Brasil de Fato – No dia 11 de abril de 2019, a polícia prendeu o programador Ola Bini no aeroporto de Quito (Equador), sob alegação de suposto “ataque à integridade de sistemas informáticos”.
Ele estava embarcando para uma viagem programada ao Japão, quando foi detido em meio a uma série de irregularidades. Após o episódio, Ola ficou preso por 70 dias até conseguir que a Justiça aceitasse um pedido de habeas corpus.
Solto, mas não livre, o defensor de direitos humanos aguarda a apresentação formal e com provas do crime ao qual é acusado. Defesa, familiares e amigos ressaltam que o processo contra ele é arbitrário e político.
Mas quem é Ola Bini? Ola Bini é um nome importante da programação e do ativismo digital no mundo. Cidadão sueco, já foi eleito como um dos dez maiores designers de softwares de seu país. Em 2013, foi viver no Equador, onde trabalhou para a empresa de tecnologia ThoughtWorks e, no início deste ano, criou a organização sem fins lucrativos CAD – Centro de Autonomia Digital, que trabalha com o fortalecimento da autonomia e da privacidade digital das pessoas. Bini também deu oficinas sobre privacidade da informação e segurança na internet para diversas organizações populares pelo mundo.
Do que Ola Bini é acusado? A promotoria do Equador acusa Bini de “ataque à integridade de sistemas informáticos”, mas não especifica nenhuma prova ou indício para sustentar a alegação. O presidente equatoriano, Lenín Moreno, afirma haver um suposto envolvimento de Bini com atividades hackers “a mando” do fundador do Wikileaks, Julian Assange, sugerindo que ele teria invadido as contas de e-mail e telefone do mandatário. Por coincidência, a perseguição contra Ola começou após o vazamento de documentos que implicavam Moreno e sua família em casos de corrupção. Isso foi analisado por alguns meios de comunicação como uma forma de tirar a atenção dos escândalos presidenciais. Há ainda suspeitas de que a perseguição tenha relação com os EUA e a investida contra Assange.
E por que a prisão de Ola Bini por 70 dias foi ilegal? A sua prisão aconteceu em meio a uma série de irregularidades a procedimentos diplomáticos e jurídicos. O habeas corpus que determinou sua soltura questionou a atuação das autoridades que conduziram o processo, afirmando não existir elementos sólidos que comprovem a existência de crime, além de fundamentação válida para a prisão e uso de elementos extralegais que atacam princípios do direito penal do país.
Por que defender Ola Bini? Em declaração, Bini afirmou que sua prisão fez parte de uma guerra contra o conhecimento empreendida por líderes mundiais: “O crime de que sou acusado se baseia nos livros que li e na tecnologia que tenho. […] Se o Equador conseguiu fazer isso, outros também conseguirão. Precisamos impedir essa ideia agora, antes que seja tarde demais.” O relator especial da Organização das Nações Unidas para a Promoção do Direito à Liberdade de Expressão e Opinião, David Kaye, afirmou no Twitter que não há nada até agora que comprove a ligação de Ola Bini com alguma atividade criminosa. Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), também se manifestou criticando a privação de liberdade a que foi submetido o ativista. Outras 135 personalidades internacionais denunciam, em carta, as irregularidades e as motivações políticas por trás da perseguição a Ola Bini.
OUTRASPALAVRAS – Em São Paulo, grupos organizam ato e lançam manifesto. Na preparação, ciclo de cinedebates sobre grandes temas socioambientais brasileiros. Ataque de Bolsonaro contra indígenas, Amazônia e agroecologia pode ter resposta à altura.
PARA PARTICIPAR: Outras Palavras soma-se à mobilização pela Greve Climática no Brasil. Em São Paulo, veja abaixo agenda de debates e reuniões preparatórias. Em outras cidades brasileiras, comunique ao site novas iniciativas. Será um prazer ajudar a difundi-las
Os protestos socioambientais, que fizeram parte da paisagem política brasileira nas marchas contra a Usina de Belo Monte e na defesa dos territórios indígenas, podem povoar de novo as ruas em breve. Em São Paulo, uma Coalizão pelo Clima — formada por ativistas de diversas origens — decidiu somar-se à Greve Global pelo Planeta, convocada em dezenas de países para a semana entre 20 e 27 de setembro. Haverá manifestação na Avenida Paulista, em 20/9. O ato está sendo organizado em encontros abertos, o próximo dos quais marcado para 17/8. Um manifesto de convocação está pronto, e publicado ao final deste texto.
