Mês: Agosto 2019

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Flávio Bolsonaro com o ex-assessor, apontado como laranja e elo com a milícia, Fabrício Queiroz (Foto: Reprodução)

Ele foi flagrado tomando café na lanchonete do Einstein, hospital mais caro do país, onde continuaria fazendo tratamento de um câncer

Revista Fórum – A revista Veja respondeu a uma das maiores indagações do governo Jair Bolsonaro: onde está Queiroz? Reportagem divulgada nesta sexta-feira (30) revela que o miliciano, famoso na comunidade de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, que atuou junto à família Bolsonaro, mora hoje no Morumbi, bairro de classe alta da Zona Sul de São Paulo, bem próximo ao Hospital Albert Einstein, um dos mais caros do país, onde continua o tratamento contra um câncer.

Fabricio Queiroz, que atuou como assessor de gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e protagonizou o primeiro escândalo da era Bolsonaro, foi flagrado tomando café tranquilamente, sem ser importunado por ninguém, segundo a revista, na lanchonete do hospital Albert Einstein, às 17h50 da segunda-feira, dia 26.

Citando uma “pessoa próxima”, a cirurgia a que ele foi submetido não resolveu o problema do tumor.

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), trocou mensagens com Queiroz há alguns meses. “Ele escreveu que ainda estava baqueado”, conta. No aspecto físico, Queiroz não aparenta seu delicado estado de saúde. Está apenas ligeiramente mais magro do que no ano passado.

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Folha Uol – Felipe Bächtold – Responsável pela segunda condenação do ex-presidente Lula no Paraná, a juíza federal Gabriela Hardt foi autorizada a despachar em casos da Lava Jato em conjunto com o sucessor de Sergio Moro na operação, Luiz Antonio Bonat.

Portaria publicada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal estabelece que a juíza, que demonstrou em decisões alinhamento com o ex-juiz, atuará em regime de auxílio, até novembro, nas etapas anteriores à apresentação de denúncia e posteriores à publicação da sentença em casos da operação. Bonat, portanto, ficaria com a exclusividade no dia a dia de ações penais já abertas.

Esse tipo de divisão de tarefas não costumava acontecer na época em que Moro, hoje ministro da Justiça, era responsável pela operação na Justiça Federal no Paraná. A juíza despachava na operação geralmente apenas na ausência do titular, como férias e licenças.

Depois que Moro anunciou sua ida para o governo Jair Bolsonaro, Hardt comandou interinamente a Lava Jato no Paraná, de novembro do ano passado até março.

Em fevereiro, expediu a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP) —e acabou se tornando alvo de críticas de apoiadores do petista. Essa decisão está sob apelação na segunda instância.

Bonat, que anteriormente atuava em assuntos previdenciários, foi escolhido por meio de um concurso interno, e começou a atuar como titular da 13ª Vara Federal em 6 de março.

A resolução que trata das atividades da juíza passou a valer em maio passado. Mesmo sem expedir condenações, o papel da magistrada na operação ganha importância porque ela tem a possibilidade, por exemplo, de autorizar novas operações, que podem incluir ordens de prisão preventiva, buscas e quebras de sigilo.

A Vara Federal paranaense tem sob sua guarda um número incerto de desdobramentos da Lava Jato que podem originar novas etapas, como inquéritos não concluídos e capítulos de delações enviados ao estado por conexões com casos já julgados, como depoimentos de colaboradores da Odebrecht e da JBS.

Além disso, há uma infinidade de questões paralelas de fases antigas da Lava Jato que exigem manifestações dos juízes, como questionamentos de investigados e investigadores e a administração de restrições impostas aos suspeitos.

Bonat esteve em férias em julho. Neste mês, a mais recente operação da Lava Jato no Paraná, deflagrada no dia 23, foi despachada por Hardt. Batizada de Pentiti, a 64ª fase incluiu mandados de busca contra o banqueiro André Esteves, contra o banco BTG Pactual e contra a ex-presidente da Petrobras Graça Foster.

Duas medidas determinadas por Hardt na ocasião despertaram controvérsia. Uma delas foi a ordem de busca no edifício onde funcionava o escritório do advogado José Roberto Batochio, que já defendeu políticos como Lula, e que supostamente seria destinatário de repasses da Odebrecht.

A outra foi o aval para buscas de documentos do ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro relativos a seu relacionamento e tratativas com jornalistas. Essa ordem acabou não concretizada porque o suspeito já havia sido alvo de outra fase da Lava Jato na mesma semana.

