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O jornalista Reinaldo Azevedo critica os privilégios do clã Bolsonaro, que usam o Estado para promoções pessoais; “Dados que vêm a público nos dizem, de maneira inequívoca, que os Bolsoanaros não gostam de Estado para os outros. Quando se trata do próprio bem-estar, o Estado brasileiro lhes é uma verdadeira vaca leiteira”, aponta

5 de agosto de 2019

O jornalista Reinaldo Azevedo, em sua coluna no portal UOL, critica os privilégios do clã Bolsonaro, que usam o Estado para promoções pessoais. “Como todos sabemos, Jair Bolsonaro e seus filhos descobriram que não gostam do Estado. Ah, não! Seriam ultraliberais convictos. Eduardo, que será embaixador do Brasil em Washington se a vergonha na cara do Senado for hipossuficiente, estuda “Escola Austríaca de Economia”, curso de mestrado lato sensu oferecido pelo Instituto Mises Brasil. Ao inflar seu currículo de fritador de hambúrguer, diga-se, deu como concluído o dito-cujo, o que foi desmentido pelo instituto”.

“Pois é… Dados que vêm a público nos dizem, de maneira inequívoca, que tanto os Bolsoanaros como Feliciano, o pastor sem máculas, não gostam de Estado para os outros. Quando se trata do próprio bem-estar, o Estado brasileiro lhes é uma verdadeira vaca leiteira. Bolsonaro pai e os três filhos fizeram de seus respectivos mandatos uma verdadeira agência de empregos para parentes e agregados. Isso na hipótese de que essas pessoas realmente tenham recebido o salário. Boa parte nunca deu as caras no local de trabalho”.

“Já o ínclito Feliciano foi ressarcido pela Câmara em escandalosos R$ 157 mil por, pasmem!, um tratamento dentário. Quem olha a clínica por fora não consegue imaginar como se fazem procedimentos tão caros do lado de dentro.”

“Ao longo da trajetória de Bolsonaro e filhos como parlamentares, foram nomeadas 286 pessoas — desse total, 102 têm relações de parentesco. E uma boa quantidade é parente dos… Bolsonaros! E, como não poderia deixar de ser, só Fabrício Queiroz empregou sete parentes desde 2006”

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Dias Toffoli, ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Folha UOL | Camila Mattoso – A polêmica decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que restringiu a utilização de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês.

A polêmica decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que restringiu a utilização de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês.

Junto com a determinação do STF, as sucessivas mudanças de subordinação têm provocado paralisia no conselho, recém-batizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e transferido para a alçada do Banco Central.

Em agosto, o órgão elaborou apenas 136 documentos RIFs (relatórios de inteligência financeira), caindo a índices que existiam em período anterior à Operação Lava Jato. Na média do primeiro semestre, eram 741 por mês.

A redução das atividades chama ainda mais a atenção por ser no ano em que a equipe do Coaf passou a ter seu maior efetivo na história. Sob comando do ministro Sergio Moro (Justiça), que enfatizava a relevância do órgão no combate à corrupção, ela passou de 35 para 72 funcionários.

Na decisão tomada em julho, Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle (como Coaf e Receita Federal) sem autorização judicial, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República.

A principal atuação do conselho era a produção de relatórios de inteligência que apontam operações financeiras suspeitas, o que é considerado essencial por investigadores em temas variados.

Com a situação jurídica indefinida, informações recebidas sobre movimentações suspeitas têm sido represadas, segundo pessoas ligadas ao órgão ouvidas pela Folha.

Membros do Coaf avaliam que a determinação de Toffoli gerou incertezas que impactam na produção, porque não está clara a maneira com que eles podem atuar e de que forma podem fazer os documentos.

Por isso, a demanda de investigadores por relatórios diminuiu, o que também contribui para explicar a queda nas atividades do órgão.

Paralelamente à situação de engessamento no Coaf, a Polícia Federal também passa por uma crise semelhante, desde que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou demitir o diretor-geral, Maurício Valeixo.

