Alam Preta | Nataly Simões | Texto / Nataly Simões | Edição / Pedro Borges | Imagem / Reprodução – Ágatha Vitória Sales Felix morreu após ser baleada por um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro; manifestação acontece no dia de memória do sétimo dia do assassinato da criança.

Na cidade de São Paulo, entidades do movimento negro planejam para a próxima sexta-feira, 27 de setembro, um ato em protesto ao assassinato de Ágatha Vitória Sales Felix, de oito anos, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro.

A manifestação ocorre a partir das 18h, na Avenida Paulista, em frente ao vão livre do MASP. A data foi escolhida por ser o sétimo dia do assassinato da criança.

O objetivo é manifestar repúdio às políticas de segurança pública adotadas pelo governo de Wilson Witzel. Ágatha é a quinta criança morta em função da violência no Rio de Janeiro neste ano. Para o movimento, as ações realizadas pela polícia nas favelas corroboram com o genocídio da população negra e pobre.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a polícia nunca matou tanto quanto em 2019. De janeiro a agosto, foram registrados 1.249 casos. A média é de cinco mortes por dia.

O assassinato

Ágatha Vitória Sales Felix morreu na noite de sexta-feira, 20 de setembro, após ser baleada quando estava dentro de uma kombi com o avô, Ailton Felix, na comunidade do Fazendinha. Ela chegou a ser levada para a UPA do Complexo do Alemão e transferida para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com moradores, o autor do disparo seria um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O PM teria suspeitado de um motociclista que passava no local e o tiro acertou a criança.

Em comunicado, a Coordenadoria da UPP afirmou que abrirá um procedimento apuratório para verificar todas as circunstâncias da ação. Na manhã deste sábado, 21 de setembro, a hashtag #ACulpaÉDoWitzel se tornou um dos assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. Moradores do Complexo Alemão, também neste sábado, realizaram uma manifestação pacífica contra a morte da criança e para pedir paz na região.

Serviço:

Local: MASP, Avenida Paulista
Horário: 18h
Link para mais informações aqui

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Siro Darlan (Foto: Reprodução/GloboNews)

Brasil247 – Uma operação da Polícia Federal , desencadeada na manhã desta terça-feira, mira o desembargador Siro Darlan . Ele é alvo de um inquérito no STJ, que apura a venda de sentenças no Fórum da capital. O desembargador foi quem mandou soltar os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão na casa dele, na Gávea, na Zona Sul do Rio, em seu gabinete, no Tribunal de Justiça, no Centro, e em um endereço ligado a ele no município de Resende, no sul Fluminense. A informação é do jornal O Globo.

Siro Darlan é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a venda de sentenças no Fórum da capital. O desembargador foi quem mandou soltar os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus , menos de 24 horas depois de o casal ser preso, no início deste mês.

Em dois casos investigados, detentos teriam sido beneficiados por decisões de Darlan . Num deles, foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ 50 mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.

Darlan é um magistrado controverso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pelas decisões recorrentes de dar liberdade a presos em plantões judiciais. Além dos inquéritos no STJ, também é alvo de uma representação na presidência do TJ-RJ, assinada pelos outros quatro desembargadores da 7º Câmara, e uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar faltas disciplinares.

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Revista Fórum – Ernesto Lacombe tentou minimizar as críticas ao governador do RJ no caso do assassinato da menina Ágatha e Jean Wyllys, que também é jornalista, rebateu: “O sujeito que deveria ter uma visão mais sofisticada da complexidade da violência e do tráfico de drogas ilegais destila um senso comum rasteiro e exibe uma imaginário racista”.

O ex-deputado federal Jean Wyllys usou sua conta do Twitter, na noite desta segunda-feira (23), para dar uma “aula de jornalismo” a Ernesto Lacombe, apresentador do “Aqui na Band”, da TV Bandeirantes. Mais cedo, ao comentar o caso do assassinato da menina Ágatha, vítima de um tiro de fuzil supostamente disparado pela polícia no Complexo do Alemão (RJ), Lacombe saiu em defesa do governador Wilson Witzel e minimizou as críticas com relação à atuação da polícia.

“É muito complicado a gente acusar sempre a polícia”, disse, pouco antes de ser “detonado” por sua companheira de bancada, Silvia Poppovic.

“O abismo em que o Brasil se encontra – do qual a morte da garotinha Ágatha é a expressão mais dolorosa – em parte foi cavado pela mediocridade intelectual e pelos preconceitos de jornalistas como Ernesto Lacombe. Ainda bem que há uma Sílvia Poppovic para contrapor!”, escreveu Jean Wyllys ao abrir uma sequência de tuítes sobre o caso.

Jean, que além de professor e escritor, também é jornalista, disse que o colega de profissão, que goza de privilégios como “acesso a fontes de informação de qualidade e científicas”, deveria ter uma visão “mais sofisticada” sobre o ocorrido. Para o ex-deputado, Lacombe apresentou, no entanto, “um senso comum rasteiro” e um “imaginário racista”.

“Lacombe diz que os “traficantes estão ACASTELADOS nas comunidades”. Não, Lacombe, os barões do tráfico – e do mercado de armas – estão ACASTELADOS (realmente) no Leblon, em Ipanema, nos condomínios de Luxo da Barra da Tijuca e Recreio. Ou em Miami”, explicou o escritor baiano.

“Os que fazem o ATACADO do tráfico de drogas ilegais, Lacombe, fazem isso usando o avião presidencial, aproveitando uma viagem internacional do presidente. Ou você já se esqueceu desse fato? Eu posso te assegurar que esses traficantes, sim, estão ACASTELADOS!”, completou Jean, que seguiu expondo as fragilidades nos argumentos de Lacombe.