Também na semana passada, Hardt se encontrou com o ex-juiz Moro em uma agenda da Associação Paranaense dos Juízes Federais, na qual defendeu o veto à lei de abuso de autoridade.

Na sentença do caso de Atibaia, ela se mostrou em sintonia com as teses de Moro, como a validade dos depoimentos de delatores sobre o assunto e o vínculo do caso com a Petrobras.

Foi criticada à época por chamar no texto, por engano, a propriedade rural de “apartamento”, no que foi interpretado pela defesa de Lula como um plágio da sentença do caso tríplex, expedida pelo hoje ministro da Justiça em 2017.

Em depoimento de Lula nessa ação penal, Hardt repreendeu o ex-presidente, que reclamava da acusação: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

O volume de ações penais da Lava Jato neste ano aumentou na vara responsável pela operação, e Bonat ainda não expediu nenhuma sentença até agora. Foram abertas oito novas ações, com alvos como os ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA).

Entre os casos pendentes está a única ação não julgada contra Lula no estado, sobre a compra de um terreno pela Odebrecht.

Discreto, o sucessor de Moro na Vara Federal pouco deu declarações públicas desde que assumiu o posto. A exceção foi sua participação em ato na Justiça Federal, em Curitiba, contra o projeto de lei de abuso de autoridade, no último dia 19, no qual chegou a falar com jornalistas sobre esse tema.

A agenda de audiências do sucessor de Moro nos últimos meses foi tomada por depoimentos de uma das maiores ações penais da história da Lava Jato, sobre a construção da sede da Petrobras em Salvador, que envolve as empreiteiras OAS e Odebrecht. Esse único caso tem 42 réus.

A reportagem questionou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que administra as varas federais no Sul do país, e a Justiça Federal no Paraná sobre os motivos da designação da juíza para o auxílio na Lava Jato. Também perguntou se houve anteriormente medidas desse gênero na época em que Sergio Moro conduzia a operação em Curitiba. Mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, os tribunais pelo país têm autonomia para estabelecer arranjos desse tipo como forma de otimizar os trabalhos das varas. As normas são fixadas nos regimentos internos.

“Às vezes, o acúmulo de determinada vara leva a que se peça um auxílio de outro juiz. O tribunal, então, defere. Vendo o acúmulo de trabalho, pode determinar que se faça a convocação para auxílio”, diz o professor de direito da Universidade de Brasília Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, que é juiz federal aposentado.

A divisão estabelecida na 13ª Vara, em que Bonat conduz os processos já abertos, evita que uma mesma ação penal tenha medidas de teor conflitante ao longo da tramitação.

A designação de Hardt para essa função teve um efeito cascata até sobre outra vara de Curitiba. Conforme outra portaria da Justiça Federal, a 9ª Vara Federal auxiliará a juíza em casos que eram da atribuição dela, e que não tinham elo com a Lava Jato.

A divisão de trabalhos na 13ª Vara Federal de Curitiba

Portaria expedida pela Justiça em maio estabelece que Gabriela Hardt atuará em regime de auxílio na 13ª Vara Federal, inclusive em casos da Lava Jato. O documento estabelece que o prazo vai de maio até o fim de novembro e fixa uma espécie de divisão de tarefas

Do inquérito ao oferecimento da denúncia

Gabriela Hardt é autorizada a tomar decisões ligadas à investigação, como:

• Expedição de mandados de busca e apreensão
• Mandados de prisão preventiva
• Autorização de quebra de sigilo fiscal e/ou bancário
• Autorização para realização de interceptações telefônicas

Da denúncia à sentença 

Bonat toma as decisões relativas ao julgamento. É ele quem:

• Decide se aceita a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal
• Ouve as partes do processo
• Interroga testemunhas
• Profere a sentença

Da sentença ao encerramento do processo 

Depois que a sentença foi proferida, Hardt está autorizada a cuidar da interface com as instâncias superiores. Ela pode:

• Autorizar o envio do processo ao TRF-4 (segunda instância)
• Expedir ordens decorrentes de decisões de instâncias superiores, como mandados de prisão

O que diz a lei sobre o caso

Quais os motivos para a designação em regime de auxílio? 
A Justiça Federal e o TRF-4 não responderam a perguntas da reportagem. Segundo especialistas, porém, a medida costuma ser adotada quando há um grande volume de trabalho em uma divisão da Justiça. Na Vara da Lava Jato, por exemplo, há ao menos 35 ações penais abertas pendentes de sentença, além de um número incerto de procedimentos que podem gerar novas fases da operação

A divisão está prevista em lei?
Especialistas afirmam que os tribunais pelo país têm autonomia para fazer arranjos desse tipo que contribuam para que a Justiça atue como mais celeridade em casos.

