apublica.org | Pedro Grigori – No intrincado caminho para se aprovar um novo produto agrotóxico no Brasil, uma prática crescente vem chamando a atenção de quem estuda o setor. Perante a lei, ela é chamada de transferência de titularidade mas, na prática, funciona como uma manobra para guardar lugar na fila de obtenção da licença. Uma manobra que pode colocar em risco a segurança de todo o processo pelo qual um pesticida passa até sua aplicação nas lavouras.

Funciona assim: em vez de as próprias companhias obterem as licenças para seus produtos e colocá-los no mercado, muitas vezes, quem cuida desse processo é uma empresa especializada em um serviço conhecido como “barriga de aluguel”. Elas dão entrada no pedido, aguardam o tempo necessário e, depois, “geram” registros para futuramente repassá-los para outras companhias, seja por compra, venda ou transferência.

Um levantamento inédito feito pela Agência Pública e a Repórter Brasil mostrou que apenas nos últimos 20 meses, 326 registros de comercialização de agrotóxicos mudaram de dono no país.

O principal objetivo é burlar o longo processo percorrido para se colocar um agrotóxico no mercado. O produto precisa passar por análise do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), rito que pode chegar a 10 anos. Enquanto isso, o processo de transferência de titularidade tem prazo legal de até 120 dias, segundo o Ministério da Agricultura.

O advogado e coordenador da Comissão de Regulação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), Cleber Folgado, conta que o mercado de transferência de agrotóxicos tornou-se “bastante lucrativo” e que é feito, principalmente, por pequenas assessorias.

“Algumas empresas menores se especializaram em fazer o registro de determinadas substâncias para posteriormente comercializá-los para empresas de grande porte”, afirma. “E essas companhias pequenas, que em muitas situações nem sequer detêm condições estruturais e econômicas para produzir o agrotóxico, guardam o registro e fazem disso um “título” com valor econômico a ser explorado quando houver interesse na produção deste novo agrotóxico registrado.”

A prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode oferecer riscos, pois trocar o proprietário do registro torna o agrotóxico mais suscetível a eventuais mudanças em sua composição. “Se você tiver uma alteração qualquer na composição, você pode estar modificando todos os resultados do estudo de toxicidade”, aponta o pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente-geral da Anvisa.

Para fazer o levantamento, a reportagem analisou as publicações no Diário Oficial da União entre janeiro de 2018 e agosto de 2019. No período, foram transferidos 156 registros permanentes e 170 registros especiais temporários, totalizando 326 — 262 em 2018 e 64 em 2019. No total, 75 empresas participaram da prática.

Faça parte do nosso novo programa de apoio recorrente e promova jornalismo investigativo de qualidade. Doações a partir de R$ 10,00/mês.

Apesar de questionável e potencialmente perigoso, o processo de venda, troca e hospedagem de registros é permitido por lei. Segundo o Ministério da Agricultura, “51% dos produtos formulados no mercado não são efetivamente comercializados pelas empresas detentoras do registro”. A única exigência para a transferência é que a empresa que assumir o registro esteja cadastrada junto ao órgão estadual responsável pela execução da defesa agropecuária.

Barriga de aluguel

O levantamento feito pela reportagem revelou que pelo menos 12 empresas que transferiram os direitos de venda não são produtoras de agrotóxicos, mas simples escritórios de registros. Com clientes no Brasil e do exterior, essas assessorias oferecem serviços regulatórios como cadastro nos órgãos federais e o processo de registro dos agrotóxicos. E, para as empresas que querem furar a fila de um processo que pode levar anos se forem seguidas todas as etapas regulares, os escritórios têm um portfólio de registros que podem disponibilizar para que elas coloquem rapidamente seus produtos nas lojas.

O doutor em economia pela Universidade Montpellier, na França, e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Victor Pelaez, monitora os processos de transferência para entender seus reais motivos. Segundo ele, esses escritórios “são especializados no processo regulatório e, via de regra, empregam ex-funcionários de empresas fabricantes de agrotóxicos que trabalhavam com a atividade de registro”.

Esse processo é chamado oficialmente de “hospedagem de registros”, e conhecido informalmente como “barriga de aluguel”.

“É assim que as grandes corporações encontram nessas empresas um ‘atalho’ para o início imediato da produção de algum agrotóxico, sem necessariamente passar pelo longo processo de registro” explica o advogado Cleber Folgado. A reportagem tentou contato com todos os escritórios mencionados, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.

Líder nas transferências

Das 37 empresas que transferiram a permissão de comercialização de agrotóxicos no período do levantamento, a Du Pont do Brasil foi a líder, com 136 registros, sendo 117 temporários — transferidos para a FMC Química do Brasil. A transferência ocorreu porque em 2017 a FMC Corporation comprou parte do negócio de defensivos agrícolas da DuPont.

