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Ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em São Bernardo do Campo, São Paulo, em setembro de 2017 Foto: Dario Oliveira/Anadolu Agency / Getty Images

A atuação dos movimentos sociais não só está amparada pela lei, como também tem o importante papel de cobrar permanentemente que o Estado brasileiro cumpra seus preceitos constitucionais

Guilherme Boulos, Josué Rocha e Natália Szermeta – No último dia 24 de julho, ÉPOCA veiculou uma coluna assinada por Giampaolo Morgado Braga a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra alguns movimentos de luta por moradia. Além de tratar denúncia como condenação e suspeitos como culpados, o colunista aproveita o caso para construir generalizações simplistas.

Braga chega ao ponto de dizer que, quando movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupam imóveis que não cumprem função social, agem como “milicianos” que controlam territórios sem autorização estatal. E propõe ser necessário retirar “a camada de hipocrisia travestida de bondade” dos movimentos sociais. Segundo o raciocínio do colunista, qualquer grupo que se organize sem consentimento prévio do Estado para reivindicar um direito é passível de ser considerado criminoso. Na prática, propõe rasgar o artigo 5º da Constituição.

A atuação dos movimentos sociais não só está amparada pela lei, como também tem o importante papel de cobrar permanentemente que o Estado brasileiro cumpra seus preceitos constitucionais. Peguemos o caso da moradia como exemplo. Apesar de ser um direito constitucional, 7,78 milhões de famílias brasileiras tem esse direito negado. O governo, por sua parte, tem diminuído de modo alarmante o investimento em moradias populares nos últimos anos. O número de unidades contratadas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida — destinada a famílias de baixa renda, que formam 92% do atual déficit habitacional — caiu 86% a partir de 2015 em relação ao período anterior. Em 2018, representou um décimo do total de moradias contratadas de 2013. Num cenário como esse, não é justo que as famílias sem teto se organizem para cobrar a garantia de seus direitos?

A situação fica ainda mais grave quando levamos em conta que há no país mais de 6 milhões de imóveis ociosos, que não cumprem sua função social. Ao contrário do que gostaria o colunista, o direito à propriedade não é absoluto pela Constituição brasileira. Envolve a obrigação da função social, regulamentada pelo Estatuto da Cidade, lei federal em vigor desde 2001. O Estatuto prevê IPTU progressivo e desapropriação compulsória de imóveis que desrespeitem a função social. Lamentavelmente, 18 anos depois de sua aprovação, é descumprido de forma sistemática, em grande medida porque os responsáveis pela fiscalização tem suas campanhas eleitorais financiadas por proprietários, construtoras e outros agentes do mercado imobiliário. Neste caso, não é justo que as famílias sem teto se organizem e denunciem essa ilegalidade?

Ocupação do MST em Duartina Foto: Pedro Kirilos / Agência O Globo

Tratando da denúncia apresentada pelo promotor Cassio Conserino — que aliás, ficou conhecido como um dos “três patetas” do Ministério Público de São Paulo após petição absurda no caso Lula —, é preciso separar o joio do trigo. Se de fato há grupos que se aproveitaram da triste realidade dos sem-teto para praticar crimes, eles precisam ser devidamente investigados, processados e punidos. Não se deve, porém, usar casos como esse para jogar todos os movimentos na vala comum, tratando a exceção como se fosse regra. Ao manter há mais de um mês Preta, Sidney e duas outras lideranças presas, a Justiça legitima e naturaliza a transformação de militantes políticos em bandidos. O dito colunista faz o mesmo ao envolver o MTST e o MST na comparação.

A Constituição sempre teve uma aplicação seletiva no Brasil, mas vive hoje seu momento de maior ameaça. Há uma tentativa clara de criminalizar e eliminar movimentos sociais que lutam todos os dias para a garantia de direitos sociais. Esse discurso de ódio vai tornando cada vez mais comum episódios como o bárbaro assassinato do Sr. Luis Ferreira, militante do MST de 72 anos, atropelado intencionalmente durante uma manifestação nesse mês na cidade de Valinhos, São Paulo.

Os movimentos sociais têm cumprido um importante papel na luta por políticas públicas e liberdades democráticas, colocando-se como um contrapeso fundamental a governos que insistem em ignorar as mazelas da população e violar direitos humanos. Qualquer um que se considere democrata  no Brasil deveria, em vez de associar os movimentos a grupos criminosos, defender sua existência. Sem a “camada de hipocrisia” desse tipo de discurso, talvez se perceba que milicianos podem ser vistos muito mais de perto em palácios e no condomínio do presidente da República do que em ocupações no Brasil de hoje.

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Em atividade realizada no Rio de Janeiro, o jornalista Glenn Greenwald falou para milhares de pessoas / Foto: Clívia Mesquita

Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Jornalista afirma que pode ser preso, mas que resistirá; “Temos muito para divulgar e reportar”. Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, recebeu a solidariedade de 3 mil pessoas que ocuparam a área interna e externa da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (30). Durante o ato, o jornalista falou sobre a ameaça de prisão feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Nós sabemos que todos nós podemos sair do país e ir para outro país publicar nossas reportagens, longe de Sérgio Moro e Bolsonaro. Porém, nós decidimos que não faremos isso, eu não me importo com isso. Eu não vou fugir desse país, eu vou ficar aqui”, afirmou o jornalista.

No último sábado (27), Bolsonaro disse que Greenwald pode “pegar uma cana aqui no Brasil”. A declaração veio após o decreto 666, assinado por Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, que visa facilitar a extradição de estrangeiros.