A mobilização é resposta, também, à saraivada de ataques — concretos e simbólicos — que o governo Bolsonaro lançou contra os povos originários, a Amazônia, o cerrado, a agroecologia e todas as iniciativas que propõem novas relações entre ser humano e natureza. A tentativa de calar o INPE, órgão que monitora o desmatamento amazônico, é apenas o atentado mais recente. Os retrocessos têm chocado a opinião pública internacional e brasileira. Uma forte participação do país na greve planetária é uma forma de expressar esta indignação nas ruas, estabelecer alianças e resistências.
A causa ambiental, antes restrita a grupos de classe média, parece ter tomado dimensão inteiramente nova no último ano — tanto do ponto de vista social quanto político. Manifestações gigantescas, marcadas em especial pela presença de jovens e adolescentes, eclodiram em 2018 nas capitais europeias, mas também em países como a Índia, África do Sul e Colômbia. Nos EUA, uma nova esquerda irreverente, com clara postura anticapitalista, lançou a ideia de um “Green New Deal”, que soma o esforço contra o aquecimento global a uma clara luta pela redistribuição de riqueza. Os defensores da proposta associam a meta de emissão líquida zero de CO², em 2025, à redução das desigualdades e do desemprego, por meio de uma vasta agenda de ações de infraestrutura destinadas a superar os combustíveis fósseis, construir usinas eólicas e fotovoltaicas, substituir o transporte automotivo por ferrovias, promover reflorestamento com espécies nativas e outras medidas.
“Outras Palavras” participa ativamente deste esforço. Em conjunto com o Instituto Scietiae Studia, o site promoverá, no início de setembro, uma sequência de cinedebates sobre grandes temas socioambientais brasileiros. Serão exibidos, no Teatro Commune, em São Paulo, os documentários “Belo Monte, anúncio de uma guerra” (3/9), “A lei da água – Novo código florestal” (11/9) e “Ser tão velho cerrado” (18/9). O diretor André D’Elia estará presente e após a exibição das obras haverá diálogo — inclusive sobre a preparação da Greve Global. (A.M.)
Leia na íntegra, a seguir, o manifesto que prepara a manifestação em SP.
Há Mundo por Vir?¹ — Manifesto da Coalizão pelo Clima São Paulo
A Coalizão pelo Clima São Paulo é uma articulação ampla, suprapartidária e democrática, composta por diversos coletivos que debatem e fazem ações de informação e combate às mudanças climáticas. Este manifesto pretende iniciar um diálogo com a sociedade, com base no conhecimento da ciência atual e nos saberes dos povos originários, como indígenas, quilombolas e caiçaras, sobre a Emergência Climática e os níveis já perigosos de interferência humana na Terra. Reivindicamos ações concretas e urgentes das autoridades. Pois, se tudo continuar como está, o futuro não existirá.
Não faltaram avisos às autoridades governamentais e corporações sobre o colapso ecológico global. Desde finais dos anos 1960, sucedem-se advertências e alertas de que, se continuarmos nesse ritmo, a civilização humana tal como a conhecemos deixará de existir. A lógica de desenvolvimento econômico desenfreado, que entende a natureza como fonte de recursos infinitos (não é!) que se mede em dinheiro, nunca trouxe equilíbrio nem justiça. Pelo contrário: criou as condições que nos levaram a esta situação.
Hoje o consenso científico acerca das causas antropogênicas do aquecimento global chega a 99% entre os climatologistas e outros cientistas da Terra. Mesmo assim, visando apenas seus ganhos, grandes empresas empregam estratégias de desinformação com o objetivo de semear dúvidas na opinião pública e, junto aos governos de cada país, violar a natureza com cada vez mais brutalidade – e impunidade.
Enquanto isso, as evidências empíricas se acumulam:
Cada década desde a de 1970 foi sucessivamente mais quente que a anterior
20 dos 22 anos mais quentes registrados em escala global ocorreram desde 1998
O período entre 2014 e 2018 acusa uma clara aceleração do aquecimento global
A queima crescente de combustíveis fósseis para satisfazer um modo de vida cada vez mais consumista faz com que as temperaturas atinjam, ano após ano, novos recordes. Todo esse aquecimento causará consequências gravíssimas como desmoronamentos, incêndios florestais, quebras de safras agrícolas, fome, doenças, chuvas extremas, ondas de calor, enchentes e secas prolongadas.