A vice-líder dentre as empresas que mais transferiram registros é a Allierbrasil, com 30 processos. O sócio da empresa, Flavio Hirata, conta que os principais clientes são empresas da China e Índia. “Isso acontece devido ao longo tempo para obtenção do registro, o que não se justifica a abertura de escritório local com equipe especializada, sem atividade comercial.” Ele explica que um dos focos da empresa é registro de produtos, que “envolve desde a seleção de laboratórios, acompanhamento dos testes, orientação em relação aos produtos com potencial após a aprovação do registro, que demora muitos anos, procura de fabricantes (no caso de traders e distribuidores) e seleção de distribuidores (no caso de estrangeiros que procuram parceiros locais)”.

Flávio explica ainda que a empresa atua a partir da necessidade do cliente. “Uma vez que o registro é aprovado, muitos clientes optam por transferir a titularidade para si, e atuar diretamente no mercado. Nós detemos a titularidade temporariamente até que o cliente tenha condições de atuar”, resume.

Um serviço semelhante é oferecido pela Plurie Soluções Regulatórias, que transferiu 14 registros nos últimos 20 meses, todos para a empresa suíça Syngenta, uma das líderes do mercado. “A maioria dos nossos clientes é de multinacionais, mas temos também com empresas menores que estão começando a atuar no Brasil”, explica a gerente de registros, Ana Camargo. Ela conta que a atuação da assessoria ocorre em toda cadeia de registros. “Vai desde a implantação da empresa no Brasil à legalização, até a obter os registros e manutenção”, diz.

A gerente afirma que o processo de hospedagem de registros não é uma venda, mas uma “parceria”. “Quando a empresa está entrando no país, ela passa por questões burocráticas demoradas. Para ganhar tempo, entramos com um pedido de registro. É um acordo comercial, onde depois transferimos o registro para a empresa”, afirma Ana Camargo. Apenas em 2019, a Plurie conseguiu a aprovação de sete registros de produtos agrotóxicos.

No caso de transferências para grandes empresas, a gerente conta que o registro pode ser retirado em nome do escritório para facilitar o processo. “Muitos desses produtos são clones. Não se trata de novos produtos, mas sim de uma nova marca. Por exemplo, se é um produto voltado para plantações de cana, ele recebe uma marca e um nome, se for para a de soja, recebe outro. Produtos clones nós costumamos tirar em nome da consultoria, para facilitar o processo. Como são muitos papéis a serem assinados, e estamos em escritórios diferentes, fazemos isso por uma questão de praticidade”, diz.

A Syngenta, que recebeu os registros transferidos da Plurie, defendeu o procedimento. “Pode se tratar de uma aquisição, de estratégias de complementação de portfólio, de formas de capturar oportunidades de mercado via acordos de distribuição. As concessões de registros significam mais alternativas de produtos para os agricultores, sem que isso implique em um aumento no volume de uso de agrotóxicos.”

Quer receber reportagens sobre os impactos dos agrotóxicos diretos no seu e-mail? Inscreva-se na nossa newsletter!

Por que há tantas transferências?

Segundo um levantamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre 2005 e 2013, foram 382 transferências de registros permanentes. “Identificamos que 65% das transferências foram realizadas por escritórios de registros. Foi algo que começou a crescer quando o Brasil veio se tornando um dos maiores mercados de agrotóxico no mundo. Como a espera na fila era muito longa, esses escritórios conseguem os registros e depois transferem esse direito de propriedade”, conta o professor Victor Pelaez, responsável.

Porém, há também questões mercadológicas que explicam tantas transferências. “Há grandes companhias que transferem seus registros para empresas menores. Geralmente são produtos que já estão no fim do ciclo de vida, ou seja, estão com risco de serem banidos do mercado e deixam de ser interessantes”, explica Victor.

Exemplo disso é a transferência de registros do herbicida Paraquat. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu que em 3 anos o herbicida seria ser banido do mercado por conta dos riscos à saúde, que incluem mutagenicidade e doença de Parkinson. Pelo menos quatro registros do Paraquat foram transferidos entre empresas durante o período do levantamento.

Outro expediente usado é a troca de produtos com ingredientes ativos diferentes ou com uso em demais culturas. O propósito é conseguir atingir mais setores do agronegócio. Há casos como o das empresas Rainbow Defensivos Agrícolas e Albaugh Agro Brasil, que trocaram produtos entre si. Na edição do Diário Oficial da União de 8 de agosto deste ano a Rainbow transferiu os produtos Blowout e Clenil Xtra para a Albaugh Agro Brasil; e na leva de transferências seguinte, em 26 de agosto, foi a vez da Albaugh transferir produtos para a Rainbow, o Skip 125 SC, Golds 500 SC e o Wish 500 SC.

O Clenil Xtra é um fungicida à base de Clorotalonil usado em culturas como batata, cenoura e feijão; o fungicida o Skip 125 SC é feito à base de Flutriafol e usado na soja; o acaricida Gold’s 500 SC tem como ingrediente ativo o óxido de fembutatina e é usado em frutas cítricas e o fungicida Wish 500 SC é feito à base de carbendazim e usado em plantações de algodão, feijão e soja. Não há informações sobre o uso do Blowout.

