LAVA JATO IGNOROU REPASSE DE GUEDES EM DENÚNCIA CONTRA EMPRESA DE FACHADA

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LAVA JATO IGNOROU REPASSE DE GUEDES EM DENÚNCIA CONTRA EMPRESA DE FACHADA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante seminário sobre a MP da Liberdade Econômica no STJ (Superior Tribunal de Justiça) – Pedro Ladeira – 12.ago.19/Folhapress 

Força-tarefa detectou pagamento de R$ 561 mil, mas só acusou outras firmas; ela diz que focou ‘prova robusta’ e que apuração continua.

Folha Uol – A Lava Jato descobriu que uma empresa do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná.

A força-tarefa da operação em Curitiba apresentou denúncia sobre o caso em abril de 2018 e não incluiu no rol de acusados Guedes ou outros representantes de sua empresa.

Na época, o agora ministro integrava a pré-campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

O repasse de R$ 560,8 mil foi feito em 2007 pela GPG Consultoria —da qual Guedes foi sócio-administrador entre novembro de 2005 e outubro do ano passado— à Power Marketing Assessoria e Planejamento, operada por um assessor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Uma citação ao pagamento foi registrada em nota de rodapé da peça de 138 páginas encaminhada à Justiça.

Os responsáveis por outras duas companhias que destinaram recursos ao escritório suspeito foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sergio Moro.

A Lava Jato afirma que a denúncia focou pessoas e empresas sobre as quais havia “prova robusta”, mas que a investigação prossegue. Questionado pela Folha, Guedes não informou quais serviços justificaram o desembolso.

Ao todo, a força-tarefa denunciou em abril do ano passado 18 pessoas, acusadas de participar do suposto esquema de corrupção e desvio de verbas do estado.

O propósito, segundo os investigadores, era o de beneficiar a Econorte, do Grupo Triunfo, em concessões de rodovias. O caso foi investigado na Operação Integração, fase da Lava Jato deflagrada em 22 de fevereiro de 2018.

Outras quatro denúncias derivadas da mesma investigação, apresentadas posteriormente, não fazem referência à GPG ou seus sócios. Os procuradores de Curitiba sustentam que a Power Marketing era uma das empresas usadas pela Triunfo para simular a prestação de serviços ou a entrega de mercadorias.

Essa rede, segundo os investigadores, emitia notas fiscais frias apenas para justificar o recebimento de dinheiro e gerava recursos em espécie para o pagamento de subornos.

A Power Marketing era operada por Carlos Felisberto Nasser, que trabalhava na Casa Civil do governo paranaense. Ele foi denunciado, mas morreu em dezembro do ano passado.

Ao todo, a empresa do assessor recebeu R$ 2,9 milhões da Rio Tibagi e da Triunfo Holding Participações (atual Triunfo Participações e Investimentos, TPI), ambas do Grupo Triunfo, entre 2005 e 2015. A empresa não tinha funcionários ou atividade real, segundo aponta o Ministério Público Federal.

Quebras de sigilo bancário revelaram um padrão: a maior parte dos recursos depositados na conta da Power Marketing era sacada por Nasser, descrito como operador financeiro do suposto esquema de propinas.

O pagamento da empresa de Guedes foi feito em 14 de agosto de 2007. Sete dias depois, Nasser sacou R$ 500 mil da conta da empresa. Naquela época, além de sócio da GPG, Guedes era acionista e integrante do Conselho de Administração da TPI.

Três executivos da Triunfo foram denunciados pela Lava Jato por, supostamente, lavar dinheiro por meio de contratos com a Power Marketing.

Um deles, Leonardo Guerra, administrador da Tibagi, confirmou em depoimento a existência da rede de empresas que forneciam notas fiscais frias.

Hélio Ogama, ex-presidente da Econorte, firmou acordo de delação premiada e declarou em julho do ano passado que a prestação de serviços da Power Marketing à Tibagi era fictícia.

O próprio Nasser afirmou, em depoimento prestado durante buscas da Polícia Federal em sua casa, que sua empresa não funcionava e que recursos nela aportados foram usados em campanhas políticas. Mas o depoimento foi anulado por Moro em junho de 2018, acolhendo pedido da defesa do assessor.

O então juiz declarou o interrogatório ilícito, pois o MPF não advertiu Nasser, que era advogado, de que tinha o direito de permanecer em silêncio.

Iniciativas para que Guedes explicasse o pagamento partiram dos réus. A defesa de Nasser afirmou que os R$ 560,8 mil foram pagos pela GPG em troca de “serviços prestados” por ele ao indicar Guedes como assessor econômico do processo de abertura de capital (IPO) da Triunfo.

Os advogados do assessor arrolaram como testemunhas o ministro e o irmão dele, Gustavo Guedes, sócio da empresa. Mas desistiram de ouvi-los três dias antes da data marcada para os depoimentos. A audiência estava

agendada para 27 de agosto, em meio à campanha presidencial.

A defesa do assessor justificou que, a pedido de outro réu, um ofício com questionamentos à GPG já havia sido enviado pela Justiça à empresa, tornando os depoimentos desnecessários naquele momento.

As perguntas nunca foram respondidas, pois a Justiça alegou não ter encontrado a GPG em seu endereço, no Rio, em diligências ao longo de quase um ano. A empresa foi extinta em novembro do ano passado, após seu nome ser citado na Lava Jato. Mas no local funciona a BR Corporate Advisory, cujo diretor é Gustavo Guedes.

A Folha confirmou o endereço por meio de um telefonema para a empresa.

Outro lado

Procurada pela Folha, a Lava Jato informou, em nota, que a denúncia de abril “teve por objeto empresas e pessoas em relação às quais havia prova robusta dos crimes e de sua autoria”.

Segundo a força-tarefa da operação, “a investigação prossegue” em relação às demais empresas e pessoas “sujeitas à competência da Justiça Federal no Paraná”.

Os procuradores não informaram se Paulo Guedes, seu irmão ou algum outro representante da GPG são alvos dessas apurações. Também não responderam se o caso foi remetido para alguma outra unidade do MPF, a exemplo da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“A força-tarefa não comenta investigações em andamento. Sempre que há indícios de crimes sujeitos a foro privilegiado, as informações são enviadas para a PGR ou o STF [Supremo Tribunal Federal]”, afirma a nota.

Os advogados de Paulo Guedes informaram que desde dezembro de 2018 ele se retirou de atividades empresariais, “como a lei impõe aos ocupantes de cargos públicos”. “Vale destacar ainda a legalidade e correção da atuação das empresas das quais foi sócio antes de assumir o cargo público”, disseram, em nota.

A defesa não deu detalhes sobre serviços prestados pela Power Marketing à GPG.

Gustavo Guedes, procurado, pediu que a Folha entrasse em contato com os advogados do irmão.

A TPI afirmou que Guedes integrou seu Conselho de Administração de junho de 2007 a agosto de 2008 e que, naquela época, a legislação exigia que os conselheiros fossem acionistas. Segundo o grupo, o ministro “se desfez da ação” quando deixou o colegiado.