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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF)

Folha de São Paulo | Fábio Fabrini – No cálculo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a tendência é que a maioria do plenário avalize o recente entendimento da Segunda Turma da corte que estipulou uma ordem de apresentação de alegações finais em processos penais: réus delatores se manifestam antes, e réus delatados, depois, para poderem rebater as acusações dos primeiros.

Esse entendimento levou à anulação, na terça-feira (27), da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, uma derrota histórica para a Lava Jato por uma questão técnica. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro.

Ministros ouvidos reservadamente pela Folha avaliam que o plenário deve avançar em relação à discussão feita na Segunda Turma. Eles deverão discutir critérios gerais para tentar restringir uma eventual avalanche de anulações de outras condenações, como a força-tarefa da Lava Jato alerta que pode acontecer.

Especialistas criticam eventuais restrições. Uma possibilidade aventada é que só se anulem condenações quando, de fato, as alegações finais dos réus delatores tiverem trazido alguma acusação nova que não pôde ser rebatida pelo delatado.

Para o criminalista Renato Stanziola Vieira, muitos detalhes surgirão no plenário, mas o principal será a necessidade de o condenado provar que foi prejudicado. O artigo 563 do Código de Processo de Processo Penal estipula que não há nulidade sem prova do prejuízo. Ele discorda dessa restrição.

“Acho complicado, porque inverte o ônus da prova do prejuízo. Vai jogar no ombro do acusado o ônus de provar que o resultado [do processo] teria sido outro se aquilo não tivesse sido inobservado. Como é que eu vou provar que eu teria sido absolvido se não tivesse acontecido isso, agora que já fui condenado?”, diz.

Outra possibilidade a ser debatida no plenário é que somente possa requerer a anulação de sua condenação o réu que, na primeira instância, pediu ao juiz para se manifestar depois dos delatores e teve o pleito negado.

“Não faz sentido. Se até leis ou novos entendimentos judiciais podem servir de benefício retroativo aos réus e acusados, como seria possível limitar argumentos de defesa a um momento específico do processo? Nulidades que afetam a defesa e o contraditório podem ser arguidas a qualquer momento, afinal, o que está em jogo é a liberdade”, opina a professora da FGV-SP Eloísa Machado de Almeida.

Ainda não há data para o julgamento da questão no plenário. Com a expectativa de manutenção do que ficou decidido na turma, a análise deve ser agendada em breve.

Na ação penal de Bendine em Curitiba, Moro abriu prazo para as defesas de todos os réus apresentarem ao mesmo tempo suas alegações finais —elas são a última fase do processo antes da sentença.

Bendine sustentou que o procedimento adotado cerceou seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. A Segunda Turma, por 3 votos a 1, concordou. Voto vencido, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu levar o debate ao plenário, formado pelos 11 ministros.

O plenário vai julgar um pedido de habeas corpus de um outro ex-executivo da Petrobras, o ex-gerente de Empreendimentos Márcio de Almeida Ferreira. No caso dele existe a mesma controvérsia sobre a ordem de manifestação das defesas.

A decisão que o plenário vir a tomar valerá somente para o caso de Ferreira, mas servirá para enunciar o entendimento de todo o tribunal. A partir disso, cada acusado que entender que seu caso se enquadra no que foi decidido poderá ir à Justiça para pleitear a anulação de sua condenação.

A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

O instrumento da delação premiada é considerado novo no país. A lei que o regulamentou é de 2013. Antes, não havia a figura do réu delator e, por isso, não se discutia qual acusado deveria apresentar suas manifestações por último.

“O Código [de Processol Penal] estabelece que, primeiro, a acusação faz os memoriais finais, depois, a defesa. Numa situação de corréus, o prazo é comum. Mas, a partir de 2013, há uma figura nova: o réu colaborador. Ele continua sendo réu —não é testemunha, não é assistente de acusação—, só que, por acordo, a função dele é municiar a acusação. A novidade é essa, uma categoria diferente”, afirma o criminalista Renato Stanziola Vieira.

Advogados ouvidos pela Folha disseram que o caso de Bendine, analisado na turma, foi o primeiro a chegar ao Supremo com essa questão.

“A restrição [do que foi decidido na turma] é perniciosa e rompe com a ordem constitucional. A nulidade decorre da inobservância de princípio constitucional e não admite manobras interpretativas. O delator se concilia com a acusação e lhe presta assistência, o que modifica sua posição de réu”, afirma o advogado Thiago Turbay.