Para o ex-deputado federal, “o que se espera de um jornalista de fato é que ele vá um pouco além do senso comum”. “Mas você, Lacombe, está aquém. Seu comentário foi medíocre, desinformado, preconceituoso e nefasto”, avaliou Jean.

Ao final, Jean Wyllys ainda fez uma provocação: “Quando você tomar seu copo de uísque ou seu espumante ou mesmo seu Rivotril ou seu viagra, Lacombe, lembre-se que se essas drogas fossem ilegais hoje, você estaria sendo tratado como criminoso pelo simples fato de querer exercer uma liberdade com segurança”.

Confira, abaixo, a sequência completa.

O abismo em que o Brasil se encontra – do qual a morte da garotinha Ágatha é a expressão mais dolorosa – em parte foi cavado pela mediocridade intelectual e pelos preconceitos de jornalistas como Ernesto Lacombe. Ainda bem que há uma Sílvia Poppovic para contrapor! (segue)

— Jean Wyllys (@jeanwyllys_real) September 24, 2019

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Revista Fórum | Por Renato Rovai | Flavio Dino no Roda Viva (Reprodução) – Dino parece não querer ser o candidato sem Lula, mas pode vir a sê-lo se conseguir ocupar o vácuo que Ciro Gomes criou quando foi passar o segundo turno em Paris. Algo que Dino, de forma acertada, fez questão de criticar.

O Roda Viva de ontem teve no seu centro o governador do Maranhão Flávio Dino, que já vinha sendo apontado por muitos militantes de esquerda como uma alternativa à presidência da República.

Dino não decepcionou. Durante as duas horas do programa não perdeu a tranquilidade em nenhum segundo e com seu jeito simples e sintaxe prolixa cativou os entrevistadores. A bancada se rendeu à Dino.

Mesmo no momento em que foi mais apertado, quando a jornalista da BBC trouxe à tona uma desapropriação polêmica ocorrida no seu estado, saiu -se bem. Não piscou. Não foi arrogante. Não pareceu se incomodar com o questionamento.

Mas isso não surpreende quem o conhece. Há tempos que vejo em Dino um dos quadros políticos mais completos dessa geração intermediária. Essa geração nascida no começo da ditadura militar. Por sinal, a minha.

Ele tem cultura, experiência política e administrativa, não é arrogante (ao contrário) e está sempre disposto ao diálogo. Tem virtudes necessárias para o momento atual.

Mas, ontem me chamou a atenção, algo que já tinha no radar. Dino avança de maneira avassaladora no eleitorado de Ciro Gomes. E começa a se construir como alternativa ao petismo, mas com o petismo.

Dino citou a vitória de Eduardo Campos em Pernambuco num dado momento da entrevista. Ele falava de disputas com ou sem o PT. E lembrou também da sua vitória. Mas, a que vale pra essa hipótese é a de Campos, que construiu uma alternativa ao PT e à candidatura no estado, passou raspando para o segundo turno tirando Humberto Costa. E depois foi o vitorioso. Mas não brigou com o PT.

Dino parece não querer ser o candidato sem Lula, mas pode vir a sê-lo se conseguir ocupar o vácuo que Ciro Gomes criou quando foi passar o segundo turno em Paris. Algo que Dino, de forma acertada, fez questão de criticar. Claro, na sua gramática. Sem estigmatizar. Sem deixar faíscas voarem.

Para consolidar seu voo ao Planalto, ele precisa, antes de mais nada, se manter bem avaliado no seu estado. E isso também passa por eleger um aliado em São Luís e em boa parte das cidades do interior. Mas, também precisa decidir logo se vai continuar no PCdoB ou se partirá, por exemplo, para o PSB. Até para que possa ocupar espaços já com este projeto resolvido durante as eleições de 2020.

Num primeiro momento, o que fica claro é que o papel que Ciro Gomes podia ter adotado, está sendo realizado com extrema competência pela novidade que vem do Maranhão.

Ainda é cedo para dizer mais do que isso. Mas há um novo presidenciável na praça. Que passou com louvor no seu primeiro teste nacional na noite de ontem.

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Protesto contra mortes de Ágatha e de outras crianças ocorreu em frente à Alerj, no centro do Rio / Eduardo Miranda/Brasil de Fato

Polícia de Wilson Witzel é recordista de mortes de inocentes em operações em favelas

Eduardo Miranda e Mariana Pitasse | Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) – Movimentos populares, civis, lideranças e moradores de favelas, estudantes e professores do ensino médio e universitário participaram de um grande protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (23), contra a morte de Agatha Vitória Sales Félix, de oito anos. A menina foi vítima de um tiro de fuzil da Polícia Militar, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, na última sexta-feira (20).

“Exigimos justiça pela Ágatha, não vamos deixar que ela vire mais uma nas estatísticas”, afirmou Daniele Félix, tia da menina, sendo acompanhada por um coro de pessoas presentes no ato. A tia de Ágatha estava acompanhada de outros familiares e disse que os pais da menina, que não foram ao ato, “estão destruídos”.

“Somos vítimas da violência do Estado do Rio de Janeiro. Repudiamos essa situação de insegurança e terrorismo do governador contra as comunidades. Ele está nos forçando a viver com esse tipo de política. Mas exigimos o direito de viver, não queremos nossas crianças mortas”, protestou Luciano dos Santos, da Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência.

Analisando os números que vem sendo divulgados pelo governo do estado, a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Márcia Gatto, disse que o governador Wilson Witzel (PSC) está mascarando a realidade. Nas últimas semanas, o Palácio Guanabara vem propagandeando a redução de 20% das mortes no estado do Rio, que segundo Witzel se encontra em “patamares civilizatórios”.

“É bom desmitificarmos a propaganda de que os homicídios caíram. Na verdade, esses homicídios divulgados são dolosos, não estão sendo divulgados os índices de morte por intervenção policial, que são os maiores dos últimos 21 anos. São mais de 1.200 mortes aqui no Rio de Janeiro. Entre estes mortos estão crianças e adolescentes”, criticou Márcia Gatto.