Sobre a Operação Integração, a TPI informou “que tem prestado as informações solicitadas pelas autoridades”.

A advogada de Nasser, Nicole Trauczynski, afirmou que a empresa de seu cliente obteve das contratantes, entre elas a GPG, valores lícitos, por serviços efetivamente prestados.

“Todos os recursos recebidos pelo senhor Carlos Nasser da empresa GPG foram devidos em razão da indicação e da montagem dele da equipe econômica que comandou o IPO da Triunfo.”

Segundo a advogada, Nasser participou de várias reuniões com a equipe do IPO, o que comprova a prestação dos serviços.

O advogado de Leonardo Guerra, Rodrigo José Mendes Antunes, negou que seu cliente “tenha participação em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa”.

“Leonardo admitiu, no entanto, a realização de emissões de notas fiscais inverídicas no intuito de gerar dinheiro para pagamento de horas extras, ante a realização de um TAC [acordo] com o Ministério Público do Trabalho, a fim de burlar referida fiscalização”, afirmou ele, em nota.

Segundo o advogado, seu cliente disse ter repassado dinheiro a Hélio Ogama, mas sem saber que esses recursos se destinavam a agentes públicos.

O advogado de Ogama, Gabriel Bertin, afirmou que seu cliente fez colaboração premiada com a Lava Jato e, em razão disso, a defesa e o acusado “não comentam os casos em andamento”.

Entenda o caso

GPG Consultoria
Em agosto de 2007, empresa da qual Paulo Guedes era sócio-administrador repassou R$ 560,8 mil à Power Marketing Assessoria e Planejamento

Empresa de fachada
Segundo a Procuradoria, a Power Marketing emitia notas fiscais frias e atuava em uma rede de lavagem de dinheiro e repasse de propina a agentes públicos. A empresa não tinha funcionários e não contratava serviços ou fazia despesas para manter suas atividades

Quase R$ 3 mi em dez anos
O esquema beneficiava o Grupo Triunfo, de acordo com o MPF. A Power Marketing recebeu R$ 2,9 mi de empresas do grupo entre 2005 e 2015

Fase da Lava Jato
O caso foi investigado na Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018

Assessor de Beto Richa (PSDB)
O operador da Power Marketing era Carlos Felisberto Nasser. Ele trabalhava na Casa Civil do governo do PR e morreu em dezembro de 2018

Lavagem de dinheiro
Três executivos da Triunfo foram denunciados pela Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro por meio de contratos com a Power Marketing. Outras 15 pessoas foram alvo de denúncia no âmbito da operação

De junho de 2007 a agosto de 2008
Além de sócio da GPG, Guedes era acionista e integrante do Conselho de Administração da TPI, uma das empresas do Grupo Triunfo envolvidas no esquema

Denúncia tem 138 páginas
O repasse feito pela empresa de Guedes à Power Marketing foi registrado em nota de rodapé da peça encaminhada à Justiça. Ele foi arrolado como testemunha de Nasser, mas a defesa do réu desistiu do depoimento.

Advogados negam irregularidades
Procurada, a defesa de Guedes não informou que serviços foram prestados pela Power Marketing à GPG, mas destacou a “correção da atuação” das empresas das quais o ministro foi sócio.

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DIABETES: PESQUISADOR BRASILEIRO IDENTIFICA SUBSTÂNCIA PRODUZIDA PELO ORGANISMO QUE PODE TRATAR A DOENÇA

DIABETES: PESQUISADOR BRASILEIRO IDENTIFICA SUBSTÂNCIA PRODUZIDA PELO ORGANISMO QUE PODE TRATAR A DOENÇA
A substância, chamada lipídio 12-HEPE, é um tipo de gordura produzida e liberada pelo tecido adiposo marrom; substância ainda não foi testada como tratamento em humanos

Agência do Rádio | Cintia Moreira – O pesquisador brasileiro Luiz Osório Leiria identificou uma substância produzida pelo organismo que ajuda a controlar os níveis de glicose e pode ser uma alternativa para o combate ao diabetes. A descoberta foi feita durante uma pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Segundo Leiria, a substância, chamada lipídio 12-HEPE, é um tipo de gordura produzida e liberada pelo tecido adiposo marrom. Na pesquisa, ele descobriu que camundongos obesos tratados com esse lipídio apresentaram maior eficiência na redução dos níveis de glicose no sangue do que aqueles animais que não tinham recebido o tratamento com o lipídio.

“Nós descobrimos que ele é especializado em promover a captação de glicose tanto para dentro do tecido adiposo marrom, para que ele mesmo utilize a glicose para queimar a energia, como também promovendo a captação de glicose até para o músculo, o que ajuda a fazer a depuração dessa glicose do sangue. Então, esses mecanismos de captação de glicose estão prejudicados no diabetes. O que esse lipídio faz? Ele auxilia neste processo, diminuindo, então, mais rapidamente os níveis de glicose no sangue”, relata.

A jornalista Luciana Oncken, de 45 anos, autora do blog Viver com Diabetes, convive com a doença e conta que é possível levar a vida numa boa, se algumas medidas forem adotadas.

“Eu vou completar 16 anos com diabetes e não tenho nenhuma complicação. Isso porque eu costumo incluir atividade física no meu dia, que nem sempre é academia, mas fazer uma caminhada, ir até o banco, fazer alguma coisa a pé e ter uma alimentação equilibrada. Eu costumo dizer que nada é proibido para quem tem diabetes, desde que você conheça o seu corpo, faça o seu monitoramento de glicemia e converse com o seu profissional de saúde”, enfatizou.

O publicitário Felipe Fernandes de Moraes, de 31 anos, também toma alguns cuidados, mas afirma não se privar de algo que tem vontade.

“Eu completei neste ano 20 anos de diabetes. Eu faço contagem de carboidrato e eu tomo insulina de acordo com que eu como nas minhas refeições. Então, eu tenho mais ou menos uma noção do quanto cada alimento tem de carboidratos, faço essa contagem, existe uma regra de determinada quantidade de insulina para determinadas gramas de carboidratos que eu como e assim eu vou levando meu dia a dia”, disse.

O pesquisador Luiz Osório Leiria ressalta que nos testes clínicos feitos com pacientes humanos, ao coletar amostras de sangue de pessoas magras e saudáveis e em pacientes com sobrepeso e obesos, verificou-se que a quantidade de 12-HEPE do primeiro grupo foi maior que no sangue dos pacientes com sobrepeso e obesos.

Na prática, isso quer dizer que a pesquisa sugere a possibilidade de que a redução dos níveis desses lipídios na corrente sanguínea de pessoas obesas contribua, de alguma forma, para o aumento da glicose no sangue desses pacientes. A substância ainda não foi testada como tratamento em humanos, mas Leiria afirma que pretende fazer os testes em breve.

Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes indicam que existem atualmente no Brasil mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

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INFECTOLOGISTA RESSALTA EFICÁCIA DA VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO: “NADA SALVA MAIS VIDAS”

INFECTOLOGISTA RESSALTA EFICÁCIA DA VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO:
Segundo monitoramento publicado no dia 6 de agosto, já foram notificados 4.226 casos de sarampo no Brasil / Alfredo Estrella / AFP

Repórter SUS | Ana Paula Evangelista* –  Um relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que o número de casos de sarampo registrados no primeiro semestre deste ano é o maior desde 2006. O surto de sarampo tem nível global, e a incidência da doença triplicou em relação ao mesmo período no ano anterior, alcançando 364.808 casos registrados em 182 países

O relatório ressalta a importância da vacina para que a doença não se espalhe. Em entrevista ao Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz, o infectologista pediátrico do Instituto Fernandes Figueira (IFF), Marcio Nehab, alerta sobre a importância da vacinação.

Ele destaca que um dos motivos da falta de interesse pela vacinação é a preocupação com a reação anafilática.

“Você tem a população brasileira de 208 milhões de pessoas. Se a reação anafilática é uma em um milhão e você não vê nenhum caso de sarampo, você passa a achar que aquela reação vacinal é mais comum que a doença”, explica.

O horário de funcionamento dos postos de saúde convergente com o horário de trabalho e a violência urbana são alguns dos fatores diminuem a cobertura vacinal, segundo Nehab.

“Nada salva mais vidas, nada diminui mais a mortalidade da população geral do que as vacinações. A única coisa que é mais eficaz em termos de saúde pública é a água potável. Logo depois vem as vacinas”, analisa.

No Brasil, já foram notificados aproximadamente 4.226 casos, de acordo com o Monitoramento da Situação Epidemiológica do Ministério da Saúde publicado no dia 6 de agosto.

*Com colaboração de Bruna Caetano

Edição: Daniel Giovanaz

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“MORO MENTE”: JURISTAS SE UNEM E LANÇAM CAMPANHA QUE PEDE AFASTAMENTO DE MINISTRO

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Cerca de mil pessoas lotaram o auditório da Faculdade de Direito da USP. Partidos de esquerda e movimentos sociais estiveram presentes / Foto: José Eduardo Bernardes

No evento de lançamento realizado na USP, Fernando Haddad atacou o ex-juiz Sérgio Moro: “Não honra o cargo que ocupa”

Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Sérgio Moro é criminoso. A sentença foi a síntese do encontro organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), nesta segunda-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para lançamento da campanha “Moro Mente” – uma iniciativa que tem o intuito de explicar à população quais foram os crimes cometidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública enquanto era juiz da operação Lava Jato

As ilegalidades cometidas por Moro no âmbito da Lava Jato, foram trazidas à tona pelo Intercept Brasil, que divulgou as conversas que o ex-juiz mantinha com membros da força-tarefa, que culminou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de abril de 2018.

Os diálogos revelam a atuação do ex-juiz como um chefe da operação, em diálogo permanente com o procurador Deltan Dallagnol, orientando as investigações do Ministério Público Federal e, paralelamente, interferindo no cenário político que levou à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) – de quem ganhou o cargo de ministro.

Para Tânia Oliveira, da Coordenação da Executiva Nacional da ABJD, trata-se de uma “página infeliz de nossa história”. “Hoje, encaramos um governo de características claramente neofacistas que encara adversários políticos como inimigos, com uma composição altamente militarizada e que destrói dia a dia a participação social na formulação de políticas públicas”, declarou na abertura do evento.

Ainda de acordo com Oliveira, “Sérgo Moro é uma farsa e teve que romper com as questões mais elementares de um magistrado” para impor ao país um projeto político que não venceria nas urnas se não fosse a obstrução de Lula como candidato.

As críticas ao ex-magistrado seguiram com a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, que pediu o afastamento “imediato de Sérgio Moro do Ministério da Justiça”. “São 500 dias de injustiça. Não aceitamos um julgamento que corrompe as instituições. Moro mente porque tem projetos pessoais e fez desse julgamento uma fraude. O judiciário está em dívida com o povo brasileiro. É hora do STF cumprir seu papel, libertando tardiamente o presidente Lula”, reivindicou.

Kelly Maffort, da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ressaltou a importância da credibilidade do judiciário, “para que os trabalhadores sem terra e sem teto, que estão na ponta, sofrendo com reintegração de posse, possam acreditar na Justiça”. “Por isso, é importante que Moro saia imediatamente do cargo de ministro”, sentenciou.

Fernando Haddad, candidato do PT à presidência derrotado por Jair Bolsonaro – alavancado pela popularidade da Lava Jato –, afirmou que caso Moro não interferisse no processo político, “Lula subiria a rampa do Palácio do Planalto no dia 1 de janeiro de 2019”.

O ex-ministro da Educação atacou o ex-juiz.“Moro mente, mas Moro, além de ser um pinóquio, é um fantoche. É uma pessoa que ao longo dos oito meses à frente do ministério, não honrou nem seu cargo, sendo humilhado pelo governo que ele resolveu seguir, depois de ter praticado uma das maiores injustiças da histórias desse país.

Edição: Rodrigo Chagas

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PRESO POLÍTICO | ARBITRARIEDADES E CASUÍSMOS MARCAM 500 DIAS DA PRISÃO DE LULA

PRESO POLÍTICO | ARBITRARIEDADES E CASUÍSMOS MARCAM 500 DIAS DA PRISÃO DE LULA
Petista fez último ato público antes da prisão na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) / Foto: Ricardo Stuckert

De Moro ao STF, processo envolvendo ex-presidente é repleto de decisões mais políticas do que jurídicas

Rafael Tatemoto | Brasil de Fato | Brasília (DF) – Completa-se nesta terça-feira (20) 500 dias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 7 de abril de 2018 como resultado de um processo mais político do que técnico que é fortemente questionado na comunidade jurídica brasileira e internacional. Os vícios e as arbitrariedades da perseguição a Lula, segundo juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, não se limitam aos fatos que permitiram sua prisão, mas continuaram ocorrendo depois dela.

Os abusos legais que levariam à detenção do ex-presidente começam pelo menos dois anos antes do momento em que ele é sai da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) e se apresenta na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal no Paraná denunciava Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro: o petista teria recebido um imóvel no litoral paulista como propina em troca de vantagens concedidas em contratos públicos da Petrobras com a empreiteira OAS.

Marcelo Uchoa, advogado e professor universitário, afirma que há vícios de origem neste procedimento, detectáveis antes mesmo das revelações do site The Intercept Brasil, que, em sua opinião, apontam para uma “nulidade radical” por violação do “devido processo legal” e instauração de “um regime judicial de exceção”.

“Esse julgamento é totalmente nulo. Houve uma usurpação de diversas esferas. O MP, que tem papel de fiscal da Lei, agrediu o Direito ao denunciar uma pessoa sem prova. O juiz, por sua vez, que deveria ser isento, ajudou na investigação e na acusação”, diz.

Juíza aposentada, Raquel Braga destaca a relevância das mensagens divulgadas pelo Intercept e outros veículos de comunicação nos últimos dois meses, mas concorda com Uchoa no sentido de que os abusos já eram de conhecimento de todos:

“O primeiro crime é o abuso de autoridade. Testemunhas são conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem convite, sem intimação, sem se negar a se depor”, diz.