Procurada pela reportagem, a Albaugh respondeu em nota que a transferência constitui medida autorizada pela legislação. “É facultado às empresas do setor de agroquímicos, portanto, tomar decisões nesse sentido e com isso ampliar ao produtor a oferta de tecnologias para manejo de pragas, doenças e plantas daninhas. Informamos ainda que os produtos em questão pertencem à categoria dos ‘pós-patente’, e têm sido utilizados regularmente por agricultores e profissionais do setor agrícola. A comercialização de tais produtos pela Albaugh, entretanto, dependerá ainda de uma decisão de natureza comercial, conforme o planejamento da companhia”, informou em nota.

A Rainbow não respondeu até a publicação desta reportagem.

Aprovações eternas levam a “especulação” que valoriza empresas

Guilherme Peters/Agência Pública – Allierbrasil e Plurie Soluções Regulatórias são empresas que oferecem o serviço conhecido como “barriga de aluguel”

Mas por que uma empresa como a Albaugh adquire um agrotóxico se não vai comercializá-lo? A resposta foi obtida pela Anvisa em 2011, depois de um estudo para descobrir porque a metade dos produtos aprovados pelo governo não estavam indo para o mercado.

O pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, era gerente-geral da Anvisa na época e diz que um dos principais motivos é o valor de mercado das companhias. Ou seja, trata-se de uma “especulação” usando um processo trabalhoso e custoso para os cofres públicos.

“Quando uma empresa que produz agrotóxico é vendida, metade do valor que se paga por ela é pelo portfólio de produtos que ela tem. Por isso temos uma avalanche de registros, e só metade dos produtos efetivamente no mercado”, explica. “Quando o governo (Mapa, Anvisa e Ibama) aprovam um agrotóxico, a expectativa é que ele vá para o mercado, mas um dos motivos que levam as empresas a continuar registrando produtos que não serão vendidos é porque os agrotóxicos no Brasil não tem data de validade para sair do mercado”, completa.

O pesquisador alerta para a necessidade de realizar fiscalizações após o processo de mudança de proprietário do registro, o que é previsto pelo Decreto n° 4074/2002. A Anvisa, o Ibama e o MInistério da Agricultura deveriam fiscalizar. “Os três órgãos que fazem a avaliação também tem competência para avaliar se, após a transferência, a produção do agrotóxico está sendo feita do modo que deveria. Se você tiver uma alteração qualquer na composição, você pode está modificando todos os resultados do estudo de toxicidade”, aponta o ex-gerente geral da Anvisa.

Luiz Cláudio questiona também como pequenas de consultoria acabam conseguindo a permissão de comercialização de agrotóxicos. “O problema é que estamos aprovando empresas que não têm a menor condição de produzir um produto. Não deveríamos conceder registros apenas a empresas que têm condições de colocar o produto no mercado?”.

O advogado Cleber Folgado critica também o registro de produtos sem a produção comercial, o que ele acredita ser um entrave para a produção em escala comercial de novos agrotóxicos com tecnologias mais atuais e menos tóxicos. “Poderiam ser aprovados produtos para substituir os presentes no mercado com altas taxas de toxicidade”, pontua.

….

.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, disse que a exclusão das famílias homoafetivas viola princípios constitucionais

CARTA CAPITAL | ALEXANDRE PUTTI | FOTO PAULO PINTO/FOTOSPUBLICAS – O Supremo Tribunal Federal atuou mais uma vez em favor da população LGBT. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, isso deve incluir as relações homoafetivas.

A decisão, tomada no Plenário Virtual, foi divulgada nesta segunda-feira 16. A ação foi movida pelo PT contra uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2018. Nela, eram estabelecidas as diretrizes para a implantação de políticas públicas de valorização da família no Distrito Federal.

No artigo 2º, a lei definia o conceito de entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher que estejam juntos seja por meio de um casamento ou de uma união estável.

Com a decisão do STF, esse artigo da lei foi considerado inconstitucional e abre uma jurisprudência para outras decisões neste sentido. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, disse em seu voto que a exclusão das famílias homoafetivas da lei violaria princípios constitucionais como os da dignidade humana e da isonomia.

Moraes lembrou que o Supremo já julgou inconstitucional qualquer dispositivo do Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união homoafetiva. O direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido pela Corte em 2011.

….

.

Quase 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS serão impactados negativamente com o congelamento do salário mínimo. Para economistas da Unicamp e do Dieese, medida prejudica retomada da economia.

CUT | Escrito por: Rosely Rocha – A confirmação de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda retirar da Constituição a obrigatoriedade do valor do salário mínimo ser corrigido pela variação da inflação para evitar estourar o teto dos gastos públicos é considerada por economistas da Unicamp e do Dieese uma estupidez, já que a medida não contribui com a retomadada economia, além de provocar aumento da desigualdade social.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, concorda com a avaliação e acrescenta que se essa decisão for realmente tomada o país vai registrar taxas ainda maiores de desemprego, desalento e miséria porque congelar o salário mínimo piora ainda mais a crise econômica. “Vamos descer ladeira abaixo da crise e da recessão, gerando mais desemprego e fome”.

