamos lutando para que as pessoas tenham capacidade de comprar e, com isso, ajudar a levantar a Venezuela. Com todos os problemas que temos, não podemos titubear, senão seguir adiante”, afirma Darlin Delgado, operadora de caixa da padaria e moradora do Panal 2021.
Nos estabelecimentos convencionais a justificativa para o preço é a crise, que leva a escassez e alto custo da matéria prima. Ana Marín questiona:
— Perguntam por aí ‘ah o que eles fazem? É magia ou o quê?’ Eu acredito que se trata de vontade política. Não revender mais caro a farinha de trigo que o Estado te vende a preço subsidiado, mas usá-la para produzir pão para o povo. A finalidade não é a acumulação de capital, mas abastecer nossas comunidades nessa época de crise, de resistência, na qual a irmandade, solidariedade deve prevalecer frente essa lógica voraz do capital de ‘salve-se quem puder’ —, afirma.
A cooperação também é internacional. No primeiro semestre deste ano, a Comuna Panal 2021 adquiriu 7 milhões de sementes de cenoura da Argentina para cultivar durante 2019.
BanPanal
Além de garantir o alimento, os comuneiros também buscam autonomia econômica, por isso, em dezembro de 2017, criaram um banco e uma moeda: BanPanal. Mais de 34 mil cédulas do Panal já foram emitidas. Até o final de 2018, cada 1 Panal correspondia a 10 BsS, no entanto, com uma inflação acumula de 1047% somente nos quatro primeiros meses de 2019, os bilhetes foram recolhidos de circulação para fixar uma nova taxa de câmbio.
A moeda foi produzida através de uma parceria com uma gráfica de Trujillo, no planalto do país, e poderia ser utilizada apenas dentro do território comunal para adquirir a produção própria do Panal.
Num ano de escassez de dinheiro efetivo, que junto com outros fatores econômicos, levou a uma reconversão monetária em agosto de 2018, a proposta de criar uma nova moeda de intercâmbio foi a garantia do consumo básico dos moradores do Panal.
BanPanal é responsável por emitir a moeda Panal, criada em 2017 para uso interno da Comuna Panal 2021 (Foto: Divulgação)
Os sonhos não param por aí. Para Ana, não deve ser algo distante imaginar que possam existir refinarias de petróleo comandadas por comuneiros. Com um cenário de queda de 60% da produção petrolífera em apenas dois anos, frente ao exemplo de eficiência das comunas em outras áreas, a proposta pode sugerir uma receita de sucesso.
— A comuna é a melhor forma de executar e fazer governo, porque te permite transparência, equidade. A ideia de sócios, do todo, de comum, de totalidade, é primordial, porque a história já nos mostrou que os monopólios, o rei, a dinastia, essa pessoa única onipotente é algo que já fracassou e atraiu miséria, pobreza e desigualdade. Então nós, junto com Chávez, levantamos a bandeira do socialismo, a bandeira da comuna como máxima instância de participação”—, garante Marín.
Virgínia Carrasquin é amiga de infância dos fundadores do coletivo Alexis Vive, mas apenas há alguns meses se uniu à organização. “Agora eu entendo o que Chávez queria dizer com a frase ‘comuna ou nada’, porque realmente tudo sai do trabalho coletivo, sem isso não fazemos nada”, argumenta.
Unidade entre os povos para vencer
Além de superar o momento de crise e bloqueio econômicos, que limitam a atuação, seja pela falta de insumos, de meios ou mesmo de capital, Ana Marín acredita que a solidariedade entre os povos é o que deve dar forças para a criação de experiências novas.
“A pátria é América, como somos bolivarianos entendemos que nosso território não tem limites, por isso tentamos exportar nossa experiência, não de maneira colonizadora, senão de maneira libertadora. Cuba viveu o Período Especial, viveu o bloqueio. É muito importante resgatar essa ética revolucionária. Afinal, a revolução é feita pelos povos, não são as vanguardas, nem os caudilhos, nem as individualidades. E isso como? Organizando-se através do autogoverno”, explica.
