RENAN CALHEIROS PEDE AFASTAMENTO DE DELTAN DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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RENAN CALHEIROS PEDE AFASTAMENTO DE DELTAN DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Brasil247 – O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entrou com pedido no CNMP para o afastamento do procurador Deltan Dallagnol, a quem acusa de agir não como procurador mas como “ativista do cotidiano político”; julgamento será na terça-feira.

 O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entrou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o  afastamento do procurador Deltan Dallagnol. O julgamento será na próxima terça-feira (13).

O pedido foi feito como acréscimo no processo que o senador move contra Deltan desde março, quando Renan protocolou a reclamação disciplinar alegando que o coordenador da Lava Jato, após ter tentado intervir na sua reeleição, influenciou na disputa pela presidência do Senado.

Segundo ele, Dallagnol fez comentários em redes sociais que o prejudicaram e deixaram um claro viés eleitoral.

Na opinião do senador, Dallagnol funciona como “ativista do cotidiano político”.

As informações são da Coluna do Estadão

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GOVERNO ESTUDA ACABAR COM DEDUÇÕES DO IR E CORRIGIR PELA INFLAÇÃO A FAIXA DE ISENTOS

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GOVERNO ESTUDA ACABAR COM DEDUÇÕES DO IR E CORRIGIR PELA INFLAÇÃO A FAIXA DE ISENTOS

Uma das mudanças propostas pela equipe de Paulo Guedes (D) busca atender promessa de campanha e Jair Bolsonaro (E)EVARISTO SA / AFP

gauchazh.clicrbs.com.br – Propostas estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda (IR). A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, atualmente em 27,5%. Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.

Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação estão sob análise.  As mudanças na tabela do Imposto de Renda estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária da gestão Bolsonaro.

O ministro da Economia Paulo Guedes planeja entregar o projeto ainda em agosto. A ideia inicial era apresentar o texto após a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, concluído na quarta-feira (7). As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo.

Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal. Em outra ponta, para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, o governo quer criar a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.

As questões ligadas a IR são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma, comandada pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra.  Além de alterar o tributo para pessoa física, o governo avalia reduzir a alíquota máxima do imposto também para empresas.

Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Contudo, optou-se por um modelo mais cauteloso, em que

o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.

Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições. Na campanha, o então candidato à Presidência afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (atualmente, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis. Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota de 35% para os mais ricos.

Inicialmente, o governo estudava compensar as mudanças na tabela com a definição de um teto para o abatimento do Imposto de Renda com despesas médicas — atualmente não existe limite.  No entanto, novos estudos falam agora em acabar com essa possibilidade de abater os gatos.

A reforma tributária deve ser o carro-chefe de uma série de medidas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Economia após a aprovação da reforma da Previdência. Na lista, estão mudanças nas normas regulamentadoras do trabalho e incentivo a saques do PIS/Pasep como forma de aquecer a economia, que corre risco de sofrer retração por dois trimestres consecutivos.

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ACOMPANHE AS NOTÍCIAS SOBRE A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO ATIVISTA DIGITAL OLA BINI

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ACOMPANHE AS NOTÍCIAS SOBRE A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO ATIVISTA DIGITAL OLA BINI

Brasil de Fato – No dia 11 de abril de 2019, a polícia prendeu o programador Ola Bini no aeroporto de Quito (Equador), sob alegação de suposto “ataque à integridade de sistemas informáticos”.

Ele estava embarcando para uma viagem programada ao Japão, quando foi detido em meio a uma série de irregularidades. Após o episódio, Ola ficou preso por 70 dias até conseguir que a Justiça aceitasse um pedido de habeas corpus.

Solto, mas não livre, o defensor de direitos humanos aguarda a apresentação formal e com provas do crime ao qual é acusado. Defesa, familiares e amigos ressaltam que o processo contra ele é arbitrário e político.

