Categoria: Sociedade

.

Rede de Médicos Populares apresentou pontos divergentes e alternativas à MP do Programa Médicos pelo Brasil, em Comissão Mista. / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Repórter SUS | Ana Paula Evangelista – O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, em 17 de setembro, seu relatório sobre a Medida Provisória 890 de 1º de agosto 2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil, na comissão especial mista criada no Congresso para analisar a medida.

O relatório do medebista acolhe em seu parecer uma regra “excepcional e transitória” para incorporação dos médicos cubanos, na condição de intercambistas e pelo prazo de dois anos, no novo programa, “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.

Os cerca de 1.800 cubanos que participaram do Mais Médicos e ficaram no Brasil receberão o mesmo salário dos brasileiros, e poderão fazer o Revalida por até quatro vezes.

Entretanto, a MP tem sido bastante criticada e recebeu em agosto centenas de emendas, que deverão ser votadas em outubro pelo plenário da Câmara dos Deputados.

No Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), o sanitarista Vinícius Ximenes, médico de família e comunidade e integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), avaliou o viés privatizante da Medida Provisória.

Adaps

Segundo ele, boa parte da MP foi mantida no relatório. É o caso da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

”Um ente paraestatal, um ente privado, que não tem nenhuma subordinação ao Estado a partir de sua criação, com diversas competências, diversas atribuições que são dos outros entes da União. Os gestores vão manter as mesmas responsabilidades que têm hoje de controle, fiscalização e outras, mas estarão submetidos ao tipo de pactuação com ente que ganha uma série de atribuições, que não tem o mesmo rigor junto aos órgãos de controle, que terá muito poder frente às dimensões dos poderes municipal, estadual e da União”.

Residência e especialização

Com relação à residência de Medicina de Família e Comunidade, outro ponto crítico, o sanitarista esclarece que a proposta do governo faz uma mudança em todo o arcabouço de formação de especialistas no Brasil. Ela reduz o tempo para realizar a prova de título e poderá gerar um esvaziamento na residência em Medicina de Família e Comunidade.

”Hoje a especialidade médica tem dois caminhos: fazer uma residência médica com quantidade determinada x de tempo para ao final ter o título de especialista, ou trabalhar o dobro do tempo em serviços vinculados à área de uma especialidade para realizar a prova de título”.

Como exemplo do que poderá ocorrer, Ximenes explica que um profissional trabalharia dois anos pela Adaps por um regime de formação qualitativamente inferior ao da residência médica e ganhará valor bastante superior ao que é pago para o residente.

Sem carreira

Outra crítica que o médico aponta é sobre o anúncio de criação de uma carreira médica de estado.

”A gente não pode dizer que ali [contratação por Adaps, OSS] há uma carreira de Estado, demanda histórica que as entidades médicas brasileiras traziam e anunciavam em relação ao lançamento do Programa Médicos pelo Brasil. O contrato por CLT só viria daqui dois anos, porque o Ministério da Saúde ainda pode contratar os profissionais via regime de bolsa”.

A proposta do governo Bolsonaro também não prevê representação dos trabalhadores, incluiu o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Nacional de Saúde, que na proposta original estava fora.

Revalidação no privado

”O governo abre as travas do ponto de vista de instituições privadas poderem atuar na questão da revalidação de diplomas estrangeiros; um fator bastante sensível da regulação do sistema educacional”.

Em sua opinião, isso poderá abrir precedentes para a perda de competência do Estado no processo de revalidação de diplomas, como está previsto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

 

Edição: Cecília Figueiredo

 

…

.

Próximo passo do movimento será organizar um Fórum Socioambiental para o início do de 2020 / Foto: Observatório do Clima

Mobilizações pela Amazônia e pela preservação ambiental vão acontecer em todas as regiões do Brasil

Lu Sudré | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Em protesto por ações de combate às mudanças climáticas, cidadãos de todo o mundo irão às ruas nesta sexta feira (20), data em que acontecerá a Greve Global pelo Clima. Com o objetivo de dar visibilidade à situação de colapso ambiental que ocorre em diversas partes do planeta, a Coalizão pelo Clima, uma frente ampla composta por 70 organizações ambientalistas, coletivos, movimentos sociais, centrais sindicais e ativistas, está impulsionando manifestações em todas as regiões do Brasil.