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Guilherme Mazieiro e Luciana Amaral Do UOL, em Brasília – Sem base no Congresso, o governo Jair Bolsonaro (PSL) deverá sofrer nova derrota, caso vete o projeto de lei do abuso de autoridade. A avaliação é dos congressistas que ameaçam derrubar quase todos os vetos à proposta.

O único acordo que há entre Congresso e governo é rever punições para policiais que usarem algemas quando o preso não representar risco. O presidente tem até o dia 5 de setembro para analisar o texto. Ele pode sancioná-lo sem vetos ou com veto integral ou parcial.

Os demais vetos, o governo e associações de juízes, promotores e policiais tentam negociar, mas há resistência no Parlamento. Esses grupos alegam que a medida coloca restrições às suas atuações e dificulta o combate ao crime organizado e à corrupção.

Nesta semana, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro a penas mais duras para quem propagar fakenews durante as eleições e sinalizou que têm musculatura para derrubar outros.

Se o governo quiser vetar mais do que o acordo, corre o risco de ter os vetos derrubados. É isso que está em jogo agora” disse Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto aprovado na Câmara

Os parlamentares argumentam que a lei não é para coibir o combate à corrupção, mas sim de preservar a intimidade dos cidadãos e medidas exacerbadas da Justiça.

“Temos um veto acordado, que é o das algemas. Acredito que o ideal seria ficar só nesse. Porque a lei é muito boa, muito clara. E qualquer dúvida sobre ela quem decidirá serão os próprios juízes”, afirmou Barros.

O deputado montou um documento com análise sobre a importância do projeto aprovado e distribui junto aos deputados para defender a lei.

“[Os parlamentares] estão ponderando a necessidade de enquadrar o abuso de autoridade. Cada diz que você lê um vazamento do Intercept, fica mais claro o que é abuso de autoridade, não fica?”, disse, em relação às mensagens privadas trocadas entre Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato.

O ambiente que favoreceu a aprovação do projeto foi o desgaste do ministro Sergio Moro (Justiça) e da Lava Jato junto à opinião pública.

O delegado Waldir (PSL-GO), próximo aos policiais e líder do PSL na Câmara disse que tentar negociar mais pontos.

“Vamos tentar rever outros pontos, como por exemplo as punições aos juízes. Mas o Parlamento é soberano, mesmo que derrube todos os vetos. A decisão final compete ao Parlamento”, disse.

Governo tenta contornar projeto

Assim como Barros, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reuniu em um documento as manifestações de 53 parlamentares e diferentes entidades ligadas à Justiça e às polícias. Ele levou o documento ao presidente Jair Bolsonaro na quarta (28) e indicou dez vetos.

Bolsonaro, porém, tem receio de se indispor com o Congresso, caso aceite a maior parte dos vetos.

“Essa maioria [que aprovou o projeto] extrapolou alguns limites no que diz respeito a essa proteção [de policiais, juízes e promotores] e nesse aspecto poderia inibir, se tudo for sancionado, a ação do Ministério Público, da magistratura e também das polícias”, disse o líder.

Os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso, em sessão conjunta. Para serem derrubados serão necessários 257 votos dos 513 deputados e outros 41, entre os 81 senadores.

Após a decisão do Parlamento, seja ela qual for, o texto passa a valer.

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Afonso Ferreira | Do UOL Economia | São Paulo – O desemprego no país foi de 11,8%, em média, no trimestre encerrado em julho. O número representa uma queda de 0,6 pontos percentuais (p.p.) em relação ao trimestre de fevereiro a abril (12,5%) e de 0,5 p.p. na comparação com o mesmo trimestre de 2018 (12,3%).

Segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil foi de 12,6 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 4,6% (menos 609 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e ficou estatisticamente estável em relação a igual período de 2018 (12,8 milhões).

Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua e foram divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa não usa só os trimestres tradicionais, mas também períodos móveis (como fevereiro, março e abril; março, abril e maio etc.).

O total de pessoas ocupadas no país (93,6 milhões) cresceu nas duas comparações, e é a maior da série: 1,3% (mais 1,219 milhão de pessoas) em relação ao trimestre encerrado em abril e 2,4% (mais 2,218 milhões pessoas) na comparação como o mesmo período do ano passado.

A elevação de 1,2 milhão de pessoas no contingente de ocupados, com redução significativa da pressão sobre o mercado de trabalho [menos 609 mil pessoas desocupadas], provocou essa retração considerável na taxa.
Cimar Azeredo, gerente da Pnad Contínua

Metodologia da pesquisa

A Pnad Contínua é realizada em 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios. O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

Existem outros números sobre desemprego, apresentados pelo Ministério da Economia, com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os dados são mais restritos porque consideram apenas os empregos com carteira assinada.