Mas quem é Ola Bini? Ola Bini é um nome importante da programação e do ativismo digital no mundo. Cidadão sueco, já foi eleito como um dos dez maiores designers de softwares de seu país. Em 2013, foi viver no Equador, onde trabalhou para a empresa de tecnologia ThoughtWorks e, no início deste ano, criou a organização sem fins lucrativos CAD – Centro de Autonomia Digital, que trabalha com o fortalecimento da autonomia e da privacidade digital das pessoas. Bini também deu oficinas sobre privacidade da informação e segurança na internet para diversas organizações populares pelo mundo.

Do que Ola Bini é acusado? A promotoria do Equador acusa Bini de “ataque à integridade de sistemas informáticos”, mas não especifica nenhuma prova ou indício para sustentar a alegação. O presidente equatoriano, Lenín Moreno, afirma haver um suposto envolvimento de Bini com atividades hackers “a mando” do fundador do Wikileaks, Julian Assange, sugerindo que ele teria invadido as contas de e-mail e telefone do mandatário. Por coincidência, a perseguição contra Ola começou após o vazamento de documentos que implicavam Moreno e sua família em casos de corrupção. Isso foi analisado por alguns meios de comunicação como uma forma de tirar a atenção dos escândalos presidenciais. Há ainda suspeitas de que a perseguição tenha relação com os EUA e a investida contra Assange.

E por que a prisão de Ola Bini por 70 dias foi ilegal? A sua prisão aconteceu em meio a uma série de irregularidades a procedimentos diplomáticos e jurídicos. O habeas corpus que determinou sua soltura questionou a atuação das autoridades que conduziram o processo, afirmando não existir elementos sólidos que comprovem a existência de crime, além de fundamentação válida para a prisão e uso de elementos extralegais que atacam princípios do direito penal do país.

Por que defender Ola Bini? Em declaração, Bini afirmou que sua prisão fez parte de uma guerra contra o conhecimento empreendida por líderes mundiais: “O crime de que sou acusado se baseia nos livros que li e na tecnologia que tenho. […] Se o Equador conseguiu fazer isso, outros também conseguirão. Precisamos impedir essa ideia agora, antes que seja tarde demais.” O relator especial da Organização das Nações Unidas para a Promoção do Direito à Liberdade de Expressão e Opinião, David Kaye, afirmou no Twitter que não há nada até agora que comprove a ligação de Ola Bini com alguma atividade criminosa. Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), também se manifestou criticando a privação de liberdade a que foi submetido o ativista. Outras 135 personalidades internacionais denunciam, em carta, as irregularidades e as motivações políticas por trás da perseguição a Ola Bini.

Leia mais na página da Campanha Free Ola Bini

 

 

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JUSTIÇA DO EQUADOR DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DO EX-PRESIDENTE RAFAEL CORREA

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JUSTIÇA DO EQUADOR DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DO EX-PRESIDENTE RAFAEL CORREA

noticias.uol.com.br – Quito, 8 ago (EFE).- A Justiça do Equador decretou nesta quinta-feira a prisão preventiva do ex-presidente Rafael Correa pelo suposto envolvimento em um caso de recebimento de propina em licitações do governo.

A juíza federal Daniella Camacho atendeu ao pedido feito ontem pela procuradora-geral do Estado do Equador, Diana Salazar, que disse que a prisão preventiva de Correa seria “legal, constitucional e não arbitrária”.

Salazar investiga um escândalo batizado como “Propinas 2012-2016” (antes chamado de “Arroz Verde”), no qual estariam envolvidos outras quatro importantes figuras do governo de Correa, que comandou o país entre 2007 e 2017.

Um deles é o ex-vice-presidente Jorge Glas, que já está preso após ser condenado em um caso ligado à construtora brasileira Odebrecht. Ele e os outros três citados também tiveram suas prisões preventivas decretadas pela juíza Daniella Camacho.