Como mostrou a Folha no sábado (14), a PF aguarda um posicionamento de Moro para seguir com projetos e evitar sua paralisia.

No caso do Coaf, as trocas de ministérios também representaram internamente uma interferência política. No início do ano, ele foi para o Ministério da Justiça, depois voltou para o da Economia por decisão do Congresso e, no mês passado, por ordem de Bolsonaro, foi para o Banco Central, onde também mudou de comando.

A queda de elaboração dos RIFs começou a ocorrer no próprio mês de julho, após a decisão do STF.

Antes das mudanças e da decisão judicial, o Coaf havia registrado, em 2019, a maior produção de relatórios da série histórica, que começou em 2007, considerando os seis primeiros meses do ano — foram 4.449 relatórios produzidos no período.

Nessa época, a instituição estava sob o comando do auditor da Receita Federal Roberto Leonel, exonerado no mês passado.

Ele havia sido nomeado por Moro para aproximar o conselho das investigações, dando maior dinâmica para transmitir informações, com a justificativa de fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A decisão do presidente do STF foi tomada em 15 de julho a pedido de Flávio Bolsonaro, que se tornou alvo de investigação a partir de informações do Coaf —depois disso, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo bancário.

As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Toffoli afirmou que o plenário do STF já havia decidido anteriormente, quando julgou ações que discutiam o repasse de dados pela Receita Federal, que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas”.

A decisão do presidente do Supremo ainda vai ser analisada pelo plenário, com previsão de entrar na pauta em 21 de novembro.

Enquanto isso, o Coaf não sabe o que fazer com as informações que recebe.

Os relatórios do órgão são análises de inteligência financeira decorrentes de comunicações enviadas por setores obrigados por lei, como bancos, joalherias e outros.

O resultado do trabalho, que tem o objetivo de detectar a existência de indícios de lavagem de dinheiro, é enviado para autoridades competentes.

Havia dois caminhos para a produção dos RIFs: por iniciativa do órgão ou para atender autoridades de investigação.

De acordo com informações disponibilizadas pelo conselho, esses relatórios auxiliam inquéritos sobre corrupção, tráfico de drogas, sonegação fiscal, tráfico de pessoas, exploração ilegal de minério, crimes contra o sistema financeiro, fraudes, facções criminosas e terrorismo.

No fim do mês passado, por meio de nota, o Coaf disse que, por precaução, solicitaria à sua assessoria jurídica uma análise sobre como devem ser elaborados esses relatórios, uma vez que decisão de Toffoli não trouxe determinações específicas.

O presidente do Supremo disse que sua determinação não impediria o repasse de dados globais.

Para o conselho, porém, os compartilhamentos somente de dados genéricos inviabiliza o cumprimento do dever legal do órgão.

“Ao Coaf interessa conhecer aspectos qualitativos de operações consideradas suspeitas, como as partes envolvidas, o valor negociado, a forma de sua realização, os instrumentos utilizados —elementos essenciais para definir se há, efetivamente, fundados indícios da prática de ilícitos a serem comunicados às autoridades competentes”, afirmou em nota enviada à Folha em julho.

Questionado na terça (17), o órgão não informou, no entanto, qual foi o parecer da equipe jurídica e não explicou como tem atuado desde então.

O conselho rebatizado de UIF foi transferido ao Banco Central por meio de uma medida provisória de Bolsonaro, que, agora, precisa ser aprovada no Congresso para que se torne definitiva.

Embora a equipe trazida no início do ano tenha sido mantida após a exoneração de Leonel, não se sabe se o mesmo grupo permanecerá após a MP ser votada.

O novo presidente, Ricardo Liáo, tem falado pouco internamente sobre o futuro e evitado a imprensa. Ele assumiu após Leonel sofrer desgaste por, entre outras coisas, se queixar de forma pública da decisão do Supremo. A Folha enviou sete perguntas ao Coaf, mas nenhuma foi respondida.

