Mês: Agosto 2019

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Fazendeiro conhecido como “Taradão” foi condenado pelo assassinato de Dorothy Stang / EBC

“Taradão” foi condenado pela morte da missionária e cumpre pena em presídio que foi palco de chacina no dia 29 de julho

Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A diretora do Centro de Recuperação de Altamira (CRRALT), Patricia Nazira Abucater Wal, advogou para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, que cumpre pena na unidade pelo assassinato da missionária estadunidense Dorothy Stang. O presídio, no Sudoeste do Pará, é o mesmo onde 58 presos foram brutalmente assassinados há pouco mais de duas semanas, no dia 29 de julho.

Stang foi morta com seis tiros pelas costas no quintal da sua casa em 2005, na cidade de Anapu (PA). Um dos tiros atingiu a cabeça. Ela tinha 73 anos de idade e era reconhecida por sua luta contra os latifundiários da região. Taradão foi condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do crime.

O Brasil de Fato procurou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) para tentar uma entrevista com Wal. No primeiro contato, a diretora do presídio, por meio da comunicação da assessoria de comunicação pasta, negou que tivesse advogado para o preso.

Ao ser confrontada pela reportagem com os autos do processo, mostrando que Wal defendeu Pereira Galvão de uma acusação de crime financeiro, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, a assessoria de imprensa da Susipe se surpreendeu e pediu tempo para apurar a informação.

Em uma nota enviada um dia depois, Wal reconheceu que advogou para Taradão. “A diretora do Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), Patricia Abucater, é advogada há 16 anos e atuava na região de Altamira. A profissional representou Regivaldo Galvão, vulgo Taradão, em embargo cível, área em que atuava, durante um processo de 2010”, explica.

Para a dirigente do CRRALT, “não existe impedimento legal ou moral na custódia de Regivaldo no CRRALT. Patricia afirma que ao assumir a diretoria da unidade prisional se afastou da advocacia. Taradão foi recebido na unidade com todos os direitos e deveres garantidos, sendo cobrado com mesmo rigor que qualquer outro interno. Não há tratamento diferenciado”.

João Maria Vieira, da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) no Pará, entende que Wal deveria ser impedida de dirigir o presídio. “Eu não me sentiria eticamente autorizado a exercer esse cargo. Nós já pedimos cópia dos processos, se isso for real, como foi denunciado e parece que informalmente essa informação procede, eu me sentiria impedido eticamente de exercer esse cargo”, analisa.

Ainda de acordo com o jurista, a diretora do presídio “teve uma relação de confiança, uma relação que teve uma troca financeira, obviamente, e houve uma troca de interesses naquele momento. Isso não se desfaz do nada. Eu não me sentiria a vontade para assumir a custódia de um preso para o qual eu tenha advogado”, finaliza o jurista.

Histórico

Patricia Nazira Abucater Wal foi indicada para o cargo pelo chefe da Susipe, Jarbas Vasconcelos. Essa, não é a primeira vez em que diretora do presídio é favorecida por uma indicação do secretário paraense.

Em 2013, Wal foi nomeada como conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na subsede do Pará, por Vasconcelos, que à época presidia a entidade.

A chacina no presídio de Altamira, em 29 de julho de 2019, é a maior da história do país desde o massacre do Carandiru, em São Paulo, em 1992.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

 

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Sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro Lima é acusado dos crimes de sequestro qualificado e estupro / Reprodução

Acusado de estupro e sequestro, ex-sargento é 1º militar brasileiro a responder por atos cometidos durante o regime

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro Lima, também conhecido como “Camarão”, se tornou réu pelos crimes de sequestro qualificado e estupro durante a Ditadura Militar, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anunciada nesta quarta-feira (14).

Camarão era carcereiro de um centro de torturas batizado de “Casa da Morte”, que era comandado pelo Centro de Informações do Exército. A prisão clandestina ficava em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro.

O crime pela qual ele passa a responder a partir de agora se relaciona ao caso da historiadora Inês Etienne Romeu. Ex-líder da Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR), Inês foi presa em 1971 e torturada por 96 dias. Única pessoa a sair viva da “Casa da Morte”, ela no entanto permaneceu detida até 1981, sendo a última presa política a ser libertada pela ditadura.

A aceitação da denúncia contra o torturador é um fato inédito no Brasil. Sob o argumento recorrente de que seus crimes teriam sido perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, os agentes do regime nunca responderam por eles.