Repercussão

A morte de Ágatha mobilizou as redes sociais e protestos também no final de semana. Nas ruas, centenas de pessoas acompanharam o enterro da menina, no domingo (22), enquanto gritavam “Witzel assassino”, “polícia assassina” e queremos paz”. Já nas redes a hastag #ACulpaEDoWitzel esteve em primeiro lugar dos assuntos comentados no Twitter.

O governador, no entanto, só se manifestou três dias após a morte de Ágatha. Em coletiva de imprensa, realizada após encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Witzel lamentou o ocorrido mas defendeu a política de segurança de seu governo, dizendo que “está no caminho certo”.

A política de segurança pública promovida por Witzel é caracterizada por confrontos, que tem resultado no aumento de mortes de civis. O mês de julho deste ano registrou o maior número de pessoas que morreram em intervenções policiais no estado do Rio desde 1998, quando a estatística começou a ser contabilizada. Foram 194, no total, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O número equivale a mais de seis pessoas mortas por policiais por dia.

Denúncia

Os números e a morte de Ágatha fizeram com que Witzel e o Estado brasileiro fossem denunciados por movimentos de favelas do Rio na Organização das Nações Unidas (ONU) no último sábado (21). Os movimentos querem que o governo brasileiro e do Rio sejam cobrados pela morte da criança, no que seria mais um episódio de “genocídio da juventude negra nas comunidades”. Além disso, as organizações afirmam que o assassinato de Ágatha é “consequência direta da política de ‘abate'” fomentada por Witzel, com o respaldo da gestão Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre a morte de Ágatha. A menina estava em uma Kombi com o avô na noite de sexta-feira (20) quando foi atingida por um tiro de fuzil nas costas. Familiares afirmam que a polícia fez o disparo na tentativa de acertar um motociclista.

Edição: Vivian Viríssimo

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Redigido por Sergio Moro, Pacote Anticrime começou a tramitar em fevereiro, após ser protocolado por lideranças do governo / Foto: Batista/Câmara dos Deputados

PL que trata de excludente de ilicitude está sob análise em um GT e deve receber parecer nesta terça-feira (23)

Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, na noite de sexta-feira (20), no Rio de Janeiro (RJ), potencializou as críticas em torno do “Pacote Anticrime”, de autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O principal ponto polêmico que incendeia o debate é a ampliação do chamado “excludente de ilicitude”, um instituto que isenta de punição policiais que matarem em serviço.

Atualmente em discussão na Câmara dos Deputados em um grupo de trabalho (GT), o Projeto de Lei (PL) 882/2019, que traz o instituto, voltou aos destaques nos debates legislativos por conta do caso Ágatha. Em meio à pressão causada pelo assassinato e diante das dissidências já existentes em torno da medida, a tendência é que o item seja retirado do texto pelo GT nesta terça (24), quando deve ser apresentado o parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Formando por 15 deputados, sendo a maioria governista e com forte influência da bancada da bala, o grupo sofre pressão de parlamentares da oposição.

“Se a Câmara tiver o mínimo de compromisso com a democracia, não pode fazer avançar esse aspecto ao menos do Pacote. A execução da Ágatha, que não se trata de bala perdida, porque a bala sempre encontra o mesmo corpo aqui no Rio de Janeiro, é a expressão de que é preciso responsabilizar agentes do Estado que cometam excessos”, afirma a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), destacando a questão racial relacionada ao número da violência provocada por policiais.

Na legislação atual, o Código Penal prevê a exclusão da culpa de agentes por condutas ilegais em algumas ocasiões: “estado de necessidade”, a “legítima defesa” e o “estrito cumprimento de dever legal”. O texto do PL 882 acrescenta que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A crítica dos opositores recai especialmente sobre o risco de aumento da impunidade. Talíria Petrone afirma que a proposta dá “carta branca para matar”, endossando a violência policial.

“A lei já garante a legítima defesa, já garante o uso de força moderada e progressiva, que fazem parte da própria função dos agentes da segurança pública pra incidir num conflito, mas o que a gente vê é que não é isso que acontece. A gente tem execuções sumárias por parte de agentes do Estado. [Esse] não é um debate de direita ou esquerda, e sim de quem tem compromisso com a democracia e a vida”, argumenta.

Do outro lado da disputa, Moro e parlamentares aliados tentam sustentar a necessidade da medida, negando as críticas dos opositores e a relação do instituto com casos como o de Ágatha. “Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Dizer que os policiais seriam beneficiados nesse caso é uma aberração, uma covardia”, disse, nesta segunda (23), o relator, Capitão Augusto (PL-SP), que preside a bancada da bala.

Também aliado do governo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), disse que “o projeto é bastante claro quanto às hipóteses” e que “não há carta branca para matar”. Os opositores apontam o oposto, alegando, entre outras coisas, que o texto do projeto é subjetivo e abre margem para distintas interpretações, o que tenderia a incentivar as mortes praticadas por agentes de segurança.

A defesa dos governistas encontra resistência do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já tendo vivido momentos de faíscas com Moro por conta do PL, Maia disse, em manifestação feita pelas redes sociais no domingo (22), que é preciso fazer uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude”.

Entidades da sociedade civil e operadores do sistema de Justiça também exercem pressão contra o Pacote Anticrime, cujo GT recebeu diferentes manifestações contrárias. É o caso do defensor público do Rio de Janeiro Pedro Carriello, um dos especialistas que foram ouvidos pelos parlamentares do grupo e também articulador da campanha “Pacote Anticrime: solução fake”, que envolve mais de 100 organizações civis.

Tendo acompanhado de perto as articulações políticas sobre o PL, Carriello acredita que a rejeição ao excludente de ilicitude tende a vencer na disputa interna no GT esta semana.

