… antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos …

Reportagem de Tiago Angelo, publicada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, revelam que peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.
De acordo com o texto, as irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2).
De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema “MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.
No entanto, continua, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

https://cartacampinas.com.br/2020/02/peritos-da-pf-admitem-adulteracao-de-documentos-para-incriminar-o-ex-presidente-lula/

Sete vezes inocente. Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de ilícitos pelo ex-presidente

Confira a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de um ato ilícito pelo ex-presidente:

1) Caso “Quadrilhão” 1

12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Quadrilhão” 2

12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.2018.4.01.3400 – reafirmou a absolvição de Lula no caso do “quadrilhão”;

3) Caso “Obstrução de justiça”

(Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

4) Caso “Frei Chico”

7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;

5) Caso “Invasão do Tríplex”

6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula;

6) Caso Janus I

10ª Vara Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020).

7) Caso Touchdown

6ª Vara Federal de São Paulo – Inquérito n° Processo 0008633-66.2017.4.03.6181– inquérito arquivado por pedido do MPF.

Com informações do escritório Teixeira Zanin Martins Advogados

https://www.cut.org.br/noticias/lula-e-declarado-inocente-pela-setima-vez-confira-a-lista-190f?fbclid=IwAR00jE5yUw2PKAf7TFYvACLoouoed0uu7NybbeU12dK_RS_JUKx9bPrA9YQ

A herança deixada por Marisa Letícia Lula da Silva é de R$ 26 mil, em vez de R$ 256 milhões como afirmava o filho de Jair Bolsonaro

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, voltou atrás e reconheceu que o valor do inventário da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva é de R$ 26 mil, em vez de R$ 256 milhões.

“O inventariante se manifestou por meio da petição de fls. 573/576 e juntou o extrato de fls. 577/584. Restou demonstrado que o investimento que a falecida possuía no Banco Bradesco tem saldo líquido de R$ 26.282,74 (fls. 578) e que ele não é regulamentado pelos contratos acostados a fs. 394/427 e 428/468”, escreveu no documento. “A questão, portanto, está devidamente esclarecida”, segue.

O juiz também afirma que a onda de notícias falsas produzidas depois da divulgação do valor errado, podem ser tratadas, “caso haja interesse, em ação própria”. No fim de abril, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi intimado a apresentar sua defesa em ação na qual é processado pelos herdeiros da ex-primeira dama.

https://www.msnoticias.com.br/editorias/politica-mato-grosso-sul/juiz-admite-que-errou-sobre-patrimonio-de-marisa-leticia/97840/

Grupo foi convocado pelo Ministro da saúde e registrou em relatórios oficiais a escalada da crise.

A Força Nacional do SUS, convocada pelo ministro da Saúde para atuar em Manaus, detectou dia após dia a evolução da crise de escassez de oxigênio na cidade e registrou em relatórios oficiais o que constatava nos hospitais. Documentos dos dias 8, 9, 11, 12 e 13 registram com detalhes o tamanho do problema, inclusive com previsão exata de quando ocorreria o colapso.

Mesmo assim, o Ministério da Saúde providenciou o transporte a Manaus de quantidades bem inferiores de oxigênio, insuficientes para evitar o caos da rede de atendimento a pacientes com Covid-19 no último dia 14. Pessoas morreram asfixiadas nos hospitais.

Os relatórios da Força Nacional do SUS constatam o momento em que o oxigênio foi para a reserva nos hospitais; a prática de equipes médicas de não fazerem a medição da saturação de pacientes, para que não se detectasse a necessidade de suprimento de oxigênio, já escasso naquele momento; e o impedimento de abertura de novos leitos no hospital universitário federal por falta do insumo.

O ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, tem 15 dias para explicar à PGR (Procuradoria-Geral da República) por que houve omissão diante da constatação prévia do problema. Pazuello foi alertado, pelo menos desde o dia 8, em diferentes frentes: pelo governo do Amazonas; pela empresa fornecedora, a White Martins; e até mesmo por uma cunhada em Manaus.

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/forca-nacional-do-sus-detectou-oxigenio-na-reserva-leitos-fechados-por-falta-do-insumo-e-previu-colapso-em-manaus.shtml

NÃO SEI QUEM ESCREVEU . MAS AMEI A CRIATIVIDADE!

“Me ANVISA quando a vacinação começar,
mesmo que ninguém me COVID, vou estar na fila.
Seja no braço ou no bumBUTANTAN, vou tomar.
Ficar com a vida por um FIO, CRUZ credo, nunca mais!”