Foi o que aconteceu nesse mesmo caso, quando a ação chegou à primeira instância, em Petrópolis, em 2017. Na época, o juiz Alcir Luiz Lopes Neto, evocou a Anistia e uma suposta prescrição do crime de estupro para recusar a denúncia.

O Ministério Público Federal recorreu e a ação agora foi aceita no TJ por 2 votos a 1. Votaram a favor os desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber. Paulo Espírito Santo, relator do processo, votou contra.

Inês Etienne Romeu na Auditoria do Exército em 1972

Os desembargadores acolheram o argumento do MPF de que o caso se trata de crime contra a humanidade, sobrepondo-se à Lei da Anistia. A decisão leva em conta o Estatuto de Roma (ratificado pelo Brasil), que considera crimes de lesa-humanidade imprescritíveis. O TRF-2 também defendeu que a palavra da vítima deve ser respeitada, ainda mais por se tratar de uma vítima de crime sexual.

“O país, e mais especificamente o poder judiciário, relutam em lidar com o seu passado e adotar um modelo transicional adequado às obrigações jurídicas assumidas em um plano internacional. Essa dificuldade de enfrentar as graves violações cometidas em nome do Estado estão amparadas em uma cultura de esquecimento da qual algumas das consequências reconhecidas pela comunidade internacional são a perpetuação das estruturas de poder autoritárias e legitimação de violências policiais e torturas cometidas nos dias de hoje contra a população civil”, afirmou Simone Schreiber em seu voto.

Segundo ela, “diante da existência de conjunto probatório mínimo, ao embasar o recebimento da denúncia, e do reconhecimento do impacto das normas de direito internacional interno de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e inanistiáveis, há que ser recebida a denúncia”.

Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015. Ao jornal O Globo, Anita Romeu, irmã da vítima, afirmou que a decisão “é muito importante”.

“A contribuição mais importante que a Inês deu foi denunciar essas agressões machistas que ela sofreu. Os militares viam nela uma mulher a ser humilhada. Fico contente porque é um reconhecimento de coragem dela. Eu me orgulho dela”, afirmou.

Lúcia Romeu, outra irmã de Inês, também se pronunciou. “Estou realmente emocionada e o que posso dizer é que se confirmou o dito; a Justiça tarda, mas não falha. E espero que o Camarão seja condenado, de acordo com a lei”.

A existência da “Casa da Morte” só veio à tona em 1981, quando foi localizada pela própria Inês, depois de sair da prisão convencional.

Edição: João Paulo Soares

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Viúva do sindicalista abraça o promotor Franklin Lobato Prado após a sentença / Catarina Barbosa

Fazendeiro foi condenado pelo assassinato de sindicalista no Pará, mas segue em liberdade até que se esgotem os recursos

Brasil de Fato | Catarina Barbosa | Belém (PA) – Décio José Barroso Nunes, um dos maiores fazendeiros do Sudeste do Pará, foi condenado nesta quarta-feira (14) a cumprir 12 anos de prisão em regime fechado pela morte do sindicalista José Dutra da Costa, conhecido como Dezinho, no dia 21 de novembro de 2000, em Rondon do Pará, a 500 quilômetros da capital paraense. O fazendeiro, considerado o mandante do crime, segue em liberdade até o esgotamento dos recursos.

Relatos de testemunhas indicam que o sindicalista foi morto por denunciar grilagem de terras, desmatamento e trabalho escravo na região.

A sentença foi proferida pela juíza Ângela Alice Alves Tuma às 16h30 no Fórum Criminal de Belém, bairro da Cidade Velha, após 18 horas de apresentações de provas e debates entre defesa e acusação. A defesa do réu garantiu que, “no tempo da lei”, irá recorrer novamente da sentença.

O julgamento do fazendeiro foi marcado por tensões. Na última terça (13), o advogado dele, Antônio Freitas Leite, chegou a intimidar a viúva da vítima, que hoje preside o Sindicado de Produtores Rurais de Rondon do Pará, Maria Joel Dias da Costa, conhecida como Joelma. O magistrado chamou a sindicalista de mentirosa no plenário. Depois, pediu desculpas.

Nesta quarta, o advogado dedicou-se a tentar criminalização o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chamando seus integrantes de invasores. “Só quem fala que o fazendeiro não é um cidadão de bem são militantes do MST de Rondon do Pará”, disse.