O aumento do nível dos oceanos, provocado pelo derretimento das geleiras, produzirá um número cada vez maior de refugiados climáticos, inclusive na costa brasileira. Tais eventos não ocorrem sem aumentar ainda mais as instabilidades políticas e disputas e guerras por recursos naturais. A mudança de temperatura já provoca também extinção de diversas espécies, ocorrendo a taxas 500 a 1000 vezes maiores do que as consideradas normais.
Isso levou vários cientistas a afirmar que estamos em meio à 6ª extinção em massa da história da vida na Terra.
No Brasil, o desmatamento causado pela expansão devastadora do agronegócio e da pecuária, a mineração e a poluição dos rios e oceanos contribuem para a aceleração desse processo. Nossos ecossistemas estão todos prejudicados. A previsão é que nosso Cerrado, o berço da maior parte das bacias dos rios São Francisco, Araguaia e Tocantins, pode acabar em 2030. Restam apenas 12,4% da Mata Atlântica. O Pantanal e os Pampas estão sendo destruídos. A Floresta Amazônica já perdeu 20% de sua cobertura original e está perdendo hoje o equivalente a três estádios de futebol por minuto.
Não seremos capazes de evitar o colapso global se não mudarmos a dinâmica do sistema vigente. Isso não é possível de forma individual: precisamos de medidas concretas que alterem profundamente os modos de produção, distribuição e consumo atuais. O caminho pela frente é imenso e extremamente difícil. Ainda que possa parecer irrealista, com o colapso que já se avista e suas enormes consequências, irrealista mesmo é achar que não precisamos enfrentá-lo. Nossa casa é aqui e nosso tempo é agora.
Temos muito trabalho pela frente.
Por isso, a Coalizão pelo Clima São Paulo reivindica que as autoridades brasileiras:
1. Neutralizem as emissões de carbono até 2030 e criem políticas públicas de promoção do reflorestamento e investimentos em energias renováveis, além de cumprir o compromisso de Estado assumido no Acordo de Paris de reflorestar 12 milhões de hectares até 2025;
2. Mobilizem mais recursos para pesquisa e implementação de iniciativas e soluções voltadas para ações climáticas;
3. Ampliem a educação sobre meio ambiente e sustentabilidade nas escolas, universidades e comunidades;
4. Cobrem grandes devedores do governo no setor empresarial – agronegócio, pecuária, bancos, igrejas, indústrias – para formar um fundo de combate às mudanças climáticas;
5. Instituam um conselho de combate às mudanças climáticas composto de forma paritária pela sociedade civil, comunidade científica, organizações não-governamentais e representantes do governo.
Coalizão pelo Clima São Paulo: coalizaoclimasp@protonmail.com
Twitter: @coalizaoclima_sp / Facebook: Coalizão pelo Clima / Instagram: coalizaoclimasp
A Coalizão pelo Clima SP agradece à professora Déborah Danowski e ao professor Luiz Marques pela colaboração e revisão do presente manifesto.
[1] Título inspirado no livro dos autores Déborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro “Há Mundo por Vir? Ensaio sobre os Medos e os Fins”, e autorizado pelos mesmos.
CARTA CAPITAL | GIOVANNA GALVANI | FOTO: RAPHAEL ALVES / AFP – Dados foram atualizados por órgão do Inpe. Julho bateu recordes e teve aumento de 279% em relação ao ano passado.
O desmatamento na Amazônia cresceu 45,5% em 2019, e julho deste ano foi o pior mês já registrado na série histórica de alertas emitidos para órgãos fiscalizadores, com 2.254 quilômetros quadrados como potenciais focos de crimes ambientais – uma alta de 278% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados são do Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) e as avaliações foram feitas pelo Observatório do Clima. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que vem sofrendo ataques do governo Bolsonaro, não os divulgou – eles foram liberados no portal TerraBrasilis, que pertence à instituição.
O número ainda não mede a real da situação das florestas, já que os dados são gerados pelo sistema Deter, cujo objetivo primordial é alertar o Ibama e outros órgãos de fiscalização ambiental estaduais. Logo, o sistema possui menor qualidade de imagem e não consegue ter a dimensão exata da destruição. Os números mais precisos do desmatamento na Amazônia saem anualmente a partir do relatório do Prodes (Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), que apresenta a área total atingida por corte raso.
Os dados que movimentaram o governo Bolsonaro e motivaram a exoneração do ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, mostravam que mais de 1 mil km² de floresta amazônica foram devastados só na primeira quinzena de julho deste ano, o que representou um aumento de 68% em relação a julho de 2018.
