Categoria: Sociedade

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Segundo o senador Randolfe Rodrigues há potencial gravíssimo de conflito

Indígenas da aldeia Marirí fugiram para aldeia Aramirã. / Reprodução

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Um grupo de homens armados invadiu a aldeia indígena Waiãpi, em Pedra Branca do Amapari, no Amapá na madrugada de sexta para sábado (27). Emyra Wãiapi havia sido assassinado pelo mesmo grupo com requintes de crueldade nesta semana. Na manhã deste domingo (28), a Polícia Federal e o Bope chegaram na área, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi acionado pelo vereador Jawaruwa Waiãpi, que enviou áudios com pedido de socorro ao senador. “Uma liderança fez contato informando que ocorreu uma invasão dos garimpeiros e assassinaram um cacique”, relatou ao Congresso em Foco o senador. Acuados e com medo de novas retaliações, os indígenas se refugiaram na comunidade vizinha Aramirã, para onde crianças e mulheres foram levadas.

Porém, eles prometem retomar a aldeia caso as autoridades não adotem providências para expulsar os invasores da comunidade. “Há potencial gravíssimo de conflitos”, lamenta Randolfe.

De acordo com o senador João Capiberibe (PSB), os invasores provavelmente não são do Amapá. “Não se sabe se são garimpeiros. Eles estão armados inclusive com metralhadoras e entraram na região, possivelmente pela fronteira do estado com o Pará.” Capiberibe teve contato na noite deste sábado com o cacique Viceni Waiãpi, que narrou o assassinato do líder. Segundo as informações de Waiãpi ao senador, as lideranças já haviam denunciado anteriormente, mas foram desacreditadas.

Ambos senadores alertam para a escalada do ódio e da intolerância após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. “O sangue derramado é culpa do governo federal, que ocorre por causa da omissão de organismos de controle”, reprovou Randolfe Rodrigues. “Quem vive do crime se sente protegido em poder invadir terra indígena.”

Desde janeiro, houve expansão dos focos de garimpo ilegal no Norte, assim como o aumento do desmatamento, como constatou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Defendendo uma política de exploração de mineral em terras indígenas, Bolsonaro vem contestando o trabalho do órgão, como relembra o Congresso em Foco.

Militantes da área, como indígenas e ambientalistas, responsabilizam o governo Bolsonaro pelo avanço da atividade ilegal – verificado em diferentes pontos do Pará e de Roraima – e criticam o afrouxamento das regras de controle e fiscalização.

Solidariedade e Indignação

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou, no twitter, “preocupação com as informações recebidas sobre a possível presença de invasores armados no território do povo Wajãpi”. A comissão solicitou também “a devida diligência do Estado brasileiro para proteger e prevenir possíveis violações de seus direitos humanos”.

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) se solidariza com o povo indígena Waiãpi e repudia a violência que “vem se acirrando, principalmente fomentado pelos posicionamentos intransigentes, irresponsáveis, autoritários, preconceituosos, arrogantes e desrespeitosos do atual governo, especialmente do senhor presidente da República Jair Bolsonaro, com os ataque que vem fazendo aos direitos dos povos originários deste país,sobretudo aos direitos territoriais já garantidos em terras indígenas completamente demarcadas regularizadas á luz da Constituição Federal de 1988 e que esse governo vem a todo e momento tentando retroceder.”

*Com informações do Congresso em Foco. Atualizado em 28/08/2019 às 15h08

Edição: Luiz Felipe Albuquerque e Daniela Stefano

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Centenas de mulheres e homens presenciaram um ato realizado em São Paulo (SP), na praça da República / Foto: Rute Pina

Rute Pina | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Movimento autônomo afirma que pacote “anticrime” e reforma da Previdência vão impactar mais na vida da população preta. Com nove grandes temas e reivindicações, mulheres negras fizeram um ato na contra o racismo em São Paulo (SP) nesta quinta-feira (25), Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.

A 4ª Marcha das Mulheres Negras de São Paulo percorreu ruas do centro da capital paulista com o mote “sem violência, racismo, discriminação e fome! Com dignidade, educação, trabalho, aposentadoria e saúde!”.

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As mulheres foram puxadas pelo bloco afro Ilú Oba de Min e fizeram trajeto até o Largo do Paissandú, onde encerraram a manifestação na frente da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.