(Com Reuters)

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Denúncia ocorre após intenso aumento no número de queimadas na região da Amazônia / Foto: Mayke Toscano/Gabinete de Comunicação do Mato Grosso/AFP

Grupo de juízes pede que Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aplique medidas cautelares contra Brasil

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes Pelos Direitos Sociais e Doutrina Franciscana enviou uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando medidas cautelares contra o Brasil após o aumento das queimadas na Amazônia.

“Na atualidade é altamente preocupante a existência de focos de incêndio que estão destruindo a região da Amazônia. Somente na República Federativa do Brasil, que acolhe 60% da selva, o número de incêndios florestais cresceu 84% de janeiro a agosto de 2019”, afirma o comitê.

A organização, que conta com a participação de juízes de todo o continente americano, foi criada no Vaticano, Itália, em 4 de julho de 2019 e é referendada pelo papa Francisco.

A petição, enviada na última segunda-feira (26) ao brasileiro Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH, exige que o tribunal adote, em caráter de urgência, “medidas cautelares (art.25 do Regulamento da Comissão) para salvaguardar devidamente o meio ambiente afetado pelos incêndios”.

Segundo o juiz Roberto Andrés Gallardo, presidente do comitê responsável pela denúncia, a atividade do grupo “tenta colocar um limite aos países onde os governos, em geral de tendência neoliberal, pretendem destruir o sistema de direitos.

Ainda de acordo com Gallardo, “a falta de atividade [do Brasil] e as omissões às suas obrigações estatais têm que ter um limite. E uma das organizações que pode pôr esse limite dentro da estrutura americana é a CIDH”.

No último domingo (25), o próprio papa criticou o aumento das queimadas. “Estamos todos preocupados com os vastos incêndios que se desenvolveram na Amazônia. Rezemos para que, com o compromisso de todos, possam ser domados o mais rápido possível. Esse pulmão de árvores é vital para nosso planeta”, afirmou o sumo pontífice.

A denúncia do grupo de juízes ocorre após o intenso aumento no número de queimadas na Amazônia. O marco ocorreu em 10 de agosto, data do chamado “dia do fogo”, quando produtores da região Norte do Brasil iniciaram um movimento conjunto para incendiar áreas da maior floresta tropical do mundo.

Na ocasião, dados de satélites colhidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que o crescimento ocorreu principalmente no Pará, com destaques em zonas das cidades de Novo Progresso, Altamira e São Félix do Xingu.

Em Novo Progresso, as queimadas de 10 de agosto representaram um aumento de 300% com relação ao dia anterior. Ao todo, 124 casos de incêndio foram registrados na cidade.

Edição: Vivian Fernandes

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Revista Fórum – Os advogados do petista argumentam que, assim como no caso de Bendine, ex-presidente do BB que teve a sentença de Moro anulada pela falta do amplo direito de defesa, Lula também não pôde se defender após delações premiadas.

Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram nesta quarta-feira (28) um novo pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na decisão tomada na Segunda Turma nesta terça-feira (27), em que os ministros anularam a condenação de Sérgio Moro contra o ex-presidente do BB e da Petrobrás, Alberto Bendine, por não garantir que a defesa desse sua posição após as delações premiadas. Segundo os advogados de Lula, aconteceu o mesmo com o ex-presidente.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, a defesa de Lula pediu a extensão da anulação de condenação também para o ex-presidente. Os advogados do petista argumentam que, assim como no caso de Bendine, o ex-presidente não pôde se defender após delações premiadas. Os defensores já tinham apresentado essa reclamação a outros tribunais, mas decidiram levar pela primeira vez ao STF devido à decisão de terça-feira (27).

“Tal como no caso Bendine, o ex-presidente Lula não teve a oportunidade da última palavra nos processos de Curitiba após ter sido indevidamente acusado por delatores. Essa situação é incompatível com a garantia constitucional da ampla defesa”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

Na votação da Segunda Turma do STF, o placar ficou em 3 a 1 a favor de Bendine, anulando a condenação e criando jurisprudência sobre a questão das delações. “O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou a favor da anulação.

Dirceu e Vaccari

Advogados do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari estão avaliando se também impetram um pedido de habeas corpus no STF com a mesma justificativa. O criminalista Roberto Podval, que faz a defesa de Dirceu, elogiou a decisão do Supremo e afirmou que ela abre a possibilidade para um habeas corpus em nome de Dirceu apenas para que a questão seja abordada.

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