Durante o ato, Greenwald respondeu ao ministro. “Se Moro pudesse me ameaçar ou prender por causa de uma reportagem que estou fazendo, podem fazer isso com todos vocês. Todos os jornalistas, mesmo os que não amam o jornalismo que eu faço”, ponderou.

Entre os presentes na homenagem ao jornalista, estavam políticos e artistas, como Chico Buarque, que também saiu em defesa de Greenwald. “Moro foi eleito homem do ano, o homem que faz a diferença e hoje sabemos qual a diferença. É ‘Lula tá preso, babaca’, ‘Dilma caiu, babaca’. Eu, dentro da minha babaquice, quero manifestar minha solidariedade pelas ameaças que Glenn está sofrendo do presidente de ‘pegar cana’ e por Moro de ser deportado”, declarou o músico.

Greenwald afirmou que o Intercept Brasil seguirá divulgando as conversas entre Sérgio Moro e a força tarefa da Lava Jato. Segundo o jornalista, há farto material sobre o tema. “Temos muito para divulgar e reportar. Os vazamentos ainda vão demorar muito mais tempo”.

“O nosso trabalho é dedicado para confirmar que escolhemos o caminho certo, o da democracia, e que vamos enfrentar os autoritários”, finalizou defendendo a liberdade de imprensa.

Assista ao trecho final do ato em apoio ao jornalista:

https://www.facebook.com/brasildefato/videos/1488111541328989/

Edição: Vivian Fernandes

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A modelo e dançarina Barbara Querino fala sobre justiça brasileira e racismo no 5º episódio da série Retrato. A jovem foi presa acusada de roubar um carro. Na delegacia, ela foi identificada por uma das vítimas que a reconheceu por causa do cabelo. Babiy, como é conhecida nas redes sociais, foi condenada a mais de cinco anos de prisão e hoje luta para provar sua inocência. Não é só o judiciário que é racista. O Brasil é racista e preconceituoso de todas as formas.

Veja vídeo AQUI.

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Estudantes foram às ruas do país em maio, em protestos contra cortes na educação Nos últimos meses, MEC já sofreu cortes que ultrapassam 6 bilhões de reais – correspondente a quase 25% do orçamento anual. Outros oito ministérios também sofrem novos bloqueios.

Os ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo bloqueio de verbas de 1,443 bilhão de reais anunciado pelo governo na semana passada. O decreto com a distribuição dos cortes, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado na noite desta terça-feira (30/07) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perderá 619,2 milhões de reais. O segundo maior corte ficou com o Ministério da Educação (MEC), que terá 348 milhões de reais bloqueados. Em terceiro lugar ficou o Ministério da Economia, com 282,6 milhões retidos.

Em quarto lugar na lista, o Ministério do Turismo teve 100 milhões de reais bloqueados. Foram afetados ainda os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (59,8 milhões de reais); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (54,7 milhões); das Relações Exteriores (32,9 milhões) e do Meio Ambiente (10,2 milhões).

Em meio à piora nos indicadores econômicos e a redução das projeções de arrecadação federal, o governo já tinha realizado em março um bloqueio orçamentário de quase 30 bilhões de reais.

Em maio, uma onda de protestos foi provocada pela redução de recursos no setor de Educação. Naquele mesmo mês, o governo anunciou o desbloqueio de parte da verba do MEC. Agora, voltou a fazer um corte na Educação. No total, os cortes acumulados na pasta ultrapassam 6 bilhões de reais, valor correspondente a quase 25% do orçamento anual, representando o maior corte entre os ministérios.

O decreto distribuiu o contingenciamento adicional de 443 bilhão de reais anunciado na semana passada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Originalmente, o governo teria de bloquear 2,252 bilhões de reais, mas a equipe econômica usou 809 milhões que restavam de uma reserva de emergência constituída em março para diminuir o valor contingenciado.

Com o contingenciamento, o governo visa cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo, desconsiderando os juros da dívida pública) de até 139 bilhões de reais, estabelecida para este ano. Há três semanas, a equipe econômica diminuiu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

Em contrapartida, duas pastas tiveram recursos liberados. O Ministério da Infraestrutura teve 60 milhões de reais desbloqueados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ganhou 5 milhões de reais. O valor total do contingenciamento não foi alterado. Nesses casos, as outras pastas tiveram recursos adicionais bloqueados para que esses ministérios pudessem ter verbas liberadas.

MD/ebc/ots

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Para Dilma, centrão e direita quiseram tutelar presidente, mas são constrangidos por posturas não civilizadas

Leonardo Sakamoto Especial para o UOL, de Porto Alegre – Lucas Lima/UOL – “Este é um governo neoliberal e neofascista. Essa visão incomoda o centrão, a direita mais civilizada, a centro-direita. Eles achavam que iriam tutelar o Bolsonaro, que iriam conseguir fazer com que se civilizasse um pouco. E não os constrangesse com as manifestações toscas, não civilizadas, grosseiras que ele faz sistematicamente.”

A avaliação é da ex-presidente Dilma Rousseff, na entrevista que concedeu à equipe do UOL, em sua residência, na capital gaúcha. Para ela, como Bolsonaro é útil para a realização de “reformas neoliberais” nos próximos anos, conseguirá –em troca– manter “uma política de desprezo por direitos sociais, humanos e trabalhistas e pelo meio ambiente no país”.

