Mês: Agosto 2019

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Protesto dos movimentos por moradia, realizado em agosto, pediu a liberdade dos ativistas e o fim da perseguição / Juca Guimarães/ BdF

Juiza diz que as lideranças cometeram crimes de extrema gravidade. Déficit habitacional na capital é de 358 mil casas

Juca Guimarães | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A Justiça decretou na última terça-feira, 6, a prisão de outras nove lideranças de movimentos populares por moradia digna na cidade de São Paulo com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual – no dia 24 de junho, quatro pessoas já haviam sido presas sob a acusação de extorsão por conta de cobrança de taxas dos moradores de ocupações.

Agora, a juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal, decretou a prisão de Carmen da Silva Ferreira, Ananias Pereira dos Santos, Andreya Tamara dos Santos de Oliveira, Hamilton Coelho Rezende, Josiane Cristina Barranco, Maria Aparecida Dias, Liliane Ferreira dos Santos, Adriana Aparecida França Ferreira e Manoel Del Rio Blas Filho.

Entre os argumentos utilizados pela juíza para decretar a prisão dos ativistas, que integram distintos movimentos, os moradores eram obrigados a comparecerem em eventos do PT, pagarem aluguéis, também eram obrigados a trabalharem nas ocupações e ocuparem outros imóveis. A juíza Érika Mascarenhas ainda afirma que as pessoas apontadas no inquérito são acusadas de crimes “de extrema gravidade”.

Carmen Ferreira, de 60 anos, é uma das pessoas que tiveram a prisão decretada. Ela tem 60 anos de idade e é a mãe de Preta e Sidney, presos na primeira parte da investigação.

Carmen é a principal liderança da ocupação 9 de julho, na região Central da capital. Ela já tinha sido acusada anteriormente pela Justiça por conta das taxas cobradas para a manutenção das ocupações e foi absolvida.

Segundo Ariel de Castro Alves, advogado de Carmen, a juíza foi “induzida a erro” por uma investigação “seletiva, parcial e tendenciosa da Polícia Civil de São Paulo”.

“As prisões são ilegais e a Polícia não apresentou provas de que os acusados estivessem coagindo ou ameaçando testemunhas para justificar as prisões cautelares. Os investigados sempre colaboraram com as investigações e compareceram na delegacia quando chamados, durante o ano passado, bem antes da decretação das prisões. Eles prestaram todos os esclarecimentos necessários e apresentaram documentos”.

Os movimentos que tiveram suas lideranças presas ou indiciadas, alegam que essas taxas são usadas integralmente para a manutenção e organização das ocupações. Além disso, o pagamento da contribuição é aprovado em assembleia com os moradores e a prestação de contas é realizada em reuniões periódicas. Ainda segundo os movimentos, os mutirões de limpeza e organização são feitos pelos próprios moradores e também decididos em assembleia.

Para Iberê Bandeira de Mello, que representa outros quatro ativistas que tiveram a prisão decretada, “a acusação tenta envolver todos os grupos com organizações criminosas que sequer tem relação”.

“Não temos como afirmar que seja um ataque propriamente dito, mas, com certeza, há uma visão errada do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro) e da FLM (Frente de Luta por Moradia). Em primeiro lugar, porque colocam as duas entidades como se fossem uma organização própria, quando na verdade, uma delas é o movimento e outra serve para divulgação de informações e experiências entre os vários movimentos existentes”.

“A nossa orientação para os nossos clientes é simples: vamos combater essas acusações com a verdade. Iremos demonstrar como o MSTC se formou, como funciona, qual o papel de cada um no Movimento bem como que nunca houve nenhuma tentativa de extorsão”, completou Mello.

Perseguição

No início de julho, mais de 500 artistas e formadores de opinião assinaram um abaixo-assinado pedindo a liberdade dos ativistas presos e o fim da perseguição à luta por moradia.

A prisão, considerada arbitrária pelos movimentos, também foi denunciada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).

Para determinar quais seriam as pessoas presas, o Ministério Público embasou sua investigação a partir de denúncias de 13 testemunhas anônimas, feitas durante o  desdobramento da investigação do incêndio que resultou no desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandú, em 1º de maio de 2018.

As lideranças presas e as que tiveram a prisão decretada não tinham, segunda a defesa, uma atuação direta no prédio que desabou há um ano.

Estão presos desde o final de junho, Janice Ferreira Silva (cantora e ativista conhecida como Preta Ferreira) e Sidney Ferreira Silva (irmão de Preta), ambos do MSTC, Angelica dos Santos Lima e Ednalva Silva Franco, que integram o MMPT (Movimento de Moradia para Todos).