Os promotores dizem ter provas que Correa e os demais citados cometeram os crimes de recebimento de propina, formação de quadrilha e tráfico de influência para financiar irregularmente o Aliança País (AP), movimento político liderado pelo ex-presidente até 2017.

No caso de Correa, a juíza responsável pelo caso considerou que a prisão preventiva é uma medida adequada diante da impossibilidade da Justiça de fazê-lo responder ao processo. O ex-presidente vive na Bélgica desde maio de 2017, quando deixou o poder.

Na decisão, a magistrada ainda citou que pesa contra Correa uma ordem de captura por violação de medidas cautelares em um caso no qual ele é acusado de uma tentativa de sequestro do político opositor Fernando Balda, em 2012, na Colômbia.

Correa responde a vários processos desde que deixou o poder no Equador, mas não foi condenado em nenhum deles. O ex-presidente se nega a voltar ao país porque se considera vítima de uma perseguição política orquestrada por seu sucessor no cargo, Lenín Moreno.

Na mesma decisão, Camacho aplicou a mesma medida cautelar para o ex-vice-presidente Jorge Glas, eleito na chapa de Moreno para seguir no governo após a saída de Correa.

Glas está preso há quase dois anos após ser condenado por formação de quadrilha em um caso de corrupção envolvendo a construtora Odebrecht. O ex-vice-presidente recorreu da decisão, e o recurso será julgado pela Justiça do Equador a partir de 11 de setembro.

As investigações contra Correa começaram após o site “Mil Hojas” revelar o escândalo que inicialmente foi batizado de “Arroz Verde” sobre o financiamento irregular do Aliança País no período em que o partido era liderado por Correa.

Várias empresas nacionais e estrangeiras, entre elas a Odebrecht, teriam pagado propinas a membros do movimento político. EFE

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UNIVERSIDADES DIZEM QUE SÓ PODEM PAGAR CONTAS ATÉ SETEMBRO

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UNIVERSIDADES DIZEM QUE SÓ PODEM PAGAR CONTAS ATÉ SETEMBRO

Câmpus da UFRJ, no Rio de Janeiro | Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Orçamento para custeio da rede de universidades federais era de R$ 6,25 bilhões, mas em abril o MEC bloqueou 30%.

Terra Noticias – SÃO PAULO – As universidades federais afirmam que todo o recurso previsto para ser liberado até o fim do ano não é suficiente nem para pagar integralmente as contas e contratos que vencem em setembro. Algumas instituições alertam que, sem a liberação de mais dinheiro pelo Ministério da Educação (MEC), terão de suspender aulas ou atividades por não conseguir pagar, por exemplo, serviços de vigilância, limpeza e energia.

O orçamento previsto inicialmente para o custeio das universidades este ano era de R$ 6,25 bilhões, mas em abril o MEC divulgou que iria bloquear 30% em um grande contingenciamento definido pelo governo. Quando foi anunciada a restrição, o ministro Abraham Weintraub disse que a redução não afetaria as atividades, se os reitores fizessem economia e melhor gestão dos recursos.

Das 63 federais do País, 37 responderam ao Estado que adotaram medidas para cortar gastos, com revisão de contratos e mudança em procedimentos internos, mas mesmo assim dizem que o valor que ainda têm para receber do MEC é insuficiente para todas as despesas.

Nesta semana, o MEC liberou para as universidades 5% do orçamento previsto no início do ano. Com essa parcela, elas atingiram 58% de liberação do orçamento originalmente previsto. Como 30% do recurso está bloqueado, elas ainda têm para receber este ano cerca de 12% do total original. Mas parte dessa verba de custeio não bloqueada (e ainda não liberada) está reservada para assistência estudantil – como bolsas, moradia, transporte.

Enquanto isso, algumas das principais instituições de ensino superior do País não sabem se conseguirão manter as aulas normalmente no próximo mês. A Federal do Rio (UFRJ) diz que, como a redução foi anunciada após o início do ano letivo, houve pouca margem de economia. A instituição está com contas atrasadas há dois meses e teme não conseguir pagá-las pelo terceiro mês seguido, o que permitiria às empresas encerrar serviços.