GRÁFICO MOSTRA QUAIS MUNICÍPIOS TIVERAM MAIS ALERTAS EMITIDOS… (IMAGEM: TERRA BRASILIS)
… E QUAIS OS MUNICÍPIOS COM MAIORES ÍNDICES DE DESMATAMENTO, DE ACORDO COM O DETER (IMAGEM: TERRA BRASILIS)
Segundo Tasso Azevedo, coordenador do Observatório do Clima, uma paisagem na cidade de Altamira, no Pará – que lidera em relação aos municípios desmatados – teve 20 alertas emitidos entre maio e julho de 2019 para uma área de 35 km². “Cerca de 1,5 milhão de árvores cortadas em pouco mais de 90 dias”, afirmou a postagem feita por Azevedo.
No entanto, o aumento na quantidade de alertas deixa claro que há mais investidas contra a região em 2019, em um contexto em que o Ibama está esvaziado desde que de Ricardo Salles assumiu a pasta. Entre janeiro e maio de 2019, o Ibama registrou o menor número de multas de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos. De janeiro a junho, houve teve queda de 70% no número de operações na floresta.
“Houve uma tentativa cruel e insana de tentar vingar, na pessoa do ex-presidente Lula, os vazamentos. Os vazamentos nada mais fazem do que tornar público as ilicitudes que eles praticavam. Eles estão irritados com isso e tentaram se vingar no ex-presidente Lula. Achei uma atitude desumana”, afirma Serrano, que alerta para o comprometimento ideológico da Operação Lava Jato. “Isso mostra o nível de ativismo político que há em Curitiba. O quão pouco o Direito vale no Judiciário de lá. Espero que agora, o STF esteja atento a isso, não se pode confiar em decisões que venham dali.”
Para o jurista, a derrota que o STF impôs a Moro não significa uma cisão entre a Corte e a equipe dos procuradores de Curitiba. “Mas eu acho que o que houve foi uma situação muito grave no âmbito da Lava Jato, muito grave, porque foi utilizado estrutura do Estado para investigar a pessoa de ministro. Primeiro, que num Estado de Direito, não se investigam pessoas, se investigam fatos, que eventualmente são criminosos. Não se fazem devassas na vida de pessoas”, explica Serrano.
Serrano opina que os vazamentos apresentam um “cipoal de irregularidades da Lava Jato” e que a tentativa de transferir Lula de Curitiba para São Paulo confirma os “equívocos”.
“Houve um abuso da juíza de primeira instância, querendo estabelecer mais uma humilhação desnecessária ao ex-presidente Lula, colocá-lo numa cela comum. Não há necessidade disso, o ex-presidente Lula já foi preso e humilhado, numa decisão de um processo fraudulento. O juiz não julgou, um julgamento pressupõe um juiz imparcial. O ex-presidente Lula está preso sem ser julgado. É uma situação gravíssima. O STF ponderou, mandou uma voz de ponderação”, encerra Serrano.
Liliana García, militante do coletivo Alexis Vive há 12 anos, exibe um bilhete de 10 Panais / Foto: Michele de Mello
Conheça a experiência que propõe um novo modelo de sociedade e ajuda comunidades a superarem bloqueio econômico
Michele de Mello | Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) – A Venezuela completa 20 anos da Revolução Bolivariana, processo de transformações sociais e econômicas iniciado pelo presidente Hugo Rafael Chávez Frías e seguido por Nicolás Maduro Moros.
A orientação socialista desses governos é evidente no discurso, mas também em experiências reais vividas pela população. É o que o Brasil de Fato mostra nessa série de três reportagens que inicia com a história da Comuna Panal 2021 – um projeto que busca liberar a vida de comunidades venezuelanas da dependência da economia guiada pelo lucro.
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“Temos a necessidade de saber agora se somos de verdade”. Com olhar e pulso firmes, Ana Marín, militante do movimento Força Patriótica Alexis Vive, garante que a construção de novas comunas é o caminho para superar a crise e os problemas da sociedade capitalista atual.
“Essa crise encolhe o povo, faz com que ele se despolitize. Então mais que nunca temos a necessidade de dizer que podemos seguir adiante, que podemos sair dessa crise com rosto próprio. A resistência é isso: ser revolucionário nas horas boas e nas ruins”, afirma.
Ana é uma das 14 mil pessoas que vive na Comuna Panal 2021, território de cerca de 100 km² que abarca oito blocos dos conjuntos habitacionais da favela 23 de Enero, zona centro-oeste de Caracas, capital da Venezuela.