Presidente da República entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional. Nascida em 1947, em Belo Horizonte, participou de organizações de resistência contra a ditadura militar, tendo sido torturada e presa. Foi secretária de finanças de Porto Alegre, secretária de Minas, Energia e Comunicações do Rio Grande do Sul, ministra das Minas e Energia e ministra-chefe da Casa Civil. Candidatou-se ao Senado Federal por Minas Gerais no ano passado, mas perdeu a eleição em meio à onda conservadora e antipetista.

Na entrevista, diz que, se tivesse continuado no poder, teria feito uma Reforma da Previdência –mas diferente daquela proposta por Jair Bolsonaro. Explica que não pretende se candidatar em 2020 ou 2022 e que tanto ela quanto Lula estão no processo de “passar o bastão”, evitando citar nomes de novas lideranças do PT que devem sucedê-lo. Afirma que o governo vai tentar “privatizar as universidades federais no Brasil” e que a Educação se tornou a pauta unificadora da ala progressista da sociedade, mais do que as aposentadorias e o mercado de trabalho. E avalia que um novo projeto de esquerda para enfrentar a extrema direita ainda está em construção

Presidente da República entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional. Nascida em 1947, em Belo Horizonte, participou de organizações de resistência contra a ditadura militar, tendo sido torturada e presa. Foi secretária de finanças de Porto Alegre, secretária de Minas, Energia e Comunicações do Rio Grande do Sul, ministra das Minas e Energia e ministra-chefe da Casa Civil. Candidatou-se ao Senado Federal por Minas Gerais no ano passado, mas perdeu a eleição em meio à onda conservadora e antipetista.

Na entrevista, diz que, se tivesse continuado no poder, teria feito uma Reforma da Previdência –mas diferente daquela proposta por Jair Bolsonaro. Explica que não pretende se candidatar em 2020 ou 2022 e que tanto ela quanto Lula estão no processo de “passar o bastão”, evitando citar nomes de novas lideranças do PT que devem sucedê-lo. Afirma que o governo vai tentar “privatizar as universidades federais no Brasil” e que a Educação se tornou a pauta unificadora da ala progressista da sociedade, mais do que as aposentadorias e o mercado de trabalho. E avalia que um novo projeto de esquerda para enfrentar a extrema direita ainda está em construção.

Abaixo, trechos selecionados da entrevista concedida ao UOL.

Ouça a íntegra da conversa com Dilma Rousseff no podcast UOL Entrevista. A entrevista completa em vídeo com a ex-presidente está disponível no canal do YouTube do UOL. Continue nesta página para ler o texto.

Lucas Lima/UOL

Lucas Lima/UOL

Você acompanhou uma insurreição do Congresso contra seu mandato. Vê paralelos com o processo de desgaste do governo Bolsonaro junto ao parlamento, acha possível ele sofrer a mesma coisa no futuro?

Eu não acho que tenha qualquer similaridade. Os dois processos fazem parte de momentos distintos e com lógicas diferentes. No caso do impeachment, o Congresso Nacional teve um grande parteiro, que foi o senhor Eduardo Cunha – inequivocamente a mente que estava por trás do impeachment e do próprio governo Temer.

O centro, a centro-direita e a direita renunciaram à sua condição democrática. E ao perceberem que nós tínhamos ganho quatro eleições presidenciais consecutivas, viram no processo de impeachment e no golpe de Estado parlamentar [maneira como a ex-presidente se refere ao processo de impeachment] uma possibilidade de mudarem a agenda. O que vinha sendo derrotado nas eleições? Obviamente não era a ideologia do MDB, porque ele não tem ideologia. A ideologia que o MDB tinha foi emprestada do mercado, que era reenquadrar o Brasil no neoliberalismo.

Foi gestado um golpe de Estado, com a adesão do PSDB e do MDB. Eles abriram a caixa de Pandora. E os monstros que de lá saíram, para poderem viver, os engoliram. Todo o processo de extrema-direita.

Este governo está baseado em uma dupla questão:

É um governo neoliberal e um governo neofascista. Essa visão incomoda o centrão, a direita mais civilizada, a centro-direita. Eles achavam que iriam tutelar o Bolsonaro, que iriam conseguir fazer com que Bolsonaro se civilizasse um pouco. E não os constrangesse com as manifestações toscas, não civilizadas, grosseiras que ele faz sistematicamente.

Esta última ele fez sobre os nordestinos é um absurdo [no áudio de uma conversa vazada, no dia 19, o presidente disse “governadores de paraíba”].

O governo Bolsonaro pode, de fato, implantar as reformas neoliberais, privatizar as estatais, diminuir até zerar o controle e a regulação do meio ambiente, aumentando não só o desmatamento, como aumentou, agora, em junho, e liberando os agrotóxicos, desregulamentando o mercado de trabalho, entregando a Reforma da Previdência. Não é que enquanto o governo for útil ele continua, ele é útil porque esse “enquanto” leva quatro anos.

Está na pauta a mais violenta privatização do país. E não só a Petrobras que eles estão entregando, eles querem privatizar as universidades federais. Eles vão vender. Vão tentar passar para OS [Organização Social] e depois de passar, vão tentar privatizar.

O que eles [centro, centro-direita, direita] pensaram? Que era fácil, que seria tranquilo conter o governo Bolsonaro, mitigar o governo Bolsonaro. Mas ele tem um componente neofascista que não é mitigável, que não é passível de ser contido. Foge dos controles. Esta contradição que a direita e a centro-direita terão que conviver ao longo desse processo daqui para frente. Eles precisaram de um impeachment, prender, condenar e impedir que concorresse à eleição o presidente Lula, um inocente –hoje claramente provado pela “Vaza Jato” [a divulgação de conversas entre membros da força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro pelo site The Intercept Brasil].