Entre as diversas pautas, elas pontuaram os impactos da reforma da Previdência para as mulheres negras e ressaltaram como uma “política racista” o pacote anticrime do ministro da justiça Sérgio Moro. Além pontuar luta pela extinção do feminicídio, LGBTfobia, mortalidade materna, violência obstétrica e racismo religioso e ambiental.

A sambista e deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) nota que o slogan deste ano da marcha é grande. Segundo ela, porque as mulheres negras são as primeiras a sentirem as políticas impopulares.

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“Quando a gente olha o manifesto, a gente observa que aumentou os tópicos porque aumentou o sofrimento, a demanda, as injustiças”, disse a deputada. “Todo mundo sabe que, quando o bicho pega e tudo fica ruim, a coisa fica pior para a mulher negra.”

Outro tema inserido neste ano pela marcha é a volta da fome, que, segundo o manifesto, vitima principalmente mulheres negras empobrecidas pelo país. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro negou que exista fome no país.

A ativista Neon Cunha integrar afirmou que a marcha é também o momento de centralizar as demandas das periferias das grandes cidades. “As mulheres encarceradas, as mulheres que estão recolhendo lixo, as domésticas, as invisíveis; e mais do que isso,  as mulheres que movimentam as nossas periferias, as faveladas, as mães das vítimas do Estado, que movem a estrutura dessa sociedade”, afirmou.

Veterana do movimento negro, Regina do Movimento Negro Unificado (MNU) afirmou que, desde a década de 1970, as entidades pautam a “tríplice exploração e discriminação da mulher negra”. “Nós chamamos à luta contra o feminicídio porque são as nossas mulheres, jovens e negras, que estão morrendo”, assevera.

Já a escritora Nilma Bentes, uma fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, falou sobre a importância do reconhecimento da negritude pelas jovens: “As mulheres negras que estão fazendo uma revolução com seus crespos estão, de fato, fazendo uma descolonização da rebeldia. O que o colonizador queria e quer é que a gente se sinta inferior e não avance. Ao a gente assumir a nossa negritude de uma forma digna e ir para luta de forma equitativa, estamos alterando a rebeldia.”

À frente da marcha, um bloco das religiões de matrizes africanas explicitou as formas de atuação do racismo religioso. A ialorixá (mãe de santo) Claudia Rosa, da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileira e Saúde, diz que a luta da religiões de matrizes africanas é contra a intolerância.

“Tudo o que está acontecendo com nossas religiões não é porque cultuamos os orixás. Toda a intolerância e racismo vem pelo fato que essa é uma religião vinda dos negros, que veio nos navios, veio acorrentada”, explica.

No ato, a prisão da liderança Preta Ferreira e outros militantes do movimento de moradia também foi lembrada nas falas políticas durante o ato. Ela foi presa há um mês, no dia 24 de junho.

Além da capital paulista, a marcha desta quinta ocorreu em Salvador e Belém. A data também celebra o Dia Nacional de Teresa de Benguela, líder quilombola que organizou a resistência à escravidão, no século 18. No Rio de Janeiro, a mobilização ocorre no domingo (28).

Edição: Rodrigo Chagas

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CARTA CAPITAL – GIOVANNA GALVANI – ‘O solo onde essa produção de grãos se dá é uma terra necrosada’, diz líder indígena Ailton Krenak.

O negócio bilionário cresceu aos olhos do governo assim que se concretizou diante do mundo. O acordo entre a União Europeia e o bloco que era tão criticado pelo presidente, o Mercosul, foi apresentado por Jair Bolsonaro como um dos “mais importantes de todos os tempos”, com “benefícios enormes” para a economia do País. O preço, porém, pode ser perverso. Líderes indígenas e entidades ambientalistas denunciam, ao outro bloco econômico signatário, o rastro de destruição deixado pelo agronegócio em terras invadidas, o vício em veneno por parte produtores brasileiros e o desprezo pelos povos em suas terras. “O que o povo indígena e seus aliados estão fazendo é exatamente alertar a Europa: vocês estão financiando o crime.”

Ailton Krenak, autor da fala acima, é uma das figuras mais importantes do movimento indígena no Brasil. Escritor e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, ficou ainda mais conhecido há 30 anos, quando pintou o rosto em uma fala história na Assembleia Constituinte de 1988.