Ela ainda entende que Moro, diante das mensagens, poderia ser investigado por improbidade administrativa, prevaricação e formação de quadrilha.

Incompetente

Um dos vícios de origem citados por Uchoa é o próprio fato de ter sido Sérgio Moro, juiz federal no Paraná, a julgar Lula; já que o apartamento se localiza no Guarujá, o réu morava em São Bernardo, a sede da OAS fica na Bahia.

Na verdade, o primeiro a denunciar Lula pelo suposto caso foi o Ministério Público do estado São Paulo. A questão seria repassada ao MPF em Curitiba por decisão de instâncias superiores da Justiça, sob o argumento de que o fato teria relação com a corrupção na Petrobras. A competência judicial de Moro em diversos casos da Lava Jato, entretanto, sempre foi alvo de críticas de juristas. Afinal, a sede da estatal é o Rio de Janeiro.

A alçada de Moro – e da Lava Jato, em Curitiba – foi definida de forma heterodoxa: a operação se iniciou em Brasília, na investigação de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina. Um dos envolvidos, o doleiro Alberto Yousseff, já havia sido réu em um processo julgado por Moro no caso Banestado. O juiz decidiu então que, por conta desse caso passado, a corrupção na Petrobras era sua competência. Sua interpretação foi validada tanto pelo Superior Tribunal de Justiça como pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda que a interpretação da Lava Jato pudesse ser correta, a sentença de Moro posteriormente apontaria que nunca o magistrado “afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

Antes da sentença de Moro, ainda em 2016, o próprio STF começava a pavimentar o caminho para a prisão de Lula mesmo que ele ainda tivesse direito a recorrer: na época, a maioria da Corte, contrariando a redação literal da Constituição, decidiu ser possível o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Enquanto isso, Moro e Dallagnol continuaram trabalhando para incrimar Lula a qualquer custo. Em 20 de abril de 2017, Leo Pinheiro, da OAS, afirmaria pela primeira vez, em depoimento a Moro, que o apartamento do Guarujá seria entregue ao ex-presidente. O empreiteiro modificou sua versão dos fatos após uma prisão preventiva. Em julho daquele ano, Moro condenaria o petista. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmaria em tempo recorde a condenação de Lula em janeiro de 2018.

Supremo

Depois disso, mais uma vez entra em cena o STF. Um habeas corpus preventivo que impediria a pisão de Lula chegou ao Supremo com o argumento de que prisões antes de esgotados todos os recursos contrariavam a Constituição. Havia outras ações, de caráter coletivo, questionando a posição tomada dois anos antes pela Corte.

A então presidenta do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinou que o pedido de Lula fosse julgado antes das ações gerais, em abril de 2018. A decisão seria chamada de “estratégia” por seu colega Marco Aurélio Mello. Funcionou: com os votos decisivos da própria Cármen Lúcia e da ministra Rosa Weber, venceu por 6 votos a 5 a tese de que Lula poderia ser preso. Rosa Weber chegou a afirmar que era contra a interpretação em segunda instância, mas que acompanharia o voto da maioria – num momento em que o resultado final ainda estava em aberto.

Lula quase livre, quase candidato, quase entrevistado

As arbitrariedades e casuísmos continuaram após a prisão. Em julho, o desembargador do TRF-4 Rogério Favretto, que cumpria plantão num domingo, concedeu liminar a favor da liberdade do ex-presidente a partir de novo habeas corpus impetrado por seus advogados.

O cumprimento da decisão deveria ser imediato, segundo a Lei, mas a Polícia Federal, acionada pelo próprio Moro, que estava de férias em Portugal, retardou a soltura até que o presidente do TR-4, Thompson Flores, derrubasse a liminar.

Mais tarde, entraria em campo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que impediu Lula de se candidatar nas eleições presidenciais, ignorando diversos precedentes de casos similares, nos quais não houve indeferimento, e ignorando uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU no sentido de que, do ponto de vista legal e dos tratados internacionais, a candidatura deveria ser permitida.

Na sequência, nova arbitrariedade: atendendo a pedidos dos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Monica Bérgamo, o ministro do STF Ricardo Lewandowski permitiu que ambos entrevistassem Lula, mas a permissão foi derrubada por Luiz Fux e por Dias Toffoli.

Em dezembro, nova esperança, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar em favor de todos presos após segunda instância que aguardavam recursos. Porém, de forma inédita, o novo presidente da Corte, Dias Toffoli, cassou a decisão do colega.

Com o líder nas pesquisas preso e proibido de disputar as eleições, Jair Bolsonaro seria eleito presidente da República e convidaria Moro para ministro da Justiça. O juiz aceitou, evidenciando ainda mais sua atuação política no caso Lula.

Próximos episódios

O advogado Marco Aurélio Carvalho afirma que, em relação a Lula, “não estão aplicando o direito”, mas lembra que, a partir de setembro, uma “questão matemática” se coloca.

“O Ministério Público deu um parecer entendendo que pelo número de dias nos quais ele já ficou no regime fechado ele teria, frente à pena e aos outros critérios, condições de progredir da pena a partir de setembro. Isso mesmo sem fazer a remissão e a detração”, explica.

Além disso, há ainda um habeas corpus que pede a anulação do caso por conta da parcialidade de Moro, e também ações gerais que contestam a prisão após segunda instância, adiadas diversas vezes por Dias Toffoli.

De outro lado, um possível obstáculo: a iminência de uma nova condenação em segunda instância, por conta do chamado caso do sítio de Atibaia. Em um caso considerado “eminentemente político”, a lógica, a matemática e o próprio direito muitas vezes são vencidos.

Edição: João Paulo Soares

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DEBATE | SEMANA DO CLIMA DA ONU COMEÇA EM SALVADOR APÓS VAIVÉM DE MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

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DEBATE | SEMANA DO CLIMA DA ONU COMEÇA EM SALVADOR APÓS VAIVÉM DE MINISTRO DO MEIO AMBIENTE
Salvador sediará a Semana do Clima da América Latina e Caribe / ONU

O evento é realizado até sexta-feira e busca impulsionar a resposta da América Latina e Caribe às mudanças limáticas

Katarine Flor | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Com a proposta de discutir a atual emergência climática, começou nesta segunda-feira (19) a Semana do Clima da América Latina e Caribe. Os debates são realizados em Salvador, na Bahia, e seguem até sexta-feira (23).

O responsável de Finanças Climáticas e Fomento de Capacidades da ONU, Alejandro Kilpatrick, alerta para os impactos das mudanças no clima.

“Estamos enfrentando uma emergência climática em nível mundial, de maneiras diferentes, em diferentes regiões, em diferentes países. É uma ameaça à vida como nós conhecemos”.

O evento espera receber mais de três mil pessoas, entre ministros de governo, representantes de agências multilaterais e de Organizações Não Governamentais (ONGs).

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, devem comparecer aos debates.

Em 14 de maio, Salles decidiu cancelar a Semana do Clima no Brasil, sob a justificativa de que o país não vai mais sediar a  Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-25).

Na ocasião, o chefe da pasta disse que manter o encontro na capital baiana seria uma “oportunidade” apenas para a turma “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”.