Eleições Parlamento Comunal em Valencia, interior do país (Foto: Correo del Orinoco)
História
Alexis González foi militante da Coordenadora Simón Bolívar, coletivo que surgiu nos anos 1990 na comunidade 23 de Enero. O militante foi morto em 2002 no golpe de Estado contra o comandante Hugo Chávez.
A partir de então, Robert Longa, um jovem de esquerda, que foi acolhido por Alexis, quando fugia da repressão da ditadura, decidiu fundar a organização Alexis Vive, em 2004, para plantar o exemplo de González.
Mais tarde, em 2006 e 2007, o coletivo começou a formular a ideia de criação da Comuna, a partir de estudos sobre a experiência da Comuna de Paris, em 1871; as Comunas Chiylling, na China de Mato Tse Tung, em 1958; e, mais recentemente, os caracóis e do subcomandante Marcos, do Exército Zapatista de Liberação Nacional, criados em 2003.
Todos esses processos serviram de exemplo para que coletivo aprendesse a disseminar suas ideias no povo e a criar instâncias de participação.
“Sou parte dessa comunidade, dessa organização. Vivo aqui e morrerei aqui, tal qual uma abelha morre pela sua colmeia”, mais uma vez, com olhar e pulso firmes, finaliza Ana Marin.
Presidente da Câmara e articulador da reforma, Rodrigo Maia chora durante aprovação em primeiro turno do texto da PEC 6 / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira (6), que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.
Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.
O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.
Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantém em suas fileiras senadores com dívidas previdenciárias / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Se o calote dos parlamentares fosse um município, seria o 27º PIB do país
Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Levantamento feito pelo Brasil de Fato, usando dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mostra que o Senado que vota a partir da próxima semana a reforma da Previdência deve R$ 26 milhões justamente à Previdência. Caso fosse dividido entre os 81 parlamentares da Casa, a dívida per capita do Senado seria de R$ 319 mil.
Ao todo, 10 senadores, ou 12% do Senado, devem à Previdência. São eles, pela ordem de débitos: Jader Barbalho (MDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Marcos do Val (CIDADANIA-ES), Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Rose de Freitas (PODEMOS-ES) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).
Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantêm em suas fileiras senadores com dívidas com a Previdência. Puxado por Jader Barbalho, o MDB lidera, seguido, na ordem, por PDT, PODEMOS, CIDADANIA, DEM, PP e PSD (ver quadro com os valores).
Se fosse um município, o débito de R$ 26 milhões dos senadores com a Previdência seria o 27º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, à frente de Santo André (SP) e até mesmo de capitais como Vitória (ES) e Natal (RN).
Ocultação de patrimônio
Renato Gomes, advogado tributarista e doutor em Direito Político Econômico, entende que a dívida dos senadores pode ser ainda maior, por conta da prática “comum” na classe política de ocultar patrimônio. Porém, a manobra é complexa. “A classe política oculta patrimônio porque tem acesso às informações e usa esses recursos”, afirma.
De acordo com o tributarista, os senadores deveriam oferecer o exemplo à sociedade no trato com a Previdência. “A inadimplência contribui para o rombo. Se você tem uma previsão orçamentária de recebimento desses valores e esses valores não são recebidos, esse impacto é considerado”, finaliza.
No Pará, Barbalho se tornou cacique do MDB e do calote
Por ironia, a maior dívida previdenciária entre os 81 senadores pertence a um parlamentar que já foi ministro da Previdência. É Jader Barbalho (MDB-PA), quadro histórico do MDB, que em 1988, durante o governo de José Sarney, chefiou a pasta. Ao todo, o parlamentar deve R$ 21.475.577,16 à Previdência.