VÍDEO:
Comunidade marcada pela rebeldia, o 23 de Enero já foi cenário de muita violência pela repressão do Estado. Na década de 1950, o ditador Marcos Pérez Jiménez construiu um conjunto habitacional popular de 57 blocos, com edifícios de 15 andares cada. Para levantar a super estrutura várias casas foram demolidas, muitas de líderes sindicais e militantes do Partido Comunista da Venezuela e outras organizações insurgentes. A proposta, camuflada de política populista, queria conter o avanço da organização popular.
Ana Marín: “A revolução é feita pelo comuneiro, o sujeito comunal, transformador” (Foto: Michele de Mello)
A urbanização se chamaria 2 de Diciembre, aludindo à data de ascensão do governo militar, no entanto, terminou chamando-se 23 de Enero em homenagem à retomada da democracia no país, conquistada em 1958, através de um levantamento cívico-militar.
Assim como muitos dos seus antecessores, Ana Marín abandonou a faculdade de sociologia para se dedicar à luta e não se arrepende. Hoje ela é uma das responsáveis por coordenar cerca de 120 militantes do coletivo Alexis Vive e um quadro de 45 trabalhadores assalariados.
Restaurante, padaria, cafeteria, pizzaria, malharia e estamparia, lavanderia, borracharia, serviço de frete, banco, rádio e televisão comunitárias são algumas das estruturas criadas em 12 anos de comuna, que além da capital, também se instalou em outros quatro estados do interior do país, nas cidades de Barquisimeto, Maracaibo , Manaure, Puerto la Cruz, Puerto Cabello e Valencia.
Foi Hugo Chávez quem decidiu junto com os militantes de Alexis Vive que a Comuna se chamaria “El Panal” (A Colmeia). O nome remete à lógica distributiva e de comunidade de uma colmeia de abelhas. As abelhas obreiras trabalham em conjunto, coordenadas, com disciplina, com método de trabalho para elaborar o mel e o benefício é da comunidade.
Cada comércio ou unidade produtiva é gerenciada por um militante do coletivo, responsável por prestar contas ao escritório de planificação da Comuna, que reinveste o excedente na própria comunidade, em compra de insumos, realização de obras e financiamento de projetos.
“Vendo esse exemplo dos coletivos de trabalho social, as pessoas começam a se entusiasmar e ver que existe uma nova forma de fazer, que nem tudo é acumulação e passam a ver que não temos que esperar que levem tudo até a nossa casa, mas também podemos ser produtivos, podemos criar, produzir pela nossa comunidade e sob outra forma, outra concepção”, defende a militante.
E o resultado é evidente. Andando pelas ruas da Comuna todos se cumprimentam, abraçam, sorriem. Além da simpatia característica do povo venezuelano, os moradores do Panal expressam o afeto construído entre todos.
Martha Hernández é dona de casa, durante todos seus 61 anos de vida morou no 23 de Enero e diz que não pensa em se mudar, pelo contrário, trouxe o restante da família pra perto. Ela garante que o motivo é a segurança e a alegria compartilhada no Panal.
“Eu não me meto em tudo, mas aproveito as atividades. Todos nós confiamos muito neles [Coletivo Alexis Vive], então se há venda de algo, todos vêm, se há uma coleta de assinatura para algo, todos participam”, explica.
Oswaldo Arévalo Castro, operador de áudio aposentado, mora num dos edifícios logo na entrada do Panal Socialista. Ele também celebra as melhorias garantidas com a vida em comuna. “O que mais gosto é a felicidade, a forma como nos damos bem uns com os outros. Em geral as pessoas tem até inveja pela forma boa como vivemos aqui. Isso é possível porque temos consciência, sabemos o que estamos fazendo o porque e o para quê”, afirma.
Dona Martha Hernández garante que não perde uma feira da Comuna (Foto: Michele de Mello)
Como abelhas num favo de mel
O coletivo Alexis Vive, que criou a comuna Panal 2021, coordena os territórios comunais através dos chamados Panalitos de La Patria (colmeias da pátria), núcleos com ao menos 12 pessoas, responsáveis por se dedicar a temas de saúde, formação, cultura, finanças da organização e da comuna. Dessa forma, exercem o que chamam de “vanguarda coletiva”.
São como abelhas, trabalhando em cada favo de mel, que os comuneiros do Panal 2021 andam na feira de hortaliças.