Em sua declaração final, Leite pediu que os integrantes do júri emitissem a sentença sem se sentirem pressionados a repetir a condenação feita pelo júri anterior, em 2014. Na ocasião, a sentença acabou anulada porque a juíza entendeu que o júri não seguiu as provas dos autos para tomar sua decisão.

Filho da vítima diz que morosidade da justiça favorece a impunidade. (Foto: Catarina Barbosa)

Para o filho do sindicalista, Joelson Dias da Costa, de 35 anos, “finalmente a justiça foi feita, mesmo que ela tenha demorado a chegar”.

“A gente já esperava há muito tempo que houvesse justiça. É uma pena que tenha demorado tanto tempo, porque a justiça muitas vezes é muito lenta e, por isso, prevalece a impunidade”, analisa.

“Clamando por justiça há 19 anos”

Joelma Pereira afirma que trabalhadores rurais vão continuar lutando por seus direitos. (Foto: Catarina Barbosa)

Para a filha do sindicalista, Joelma Costa Pereira, de 36 anos, a pena foi pequena diante do dano que o fazendeiro causou para a família. Entretanto, ela diz que “o que mais dói é saber que, apesar de condenado, o fazendeiro continuará em liberdade”.

Desde o crime, Nunes ficou preso por 13 dias, quando teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da Comarca de Rondon do Pará. Ele foi solto em seguida, por uma decisão em segunda instância. Desde então, responde ao processo em liberdade.

“Nós, enquanto família, vamos continuar presos, sofrendo ameaças e acho que agora vai se intensificar. E a luta continua. Vamos continuar lutando pelo direito dos trabalhadores”, disse a filha.

Em liberdade

O promotor de justiça Franklin Lobato Prado pediu, antes que a sentença fosse lida, que o réu saísse do júri com a prisão cautelar decretada, sob alegação de ameaça de testemunhas. A promotoria também argumentou que o réu durante 18 anos respondeu ao processo em liberdade e já havia sido condenado em um júri anterior. Porém, o requerimento foi indeferido pela juíza Ângela Alice Alves Tuma. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) declarou em seguida que recorrerá da decisão.

“O nosso entendimento é que, uma vez condenado, nesse caso condenado pela segunda vez pelo tribunal do júri, há necessidade de cumprimento dessa sentença que o condenou a 12 anos de prisão em regime fechado. Então, por que não decretar logo essa prisão, para que ele cumpra a pena?”, questiona Prado. “Como a gente entende que ele está ameaçando duas testemunhas que estão em situação de perigo, nós vamos fazer de tudo para que ele cumpra essa pena. Afinal, já fazem quase 20 anos que estamos tentando combater essa impunidade”.

Julgamentos, condenações e absolvições

Décio José Barroso Nunes é o quarto réu julgado no crime do sindicalista. Em 2013, dois acusados de envolvimento no crime foram julgados e absolvidos: o fazendeiro Lourival de Souza Costa e o capataz dele, Domício Souza Neto, ex-funcionário de Lourival. O pistoleiro Wellington de Jesus da Silva, autor dos três disparos que mataram o sindicalista, foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado em 2006, mas fugiu em saída temporária no feriado de Natal. Ele está foragido.

No julgamento de 2014, Nunes chegou a ser condenado a 12 anos de prisão, mas recorreu e teve o júri anulado.

Um novo júri marcado para 31 de outubro de 2018 foi suspenso, porque o promotor de justiça José Maria Gomes dos Santos, designado para atuar no caso, abandonou a tribuna por requerer a leitura do depoimento de uma testemunha que não estava presente.

Na última terça-feira (13), foram ouvidos cinco depoimentos, entre eles do delegado que atuou no caso, Valter Rezende; da viúva da vítima Maria Joel Dias da Costa; de Francisco Martins Filho, ex-funcionário do réu; de Cláudio Marinho; do ex-comandante da Polícia Militar de Rondon, Damião Rocha Lima; e do fazendeiro Alberto Nogueira. Os dois últimos foram levados pela defesa do acusado.

Sindicalista foi morto por denunciar grilagem de terra, desmatamento e trabalho escravo no sudeste do Pará. (Foto: Arquivo pessoal)

O caso e o conflito

Segundo dados divulgados em 2018 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Pará liderou o ranking nacional de 2017 com 21 pessoas assassinadas, seguido pelo estado de Rondônia, com 17, e pela Bahia, com 10 assassinatos.