Isso é condição essencial para entender estes conflitos entre a Câmara, o Senado e o governo Bolsonaro. Esses conflitos não são relevantes diante da lógica que conduz o processo, que é uma lógica que implica em impor reformas neoliberais e, ao mesmo tempo, ceder ao impulso bolsonarista de fazer uma política não civilizada, de desprezo por direitos sociais, direitos humanos, direitos trabalhistas e pelo meio ambiente no país.

Há relação entre o estabelecimento da Comissão da Verdade, para que fossem esclarecidas mortes e desaparecimentos durante a ditadura, com a postura do Exército com relação ao governo Temer, à prisão do Lula e a eleição de Bolsonaro?

Atribuir à Comissão da Verdade o fato de que alguns militares tenham ido para o governo Temer e para governo Bolsonaro é absolutamente equivocado, frágil, inconsistente. Até porque foi no governo do Lula e no meu que várias questões centrais em relação às Forças Armadas foram tratadas e com muito respeito e visão estratégica de país e de soberania nacional.

Os submarinos nuclear e tradicional. O KC-390, um avião estratégico. O caça Gripen. Nunca ninguém investiu tanto. No caso do Exército, tivemos todo o investimento na área de segurança cibernética, de armamentos leves, fomos capazes de construir tanques médios e vendê-los pelo mundo inteiro, houve um desenvolvimento da indústria militar no Brasil que teve no Exército um ponto focal. Nós modernizamos inteiramente a engenharia do Exército Brasileiro porque muitas vezes eles nos ajudaram a fazer estradas, a fazer a interligação da bacia do São Francisco.

Não acho que, no momento do golpe parlamentar, o Exército tenha tido uma ação pró-golpe. No máximo foi uma omissão, mas a omissão do Exército é melhor do que a ação.

O que justifica o comportamento de membros da ativa e da reserva com relação ao seu governo e ao PT?

Posso dar um conselho? Pergunte para eles. E mais: pergunte como aceitaram entregar a base de Alcântara [Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão] sem contrapartida nenhuma. Por que entregar uma Embraer para sua maior concorrente, que é a Boeing, que está com um problema seríssimo por causa daquele último avião que andou caindo por claras falhas de gestão [Dilma se refere ao Boeing 737 Max, com operações suspensas após dois acidentes fatais entre 2018 e 2019].

A Comissão de Anistia adiou a análise de seu pedido de indenização por ter sido presa e torturada pela ditadura militar. A palavra final será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Qual sua expectativa?

Olha, eu acho estarrecedor que a palavra final seja de alguém e não da Comissão.

Só acho muito estranho eles negarem que eu tenha sido torturada como fizeram com a jornalista Miriam Leitão porque o próprio presidente da República, como deputado federal, foi quem disse que o coronel Carlos Brilhante Ustra [ex-chefe do DOI-Codi, acusado de tortura] foi o meu “terror”. Suponho que foi o meu “terror” porque me torturou.

NOTA DO EDITOR: Em entrevista coletiva a correspondentes internacionais no dia 19 de julho, Jair Bolsonaro disse que era mentira a tortura pela qual Miriam Leitão sofreu na ditadura –a jornalista nunca pleiteou indenização.

Só se mudasse a lei, eu não teria direito. Então, aguardo para ver como a comissão se comporta.

Lucas Lima/UOL

O Brasil presenciou manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas a favor e contra o governo Bolsonaro. Como a sra. encara isso quatro anos depois das manifestações que antecederam o seu impeachment?

Naquele momento, houve uma grande interferência e manipulação principalmente da mídia tradicional, que praticamente convocava as manifestações. E houve uma clara cisão entre um lado e outro.

Neste momento, as manifestações tanto de apoio quanto às contrárias ao governo Bolsonaro refletem uma realidade de radicalização crescente no Brasil, pois, nesse período todo, foi incentivado o ódio, a intolerância, o processo discriminatório contra movimentos sociais, como negros, LGBTI, mulheres, ambientalistas etc. Foi incentivada a cultura da violência através da valorização imensa do porte de armas.

Do outro lado, a mobilização dos estudantes, professores, alunos do curso secundário. Quando houve aquele que foi um dos aspectos toscos e grosseiros do governo Bolsonaro, dizer que aqueles que faziam “balbúrdia” iam ter um corte de 30% das universidades federais.

Como se corte no Orçamento da União pudesse ser feito baseado em critérios quase que de vingança sobre segmentos sociais. Isso não é admissível em um país democrático –o que o Brasil está deixando de ser.

No caso das manifestações da educação, elas não são produto de um conflito de ódio. É produto de uma sensação profunda, estratégica, de perda para o seu

próprio país, para sua comunidade e para cada um individualmente.

Lucas Lima/UOL

Qual a sua avaliação do projeto de Reforma da Previdência que acabou sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno?

O mais grave do que foi aprovado é o fato de que não levaram em conta de que, no Brasil, há uma enorme rotatividade. Fingiram que não viram essa enorme rotatividade. E aí as exigências de tempo de trabalho e de contribuição permitem que a gente afirme que ninguém pobre, trabalhador, fará jus à aposentadoria integral porque jamais conseguirá cumprir o tempo de contribuição.