“Eu estou com bastante esperança de o GT não [deixar] avançar essa matéria e também no parlamento. Acho que o parlamento brasileiro, nesse item especificamente da legítima defesa, tirando a bancada da bala, vê que isso é dolorido, que gera consequências graves na sociedade brasileira, que vai ser um retrocesso civilizatório muito grande. Em termos de política pública de segurança, é evidente que é trágico”, afirma.

Fatiamento

A pauta, que, no Congresso, é encampada especialmente pela bancada da bala, tem perdido força no Legislativo nos últimos meses, com ritmo lento de tramitação, por falta de acordo. Para esse cenário contribuem, entre outras coisas, a divisão das atenções com as reformas tributária e da Previdência e o desgaste da figura de Moro, hoje imerso nas denúncias trazidas pela Vaza Jato.

O Pacote Anticrime tramita no Congresso Nacional de forma fatiada. Na Câmara, além do PL 882, tramitam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2019, que modifica a competência da Justiça Eleitoral e está prestes a ser votado na CCJ, e o PL 881/2019, que criminaliza o uso de caixa dois em eleições.

Da mesma forma, o Pacote tramita no Senado dividido em três propostas diferentes, os PLs 1864, 1865 e o PLP 89/2019, que têm exatamente o mesmo conteúdo das medidas que hoje estão na Câmara. O fracionamento é uma estratégia utilizada pelo governo para tentar acelerar a medida. De modo geral, o Pacote altera 14 dispositivos legais, incluindo trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, entre outros.

Edição: Rodrigo Chagas

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Plantão Brasil – Após ter recusado a ideia de se candidatar ao Senado em 2018, sugerida por outros procuradores, e decidido a continuar no Ministério Público Federal (MPF), o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não deixou a política de lado. Pelo contrário: colocou em prática um plano para “aumentar sua influência” usando “grupos de ação cidadã em igrejas e viagens”. Membro da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba, ele recorreu às igrejas evangélicas, onde tem atuado ao menos desde 2015 na defesa da Operação Lava Jato. É o que revelam as conversas do Telegram recebidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Agência Pública.

Só de junho a setembro do ano passado – durante o período da campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à Presidência com apoio sem precedente das igrejas cristãs –, o procurador participou de pelo menos 18 encontros com evangélicos, entre palestras e reuniões fechadas, média de uma por semana.

Essa peregrinação foi planejada por ele em janeiro do ano passado e faz parte do seu projeto pessoal, conforme revelou a reportagem “Seria facilmente eleito” publicada pelo The Intercept Brasil. Em reflexão consigo mesmo no Telegram, ele se viu dividido entre três opções: se candidatar ao Senado, deixar a carreira de procurador sem abraçar a política partidária ou continuar no cargo.

As agendas foram retiradas das conversas do procurador Deltan Dallagnol no Telegram com o pastor Marcos Ferreira e no chat Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance. É possível que algum evento tenha sido cancelado e o assunto não tenha sido tratado nas conversas. Para fazer esse levantamento, a reportagem também buscou informações nos sites e mídias sociais das igrejas.

Uma plataforma de apoio político das igrejas

Dallagnol decidiu permanecer como procurador da República, por enxergar “riscos concretos à causa anticorrupção”, mas cogitou a ideia de disputar as eleições em 2022: “Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”, escreveu em 29 de janeiro de 2018, numa longa mensagem enviada para si mesmo pelo Telegram.

O plano de continuar na Procuradoria foi descrito da seguinte maneira no chat: “Lutar pela renovação enquanto procurador: mantém a credibilidade, mas perde a intensidade que seria necessária”, avaliou. “Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar. Para aumentar a influência, precisaria muito começar uma iniciativa de grupos de ação cidadã. Dois pilares seriam: grupos de ação cidadã em igrejas e viagens. Tem um risco de CNMP, mas é pagável, cabendo fazer uma pesquisa de campanhas públicas (de órgãos) de voto consciente, para me proteger”, escreveu.

Com o álibi de promover a campanha das novas medidas de combate à corrupção encabeçada pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, Deltan Dallagnol organizou uma agenda intensa de viagens, mesmo depois de considerar o risco de ser alvo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Afinal, é compromisso da conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”, de acordo com o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União.

No período pré-eleitoral, um dos principais focos de Dallagnol era dar palestras em igrejas com público grande ou se reunir com importantes lideranças: “Uma vez aceitando um lugar, precisamos ter uma lista de entidades com quem conversar e de pessoas que são bons pontos de contato para ajudar a organizar. Por exemplo, igrejas temos o Juarez da Presbiteriana, o Dorgival… Para expandirmos a rede de influência em cada viagem”, explicou Dallagnol no chat “Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance”, colocando em prática a sua intenção de “aumentar a influência”.

Participavam deste chat duas funcionárias do MPF e Patrícia Fehrmann, membro do Instituto Mude – Chega de Corrupção. Elas eram responsáveis por administrar a agenda da campanha promovida por Deltan Dallagnol e trabalhavam para manter os dias do chefe da força-tarefa sempre cheios de encontros e palestras. Às vezes ele era convidado, às vezes elas produziam o evento. “Tudo temos que ver tamanho de público e avaliar conveniência comparando com outros convites pro mesmo local e marcando eventos e reuniões”, explicou o procurador a elas.

A aproximação de Dallagnol com as igrejas evangélicas para fins políticos espelha uma tendência nacional, coroada com a indicação de Augusto Aras para procurador-geral da República por Jair Bolsonaro neste mês. Aras assinou um compromisso com a associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) comprometendo o MPF com valores “cristãos”, tais como manter a imunidade tributária a igrejas, defender o programa Escola Sem Partido e ser contra casamento homossexual e a legalização do aborto. Além de “priorizar o combate à corrupção”, claro.