“Um povo que habita casas cobertas de palha, que dorme em esteiras no chão, não deve ser identificado de jeito nenhum como o povo que é inimigo do Brasil, inimigo dos interesses da nação e que coloca em risco qualquer desenvolvimento”, disse Krenak à época. A Constituição incluiu os direitos dos índios em seu texto, mas a financeirização global parece ter outras prioridades – e o movimento sabe disso.

Em junho, antes do acordo UE-Mercosul, a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e ex-candidata à vice-presidência pelo PSOL Sônia Guajajara, anunciou em coletiva de imprensa na Alemanha que as lideranças dos povos brasileiros irão visitar empresas de cinco países e tentar participar de reuniões no Parlamento Europeu para denunciar o que eles estão prestes a comprar às toneladas: índices históricos de desmatamento e de aprovação de agrotóxicos, além de cerceamento de instituições reguladoras, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da própria Funai (Fundação Nacional do Índio).

Guajajara estava na cidade de Bonn participando da primeira semana de negociações da COP25, a Conferência de Mudanças Climáticas da ONU – que deveria ser no Brasil este ano se não fosse pela atuação bem sucedida de Bolsonaro em descreditar a importância da reunião e tirar o país da lista de concorrentes.

A pressão dos indígenas brasileiros não é solitária. Na Europa, ambientalistas classificaram o acordo como “inaceitável”. Políticos franceses assinaram uma carta na qual chamam o acordo de “um erro econômico e um horror ecológico”, e os líderes Emmanuel Macron, da França, e Angela Merkel, da Alemanha, também mostraram-se preocupados com os impactos ambientais de tal comércio expansivo, mas não é a primeira vez que eles são avisados.

“Começamos a alertar a Europa que eles estavam comprando madeira roubada das terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia há 20 anos”, relatou Ailton Krenak. “Essa campanha obrigou um maior controle de certificação sobre a madeira que saia dos portos do Brasil, e, durante mais de uma década, se constituiu em um importante mecanismo de diminuir o desmatamento o o roubo de madeira nas terras indígenas”, analisou.

Em relatório inédito sobre como as relações entre empresas norte-americanas e europeias com negócios não sustentáveis se costuram nas florestas brasileiras, a Apib relatou dados importantes. Os autores do estudo analisaram as principais multas por desmatamento ilegal cometidas por 56 empresas brasileiras que foram autuadas pelo Ibama desde 2017, e identificaram as negociantes com tais partes, o que comprova que o amplo mercado da carne no Brasil, por exemplo, só é possível por conta da destruição de territórios do Cerrado e da Amazônia.

Cerca de 41% das importações de carne bovina da UE foram provenientes do Brasil em 2018, e os números poderiam refletir uma realidades diferente caso houvesse pressão econômica por parte dos importadores nos produtores nacionais. “Se não der prejuízo, não muda a tendência. Só vão parar de jogar veneno, comer floresta e comer terra se eles tiverem prejuízo”, critica Krenak.

No Brasil, o relatório da Apib destacou a importância de investidores e comerciantes de commodities globais, que analisam os riscos de negócios e influenciam aonde vai parar o capital no final das contas. O movimento indígena também luta por esta via: um dos advogados da Apib, Luiz Henrique Aloy, do povo Terena (MS), participou da reunião anual da Blackrock, a maior gestora de investimentos do mundo – que possui mais de 6 trilhões de dólares em ativos. Aloy pediu para que os executivos boicotassem commodities provenientes de invasões ilegais. Neste ano, a Blackrock ja reduziu ações da mineradora Vale após a tragédia de Brumadinho, um movimento claramente em direção aos negócios. Resta saber se há alguma sensibilidade em Wall Street com pressão por parte do mercado europeu.

Uma parceria entre a ONG WWF e a Fundação Getúlio Vargas também analisou, em 2017, as responsabilidades do mercado financeiro na cadeia de desmatamento nos solos nacionais. Um dos investidores entrevistados apontou que “riscos reputacionais” poderiam comprometer a capacidade das empresas em atuar em certos países, e destacou também o exemplo da multinacional IOI Group, que perdeu cerca de 20% do valor de mercado após descobertas relacionadas à extração de óleo de palma e desmatamento.