Atos estão marcados em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Alagoas, Bahia, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e em outros estados das cinco regiões do país. Confira detalhes das manifestações aqui.

Formada por organizações como Greenpeace, Lute pela Floresta, Famílias pelo Clima, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e partidos como Psol, PT e Rede, a Coalizão é inspirada no movimento Fridays for Future (Sextas-feiras pelo Futuro), criado por Greta Thunberg, uma jovem ativista sueca de 16 anos.

Desde o ano passado, todas as sextas-feiras, Greta passou a protestar diante do parlamento sueco em defesa da “Greve escolar pelo Clima”, movimento que se espalhou rapidamente entre estudantes de diversos países europeus que passaram a exigir enfaticamente ações de combate às mudanças climáticas.

.

Greta Thunberg, jovem ativista sueca e criadora do movimento “Fridays for Future” (Foto: Jean Francois Monier/AFP) 

Segundo Ricardo Serra, integrante da Coalizão pelo Clima, há um consenso entre a comunidade científica e ativistas ambientais de que as drásticas mudanças climáticas, assim como o aquecimento global, resultam de processos de destruição ambiental causados pelos seres humanos.

“As mudanças climáticas estão provocando o aumento da temperatura média em todo o planeta. Esse é um processo evidente, vem ocorrendo ano após ano e é comprovado por dados científicos, por medições em todas as localidades, inclusive no Brasil”, afirma Serra.

Ele explica que o aquecimento global provoca uma série de desequilíbrios no funcionamento da vida biológica e humana no planeta que tem como consequência a intensificação de eventos climáticos extremos – e cita como exemplo os grandes períodos de seca que ocorreram na cidade de São Paulo e em regiões do nordeste do país entre 2013 e 2015, que colocaram em risco as condições de abastecimento de água para a população.

Chuvas intensas que provocam grandes alagamentos e deslizamentos de terra, como os que aconteceram no Rio de Janeiro no primeiro semestre deste ano, também são apontados por Serra como consequência das mudanças climáticas.

Para o ativista, “as populações mais vulneráveis, mais pobres, do campo e da cidade, que sem dúvida nenhuma serão as principais vítimas desse processo”.

País em chamas

A Greve Global pelo Clima ocorre em um momento em que a atenção mundial está voltada para o Brasil devido às queimadas na Amazônia, causadas por fazendeiros da região. A devastação da maior floresta tropical do mundo é acompanhada pelas políticas e declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que desde o início de seu governo despreza e critica a pauta ambiental.

Em apenas nove meses de governo, corte de verbas, flexibilizações e interferências em órgãos ambientais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também estão entre os feitos do presidente e de Ricardo Salles, ministro da área.

Para Ricardo Serra, nesse contexto, a expectativa é de que o ato da próxima sexta-feira (20), “seja o maior ato de luta pelo clima e pelo ambiente que se tem notícia no Brasil nos últimos anos”.

Ele ressalta que a Coalizão é uma frente ampla que reúne diversas forças políticas e sociais com atuações diferentes, mas que, neste momento, encontram na unidade a resposta para fazer oposição ao governo na área ambiental.

“A luta pelo clima e pelo ambiente no Brasil é urgente. Temos um governo que além de abertamente atacar as políticas ambientais, desmonta as capacidades do Estado de implementar e conservar o ambiente. De garantir, também, o direito dos povos originários e indígenas do Brasil”, assinala.

Agenda de mobilização 

Com o objetivo de dar sequência à mobilização em defesa do meio ambiente, movimentos populares e ambientais citados pretendem organizar um Fórum Socioambiental para o início do ano que vem.

Nesta quinta-feira (19), em São Paulo, o comitê pró-Fórum realizará uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) como forma de preparação para a greve global.

Participarão do debate Bela Gil, apresentadora e chef de cozinha, Chirley Pankará, codeputada estadual indígena,  Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, Ivanete Araújo, liderança da Frente de Luta pela Moradia (FLM), a socióloga Sabrina Fernandes e o deputado federal Alexandre Padilha.

No mesmo dia, às 17h, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ocorrerá a primeira plenária do Comitê Pró Fórum Socioambiental.