“Quando falo de fome estou falando dos milhões de pessoas que trabalham por um salário mínimo e daqueles que estão na Previdência Social e não terão mais o suficiente para sustentar suas famílias com o mínimo de dignidade”, diz o dirigente.

O impacto do congelamento do mínimo poderá alcançar mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. Além disso, para cada R$ 1,00 a menos no salário mínimo o governo deixaria de arrecadar R$ 0,54 em tributos.

Para a professora de economia do trabalho da Unicamp e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, numa sociedade como a brasileira marcada pelo baixo salário, o congelamento é um desastre.

“O salário mínimo é uma espécie de farol da economia. Mesmo em setores muito precarizados com trabalho informal, sem registro em carteira, o trabalhador tem a sua remuneração baseada no valor do salário mínimo. O congelamento vai afetar tanto os trabalhadores formais como os informais”, avalia.

Segundo Marilane, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).

Já um levantamento do Dieese mostra que recebem um salário mínimo 23 milhões aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões de empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos, num total de 48 milhões de pessoas.

“O congelamento é um efeito em cascata que puxa para baixo também os benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, você tem praticamente 50 milhões de pessoas impactadas diretamente com a perda do poder de compra. Imagine o impacto que terá na economia dos pequenos municípios que dependem da aposentadoria para fazer sua economia girar”, diz a economista da Unicamp.

A medida é uma estupidez porque quem ganha o salário mínimo gasta tudo consumindo em alimentação, vestuário e transporte. Isto volta na forma de impostos que as empresas beneficiadas pagam e elas vão produzir mais e, portanto, dinamizam a economia– Marilane Teixeira

A técnica do Dieese/Subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino, concorda que a medida do governo Bolsonaro não é inteligente por fragilizar ainda mais a economia com uma economia relativamente baixa para os cofres públicos. O próprio governo anunciou que se hoje o salário mínimo fosse congelado, a economia para o próximo ano seria de apenas R$ 12 bilhões.

“Isto aumenta ainda mais a desigualdade social e a pobreza. O salário mínimo é uma forma, embora ainda muito tímida, de trava para que a desigualdade de renda não seja ainda maior. Não garantir o aumento real já é uma perda considerável para as famílias de baixa renda, mas congelar vai diminuir o poder aquisitivo dessas pessoas”, lamenta Adriana Marcolino.

Já o presidente da CUT, acredita que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm obsessão em perseguir os trabalhadores e, por isso adotam medidas econômicas que não criam emprego e distribuem renda, num país tão carente de políticas públicas e desigual como o Brasil.

” Esse desgoverno só pensa em prejudicar os trabalhadores e destruir nossas conquistas, por menores que sejam, mesmo que as medidas tomadas prejudiquem a economia como um todo”, afirma Vagner Freitas.

Adjetivos como estupidez e lamentável para definir o congelamento também são utilizados por Marcelo Manzano, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Congelar os salários é uma estupidez do ponto de vista econômico. Não faz o menor sentido porque só vai deprimir ainda mais a demanda. Ela impede a recuperação da economia ao rebaixar o poder de compra das pessoas– Marcelo Manzano

Na avaliação de Manzano, o congelamento do salário mínimo faz parte da política neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que está somente preocupado com os gastos do governo.

“O governo Bolsonaro vende a ideia de que para retomar os investimentos é preciso ter a confiança dos investidores de que os gastos públicos estarão sob controle, mas nada justifica congelar o salário mínimo porque se as pessoas ganham menos, gastam menos e não faz a economia crescer. O fracasso da economia deste governo é iminente”, critica.

Para ele, a melhor política foi o da Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

“Não era um favor descabido. Era apenas uma justiça que estava sendo feita para quem está abaixo na pirâmide social.Nada mais justo do que beneficiar os mais pobres, que têm menor poder de compra, da mesma forma que os mais ricos foram beneficiados pelo aquecimento da economia”, diz.

O projeto do congelamento do salário mínimo

A medida de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O deputado, porém, admitiu ao jornal Folha de São Paulo, que a medida não está no texto original, mas que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser incluída na PEC.

….

.

Folha Uol – JÚLIA ZAREMBA – O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) realizou um ato nesta terça-feira (17) no prédio do Ministério da Economia, em São Paulo, contra os cortes de verbas no programa Minha Casa Minha Vida.

“Hoje o MTST está nas ruas para dar um alerta: o ajuste fiscal promovido por Paulo Guedes e Bolsonaro vai levar a uma emergência social e transformar as cidades brasileiras em barris de pólvora”, escreveu o movimento em nota.

Em projeto de Orçamento, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propôs uma redução na verba destinada aos programas sociais. O Minha Casa Minha Vida sofreu o corte mais severo. A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. O menor orçamento desde que foi lançado, há dez anos.

No início do mês, em meio a atrasos em repasses, o governo liberou R$ 600 milhões para destravar obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento). Destes, R$ 443 milhões foram destinados ao programa.

