Mês: Agosto 2019

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Para o juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), o ex-presidente Lula já estava condenado antes do julgamento / Frédi Vasconcelos/Brasil de Fato Paraná

Magistrado há 26 anos, Reginaldo Melhado defende a anulação dos processos contra Lula e a imediata liberdade do petista

Emilly Dulce e Frédi Vasconcelos | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Uma carta aberta da Associação Juízes para a Democracia (AJD) foi entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (8). No documento de nove páginas, aprovado em assembleia geral extraordinária, 20 magistrados qualificam Lula como preso político. A comitiva de juristas esteve em Curitiba (PR) para exigir a imediata libertação do petista.

Para falar sobre o assunto, o Brasil de Fato conversou com Reginaldo Melhado, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) e membro da AJD. Na entrevista, o magistrado defende que a retomada da democracia brasileira depende da anulação dos processos contra Lula na operação Lava Jato.

Em 26 anos como juiz, Melhado nunca testemunhou magistrados atuando como acusadores, fazendo referências à conduta “político-partidária” do ex-juiz Sérgio Moro. O membro da AJD também criticou o conluio entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, revelado pelo portal The Intercept Brasil. “Isso é coisa de filme de terror”, definiu.

Para Melhado, pelo que se lê nos diálogos da chamada “Vaza Jato”, “o ex-presidente Lula já estava condenado” antes do julgamento. Segundo o magistrado, o processo foi apenas um meio de justificar e dar roupagem de juridicidade à condenação.

“Um magistrado pode ter relações sociais com advogados e membros do Ministério Público, mas grupos em que se decidem questões relativas ao processo, com uma das partes, é algo simplesmente impensável”, argumenta o juiz.

Leia a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Por que a AJD escreveu essa carta em que denuncia a prisão de Lula como política?

Reginaldo Melhado: A AJD analisa o contexto político e, particularmente, o processo do ex-presidente Lula como fenômenos que representam uma violação ao estado de direito. A AJD tem como finalidade da sua essência, da sua razão de nascer, a defesa de um Poder Judiciário independente, democrático e apartidário. Nós entendemos que o documento apresentado hoje sustenta que o processo do ex-presidente Lula representou uma violação a esses princípios: o uso do Poder Judiciário com finalidade político-partidária.

É um processo marcado por enormes vícios, que dizem respeito à competência – o fato desses processos todos serem triados para o mesmo juiz, o ex-juiz Sérgio Moro – às próprias alegações, as imputações criminais que lhe são feitas, à produção da prova, à maneira como se deu a sentença, à velocidade de tramitação do processo e à dosimetria da pena. Enfim, toda uma articulação que se faz e, finalmente, o encarceramento, que representou uma interferência direta no processo eleitoral, a mudança do contexto.

Eu não sei se o ex-presidente, candidato, seria presidente da República hoje – e não nos interessa saber -, mas o importante é que todos os candidatos pudessem livremente disputar, sem que o Judiciário fosse utilizado como uma ferramenta político-partidária, que foi o que aconteceu.

Quando se fala dos processos contra o ex-presidente, a alegação é a de que ele foi condenado por um juiz e dois tribunais superiores confirmaram a sentença. O que você tem a dizer sobre isso?

A sequência toda desse processo do presidente Lula, sendo sempre julgado pelo mesmo magistrado de primeiro grau, o ex-juiz Sérgio Moro, agora ministro do governo Bolsonaro, e no Tribunal Regional Federal sempre pela mesma turma, faz com que a previsibilidade do resultado fosse evidente. Tudo se conduzia nesse sentido.

O processo não acabou. O processo ainda se encontra aberto, é um processo que não transitou em julgado. A prisão do presidente Lula é inconstitucional e ilegal, contraria a Constituição da República e o Código de Processo Penal, porque a decisão não transitou em julgado. E nós temos a convicção de que o Supremo Tribunal Federal saberá fazer justiça e anular essas decisões todas.

Nós entendemos que não é o caso de uma revisão do julgamento, mas de anulação, do zero, para que o ex-presidente possa ser acusado por um órgão do Ministério Público imparcial. Porque o membro do Ministério Público, o procurador da República, também tem a obrigação de imparcialidade, a proibição de desenvolver atividade político-partidária. E seja julgado por juízes imparciais.

O senhor é juiz há quantos anos?

26 anos.

Em algum momento, o senhor teve grupos de WhatsApp, Telegram ou qualquer vínculo com advogados, acusação ou qualquer operador do Direito?

Evidentemente que isso não existe, não pode haver. Claro, um magistrado pode ter relações sociais com advogados e membros do Ministério Público, mas grupos em que se decidem questões relativas ao processo, com uma das partes, é algo simplesmente impensável.