Cinco dias após o anúncio de cancelamento, o ministro voltou atrás e manteve a realização do evento no país.

A Semana do Clima é um evento preparatório para a COP-25. A Conferência seria realizada no Brasil, mas o governo de Jair Bolsonaro abriu mão da organização do evento sob o argumento de “restrições fiscais e orçamentárias”.

A COP-25 é o maior congresso da ONU sobre o tema. O encontro foi transferido para o Chile e será realizado de 2 a 13 de dezembro.

A Semana do Clima da América Latina e Caribe tem o objetivo de impulsionar a resposta da região às mudanças climáticas.

Edição: Geisa Marques

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FORTUNA SUSPEITA | MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA MINISTRO DO MEIO AMBIENTE POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

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FORTUNA SUSPEITA | MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA MINISTRO DO MEIO AMBIENTE POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
O ministro Ricardo Salles durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara / Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Patrimônio de Ricardo Salles cresceu 335% no período em que foi acusado de fraudar plano de manejo do Tietê, em SP

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) por enriquecimento ilícito. Entre 2012 e 2107, o patrimônio de Salles cresceu 335% acima da inflação, o que fez sua fortuna saltar de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões.

O enriquecimento sem justificativa legal, segundo o MP, se deu no período em que Salles foi acusado de fraudar o plano de manejo da várzea do Rio Tietê, em 2016, quando ele era secretário de Meio Ambiente de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Antes, entre 2103 e 2014, Salles havia exercido o cargo de secretário particular de Alckmin.

No processo envolvendo a adulteração do plano de manejo, o ministro foi condenado em dezembro do ano passado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O Tribunal de primeira instância entendeu que ele e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), também condenada, se articularam para modificar mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), de maneira a beneficiar empresas e companhias mineradoras. Salles também foi condenado por perseguir funcionários públicos que se opunham às fraudes.

“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente, escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, diz um trecho da sentença.

O ministro e a Fiesp negam as acusações e estão recorrendo da condenação.

No caso do suposto enriquecimento ilícito, o promotor Ricardo Manuel Castro pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de Salles. Também solicitou a elaboração de um relatório de movimentação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão já havia informado a existência de movimentações comunicadas compulsoriamente, mas não enviou os relatórios. Este último pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Edição: João Paulo Soares

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PRESSÃO | APÓS REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO RN, SEM-TERRA FECHAM RODOVIA E PRESSIONAM PODER PÚBLICO

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PRESSÃO | APÓS REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO RN, SEM-TERRA FECHAM RODOVIA E PRESSIONAM PODER PÚBLICO
Manifestantes fecham a rodovia RN-160 para pressionar Prefeitura / Comunicação MST/RN

Famílias expulsas de área ocupada estão há quase duas semanas sem assistência e cobram avanços nas negociações

Redação | Brasil de Fato | Natal (RN) – Centenas de trabalhadores rurais sem-terra bloquearam a rodovia RN-160, na manhã desta segunda-feira (19), para pedir respostas à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN). Elas estão alojadas em um ginásio do município em função de uma reintegração de posse no 7 de agosto, quando foram expulsas de forma violenta do acampamento Comuna Marisa Letícia.

Poucas movimentações foram feitas até o momento no intuito de encontrar uma solução para as famílias. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi realizada uma reunião com o governo estadual para viabilizar uma área da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) para realocar as pessoas. Porém, o espaço ainda não foi definido pela Prefeitura de São Gonçalo.

Sem respostas, os ex-acampados esperam por quase duas semanas no ginásio. Além disso, os sem-terra alegam que a Prefeitura também já cessou qualquer tipo de assistência, principalmente em relação ao fornecimento de água.

As famílias expulsas do acampamento estão, há quase duas semanas, esperando por respostas em um ginásio cedido pelo município. Foto: Comunicação MST/RN.

Respostas

Em nota, a assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante afirma que o município não tem nenhuma responsabilidade quanto à situação das famílias, por isso não foi realizada nenhuma conversa ou negociação até o momento. A Prefeitura ainda afirma que a reintegração foi realizada a pedidos do Ministério Público, e coordenada pelo subcomandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, o major Ivson Lima.

“A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante ressalta que foi solicitada, por determinação do Poder Judiciário, e a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, apenas para dar apoio logístico às pessoas que seriam deslocadas de uma área ilegal na nascente do Rio Golandim, onde as queimadas e desmatamentos estavam causando danos concretos ao meio ambiente, conforme afirmou o MP”, diz a nota.

Expulsão

No dia 7 de agosto, cerca de 300 famílias do acampamento Comuna Marisa Letícia foram expulsas violentamente de uma área nas imediações da BR-406, em São Gonçalo do Amarante. O terreno tinha sido ocupado pelo MST/RN após uma negociação com a Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), em 2018, para realocar famílias despejadas de uma área no Parque dos Coqueiros (Zona Norte de Natal) até se resolver a questão ambiental.

Entretanto, embora o acordo tivesse duração de um ano (e estava sendo renegociado, um dia antes da reintegração de posse, com o cadastramento das famílias), o Ministério Público do RN realizou uma ação civil pública contra o município para desapropriar as famílias que, segundo o processo, estariam realizando “construções irregulares, além de intenso desmatamento e promoção de queimadas” em área de preservação ambiental, denominada “Parque Municipal Natural das Nascente do Rio Golandim”. O processo foi acatado pelo juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e declarado para ser cumprido com caráter de urgência.

Edição: Marcos Barbosa

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CONTROLE | ALVO DE BOLSONARO, INPE É PALCO DE DISPUTAS ENTRE CIVIS E MILITARES DESDE A DITADURA

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CONTROLE | ALVO DE BOLSONARO, INPE É PALCO DE DISPUTAS ENTRE CIVIS E MILITARES DESDE A DITADURA
Disputa vem da ditadura militar e ganha projeção novamente no atual governo, que pôs militares no comando do Inpe e da Agência Espacial / Foto: Inpe

História do instituto que monitora o desmatamento no país está vinculada à criação do Programa Espacial Brasileiro

Pedro Biondi | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Pivô de uma das maiores crises institucionais do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nasceu e cresceu com o Programa Espacial Brasileiro (PEB) – e,  assim como o PEB, tem as atividades atravessadas por certa disputa entre interesses civis e militares. As duas metades tiveram uma cronologia pareada, colaboraram entre si e, em alguns momentos, se estranharam por conta dos diferentes entendimentos e objetivos.

Essa disputa aparece como pano de fundo dos episódios recentes envolvendo o Instituto, como a briga do autointitulado “capitão motosserra” com os números da “inflação ambiental”, e a fixação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por contratar um sistema privado estrangeiro de sensoriamento remoto para a Amazônia.

Para o jornalista científico Ulisses Capozzoli, o episódio foi fabricado para, finalmente, jogar no colo das Forças Armadas o Instituto, hoje vinculado à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Assessor de imprensa do centro de pesquisa durante o governo José Sarney (1985-1990), ele postou nas redes sociais um relato sobre um acontecimento entre 1988 e 1989 que resultou na demissão do então diretor Marco Antonio Raupp.