Sempre que se muda a expectativa de vida de uma população, tem que se fazer ajustes e reformas na aposentadoria. Ninguém nega esse fato, tanto não nega que nós começamos a abrir o debate. Na medida em que elevamos a expectativa de vida dos brasileiros com nossas políticas sociais e de saúde pública, então nada mais justo do que abrir esse debate. Mas pretendíamos abrir estabelecendo um diálogo forte entre vários segmentos da sociedade, criando uma comissão que tivesse representação dos trabalhadores, dos empresários, dos aposentados, dos parlamentares, enfim que todas as áreas fossem contempladas para levar a um caminho.

Tínhamos um princípio: não iríamos alterar direitos adquiridos e teria que se ter um tempo de transição. Mas é muito difícil fazer uma Reforma da Previdência em um quadro de grave crise econômica como estamos enfrentando. Quanto mais há crescimento econômico, mais há trabalho disponível e emprego e os descontos para a aposentadoria. Quando há crescimento econômico saudável, não tem precarização ou trabalho parcial, há trabalho formalizado, em carteira e a contribuição também aparece. Mas é óbvio que precisa de ajustes por conta da expectativa de vida. Nós fizemos um dos ajustes, que foi o fator previdenciário. E a gente estava em discussão em como construir uma alteração permanente.

Quais seriam as alterações que faria? Estabelecer uma idade mínima para os que ganham mais?

Nós não chegamos aí, você está querendo que eu especule sobre uma coisa que fui interrompida no meu diálogo previdenciário por conta do processo do qual fui vítima.

Avalia como correta a oposição do PT ao projeto?

O PT fez muito bem em fazer oposição ao projeto. Aquele projeto está capenga, ele vai ser modificado. Eu não aposto em uma mudança, eu levo em conta o que eles dizem. Não acho que é fake news o fato de o ministro Paulo Guedes dizer que o cerne do projeto é a capitalização. Há indicadores de que o Ministério da Economia está muito interessado nos fundos compulsórios do país, que são aqueles decorrentes da contribuição dos trabalhadores. Tanto o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], quanto o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], quanto a Previdência. Ele quer disponibilizar esses recursos para o setor financeiro privado.

O objetivo desse governo não é garantir trabalho digno e aposentadoria digna para as pessoas. O objetivo é disponibilizar os recursos desse país, que são vastos, para um grupo minoritário, no caso o capital financeiro.

Lucas Lima/UOL

Qual pauta une PT e a oposição hoje?

A Previdência continua sendo, o mercado de trabalho sempre será, mas acho que a educação no Brasil é central.

A defesa da libertação do ex-presidente Lula não acaba consumindo mais tempo que outras pautas, como a Reforma da Previdência?

Por que o PT defende e considera que o Lula Livre é uma pauta central nesta conjuntura? Porque no Lula, por questões históricas e da conjuntura, se concentraram as questões fundamentais. Uma, da democracia. É no Lula que se expressa o Estado de exceção, os vícios de uma política judiciária que persegue e que cria a “Justiça do inimigo”. A questão de a imprensa ser a quarta instância do Judiciário, que julga, condena e penaliza.

E, outra, o motivo popular, social e nacional. É no Lula, representando os governos do PT, que se expressa a luta do Brasil por um outro desenvolvimento não atrelado ao capital internacional.

Não que não se possa fazer parceria com capital internacional, se pode e se fez. Mas no Lula se expressa a defesa da Petrobras e da Eletrobrás, a descoberta do pré-sal, o KC-390 [cargueiro a jato da Embraer]. No exemplo Lula que se pode dizer que existe um outro desenvolvimento possível.

O Lula junta as duas pautas. Mostra que é necessário fazer uma Reforma da Previdência que contemple não só os interesses dos patrões, mas os interesses da classe trabalhadora, da classe média, que trabalha e que paga. No Lula, está a pauta da distribuição de renda e de riqueza. Mínimo de distribuição de riqueza para um povo passa por terra, que nós fizemos. Mas para fazer essa distribuição, os pobres teriam que estar no orçamento. Ninguém que tem uma visão ultraneoliberal da sociedade queria isso.

A esquerda tem projeto para enfrentar a extrema-direita que chegou ao poder?

Este projeto está em construção. Porque acho que ele é produto não só da esquerda, mas da sociedade também. Ele é produto das lutas sociais. Nós temos referências fortes, os governos do PT. E o que nós conquistamos nesse processo está sofrendo ameaça.

Hoje, temos que lutar por coisas que já tínhamos conquistado, mas também temos que avançar mais. É impossível deixar 63 milhões de pessoas sem assistência médica, que é o número de pessoas atendidas pelo Mais Médicos. E os remédios gratuitos para doenças crônicas, do Farmácia Popular, que eles acabaram. Sou inteiramente contrária à atual política de preços da Petrobras. País nenhum do mundo atrelou o preço do seu petróleo ao dólar, principalmente países que têm a quantidade de petróleo que nós temos. Para dar valorização ao investidor internacional? Era melhor, então, não abrir o capital. Pergunta pra China.

Por 30 anos, o Brasil construiu uma política ambiental que possibilitou reduzirmos o desmatamento. Fomos estratégicos para construir o Acordo de Paris. Agora, vemos o desmatamento crescendo e a liberação de agrotóxicos.

E temos que avançar em várias questões. É um absurdo a política de spreads praticada pelo setor oligopolista financeiro no Brasil. Não é possível alguém mais acreditar

que spread de 100% seja viável. Temos um setor financeiro oligopolizado e sem disputa.

Nesse sentido, você está alinhada ao ministro Paulo Guedes, que também reclama da concentração bancária.