“Terra necrosada”

Em janeiro, uma operação da Policia Federal apreendeu mais de 40 contêineres de madeira ilegal no porto de Manaus – cerca de 50% do total seria destinado à Europa e aos Estados Unidos. “O material apreendido até o momento, se colocado de forma linear, cobriria um percurso de 1.500 quilômetros, o que equivaleria à distância entre Brasília e Belém, aproximadamente”, informou a PF em comunicado. Desde março de 2019, houve um aumento de 150% nas invasões ilegais em todo o País, de acordo com a APIB. A principal vítima é a Amazônia – e não há fiscalização.

Para além dos números distorcidos apresentados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pela ‘musa do veneno’ e chefe da pasta da Agricultura, Tereza Cristina, Ailton Krenak define a linha de aviso a quem se interesse em fazer negócios no Brasil. “O solo onde essa produção de grãos se dá é uma terra necrosada. E os europeus estão comendo essa necrose. Se eles quiserem continuar financiando o agronegócio, eles podem comprar o próprio veneno deles.”

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CARTA CAPITAL – ANDRÉ BARROCAL – Opinião é de Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça. Em Porto Rico, ‘Moro’ renuncia por caso similar.

Opinião é de Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça. Em Porto Rico, ‘Moro’ renuncia por caso similar

Em 13 de julho, um consórcio de jornalistas de Porto Rico divulgou conversas privadas obtidas via Telegram pelo governante da ilha caribenha. Ricardo Roselló aparecia com comentários machistas e sexistas em chats com onze homens. A revelação levou a uma onda de protestos populares, e Roselló não aguentou. Em 24 de julho, anunciou que deixará o cargo em 2 de agosto.

É uma história parecida com aquela iniciada em 9 de junho pelo Intercept, noticiador de diálogos tidos no Telegram por Sérgio Moro, ministro da Justiça, reveladores da violação do dever de imparcialidade que os magistrados precisam ter. Com uma diferença: a maioria dos brasileiros até reprova a conduta do ex-juiz, conforme o Datafolha, mas não acha que ele deveria sair do cargo.

om Moro no Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) sob seu comando, quem tem a temer é Glenn Greenwald, do Intercept. “Moro é uma pessoa inescrupulosa. Ele não para diante de limites legais”, diz Eugênio Aragão, ministro da Justiça em 2016. “Não há dúvida de que Glenn é alvo do Moro. O que o Moro vai tentar fazer? Vai tentar jogar nas costas do Glenn uma receptação.”

GLENN GREENWALD, O ALVO DO IMPARCIAL SÉRGIO MORO

Receptação, explica Aragão, subprocurador da República aposentado, é adquirir algo que, pelas circunstâncias, a pessoa sabe ser produto de crime. O risco da imputação do ilícito a Greenwald está no surgimento de 627 mil reais apontados como movimentação bancária atípica de um casal preso temporariamente em 24 de julho sob a suspeita de hackear Moro e outras autoridades.

Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira tinham renda conjunta de 5 mil reais mensais. A movimentação de 424 mil por ele entre abril e junho de 2018 e de 203 mil por ela entre março e maio de 2019 estaria fora do padrão de renda do casal. Mas também foge de uma hipótese difundida por Moro em 2 de julho, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

“Alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e o objetivo principal seria invalidar condenações da Operação Lava Jato e impedir novas investigações. Alguém com recursos porque não é uma tentativa de ataque a um celular, mas de vários, em alguns casos talvez com sucesso. O que não parece corresponder à atividade de um adolescente com espinhas na frente do computador”, disse.

O perfil dos quatro presos está mais para hacker com espinhas. Elias Santos, de 28 anos, é ex-DJ e ex-condenado por posse ilegal de armas. Suelen, de 25, “malemá” fez curso de informática, disse o pai à Folha. Danilo Cristiano Marques é motorista de Uber, faz curso de eletricista, já foi preso por roubo e depôs à polícia acompanhado de uma defensora pública, não por um advogado caro.

Walter Delgatti Neto é o personagem que chama a atenção no caso. Já foi preso por falsificar documentos e por tráfico de drogas, depôs igualmente acompanhado por um defensor público e confessou ter hackeado Moro. Era filiado ao DEM e, segundo seu defensor, queria vender ao PT o material que viesse a obter. Na tarde desta quinta-feira 25, ele confessou à PF que entregou o material ao Intercept sem cobrar por isso.