Déficit Habitacional

A cidade de São Paulo tem um déficit habitacional de 358 mil moradias, de acordo com o plano municipal divulgado pela prefeitura em 2016, além disso, cerca de 830 mil famílias vivem em situação precária.

Os movimentos por moradia digna atuam há mais de quatro décadas na cidade cobrando do poder público mais empenho na solução do problema e oferecendo alternativas para aumentar a oferta de moradias.

Dados da própria prefeitura, que estão no plano habitacional da cidade, dão conta que existem 1.385 imóveis abandonados ou subutilizados.

Edição: José Eduardo Bernardes

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Eike Batista (Foto: Fábio Pozzebom/ABr)

Revista Fórum – Para Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decisão do juiz Marcelo Bretas “viola frontalmente a Constituição (…) em especial quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência”.

Citando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Medes, a juíza Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou neste sábado (10) a libertação do empresário Eike Batista, preso na quinta-feira (8) por determinação do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A magistrada diz que a prisão temporário determinada por Bretas “viola frontalmente a Constituição (…) em especial quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência”.

Eike foi preso pela segunda vez em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Sua prisão temporária se estenderia até terça-feira. A partir daí, a prisão poderia ser renovada, se tornar preventiva ou ele ser solto.

Acusações

De acordo com as investigações, Eike participava de um esquema de contas fantasmas para ocultar investimentos que não seriam permitidos pelas regras do sistema financeiro. Parte desses ganhos ilegais teria sido revertida em propina para o então governador do Rio Sérgio Cabral.

Segundo as investigações, Eike e seu sócio, Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, diretor de investimentos da EBX, usavam informações privilegiadas para investir no mercado financeiro sem que seus nomes aparecessem.

Os investimentos eram feitos por meio da empresa The Adviser Investiments, a TAI, que funcionava como um banco paralelo, administrando contas fantasmas: comprando e vendendo ações sem revelar os investidores.

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Lula (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Revista Fórum – Pela segunda vez, o juiz da 13ª vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat – substituto de Sergio Moro -, desrespeitou a decisão do ministro Edson Fachin e proibiu à defesa acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava Jato.

A defesa do ex-presidente Lula da Silva novamente recorreu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando explicações do porquê a Segunda Turma da corte tirou de pauta a reclamação que pede acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava Jato.

A previsão era de que o caso fosse debatido neste mês de agosto, no dia 27. Fachin havia autorizado o acesso dos advogados de Lula aos autos da leniência, mas o juiz da 13ª vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat – substituto de Sergio Moro -, desrespeitou a decisão do ministro e novamente impôs limites à checagem do material. As informações são da coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, na edição desta segunda-feira (12) da Folha de S.Paulo.

É a segunda vez que o juiz nega acesso do petista, através de sua defesa, ao acordo entre a Odebrecht no processo da Lava Jato, em que é acusado de receber um imóvel no valor de R$12,5 milhões em São Bernardo do Campo como forma de propina da empreiteira. De acordo com o MPF, o imóvel supostamente doado pela construtora seria utilizado como sede do Instituto Lula.

O acordo de leniência entre a Odebrecht e o MPF, fechado em 2016, prevê um depósito bilionário em uma conta judicial homologada pela 13ª Vara Federal de Curutiba, responsável pela operação. O entendimento envolveu ainda autoridades dos EUA e da Suíça, em um total de R$ 8,5 bilhões. Desse valor, 80% ficará com os procuradores paranaenses, equivalente a R$ 6,8 bilhões.

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PLANTÃO BRASIL – Dallagnol e os procuradores discutiam como influenciar deputados e senadores a votarem no projeto “10 medidas contra a corrupção”.

Enquanto Thaméa Danelon dizia que falaria com os movimentos de rua de direita (aqueles que se diziam espontâneos e sem ligação partidária), Dallagnol se encontraria com os donos de Folha e Estadão. O diálogo mostra a influência que os procuradores e Moro tinham na mídia.

No fim, o projeto foi aprovado com amplo apoio dos 2 jornais, da Globo e do resto da mídia.

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Brasil247 – Num dos trechos mais impactantes da Vaza Jato, o procurador Deltan Dallagnol pede a sua colega Thamea Danelon que ela seja “laranja” numa articulação da força-tarefa para pressionar o Supremo Tribunal Federal a prender o ex-presidente Lula – e ela concorda.