No julgamento, ficou claro que o poder econômico do réu. O promotor ressaltou, inclusive, que os honorários gastos com o atual advogado chagaram a R$ 500 mil. Em contrapartida, Dezinho militava pelos direitos os produtores rurais de Rondon do Pará, submetidos a condições degradantes de trabalho e vítimas da grilagem de terras e do desmatamento.

Segundo testemunhas, no julgamento, o que acirrou o conflito entre Nunes e Dezinho foi a participação da vítima na ocupação da fazenda Tulipa Negra, junto ao MST.

Edição: Rodrigo Chagas

 

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Foto: PT no Senado

Revista Fórum | Por George Marques – A congressista é acusada de ter empurrado parlamentares durante sessão com ministro da Educação. Em última instância Conselho pode recomendar a cassação da parlamentar.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu abrir, na tarde desta quarta-feira (14), um processo para investigar se houve quebra de decoro parlamentar por parte da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A representação do PSL, que solicitou a abertura do processo no conselho, acusa a congressista de ter empurrado os deputados Julian Lemos ( PSL-PB) e Éder Mauro (PSD-PA) durante sessão em maio deste ano.

De acordo com o PSL, o fato teria ocorrido no plenário da Câmara, durante sessão com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocado para esclarecer fatos sobre o contingenciamento na pasta.

O processo por quebra de decoro prevê punições que podem levar, inclusive, à cassação do mandato parlamentar.

Por meio de nota, a parlamentar disse que tem sofrido uma “perseguição permanente” e que a representação tem como finalidade “intimidá-la”.

Leia a íntegra da nota da deputada Maria do Rosário:

Como deputada e mulher, tenho sofrido uma perseguição permanente. A população recebe todos os dias falsas informações sobre o meu trabalho e muitos são incitados a ataques de ódio. Sou uma democrata que defende intransigentemente os direitos humanos e isto incomoda os que temem uma sociedade plural e justa.

Esta iniciativa junto ao Conselho de Ética visa me intimidar. Tenho certeza que esta ação ofensiva não se sustentará diante dos fatos e confio que a Câmara dos Deputados não dará guarida a iniciativas que visam exclusivamente aprofundar a divisão no Brasil.

Maria do Rosário – Deputada Federal (PT-RS)

 

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Juca Kfouri (Reprodução)

Revista Fórum – Jornalista esportivo, que se disse surpreso com a demissão, estava há 14 anos na emissora e, recentemente, entrevistou o ex-presidente Lula na prisão pela TVT.

A ESPN, emissora de esportes por assinatura, demitiu 8 de seus jornalistas nesta quarta-feira (14). Demissões em massa no jornalismo são chamadas, no meio, de “passaralho”, e o caso ganhou repercussão nas redes sociais, levando o termo “ESPN” aos assuntos mais comentados do Twitter.

Entre os demitidos está o jornalista Juca Kfouri. Ele estava há 14 anos na emissora como comentarista esportivo e, ao portal IG, se disse “surpreso” com o desligamento. Kfouri é conhecido, para além dos comentários esportivos, por sua posição à esquerda no espectro político. Recentemente, junto com José Trajano, entrevistou o ex-presidente Lula na prisão pela rede TVT.

Além de Kfouri, foram demitidos Rafael Oliveira, Arnaldo Ribeiro, que também era editor-chefe dos canais, e Eduardo Tironi, também diretor-executivo.

O “passaralho” pegou até mesmo  João Palomino, vice-presidente de jornalismo e produção, e Renata Netto, gerente sênior de produção dos canais ESPN no Brasil.

Em nota oficial, a emissora informou que as demissões fazem parte de uma “reformulação” do canal para o ano que vem.

“A ESPN vive um processo de transformação e adaptação para atender aos fãs, acionistas e clientes de esportes em meio às constantes mudanças no consumo de conteúdo. A reformulação faz parte do planejamento da emissora para o próximo ano que seguirá apostando no conteúdo ao vivo e nos direitos esportivos de futebol, tais como Premier League e La Liga, além das ligas norte-americanas como a NFL, NBA, MLB, NHL entre outras”.

 

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Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC que se suicidou em 2017.