O vaivém do Coaf

MP da reforma ministerial

Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministério da Fazenda (hoje Economia), para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado

Barrado no Congresso
Na votação da MP, em maio, Câmara e Senado devolveram o Coaf à pasta da Economia, de Paulo Guedes

Banco Central
Por meio de nova MP, em agosto, Bolsonaro deixou o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dará autonomia ao Coaf e deixará o órgão livre de pressões políticas. A medida ainda precisa ser aprovada no Congresso

Raio-x

Presidente
Ricardo Liáo, servidor do Banco Central

Criação 
Em 1998, pela lei dos crimes de lavagem.

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O ex-presidente Lula concede sua primeira entrevista depois que foi preso; ele está a um ano na Superintendência da Policia Federal em Curitica – Marlene Bergamo/Folhapress

Na prática, quase todas as conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha e pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos pessoais.

Folha Uol | William Castanho – O juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades em 2016 foi deixada de fora dos processos para preservar a privacidade dos interlocutores e coibir eventuais vazamentos.

O titular da 13ª Vara Federal Criminal atendeu a uma solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), após a Folha mostrar que diálogos mantidos sob sigilo desde então enfraqueciam uma tese do então juiz Sergio Moro.

“Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Bonat a Fachin em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira (18).

Na prática, quase todas as conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha e pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos pessoais.

Conforme divulgado pela reportagem no último dia 8, os diálogos gravados pela Polícia Federal em 2016 e que não foram anexados ao processo fragilizavam a tese de Moro para tornar público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

Para a Lava Jato, a ligação divulgada mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba ao STF. No entanto, outros registros mantidos sob sigilo punham em xeque a hipótese.

Bonat escreveu que “entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função [foro privilegiado], que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita”.

O juiz de Curitiba afirmou também que foi a Polícia Federal, e não Moro, que excluiu trechos de conversas interceptadas de Lula com autoridades, conforme já havia sido dito pelo atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Bonat ressaltou a Fachin que as interceptações telefônicas tinham objetivo de apurar crimes cometidos por Lula.

O juiz escreveu também que a íntegra do material foi remetida ao STF e também disponibilizada às partes.

De acordo com Bonat, Moro “sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos”. Ele disse ainda que Moro informou ao STF que havia diálogos não incluídos no processo.

No começo do mês, Moro já havia dito que não soube dos telefonemas de Lula que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016.

“O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça”, afirmou, por meio de nota.

Questionada na ocasião, a PF não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Pedro Ladeira – 28.mar.2019/Folhapress

Folha Uol | Camila Mattoso – A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.

Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Um dos focos são as obras de transposição do rio São Francisco.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos gabinetes dos dois políticos, no Senado e na Câmara, com autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Polícia Legislativa bloqueou os acessos aos gabinetes na Câmara e no Senado para a ação da PF. Os agentes estão dentro das salas.

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste, envolvendo os parlamentares e quatro empresas, entre elas a OAS. A operação foi batizada como Desintegração.

São 52 mandados de busca e apreensão. Além de Brasília e do Recife, os mandados são cumpridos em Petrolina (PE), além dos estados de Alagoas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Paraíba e São Paulo. A investigação envolve delações premiadas de doleiros e empresários.

Segundo informações do inquérito, a suspeita é de que dinheiro de contratos superfaturados ou fictícios de obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional tenha sido desviado para campanhas dos políticos.

Instaurada em 2017, a investigação teve início com a delação premiada de dois empresários presos na operação Turbulência. Deflagrada em 2016, a ação prendeu donos do avião que caiu com o ex-governador pernambucano Eduardo Campos.

Os colaboradores disseram em depoimento que pagaram propina ao senador Fernando Bezerra Coelho e ao filho entre 2012 e 2014. Os depósitos foram feitos, segundo os delatores, por empreiteiras que estavam fazendo obras relacionadas com o ministério da Integração Nacional.

De acordo com a investigação, a suspeita é de que recursos envolvendo a transposição do Rio São Francisco e o canal do Sertão foram desviados. Ainda segundo informações do inquérito, dívidas pessoais dos parlamentares foram pagas por empresas.