Confira, abaixo, um dos trechos mais importantes da reportagem de Rafael Neves e Rafael Mora Martins, publicada no Intercept:

Em 22 de março de 2018, o STF concedeu ao ex-presidente Lula um salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril. Grupos contrários e favoráveis ao petista mobilizaram-se para pressionar o Supremo.

Oito dias depois, Dallagnol anunciou no grupo de Telegram Parceiros MPF — 10 medidas que ele e a equipe da Lava Jato no Paraná haviam aderido a um abaixo-assinado restrito a juízes e procuradores a favor da prisão em segunda instância. Horas mais tarde, o procurador discutiu com Thaméa Danelon a possibilidade de que também houvesse abaixo-assinados apresentados pela sociedade, e não apenas por autoridades.

No dia seguinte, Dallagnol fez uma proposta à procuradora. “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”. Danelon assentiu, animada, e o chefe da Lava Jato continuou. “Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”.

O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que atua, segundo o site, “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”. Mantendo sigilo sobre a articulação, a colega de Dallagnol em São Paulo divulgou o abaixo-assinado e disse a ele que o Vem Pra Rua fez o mesmo. Em seguida, o coordenador da Lava Jato compartilhou a petição em seu perfil do Facebook sem mencionar que estava por trás da iniciativa.

Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.

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Fernando Pimentel (Foto: Alessandro Dantas)

Brasil247 – A PF está realizando na manhã desta segunda uma operação em Belo Horizonte contra o ex-governador do PT, Fernando Pimentel. A operação de busca e apreensão em diversos endereços parece resposta à onda de revelações da Vaza Jato. Segundo o advogado de Pimentel, a ação causa estranhamento, uma vez que a Operação Acrônimo contra Pimentel “já havia adotado todas as medidas possíveis”.

A Polícia Federal está realizando na manhã desta segunda-feira (12) uma operação em Belo Horizonte (MG) contra o ex-governador do PT, Fernando Pimentel.

A operação de busca e apreensão em diversos endereços parece resposta à onda de revelações da Vaza Jato. Segundo o advogado de Pimentel, Carlos Eugênio Pacelli, a ação causa estranhamento, uma vez que a Operação Acrônimo contra Pimentel “já havia adotado todas as medidas possíveis”.

Segundo a Polícia Federal, as provas corroboradas por colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues, conhecido como Bené, apontam que os valores recebidos vieram de atuação do ex-governador em favor de uma empresa do Uruguai. A informação é do site G1.

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Sadismo, crueldade e mentiras formam a triste figura do coronel Ustra (FOTO), o primeiro torturador condenado no Brasil

Juca Guimarães | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Ao declarar o seu voto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) fez uma homenagem à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra chamando-o de “o pavor de Dilma Rousseff”, por ter comandado as sessões de tortura contra a ex-presidenta, que foi presa durante a ditadura militar.

A fala não foi de improviso, Bolsonaro leu o nome do militar em um pedaço de papel amarrotado. Foi um ato sádico, planejado, covarde e cruel, assim como eram as sessões de torturas em centenas de pessoas que aconteceram em São Paulo, no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), sob o comando do coronel Ustra na ditadura militar, período em que foram contabilizadas 434 mortes  e desaparecimentos no país, segundo a Comissão Nacional da Verdade.

Em 2013, quando foi depor na Comissão Nacional da Verdade, décadas após o fim da ditadura, Ustra mostrou novamente a faceta dissimulada e mentirosa ao afirmar que não houve mortes dentro das instalações que comandava.

“[O Doi-Codi] foi um organismo de repressão política construído pela ditadura que misturava agentes da polícia civil, da polícia militar e do Exército com uma certa informalidade e agilidade necessária para que eles pudessem agir com a intensidade e brutalidade que agiram. O principal instrumento utilizado foi a tortura das pessoas que eram presas suspeitas,  envolvidas com a luta armada ou que tinham algum contato com elas. E são muitos os relatos que envolvem o nome do comandante Ustra na condução dessas torturas”, explica José Carlos Moreira da Silva, professor de Direito da PUC-RS.

Crueldade

Sob o comando de Ustra, o terror da tortura não poupou nem crianças.