Entre as contas atrasadas, está o da empresa que faz vigilância, limpeza, transporte e fornece alimentação. Segundo Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, alguns fornecedores queriam suspender serviços já este mês. “Conseguimos convencê-los a ficar, mas sem que paguemos não há negociação possível. Se não pagamos, a empresa não tem dinheiro para pagar os salários de vigias. Como garanto funcionamento sem vigilância? Não posso ter aula à noite sem garantir segurança a alunos, professores, funcionários.”

Dificuldade antiga

Pró-reitor da Federal de Pernambuco (UFPE), Thiago Neves explica que as universidades estão há três anos com o orçamento de custeio no mesmo patamar – sem correção de inflação. Por isso, diz, já enfrentavam dificuldade financeira. “Os contratos são reajustados todos os anos, mas nosso orçamento é o mesmo. Não há margem, nosso dinheiro era pouco para todos os nossos compromissos, e com o bloqueio de 30% a situação ficou insustentável”, argumenta.

A UFPE, segundo Neves, não tem dinheiro suficiente para pagar a conta de luz. Nesta semana, a reitoria suspendeu o uso de ar-condicionado em seus três campi, em Recife, Vitória e Caruaru. O equipamento só poderá ser ligado em laboratórios de pesquisa ou locais com equipamentos que demandam refrigeração. “Mesmo com economias desse nível, a conta não está fechando. Precisamos urgentemente discutir o desbloqueio.”

A Federal da Bahia (UFBA) também disse que o desbloqueio é necessário para ter atividades normalmente no próximo mês. Afirmou já ter reduzido contratos de vigilância, limpeza, portaria, manutenção, suspendeu passagens aéreas e transporte terrestre e reduziu viagens para estudo de campo das graduações. A federal potiguar (UFRN) também informou que, se no próximo mês receber os mesmos 5% que vieram em agosto, não conseguirá pagar todos os contratos.

‘Reitores criam falsos alarmismos’

Procurado, o MEC disse, em nota, que está disposto apenas a “intermediar a resolução de questões pontuais de liberação de limite de orçamento”.

O secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Lima, afirmou que “a sinergia” do MEC com a área econômica garante haver verba nas instituições. “Reitores que criam falsos alarmismos sobre os últimos meses do ano precisam entender que estão frustrando, indevidamente, as expectativas daqueles que lutam para realizar seus sonhos através da educação.”

Segundo ele, as universidades com mais dificuldades para pagar contas são justamente aquelas nas piores colocações no ranking de governança do Tribunal de Contas da União.

Já o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o orçamento do MEC subiu 7% ao ano de 2008 a 2016 e o total de funcionários passou de 8 mil para 100 mil. “Hoje, para não ter falta de recursos para universidades, é preciso que o Orçamento cresça entre 5% e 7% ao ano em termos reais (ou seja acima da inflação).”/COLABOROU ADRIANA FERNANDES

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MORO E WEINTRAUB INVOCAM FORÇA NACIONAL CONTRA PROTESTOS DE ESTUDANTES

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MORO E WEINTRAUB INVOCAM FORÇA NACIONAL CONTRA PROTESTOS DE ESTUDANTES

Estudantes prometem transformar Brasília na capital das ocupações para resistir ao congelamento da educação

Manifestações estão marcadas para 13 de agosto, em todo o país, contra os cortes no orçamento e o programa Future-se

Publicado por Redação RBA  – São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou hoje (8) portaria autorizando a atuação da Força Nacional contra os protestos de estudantes marcados para a próxima terça-feira (13), em todo o país. A portaria 686, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê que os agentes poderão agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, o documento estabelece ação na Esplanada dos Ministérios, mas pode ser estendida aos campi das universidades federais em qualquer cidade.