Executivos da OAS também falaram sobre o assunto em acordo de delação premiada, homologado pelo STF na semana passada. As outras empresas envolvidas são a Constremac, Barbosa Mello e S.A Paulista.

Procurado, o advogado do senador, André Callegari, afirmou que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”.

“A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, completou.

Em nota, a defesa afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República opinou contra a busca e que, mesmo assim, o ministro Barroso a deferiu, o que teria causado “ainda mais estranheza”. E conclui: “a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias”.

A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.

A obra, sempre apontada como a redenção do Nordeste a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico, hoje apresenta sinais visíveis de deterioração, como mostrou a Folha em reportagem no início deste mês: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.

Devido aos atropelos gerados pela conveniência do prazo político, o empreendimento hídrico não suportou entrar em funcionamento antes do tempo. Foi inaugurado sem nem sequer ter a drenagem completamente executada e o sistema operacional de controle implantado.

O eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, e logo em seguida, de maneira simbólica, pelo petistas Lula e Dilma Rousseff. A água sumiu há cinco meses e parte da região, que vislumbrou o fim da indústria da seca, continua sendo abastecida por carros-pipas.

Em vários pontos da obra, que entrou recentemente por decreto na lista de possíveis privatizações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), as rachaduras são visíveis.

Em alguns trechos, a parede de concreto do canal não existe mais. É terra mesmo. A manta de impermeabilização, que impede que a água infiltre para evitar um rompimento, fica desprotegida.

O abandono é tamanho que as estradas de manutenção que margeiam todo o canal, essenciais para resolução de problemas ao longo da obra, têm vários pontos com acessos bloqueados. Em alguns deles, o mato e os entulhos tomaram conta e impedem a passagem dos veículos.

Não há nem sequer funcionários nas estações de bombeamento e nos imóveis construídos nas barragens nas proximidades das comportas. Está tudo vazio. A impressão é a de que a obra foi largada no meio do caminho. Para evitar roubo, as empresas que trabalhavam no local retiraram os equipamentos.

Um laudo técnico do Ministério Público Federal em Monteiro, emitido em julho passado, aponta rachaduras no revestimento de concreto de mais de 1,5 centímetro de espessura.

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Na categoria “Luta Pela Terra” estão produções brasileiras como “Terra e sangue” e “Margaridas, luta e pé na estrada” / Reprodução

A plataforma Bombozila, criada em 2016, disponibiliza uma série de vídeos sobre luta pela terra, direitos e mobilizações

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Conhecida como “Netflix” das lutas sociais, a plataforma Bombozila reúne mais de 400 documentários independentes sobre mobilizações e reistências no Brasil, América Latina e em todo o mundo.

Criada em 2016, no Rio de Janeiro, por iniciativa da comunicadora chilena Sabina Alvarez e do cineasta brasileiro Victor Ribeiro, o site reúne produções audiovisuais independentes sobre diversos temas políticos, como luta pela terra, diáspora africana, luta indígena, entre outros.

Entre as produções brasileiras estão documentários como Terra e Sangue, sobre os bastidores do massacre em Pau D’Arco (Pará), quando dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma ação policial em 2017,  e Margaridas, luta e pé na estrada, sobre a articulação das mulheres rurais na Marcha das Margaridas.

Disponibilizado em três idiomas – português, espanhol e inglês –, o portal reúne também produções internacionais como Guerrero, produzido pelo cineasta francês Ludovic Bonleux, sobre o trabalho de três ativistas na zona rural do sudoeste do México e Chávez infinito, uma produção independente venezuelana sobre o líder bolivariano.

Segundo os organizadores do site, a proposta tem entre seus objetivos divulgar o trabalho de “documentaristas que atendem à urgência política dos nossos territórios em luta e resistência”.

O coletivo, composto atualmente por cinco integrantes, realiza também oficinas de formação audiovisual com o objetivo de democratizar o acesso à comunicação e fomentar a produção audiovisual popular.