Todos os finais de semana são vendidos cerca de 700 kg de frutas, verduras e legumes vindos de comunas das zonas rurais venezuelanas. A articulação é feita através do Plano Pueblo a Pueblo (Povo a Povo), criado por ex-funcionários públicos, que montou uma rede de cooperativas comunais, promovendo o comércio a preço justo entre as comunas do campo e da cidade.
Assim, além de incentivar a produção comunal, o Plano acaba com os intermediários e combate a especulação de preços.
Em Valencia, capital do estado Carabobo e polo agrícola do Panal, são produzidos cerca de 100 mil kg de grãos semanais, como arroz, feijão e milho. A meta para 2020 é chegar a 500 kg de farinha de milho pré-cozida diários para alcançar a auto sustentabilidade da organização.
Segundo Marín, atualmente, apenas a farinha de trigo e o açúcar são comprados com subsídios do governo, todo o restante parte da organização própria dos comuneiros. Essa é uma das bases para a produção e geração de renda. Em Caracas, são vendidos dois mil pães diários da padaria comunal, por apenas 2500 Bolívares Soberanos (R$0,80), considerados os mais baratos da cidade, já que na maior parte da capital custam quase quatro vezes mais.
A padaria da Panal 2021 que vende os pães mais baratos de Caracas (Foto: Michele de Mello)
“Aqui estamos lutando para que as pessoas tenham capacidade de comprar e, com isso, ajudar a levantar a Venezuela. Com todos os problemas que temos, não podemos titubear, senão seguir adiante”, afirma Darlin Delgado, operadora de caixa da padaria e moradora do Panal 2021.
Nos estabelecimentos convencionais a justificativa para o preço é a crise, que leva a escassez e alto custo da matéria prima. Ana Marín questiona:
— Perguntam por aí ‘ah o que eles fazem? É magia ou o quê?’ Eu acredito que se trata de vontade política. Não revender mais caro a farinha de trigo que o Estado te vende a preço subsidiado, mas usá-la para produzir pão para o povo. A finalidade não é a acumulação de capital, mas abastecer nossas comunidades nessa época de crise, de resistência, na qual a irmandade, solidariedade deve prevalecer frente essa lógica voraz do capital de ‘salve-se quem puder’ —, afirma.
A cooperação também é internacional. No primeiro semestre deste ano, a Comuna Panal 2021 adquiriu 7 milhões de sementes de cenoura da Argentina para cultivar durante 2019.
BanPanal
Além de garantir o alimento, os comuneiros também buscam autonomia econômica, por isso, em dezembro de 2017, criaram um banco e uma moeda: BanPanal. Mais de 34 mil cédulas do Panal já foram emitidas. Até o final de 2018, cada 1 Panal correspondia a 10 BsS, no entanto, com uma inflação acumula de 1047% somente nos quatro primeiros meses de 2019, os bilhetes foram recolhidos de circulação para fixar uma nova taxa de câmbio.
A moeda foi produzida através de uma parceria com uma gráfica de Trujillo, no planalto do país, e poderia ser utilizada apenas dentro do território comunal para adquirir a produção própria do Panal.
Num ano de escassez de dinheiro efetivo, que junto com outros fatores econômicos, levou a uma reconversão monetária em agosto de 2018, a proposta de criar uma nova moeda de intercâmbio foi a garantia do consumo básico dos moradores do Panal.
BanPanal é responsável por emitir a moeda Panal, criada em 2017 para uso interno da Comuna Panal 2021 (Foto: Divulgação)
Os sonhos não param por aí. Para Ana, não deve ser algo distante imaginar que possam existir refinarias de petróleo comandadas por comuneiros. Com um cenário de queda de 60% da produção petrolífera em apenas dois anos, frente ao exemplo de eficiência das comunas em outras áreas, a proposta pode sugerir uma receita de sucesso.
— A comuna é a melhor forma de executar e fazer governo, porque te permite transparência, equidade. A ideia de sócios, do todo, de comum, de totalidade, é primordial, porque a história já nos mostrou que os monopólios, o rei, a dinastia, essa pessoa única onipotente é algo que já fracassou e atraiu miséria, pobreza e desigualdade. Então nós, junto com Chávez, levantamos a bandeira do socialismo, a bandeira da comuna como máxima instância de participação”—, garante Marín.
Virgínia Carrasquin é amiga de infância dos fundadores do coletivo Alexis Vive, mas apenas há alguns meses se uniu à organização. “Agora eu entendo o que Chávez queria dizer com a frase ‘comuna ou nada’, porque realmente tudo sai do trabalho coletivo, sem isso não fazemos nada”, argumenta.