Na ocasião, a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirmou que as dívidas superavam os R$ 500 milhões. “O valor liberado é insuficiente para a retomada de obras paradas e contratação de novas”, diz Natalia Szermeta, 31, da coordenação nacional do MTST em São Paulo. “Além da liberação, queremos um aumento nos recursos destinados à moradia. Vivemos uma crise brutal. É fundamental que o governo tenha um projeto de investimentos em moradia popular. Mas anda na contramão.”

O grupo começou a se reunir por volta das 14h no Largo de São Bento, no centro da capital paulista, e seguiu até a superintendência do antigo Ministério da Fazenda, a cerca de 1 km de distância. Os manifestantes gritavam palavras de ordem contra Bolsonaro e a favor de moradias populares. Enquanto uma parte do grupo entrou, outra ficou na porta. Os organizadores estimam a presença de 3.000 pessoas.

…..

.

Da esquerda para a direita: Juliana Goes, Douglas Belchior, Hank Johnson e Sara Branco em Washington / Foto: Divulgação

Coalizão Negra por Direitos busca apoio de parlamentares afroamericanos na defesa de comunidades quilombolas

Bruna Caetano | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A radicalização de políticas que atingem negativamente a população negra brasileira, os cortes em investimentos sociais e os impactos do acordo da Base de Alcântara (MA) nas comunidades quilombolas foram alguns dos temas levados a congressistas estadunidenses pela Coalizão Negra por Direitos, que esteve em Washington (EUA), entre os dias 11 e 13 deste mês, onde participaram do Congresso Black Caucus – que reúne parlamentares afroamericanos.

A ideia era obter apoio dos parlamentares para que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) – referente à cessão da Base de Alcântara aos Estados Unidos – seja discutido no Congresso dos EUA.

Uma carta assinada por 48 organizações brasileiras foi entregue no Congresso, pedindo que os parlamentares que demonstraram preocupação com a extrema direita brasileira e com o racismo denunciem os impactos do acordo sobre as comunidades quilombolas.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), cotado para ser embaixador do Brasil nos EUA, é o defensor do acordo. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) da Câmara dos Deputados, presidida por ele, aprovou em agosto o uso do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos por 21 votos a 6.

No dia 4, uma votação na Câmara decidiu por 330 a 98 colocar a proposta para tramitação em regime de urgência.

O direito dos quilombolas à propriedade é garantido pela Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

São mais de 150 comunidades quilombolas no município de Alcântara, no litoral maranhense. Na década de 1980, 312 famílias foram tiradas de seus territórios tradicionais em função da instalação da base e nunca receberam indenização, como contou Dona Luzia ao Brasil de Fato, em março deste ano.

Para construir a base, foi expropriada uma área de 52 mil hectares. Em 1991, houve um aumento de 62 mil hectares.

A Coalizão Negra foi convidada ao congresso por Hank Johnson, do Partido Democrata.

Um dos representantes brasileiros, Douglas Belchior acredita que deve haver uma movimentação dos parlamentares estadunidenses para questionar o acordo, para que não traga prejuízos às comunidades tradicionais e repare os danos que a ampliação da base deve causar.

Já Hank Johnson, em vídeo, afirmou: “O governo brasileiro deveria seguir a sua Constituição e consultar as comunidades quilombolas antes de impor a base espacial de Alcântara sobre eles, porque isso os despejará. São terras ancestrais, Eles têm comunidades, títulos comunais à propriedade. É onde eles vivem e onde se sustentam”.

O acordo de salvaguardas ainda não tem data para ser votado plenário da Câmara.

A assessoria do deputado Eduardo Bolsonaro foi contatada, mas não respondeu até o fechamento da matéria.

Edição: João Paulo Soares

..

.

Família de Marielle é contra a federalização do caso; mãe da vereadora assassinada teme atraso ainda maior nas investigações / Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio

Em último ato à frente da PGR, Raquel Dodge apresentou denúncia das investigações que completaram um ano e seis meses

Jaqueline Deister | Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) – Em último ato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Raquel Dodge apresentou denúncia de irregularidades na condução do caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A procuradora-geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um novo inquérito para apurar o crime que completou um ano e seis meses no último sábado (14). Segundo Dodge, a denúncia cita desvio de investigações para não revelar organização criminosa, inserção de declarações falsas em documentos oficiais e outros crimes relacionados a fraude processual.

Os nomes apontados na denúncia sob a acusação de “encenação de investigação” para conduzir a falsos mandantes do crime são: Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE –RJ); Gilberto Ferreira, funcionário do gabinete de Brazão; Rodrigo Ferreira, policial militar que apontou o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano preso Orlando de Araújo como mandantes do crime; Camila Nogueira, advogada de Ferreira, e Hélio Kristian delegado da Polícia Federal.

O pedido da procuradora para federalizar o caso foi feito após a análise da tentativa de obstrução das investigações. No entanto, o processo de federalização do crime contra Marielle e Anderson está em análise desde o ano passado. Qualquer mudança na condução do inquérito precisa de autorização do STJ.