O país estava para concluir um satélite de coleta de dados e precisou deixá-lo em suspenso, porque o desenvolvimento do veículo lançador que o levaria para o espaço estava atrasado. Dois ministros-chefes do Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa, ao qual estava submetida a área espacial e que em 1999 daria lugar ao Ministério da Defesa), o brigadeiro Paulo Roberto Camarinha e seu sucessor, o almirante Valbert Figueiredo, enfureceram-se com o empenho de Raupp em viabilizar o lançamento do artefato.

Em seu testemunho, Capozzoli também relembra a suspensão e a reformulação, anos antes, da cooperação brasileira com a França, que previa o desenvolvimento de um foguete de combustível líquido, como o que levou astronautas estadunidenses à Lua. “Mísseis militares, portando bombas atômicas ou outros explosivos, são abastecidos com combustível sólido e não líquido”, sublinhou.

“Por que o Brasil fez essa opção?”, pergunta ele. “Porque queria desenvolver mísseis capazes de transportar uma bomba atômica, um dos sonhos do governo dos generais com o propósito de supremacia na América Latina, em particular sobre a Argentina”, respondeu. A intenção de deter tal tecnologia já foi confirmada por figuras centrais da inteligência militar e espacial como o brigadeiro Hugo Piva.

A Terra é azul

Hoje unidade de pesquisa do MCTIC, liderado pelo ministro e ex-astronauta Marcos Pontes, a história do Inpe remonta a uma época em que a pasta nem existia. Mais precisamente a 3 de agosto de 1961 – ano em que o soviético Yuri Gagarin tornou-se o primeiro ser humano a viajar pelo espaço –, quando o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (Gocnae) foi nomeado pelo presidente Jânio Quadros (jan/1961-ago/1961). As áreas de atuação designadas eram radioastronomia, astronomia, rastreio ótico de satélites e comunicações por satélite.

O grupo virou apenas Cnae, comissão vinculada à Presidência da República e com sede em São José dos Campos (SP), em 1963. Mais tarde a Comissão seria extinta, dando origem ao Instituto, ainda subordinado ao então Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), dez anos depois da primeira célula.

Na linha do tempo das realizações (e fracassos) espaciais brasileiras, antes de sua oficialização com o nome atual, o Inpe embarca cargas em foguetes de sondagem lançados a partir da Barreira do Inferno (RN), começa a receber imagens meteorológicas e organiza seus primeiros cursos de pós-graduação.

Em 1969, com a corrida espacial a toda, os Estados Unidos fazem de Neil Armstrong o primeiro homem a pisar na lua e enviam uma sonda a Marte – e seus rivais soviéticos, um robô a Vênus. Quatro anos depois, os EUA lançam sua estação espacial Skylab, habitada por astronautas durante nove meses. No Brasil, o Inpe implanta sua estação de recepção de dados em Cuiabá (MT) e passa a receber imagens do satélite norte-americano Landsat.

Em 1974, o centro inaugura seu Laboratório de Processamento de Imagens. Datam dessa década, ainda, o primeiro Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto e o trabalho inaugural sobre o desmatamento na Amazônia com base nessa tecnologia.

No ano seguinte, é aprovada a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), um marco do programa, que consistiria em construir e pôr em órbita um foguete e um satélite nacionais a partir de uma base própria.

“Sempre se discutiu qual era o papel do Programa Espacial Brasileiro. Até 1994, embora fosse comandado pelo Estado Maior das Forças Armadas, o PEB se declarava como um programa civil. Mas não era”, diz o matemático Raupp, que passou por quase todos os lugares de fala não-militares desse debate.

Raupp atuou como pesquisador titular do Inpe, dirigiu o instituto de 1985 a 1989 e, no governo Dilma Rousseff (PT), presidiu a Agência Espacial Brasileira (AEB) de 2011 a 2012 e comandou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) de 2012 a 2014. Agora está à frente do Parque Tecnológico de São José dos Campos – intimamente ligado à cadeia produtiva aeroespacial –, além de ter presidido a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) de 2007 a 2011.

“Houve muitos momentos em que a utilização militar do projeto espacial influenciou muito negativamente para o Brasil ter acesso à tecnologia de ponta, não dava para dizer que tínhamos um programa civil executado dentro do CTA.” Ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), o Centro Técnico de Aeronáutica é hoje Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

Raupp identifica a criação da AEB em 1994, no governo Itamar Franco (1992-1995), como um esforço para superar essa dubiedade, institucionalizando o compromisso com o desenvolvimento de tecnologia espacial em âmbito totalmente civil. “A área militar continuou com poder no âmbito da lei. Mudaram o nome, mas o resultado não mudou muito. No entanto, só de mudar o controle para civil já foi um progresso”, pondera.

Fusão

Quando presidente da AEB, ele advogou pela fusão com o Inpe, e o então ministro Aloizio Mercadante encomendou um estudo sobre a possibilidade. Segundo conta o cientista, a ideia seria o instituto contribuir com recursos físicos e humanos, dotando a agência de corpo técnico e garantindo, assim, os meios para executar a responsabilidade coordenar o PEB. O instituto daria origem a “filhos” de escopo mais específico, num organograma próximo ao da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos.

“Era a forma mais fácil de capacitar uma agência executiva”, justifica. “Até então a AEB não tinha condições de cumprir esse papel, apenas recebia e repassava as verbas.” A resistência de servidores e entidades à proposta, entretanto, demoveu a presidente Dilma de submetê-la ao Congresso Nacional.

Ainda assim, a Agência teve sua centralidade e seus quadros reforçados. “Desde então, conta com uma equipe técnica que permite controlar as contratações de projetos que são aprovados para o PEB. Então essa interpretação, na minha visão, está resolvida. Hoje é a AEB que comanda o programa”, conclui.

Raupp declara-se ainda favorável àquele desenho institucional, mas aponta-o como ainda mais distante hoje. “Seria bom incorporar o IAE e outros institutos como esse, mas eles têm projetos na área de defesa, então não dá para ter esse braço em um programa civil. Também acho que o DCTA tem de ser autônomo para desenvolver pesquisa na área de defesa. Não sou contra existir um programa militar, mas acho que deveria haver um programa de total responsabilidade das Forças Armadas”, acrescenta.

Irmão militar do Inpe, o IAE foi criado em 1969 como unidade do CTA, que já tinha 23 anos e contava com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), voltado à formação de recursos humanos qualificados em áreas de ponta. Originalmente Instituto de Atividades Espaciais, o IAE viria a se tornar o Instituto de Aeronáutica e Espaço ao incorporar o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento, em 1991.

Voltando ao governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), 20 anos antes: se com uma mão confirmou o caráter civil do Inpe, com a outra o ditador criou a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae), vinculada às Forças Armadas, com o objetivo de coordenar e acompanhar a execução do programa espacial – missão transferida em 1994 à Agência Espacial Brasileira.