Procurado pela reportagem, o procurador, através da assessoria de imprensa do MPF, “repudiou” o que classificou como “violação da sua intimidade e exposição de reflexões pessoais lícitas e legítimas”. Sobre ser candidato em 2022, afirmou que “se o procurador tivesse intenções políticas, ele poderia ter disputado as eleições de 2018 e, segundo pesquisas da época, ter sido eleito. A defesa que o procurador faz do combate à corrupção é coerente com as funções do Ministério Público e é coerente com sua visão cristã de mundo, não havendo aí qualquer incompatibilidade. Ele compareceu a diversos ambientes para divulgar a causa anticorrupção e não o fez somente no ambiente cristão”.

O procurador nega, ainda, que tenha priorizado as igrejas evangélicas, reconhecendo que se encontrou com “entidades públicas e privadas, incluindo eventos do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Receita Federal, do CNMP, de escolas e de universidades públicas e privadas, de clubes Rotary, de potências da maçonaria, de associações comerciais e industriais e de entidades de diferentes religiões”.

A íntegra das respostas de Deltan Dallagnol estão no final da reportagem.

A campanha de Deltan Dallagnol em 2018

Além dos pastores, principais aliados, Dallagnol se articulou também com maçons, rotarianos, empresários e representantes de entidades patronais. As procuradorias das cidades por onde ele passava viravam praticamente comitês da campanha de 2022.

As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros de português e abreviaturas.

As mensagens do chat “Palestras das Novas Medidas – a Grande Chance” mostram que ele misturou suas intenções políticas e sua militância com sua função como servidor público: “[Secretária], tenta uma agenda com Paulo Zanardi, Diretor do Rotary Internacional, para mim? Ele mora em Curitiba. Pergunta se ele aceitaria um convite para conhecer a FT e falarmos do momento atual do esforço brasileiro contra a corrupção”, afirmou em conversa no Telegram em três de junho de 2018. “Meninas, precisamos fazer um followup das reuniões passadas. [Secretária], pega o contato de todos aqueles com que já me reuni nos diferentes locais e vamos fazer um email indicando que o lançamento das novas medidas e da campanha, pela TI, será nesta terça. Pega todos os contatos e amanhã entrego um texto de email pra enviarmos”, acrescentou.

De acordo com o código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, é vedado aos servidores do órgão “utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse”.

Apesar de ter cogitado em sua reflexão consigo mesmo no Telegram tirar férias para viajar pelo país – “Posso tirar licença e férias e viajar o país. Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar”, escreveu –, Deltan Dallagnol rodou o Brasil nos seus dias úteis de trabalho. Os anfitriões eram responsáveis por bancar os custos das viagens, mas o procurador usou a estrutura do órgão público (funcionárias e salas) para colocar seu plano político em prática: “[Secretária], minha sugestão é amanha Vc trabalhar so no assunto palestras. As viagens de quinta e sexta precisam ser bem preparadas, do contrário perderemos o potencial. Fala com [Secretária2], que pedi pra Vc fazer so isso”, escreveu no dia 17 de junho de 2018. A pessoa com quem ele conversa é funcionária do MPF.

Além de promover encontros com as lideranças para falar do seu projeto dentro da Procuradoria, ele fez campanha entre servidores do órgão: “[Assessora de Imprensa], por que não programamos encontro com servidores (não chame de palestra) sobre a campanha unidos contra a corrupção e sobre as novas medidas pra primeira semana de junlho? Tá bem livre ainda, salvo se aparecerem coisas boas aí na agenda”, solicitou. O encontro ocorreu dia 3 de julho do ano passado.

O pacote das novas medidas anticorrupção, que conta com 70 propostas, foi oficialmente lançado pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, formado por seis entidades sob a liderança da organização Transparência Internacional e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nos bastidores, no entanto, Deltan Dallagnol foi um dos articuladores do projeto, conforme revelam os chats. A campanha surgiu no ano passado com objetivo de trazer o tema “combate à corrupção” para o debate eleitoral.

Para se proteger de possíveis retaliações e críticas sobre sua participação nessa campanha, Dallagnol retirou a expressão “as novas medidas” do título de suas palestras sobre o tema. “Acho que é melhor não colocar as novas medidas no título. Diferente das 10m originais, estas não são do MPF”, aconselhou sua assessora. “Isso que pensei tb… ia usar o nome da campanha, mas aí poderiam dizer que estou tentando me apropriar indevidamente e tal. a campanha é de uma coalizão de entidades e nem todas sabem do meu papel”, respondeu Deltan.

O “protagonismo cristão” do procurador

As conversas mostram que o chefe da força-tarefa da Lava Jato adotou como missão para 2018 influenciar o debate eleitoral com a bandeira do combate à corrupção, que virou também a bandeira do antipetismo abraçado pela campanha de Jair Bolsonaro. Ao refletir consigo mesmo, o procurador deixa claro que o projeto das novas medidas anticorrupção era apenas um pano de fundo para rodar o país e que ele usaria as igrejas como seu principal palco político.

Não é de hoje, contudo, que Dallagnol recorre às igrejas evangélicas para se promover ou defender a Operação Lava Jato. Ele também fez uma campanha massiva nas igrejas em 2015 e 2016 para colher as assinaturas para as dez medidas de combate à corrupção. Nesse período, rodou pelo menos 24 igrejas evangélicas. “Você está inaugurando um novo momento do protagonismo cristão”, avaliou o pastor Marcos Ferreira, membro do Instituto Mude, em conversa com Dallagnol em 18 de julho de 2016 pelo Telegram.

Ferreira atuava como conselheiro do procurador e era o principal articulador dos seus encontros com lideranças religiosas. Como membro do Instituto Mude e pastor, ele também atuou ativamente na campanha das dez medidas dentro das igrejas:

Dallagnol concordou com o pedido do pastor: “Autorizadissimo Marcos”, respondeu, no dia seguinte.