O 13 de agosto é considerado também por entidades de profissionais da educação e movimentos sociais um dia nacional de luta em defesa do ensino público e contra a reforma da Previdência.

A Proposta de Emenda à Constituição que trata das mudanças nas aposentadorias, a PEC 6/2019, já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. No Senado, se for for aprovada como está, será automaticamente e se transformará numa emenda constitucional que modifica drasticamente o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. Se for modificada pelos senadores, tem de voltar a ser discutida na Câmara.

Tsunami de estudantes

A manifestações de 13 de agosto serão a terceira mobilização de protestos de estudantes em nível nacional contra os cortes no orçamento da educação. O corte de 30% dos recursos para as universidades e institutos federais foi divulgado pelo MEC em abril. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida demonstra falta de compromisso do governo Bolsonaro com a educação brasileira.

No final do mês passado, o ministro Abraham Weintraub determinou o bloqueio de mais R$ 348 milhões do orçamento da pasta, destinados à compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

‘’Soma-se à falta de transparência quanto ao contingenciamento a série de declarações infundadas prestadas por membros do governo federal sobre as atividades universitárias no país (através de entrevistas e redes sociais). O teor dessas declarações e a ausência de motivação para a prática do ato indicam que as restrições orçamentárias não atenderam às necessidades de ajustamento orçamentário, mas a um projeto político de desmantelamento da educação pública gratuita, o que fere de morte a Constituição de 1988’’, diz a UNE em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação judicial contra a medida.

O programa Future-se foi recebido pela UNE e outras organizações como um ataque à autonomia universitária e um caminho para a privatização do ensino superior no país. ”A proposta de captação própria é uma entrega das universidades a uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”, dizem as organizações.

Os protestos de estudantes do dia 13 ainda não têm locais definidos, exceto na capital paulista, onde serão realizados no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, às 16h. “O tsunami estudantil que ocupou as ruas de todo país no último mês de maio, volta agora no dia 13 de agosto para mostrar que a luta não para. A União Nacional dos Estudantes convoca todos os jovens a mostrar sua indignação contra os cortes na educação, a sair em defesa da autonomia universitária e contra o projeto Future-se do MEC, que pretende terceirizar o financiamento da educação pública ao mercado”, diz a convocatória da entidade.

Bloqueio ao conhecimento

Nesta semana, às vésperas da votação em segundo turno da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões. Desse volume a ser remanejado – dois terços vão para emendas parlamentares e um terço para o Ministério da Defesa – R$ 1,156 bilhão sairá do ensino superior.

“É grave e um escândalo que o governo amplie os cortes na educação, no esforço de desmantelar as universidades e instituições federais”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Somente em seu estado, as instituições federais de ensino perdem R$ 12 milhões.

Segundo o senador, a decisão do governo confirma os temores da comunidade acadêmica de que o Ministério da Educação está pavimentando o caminho para a privatização das universidades por meio do programa Future-se. Os cortes atingem o custeio e o funcionamento das universidades e instituições federais, além dos hospitais universitários.

Jean Paul Prates lembrou que a situação da educação brasileira já era grave por causa da Emenda Constitucional 95, aprovada pelo governo Temer, que estabeleceu um “corte criminoso” nos gastos públicos. “Este governo não quer que nossos jovens tenham acesso ao conhecimento, principalmente os da região Nordeste”, critica o senador potiguar.

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GREVE MUNDIAL PELO CLIMA: AGORA TAMBÉM NO BRASIL

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GREVE MUNDIAL PELO CLIMA: AGORA TAMBÉM NO BRASIL

OUTRASPALAVRAS – Em São Paulo, grupos organizam ato e lançam manifesto. Na preparação, ciclo de cinedebates sobre grandes temas socioambientais brasileiros. Ataque de Bolsonaro contra indígenas, Amazônia e agroecologia pode ter resposta à altura.