A ala militar manifesta insatisfação com a governança em vigor. Em audiência pública no Senado, em agosto de 2017, por exemplo, o então comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Rossato, mostrou numa apresentação o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese), liderado pela Força Aérea, em pé de igualdade com o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), que é coordenado pela AEB e, ao menos em tese, estabelece as diretrizes para o programa espacial como um todo.

Rossato defendeu a criação do Comitê e do Conselho Nacional de Espaço (CNE), com ascendência sobre a AEB, à qual caberiam os acordos de cooperação internacional. Segundo o oficial, tratava-se de reforma em andamento, a partir de recomendação de grupo de trabalho interministerial mantido no governo Dilma.

“Desde a demissão de Raupp no Inpe, essa conexão entre o lado civil, concentrado no instituto, e o militar, no IAE, nunca se restabeleceu”, observa o engenheiro aeronáutico José Bezerra Pessoa Filho, cuja trajetória profissional e acadêmica é toda ligada ao DCTA – ele fez mestrado no ITA, foi tecnologista sênior do IAE por mais de três décadas, chefiou a Divisão de Sistemas Espaciais do instituto e se aposentou em 2018 como coordenador da Gestão do Conhecimento.

“Os caminhos dessas instituições se cruzaram quando foi criado o Programa Espacial Brasileiro. Hoje falta um projeto integrador”, explica. Pela sua leitura, com o abandono do tripé previsto na Missão Espacial Completa, o que resta são atividades espaciais.

Churrascaria vegetariana

Para o pesquisador, não se trata de culpar um lado ou outro. “Todos os países desenvolveram atividades espaciais por motivos bélicos, de segurança”, enfatiza, listando Estados Unidos, União Soviética (hoje Rússia), China, Índia, Japão, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Irã, França – na liderança do programa espacial europeu – e Alemanha. “Tem a ver, antes de qualquer coisa, com a área de defesa. Se estabelece um programa espacial sem ter isso em mente, você foi a uma churrascaria comer comida vegetariana”, argumenta.

A seu ver, além de mais clareza de objetivos, a questão passa pela envergadura orçamentária. “Não dá para achar que vai fazer com US$ 100 milhões de orçamento. Se você não chega a bilhão, é outro assunto”, agrega.

Darcton Damião, o diretor interino do Inpe, costura as duas vertentes do programa espacial em sua trajetória. Oficial aviador pela Academia da Força Aérea, fez aperfeiçoamentos e especializações ligados a satélites, observação da Terra, projetos espaciais, interpretação de imagens e tecnologia de radares, entre outros mais focados em gestão, estratégia e liderança. Cursou mestrado em sensoriamento remoto no Inpe. Foi pesquisador e diretor do Instituto de Estudos Avançados do DCTA, e leciona como visitante no ITA.

Após ser confirmado para o cargo, em fala a funcionários do instituto do MCTIC, o militar atribuiu a uma “pane de comunicação” a crise que derrubou seu antecessor e defendeu que polêmicas entre outros órgãos do governo e a imprensa fiquem do lado de fora. Prometeu que o centro continuará a fazer ciência e reiterou a confiança no Prodes, o sistema de detecção do desmatamento em operação desde 1988: “Eu não consigo entender que alguém vai chegar depois de 30 anos e sacar – segundo semestre de 2019 – uma solução de [R$] 8 milhões/ano melhor do que esta que foi amadurecida, testada em combate. Então, eu não acredito”.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, está degustando ferramenta paga da empresa Planet com vistas a substituir as nacionais gratuitas (e adotadas por vários países), enquanto numerosos pesquisadores e entidades declaram apoio à manutenção destas.

Ao tomar posse, Damião – que em seu doutorado, na Universidade de Brasília (UnB), analisou técnicas de predição (identificação de tendências) de desmatamento –disse que não há nada de errado com os dados divulgados, e sim com a interpretação. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e das Comunicações, Marcos Pontes, falou em ampliar o desenvolvimento de satélites – e na possibilidade de entregar os alertas de desmatamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cinco dias antes da divulgação, fluxo adotado antes da atual política de total abertura. Vale lembrar que, desde março, a agência de fiscalização ambiental está sob “mordaça” do MMA, tolhida de qualquer comunicação autônoma, por decisão do ministro Ricardo Salles.

Entre fardas

Além do chefe direto, o astronauta Pontes, Damião terá de se reportar a outro militar. Desde janeiro, a AEB é pilotada por um oficial da reserva, o coronel Carlos Moura.

Formado em engenharia de infraestrutura aeronáutica e mestre em engenharia de software pelo ITA, Moura sinaliza uma gestão sem altos voos. Em entrevista ao portal Teletime logo que assumiu a função, aponta escassez de recursos e promete a inspiração em necessidades da população, deixando de lado o histórico foco em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

“Os institutos tinham algumas linhas de pesquisa e também tinham o desafio de dominar uma tecnologia de acesso ao espaço. Com a cooperação de outros institutos e universidades, se tentava chegar a algum produto. O que percebemos é que esse modelo se esgotou, pois a capacidade de investimento do Estado se reduziu muito, as formas de contratação de especialistas também ficaram pouco flexíveis”, justifica.

O coronel fala, ainda, em estreitar a relação com o segmento de defesa e unir esforços em projetos que atendam as demandas militares e civis – segundo conta, nos últimos dois anos a AEB e o Ministério da Defesa (MD) trabalham nesse sentido. Ele anuncia uma reformulação do Pnae, incorporando o Pese (a atual porção mais militarista) como um capítulo.

Uma transferência formal do Inpe para a estrutura do MD exigiria aprovação pelo Congresso. Mas na prática – retomando a analogia com o churrasco vegetariano – o futuro próximo vai mostrar quão civil pode ser uma gestão recheada de fardados, cujo comandante em chefe acredita que a Terra é verde-oliva.

Edição: Rodrigo Chagas

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EXCLUSIVO | MICHAEL LÖWY: DOS GOVERNOS DE DIREITA, BOLSONARO É O QUE MAIS TEM TRAÇOS NEOFASCISTAS

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EXCLUSIVO | MICHAEL LÖWY: DOS GOVERNOS DE DIREITA, BOLSONARO É O QUE MAIS TEM TRAÇOS NEOFASCISTAS
Michael Löwy trabalha como diretor de pesquisas no Centre National de la Recherche Scientifique em Paris, na França / José Eduardo Bernardes

Em entrevista ao Brasil de Fato, sociólogo marxista compara o capitão reformado ao “Mussolini dos anos 1920”

Mayara Paixão | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Há mais de 40 anos, o paulistano Michael Löwy vive na França. Foi em solo europeu que consagrou-se como um dos intelectuais marxistas mais conhecidos e respeitados no mundo. Ao longo das décadas, Löwy, hoje aos 81 anos, tornou-se uma referência nos debates da esquerda não apenas brasileira, como também latino-americana.

Na virada para a primeira década dos anos 2000, um novo tema passou a figurar atrelado ao seu nome. O sociólogo tornou-se mundialmente conhecido pelos estudos da perspectiva ecossocialista, defendendo a urgência do debate ecológico pelo campo marxista.

Michael Löwy atendeu a reportagem do Brasil de Fato para falar sobre o novo lançamento da Editora Expressão Popular, o livro Notícias de Lugar Nenhum. A introdução da obra é assinada por ele.