Revista Fórum – Aprovada na Câmara na noite desta quarta-feira (14), o projeto de Lei define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

Aprovada em plenário na Câmara na noite desta quarta-feira (14) com oposição de deputados do PSL, de Jair Bolsonaro, o projeto de Lei que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade recebeu o nome de Lei Cancellier, em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou 18 dias após ser preso sem provas pela Operação Lava Jato.

“Sugiro que o nome dessa lei seja Lei Cancellier, em homenagem ao reitor perseguido de maneira cruel e injusta pela operação Lava Jato. Lei Cancellier, em homenagem ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina”, discursou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em plenéario.

Autor do projeto original, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) aprovou o nome e indagou a delegada Erika Marena, braço direito de Sergio Moro, que desencadeou a operação que resultou no suicídio do reitor da UFSC.

“A Lei Cancellier, aprovada há pouco na Câmara, proíbe a conduçãoo coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. Este item evitaria a morte do reitor Cancellier. E agora Erika Marena, quem nos devolverá o Cau”, indagou.

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Márcio Pochmann (Foto: Agência Brasil)

Revista Fórum Revista Fórum | Por Marco Weissheimer, do portal Sul 21 – “Essas igrejas são espaços de sociabilidade onde as pessoas podem falar sobre seus desejos e anseios. Lá elas encontram laços de fraternidade e solidariedade. Temos que ter a humildade de reconhecer a nossa defasagem de compreensão dessa realidade”, disse Pochmann.

Estamos vivendo uma mudança de época profunda na história brasileira que pode ser comparada aquelas que ocorreram na década de 1880, quando ocorreu a abolição da escravatura, e na década de 1930, quando o país começou o seu processo de industrialização. As mudanças se dão em diversos níveis que vão desde o perfil demográfico do país, passando pela estrutura de classes, pelo funcionamento do trabalho e da economia e chegando à dinâmica das cidades. É preciso ter esse horizonte mais amplo como referência para se pensar os desafios políticos colocados por essa realidade que já implodiu o pacto político instaurado pela Nova República. O diagnóstico é do economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores (PT), que esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira (12) para falar sobre “os desafios de uma gestão de esquerda em meio à crise democrática”, tema proposto pelo PT de Porto Alegre para pensar a atuação do partido nas eleições municipais do ano que vem.

Segundo o presidente do PT de Porto Alegre, Rodrigo Campos Dilelio, o seminário realizado no auditório do Sindicato dos Bancários deu início a um processo de debate programático do partido sobre a cidade, tendo em vista as eleições de 2020. “O PT está fortemente engajado na construção de uma frente de esquerda em Porto Alegre”, anunciou o dirigente municipal do partido. Debate programático, frente de esquerda, política de alianças…tudo isso passa, enfatizou Marcio Pochmann em sua fala, pela compreensão da nova configuração da sociedade brasileira. “Habermas disse que toda vez que perdemos a referência do horizonte, a gente se debruça sobre amenidades. Temos hoje uma narrativa inapropriada que nos leva à acomodação e a saídas individuais”, disse o economista.

Essa narrativa, defendeu Pochmann, diz que estamos vivendo um período de transformações em relação às quais não temos muito o que fazer além de nos adaptar a elas. Ele apontou como exemplos dessa narrativa os discursos da globalização financeira e da revolução tecnológica, dois fenômenos globais sobre os quais não teríamos muita capacidade de influência. A inovação tecnológica, nesta narrativa, seria uma das principais responsáveis pelo desemprego e exigiria que os trabalhadores se preparassem melhor para enfrentar a nova realidade do mercado de trabalho.

Esses discursos estão repletos de equívocos, sustentou Pochmann, que citou o fato de países que lideram o processo de inovação tecnológica, como Alemanha, Estados Unidos e China, não enfrentarem problema de desemprego. Ele também citou o exemplo do setor bancário brasileiro que investiu fortemente em automação nos últimos anos. “Temos hoje cerca de 400 mil bancários no pais, mas também aproximadamente 1,2 milhão de correspondentes bancários no setor financeiro e mais de 110 mil trabalhadores autônomos que prestam serviços de consultoria neste setor. Esse discurso que relaciona inovação tecnológica e desemprego é terrorismo” .