No dia em que Paulo Guedes reclamar da concentração bancária, estarei muito feliz de estar alinhada com ele. Ele jamais será contra a concentração bancária. Ele é um deles. Você está confundindo discurso e retórica com realidade. Mas te asseguro que não tenho problema nenhum de ficar a favor daqueles que defendem aquilo que acredito.

E vão querer fazer imposto sem tributar dividendo? Nós cansamos de tentar fazer essa tributação. Os meios de comunicação terão que ser democratizados. E isso não tem nada ver com venezualização e bolivarianismo. Ou você mexe na estrutura de olipogopólio ou não tem democratização.

Hoje, está em questão no mundo o controle da mídia social. A questão sobre o controle do Facebook sobre o Instagram e o WhatsApp e da neutralidade das plataformas. A Amazon está sendo objeto de uma acusação de oligopólio pela União Europeia. Esse processo no Brasil foi extremamente demonizado, como se quisesse controlar a liberdade de imprensa. Hoje, está claro que jamais quisemos controlar a liberdade de imprensa, quem quer controlar a liberdade de imprensa é o governo Bolsonaro.

Nós sempre respeitamos a liberdade de imprensa. Queremos que o oligopólio seja completamente desconstruído. É algo que, para ser tentado, tem que ser alterada essa correlação de forças, pois você perde no Congresso no dia seguinte. Não fomos até as últimas consequências, tínhamos que ter ido. Porém, não era no sentido de controlar o que sai, mas de desconstruir a concentração brutal que tem no Brasil.

Lucas Lima/UOL

A sra. sai candidata de novo em 2020 ou 2022?

Não pretendo.

Quem a sra. vê como nova liderança se estabelecendo no Partido dos Trabalhadores?

Muitos.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad?

Querido, você não vai me fazer citar ninguém. Tem muitas pessoas. Fernando Haddad certamente é uma. Tem pessoas fora, como o [Guilherme] Boulos [PSOL e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto]. Pessoas que estão emergindo. Você leva anos para criar lideranças.

Eu e o Lula e outros da minha geração estamos na fase de passar o bastão. Sabe a corrida de bastão? Eu não preciso me candidatar para estar correndo, Lula está correndo também, está na prisão, mas está correndo.

Ano que vem há eleição municipal.

Aí começam a aparecer as lideranças. Governadores do PT, os prefeitos, os deputados estaduais, os deputados federais, é daí que surge.

O PT deve abrir mão da cabeça de chapa em determinadas disputas?

Quem disse que as lideranças serão só do nosso partido? Eu citei o Boulos até para enfatizar esse fato. Cito o

[governador] Flávio Dino [PC do B] para enfatizar também. Porque elas estão surgindo. Quanto mais as pessoas aparecerem e estiverem nas suas lutas e nas lutas do país, mais lideranças nós vamos ter. Agora é a hora que vão nascer muitas.

A ferida do impeachment já cicatrizou? Qual é a cicatriz mais difícil de fechar, a deixada pelo impeachment ou a deixada pela ditadura?

Não são cicatrizes. São experiências dramáticas e terríveis, que obviamente são pessoais, mas também são do país. São momentos históricos, duros de se viver, de sobreviver. Eu tenho muito orgulho de ter sobrevivido aos dois [ao impeachment e à ditadura].

Com dignidade. Acho que o que a gente tem que esperar da gente é isso: ter coragem para enfrentar e resistir. E ter sempre a força da sua convicção de que está no caminho certo. Porque se você não tiver a força da certeza que está no caminho certo, aí, de fato, é ferida, é cicatriz, cabem essas palavras. Mas, no que eu vivi, não cabe não.

Lucas Lima/UOL

Publicado em 31 de julho de 2019

Edição de texto: Marco Britto e Marcos Sergio Silva; Edição de vídeo: Marcio Komesu; Fotos e Edição de Imagens: Lucas Lima; Reportagem: Leonardo Sakamoto; Tratamento de Imagem: Sandro Iung; Vídeo: Paulo Camilo.

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Folha UOL | Josette Goulart – A mais recente onda de declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não deve prejudicar a aprovação das reformas, avalia o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher.

“O que tenho notado é que o avanço das reformas não tem sido influenciado pelas turbulências políticas”, disse Bracher em teleconferência a jornalistas ao ser perguntado sobre as declarações do presidente.

Nos últimos dias, Bolsonaro vem atraindo críticas ao expressar suas opiniões sobre os mais diversos temas: disse que não há fome no Brasil, chamou de mentirosos os dados oficiais sobre desmatamento e emitiu opiniões preconceituosas sobre nordestinos, entre outras abordagens.

A reforma da Previdência que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e a votação do segundo turno é considerada uma prioridade na Casa após o recesso parlamentar, que se encerra em 06 de agosto. O avanço na tramitação é atribuído à articulação política do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Itaú espera que a reforma da Previdência seja aprovada até o fim de setembro, juntamente com a MP (medida provisória) que busca coibir fraudes no INSS. Na avaliação do Itaú, é factível a projeção de que os dois textos, quando aprovados, podem gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos, afirmou Bracher.

O banqueiro também está otimista em relação à reforma tributária. No entanto, criticou a eventual volta de um imposto sobre transações financeiras. Bracher disse que não é fã desse tipo de tributação porque se trata de um imposto regressivo,  que pune cadeias mais longas, já que é tributado tanto na origem quanto no destino, e prejudica também exportações.

“Mas viveremos com os impostos que nos forem apresentados”, afirmou.