Discutir provas e/ou ações?

É inaceitável. Quando um advogado pede para conversar comigo, eu aceito prontamente, desde que o advogado da outra parte esteja presente também, tem que ouvir o que ele quer falar. Isso já me aconteceu muitas vezes. Mas juiz não faz conchavo com advogado, procurador ou promotor. Ele não pode dividir a responsabilidade da acusação, não pode assumir esse papel. Ele tem que ter equidistância. O juiz não é neutro, mas ele tem o dever de ser imparcial.

Todas essas reportagens reveladas agora pelo The Intercept em associação com outras instituições de imprensa, como UOL e Folha de S. Paulo, mostram que o ex-presidente Lula já estava condenado. O processo foi só um meio de justificar e dar roupagens de juridicidade a essa condenação.

O senhor já viu um juiz atuar como acusador? 

Honestamente, não. Pode ser que haja precedentes na história do Direito Penal, do Processo Penal e do Judiciário como um todo. Nós sabemos que isso pode ter ocorrido, mas dessa forma, com essa dimensão e gravidade, é impensável. As pessoas suspeitavam, mas eu acho que nem mesmo o mais cético, o mais crítico, poderia imaginar que a perversidade chegasse a esse nível.

Nível, por exemplo, de um procurador da República tramar contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, porque ele imagina que o ministro do Supremo poderá decidir contra os interesses que ele quer ver realizados no processo. Isso é uma coisa cinematográfica, isso é coisa de filme de terror.

O Ministério Público vasculha as contas de todos os magistrados, é ótimo, não tem problema. O problema é eu fazer isso porque imagino que aquele ministro possa se colocar em uma posição que contraria aquilo que eu desejo do tribunal. Isso é perverso. Sem contar que, no caso específico, um procurador da República não pode investigar um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A competência é da Procuradoria-Geral da República. Se isso é bom ou ruim, eu não sei, mas a gente tem que respeitar o sistema legal, a Constituição, a ordem jurídica. Isso é o que está colocado.

Por que um juiz não pode se unir com a acusação? Em que lei isso é impedido?

A Constituição, a lei orgânica da magistratura e toda a principiologia, em todo lugar, no mundo todo. No mundo árabe, no Direito anglo-saxão, no Direito romano-germânico, no Direito asiático, em qualquer lugar do planeta, talvez até em outros planetas, o juiz tem que ser imparcial.

O juiz não pode ter interesse no processo, o juiz não pode ter compromisso com uma das partes no processo. É básico, é fundamental. Como é que eu vou julgar sua vida, seu patrimônio e sua liberdade se eu sou seu inimigo? Como é que você vai se sentir sendo julgado por um magistrado que quer sua destruição, que é seu inimigo político-partidário? Isso é impensável.

Em qualquer lugar do mundo, esses processos seriam anulados. Por que isso não acontece no Brasil?

Isso deve acontecer no Brasil. Eu, particularmente, tenho confiança – não sei se, talvez, haja algum excesso de otimismo ou ingenuidade – mas eu tenho confiança no sentido de que o Supremo vai anular esse processo.

Antes dos escândalos mostrados pelo Intercept, isso já era evidente. O documento que nós estamos aprovando e entregando para o presidente Lula foi elaborado e discutido antes mesmo dessas revelações todas. Isso já se evidenciava no processo, por outras ponderações, que era possível fazer. Nós temos então a confiança de que o Supremo Tribunal Federal saberá dar um cobro a essa situação escandalosa, anulando todo o processo.

Edição: José Eduardo Bernardes

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Rosane Lima / Dia Nacional em Defesa da Educação aconteceu dia 15 de maio em diversas capitais brasileiras

Terceira mobilização nacional acontece em mais de 80 cidades; manifestantes são contra privatização do ensino

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Estudantes e trabalhadores irão realizar manifestação, na próxima terça-feira (13), contra os cortes no orçamento da educação e o projeto “Future-se”, que pretende terceirizar o financiamento da educação pública, lançado há duas semanas, pelo governo Bolsonaro.

O movimento estudantil tem denunciado nas vias de corte na área e defendeu a autonomia universitária. Os protestos são parte da jornada nacional de luta da defesa da educação, promovida pela União Nacional dos Estudantes, como as realizadas nos dias 15 e 30 de maio. “A UNE permanece vigilante. Nossas universidades pedem socorro e somente a nossa luta organizada podem dar resultados ‘, destacou o presidente da entidade Iago Montalvão no site da UNE.