Durante a conversa, o pensador marxista também se propôs a analisar temas do cenário político-social brasileiro e global.

O avanço da extrema direita no Brasil, as semelhanças com os governos fascistas europeus no século 20, o desmonte da política ambiental no governo de Jair Bolsonaro e a resistência política foram alguns dos temas elucidados por Löwy. Frente a um cenário classificado por ele como “ressurgimento de formas neofascistas ou semifascistas”, o sociólogo afirma que a esperança está na juventude.

Confira os melhores momentos da entrevista:

Brasil de Fato: Para começar, gostaria de entender em quais termos e como o senhor caracteriza o governo de Jair Bolsonaro no Brasil.

Michael Löwy: O que a gente está vivendo no Brasil, atualmente, é uma distopia. O contrário da utopia. Para nós, que somos da esquerda brasileira e lutamos durante tanto tempo para avançar nas ideias, lutas e conquistas dos trabalhadores, do socialismo e do progresso, realmente é triste ver como o Brasil chegou ao ponto de ter um governo que eu caracterizaria, pelo menos, como semifascista.

Não chega a ser inteiramente fascista porque faltam os aspectos do Estado totalitário, dos bandos armados, como os “fascio” de [Benito] Mussolini. Mas realmente há muitos aspectos do fascismo. Acho que Jair Bolsonaro é muito comparável, por exemplo, com Mussolini dos anos 1920. Nestes anos, Mussolini ainda mantinha certas aparências de uma república parlamentar, havia até oposição no parlamento, da qual o principal chefe era um democrata, o [Giacomo] Matteotti, e entre os deputados estava Antonio Gramsci. Tudo isso durou até 1926, quando ele fecha o parlamento, prende Gramsci, que fica na prisão até sua morte (1937), e manda assassinar Matteotti. Aí foi o fim. Espero que não cheguemos a isso aqui no Brasil.

Vejo a figura de Jair Bolsonaro e de boa parte de seu governo com traços fascistas de autoritarismo, com essa ideia de que precisamos “exterminar” o inimigo. O inimigo sendo a esquerda, as feministas, os indígenas, o MST, etc. Esse ódio ao “comunismo”, que para ele é toda a esquerda, é uma característica do fascismo — assim como a ideia de que a única solução é a repressão.

Temos muitos governos de extrema direita no mundo hoje em dia, infelizmente, como [Donald] Trump, nos Estados Unidos, [Viktor] Orbán, na Hungria, [Narendra] Modi, na Índia. Mas o que tem mais traços semifascistas, ou neofascistas, é o de Jair Bolsonaro.

Felizmente, ele não tem poder total. Contrariamente aos Estados totalitários, como foram os italiano, alemão e franquista [na Espanha], ele não tem o poder total. Tem que negociar com o Parlamento, com o Senado e mesmo com as forças armadas. Essa é uma situação que ainda o diferencia do fascismo clássico dos anos 1930. A história obviamente não se repete, mas é muito preocupante.

Outra diferença com o fascismo é que esse personagem foi eleito democraticamente pela população. Não foi um golpe militar, como tivemos tantos na América Latina nos anos 1960 e 1970; foi uma eleição democrática, e isso é muito triste.

Por outro lado, a gente vê que as pessoas que caíram nessa vigarice estão acordando. A popularidade de Bolsonaro caiu muitíssimo, já há mobilizações e resistência. Uma delas, e para mim muito importante, é a mobilização sindical contra a reforma da Previdência, uma reforma ultrarreacionária.

Obviamente, as classes dominantes estão gostando. Há um consenso entre as oligarquias, os proprietários de terra, os latifundiários e os banqueiros que acham que Bolsonaro é uma saída porque ele está construindo um programa neoliberal, da maneira mais brutal, como a oligarquia dominante brasileira há muito tempo gostaria de realizar.

Outra resistência que acho muito importante é a dos indígenas da Amazônia, que estão lutando para defender as florestas e os rios. A Floresta Amazônica é um bem do povo brasileiro e da humanidade. Sem ela, a mudança climática vai se acelerar.

No governo de Bolsonaro, parece que as políticas socioambientais perderam a importância. Desde que ele assumiu, a liberação de agrotóxicos acontece em um ritmo acelerado e houve um salto de quase 90% no desmatamento da Amazônia, por exemplo. Mesmo o campo progressista demorou para entender a importância desta pauta. Como o senhor vê esse tema hoje?

Estou convencido de que a questão do ambiente, ou da natureza, ou ecológica, se tornará cada vez mais central no século 21. Não é só uma questão de defender o meio ambiente, nossas florestas ou as espécies animais. É uma questão de sobrevivência da vida no planeta. Se o processo de mudança climática e aquecimento global superar certo nível de elevação, se tornará irreversível.

A partir de certo momento, cabe a pergunta de se ainda há condições para a vida humana neste planeta. É uma questão realmente de vida ou morte. Por isso, vai se tornar a questão política central para qualquer projeto de mudança social. É muito importante que a esquerda, os movimentos sociais, os operários, os camponeses, todos eles, tomem a questão ambiental e ecológica como uma questão política fundamental e uma razão central para lutar contra o capitalismo. É o capitalismo o responsável por isso.

É muito importante que os socialistas compreendam isso e assumam esse combate como uma coisa central, e não como um detalhe em uma lista de 45 pontos do programa. É uma batalha central para o futuro da humanidade. Esse é o meu “recadinho”: nós precisamos nos apropriar da questão ecológica como uma arma na luta contra o capitalismo.

O que há de comum entre o avanço da direita na Europa e na América Latina? 

A globalização liberal e a crise econômica, que ela provocou a partir de 2008, criaram um contexto que foi favorável a esse ascenso espetacular não só da direita clássica neoliberal, mas também da extrema direita semifascista, com rasgos racistas, autoritários em muitos países do mundo. Isso vai do Japão à Índia, boa parte da Europa, Estados Unidos e Brasil.

Não tenho uma explicação do porquê isso está acontecendo. Tenho vários elementos: a crise do neoliberalismo é um aspecto, o enfraquecimento da esquerda é outro. Mas, para mim, ainda é um enigma o porquê de, justamente nesses últimos anos, a gente estar assistindo a esse fenômeno, que não é exatamente a volta dos anos 1930, porque a história nunca se repete, mas é o ressurgimento de formas neofascistas ou semifascistas.

Sobre esperança, para finalizar. O senhor vê alguma saída? Qual seria?

A saída para mim são as lutas e a resistência. Aqui na América Latina, em primeira linha, estão os indígenas e os camponeses. Outro elemento que nos dá esperança é a juventude. A juventude que, no mundo inteiro, está se mobilizando em 20 de setembro para uma grande greve geral internacional sobre a questão da mudança climática, contra os governos que não estão tomando nenhuma providência.

Sabemos que a juventude é o futuro. Se a juventude está se mobilizando, está lutando, tomando consciência e levantando a parada de ordem “Mudemos o sistema e não o clima”, então existe esperança.

Edição: Katarine Flor

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