Pazuello deixou a cidade em 13 de janeiro, na véspera de alguns hospitais ficarem sem oxigênio e pacientes morrerem asfixiados. Os procuradores apontam que o governo só mobilizou o transporte dos cilindros de oxigênio e a transferência de pacientes a outros Estados, por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 14, quando a crise ganhou projeção nacional. Antes disso, porém, o governo local já alertava sobre a falta do insumo, segundo ofício que determina a apuração.
O presidente Jair Bolsonaro, em 28 de dezembro de 2020, esteve no Estádio da Vila Belmiro, em Santos (SP), onde, além de marcar um gol em jogo festivo, ele voltou a boicotar medidas sanitárias contra a covid-19. Em declaração à imprensa, ainda no gramado, o presidente elogiou os protestos feitos em Búzios (RJ), Fortaleza (CE) e Manaus (AM) contra o fechamento do comércio. “Sei que a vida não tem preço. Mas não precisa ficar com esse pavor todo”, disse o presidente. “Vi que o povo em Manaus ignorou o decreto do governador do Amazonas”, completou.
As manifestações na capital do Amazonas levaram o governador a recuar e reabrir o comércio no Estado. Menos de um mês mais tarde, a capital Manaus vive o pior momento da pandemia, com colapso no sistema de saúde e falta de oxigênio para pacientes da covid-19 e até a bebês prematuros.
As aglomerações de fim de ano, além da circulação de uma nova variante da covid-19, são fatores tidos como determinantes para a explosão de internações em Manaus, segundo o governo estadual e especialistas.
Bolsonaro não apenas apoiou as aglomerações, como seu governo minimizou alertas de que Manaus poderia colapsar. O presidente negou responsabilidades pela crise e disse que cabe ao governo federal somente repassar recursos para o combate à pandemia. “Fizemos nossa parte, com recursos e meios”, disse.
A postura do governo, porém, levou a Procuradoria da República no Amazonas a determinar a abertura de inquérito civil para apurar se houve falha no apoio ao Estado e opção por indicação de “tratamento precoce com eficácia questionada”.
O questionamento dos procuradores faz menção à visita do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e sua equipe ao Estado. Mesmo sob alertas de colapso em Manaus, a comitiva da Saúde apostou em uma arma ineficaz: o tratamento precoce, ou seja, o uso de medicamentos sem eficácia para a covid-19, como a cloroquina. A falta da prescrição destes medicamentos foi apontada por Bolsonaro como um dos maiores motivos da crise em Manaus.

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/governo-bolsonaro-minimizou-alertas-sobre-colapso-em-manaus/ar-BB1cODtZ?ocid=msedgdhp

“O artigo 23 da Constituição diz ser competência comum da União, dos estados e dos municípios cuidar da saúde e o artigo 24 afirma que os três entes podem legislar sobre a ‘proteção e defesa da saúde'”, explica matéria publicada em setembro passado.
Agências de checagem de notícias falsas, Agência Lupa e Aos Fatos já classificaram as afirmações como falsas.
O Comprova, consórcio de veículos do qual o UOL faz parte, apurou que a determinação do STF está dentro das atribuições da Corte e que a decisão é prevista em lei.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mentiu, na tarde de hoje, ao dizer ter sido proibido de adotar “qualquer ação” contra o coronavírus. Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social e definir quais atividades serão suspensas, mas não tirou do governo o poder para atribuições relativas à pandemia.
“Só deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou Bolsonaro nesta tarde em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band.
Em junho passado, a ministra do STF Cármen Lúcia explicou ao UOL que o entendimento da Corte é de que o governo federal não pode interferir nas decisões locais, já que governadores e prefeitos entendem melhor as necessidades de suas respectivas regiões. Isso não significa que o governo não possa adotar medidas de abrangência nacional. O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos.
Maia diz que presidente é ‘coordenador do SUS’
Após entrevistar Bolsonaro, Datena também conversou com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar afirmou que Bolsonaro tem papel no combate à pandemia enquanto coordenador do SUS (Sistema Único de Saúde). Eu estava ouvindo aqui e é interessante como se tenta falar que o Supremo tirou a responsabilidade do presidente em relação ao seu papel constitucional, legal, que é o do coordenador do SUS Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara “O Supremo em nenhum momento tirou essa atribuição do governo federal, de forma nenhuma. Acho que a gente tem até um vídeo circulando agora, com as pessoas ligadas ao governo fazendo um vídeo tirando a máscara, quer dizer… No momento em que chega uma segunda onda, o vírus tem levado mais pessoas às UTIs e gerado mais mortes. Veja a desorganização do SUS, que é coordenado pelo governo federal junto com governadores e prefeitos, no caso de Manaus”, acrescentou o deputado.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/01/15/bolsonaro-diz-que-stf-proibiu-qualquer-acao-contra-pandemia.htm?fbclid=IwAR2KoYXBPRNgzgcwd6fHtGita1qgw5L7m3GVVfSdbhzflqFAk9tJ7_6k3uo