Para um policial federal especialista em cybercrimes, o que se sabe até agora do quarteto revela um método “tosco” ao alcance de qualquer primeiro anista da faculdade de tecnologia da informação. Segundo ele, o golpe só deu certo pois as vítimas não adotavam cuidados simples de segurança. Longe, portanto, de um grupo sofisticado pago com “muitos recursos”, como Moro havia teorizado.

O ex-juiz tem necessidade de ligar o quarteto ao Intercept, a fim de jogar para o segundo plano a questão relevante: sua violação do Código de Processo Penal quando cuidava da Lava Jato em Curitiba. “Essa operação (da PF contra os hackers) é sobretudo para salvar a carreira do Moro, sua ‘credibilidade’, seu futuro político”, diz Eugênio Aragão.

Uma operação, batizada de Spoofing, precedida de três estranhezas. O delegado da PF responsável pelo caso foi trocado, pois o original não produzia os resultados esperados por Moro. A assessora de imprensa do ministro pediu demissão dias depois – Moro antes pregava o “largo uso da imprensa”, agora briga com a mídia. Na semana anterior à operação, o ex-juiz havia saído de férias.

Ao Congresso, o ministro disse ter deixado o Telegram em 2017. Nas conversas divulgadas pelo Intercept, há material sobre 2018 e 2019. Moro foi vítima de hackers em 4 de junho. Ali Greenwald já tinha conversas do ex-juiz. Mandara um e-mail à Globo em 29 de maio numa tentativa de firmar uma parceria. Informação divulgada em um comunicado da própria emissora em 12 de junho.

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Brasil247 – O procurador Deltan Dallagnol exaltou a companhia de tecnologia Neoway, delatada na Operação Lava Jato, de acordo com reportagem do site Intercept; “A tecnologia é essencial para podermos avançar contra a corrupção”, disse ele em vídeo; “Isso nos faz precisar, se queremos investigar melhor, usar sistemas de Big Data”, afirmou; assista.

O procurador da Lava Jato exaltou a companhia de tecnologia Neoway, delatada na operação, de acordo com nova reportagem do site Intercept Brasil.

“A tecnologia é essencial para podermos avançar contra a corrupção. Lidamos com uma imensa massa de dados em investigações e que pode ser usada para avaliar potencial fornecedores. Isso nos faz precisar, se queremos investigar melhor, usar sistemas de Big Data”, afirmou o procurador em vídeo.

“Se queremos um País com menos corrupção, precisamos caminhar na direção da formação de um consenso e caminhar no sentido de que todos nós busquemos autar contra a corrupção não só coletivamente, mas também individualmente dentro das empresas promovendo ética e integridade”, acrescentou.

A matéria do Intercept destaca: “Quando finalmente percebeu que havia recebido dinheiro e feito propaganda grátis para uma empresa investigada pela operação que comanda no Paraná, o procurador confessou a colegas: ‘Isso é um pepino para mim’. Mas só escreveu à corregedoria do Ministério Público Federal para prestar ‘informações sobre declaração de suspeição por motivo de foro íntimo’ quase um ano depois, quando o processo foi desmembrado no STF e uma parte foi remetida à Lava Jato de Curitiba”.

De acordo com a reportagem, o “procurador Deltan Dallagnol foi pago para dar uma palestra para uma empresa investigada por corrupção pela Lava Jato, operação que ele comanda em Curitiba. Dallagnol recebeu R$ 33 mil da Neoway, uma companhia de tecnologia, quando ela já estava citada numa delação que tem como personagem central Cândido Vaccarezza, ex-líder de governos petistas na Câmara que foi preso em 2017, e em negociatas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada na terça-feira”.

“Não ficou só na palestra, realizada em março de 2018. Deltan também aproximou a Neoway de outros procuradores com a intenção de comprar produtos para uso da Lava Jato. Ele chegou a gravar um vídeo para a empresa, enaltecendo o uso de produtos de tecnologia em investigações – a Neoway vende softwares de análise de dados”.

Segundo a matéria, “a primeira citação à Neoway nos chats secretos da Lava Jato aconteceu dois anos antes da palestra de Deltan, em 22 de março de 2016, em um grupo no Telegram chamado Acordo Jorge Luz. O grupo fora criado para que os procuradores da Lava Jato discutissem os termos de delação de Jorge Antonio da Silva Luz, um operador do MDB que tentava negociar uma delação com a força-tarefa. Dallagnol participava ativamente do grupo”.