A família de Marielle é contra a federalização. Ao Brasil de Fato, Marinete Silva, mãe da parlamentar assassinada, disse que já foi realizado um longo trabalho até aqui e passar o caso para a esfera federal atrasaria ainda mais a investigação.

“Imagina se começa um novo processo para se inteirar do que tem nele com 18 volumes, por enquanto. E está na segunda etapa já, esses homens [Ronnie Lessa e Élcio Queiroz] vão ser ouvidos agora, dia 4 de outubro. Já está caminhando para sabermos daqui a uns dias a respeito do júri. Queremos que eles sejam condenados e também queremos saber o mandante. Com a federalização fica mais longe da gente saber quem é esse mandante porque vai sair do nosso controle”, explicou Marinete.

Direitos Humanos

Na última segunda-feira (16), o governador Wilson Witzel sancionou a lei que institui o 14 de março como o Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos no Rio. A data é em memória aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A deputada estadual Renata Souza (PSOL) é autora do projeto de lei. Segundo ela, a iniciativa é uma forma de ampliar o debate sobre a defesa dos direitos humanos na sociedade fluminense.

“Transformar toda essa dor em luta, não só reconhecendo o espaço e a condição dos defensores e defensoras de direitos humanos para a dignidade humana na nossa sociedade, mas também fazer desse dia, um dia de debate público, seja nas escolas, nas universidades do estado, nos outros serviços públicos, como na saúde. Em todo o lugar onde a dignidade humana é essencial para que ela não se desumanize”, destacou.

*Com informações do G1

Edição: Mariana Pitasse

….

.

“Nossa casa está pegando fogo”: ações pelo clima são inspiradas no ativismo da jovem Greta Thunberg

Ativistas que defendem urgência nas ações de combate ao aquecimento global se somam à luta dos sindicatos pela preservação de direitos

Publicado por Redação RBA – São Paulo – Jovens em todo o mundo cansaram de esperar que dirigentes à frente dos governos nacionais e dos negócios tomem as devidas atitudes contra o aquecimento global e as ameaças ao meio ambiente. Eles lideram a Greve Global pelo Clima, que deve parar as principais cidades do planeta na próxima sexta-feira (20). No Brasil, a articulação entre estudantes, movimentos sociais e sindicatos combina a denúncia do “desprezo” do governo Bolsonaro pelas questões ambientais e as constantes ameaças aos direitos sociais e trabalhistas.

A bióloga Marcela Batista Durante, coordenadora da Rede Emancipa de cursinhos populares e integrante Coalizão pelo Clima, diz que a situação no Brasil atualmente é “muito preocupante”, por conta das queimadas que destroem biomas como a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado. “Aqui, no Brasil, por termos grandes biomas, uma diversidade que é única em todo o mundo, cabe a nós organizar um movimento que dê uma resposta à altura para todos os ataques que a gente está sofrendo”, afirmou em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (17).

A Coalizão pelo Clima é inspirada no movimento FridaysForFuture (Sextas pelo Futuro), liderado pela jovem ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos. Desde o ano passado, às sextas-feiras, ela passou a protestar diante do parlamento sueco com um cartaz feito à mão que dizia simplesmente: “Greve Escolar pelo Clima”. O exemplo se espalhou entre os estudantes europeus, que passaram a exigir ações urgentes de combate às mudanças climáticas. “Nossa casa está pegando fogo” se tornou o lema da garota. Em dezembro do ano passado, durante Conferência do Clima da ONU, a COP20, ela a criticou as eternas discussões que não resultam em soluções objetivas. “Vocês não são maduros o suficiente para falar das coisas como elas são. Até esse fardo vocês deixam para nós, crianças.”

Pró latifundiários

Segundo o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, a articulação entre jovens, ambientalistas e sindicalistas se dá em prol de uma sociedade mais justa, que defende direitos sociais e trabalhistas e que respeita o meio ambiente. “É justamente o contrário do que acontece no país hoje. Temos um presidente que ataca os direitos dos trabalhadores, permissivo aos grandes grupos de latifundiários, que praticamente incentiva o desmatamento da floresta amazônica.”

Ele diz que a orientação para os trabalhadores é realizar assembleias, na parte da manhã, para dialogar sobre as ameaças ambientais e também sobre a retirada de direitos – como a proposta de “reforma” da Previdência –, de maneira a ampliar a conscientização sobre esses temas. Ele diz que esses temas se relacionam, quando, por exemplo, o trabalhador acaba ocupando as várzeas dos rios, devido à falta de uma política de habitação adequada. “Querem que direitos essenciais sejam transformados em mercadoria, como a água, o saneamento básico, a educação, a saúde e a habitação. É um momento lamentável.”

Segundo Marcela, a proposta é que a Coalizão pelo Clima se transforme em uma articulação permanente, suprapartidária, que reúna movimentos, ONGs, e demais segmentos da sociedade. Localmente, ela também criticou a privatização dos parques estaduais, e a proposta defendida pelo governador João Doria (PSDB) de venda da Sabesp, que também representam o agravamento das questões ambientais no estado de São Paulo.