Dirigentes de movimentos estudantis foram recebidos, em última quinta-feira (8) pelo ministro da Educação, Abraão Weintraub, em Brasília, mas foram sem respostas concretas do encontro.

“O documento não é tão versátil quanto as instâncias do processo de transição, enquanto que as conversas não são tão problemáticas quanto as do programa Future-se. O pastor não é responsável pelas flexibilizações sobre a autonomia universitária, sobre a quantidade de leis que o mudam com o projeto e não és instruído para o estudo de uma proposta de embasamento. A propósito do jornal não tinha respostas objetivas ”, disse Julia Aguiar, diretora da UNE.

O contingenciado nas universidades e institutos federais já soma R$ 6,1 bilhões. As instituições já declararam publicamente o risco de perder suas atividades devido à falta de investimento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nos dias 7, 12 e 13 de agosto. As manifestações estão marcadas em mais de 80 cidades. Em São Paulo, o protesto acontece no vão do Masp a partir das 16h.

Confira a lista de atos pelo Brasil:

 

 

 

Edição: Anelize Moreira

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Maria da Soledade e Luzia Soares, companheiras de Margarida que nos ajudam a contar sua história / Arquivo Pessoal

Assassinada a mando de latifundiários, líder sindical inspirou a Marcha das Margaridas, que começa nesta quarta (13)

Mayara Paixão | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A Marcha das Margaridas, que acontece nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF), é a maior ação conjunta de mulheres trabalhadoras da América Latina. A mobilização foi realizada pela primeira vez no ano 2000 e leva o nome de um símbolo da luta pela igualdade de direitos para as mulheres do campo: Margarida Maria Alves.

A cada segundo domingo do mês, a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, se enchia de camponeses insatisfeitos com as condições de trabalho. Ausência de direitos trabalhistas, longas jornadas nos canaviais, baixa remuneração, trabalho infantil. Esse era o cenário ao longo da década de 1980.

Em meio às falas de revolta, uma maioria de homens. A realidade surpreendia quando se olhava para a presidência do sindicato. À frente, estava uma mulher, a combativa paraibana Margarida. Aqueles que conviveram com a sindicalista lembram de seu legado ainda hoje, 36 anos após seu assassinato.

“Margarida era uma mulher forte, de fibra, muito corajosa e uma grande lutadora. Ela enfrentou uma luta ferrenha contra os latifundiários, os perseguidores dos trabalhadores, porque não era fácil naquela época.”

O depoimento é de Maria da Soledade Leite, hoje com 77 anos, que conviveu com a líder sindical por quase uma década. Também natural de Alagoa Grande, a repentista viajava o Nordeste tocando. Regressou para a terra natal em 1975, com a viola, as duas filhas e sob os olhares de preconceito por ser uma mulher recém-separada. Foi na filiação ao sindicato e no apoio de mulheres como Margarida que reencontrou seu caminho.

As lutas de Margarida

Entre as lutas travadas pela sindicalista estão a busca pela contratação com carteira assinada, o pagamento do décimo terceiro salário, o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores de cultivar suas terras, a educação para seus filhos e filhas e o fim do trabalho infantil no corte de cana. A atividade era marcante na região, em especial pela existência da Usina Tanques — a maior do estado da Paraíba naquela época — contra a qual Margarida movia mais de cem ações trabalhistas.

“Isso era uma facada no cofre dos patrões. Eles queriam os trabalhadores escravos, as filhas dos trabalhadores sendo as ‘negrinhas de cozinha’ deles até serem violentadas, seja por eles ou pelos seus filhos, caladas. Foi aí que surgiu a perseguição contra Margarida e contra todos os que defendiam os direitos dos trabalhadores”, conta Soledade.

Caçula de nove irmãos e natural da periferia paraibana, Margarida Alves tinha na história de sua própria família a experiência de ser expulsa de suas terras por latifundiários, episódio que vivenciou ainda na infância.

(Foto: Arquivo/Contag)

Foi somente depois de mais velha que completou a quarta série do ensino primário. A pouca escolaridade, porém, não impediu que Margarida lutasse para que outras pessoas pudessem estudar. Durante sua gestão no sindicato foi criado um programa de alfabetização para adultos através dos métodos de Paulo Freire. Uma das educadoras foi Luzia Soares Ferreira .

“Os trabalhadores todos eram analfabetos, tanto homens quanto mulheres. A gente ia pegar a assinatura deles, mas eles não sabiam escrever o próprio nome. Margarida então dizia: ‘minha gente, vamos botar uma escola aqui para esse povo aprender’. Juntamos eu, ela e Carmelita, e montamos uma escola dentro do próprio sindicato”, relembra Luzia.