“Naquele dia, o procurador Paulo Galvão mandou um documento que trazia a primeira versão do que viria a ser o depoimento de Luz sobre diversas empresas, entre elas a Neoway. No documento, o candidato a delator narrava: ‘Lembro-me ainda de um projeto de tecnologia para Petrobras com a empresa Neoway que recorri ao Vandere Vaccarezzapara me ajudarem agendando uma reunião na BR Distribuidora. Houve esta reunião e recebi valores por esta apresentação e destas repassei parte para eles. Posteriormente a tecnologia foi contratada sem minha interferência ou dos deputados'”.

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Presidente da Contag e dirigente do MST criticam políticas de Bolsonaro para os trabalhadores rurais / Foto: MDA

Alinhado ao agronegócio, capitão reformado promove uma avalanche de medidas que precarizam o trabalho dos camponeses

Igor Carvalho – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O Dia do Trabalhador Rural é comemorado no Brasil em 25 de julho, com base no Decreto-Lei nº 4.338, de 1º de Maio de 1964. Em 2019, as organizações e entidades ligadas ao tema aproveitam a data para chamar a atenção para os retrocessos promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Nos primeiros sete meses de mandato, o presidente tem demonstrado alinhamento com setores do agronegócio, propondo medidas que ameaçam de diferentes formas a vida de famílias camponesas.

Principal bandeira econômica da gestão Bolsonaro, a reforma da Previdência é uma das maiores preocupações dos trabalhadores rurais. No último dia 12 de julho, ela foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, o texto original continha uma série de armadilhas, preparadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que dificultariam a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Na Comissão Especial, que preparou o documento final para ser votado em segundo turno no retorno do recesso parlamentar, em agosto, foram feitos “reparos” importantes, após a intervenção de diversos parlamentares e dos movimentos populares e sindicais.

“Nós, enquanto categoria, estamos amenizando bastante os efeitos dela [reforma da Previdência] para o trabalhador rural, mas ela continua perversa para a maioria da classe trabalhadora”, afirma Santos.

No texto final, ficou garantida a idade miníma para aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Porém, a proposta original pedia que houvesse equidade na idade, de 60 anos para homens e mulheres.

O mesmo ocorre com relação ao tempo de contribuição. No texto do governo, homens e mulheres deveriam contribuir por 20 anos para se aposentar. Na versão final da reforma, homens contribuem por 20 anos e mulheres por 15 anos.

O que Paulo Guedes não admitiu no texto original era taxar o agronegócio. Porém, a oposição conseguiu inserir na versão final uma taxa de 2,6% sobre a comercialização e exportação de produtos rurais. O novo imposto pode representar R$ 84 bilhões ao ano para os cofres públicos.

Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), alerta que a reforma da Previdência pode impactar negativamente a economia brasileira: “Os camponeses vão perder força no seu orçamento. Além de perder força, não vão se aposentar no limite da idade de contribuição. Portanto, os mais de dois mil municípios desse país que sobrevivem da aposentadoria rural, do pequeno agricultor, serão afetados. O município, o comércio local e as famílias serão afetados”.

Precarização do trabalho

Criado em 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho foi extinto por Bolsonaro. Para o presidente da Contag, esse episódio é “desastroso”.

“Isso é exatamente para facilitar a vida dos patrões, para precarizar mais as relações [de trabalho], para aumentar o trabalho escravo. E isso tem impacto na questão do registro sindical, que sai do Ministério do Trabalho e vai para o Ministério da Justiça”, explica o sindicalista.

O fim do ministério coincide com a diminuição dos mecanismos de prevenção e controle do trabalho análogo à escravidão. De acordo com a Secretaria do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia, foram 54 operações de combate ao trabalho escravo de janeiro a junho de 2019 – 57% a menos em relação ao mesmo período de 2018.

Violência no campo

O projeto que libera a posse de armas em toda a extensão de propriedades rurais está na fila de pautas da Câmara dos Deputados. O texto, que já foi aprovado no Senado, deve ser votado ainda neste ano e, caso aprovado, pode gerar mais violência no campo.

Conceição, do MST, entende que Bolsonaro procura incentivar a guerra no campo. “Nós sempre declaramos que somos contra armas, porque com esse decreto só poderá se armar quem tem grana, ou seja, os ricos, não os pobres. Não existe massacre de latifundiário, existe massacre do povo trabalhador. Portanto, quanto mais arma no campo, mais perigo corremos. Somos contra o armamento e a favor da reforma agrária e da paz no campo”, afirma.