O imponente valor da dívida de Jader Barbalho é oriundo de quatro empresas. O Diários do Pará Ltda deve R$ 12.907.975,37; a RBA Rede Brasil Amazonia de Televisão Ltda acumulou outros R$ 8.493.581,22 em débitos com a Previdência; já o calote da Agropecuária Rio Branco foi de R$ 59.284,28. Por fim, a sede do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará, partido a qual o senador é filiado desde o início de sua trajetória política, está no nome do parlamentar e deve outros R$ 14.736,29 ao programa de seguro público.
Durante a campanha eleitoral de 2018, que terminou com a eleição de Barbalho ao Senado com 1,3 milhões de votos, o paraense se manifestou a favor de reformar a Previdência. Porém, desde que assumiu o mandato, ainda não expôs publicamente sua posição sobre a proposta apresentada, e aprovada, na Câmara dos Deputados, para reformar as regras para acesso à aposentadoria.
Nos dois turnos da votação da reforma, o MDB, partido de Jader Barbalho, fechou questão para que os 34 deputados federais votassem “sim” para o projeto. Não houve dissidência e todos os parlamentares seguiram a determinação do partido.
Com uma fila de escândalos políticos em 52 anos de carreira, o paraense teve seu primeiro cargo público em 1967, quando foi eleito vereador em Belém. Foi governador do Pará entre 1983 e 1987, cargo que voltou a ocupar entre 1991 e 1994. Em 1995, foi eleito senador, seu primeiro mandato na Casa. De lá, saiu em 2001, após uma série de escândalos de corrupção, que o fizeram renunciar para evitar a cassação. Somente em 2019, conseguiu novamente uma cadeira no Senado.
Condenado e endividado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em outubro de 2018 foi condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, é o segundo maior devedor entre os senadores, com dívida de R$ 4.180.985,93.
Do total que ultrapassa R$ 4 milhões, R$ 3.326.640,42 correspondem à empresa Coexp Comércio e Construção Ltda. Outros R$ 854.345,51 são oriundos da Amazonia Publicidade Ltda.
Paranense de Cascavel, Gurgacz chegou ainda na década de 1970 em Porto Velho, capital de Rondônia. No Norte, fundou uma filial da empresa de transporte urbano e rodoviário da família, que em pouco se espalhou por diversos setores, como mineração, construção civil, educação e pecuária. O primeiro cargo político veio em 2000, quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná (RO). Em 2006, elege-se para o Senado, de onde não saiu mais.
Cumprindo prisão no regime semiaberto, Gurgacz precisa dar expediente todos os dias no Senado, para evitar uma regressão de sua pena. Recentemente, pediu para sair do país e passar férias com a família no Caribe. O pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a reforma da Previdência, em entrevista recente ao Congresso em Foco, Gurgacz afirmou estar indeciso sobre seu voto. “Acho que é prudente ver quais mudanças os deputados vão fazer no segundo turno para poder tomar uma decisão. Da maneira que está, votaria contra. Precisamos saber de onde vem essa economia de quase R$ 1 trilhão. Se vai sair da população não é economia, porque nós estamos em recessão e não podemos tirar dinheiro do mercado”, afirmou o senador que deve R$ 4 milhões à Previdência.
Na Câmara dos Deputados, o PDT, partido de Gurgacz, fechou questão para votar contra a reforma da Previdência. Porém, oito parlamentares, liderados por Tabata Amaral (PDT-SP), votaram favorável ao projeto. A desobediência gerou um processo interno na comissão de ética do partido, que analisará possíveis retaliações aos dissidentes.
O milionário devedor
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possui R$ 36 milhões em bens. Nem mesmo toda a fortuna fez com que o empresário, que atua nos setores hoteleiro e de segurança privada, quitasse sua dívida de R$ 92.421 com a Previdência. Os valores são devidos pela empresa Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda.
O senador também mantém uma dívida de R$ 255 mil com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante corresponde ao calote no direito trabalhista dos funcionários da Life Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa da qual o senador é sócio.
Em discurso no plenário do Senado, Girão já confirmou que é favorável à reforma da Previdência. “Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso”, argumentou o empresário.