As duas se conheceram em um curso de corte e costura oferecido pelo sindicato para a capacitação profissional das mulheres. Hoje com 67 anos, Dona Luzia é presidenta do Movimento de Mulheres Trabalhadoras da Paraíba (MMT/PB), organização que criou ao lado de Margarida em 1981.

As ameaças constantes

Em função de sua luta por direitos, não tardou para que começassem as intimidações à atuação combativa de Margarida. Os próprios trabalhadores contavam para a líder sobre as ameaças que ouviam de seus patrões e feitores. Dona Luzia lembra que, no entanto, a paraibana resistia.

“Eu via quando os trabalhadores rurais chegavam para contar sobre as ameaças. Ela estava sentada no birô dela, se levantava com o chapéu na cabeça, aquela sandália no pé, aquele vestido comprido franzido, também de manga comprida, e dizia: ‘meu filho, isso não vai acontecer, não. E eu não tenho medo. Eu não tenho medo de falar.’”

Porém, a resistência de Margarida não superou a tirania dos latifundiários. A vida de uma das primeiras líderes sindicais do país foi cruelmente encerrada por matadores de aluguel a mando de fazendeiros da região de Alagoa Grande. Margarida foi assassinada em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos, em sua casa, na frente do único filho e do marido.

O crime segue impune, mas seu legado permanece vivo. A cada dois anos, a luta de Margarida Maria Alves mobiliza milhares de mulheres das cinco regiões do país rumo à marcha que leva o seu nome.

A sindicalista também foi eternizada nos versos do poema escrito pela amiga e repentista Soledade:

Dia 12 de agosto,

Nasceu um sol diferente

Um aspecto de tristeza

O sofrido ao invés de quente

Era Deus dando sinal

Da morte de um inocente

(…)

Sabemos que Tiradentes foi morto e esquartejado

Jesus Cristo deu a vida para redimir o pecado

Margarida deu a vida em prol dos sacrificados

Edição: Geisa Marques

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ESTADÃO CONTEÚDO | agenciaestado@agenciaestado.com.br – Mensagem foi obtida durante interceptações telefônicas da Operação Cravada, que mira a cúpula financeira da facção.

ma liderança do PCC interceptada pela Polícia Federal afirmou que a facção tinha um “diálogo cabuloso” com o PT e criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os telefonemas, de abril deste ano, obtidos pelo Estado foram captados pela Operação Cravada, que mira o núcleo financeiro da organização.

Nessa quarta-feira (07/08/2019), a Polícia Federal foi às ruas em sete estados com um efetivo de 180 agentes, para cumprir 30 mandados de prisão. Segundo o último balanço, além de 28 presos, a ação terminou com o bloqueio de 400 ligadas ao Primeiro Comando da Capital.

De acordo com as investigações, o núcleo financeiro da facção é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a organização em âmbito nacional.

No relatório de interceptações telefônicas, a PF diz: “Também foram encontrados indicativos de vínculos da ORCRIM PCC com partidos políticos, o que nesse momento não está dentro dos objetivos da investigação e, semelhante a questão de corrupção de agentes públicos, temos a necessidade de encerrar a chamada fase sigilosa da investigação.”

Para dificultar o rastreamento do dinheiro, os pagamentos, chamados de “rifas”, eram repassados à organização por meio de diversas contas bancárias e de maneira intercalada, apontou a Polícia Federal.

Um dos alvos é Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como “Elias” ou “Veio”. De acordo com as investigações, ele atua como “Resumo da Rifa”, e é responsável por “posição na hierarquia da organização criminosa e também possui poder de decisão e mando sobre os demais integrantes”.

“Das investigações foi possível desvelar que o noticiado possui a função de controlar as contas bancárias, utilizadas pela organização para movimentar dinheiro de suas atividades ilícitas, principalmente, o tráfico de drogas”. Ele é um dos homens de “relevante função, bem como poder e comando” do PCC, que foram transferidos para presídios federais.

Em um dos diálogos, no dia 22 de abril, ele conversa com Willians Marcondes Ferraz, o “Rolex”, que também atua na mesma posição no organograma da organização. Outro interceptado é André Luiz de Oliveira, o “Salim”.

Em uma das conversas, Elias diz a Salim: “A gente sabe que esse governo que veio irmão, esse governo aí ô, os cara começou o mandato agora, irmão, agora que eles começaram o mandato, os caras têm quatro ano aí pela frente, irmão”.

“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. O… o… quem tá na linha de frente. Então, se os cara começou mexendo com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê?”, afirmam.

O traficante passa então a criticar o ministro Sergio Moro. “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não. Esse MORO aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”.

“Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano….”, diz Elias.

O líder do PCC também comenta sobre movimentações financeiras. Afirma a Salim que está na hora de ‘trocar todas as 10 contas do comando, pois estão batendo 4 meses de uso; que o MS e MG a movimentação é alta mesmo…’.

Salim, então, afirma que encontrou uma reportagem do Estado em que mostra o isolamento de 134 presos em São Paulo, antes de o mesmo ser feito com o líder marco William Herbas Camacho, o ‘Marcola’.

Após a conversa com Salim, Elias liga então para Rolex, e volta a falar sobre o fato de ter visto matéria sobre o tema na Voz do Brasil.

Ele faz ameaças:

“ESSE VERME AI QUE ENTROU AI”, mano, ele veio para querer mostrar serviço, mano, pra querer falar que “COM ELE É DESSA FORMA”, e que “NAS OUTRA ADMINISTRAÇÃO TAVA TUDO ERRADO”. Então, eles tão vindo nesse caminho, de querer mostrar que tudo que os outros estavam fazendo tava errado. Então, pode ter certeza, meu amigo, esse “VERME” aí ele vai ô…primeiramente irmão: “MEXEU, NÃO TEVE UMA RESPOSTA, ATÉ AGORA NÃO TEVE UMA RESPOSTA AINDA!”. Os cara falou o quê? Falou: “oh mano, os cara não quer, não quer guerra”. Mas só que o… “A GENTE TEM QUE DESESTRUTURAR AS PEÇA CHAVE”. As peça chave que ele sabe que eles tem o tabuleiro quem é.

“São Paulo tem o tabuleiro”

Segundo ele, os esquemas estão centralizados em São Paulo. “Os cara sabe os tabuleiro que é de dentro de São Paulo, do Progresso. Os Estado têm o tabuleiro que anda, mano. E essa operação, pode ter certeza meu amigo, que ela não vai ser só pra dentro do sistema não, hein. A operação do mesmo jeito que os cara fizeram (ininteligível), que os caras fizer isso no sistema, os caras estão fazendo na rua ou vão fazer na rua também!”

“Cê tá ligado, eles pegava os irmão que tava fechando no Resumo, estava fechando no Resumo do Progresso, as pessoa que ele sabia que tava ali na liderança ali na frente e mandava lá pra aquela quebrada. Pra você ver que um monte de irmão que tá naquela quebrada ali, ele tava fechando no Resumo, no Progresso, no Resumo de São Paulo. Então, vários irmãos que tão ali, era os irmão que tava na frente do sistema”, diz.

O traficante volta, então, a falar em suposto alinhamento com o PT, em termos idênticos ao da conversa anterior, segundo o relatório de grampos da PF.

“E que esse “MORO” aí mano, “ESSE CARA AI É UMA FILHA DA PUTA”, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar. “ELE JÁ COMEÇOU A ATRASAR O …QUANDO FOI PRA CIMA DO PT”. Pra você ver, o “PT COM NOIS TINHA DIÁLOGO! O PT TINHA UM DIÁLOGO COM NOIS CABULOSO”, mano, é porque é situações que não dá nem pra gente ficar conversando essas caminhada pelo telefone, mano. Mas o PT, ele TINHA UMA LINHA DE DIÁLOGO COM NOIS CABULOSA, mano”, afirma.

Em nota, o PT classificou o episódio como “mais uma armação como tantas outras forjadas contra o PT, e vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas. Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas. É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele”.

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METRÓPOLES – THAYNA SCHUQUEL | thayna.schuquel@metropoles.com  – Entidade pediu para participar das investigações da Operação Spoofing. Contudo, após manifestação do MPF, solicitação foi negada.

A 10ª Vara de Justiça Federal negou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para participar como “assistente” no inquérito policial da Operação Spoofing. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). Para o órgão, a solicitação não encontra previsão legal e acaba resultando em ato nulo.

O CFOAB apresentou petição à Justiça solicitando, por meio de medida cautelar, o ingresso no inquérito que investiga invasões a aplicativos de mensagens de diversas autoridades no país. Nesse sentido, a entidade sustentou o pedido na prerrogativa de atuar na garantia da ordem constitucional e do regime democrático, além de ter argumentado a necessidade de ser mantida “uma cadeia de custódia das provas apreendidas” – ou seja, a manutenção das mensagens que estavam com os hackers.

Na manifestação assinada pelo Ministério Público, o procurador Wellington de Oliveira lembrou que o controle externo da atividade policial é uma responsabilidade constitucionalmente delegada ao MP.