Unidade entre os povos para vencer
Além de superar o momento de crise e bloqueio econômicos, que limitam a atuação, seja pela falta de insumos, de meios ou mesmo de capital, Ana Marín acredita que a solidariedade entre os povos é o que deve dar forças para a criação de experiências novas.
“A pátria é América, como somos bolivarianos entendemos que nosso território não tem limites, por isso tentamos exportar nossa experiência, não de maneira colonizadora, senão de maneira libertadora. Cuba viveu o Período Especial, viveu o bloqueio. É muito importante resgatar essa ética revolucionária. Afinal, a revolução é feita pelos povos, não são as vanguardas, nem os caudilhos, nem as individualidades. E isso como? Organizando-se através do autogoverno”, explica.
Eleições Parlamento Comunal em Valencia, interior do país (Foto: Correo del Orinoco)
História
Alexis González foi militante da Coordenadora Simón Bolívar, coletivo que surgiu nos anos 1990 na comunidade 23 de Enero. O militante foi morto em 2002 no golpe de Estado contra o comandante Hugo Chávez.
A partir de então, Robert Longa, um jovem de esquerda, que foi acolhido por Alexis, quando fugia da repressão da ditadura, decidiu fundar a organização Alexis Vive, em 2004, para plantar o exemplo de González.
Mais tarde, em 2006 e 2007, o coletivo começou a formular a ideia de criação da Comuna, a partir de estudos sobre a experiência da Comuna de Paris, em 1871; as Comunas Chiylling, na China de Mato Tse Tung, em 1958; e, mais recentemente, os caracóis e do subcomandante Marcos, do Exército Zapatista de Liberação Nacional, criados em 2003.
Todos esses processos serviram de exemplo para que coletivo aprendesse a disseminar suas ideias no povo e a criar instâncias de participação.
“Sou parte dessa comunidade, dessa organização. Vivo aqui e morrerei aqui, tal qual uma abelha morre pela sua colmeia”, mais uma vez, com olhar e pulso firmes, finaliza Ana Marin.
Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantém em suas fileiras senadores com dívidas previdenciárias / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Se o calote dos parlamentares fosse um município, seria o 27º PIB do país
Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Levantamento feito pelo Brasil de Fato, usando dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mostra que o Senado que vota a partir da próxima semana a reforma da Previdência deve R$ 26 milhões justamente à Previdência. Caso fosse dividido entre os 81 parlamentares da Casa, a dívida per capita do Senado seria de R$ 319 mil.
Ao todo, 10 senadores, ou 12% do Senado, devem à Previdência. São eles, pela ordem de débitos: Jader Barbalho (MDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Marcos do Val (CIDADANIA-ES), Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Rose de Freitas (PODEMOS-ES) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).
Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantêm em suas fileiras senadores com dívidas com a Previdência. Puxado por Jader Barbalho, o MDB lidera, seguido, na ordem, por PDT, PODEMOS, CIDADANIA, DEM, PP e PSD (ver quadro com os valores).
Se fosse um município, o débito de R$ 26 milhões dos senadores com a Previdência seria o 27º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, à frente de Santo André (SP) e até mesmo de capitais como Vitória (ES) e Natal (RN).
Ocultação de patrimônio
Renato Gomes, advogado tributarista e doutor em Direito Político Econômico, entende que a dívida dos senadores pode ser ainda maior, por conta da prática “comum” na classe política de ocultar patrimônio. Porém, a manobra é complexa. “A classe política oculta patrimônio porque tem acesso às informações e usa esses recursos”, afirma.
De acordo com o tributarista, os senadores deveriam oferecer o exemplo à sociedade no trato com a Previdência. “A inadimplência contribui para o rombo. Se você tem uma previsão orçamentária de recebimento desses valores e esses valores não são recebidos, esse impacto é considerado”, finaliza.
No Pará, Barbalho se tornou cacique do MDB e do calote
Por ironia, a maior dívida previdenciária entre os 81 senadores pertence a um parlamentar que já foi ministro da Previdência. É Jader Barbalho (MDB-PA), quadro histórico do MDB, que em 1988, durante o governo de José Sarney, chefiou a pasta. Ao todo, o parlamentar deve R$ 21.475.577,16 à Previdência.
O imponente valor da dívida de Jader Barbalho é oriundo de quatro empresas. O Diários do Pará Ltda deve R$ 12.907.975,37; a RBA Rede Brasil Amazonia de Televisão Ltda acumulou outros R$ 8.493.581,22 em débitos com a Previdência; já o calote da Agropecuária Rio Branco foi de R$ 59.284,28. Por fim, a sede do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará, partido a qual o senador é filiado desde o início de sua trajetória política, está no nome do parlamentar e deve outros R$ 14.736,29 ao programa de seguro público.