Após a plenária,  às 19h, ocorrerá ainda o debate “A caminho da extinção e o que podemos fazer sobre isso – A alternativa ecossocialista e agroecológica”, na Casa do Povo, no Bom Retiro, em São Paulo (SP).

Edição: Rodrigo Chagas

…

.

Heloisa e Eduardo Bolsonaro em maio, no casamento do casal

Noticias Uol | AmauryJr | Da Redação – A diretora de redação Daniela Pinheiro, o redator-chefe Plínio Fraga e o editor Marcelo Coppola, todos da redação da revista “Época”, deixaram o Grupo Globo na tarde desta terça-feira (17), segundo apurou o blog. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da editora Globo para saber se o Grupo Globo demitiu os três jornalistas ou se partiu dos jornalistas a demissão, mas até o momento, não obteve resposta.

Na noite de segunda-feira, o Grupo Globo reconheceu que errou ao publicar reportagem sobre o trabalho de orientação pessoal e profissional (“coaching”) oferecido pela psicóloga Heloisa Wolf Bolsonaro, casada com o deputado Eduardo Bolsonaro e nora do presidente Jair Bolsonaro. Sem se identificar, um repórter da revista se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga e as gravou sem o conhecimento dela. O material serviu de base para a reportagem. “Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco”, diz a nota do Grupo Globo. “Foi o que aconteceu com a reportagem ‘O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador’, publicada na última sexta-feira. Época se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.”

A Globo reconhece que não havia motivo para expor a privacidade da psicóloga. “O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública”, diz a nota. Ao final, a empresa pede desculpas a Heloisa e aos leitores pela “decisão editorial equivocada”.

Leia Matéria completa AQUI.

Veja aqui vídeo do manifesto do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.

……

.

Queimada no Pará, em 6 de setembro: “A situação só está piorando com o presidente Bolsonaro”, denuncia HRW

Deutsche Welle – Relatório da Human Rights Watch associa ação de fazendeiros e milícias armadas a violência e destruição da Floresta Amazônica. Impunidade e falta de fiscalização se agravaram durante o governo Bolsonaro, diz ONG.

Um relatório da ONG Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta terça-feira (17/09) denuncia a ação de redes criminosas que impulsionam o desmatamento e as queimadas na Amazônia, com a participação de invasores de terra e fazendeiros que contam com a proteção de milícias armadas.

O documento de 169 páginas intitulado “Máfias do Ipê: como a violência e a impunidade alimentam o desmatamento na Amazônia brasileira”, estabelece ligações entre o desmatamento ilegal e os incêndios florestais com atos de violência e intimidação contra os chamados defensores da floresta, que incluem ativistas, agricultores, comunidades indígenas e até policiais e agentes públicos.

O nome do relatório se refere a uma das árvores consideradas mais valiosas nas áreas de florestas. Quando árvores são retiradas de pequenas faixas de mata é possível que o desmatamento não seja detectado por satélites.

Os grupos criminosos financiam o uso de grandes maquinários, como tratores caminhões e motosserras, e pagam pela mão de obra. Segundo o relatório, as ações ocorrem como consequência da grilagem – a falsificação de documentos para apropriação ilegal de terra.

“Existem redes criminosas na Amazônia que estão envolvidas na extração ilegal de madeira em larga escala e em outros crimes, como ocupação de terras públicas, grilagem e, em alguns casos, com garimpo ilegal e tráfico de drogas”, afirmou Cesar Munoz, um dos autores do relatório, citado pelo portal de notícias G1.

Essas redes seriam coordenadas por fazendeiros e invasores de terras que atuam na região com capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda de madeira em larga escala.

O relatório da HRW denuncia o fracasso do governo brasileiro em investigar e punir os responsáveis por esses crimes, o que é apontado como um dos fatores ligados a atos de violência contra os defensores da floresta.

“Os brasileiros que defendem a Amazônia enfrentam ameaças e ataques de redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira”, afirmou Daniel Wilkinson, diretor de direitos humanos e meio ambiente da Human Right Watch. “A situação só está piorando com o presidente Bolsonaro, cujo ataque aos órgãos de proteção do meio ambiente coloca em risco a floresta e as pessoas que ali vivem.”