Edição: Luiza Mançano

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Lucas de Lima é um dos 37 do Mais Médicos que retornou ao trabalho nesta quarta (18). / Foto: Arquivo Pessoal

Justiça determinou que governo federal prorrogasse por seis meses o contrato de 37 médicos que atuam na capital paulista

Brasil de Fato | Cecília Figueiredo | Saúde Popular – Lucas Vinícius de Lima, do Programa Mais Médicos, foi recebido com festa nesta quarta-feira (18) por trabalhadores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José de Barros Magaldi, no bairro Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo.

Ele é um dos 37 médicos que retornaram ao seu posto de trabalho, após decisão da Justiça Federal determinando a prorrogação por mais seis meses do convênio do Programa Mais Médicos, firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério da Saúde.

“Gosto muito do programa, de trabalhar pelo programa, com toda a repercussão que ele tem. Gosto de estar na periferia e da maneira que os pacientes nos acolhem”, afirmou o médico da UBS Magaldi, que foi recebido por trabalhadores e usuários com um lanche coletivo.

O acolhimento oferecido pelos profissionais é o ponto alto destacado por usuários que foram atendidos por médicos do programa federal.

“O doutor Lucas é fundamental para nós na UBS. Ele tem um excelente relacionamento com as pessoas que atende, o vínculo dele com os pacientes é muito grande e a gente percebe claramente a adesão [dos pacientes] a tratamentos. O retorno de todos os pacientes acontece nas datas programadas. Ele chega cedo e não tem hora para ir embora. Já peguei situações dele lá [UBS] com agenda lotada [de atendimentos] e com duas emergências na sala de medicação e ele se dividindo entre os atendimentos e as emergências”, relata Joyce Néia, usuária e conselheira gestora da UBS Dr. José de Barros Magaldi, ativista na luta pela manutenção do convênio do Mais Médicos desde o ano passado.

Qualidade do serviço oferecido

A decisão do juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, foi publicada na tarde de terça-feira (17) e se baseia no fato de o encerramento do convênio ter ocorrido antes do Estado oferecer solução ao atendimento público.

“O prazo de seis meses é suficiente para que as partes encontrem uma alternativa para o atendimento à população”, afirma o juiz em seu despacho.

O contrato dos profissionais do Edital 12 do acordo de cooperação expirou no domingo (15), sem que o Ministério da Saúde atendesse ao pedido dos médicos, dos parlamentares, do prefeito Bruno Covas (PSDB) e do secretário municipal de Saúde Edson Aparecido.

No convênio, implementado para suprir em parte a demanda por atendimento nas regiões onde faltam profissionais, a prefeitura repassa ao governo federal os recursos para o pagamento de salários, mas não pode contratar diretamente.

O magistrado acolheu parcialmente o pedido na ação civil pública ajuizada pela Central dos Movimentos Populares (CMP), pelo Movimento pelo Direito à Moradia (MDM) e pela Associação Cidadania e Saúde, que congrega os movimentos de saúde da capital. Os usuários haviam pedido a prorrogação de 36 meses dos contratos para 43 médicos, que faziam parte do Edital 12.

“Brasileiros que se formaram no exterior correspondem a 37 profissionais dessa segunda fase [do Edital 12]”, explica o advogado Patrick Mariano, um dos autores da ação ajuizada.

Há três anos sem a realização do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira) no país, todos os médicos do programa em São Paulo não possuem o número do CRM (Conselho Regional de Medicina). Isso impede a Prefeitura de contratar esses médicos diretamente. O edital do Ministério da Saúde, entretanto, permitia que eles atuassem sem a licença.

A falta de registro profissional é utilizada como argumento pelo governo de Bolsonaro para antecipar o fim do programa na capital paulista. Este argumento foi respondido com a qualidade do serviço oferecido.

“Destaco que tais profissionais já exercem suas funções no atendimento à saúde da população há tempo relevante sem qualquer notícia de problemas”, avalia o juiz que também argumenta que, se realmente fosse um empecilho intransponível, o convênio não teria sido gerado pela União.

A sentença expedida foi em caráter imediato. Embora as assessorias de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde não tenham respondido até o fechamento da matéria, alguns médicos informaram que já voltaram a trabalhar nesta quarta-feira (18).