Além da aprovação da reforma da Previdência, Bracher destaca um conjunto de elementos macroeconômicos que contribui para o cenário positivo, com destaque para a questão inflacionária. Além de estar sob controle há anos, com altas apenas durante choques eventuais de oferta, a inflação apresenta no momento tendência de queda, segundo ele.

Esse novo momento cria as condições para que o país possa conviver por mais tempo com a menor taxa de juros de sua história.

Destacou ainda que o nível elevado de desemprego, hoje na casa de 12%, permite crescimento sem impacto sobre a inflação. “Quando tem fator de produção sobrando tanto, significa que podemos crescer sem pressões inflacionários”, afirmou.

“Isso deixa a situação macroeconômica do Brasil tão boa quanto nunca vi na minha carreira”, disse. Bracher tem experiência no setor financeiro, onde atua há quase 40 anos. “Tudo isso que me faz ser otimista no curto e médio prazo”.

No cenário internacional, preocupam os sinais de que as economias desenvolvidas possam ter dificuldades para manter um crescimento sustentado, bem como os efeitos negativos, em escala global, do conflito comercial entre China e Estados Unidos.

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Folha UOL | Fábio Zanini – Presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) e vice da Fiesp, o empresário José Ricardo Roriz Coelho, 61, diz que a atuação do hoje ministro Sergio Moro (Justiça) à frente da Lava Jato foi um marco, inclusive por ter ajudado a melhorar o ambiente de negócios no país.

“Se hoje temos toda uma perspectiva de atração de capital, novos investimentos, é justamente porque a Lava Jato trouxe uma nova forma de relacionamento entre o setor privado e o público”, afirma.

Para ele, o comportamento de Moro nos diálogos obtidos pelo site Intercept e divulgados até agora não demonstra parcialidade, mas uma relação necessária com o Ministério Público para combater a corrupção.

Como o sr. avalia o caso do vazamento dos diálogos envolvendo o ministro Sergio Moro? A primeira pergunta que me faço é: a quem interessa essa desestabilização do ministro? E por quê? O que o Moro fez foi o movimento mais positivo no Brasil nos últimos 50 anos, trazer para a opinião pública a relação promíscua entre empresários, políticos e lobistas, entre o setor privado e o público.

O resultado são centenas de pessoas julgadas. Essas pessoas têm sido defendidas pelos melhores advogados e juristas do Brasil, certamente os mais caros. Com frequência vão às instâncias superiores, buscando salvaguardas contra eventuais excessos e injustiças.

Pelo que a gente está falando, parece que todos os processos e julgamentos do Brasil foram perfeitos. Uma pessoa comum que tenha cometido qualquer tipo de crime não alcança tribunais superiores como essas pessoas têm alcançado.

E a quem interessa desestabilizar o Moro? Não estou dizendo que não possam ter sido cometidos excessos, mas temos várias instâncias em que eles podem ser julgados. Qual a agenda que o Brasil deveria estar hoje discutindo? A do desemprego, da falta de investimento, de recuperação econômica, da abertura comercial, de maior competitividade. A muitos não interessa essa agenda.

Do lado da Justiça, o ministro Moro deveria estar envolvido nos projetos de lei que combatem a corrupção de forma sistemática, grupos de extermínio, facções, drogas, produtos ilegais.

Há interesse em enfraquecer essa agenda? Há interesse de pessoas que de uma certa forma ainda não foram condenadas, ou mesmo algumas condenadas, de desestabilizar [o ministro]. Facções ligadas ao crime organizado têm todo interesse de desmontar isso.

Esse hacker disse em depoimento que viu algumas coisas graves. Grave é o que ele fez, hackear autoridades públicas. Mas o fato é que ele pegou algumas coisas, sejam elas verdadeiras ou não, e foram encaminhadas a uma pessoa que não é qualquer uma, foi candidata a vice-presidente da República, a Manuela [d’Ávila]. Tinha que imediatamente levar um fato dessa gravidade ao conhecimento da imprensa, Justiça, opinião pública. Não poderia ter agido como agiu. Pior foi ter saído do Brasil quando o negócio estourou. Por que ela não está aqui, para ajudar a esclarecer, dando depoimento?

De um lado você tem interesse do crime organizado, do outro, interesses políticos. Pelo que sei fala-se que foram hackeadas até mil pessoas. Por que pegou exatamente o trecho do Moro e soltou? E os outros? Aparentemente existe uma estratégia de soltar isso aos poucos para ajudar na desestabilização do ministro.

Os diálogos revelam uma proximidade de Moro com Deltan. Juiz não deveria ser imparcial? Não tenho formação em Direito para dizer até que ponto alguns limites foram ultrapassados. O que eu posso dizer é que hoje o crime, a corrupção, estão totalmente interligados com tecnologia, instrumentos de última geração, inclusive hackeamento.

A velocidade com que hoje o mundo do crime e da corrupção se organizam demanda uma Justiça muito mais ágil, em que a inteligência policial tem que ter uma interface muito maior entre Ministério Público, Polícia Federal e Justiça. Sem que com isso se perca a imparcialidade. Se ele [Moro] for parcial, as instâncias superiores vão avaliar.

Para o sr. não está claro que ele foi parcial? Eu não vejo dentro dos diálogos alguma parcialidade. Se houve, você faz os reparos que tiverem de ser feitos.

Como uma eventual saída de Lula da prisão repercutiria no meio empresarial? Essa questão no meio empresarial não ocupa nem 2% do tempo. O Brasil tem suas instituições, que, independentemente de qualquer coisa, estão em pleno funcionamento, dentro das regras, dentro da Constituição.