A cadeia criminosa que ameaça a Floresta Amazônica

“O presidente Bolsonaro retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu as agências federais responsáveis, além de atacar organizações e indivíduos que trabalham para preservar a floresta”, afirma a HRW. A organização também destaca o aumento do desmatamento e das queimadas nos primeiros oito meses do governo Bolsonaro.

A organização entrevistou mais de 170 pessoas entre 2017 e 2019, incluindo agentes do Instituto brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), além de indígenas, comunidades locais e agricultores, policiais e promotores.

Os dados sobre crimes associados ao uso do solo foram reunidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Igreja Católica, que contabilizou ao menos 300 crimes nos últimos dez anos. Os números da CPT são usados pela Procuradoria-Geral da República, já que o governo federal não possui um sistema de monitoramento dessas atividades criminosas.

O levantamento feito em campo foi realizado nos estados do Amazonas, Pará e Maranhão, com o apoio de entidades parceiras da HRW que atuam contra a violência no campo e em defesa dos direitos das comunidades indígenas. A pesquisa analisou 40 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e 28 assassinatos, tendo a maioria sido cometida desde 2015.

Segundo a ONG, havia nesses casos “evidências críveis de que os responsáveis por esses crimes estavam envolvidos no desmatamento ilegal e viam suas vítimas como obstáculos as suas atividades criminosas”.

Impunidade e falta de fiscalização

A impunidade dos criminosos também foi destaque no relatório. “Dos mais de 300 assassinatos registrados pela CPT, apenas 14 foram julgados; dos 28 assassinatos examinados pela Human Rights Watch, apenas dois foram julgados; e dos mais de 40 casos de ameaças, nenhum foi a julgamento”, diz a ONG.

Segundo a HRW, a polícia local reconhece suas próprias deficiência na condução de investigações adequadas e afirma que isso acontece porque as mortes ocorrem em áreas remotas. No entanto, a organização afirma ter documentado “graves omissões” nas investigações de assassinatos ocorridos em cidades, incluindo a falta de autópsias.

A HRW destaca a importância de ações das comunidades indígenas e outros grupos que vivem na Amazônia, que há muito tempo se esforçam para conter o desmatamento, alertando as autoridades sobre atividades ilegais que, de outra forma, poderiam passar despercebidas.

“A redução da fiscalização ambiental incentiva a extração ilegal de madeira e resulta em maior pressão sobre a população local para que assuma um papel mais ativo na defesa das florestas. Ao fazer isso, ela se expõe ao risco de represálias”. diz a ONG.

Em 2009, havia 1,6 mil inspetores do Ibama no Brasil. Em 2019, são apenas 780, sendo que somente uma parte deles está na Amazônia, aponta o relatório. No Pará, oito inspetores cuidam de uma área do tamanho da França. A Funai, que em 2012 possuía 3.111 funcionários, conta hoje com 2.224.

RC/lusa/ots

____________

.

Legislação que trata da venda de terras para estrangeiros foi elaborada em 1971, durante a ditadura militar / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposta do senador Irajá Abreu (PSD) coloca em risco a soberania e a segurança alimentar

Juca Guimarães | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que permite a venda de terras para investidores estrangeiros, pode ameaçar a soberania nacional e impactar o preço dos alimentos. Essa é a avaliação de especialistas sobre a proposta liderada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), que integra a bancada ruralista e é filho da senadora e ex-ministra Katia Abreu (PDT-TO).

Se aprovado, o PL autorizará a venda de até 25% do território brasileiro a pessoas de outra nacionalidade. A área que se tornaria “negociável” – 2,12 milhões de quilômetros quadrados – equivale a duas vezes a região Sudeste.

Durante a campanha presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro (PSL) disse ser contrário à venda de terras para estrangeiros. Depois de eleito, o capitão reformado não se manifestou sobre o tema. Entidades ligadas ao agronegócio, no entanto, anunciaram que a abertura desse mercado poderia gerar receitas de R$ 50 bilhões – estimativa que parece ter influenciado a concepção dos governistas sobre o tema. Tereza Cristina, ministra da Agricultura, já se posicionou favoravelmente à medida. O projeto também é visto com bons olhos pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), base de sustentação de Bolsonaro na Câmara e no Senado, e por ministros de orientação liberal, incluindo Paulo Guedes, da Economia.