Não-retrocesso

Luciene de Souza Santos é usuária da UBS Vila Santa Catarina, na região Sudeste da capital há dez anos. Ela lamenta não ter mais a presença da médica Eline Ethel, que teve seu contrato encerrado em junho, e com isso a descontinuidade do atendimento que tinha mensalmente com a médica.

“Gostei muito do atendimento dela. Ela não foi só uma médica, no que se refere a consulta e exames [tradicionais], mas eu estava passando por uma situação não muito boa [emocional] e ela conversou muito comigo, sendo que não era nem obrigação dela. E vou te falar: é difícil encontrar uma médica assim, porque geralmente a maioria dos médicos quando você entra na sala, eles mal olham na sua cara”.

O advogado Patrick Mariano avalia que o juiz demonstrou bastante sensibilidade com a questão da interrupção abrupta da assistência médica. Na ação, os representantes argumentaram em favor de o Estado garantir o princípio do não-retrocesso. “Isso significa que uma vez atingido um patamar mínimo de proteção social, você não pode simplesmente eliminá-lo”, acrescenta.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que criou o Programa Mais Médicos quando ministro do governo Dilma, comemorou a sentença. Ele parabenizou a mobilização realizada no dia 12 de setembro feita por usuários e médicos em favor da manutenção do contrato.

“O ministério da Saúde vinha negando essa prorrogação, mas a Justiça deu parecer favorável, por pelo menos mais seis meses o contrato desses médicos e médicas. São médicos brasileiros que estão dando um show de atendimento na periferia de São Paulo”, disse Padilha.

MP 890

O ex-ministro também informou, por meio de sua assessoria, que foi pedido vistas ao relatório da Comissão Mista (Senado e Câmara) de autoria do senador relator Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o Programa Médicos pelo Brasil (Medida Provisória 890/2019).

A previsão é de que o relatório sobre a MP do Médicos pelo Brasil seja votado pela Comissão Mista na próxima semana e em outubro o texto entre na pauta da Câmara dos Deputados.

O programa, anunciado em 1º de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como substitutivo ao Mais Médicos, suprime o provimento nas periferias das grandes cidades, propõe a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e o desmonte da residência em Medicina de Família e Comunidade, conforme interpretam parlamentares de oposição e coletivos como a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, que protocolaram em agosto emendas ao projeto.

Edição: Katarine Flor

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A cúpula do clima foi convocada pelo secretário geral do ONU, Antonio Guterres / Drew Angerer/GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP

Evento acontece em Nova York um dia antes da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A Organização das Nações Unidas (ONU) excluiu o Brasil da cúpula do clima que acontece na próxima segunda-feira (23), véspera da abertura da Assembleia Geral do organismo.

A informação é da jornalista Ana Carolina Amaral, do blog Ambiência. “O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”, disse Luis Alfonso de Alba, da secretaria-geral da ONU.

A ONU pediu aos países que enviassem um plano para aumentar seus compromissos climáticos e fez a seleção de quem participará de acordo com os documentos recebidos.

Segundo ol blog, também devem ser vetados Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul.

A lista final de discursos tem 63 países e deve ser divulgada ainda nesta quarta (18).

A cúpula foi convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, com o objetivo justamente de aumentar os compromissos dos país em relação às mudanças climáticas – já que as condições acordadas no Acordo de Paris, em 2015, não seriam mais suficientes para manter o aquecimento global em níveis considerados aceitáveis.

As metas devem ser revistas entre 2020 e 2023, mas episódios como o das queimadas na Amazônia levaram à antecipação do debate para a COP-25, que acontecerá em dezembro no Chile.

O Brasil sediaria a conferência, mas Jair Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse, em novembro do ano passado., comunicou à ONU a desistência do país.

Edição: João Paulo Soares

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Militantes protestaram contra a censura com cartazes durante o evento “Artigo 5º: censura nunca mais” / Foto: Mídia Ninja

Episódios recentes de cerceamentos às liberdades foram discutidos em seminário nesta quarta (18) na Câmara dos Deputados

Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O presidente da Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), André Mussalem, afirmou, nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, que o Brasil vive um contexto de censura multifacetada.