PARA PARTICIPAR:
Outras Palavras soma-se à mobilização pela Greve Climática no Brasil. Em São Paulo, veja abaixo agenda de debates e reuniões preparatórias. Em outras cidades brasileiras, comunique ao site novas iniciativas. Será um prazer ajudar a difundi-las

Os protestos socioambientais, que fizeram parte da paisagem política brasileira nas marchas contra a Usina de Belo Monte e na defesa dos territórios indígenas, podem povoar de novo as ruas em breve. Em São Paulo, uma Coalizão pelo Clima — formada por ativistas de diversas origens — decidiu somar-se à Greve Global pelo Planeta, convocada em dezenas de países para a semana entre 20 e 27 de setembro. Haverá manifestação na Avenida Paulista, em 20/9. O ato está sendo organizado em encontros abertos, o próximo dos quais marcado para 17/8. Um manifesto de convocação está pronto, e publicado ao final deste texto.

A mobilização é resposta, também, à saraivada de ataques — concretos e simbólicos — que o governo Bolsonaro lançou contra os povos originários, a Amazônia, o cerrado, a agroecologia e todas as iniciativas que propõem novas relações entre ser humano e natureza. A tentativa de calar o INPE, órgão que monitora o desmatamento amazônico, é apenas o atentado mais recente. Os retrocessos têm chocado a opinião pública internacional e brasileira. Uma forte participação do país na greve planetária é uma forma de expressar esta indignação nas ruas, estabelecer alianças e resistências.

A causa ambiental, antes restrita a grupos de classe média, parece ter tomado dimensão inteiramente nova no último ano — tanto do ponto de vista social quanto político. Manifestações gigantescas, marcadas em especial pela presença de jovens e adolescentes, eclodiram em 2018 nas capitais europeias, mas também em países como a Índia, África do Sul e Colômbia. Nos EUA, uma nova esquerda irreverente, com clara postura anticapitalista, lançou a ideia de um “Green New Deal”, que soma o esforço contra o aquecimento global a uma clara luta pela redistribuição de riqueza. Os defensores da proposta associam a meta de emissão líquida zero de CO², em 2025, à redução das desigualdades e do desemprego, por meio de uma vasta agenda de ações de infraestrutura destinadas a superar os combustíveis fósseis, construir usinas eólicas e fotovoltaicas, substituir o transporte automotivo por ferrovias, promover reflorestamento com espécies nativas e outras medidas.

“Outras Palavras” participa ativamente deste esforço. Em conjunto com o Instituto Scietiae Studia, o site promoverá, no início de setembro, uma sequência de cinedebates sobre grandes temas socioambientais brasileiros. Serão exibidos, no Teatro Commune, em São Paulo, os documentários “Belo Monte, anúncio de uma guerra” (3/9), “A lei da água – Novo código florestal” (11/9) e “Ser tão velho cerrado” (18/9). O diretor André D’Elia estará presente e após a exibição das obras haverá diálogo — inclusive sobre a preparação da Greve Global. (A.M.)

Leia na íntegra, a seguir, o manifesto que prepara a manifestação em SP.

Há Mundo por Vir?¹ — Manifesto da Coalizão pelo Clima São Paulo

A Coalizão pelo Clima São Paulo é uma articulação ampla, suprapartidária e democrática, composta por diversos coletivos que debatem e fazem ações de informação e combate às mudanças climáticas. Este manifesto pretende iniciar um diálogo com a sociedade, com base no conhecimento da ciência atual e nos saberes dos povos originários, como indígenas, quilombolas e caiçaras, sobre a Emergência Climática e os níveis já perigosos de interferência humana na Terra. Reivindicamos ações concretas e urgentes das autoridades. Pois, se tudo continuar como está, o futuro não existirá.