A programação da Greve Global pelo Clima inclui ações em diversas cidades pelo país. Na capital paulista, as atividades estão programadas a partir das 13h, no vão livre do Masp, com aula pública sobre aquecimento global e oficinas de cartazes. O ato terá concentração às 16h.

Ouça a entrevista na íntegra

…..

.

“Resolvi vir para cá porque eu preciso provar que o Moro é mentiroso, teve um comportamento canalha enquanto juiz, que o Dallagnol é chefe de uma quadrilha”, disse Lula. Assista

Revista Fórum | Foto: Ricardo Stuckert – O ex-presidente Lula, em entrevista exclusiva concedida na manhã desta quarta-feira (18) ao editor da Fórum, Renato Rovai, e ao diretor de redação do Operamundi, Haroldo Ceravolo Sereza, reforçou que o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são chefes de quadrilha e ressaltou que, muito antes das revelações da Vaza Jato, sua defesa já apontava uma conduta ilegal da operação Lava Jato no processo que o levou à prisão, há mais de um ano.

“Eu poderia não estar aqui. Eu poderia estar em outro lugar do mundo. Resolvi vir para cá porque eu preciso provar que o Moro é mentiroso, teve um comportamento canalha enquanto juiz, que o Dallagnol é chefe de uma quadrilha, de um grupo de procuradores. E não estou falando agora porque o Intercept está dizendo. É só você pegar na minha defesa que vai perceber que a gente já estava falando tudo isso”, disse o petista.

Assista, abaixo, a um pequeno trecho da entrevista do ex-presidente. A íntegra vai ao ar pelo YouTube da Fórum nesta quinta-feira (19), a partir das 21h.

Vídeo: Ricardo Stuckert

…

.

A ficha do Reinaldo caiu.
A ficha do Villa caiu.
A ficha do Tas caiu.
A ficha do – pasmem – Merval caiu.
A ficha do Pondé caiu.
A ficha da Janaína caiu.
A ficha da – pasmem – Sheherazade caiu.
A ficha do Reale Jr. caiu.
A ficha da – pasmem – Jovem Pan caiu.
A ficha do Estúdio I caiu.
A ficha da Miriam Leitão caiu.
A ficha do – pasmem – João Dória caiu.
A ficha do Frota caiu.
A ficha do Lobão caiu.
A ficha de muitos generais caíram.

As fichas de milhões de enganados, que apoiaram essa excrescência por falta de opção ou por falta de formação/informação caíram.
Restam apenas pessoas iguais em caráter e índole apoiando o Coiso.
E você, meu caro/minha cara, vai evitar a queda da sua ficha até quando?  Falta mais o que para lhe convencer de que está do lado errado da História mesmo detestando o PT e mesmo sendo de direita?
Não se trata mais de coxinha x mortadela, não se trata mais de direita x esquerda, não se trata mais de conservadorismo x progressismo. Trata-se agora de civilização x barbárie.
Solta essa ficha, amigo(a)!!!

 

….

.

Gleen Greenwald e David Miranda decidiam abrir suas contas financeiras e enviar à Justiça.

Folha UOL – Objetivo: mostrar suas fontes de renda. É uma desmoralização para os Bolsonaros. O Coaf apresentou movimentos considerados estranhos de David Miranda, casado com Glenn Greenwald.

Esse fato serviu para eles serem vítimas de ataques das milícias digitais, acusados de esconder dinheiro.
Continua depois da publicidade

Como se sabe, o Coaf já detectou movimentos estranhos da família Bolsonaro, especialmente de Flávio e de seu ex-motorista Fabrício Queiroz – mas seus advogados conseguiram travar a investigação na Justiça.

David chegou a dizer que abrir as suas contas, aguardando que Flávio e Queiroz seguissem o gesto.

Preferiram não esperar.

Na madrugada deste sábado, Glenn postou no Twitter:

Estamos enviando voluntariamente todos os nossos registros bancários e de renda ao tribunal e tb apontamos onde todos online podem ver uma grande parte de nossa renda familiar publicamente: uma grande transparência que os Bolsonaros não farão nada perto.

Reportagem do jornalista Fernando Brito, publicada originalmente no blog dele, o Tijolaço, desmoralizam o Globo, a Globo, a Lava Jato, Sérgio Moro, Dallagnol e seu e os vazamentos seletivos que tentam desacreditar e desestabilizar o jornalista Gleen Grenwald, o marido dele, deputado federal David Miranda (PSOL), e o site The Intercept Brasil, responsável Vaza Jato.

A Vaza Jato é uma série de reportagem do The Intercept que vem mostrando os crimes cometidos pelo ex-juiz Sérgio Moro, agora ministro da Justiça de Bolsonaro, e os procuradores da força tarefa batizada de Lava Jato, do Ministério Público Federal, comandada pelo procurador Deltran Dallagnol.