O procurador explicou que admitir a participação do Conselho sob os moldes requeridos significaria transmutar a entidade “em fiscal extraordinário do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, de uma única vez, como se fosse um quarto Poder da República, ao arrepio da própria Constituição”.

Sobre a alegada necessidade de custódia das provas, o MPF argumentou que a eventual destruição de evidências no ordenamento jurídico brasileiro só é possível mediante autorização judicial. Nesse sentido, o juiz Ricardo Leite destacou, em sua sentença, que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a preservação das informações colhidas na Operação Spoofing.

Na decisão, o magistrado destacou que o inquérito policial tem natureza sigilosa e que “o direito ao amplo acesso às provas diz respeito ao exercício do direito de defesa de seus representados”. Além disso, a investigação em andamento teve o sigilo decretado com o objetivo de preservar os elementos de prova e o seu prosseguimento.

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Revista Fórum – Impedimento de Bolsonaro foi proposto após insatisfação entre militares, classe política e empresários. “Ponto de Ebulição” seria no dia 10 de abril, quando o STF julgaria a ilegalidade da prisão em segunda instância, que poderia libertar Lula.

Um grande acordo nacional para frear o processo de impeachment de Jair Bolsonaro (PSL) proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, junto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu entre os itens o adiamento da sessão em que a corte julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula.

Em entrevista à revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (9), o presidente do STF conta que logo nos primeiros meses do governo foi costurado o acordo entre os poderes para evitar a convulsão social e o impedimento de Bolsonaro em razão da insatisfação de militares, da classe política e de empresários, incomodados com a desastrosa condução do país pelo capitão reformado do Exército.

Segundo a reportagem, o “ponto de ebulição” da crise tinha data para acontecer: 10 de abril, quando Lula poderia ser libertado por uma decisão do STF sobre a ilegalidade da prisão em segunda instância.

Após mais de trinta reuniões entre os chefes do Judiciário e do Legislativo, um grande pacto foi fechado. No Congresso, o projeto do parlamentarismo e a CPI da Lava-Toga foram arquivados e a reforma da Previdência destravada. No Planalto, o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), foi calado, e Santos Cruz, demitido da Secretaria de Governo.

No Supremo, Dias Toffoli instaurou inquérito para apurar ameaças contra os ministros, adiou o julgamento que poderia soltar Lula e paralisou as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Estávamos em uma situação de muita pressão, com uma insatisfação generalizada. Mas o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes. Agora o grande desafio é o país voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário”, disse Toffoli na entrevista à Veja.

Leia a reportagem na íntegra.

 

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Protestos em 15 de maio contra os cortes na educação no governo Bolsonaro / Foto: Felipe Iruatã/Mídia Ninja

Autor de livro sobre o tema, Luis Felipe Miguel vê o Brasil caminhando para endurecimento paulatino do regime

Marcos Hermanson | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Natural do Rio de Janeiro, Luís Felipe Miguel, 52 anos, é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB). Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ele é também mestre e doutor em ciência política e ciências sociais pela UNB e pela Unicamp, respectivamente.

Autor de livros como “Consenso e conflito na democracia contemporânea” (Editora Unesp, 2017) e “Dominação e resistência” (Boitempo, 2018), Miguel lança agora, pela editora Expressão Popular, “O Colapso da Democracia no Brasil”.

Em 216 páginas, o carioca tenta explicar o período que vai da redemocratização do país – cujo marco é a Constituição de 1988 – ao golpe de 2016, quando os alicerces democráticos voltaram a ruir.

“Tudo aquilo que, com esforço, fora construído a partir do final da ditadura militar, em termos de democracia e de promoção da justiça social, foi destruído em pouco tempo”, diz ele, referindo-se à devastação promovida pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL).

“Como na antiga canção de Caetano Veloso, estamos ‘na ruína de uma escola em construção’: o que se desmonta jamais esteve inteiro”, escreve Miguel no livro.

Nesta entrevista ao Brasil de Fato, ele diz que o Brasil caminha “paulatinamente” para um endurecimento do regime e que apenas a mobilização popular terá força para reverter o quadro.

“Não acredito que estejamos condenados. Agora, para reverter isso, é importante entender que é necessária a mobilização popular. Não vai ser depositando as nossas energias completamente nas instituições políticas formais, porque essas instituições já mostraram que estão a serviço da classe dominante”, diz.

Para Miguel, o caminho de “acomodação de forças” trilhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu governo foi necessário e deu resultados importantes, mas foi também um limitador. “Quando as tensões começam a surgir, o lulismo está despreparado para resistir”, conclui.

Confira abaixo a entrevista:

Brasil de Fato: Em um trecho do seu livro, você diz que “vivemos um momento entre uma democracia que está morrendo e uma ditadura que ainda não pode ser”. O que isso significa?