Os demais
Lobista da indústria das armas, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acumula R$ 53 mil de débitos com a Previdência, gerados pela empresa C.A.T.I. Treinamento Policial Ltda, da qual era sócio. O capixaba é favorável à proposta de reforma.
Outro representante do PDT na lista do calote na Previdência é o senador Cid Gomes (PDT-CE), que acumula R$ 41.356,09 em dívida, originados pela empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem o parlamentar em seu quadro societário. Em entrevistas e nas redes sociais, o irmão de Ciro Gomes tem atacado a reforma da Previdência e já declarou que não votará favorável ao projeto.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-governador de Roraima, afirmou na última quinta-feira (8), que a reforma da Previdência aliviará as contas públicas brasileiras e conferirá, finalmente, um justo sistema previdenciário ao país”. Se no discurso o parlamentar está afinado com o zelo com os cofres da União, o mesmo não se pode dizer na prática. Sua empresa, a San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, mantém uma dívida de R$ 37.344,84 com a Previdência. Com R$ 2 milhões de bens declarados ao TSE, o parlamentar afirma que precisou parcelar o débito previdenciário.
Primeira mulher eleita pela Paraíba para ocupar uma cadeira no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), também é a favor da reforma da Previdência, considerando o projeto “fundamental para o país”. A senadora foi sócia na Tatianense Textil Ltda, cujo débito previdenciário é de R$ 20.871,05.
Surpresa fluminense na última eleição, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) superou os favoritos César Maia (DEM-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), se elegendo para o Senado após nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. O parlamentar é ligado a grupos evangélicos e fundou um grupo de comunicação especializado em música gospel. Uma dessas empresas, a Rádio Ritmo Ltda é responsável pelos R$ 6.445,56 que aparecem em nome do senador.
Entre os devedores da Previdência no Senado, a senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES) é a única que mantém o débito em seu próprio nome. Os R$ 5.469,52 aparecem no CPF da parlamentar. Em discurso no plenário da Casa, defendeu a reforma da Previdência como “prioridade para o país.”
Depois de perder duas eleições para o governo de Goiás, Vanderlan Cardoso (PP-GO) decidiu disputar uma cadeira no Senado em 2018 e conseguiu finalmente vencer o pleito eleitoral. Empresário do ramo alimentício, o parlamentar mantém uma dívida de R$ 1.298,76 com a Previdência, acumulada pela Micos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, empresa em que o senador consta como sócio.
Outro lado
Jader Barbalho
O assessor de imprensa do senador esteve em contato com a reportagem do Brasil de Fato desde o dia 4 de agosto. Porém, até o fechamento desta matéria, não enviou nenhuma resposta do senador para os débitos.
Acir Gourcaz
O senador, sócio em duas empresas devedores da Previdência, enviou uma nota justificando o débito em somente uma, mas sem especificar qual. “O Senador Acir Gurgacz não tem dívida com a previdência e nem pode responder pela dívida da empresa da qual foi sócio com apenas 0,5% das cotas e desligou-se em 2009. Sabe que não estava liquidada, porque foi contestada e está sendo negociada a compensação do crédito de ação transitada em julgado contra a União, em valor superior ao total dessa dívida. Ou seja, a empresa não é devedora junto à União e sim credora.”
Eduardo Girão
Em contato com o Brasil de Fato desde o dia 2 de agosto, a assessoria de imprensa do senador não enviou, até o fechamento desta matéria, uma resposta. Foi encaminhada, em 4 de agosto, uma nota Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa que não comprova a não existência do débito de FGTS da Life Empreendimentos. Pelo contrário, afirmam que “há débitos no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)” e que estariam suspensos. Porém, o senador não justificou o motivo da suspensão. Sobre o débito da Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda, o parlamentar não comentou.