“Neste caso da família Teles, que é um caso terrível porque os pais do Edson Teles e da Janaina Teles, na época o Edson tinha 4 anos de idade e a Janaina 9, eles foram torturados brutalmente e os filhos foram levados até as dependências do Doi-Codi e viram as pessoas torturadas e seus pais machucados. Num primeiro momento não os reconheceram. Eles ficaram ali durante um tempo sem a presença de nenhum parente e nenhuma pessoa conhecida sendo utilizados como moeda de troca para que os pais, a Amelinha Teles e o César Teles, pudessem falar o que eles [torturadores] queriam ouvir”, disse o professor e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

O caso da tortura da família Teles, em 2008, deu origem à primeira condenação que confirmou como torturador o chefe do Doi-Codi e herói do Bolsonaro. O Brasil é signatário de acordos internacionais que condenam a prática da tortura desde o final da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Convenção de Genebra. Por isso, as atrocidades comandadas por Ustra e exaltadas por Bolsonaro também eram ilegais, independentemente de quem eram ou o do que fizeram os torturados.

Membro da Comissão da Anistia por mais de dez anos, julgando casos de perseguidos políticos e pessoas que foram presas na ditadura militar, o jurista Prudente Mello tomou conhecimento de centenas de processos que apontavam o coronel Ustra como um dos principais agentes da tortura na ditadura militar.

“Era muito comum ouvir das pessoas que passavam por lá [comissão da anistia], que foram torturados, reportando sobre o coronel Brilhante Ustra e as práticas de tortura que ele foi responsável. Os relatos ao longo dos processos de pessoas torturadas dão conta disso. Realmente não tem como esconder ou tentar invisibilizar este personagem que foi um personagem triste na história do Brasil. Nós temos que aprender com os erros que foram praticados e cometidos até mesmo para que eles não voltem a se repetir”, disse.

Processo

Nesta quarta-feira, 17, a Justiça de São Paulo vai julgar o recurso feito feito pela família do coronel Ustra na ação civil pública de indenização para a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, torturado por mais de 24 horas dentro do Doi-Codi, em julho de 1971. O jovem jornalista de 22 anos agonizou em uma cela solitária na sede do órgão de repressão.

O caráter deplorável do nada brilhante coronel Ustra fraudou a causa da morte, dando conta que o jornalista tinha cometido suicídio ao se jogar debaixo de um caminhão numa estrada.

Anibal de Castro Lima e Souza, advogado da família do jornalista , falou ao Brasil de Fato sobre a relevância histórica de desvendar os crimes da ditadura e seus autores.

“É um caso importante, não só ao direito da memória da família do Merlino que foi brutalmente  assassinado pela ditadura, mas também para relembrar para a geração atual e a futura o que aconteceu na história do Brasil”, disse.

O advogado também comentou sobre a tentativa de transformar em herói um torturador.

“É triste porque primeiro porque é desumano, segundo porque ignora as leis e os tratados que o Brasil é signatário. O Brasil é fundador da ONU, a nossa Constituição veda a tortura. A tortura é definida no Brasil como crime, inafiançavel e imprescritível. As pessoas que negam isso ou que relativizam a tortura, na minha opinião, não conhecem a lei. Não acredito que uma pessoa ao sentar, raciocinar sobre o que está dizendo ou tomar conhecimento de alguém que foi torturado possa manter essa opinião”, disse.

Quando morreu, em outubro de 2015, o coronel Ustra morava em uma casa de alto padrão em uma área nobre de Brasília.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

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Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni / Agência Brasil

A capitalização é uma espécie de poupança individual que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu que irá encaminhar nas próximas semanas à Câmara dos Deputados uma nova Proposta de Emenda à Constituição para implementar o sistema de capitalização na Previdência.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado (10), que a equipe econômica de Paulo Guedes já está preparando uma nova proposta mais detalhada sobre o tema da que estava contida no texto original da reforma da Previdência e que foi retirada pelos deputados. A reforma está prevista para chegar ao Senado essa semana e será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta de capitalização é justificada pelo governo como uma alternativa ao sistema atual de repartição e propõe que cada trabalhador seria responsável pela sua própria poupança. No regime atual o financiamento da Previdência depende não só do trabalhador, mas do empregador e do Estado, que também direcionam recursos ao INSS.

Com a proposta de capitalização, o valor do benefício a receber dependerá da capacidade do trabalhador de poupar e do retorno do investimento. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato rebatem o argumento e refutam a ideia de segurança na concessão do benefício.

O economista e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Moretti ressalta que o modelo não garante a aposentadoria porque se baseia em uma conta particular na qual o trabalhador passará a investir sozinho, sem aportes de outros atores, como ocorre no sistema previdenciário brasileiro hoje.

Edição: Anelize Moreira

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