Luís Felipe Miguel: Nos últimos anos, a gente viu um fechamento do espaço para o real funcionamento de instituições democráticas no Brasil. Mesmo pensando em termos de uma democracia procedimental e eleitoral. Mas ainda não existe a possibilidade – e é por isso que eu falo de uma ditadura que não pode ser – de se abrir mão pelo menos de uma fachada de democracia.

Por que não existe essa possibilidade?

Porque a gente vive em um ambiente, tanto nacional quanto internacional, em que se entende que isso é necessário para dar legitimidade ao sistema. O Brasil sofre consequências dos governos pós-golpe, sobretudo do governo Bolsonaro, perdendo sua capacidade de ser aceito como parceiro nos diálogos internacionais. Isso ocorre ainda que o governo mantenha uma fachada de respeito às instituições democráticas. Se essa fachada se perde, o custo é maior ainda.

Essa fachada consiste no que, exatamente?

Por exemplo, o golpe contra a presidente Dilma foi travestido de impeachment constitucional. Bolsonaro chegou ao poder pelo voto em uma eleição que, no entanto, foi atingida na sua legitimidade pelo impedimento arbitrário do lançamento da candidatura do presidente Lula, mas esse impedimento também fingiu obedecer a um procedimento legal.

Ninguém diz que está rasgando a Constituição, mas o nosso judiciário garante o cumprimento da Constituição de forma completamente incerta, dependendo de caso para caso. Conforme o tempo passa, fica mais difícil manter essa fachada, porque as evidências de que a própria ordem da democracia liberal foi subvertida ficam cada vez maiores. Eu acho que o caso da Vaza Jato é o exemplo máximo disso. 04:48 Mas existe ainda o esforço de manter a fachada do império da lei, do estado de direito e da democracia liberal.

Mas vai haver, então, um endurecimento do regime?

Eu acho que existe um processo de endurecimento acontecendo. Ele é paulatino, não é linear, mas está acontecendo. O fato de que Bolsonaro assumiu a presidência significa um passo além – em relação ao governo Temer – no projeto antidemocrático vinculado ao golpe.

As elites econômicas mantêm uma relação muito ambígua com o bolsonarismo porque, ao mesmo tempo que grandes setores ficam incomodados com os excessos, por outro lado Bolsonaro está sendo um instrumento para realizar uma parte importante do seu programa.

Privatização, arrancada de direitos da classe trabalhadora, desnacionalização da economia… Agora permitem que chegue ao governo alguém que está fragilizando ainda mais as instituições democráticas e os direitos individuais próprios do liberalismo.

A gente tem visto declarações claras no sentido do aparelhamento do Estado a favor de determinados grupos, de censura. Nós vemos a perseguição dentro e fora do próprio aparelho do Estado, o aumento da violência policial contra movimentos da oposição, da sociedade civil, de partidos da oposição.

Então a gente está vivendo uma escalada de redução do espaço da democracia e de liberalismo político que tinha sido construído no Brasil a partir do final da ditadura. Outro elemento desse processo é um protagonismo maior do exército e das polícias na política brasileira. Há dez anos, os generais não estavam nas páginas de política. Hoje a gente não pode acompanhar a política brasileira sem conhecer o nome de pelo menos meia dúzia de generais.

Existe uma redução do espaço de liberdade democrática. Eu não sei se isso vai culminar em algum evento emblemático, como um novo golpe, ou se vamos continuar nesse deslizamento na direção de menos democracia.

Em declarações recentes, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a Operação Lava Jato. Também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), fez críticas duras ao governo, ao mesmo tempo que as casas do Congresso foram responsáveis por impor algumas derrotas a medidas provisórias e outras iniciativas do governo. Como o senhor enxerga essa disputa entre os poderes?

A partir do momento em que o grande bloco que se uniu para derrubar a presidente Dilma chega ao poder, suas diferenças internas vão aparecendo, porque ele nunca foi homogêneo. Os interesses da velha política, personificada por gente como Romero Jucá ou o próprio Rodrigo Maia, não eram os mesmos desses procuradores e juízes messiânicos da Lava Jato.

O próprio Supremo é dividido em uma ala mais próxima da velha política, que o próprio Gilmar representa, e uma ala mais próxima desse messianismo judiciário do qual o Barroso se tornou porta-voz.

A gente está vendo esse jogo de forças dentro da coalizão que deu o golpe. Mas no que é o programa geral do golpe, que é impedir que o campo popular seja aceito como interlocutor no jogo político, eles continuam todos juntos.