A Lava Jato vazou para o Grupo Globo (como sempre)  dados fiscais e pessoais e sigilosos a partir do extinto COAF, da Receita Federal, para levantar suspeitas, ilações sobre a origem do dinheiro movimentado pelo parlamentar do PSOL, marido do jornalista norte americano que está infernizando a vida dos criminosos de toga que ainda atual no Judiciário e no Ministério Público Federal do Brasil, notadamente no Paraná.

A intenção da Globo e do Globo, da Globo é alimentar a “fábrica de fakes” parta tentar desmoralizar Gleen e o Intercept a qualquer custo. Mas não deu certo porque a “movimentação atípica” levantada pelo COAF não crime porque o dinheiro de origem e destino.

Fernando Brito mostra que as contas do Gleen e do marido dele são públicas e estão na Internet à disposição de quem quiser pesquisar. Nem Gleen e o deputado federal David Miranda são “lisos”, como o Globo, a Globo, a Lava Jato, o Moro, o Dallagnol, o Governo Bolsonaro, os filhos do Bolsonaro e os jornalistas “amestrados” tentam mostrar para enganar a população e atrair a antipatia popular para a Vaza Jato.

A reportagem de Brito desmoralizam também os “lavajateiros” do extinto Coaf, que vazaram dados fiscais e pessoais sigilosos do deputado David Miranda, na tentativa de intimidar o site The Intercept Brasil e seu responsável, Gleen Grenwald, para que ele para com as publicações e revelação da Vaza Jato, que desmoralizam diariamente a Lava Jato e sua organização, chamada de criminosa (ORCRIM) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Não adianta essa armação e tentativa de manipulação da Globo. O grupo Globo sim, está envolvido até o pescoço com as ilegalidades da Lava Jato, inclusive os inúmeros vazamentos criminosos patrocinados pelo antão juiz Moro e o procurador Dallagnol e os “jornalistas amestrados” da emissora do Rio e dos jornalões familiares de São Paulo.

A seguir, na integra, a reportagem de Fernando Brito publicada nesta quinta-feira (12.09) no Tijolaço:

“Contas de Glenn estão na web: preguiça de apurar ou cumplicidade? 

Por Fernando Brito

Trabalhando sozinho, nem sempre tenho tempo de parar alguns minutos para aprofundar apuração de fatos, algo muito diferente de redações que contam com muitos profissionais para fazê-lo.

Hoje cedo, tive este tempo e não demorou mais que 15 minutos para checar a versão dada ontem por Glenn Greenwald sobre o movimento – que se apontou como suspeito – na conta bancária que tem seu marido e sócio, o deputado federal David Miranda.

Não demorou porque é público e está no site da própria mantenedora do The Intercept, a First Look Midia, o que é explicado com todas as letras na seção “Sobre” do site:

The Intercept é uma publicação da First Look Media. Lançada em 2013 pelo filantropo e fundador do eBay, Pierre Omidyar, a First Look Media é uma empresa multimídia dedicada a apoiar vozes independentes em jornalismo investigativo, cinema, arte, cultura, mídia e entretenimento. A First Look Media produz e distribui conteúdo em diversos formatos, incluindo longas, curtas, podcasts, mídia interativa e jornalismo narrativo, seja com nossa propriedade intelectual digital ou através de parceiros.

O lançamento do site e sua vinculação foram fartamente noticiados nas publicações voltadas para a área de comunicação, como o Knight Center for Journalism in the Americas.

Acessando a página da FirstLook, que tem, nos EUA, como toda organização sem fins lucrativos, a obrigação de prestar detalhadas contas de suas receitas e gastos, não há nenhuma dificuldade em ter acesso – eles próprios disponibilizam – aos relatórios anuais (IRS) que entregam ao Departamento do Tesouro do governo norte-americano.

Estão todos lá, de 2013 a 2017 e acessei os três últimos.

A forma com que Glenn Greenwald recebe é pela empresa Enzuli Management LLC, que mantém em Nova York, registrada no Departamento de Estado local sob o número 4477324 e na qual tem como sócio David Miranda e os valores foram, em dólares, os seguintes: 2015 – US$ 518 mil; 2016 –US$ 476,5 mil; 2017 -US$ 370 mil.

Não sou especialista, mas creio que esta renda não é tributável no Brasil. Lembro que, quando constituí o Tijolaço como empresa, uma amiga, auditora da Receita Federal, sugeriu que eu abrisse uma conta no Banco do Brasil nos EUA para receber os pagamentos dos anúncios do Google , feitos de lá. Claro que não o fiz, porque ser de esquerda, aqui, sempre foi tratado como “crime”.

Os valores deixam claro, portanto, que Glenn e David não teriam razão para andarem às voltas com “rachadinhas” de servidores do gabinete.

Como o próprio Greenwald disse que iria exibir os documentos e estes são públicos e publicados no próprio site da organização que mantém o The Intercept, não vejo problema ético em dar acesso a eles aqui.

Problema ético, para mim, é deixar que uma armação para desacreditar o jornalismo corra sem resposta e sem defesa de órgãos de imprensa”.

Fonte: Tijolaço

…