Marcos do Val
“O Senador Marcos do Val esclarece que as responsabilidades que lhe cabiam dentro da referida empresa eram da área operacional, de coordenação e montagem de treinamentos, e não da área administrativa e financeira. Esclarece ainda que, no momento da transação comercial, todos os ativos e passivos da empresa foram negociados, tendo sido assumidos integralmente pelos atuais sócios e não encontram-se mais sob sua responsabilidade. Cabe ressaltar que a empresa Marcos R do Val ME, fundada em19/11/2012, que figura inteiramente sob responsabilidade do Senador, encontra-se totalmente em dia com suas obrigações fiscais.”
Cid Gomes
A assessoria de imprensa do senador foi contatada no dia 2 de agosto pelo Brasil de Fato e comunicada sobre o objetivo da reportagem. Um e-mail foi enviado para o assessor do parlamentar no dia 4 de agosto. Desde então, a reportagem não foi mais atendidos e nenhuma resposta do senador chegou antes do fechamento da matéria.
Chico Rodrigues
“O senador Chico Rodrigues reconhece o valor devido pela empresa San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, e que já encontra parcelado junto a Previdência Social, sendo pago regularmente.”
Daniella Ribeiro
“A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) informa que não tem responsabilidade tampouco relação com a dívida previdenciária da empresa Tatianense Têxtil Ltda., no valor de R$ 20.871,05. Ela ocupou o cargo de diretora presidente da empresa apenas no período de 26/02/2001 a 16/09/2005, quando renunciou ao cargo e transferiu as ações que detinha em seu nome para outro sócio. Portanto, a senadora não tem mais poderes de representação sobre a empresa desde 2005 e, com base nos documentos constitutivos e ainda, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 144, não cabe a ela a responsabilidade por dívidas de tal empresa.”
Arolde de Oliveira
“Na verdade há cerca de 20 anos ou mais, não posso precisar agora, minha esposa teve pequena cota de participação nessa emissora. Durante o processo de transferência dessas cotas faleceu um dos sócios iniciando-se o inventário e interrompendo o processo. Minha esposa, então, transferiu todos os direitos em cartório para o cotista Mansur. O espólio ainda não foi resolvida e, por isso, a transferência das cotas ainda não foi legalizada no Poder Concedente. Por isso minha esposa desconhece a situação contábil e fiscal da emissora.”
Rose de Freitas
A assessoria de imprensa informou que a senadora iria até a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para saldar o débito.
Vanderlan Cardoso
“O senador Vanderlan Cardoso, através da Assessoria de Imprensa, afirmou que este débito não existe e que jamais houve cobrança da parte da Fazenda Nacional. A Assessoria Jurídica do senador solicitou a baixa desse débito do sistema da Fazenda Nacional.”
Em julho de 2017, o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial, apontam diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.
O caso envolveu a divulgação feita por Deltan de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes.
Hindemburgo expôs a reprovação ao procurador, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, ele comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral, o fiscal máximo da atividade dos procuradores.
(…)
“Só quero lhe dizer q liguei em consideração a vc é ao Januário [procurador Januário Paludo]. Como Corregedor, na verdade, não me competia fazer o q fiz”, afirmou.
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“Como comentei pessoalmente, prestar essas informações geraria mais exposição (novos questionamentos porque permitiria identificar as entidades para quem dei etc), mas por um dever de lealdade a Você como corregedor e como quem confiou em mim, sinto-me impelido a deixar tudo à sua disposição para sua consulta quando quiser. Abraços e mais uma vez muito obrigado pelo cuidado conosco”, escreveu.
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Outra conversa entre Deltan e Hindemburgo fora dos autos de um processo ocorreu em 4 de agosto de 2017, quando Deltan tratou do tema de suas palestras remuneradas.
“Caro Hindemburgo, chegou meu relatório de diárias de 2016 e 2017. Chequei e ele mostra que realmente NÃO houve diárias/passagens pelo MPF para palestras remuneradas. A checagem é simples porque o contrato da palestra indica a data e então é só bater com as datas/viagens cobertas por diárias”, informou Deltan.
Em seguida, o procurador disse que o fornecimento oficial dos nomes de suas contratantes de palestras à Corregedoria poderia levar a uma repercussão negativa.