Não existe nenhum passo significativo para recompor as condições de que a esquerda seja levada em conta no debate. Pelo contrário. O que se vê é que nas questões programáticas chave – como por exemplo a desnacionalização da economia, a redução do papel do Estado, a desresponsabilização do Estado com as políticas sociais – eles continuam absolutamente alinhados.

Eu acho que nesse momento existe uma tensão entre o grupo vinculado ao Bolsonaro, disposto a dar passos mais claros na direção do fechamento autoritário, e o grupo do qual o Rodrigo Maia se tornou porta voz, com Gilmar no judiciário, que quer algo mais moderado.

Essa tensão existe, mas com todos contra o campo popular. E no momento em que o campo popular reaparece com alguma força eu não tenho dúvida de que eles não tem dificuldade de se reunir.

O senhor diz no livro também que “em meados de 2019, o campo democrático popular permanece em situação de atordoamento”. A esquerda está fora da disputa política?

O nosso lado apanhou tanto e tão forte nesses últimos anos que está com dificuldade de construir uma resposta.

Desde a capitulação no início do segundo mandato da Dilma, nós estamos tendo uma onda enorme de perdas de políticas sociais, direitos, legislação protetora, e mostrando uma capacidade de reação muito pequena.

Essa aprovação a jato da reforma da Previdência, por exemplo, enfrenta uma mobilização contrária muitíssimo inferior aquilo que isso representa em termos da ampliação do sofrimento dos mais pobres.

Existe uma tentação a se incorporar ao discurso da oposição de centro-direita e colocar os absurdos do Bolsonaro como sendo o nosso inimigo número um. Então a esquerda ainda está tateando, em parte porque o período dos governos do PT foi um período de profunda desmobilização.

Fazia parte do acordo que permitiu ao PT governar um esfriamento da mobilização política popular, e isso está cobrando um preço agora.

Em seu livro, o senhor também escreve que “a alternância no poder, representada pelos governos do PT, mesmo com as concessões que se fizeram necessárias, parecia ser a prova final de que tínhamos uma democracia eleitoral funcionando a pleno vapor”. Essas concessões eram necessárias ou contribuíram para as derrotas da esquerda nos últimos anos?

Eu acho que foram necessárias e contribuíram para as derrotas. O lulismo teve uma compreensão muito realista sobre a luta eleitoral e política no Brasil. O lulismo entendeu que não havia força para enfrentar os grandes interesses historicamente privilegiados no país e buscou um caminho de acomodação que permitiria tranquilizar esses grandes interesses e ao mesmo tempo fazer políticas que beneficiassem a imensa massa de miseráveis do país.

Eu não tenho como dizer que esse diagnóstico está errado, então era necessário apaziguar para implementar aquelas políticas. 17:44 Quando as tensões começam a surgir, o lulismo está despreparado para resistir às pressões, porque uma parte da conta era desmobilizar os movimentos. Era parte do acordo que permitia ao PT governar.

Eu diria que o principal problema da gestão política durante os governos do PT foi não tentar aproveitar alguns momentos em que essa possibilidade existiu para mudar a correlação de forças. Quando a economia estava de vento em popa, quando a popularidade do Lula estava enorme, quando ele era capaz de angariar um grande apoio no Congresso, ele poderia ter dado passos no sentido de melhorar estruturalmente a posição da esquerda nessas batalhas.

Tem como reverter essa crise da democracia? Qual é o papel do campo democrático popular?

Todo processo histórico é reversível. Não acredito que estejamos condenados. Agora, para reverter isso, é importante entender que é necessária a mobilização popular. Não vai ser depositando as nossas energias completamente nas instituições políticas formais porque essas instituições já mostraram que estão a serviço da classe dominante.

Essas instituições só vão responder às demandas do campo democrático popular se houver pressão do lado de fora delas. É necessário romper com a acomodação que fez com que a gente jogasse praticamente todas as fichas na política institucional.

O senhor pode tentar responder sinteticamente a pergunta que você faz no seu próprio livro? “Como foi possível que o regime democrático e o sistema de direitos construídos no Brasil ao longo de mais de duas décadas ruíssem em tão curto prazo?”

A resposta é que nenhum sistema legal de direitos sobrevive simplesmente por estar enunciado em um pedaço de papel. É necessário ter força na sociedade para garantir a vigência desses direitos. Se os grupos dominados não têm força para garantir que os direitos que os beneficiam vão vigorar, esses direitos tendem a ser varridos.

A gente teve uma fé grande demais de que as instituições permaneceriam funcionando simplesmente pelo peso de sua própria existência, e isso não ocorre.

Edição: João Paulo Soares

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