Estamos vivendo a transição de uma sociedade industrial para uma sociedade de serviços, acrescentou o presidente da Fundação Perseu Abramo. No entanto, ressaltou, diferentemente do que ocorreu nas décadas de 1880 e 1930, essas mudanças vêm sendo protagonizadas e capitalizadas pela extrema-direita. “Estamos vivendo um período pré-insurrecional onde a população está extremamente insatisfeita e a extrema-direita tem maior facilidade de conversar com o povo do que a esquerda. Precisamos prestar muita atenção neste momento, pois estamos definindo o país que teremos nos próximos 40 ou 50 anos”, alertou Pochmann.

A perspectiva histórica invocada pelo economista, em relação ao passado e também ao futuro, é acompanhada por um diagnóstico, de certo modo, dramático para a definição do que fazer no presente político do país: “a sociedade do final dos anos 70 e início dos anos 80, que deu origem ao PT, não existe mais. Se seguirmos fazendo as coisas do jeito que fizemos até aqui não teremos melhores resultados do que os que já obtivemos”. Pochmann detalhou essa transmutação social, do ponto de vista da estrutura de classes, que impõe novos desafios programáticos e organizativos:

“Na década de 80, tínhamos uma burguesia industrial no país. Hoje, a indústria brasileira representa menos de 10% do PIB, o que equivale ao que tínhamos em 1910. Hoje, temos o predomínio de uma burguesa comercial, que quer comprar barato e vender caro. Nos anos 80, tínhamos uma classe média assalariada, que praticamente não existe mais. Hoje, temos uma classe média de PJs (pessoas jurídicas) e consultores. Houve um desmoronamento do emprego clássico da classe média. A classe trabalhadora também mudou. Cerca de quatro quintos dos trabalhadores estão concentrados no setor terciário, nas diversas áreas de serviços. Eles não estão mais concentrados em grandes fábricas, mas em shoppings center, complexos hospitalares, prestando serviços para condomínios de ricos. A classe trabalhadora está cada vez mais ligada a um trabalho imaterial e submetida a nova organização temporal e espacial. Essa nova realidade não faz parte do discurso dos sindicatos e dos nossos partidos. Estamos com uma retórica envelhecida”.

Outra novidade na paisagem social brasileira é a força gravitacional das igrejas evangélicas e de grupos ligados ao crime organizado. Essa capacidade de atração e aglutinação, defendeu o economista, deriva de sua capacidade de fornecer respostas de curto prazo aos problemas cotidianos das pessoas, à falta de perspectiva de futuro especialmente para a juventude pobre das periferias. “Hoje, cerca de 80 milhões de brasileiros frequentam semanalmente assembleias, as assembleias de Deus. Por volta de 2032, os evangélicos já serão maioria no Brasil. A lógica que rege esse fenômeno está mais ligada à subjetividade das pessoas do que à racionalidade. Essas igrejas são espaços de sociabilidade onde as pessoas podem falar sobre seus desejos e anseios. Lá elas encontram laços de fraternidade e solidariedade. Temos que ter a humildade de reconhecer a nossa defasagem de compreensão dessa realidade”. No entanto, ressaltou Pochmann, ao mesmo tempo em que estão com a retórica envelhecida, os partidos e sindicatos são mais necessários do que nunca em uma sociedade com cada vez menos diálogo e mais individualismo. Mas terão que se reinventar.

A expressão político-partidária dessa transformação social não é menos dramática. “O ciclo político da Nova República desapareceu e com ele também desapareceu a possibilidade de termos governos de conciliação. E sem a conciliação o que temos é a polarização”, resumiu Pochmann. Esse ciclo se encerra, acrescentou, com muitas tarefas não feitas. “Não fizemos nenhuma reforma profunda do capitalismo. Não prendemos nenhum ditador, após uma ditadura assassina e corrupta. O orçamento inicial previsto para a construção de Itaipu era de R$ 4 bilhões. No final, a obra custou R$ 21 bilhões. A Argentina prendeu cerca de mil torturadores. Nós não prendemos nenhum”.

O desafio das eleições municipais de 2020

Na parte final de sua fala, Marcio Pochmann apresentou um cenário do impacto dessas transformações sociais no vida social das cidades e de como isso exige um repensar radical de práticas. Um desses impactos é de natureza demográfica. A população brasileira não vai crescer mais nos próximos anos em razão da queda da taxa de natalidade, assinalou. Caminhamos, nas próximas décadas, para sermos um país de 240 milhões de habitantes e mais envelhecido.