Foi Ferreira o responsável por criar a ponte entre Dallagnol e um dos maiores líderes evangélicos do país, o pastor Silas Malafaia – a quem viam como um potencial multiplicador do projeto das dez medidas. Em fevereiro de 2016, Ferreira encaminhou o telefone pessoal do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo para o procurador. “Secretaria dele passou… Ele pediu para vc ligar para ele…”, disse. “Ligando”, respondeu Dallagnol pouco depois.

Em chats do Telegram sobre a campanha das dez medidas, o chefe da Lava Jato sinalizava que via Malafaia como um apoio importante por ser “muito marcante”. Ao mesmo tempo, ponderava que ele “gera rejeição de quem não gosta dele”.

Em dezembro daquele ano, Silas Malafaia foi alvo de condução coercitiva e indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de corrupção na cobrança de royalties de exploração mineral. Na época, Dallagnol ficou alarmado. Ele procurou pessoas envolvidas na investigação para saber se poderia continuar se comunicando com o pastor.

Ao procurador do caso, Anselmo Lopes, Dallagnol demonstrou preocupação com a opinião popular sobre a condução coercitiva e perguntou sobre “provas de crimes”. “Fiquei preocupado, na Timóteo, com uma reação contra as coercitivas por causa da reação do Malafaia. Além disso, embora eu nunca o tenha encontrado pessoalmente, trocamos algumas mensagens sobre as 10 medidas… respondi algo e não lembro se alguma vez falei por telefone com ele. Ouço falar coisas “dúbias” sobre ele, mas nada concreto. Se houver provas de crimes dele, seria muito conveniente que eu continue afastado completamente. Se for pública a avaliação sobre potenciais crimes dele e puder dar alguma informação, é útil para eu saber como me movimentar (ou não me movimentar rs)…”, escreveu dois dias depois da operação.

“Malafaia tem relações estranhas com um advogado que era central no esquema de desvios. Não se pode condenar antecipadamente, claro, mas eu teria cautela na relação com ele”, respondeu Lopes.

No dia da operação, batizada de “Timóteo”, em dezembro de 2016, Ferreira enviou a Dallagnol o link de um vídeo em que Malafaia esbravejava a jornalistas contra os investigadores e a operação. “Assista o vídeo. Provavelmente ele irá querer vingança”, disse o pastor. “Rapaz… ainda bem que não tem nada a ver conosco aqui rs”, foi a resposta do procurador. Um minuto depois, Dallagnol encaminhou o mesmo vídeo para o grupo “Filhos de Januário 1”, que só continha membros da força-tarefa de Curitiba. “Rapaz, a condução coercitiva pode ficar na berlinda depois de uns episódios como esse”, comentou. Nenhum colega respondeu.

Dallagnol discutiu com o pastor Marcos Ferreira o conteúdo do texto a ser enviado ao Conselho da Igreja Batista do Bacacheri para agradecer o empenho na campanha das dez medidas de combate à corrupção. A mensagem deixa ainda mais clara a função das igrejas evangélicas nessa campanha: “A articulação realizada no meio cristão, especialmente evangélico, contribuiu para que a mobilização em favor de reformas contra a corrupção se espalhassem e se fortalecessem. A iniciativa de recolher assinaturas em prol de mudanças, nascida em pastor dessa Igreja, alcançou diretamente, pelo menos, dois milhões e meio de pessoas – algo de impacto extraordinário que marcará a história do Brasil. A aprovação e incentivo do emprego do tempo, por líderes e especialmente funcionários, conferiu projeção e relevância nacional ao trabalho da Igreja, particularmente nessa dimensão do amor ao próximo material que é a busca de justiça social”, escreveu como sugestão de texto a ser avaliada pelo pastor no dia 13 de janeiro de 2017.

Ele também recrutou os evangélicos para defender a Lava Jato durante a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Dallagnol anunciou em seu twitter a três dias da votação, que faria jejum para que o Judiciário negasse o pedido de Lula. Nos bastidores, ele se movimentou para que os pastores fizessem uma campanha em suas igrejas para pressionar o STF: “É a hora de líderes convocarem um grande jejum”, escreveu Deltan no chat #Mude Delta,Fáb,Pat,Had,Mar, formado pelos fundadores do Instituto Mude, dia primeiro de abril de 2018.

O procurador pediu que os integrantes do grupo, todos evangélicos, o ajudassem a mobilizar os pastores: “Poderiam encaminhar dizendo algo como: Deus levanta pessoas e situações em resposta às nossas orações. Vamos deixá-los sozinhos ou vamos convocar um grande dia de jejum e oração ao lado deles?”, escreveu. Esta é a hora em que precisamos dos crentes do nosso lado”, acrescentou.

O PowerPoint para palestra em igrejas

“O Deltan, ele tem sido mais do que um procurador-chefe da Lava Jato, membro do Ministério Público. Ele tem sido um servo do senhor. Ele tem usado a vocação que Deus deu para ele para trazer uma mudança em nosso país”, anunciou ao microfone o pastor Gil em uma terça-feira, 16 de agosto de 2016, reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dallagnol foi cumprir mais uma agenda da campanha das dez medidas de combate à corrupção, dessa vez na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, a mesma da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Seu anfitrião foi André Valadão, que no ano passado anunciou voto ao então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

“Combater a corrupção não é algo abstrato, é pessoal. E mais, é uma missão cristã, é uma missão de amor ao próximo comissivo”, profetizou Deltan. Em sua palestra no púlpito, ele destacou que é preciso construir muros entre a corrupção e a sociedade, fazendo uma analogia da campanha das dez medidas com o exemplo do profeta Neemias – que, de acordo com o Antigo Testamento, foi um líder judeu que reconstruiu as muralhas de Jerusalém. “Neemias volta a Jerusalém, o povo se une e a cidade é reconstruída com uma mão nos tijolos e uma mão na espada. Nós estamos num momento parecido”, enfatizou.