Se o Lula está preso, é porque foi julgado em várias instâncias, e a condenação dele passou por um processo dentro da legislação brasileira. Se por acaso soltarem ele, avalio que vai ser pelo mesmo processo. Ninguém vai soltar o Lula por capricho de algum juiz.

Moro é o ministro da Justiça, chefe hierárquico da Polícia Federal e objeto da investigação. Ele deveria se afastar do ministério? O Moro deve ter falado com mais de 600 empresários, deve ter estudado a fundo todo esse caminho da corrupção, que está muito interligada com drogas, mundo do crime etc. Com toda a experiência de ter passado pela Lava Jato, é uma das pessoas mais bem preparadas para isso hoje.

O sr. acha que o ministro está enfraquecido? Pode ter se enfraquecido para um grupo pequeno, mas para a população de maneira geral os resultados alcançados por Moro, Polícia Federal e Ministério Público fazem com que a opinião pública esteja totalmente alinhada com ações visando o combate à corrupção. Todos também acham que, se teve excessos, têm que ser corrigidos.

O sr. acha que a imagem do Super Moro continua valendo? Isso eu acho até bom que aconteça. Não podemos achar que [combate à corrupção] é coisa de uma pessoa só, que se torna herói nacional. Tem de ser coisa da sociedade. Esse fato é até positivo, desmistificar isso de que o Moro sozinho é o grande guardião da honestidade.

Uma coisa que se falava muito no passado é que a Lava Jato atrapalhava a economia. Como o sr. avalia esse discurso? O que atrapalhava o país era a corrupção. Se hoje temos toda uma perspectiva de atração de capital, novos investimentos, é justamente porque a Lava Jato trouxe uma nova forma de relacionamento entre o setor privado e o público.

Muitos empresários se envolveram nesse esquema de corrupção. Hoje a relação com o governo é totalmente diferente. Se existiram empresários que faziam isso, e eu não estou dizendo que ainda não existam, hoje as pessoas têm medo, porque vários dos empresários mais poderosos do Brasil foram presos e condenados. Aquela sensação de impunidade que existia hoje não existe mais.

O sr. defende que Moro vá para o Supremo? É muito prematura essa discussão. O que eu gostaria de ver é ele estar focado na agenda dos projetos de lei, no combate à corrupção, e tenhamos uma posição muito mais firme sobre o crime organizado. Se lá na frente ele for bem-sucedido, e aí aparecer uma vaga, pode ser avaliado. O que mais atrapalharia agora e tiraria novamente o foco do combate ao crime é essa especulação se vai para o Supremo.

​O que o sr. achou de o presidente dizer que o Glenn Greenwald pode pegar uma cana aqui no Brasil? Ao mesmo tempo que o presidente já declarou várias vezes que a imprensa tem de ser livre, ele dá uma declaração como essa, uma coisa inadequada. Ele pode ser punido desde que tenha prova, mas até agora não tem prova nenhuma de que cometeu infração à lei. Não vai ser o presidente da República que vai tomar essa decisão, vai ser a Justiça.

Raio-x

Nome: José Ricardo Roriz Coelho

Idade: 61

Cargos: presidente da Abiplast (desde 2010), vice-presidente da Fiesp (desde 2009)

Formação: engenheiro mecânico pela UnB, com pós-graduação em marketing pela ​ESPM-SP e MBA pela Fundação Dom Cabral

 

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Em conversa exclusiva com O GLOBO, Bolsonaro confirma que continuará falando à parcela da população mais conservadora e à direita, a primeira a aderir à sua candidatura

O Globo | Jussara Soares – BRASÍLIA  – O presidente Jair Bolsonaro tem um recado claro: ele não vai mudar. A repercussão negativa, e até críticas de aliados, a suas declarações nos últimos dias, com ataques a governadores do Nordeste e contestação de dados históricos da ditadura militar , estão longe de fazê-lo repensar o próprio comportamento. Em conversa exclusiva com O GLOBO, Bolsonaro confirma que continuará falando à parcela mais conservadora da população, a primeira a aderir à sua candidatura .

— Sou assim mesmo. Não tem estratégia. Se eu estivesse preocupado com 2022 não dava essas declarações — afirmou Bolsonaro, ao ser questionado se as falas recentes são planejadas ou apenas resultado de impulsividade.

O presidente recebeu a reportagem em seu gabinete no terceiro andar no Palácio do Planalto após a cerimônia em que lançou um amplo processo de flexibilização de segurança e saúde do Trabalho. Depois de uma curta entrevista coletiva com jornalistas, Bolsonaro estava subindo a rampa que liga o Salão Nobre ao seu gabinete quando foi abordado pela reportagem, que pediu uma conversa com ele. Imediatamente, sem ouvir seus auxiliares da área de comunicação, pediu que os seguranças liberassem a repórter para acompanhá-lo.

Planos para o garimpo

A conversa não pôde ser gravada. Na entrada do gabinete, os celulares tiveram que ficar guardados. Entretanto, Bolsonaro, que havia dito que não daria entrevista, emprestou a própria caneta Bic. Assim, suas declarações poderiam ser anotadas corretamente.

Como o encontro não estava previsto, a conversa, que durou 15 minutos, foi interrompida três vezes pelo ajudante de ordens para lembrá-lo que existiam outros dois compromissos à espera. Bolsonaro, mesmo com o alerta, deixou a conversa fluir e falou de vários assuntos, mesmo os incômodos. Afirmou que a imprensa o persegue, mas que não se importa mais.

— O dia que não apanho da imprensa eu até estranho — disse, rindo.

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