Em abril, o deputado Darcísio Persondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara e um dos membros mais ativos da bancada ruralista, declarou: “O nosso governo vai apoiar sim a venda de terras para o capital estrangeiro, queira a oposição ou não queira”.

A proposta está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda parecer do relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Riscos

“Investimentos estrangeiros significam aumento da demanda por terra e tendem a puxar os preços das terras para cima. Isto tornará a produção mais cara, afinal a terra é um componente importante dos custos de produção. Ou seja, é um erro até na lógica capitalista”, analisa Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador de temas relacionados a reforma agrária, terra e território.

A legislação que trata da venda de terras para estrangeiros foi elaborada em 1971, durante a ditadura militar. A regra estabelece critérios de vendas para dois perfis de compradores: empresas estrangeiras com sede no Brasil e empresas brasileiras com a maior parte do capital controlado por estrangeiros – pessoas físicas ou jurídicas.

A lei determina um limite de 50 mil hectares. Em 2010, no segundo governo Lula (PT), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) recomendou limites mais rígidos de controle para a negociação e o uso da terra por estrangeiros. Segundo a AGU, os projetos deveriam ser aprovados pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário, justamente para garantir que não houvesse risco à soberania nacional.

O projeto em tramitação amplia as regras para a compra legal de terras por ONGs, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos estrangeiros, sem restrição do uso da terra.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), a liberação traz riscos não só para a soberania nacional, mas para a segurança alimentar dos brasileiros.

“Temos 100 milhões de hectares de terras agricultáveis e 4,5 milhões de sem-terra. Portanto, não precisa devastar, não precisa por fogo na Amazônia: basta distribuir a área para os sem-terra para a gente produzir alimentos saudáveis, protegendo a natureza, dentro da agroecologia. O programa do governo atual é desfazer tudo o que a Constituição de 1988 fez, que é garantir a função social da propriedade da terra e a soberania nacional”, afirma Conceição.

O projeto do senador Irajá também estabelece um limite máximo de 40% das terras negociadas para estrangeiros de um mesmo país. O Brasil de Fato entrou em contato com a equipe do senador Irajá questionando sobre os riscos do projeto para a soberania nacional, mas não obteve resposta.

Edição: Daniel Giovanaz

..

Além do aumento do número total de focos, a quantidade de territórios atingidos também aumentou de 231 para 274 / José Cruz/Agência Brasil

Os focos foram registrados em 274 áreas; fogo já consome mais de 95% da reserva Krahô Kanela, em Tocantins, segundo Cimi

Geisa Marques | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O número de focos de incêndios em territórios indígenas no Brasil quase dobrou entre os meses de janeiro e agosto de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento registrado foi de 88%, segundo levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgado esta semana.

As informações foram levantadas a partir de dados do Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O indicador aponta que o total de ocorrências registradas nesses territórios é ainda maior do que o crescimento dos focos de calor registrado no país, que nesse mesmo período subiu 71%.

A Terra Indígena Krahô Kanela, localizada no município de Lagoa da Confusão, em Tocantins, é uma das mais afetadas por queimadas. Lideranças locais afirmam que cerca de 95% da área já foi consumida pelo fogo. Segundo o Cimi, a situação se agravou nas últimas semanas, quando 31 focos foram registrados, apenas entre os dias 1º e 9 de setembro.

O líder indígena Wagner Krahô Kanela relata que o combate ao fogo é realizado com o apoio de brigadas locais, e que o cenário no território é de devastação.

“Desde o dia 26 de agosto que o nosso território está queimando. Até hoje a gente está tentando combater [o fogo]. Vieram as brigadas Javaé, Karajá e Xerente, que ajudaram muito. Estamos achando que agora vai acabar. É muito triste. A gente viu até jacaré queimado. Destruição total da natureza e do meio ambiente”, lamentou.

As queimadas na Floresta Amazônica, como afirmam especialistas, não são naturais e estão relacionadas ao desmonte de políticas ambientais pelo governo e ao discurso antiambientalista do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Entre janeiro e agosto de 2019, 9.078 focos de incêndio foram registrados em terras indígenas. No mesmo período de 2018, as reservas registraram 4.827 ocorrências.