A igreja estava lotada quando o procurador começou a falar, mas foi esvaziando ao longo da palestra. Um vídeo publicado no YouTube pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) com o título “Igreja vira as costas para Deltan Dallagnol. Veja a reação do Pastor!” mostra o pastor André Valadão dando um sermão nos membros da igreja. “Vem um batista, crente, líder de célula, referência de Deus, 36 anos de idade, pisa nesse altar e você levanta e vira as costas? Você é um tolo, meu irmão”, falou.

Deltan chegou a receber treinamento para falar no púlpito, conforme revelou nas mensagens trocadas com o pastor Marcos Ferreira no Telegram:

Nas igrejas por onde passava, o discurso era igual. Mesmo sendo uma campanha institucional do MPF, o procurador usava uma linguagem cristã para falar sobre o projeto das dez medidas de combate à corrupção nas igrejas.

Dallagnol tinha um PowerPoint só para suas palestras aos evangélicos e, entre os slides, o de Neemias: o mesmo PowerPoint era usado nas apresentações do pastor Marcos Ferreira: “Deltan, além do pedido acima preciso que me envie seu PPT para palestra em igreja”, solicitou o pastor no Telegram.

“Qual o papel da igreja”, “A igreja orou por isso? Se orou, Deus está respondendo”, são algumas das frases religiosas inseridas no PowerPoint. “Eu creio que Deus está agindo”, resumia a apresentação.

Prevendo possíveis críticas a seu messianismo, Dallagnol tentou esconder a sua atuação política dentro das igrejas evangélicas. Os diálogos no Telegram mostram que ele pedia discrição aos seus anfitriões e demonstrava certa preocupação quando a sua ligação política com as igrejas vazava, como ocorreu com sua palestra na Igreja Batista de Marília no dia 22 de junho de 2018.

Para evitar qualquer publicidade na sua empreitada, a não participação da imprensa nos eventos religiosos era um dos pré-requisitos para a presença do procurador: “Igreja importante NÃO ter imprensa”, escreveu Deltan no chat “Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance”.

O papel dos evangélicos na defesa da Lava Jato
Toda essa campanha de base do procurador Deltan Dallagnol junto às igrejas para defender a Operação Lava Jato faz parte do fortalecimento e avanço dos evangélicos sobre a pauta política no Brasil. Conforme mostrou reportagem da Pública, a Anajure tem atuado junto aos três poderes para garantir os “valores cristãos”. Ela está entre as entidades que manifestaram apoio à Operação Lava Jato após o início da publicação da série “Vaza Jato”, do The Intercept Brasil, que tem revelado mensagens privadas trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e outros membros do MPF e da Justiça. A Anajure “manifesta apoio à Operação Lava-Jato, ciente do alto grau de competência técnica com os quais os membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário têm trabalhado”, diz um trecho da nota.

Dois dias depois da primeira reportagem publicada pelo The Intercept Brasil, a Igreja Batista da Lagoinha, por onde Deltan passou em 2016 e 2018 para sua campanha anticorrupção, também divulgou um manifesto em seu site com o título: “Cristão e política: a Lava Jato precisa de você”. O texto é assinado por Carlos Said Pires, que é líder do Grupo de Ação Política (GAP) da igreja.

“O apoio do cidadão brasileiro nunca foi tão importante para que a Lava-Jato não perca força e nem credibilidade. Esse apoio passa necessariamente por uma leitura crítica das mídias que atacam a operação. Não seja inocente, muitos são aqueles que desejam o fim do combate à corrupção no país. Atacar a honra dos principais atores da operação no Brasil é a última tentativa desesperada daqueles que perderam e estão perdendo espaço no país”, diz o texto. “Como cristãos, temos o compromisso com a justiça combatendo a impunidade. Ore e jejue pelo Brasil, pois vivemos tempos conturbados. Não deixe de se posicionar em sua área de influência, em suas redes sociais, pois não podemos deixar de forma alguma a corrupção recuperar o espaço que já perdera”, continuou.

Procurado pela reportagem, o procurador expôs por escrito seu ponto de vista sobre a articulação política que envolveu igrejas evangélicas. Leia aqui: https://apublica.org/wp-content/uploads/2019/09/integra-da-resposta.pdf

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Bolsonaro chega a Nova Iork para cometer suicídio político (discursar) na ONU. A mídia americana preparou uma recepção para ele. The New York Times, o maior jornal do mundo, pede “apenas”, em manchete, CADEIA para o extremista de direita que governa (?) o Brasil

CONFIRA NO VÍDEO ABAIXO:

 

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MORALES TENTA UM QUARTO MANDATO

Em outubro, eleitores dos três países vão às urnas para escolher novos presidentes

Carta Capital | SERGIO LIRIO – Luis tem 46 anos, veste-se como os CEOs das startups e promete derrotar uma “ditadura de 15 anos”, terminar todo lo que hay, talkei? Seria uma grande novidade na política do Uruguai se a sua persona não fosse tão fabricada quanto a imagem de bom moço do apresentador Luciano Huck. Na campanha eleitoral, Luis é solamente Luis, o que obriga os marqueteiros a um malabarismo para esconder o sobrenome Lacalle Pou. E não há nada de mais tradicional e oligarca naquelas bandas do Rio da Prata. Seu pai, de mesmo nome, Luis Alberto Lacalle, presidiu o país entre 1990 e 1995. Seu bisavô. Luis Alberto Herrera, tentou seis vezes sem sucesso ocupar o mesmo cargo. Em compensação, exerceu o mandonismo no Partido Nacional, os “blancos”, por 50 anos. Era um típico caudilho sul-americano, populista, nacionalista e de origem agrária. Apesar dessa herança, Lacalle Pou, o Luis, tem boas chances de interromper a sequência de vitórias da esquerdista Frente Ampla, de Pepe Mujica.