“Como comentei pessoalmente, prestar essas informações geraria mais exposição (novos questionamentos porque permitiria identificar as entidades para quem dei etc), mas por um dever de lealdade a Você como corregedor e como quem confiou em mim, sinto-me impelido a deixar tudo à sua disposição para sua consulta quando quiser. Abraços e mais uma vez muito obrigado pelo cuidado conosco”, escreveu.
Hindemburgo respondeu que ele não se opunha à posição do procurador. “Obrigado a vc Deltan, mas não precisa se preocupar comigo. De qualquer modo, mantenha consigo para o caso de alguém questionar o fato”, escreveu o corregedor.
Brasil247, com Agência Brasil – O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar para impedir que o jornalista Glenn Greenwald seja investigado por receber, obter ou publicar informações sobre irregularidades na Lava Jato. Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios”. Vaza Jato revelou que Deltan Dallagnol tentou atacar Gilmar, o que é ilegal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, concedeu na noite de ontem (7), uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo siteThe Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.
Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima. Estão sendo reveladas irregularidades na Operação Lava Jato. Quando era juiz, Sérgio Moro interferiu no trabalho de procuradores e chegou a negociar acordos de delação premiada, questionou a capacidade de uma procurada de interrogar o ex-presidente Lula, recomendou acréscimo de informações na elaboração de uma denúncia contra um réu e sugeriu inversão da ordem das fases da operação, além de outras irregularidades como tentativa de investigação contra ministros do STF cogitadas pelo procurador Deltan Dallagnol.
Vale ressaltar que, de acordo com reportagem do Intercept, em parceria entre o Uol e o Intercept, Dallagnol usou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido de Marina Silva para atacar o ministro Gilmar Mendes. “O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra o ministro Gilmar Mendes”, aponta a reportagem. “A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.”
Em sua decisão, Gilmar Mende afirmou que, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.
Em nova conversa divulgada nesta quinta-feira (8), procuradores comemoram resultado das eleições 2018, vendo a possibilidade de pedir impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF
“Vou responder dizendo que Gilmar é um brocha institucional”, escreveu Dallagnol, em 10 de junho de 2018, ao comentar uma entrevista em que o ministro faz críticas ao projeto “10 medidas contra a corrupção”, da Lava Jato, dizendo que há na proposta iniciativas “completamente fascistas”. “É coisa de tarado institucional”, emendou o magistrado na entrevista a O Estado de S.Paulo.
Na reportagem divulgada nesta quinta-feira, os procuradores se mostram empolgados com o resultado das eleições de 2018 no Congresso, vendo a possibilidade de pedir o impeachmente do ministro do Supremo.
“Da pra sonhar com impeachment do gm [Gilmar Mendes]?”, perguntou às 20h48 do dia 7 de outubro, o procurador Diogo Castor, então integrante da força-tarefa de Cutiriba.
Brasil247 – A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8) no Rio de Janeiro o empresário Eike Batista, em mais uma etapa da Operação Lava Jato.
O juiz Marcelo Bretas determinou a prisão do empresário a partir de um pedido do Miistério Público Federal (MPF).
Há mandados de busca e apreensão de documentos também autorizados para as casas onde moram os dois filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin.
Foi a recém-homologada delação premiada do banqueiro Eduardo Plass a causa da volta de Eike a Bangu.
Em janeiro de 2017, Eike foi preso acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Quatro meses depois, Gilmar Mendes o libertou.
Em julho passado foi condenado a 30 anos de prisão, mas continuava solto.
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Ana Marín: “A revolução é feita pelo comuneiro, o sujeito comunal, transformador” (Foto: Michele de Mello)
![VAZA JATO: âGILMAR [MENDES] Ã UM BROCHA INSTITUCIONALâ, DISSE DALLAGNOL EM GRUPO DE PROCURADORES](https://www.fmuniversitaria.com.br/images/noticias/08082019-VAZA_JATO_GILMAR_MENDES_e_UM_BROCHA_INSTITUCIONAL__universitariafm.jpg)