Uma das conseqüências práticas disso, no plano das políticas públicas, é a diminuição da pressão sobre as escolas. A população de faixa etária entre zero e 14 anos vem caindo desde 1980. Nas eleições de 2018, a parcela de eleitores com mais de 65 anos já foi maior que a dos jovens em torno de 18 anos.

Outro fenômeno para o qual o economista chamou a atenção é o processo de desindustrialização do país, principalmente na região Sul e Sudeste e, mais especificamente, em São Paulo, que até bem pouco tempo era chamado de “locomotiva do país”. Na vida dos municípios, isso teve como conseqüência imediata o aumento das ocupações no setor de serviços. Associado à desindustrialização, está em curso um processo de desmetropolização, com a diminuição do crescimento das regiões metropolitanas e aumento do crescimento de cidades menores, especialmente cidades médias. Isso não significa que a população das regiões metropolitanas esteja diminuindo, mas sim que estão recebendo menos migrantes e crescendo em uma velocidade demográfica menor.

Esse conjunto de fenômenos exigirá, para a definição de propostas a serem apresentadas à população nas próximas eleições, um grande esforço de aprendizado, enfatizou Pochmann. Será totalmente ineficaz acionar o piloto automático e repetir as práticas tradicionais de campanhas eleitorais realizadas na última década. Dois ex-prefeitos de Porto Alegre, Olívio Dutra e Raul Pont, fizeram intervenções comentando a conferência de Marcio Pochmann. Ambos concordaram sobre a necessidade de dar conta das implicações de todas essas transformações sociais e defenderam que as experiências positivas das administrações populares em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul devem estar também na memória desse aprendizado.

“Não foi por promover a participação e procurar radicalizar a democracia que nós erramos”, disse Raul Pont, lembrando a experiência que tornou o Orçamento Participativo de Porto Alegre uma referência internacional.

Na mesma linha, Olívio Dutra chamou atenção para o que faltou fazer ou foi feito de modo insuficiente do ponto de vista da ampliação da democracia e da justiça social. Nós tivemos o Ministério das Cidades, mas, por razões que são conhecidas de todos aqui, não conseguimos levar adiante o projeto que tínhamos e ele acabou se tornando um balcão de negócios. Os dois ex-prefeitos apostam que o aprendizado a ser feito pode ser facilitado pela experiência dos erros e dos acertos. “Não será fácil, mas podemos fazer. Teremos que assobiar e chupar cana ao mesmo tempo”, resumiu Olívio.

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Revista Fórum – A MP autorizou todas as categorias profissionais a trabalharem aos domingos e feriados. O descanso semanal aos domingos continua garantido, mas só precisará ocorrer a cada quatro semanas.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quinta-feira (14), por 244 votos a 120, destaque do PCdoB da MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e manteve no texto a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

De acordo com o Uol, o texto principal da MP foi aprovado pelos deputados na noite de ontem por 345 votos a favor e 76 contra, depois da retirada de pontos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista. Ficou para hoje a análise dos destaques, que são pedidos de alteração feitos pelos deputados. A Câmara, no entanto, rejeitou todos os pedidos e manteve o texto conforme aprovado ontem, que segue agora para o Senado.

Os deputados também rejeitaram, por 233 votos a 99, destaque do PSOL e manteve no texto a regra de que o descanso remunerado será “preferencialmente” aos domingos. O partido pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) segundo a qual o descanso semanal aos domingos é a regra.

O plenário rejeitou ainda, por 274 votos a 153, destaque do PT que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada

A medida provisória aprovada ontem estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do fisco federal. Ela prevê, por exemplo, que o trabalhador terá que bater ponto em empresas com mais de 20 empregados. Atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos dez empregados.

A MP também dispensou o trabalhador de bater ponto se ele acordar com o patrão o ponto de exceção. Nesse caso, o trabalhador registrará apenas hora extra, atraso, folga, férias e falta. Não é necessário registro durante a jornada regular. O texto também libera que as agências bancárias funcionem aos sábados

Pela norma, atividades econômicas ocorrerão em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo. As empresas consideradas inovadoras também poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, os produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

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Revista Fórum | Por George Marques – Parlamentares afirmam que tomarão as medidas jurídicas cabíveis junto ao STF/PGR para que Bolsonaro explique sua fala.