Não faltaram avisos às autoridades governamentais e corporações sobre o colapso ecológico global. Desde finais dos anos 1960, sucedem-se advertências e alertas de que, se continuarmos nesse ritmo, a civilização humana tal como a conhecemos deixará de existir. A lógica de desenvolvimento econômico desenfreado, que entende a natureza como fonte de recursos infinitos (não é!) que se mede em dinheiro, nunca trouxe equilíbrio nem justiça. Pelo contrário: criou as condições que nos levaram a esta situação.

Hoje o consenso científico acerca das causas antropogênicas do aquecimento global chega a 99% entre os climatologistas e outros cientistas da Terra. Mesmo assim, visando apenas seus ganhos, grandes empresas empregam estratégias de desinformação com o objetivo de semear dúvidas na opinião pública e, junto aos  governos de cada país, violar a natureza com cada vez mais brutalidade – e impunidade.

Enquanto isso, as evidências empíricas se acumulam:

  • Cada década desde a de 1970 foi sucessivamente mais quente que a anterior
  • 20 dos 22 anos mais quentes registrados em escala global ocorreram desde 1998
  • O período entre 2014 e 2018 acusa uma clara aceleração do aquecimento global

A queima crescente de combustíveis fósseis para satisfazer um modo de vida cada vez mais consumista faz com que as temperaturas atinjam, ano após ano, novos recordes. Todo esse aquecimento causará consequências gravíssimas como desmoronamentos, incêndios florestais, quebras de safras agrícolas, fome, doenças, chuvas extremas, ondas de calor, enchentes e secas prolongadas.

O aumento do nível dos oceanos, provocado pelo derretimento das geleiras, produzirá um número cada vez maior de refugiados climáticos, inclusive na costa brasileira. Tais eventos não ocorrem sem aumentar ainda mais as instabilidades políticas e disputas e guerras por recursos naturais. A mudança de temperatura já provoca também extinção de diversas espécies, ocorrendo a taxas 500 a 1000 vezes maiores do que as consideradas normais.

Isso levou vários cientistas a afirmar que estamos em meio à 6ª extinção em massa da história da vida na Terra.

No Brasil, o desmatamento causado pela expansão devastadora do agronegócio e da pecuária, a mineração e a poluição dos rios e oceanos contribuem para a aceleração desse processo. Nossos ecossistemas estão todos prejudicados. A previsão é que nosso Cerrado, o berço da maior parte das bacias dos rios São Francisco, Araguaia e Tocantins, pode acabar em 2030. Restam apenas 12,4% da Mata Atlântica. O Pantanal e os Pampas estão sendo destruídos. A Floresta Amazônica já perdeu 20% de sua cobertura original e está perdendo hoje o equivalente a três estádios de futebol por minuto.

Não seremos capazes de evitar o colapso global se não mudarmos a dinâmica do sistema vigente. Isso não é possível de forma individual: precisamos de medidas concretas que alterem profundamente os modos de produção, distribuição e consumo atuais. O caminho pela frente é imenso e extremamente difícil. Ainda que possa parecer irrealista, com o colapso que já se avista e suas enormes consequências, irrealista mesmo é achar que não precisamos enfrentá-lo. Nossa casa é aqui e nosso tempo é agora.

Temos muito trabalho pela frente.

Por isso, a Coalizão pelo Clima São Paulo reivindica que as autoridades brasileiras:

1. Neutralizem as emissões de carbono até 2030 e criem políticas públicas de promoção do reflorestamento e investimentos em energias renováveis, além de cumprir o compromisso de Estado assumido no Acordo de Paris de reflorestar 12 milhões de hectares até 2025;

2. Mobilizem mais recursos para pesquisa e implementação de iniciativas e soluções voltadas para ações climáticas;

3. Ampliem a educação sobre meio ambiente e sustentabilidade nas escolas, universidades e comunidades;

4. Cobrem grandes devedores do governo no setor empresarial – agronegócio, pecuária, bancos, igrejas, indústrias – para formar um fundo de combate às mudanças climáticas;

5. Instituam um conselho de combate às mudanças climáticas composto de forma paritária pela sociedade civil, comunidade científica, organizações não-governamentais e representantes do governo.