O texto reduz a exigência de idade mínima para o porte da arma de 25 para 21 anos. Para ter acesso ao armamento, é necessário um comprovante de residência em área rural, além de um atestado de bons antecedentes.

Meio ambiente

Em sete meses, o governo Bolsonaro fez mais liberações de novos agrotóxicos do que a União Europeia (UE) nos últimos oito anos. Foram 290 autorizações no Brasil contra 229 na UE, desde 2011. O estrago provocado na refeição dos brasileiros é “incalculável”, segundo Conceição. A liderança do MST afirma que “o Brasil está entrando na contramão da história do mundo, de proteção do meio ambiente e produção de um alimento saudável”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira, afirmou que a avalanche de liberação dos agrotóxicos tem motivação econômica. “A estratégia deles é viabilizar uma oferta grande de venenos e, com isso, fazer baixar o preço deles, independente se isso vá resultar em uma maior contaminação do meio ambiente ou do alimento”.

Dados recentes mostram que a exposição ao agrotóxico é prejudicial para os trabalhadores rurais e suas famílias. Em dezembro de 2018, no município de Espigão do Alto (PR), 96 pessoas foram contaminadas com Paraquete, um veneno proibido na Europa desde 2007. Entre os afetados, 52 eram crianças que estudavam em uma escola rural na região.

No dia 20 de julho de 2018, a ONG Human Rights Watch divulgou um estudo denunciando a contaminação de trabalhadores rurais e crianças que estudam em escolas rurais. A entidade afirma que o Brasil utiliza 1,5 milhão de toneladas de veneno. Entre os dez produtos mais utilizados no país, quatro são proibidos na Europa devido à alta intensidade de contaminação.

Educação e reforma agrária

Desde sua fundação, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) funciona pela interação entre três polos: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), universidades e movimentos populares. Quando surge uma demanda dos movimentos ligados à terra, universidades públicas se organizam para criar cursos de graduação e pós-graduação que atendam o público-alvo. Então, o Incra libera a verba e realiza a fiscalização.

O programa já contou com orçamento de R$ 40 milhões, durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, quando estava na presidência, Michel Temer (MDB) derrubou para R$ 7 milhões o investimento no projeto. De acordo com Conceição, há 60 cursos paralisados. Outros 90, que estavam aprovados, não foram contratados.

“O dinheiro continua lá, no orçamento público, mas parado, porque a linha desse governo é atacar a educação como todo, mas sobretudo a educação no campo, para a formação do intelectual do povo no campo”, afirma o dirigente do MST. Ele acredita que na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo governo em agosto deste ano, já não constará nenhum valor destinado para o Pronera.

O governo demonstra desprezo não apenas pelos programas educacionais no campo, mas pela reforma agrária. Segundo os entrevistados, o Incra, na gestão de Bolsonaro, tornou-se uma secretaria subordinada ao Ministério da Agricultura, que é comandado por Tereza Cristina – um dos expoentes do agronegócio brasileiro.

Em seis meses, Bolsonaro suspendeu por duas vezes a reforma agrária no país. A primeira, em janeiro, logo após assumir a Presidência. Na segunda, em março, a ordem chegou em carta enviada aos coordenadores regionais do Incra, com a determinação de “expressa suspensão” de todos os processos de vistoria de imóveis rurais, por falta de orçamento.

“Sem reforma agrária, não há desenvolvimento sustentável no campo brasileiro e nem democracia. A democracia requer a gente fazer a melhor distribuição da terra. É importante para a geração de ocupação, emprego e renda no campo e de produção de alimentos acima de tudo. Então, é muito ruim essa compreensão do governo que não precisa de reforma agrária no Brasil”, encerra Santos, presidente da Contag.

Para Conceição, Jair Bolsonaro quer acabar com a agricultura familiar. “O que mais me preocupa é o próprio governo, porque ele está modificando uma linha, que era uma linha de avanço da agricultura familiar, que produz alimentos. Mais de 70% do alimento que vai na mesa do trabalhador. E esse governo, com esses pontos todos, com essas medidas, tende a piorar a situação no campo”, argumenta.

Edição: Daniel Giovanaz

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