Menos de um mês depois inflamar os ânimos ao chamar os governadores nordestinos de ‘paraíbas’, a terceira ida de Jair Bolsonaro à região não passou sem insultos a parlamentares. Em visita à cidade de Parnaíba (PI) para inaugurar uma escola que levará seu nome, o presidente prometeu varrer a “cambada do Brasil”, usando a palavra “cocô” para referir-se aos opositores, e despertou mais reações por todo o país.

“Na escalada de bestialidades diárias, o presidente Jair Bolsonaro ameaça os ‘comunistas’, fazendo referência aos comunistas, petistas, socialistas, pedetista, enfim a todos que atuam no campo progressista. Para suas hordas, lança palavras com objetivo de estimular o ódio, a intolerância, violência e perseguição aos oposicionistas”, comentou o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA).

Presidente do PSOL, Juliano Medeiros afirmou que tomará as medidas jurídicas cabíveis para que o chefe de estado explique sua fala.

“Já pedi ao departamento jurídico do PSOL que prepare uma interpelação a Jair Bolsonaro. Ele terá de explicar ao STF como pretende “acabar com os comunistas” e que medidas estão sendo tomadas para “mandar essa cambada [a esquerda] pra Venezuela”. Aguardo ansioso a resposta”, afirmou.

Também representante do PSOL, o deputado federal Ivan Valente (SP) apontou a aproximação do chefe de estado à ultradireita. “Ao defender “acabar com os comunistas” Bolsonaro adere à mesma fórmula usada pelas ditaduras latino-americanas, pelo nazismo, pelo macarthismo e por outros projetos de extrema-direita q tinham como propósito a eliminação física ou política de seus oponentes”, disse.

Em meio à votação do Projeto de Lei 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade, a líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), usou o Plenário da Câmara para criticar a falta de postura de Bolsonaro. “A boca deste presidente mais parece uma cloaca, porque de lá não sai nada que seja absolutamente saudável ou absolutamente digno, rompendo de novo o decoro do cargo”, apontou.

Othelino Neto, atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, estado que tem sido o principal alvo de Bolsonaro, também usou o Twitter para comentar as novas declarações. “Lamentável o presidente Bolsonaro chamar as correntes políticas que lhe fazem oposição de bandidos e autoritários. Quando comete esse palavreado chulo, parece estar olhando com frequência para o espelho”, escreveu.

Em tom irônico, o líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), também enviou seu recado. “O miliciano que ocupa o Planalto viajou para Parnaíba para celebrar o ANIVERSÁRIO da cidade. Clima de festa, de alegria. Passam o microfone e o que ele faz? Começa a xingar quem não pensa (sic) como ele. Até povos de outros países ele ofende, do nada. Como é que chama isso?”, questionou.

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Revista Fórum – Parceiro de Dallagnol nas conversas da Vaza Jato, Moro sugeriu a Bolsonaro a indicação do procurador para a sucessão de Rachel Dodge na Procuradoria-Geral da República, que foi prontamente negada.

Apesar de publicamente não falar sobre o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu para o presidente Jair Bolsonaro a nomeação de Deltan como Procurador-Geral da República, que negou. Moro e Dallagnol aparecem como parceiros na trama de cooperação ilegal revelada pela Vaza Jato.

A informação é do jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN. “O ministro Sérgio Moro, da Justiça, pediu ao presidente jair Bolsonaro para indicar o procurador Deltan Dallagnol para a PGR. O presidente Jair Bolsonaro se recusou. Bolsonaro disse que não vai indicar o Dallagnol”. Alencar ainda destaca que a atual PGR, Rachel Dodge, perdeu força após cobrar explicações sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos EUA.

O presidente deve definir nas próximas semanas quem vai assumir o posto no lugar de Dodge. Uma lista tríplice foi elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas Bolsonaro não tem obrigação de seguí-la. Os três procuradores indicados pela ANPR, os mais votados em eleição realizada pela associação, são Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.

Dallagnol foi bastante afetado pela Vaza Jato e tem três processos administrativos contra ele tramitando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um deles havia sido arquivado e retornou nesta terça-feira (13) após solicitação de dois conselheiros. A informação ainda demonstra o ex-juiz federal Sérgio Moro segue “perdendo moral” com o presidente Jair Bolsonaro, que pode ser socorrido pelo governador João Dória (PSDB).

 

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