O secretário-executivo do Cimi, Cleber César Buzatto, diz que os dados são muito preocupantes e refletem os interesses de grupos econômicos em relação à exploração das áreas.

“O alcance e a extensão do que vem ocorrendo são indicativos muito fortes de que as queimadas são provocadas por ação humana, por grupos econômicos que têm interesse nas terras indígenas, seja para exploração agropecuária, agropastoril ou mineral.”

Ele também ressalta que há influência do governo nessas ações.

“Sabemos também que há muito interesse do capital internacional e um conluio com o governo federal em relação a essa perspectiva da exploração das terras indígenas para fins comerciais, retirando desses povos o direito de usufruto exclusivo”, avalia.

Aliado a interesses econômicos, Buzatto acrescenta que o desmonte de órgãos de fiscalização ambiental e de proteção aos territórios indígenas também são fatores que colaboram com o aumento dos índices de incêndios nas reservas.

“[A situação] também é consequência de ações administrativas de estrangulamento dos órgãos ambientais e do próprio órgão indigenista, que estão sem nenhuma capacidade operacional e amordaçados politicamente, ao ponto que suas responsabilidades institucionais e constitucionais de defesa e proteção desses territórios não estão sendo cumpridas”, completa.

Além do aumento do número total de focos, a quantidade de territórios atingidos também aumentou, passando de 231 terras indígenas, em 2018, para 274, em 2019 – um aumento de 18,6%. As reservas estão localizadas em oito estados: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima e Tocantins.

Equipe Prevfogo do povo Xerente se deslocou para a Terra Indígena Krahô Kanela em apoio às brigadas atuam no local. Foto: povo Krahô Kanela/ Divulgação Cimi

“Dia do Fogo”

O levantamento do Cimi mostra ainda que mais da metade dos focos de incêndio identificados em terras indígenas neste ano foram registrados no mês de agosto, com 4.754 ocorrências.

A comparação com o mesmo período de 2018 é ainda mais assustadora: o aumento foi de 133,5% de um ano para outro. Em agosto do ano passado, os registros apontam 2.036 focos de queimadas nesses territórios.

O período mais crítico coincide com a ação criminosa promovida por fazendeiros às margens da BR-163, no Pará, que ficou conhecido como “Dia do Fogo”.

Na ocasião, segundo o jornal local Folha do Progresso, ruralistas relataram que a intenção do ato era “mostrar para o presidente que queremos trabalhar e único jeito é derrubando. E para formar e limpar nossas pastagens, é com fogo”, conforme afirmou ao jornal um dos organizadores da manifestação.

A devastação dessas áreas, como explica Buzatto, compromete a sobrevivência e, consequentemente, a permanência dos povos originários nesses locais.

“Prejudica muito a parte financeira, econômica, a subsistência e a soberania alimentar desses povos e acaba desestimulando sua presença nessas áreas. Por isso a importância do apoio e da solidariedade para que eles permaneçam, uma vez que o interesse dos grandes grupos econômicos é que eles abandonem [o território] para que sejam explorados pelas forças do capital”, reitera.

Encaminhamentos

Diante dos dados levantados, o Cimi informou que vai denunciar a situação dos povos indígenas em instâncias nacionais e internacionais.

Segundo Cléber Buzatto, as denúncias serão levadas à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Entendemos que as autoridades que não estão cumprindo suas responsabilidades podem ser denunciados por crimes administrativos. Estamos fazendo um esforço de recolher essas informações e protocolá-las em todos os órgãos para demonstrar que se não fizeram [algo], não foi por falta de informação, já preparando elementos para eventuais processos judiciais”, conclui Buzatto.

Os dados

O levantamento dos focos de queimadas em terras indígenas foi realizado a partir dos dados registrados pelo satélite Aqua/Tarde, da Nasa, cujas medições são a referência utilizada pelo Programa Queimadas, do INPE.

Para chegar aos resultados, o Cimi cruzou as informações disponibilizadas pelo INPE com dados cartográficos de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Brasil de Fato cobrou ao Ministério do Meio Ambiente e à Funai um posicionamento sobre o aumento das queimadas nos territórios indígenas. Mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.

Edição: Camila Salmazio

..