“Se engana quem acha que a censura se manifesta através de um departamento de censura, com uma pessoa ligada ao Estado fazendo leitura prévia daquilo que efetivamente pode não ser divulgado. A censura se modifica. Ela se manifesta de muitas formas, como dotações orçamentárias e revogações de contrato. É preciso começar a alertar a sociedade sobre como ela vem acontecendo hoje”, defendeu, durante o seminário “Artigo 5º: censura nunca mais”, organizado conjuntamente por seis comissões legislativas da Casa.

O evento, que reuniu representantes da sociedade civil organizada, sela o fortalecimento da pauta do combate à censura no âmbito do Congresso Nacional – e surge a partir da mobilização conjunta entre parlamentares de oposição e segmentos populares para tentar frear a agenda conservadora.

O ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Ricardo Galvão destacou que o momento atual é marcado “por um negacionismo, principalmente quando se trata de questões de ciência”. Exonerado pelo governo no início de agosto, o pesquisador esteve no centro da crise ambiental que atinge a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a desacreditar os dados sobre desmatamento e queimadas apresentados pelo instituto no final de julho.

“Se atacam os dados, se atacam os mensageiros. No meio científico, dizer, ainda mais diante da imprensa internacional, que um cientista está mentindo, é uma acusação gravíssima. Isso é uma forma de censura”, atribuiu Galvão, que é professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP).

Censura multifacetada

O tema do cerceamento às liberdades tem como pano de fundo diferentes episódios recentes ocorridos no país. Além do caso do Inpe, somam-se ao cenário, por exemplo: o Projeto de Lei Escola sem Partido; a censura do prefeito Marcelo Crivella a uma HQ no Rio de Janeiro por conta de uma gravura com beijo gay; as limitações impostas à produção da Agência Nacional do Cinema (Ancine); o veto do governo Bolsonaro a expressões como “igualdade de gênero” em documentos da ONU, entre outros.

O debate também permeia a esfera da comunicação. Como consequência da prática de censura, a categoria dos jornalistas é apontada como uma das mais prejudicadas pelo cenário de escalada conservadora. Trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Gésio Passos destacou que a situação da estatal é emblemática no atual contexto.

O sindicalista lembrou ainda que a autonomia da empresa passou a ser duramente questionada no contexto do governo Temer e que o cenário tem se agravado na gestão Bolsonaro.

“Esse desmonte hoje é sentido diariamente pelos jornalistas, que são empregados públicos da EBC. Com a fusão da TV Brasil com a TV NBR, por exemplo, a maior parte do seu conteúdo é produzido para o governo. Isso não existia na história da EBC. Claramente, se criou uma televisão do Bolsonaro”, criticou Passos, acrescentando que a união das duas emissoras carece de respaldo legal.

Ele argumentou que a Constituição Federal prevê a complementariedade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, que aponta para a necessidade de isenção das emissoras públicas no país, assim como ocorre em outros países do mundo democrático. No caso das emissoras em questão, a NBR tem origem estatal, enquanto a EBC foi criada para atender à demanda da comunicação pública.

Os ataques a jornalistas da mídia privada também têm destaque no contexto, como é o caso do que ocorre atualmente com a equipe do site The Intercept Brasil, que vem publicando a série de reportagens apelidada de “Vaza Jato”. Entre outras coisas, os profissionais do veículo têm denunciado que vêm sofrendo diferentes ameaças.   O caso também foi lembrado no seminário desta quarta.

A deputada Áurea Carolina, 2ª vice-presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, ressaltou que o país tem sido marcado também pelo uso de mecanismos institucionais que promovem diferentes tipos de censura. Durante o seminário, ela se queixou, por exemplo, da falta de transmissão do evento pela TV Câmara como um exemplo desse cenário: “Isso não é comum e estamos apurando o porquê dessa situação inusitada, atípica”. Depois, o evento entrou no ar.

Edição: Rodrigo Chagas

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