“Ainda estamos por ver como essas novas variantes estão contribuindo para isso. Mas se olharmos para as curvas epidêmicas em vários países da América, no cone sul, vemos um rápido e exponencial crescimento em vários deles”, disse.
“O aumento dos encontros entre as pessoas, a redução do distanciamento social, a fadiga, a exaustão estão levando a isso. A situação é difícil, e não são as novas variantes que estão levando a isso. Elas podem ter um impacto, mas é muito fácil jogar a culpa na variante, dizer que foi o vírus que fez isso. Infelizmente é também o que nós não fizemos que causou isso. Nós precisamos ser capazes de aceitar, como indivíduos, como comunidades e governos, nossa parte da responsabilidade para o vírus sair do controle”, enfatizou.
O colapso do sistema de saúde de Manaus e a morte de pessoas por asfixia pela falta de oxigênio foram mencionados nesta sexta-feira, 15, pela OMS, como um chamado para que países não descuidem da prevenção à covid-19.
“O que está acontecendo em Manaus é um alerta para muitos países. Não deixem que uma falsa sensação de segurança baixe a guarda de vocês. Se vocês construíram uma infraestrutura, com leitos de UTI, oxigênio, não desativem isso, porque a pandemia não acabou ainda”, afirmou a diretora-geral assistente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariangela Simão, durante entrevista coletiva.

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/oms-sobre-manaus-culpar-v%C3%ADrus-%C3%A9-f%C3%A1cil-%C3%A9-preciso-aceitar-responsabilidade-por-perda-do-controle/ar-BB1cNcoM?ocid=msedgntp

O déficit em Manaus é atualmente de 46,5 mil metros cúbicos de oxigênio por dia. O valor corresponde a 4.650 cilindros.

A 1ª medida de reforço no fornecimento de oxigênio com participação federal foi o envio de 350 cilindros em aviões da FAB (Forças Aéreas Brasileira), de 8 a 10 de janeiro.

O governo do Amazonas disse, em 11 de janeiro, que recebeu 373 bombas de infusão do Ministério da Saúde. As unidades atendem aproximadamente 70 dos 2.700 pacientes internados com suspeita ou confirmação de covid-19 no Estado.

A Amazonas recebeu mais 200 cilindros em 12 de janeiro. O governo do Estado declarou que buscava comprar de 10 miniusinas de oxigênio em conjunto com o governo federal. Os equipamentos poderiam dar mais autonomia aos hospitais. Assumida pelo Ministério da Saúde, a ação ainda não foi concluída.

O Ministério da Saúde disse que enviou “nesta semana 5.000 metros cúbicos de oxigênio [transportados na forma de gás] líquido para auxiliar no combate à covid-19 na região”. A quantidade equivale apenas a 11% do oxigênio extra que Manaus precisa em um único dia.

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/governo-federal-foi-alertado-uma-semana-antes-de-colapso-em-manaus/ar-BB1cOlb9?ocid=msedgntp

Três semanas antes de a rede hospitalar de Manaus entrar em colapso pela falta de oxigênio, o governo elevou o imposto de importação sobre cilindros usados no armazenamento de gases medicinais, que estavam isentos desde março de 2020 para facilitar as medidas de combate à covid-19.
Os cilindros de ferro adquiridos do exterior voltaram a ser taxados em 14%, e os cilindros de alumínio, em 16%. Na prática, o fim da isenção tornou mais custosa a aquisição desses produtos.
A resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 24 de dezembro de 2020, revogou a isenção de 185 itens que estavam até então na lista de produtos considerados prioritários no combate à covid-19.
No início de dezembro, a Camex zerou tarifas de importação para revólveres e pistolas. A medida acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à época que a isenção teria impacto de R$ 230 milhões ao ano e considerou o custo “muito baixo”.
Na quinta-feira, 14, no mesmo dia do colapso em Manaus pela falta de oxigênio, Bolsonaro afirmou que o governo deve zerar a tarifa de importação de pneus. “Agora o que eu fiz, espero que esse ministro agora não queira dar uma canetada né. Porque pela Camex são tarifas, não é imposto. A tarifa de importação de pneus, que interessa os caminhoneiros, está em torno de 16%, que interessa os caminhoneiros. Conversei com o Paulo Guedes, vamos zerar”, declarou.

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/tr%c3%aas-semanas-antes-de-colapso-governo-elevou-imposto-de-importa%c3%a7%c3%a3o-sobre-cilindros-de-oxig%c3%aanio/ar-BB1cMY3n?ocid=msedgntp