Coalizão pelo Clima São Paulo: coalizaoclimasp@protonmail.com

Twitter: @coalizaoclima_sp / Facebook: Coalizão pelo Clima / Instagram: coalizaoclimasp

A Coalizão pelo Clima SP agradece à professora Déborah Danowski e ao professor Luiz Marques pela colaboração e revisão do presente manifesto.

[1] Título inspirado no livro dos autores Déborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro “Há Mundo por Vir? Ensaio sobre os Medos e os Fins”, e autorizado pelos mesmos.

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VEM AÍ A PRIMEIRA MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS

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VEM AÍ A PRIMEIRA MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS

De 09 a 13 de agosto cerca de 2 mil indígenas são esperadas para marchar em Brasília-DF

Jornalistas Livres | por Leonardo Milano | Via Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). – De 09 a 13 de agosto acontece, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas, que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.

COM O TEMA “TERRITÓRIO: NOSSO CORPO, NOSSO ESPÍRITO”, O OBJETIVO É DAR VISIBILIDADE ÀS AÇÕES DAS MULHERES INDÍGENAS DISCUTINDO QUESTÕES INERENTES ÀS SUAS DIVERSAS REALIDADES, RECONHECENDO E FORTALECENDO OS SEUS PROTAGONISMOS E CAPACIDADES NA DEFESA E NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL O CUIDADO COM A MÃE TERRA, COM O TERRITÓRIO, COM O CORPO E COM O ESPÍRITO.

A realização do encontro foi deliberada durante a plenária das mulheres no ATL em abril de 2019. Desde então lideranças de todas as regiões do país iniciaram o processo de mobilização das mulheres e a captação de recursos para a realização do encontro.

O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas nessa vakinha! Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças até Brasília e a realização do encontro.
Você também pode colaborar doando milhas de viagens, mantimentos, cobertores e colchonetes para quem está em Brasília. A arrecadação será realizada pela APIB, mais informações em apibbsb@gmail.com

#MarchaDasMulheresIndigenas #MulheresIndigenas

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EM JULHO, ÁREAS COM ALERTA DE DESMATAMENTO AUMENTARAM 278% EM RELAÇÃO A 2018

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EM JULHO, ÁREAS COM ALERTA DE DESMATAMENTO AUMENTARAM 278% EM RELAÇÃO A 2018

Área devastada no oeste da floresta amazônica / Carl de Souza / AFP

Dados do Inpe mostram devastação ainda maior do que a registrada em junho, que gerou ataques de Bolsonaro

Marcos Hermanson | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que as áreas com alerta de desmatamento na Amazônia aumentaram 278% em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2018.

As informações foram colhidas pelo programa de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que monitora em tempo real e emite os alertas.

No mês passado, houve aumento de 88% do desmatamento no comparativo de junho 2018/2019. A divulgação do número motivou uma série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao instituto.

Bolsonaro desqualificou os dados e chegou a afirmar que o diretor do Instituto, Ricardo Galvão, poderia “estar a serviço de alguma ONG”. Em resposta, Galvão defendeu a precisão da coleta e afirmou que as declarações do presidente pareciam vindas de “um garoto de 14 anos”.

Na linha do chefe, o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, disse ter “estranheza” em relação aos dados, enquanto Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi taxativo ao afirmar que estavam incorretos. Salles chegou a dizer que Inpe reconhecia o suposto erro, sendo na sequência desmentido pelo instituto.

Para Bolsonaro, os dados do desmatamento foram “espancados” e veiculados com o objetivo de “atingir o nome do Brasil e do atual governo”.

Na sexta-feira (2), Ricardo Galvão foi exonerado da diretoria do Inpe.

Hoje, as informações referentes ao desmatamento são públicas e estão disponíveis no site do Inpe.

 

Edição: João Paulo Soares

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