Em outubro, os uruguaios, assim como os argentinos e os bolivianos, vão às urnas para escolher novos presidentes. À exceção da Argentina, onde a vitória da dupla Alberto Fernández e Cristina Kirchner no primeiro turno parece líquida e certa, dado o completo fracasso de Mauricio Macri, as disputas nos outros dois países estão cercadas de incertezas. O Uruguai é o caso mais intricado. A tal “ditadura” atacada por Lacalle Pou corresponde ao período de sucessivos governos da Frente Ampla. Durante uma década e meia, os uruguaios escaparam dos sobressaltos dos vizinhos: enquanto o Brasil e a Argentina afundavam em crises políticas e econômicas, o parceiro menor do Mercosul via sua economia crescer de forma ininterrupta, reduzia as desigualdades e tinha até tempo para avançar em pautas de costumes, entre elas a legalização do aborto e da maconha.

O ritmo cada vez menor de expansão do PIB, 1,6% em 2018, uma inflação não tão alta, mas incômoda (cerca de 8% ao ano) e o aumento da dívida pública fizeram, porém, brotar no eleitorado um sentimento de fastio e um desejo de mudança, embora os uruguaios tenham tido a sapiência de rejeitar, ainda nas primárias ocorridas em junho, o aventureiro Juan Sartori, banqueiro nebuloso fã de Donald Trump e Jair Bolsonaro, que abusou das fake news na tentativa de emplacar sua candidatura.

As últimas pesquisas dão uma ligeira vantagem a Daniel Martínez, ex-prefeito de Montevidéu e candidato da Frente Ampla. Ele aparece com 37% das intenções de voto, contra 26% de Lacalle Pou. Em terceiro desponta o economista Ernesto Talvi, do Partido Colorado, de centro-direita, com 19%. Sem chances de conquistar uma vitória no primeiro turno, Martínez terá de convencer parte do eleitorado de Talvi a reafirmar a confiança no mais longevo e bem-sucedido projeto progressista do Cone Sul.

A disputa no Uruguai é, de toda forma, sui generis. Luis e Talvi estão à direita no espectro político, mas seus programas de governo não defendem uma guinada radical rumo ao neoliberalismo. Ao contrário. Os dois pregam aumentos dos investimentos em educação e infraestrutura. As diferenças mais notáveis se dão na pauta de costumes. Lacalle Pou ameaça, por exemplo, asfixiar a política de liberalização da maconha aprovada no governo Mujica. O aumento da violência também incomoda e a defesa de um endurecimento das penas e do combate ao crime organizado é uma das principais bandeiras da oposição.

Na Bolívia, a tentação caudilhesca virou-se contra Evo Morales. Seus três mandatos modernizaram o país andino – que antes da chegada do MAS ao poder não possuía uma Suprema Corte, criada em 2009 – e geraram um crescimento do PIB sem precedentes na história local, média de 5% ao ano. Ainda assim, os eleitores bolivianos não escondem o desconforto com o fato de Morales ter atropelado as regras constitucionais e decidido concorrer uma quarta vez.

Não bastasse, o governo tem sido responsabilizado pelas queimadas na Amazônia boliviana, que destruíram mais de 2 milhões de hectares de floresta. As pesquisas impedem uma leitura precisa da situação. Uma delas, posta em dúvida por integrantes do Tribunal Eleitoral, dá 31% para Morales e 25% a Carlos Mesa. Outra, divulgada na segunda-feira 16, registra uma vantagem de 20 pontos porcentuais do atual presidente em relação ao oponente.

Mesa presidiu a Bolívia durante cinco meses, de outubro de 1994 a março de 1995, período de intensa turbulência. A revolta popular contra a privatização do gás natural, principal riqueza boliviana, quando os ministros de Energia e de Economia tinham o hábito de morar em Miami, fomentaria o movimento que mais tarde levaria Morales à Presidência. Como no Uruguai, esta eleição será um teste para um grupo político de longo domínio, que coleciona mais sucessos do que fracassos, mas que, diante de novos desafios, se apega a velhas soluções.

SALVO UMA HECATOMBE, ALBERTO FERNÁNDEZ E CRISTINA KIRCHNER VÃO LEVAR NO PRIMEIRO TURNO

Caso Martínez e Morales superem as adversidades e saiam consagrados das urnas, uma nova onda vermelha irá reconfigurar as relações regionais. Sob a liderança da Argentina a partir de novembro estarão Bolívia, Uruguai e Venezuela. Do outro lado do ringue apresentam-se Bolsonaro, Sebastian Piñera, do Chile, e Ivan Duque, da Colômbia. Mario Abdo Benítez, do Paraguai, acuado por denúncias de corrupção e alvo de protestos populares, apequenou-se.

Maior, mais rico e populoso país sul-americano, o Brasil carece, para desespero de quem decretou o fim precoce e torce pelo enterro do “bolivarianismo”, de uma liderança à altura do embate, para dizer o mínimo. Bolsonaro é uma fonte de instabilidade no arco americanófilo e neoliberal. Seus ataques gratuitos, juvenis e incivilizados contra lideranças do continente dispersam a tropa. O episódio no qual enalteceu o ditador Augusto Pinochet e comemorou o assassinato do pai da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, além de mais um vexame internacional, produziu um desgaste na relação com Piñera, obrigado a repudiar as declarações do colega brasileiro e defender a adversária Bachelet. Se quiserem ter influência no Cone Sul, os Estados Unidos vão precisar de um interlocutor capacitado. E este não se encontra no Palácio do Planalto.

 

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