Durante a campanha eleitoral de 2018, que terminou com a eleição de Barbalho ao Senado com 1,3 milhões de votos, o paraense se manifestou a favor de reformar a Previdência. Porém, desde que assumiu o mandato, ainda não expôs publicamente sua posição sobre a proposta apresentada, e aprovada, na Câmara dos Deputados, para reformar as regras para acesso à aposentadoria.
Nos dois turnos da votação da reforma, o MDB, partido de Jader Barbalho, fechou questão para que os 34 deputados federais votassem “sim” para o projeto. Não houve dissidência e todos os parlamentares seguiram a determinação do partido.
Com uma fila de escândalos políticos em 52 anos de carreira, o paraense teve seu primeiro cargo público em 1967, quando foi eleito vereador em Belém. Foi governador do Pará entre 1983 e 1987, cargo que voltou a ocupar entre 1991 e 1994. Em 1995, foi eleito senador, seu primeiro mandato na Casa. De lá, saiu em 2001, após uma série de escândalos de corrupção, que o fizeram renunciar para evitar a cassação. Somente em 2019, conseguiu novamente uma cadeira no Senado.
Condenado e endividado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em outubro de 2018 foi condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, é o segundo maior devedor entre os senadores, com dívida de R$ 4.180.985,93.
Do total que ultrapassa R$ 4 milhões, R$ 3.326.640,42 correspondem à empresa Coexp Comércio e Construção Ltda. Outros R$ 854.345,51 são oriundos da Amazonia Publicidade Ltda.
Paranense de Cascavel, Gurgacz chegou ainda na década de 1970 em Porto Velho, capital de Rondônia. No Norte, fundou uma filial da empresa de transporte urbano e rodoviário da família, que em pouco se espalhou por diversos setores, como mineração, construção civil, educação e pecuária. O primeiro cargo político veio em 2000, quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná (RO). Em 2006, elege-se para o Senado, de onde não saiu mais.
Cumprindo prisão no regime semiaberto, Gurgacz precisa dar expediente todos os dias no Senado, para evitar uma regressão de sua pena. Recentemente, pediu para sair do país e passar férias com a família no Caribe. O pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a reforma da Previdência, em entrevista recente ao Congresso em Foco, Gurgacz afirmou estar indeciso sobre seu voto. “Acho que é prudente ver quais mudanças os deputados vão fazer no segundo turno para poder tomar uma decisão. Da maneira que está, votaria contra. Precisamos saber de onde vem essa economia de quase R$ 1 trilhão. Se vai sair da população não é economia, porque nós estamos em recessão e não podemos tirar dinheiro do mercado”, afirmou o senador que deve R$ 4 milhões à Previdência.
Na Câmara dos Deputados, o PDT, partido de Gurgacz, fechou questão para votar contra a reforma da Previdência. Porém, oito parlamentares, liderados por Tabata Amaral (PDT-SP), votaram favorável ao projeto. A desobediência gerou um processo interno na comissão de ética do partido, que analisará possíveis retaliações aos dissidentes.
O milionário devedor
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possui R$ 36 milhões em bens. Nem mesmo toda a fortuna fez com que o empresário, que atua nos setores hoteleiro e de segurança privada, quitasse sua dívida de R$ 92.421 com a Previdência. Os valores são devidos pela empresa Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda.
O senador também mantém uma dívida de R$ 255 mil com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante corresponde ao calote no direito trabalhista dos funcionários da Life Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa da qual o senador é sócio.
Em discurso no plenário do Senado, Girão já confirmou que é favorável à reforma da Previdência. “Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso”, argumentou o empresário.
Os demais
Lobista da indústria das armas, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acumula R$ 53 mil de débitos com a Previdência, gerados pela empresa C.A.T.I. Treinamento Policial Ltda, da qual era sócio. O capixaba é favorável à proposta de reforma.
Outro representante do PDT na lista do calote na Previdência é o senador Cid Gomes (PDT-CE), que acumula R$ 41.356,09 em dívida, originados pela empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem o parlamentar em seu quadro societário. Em entrevistas e nas redes sociais, o irmão de Ciro Gomes tem atacado a reforma da Previdência e já declarou que não votará favorável ao projeto.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-governador de Roraima, afirmou na última quinta-feira (8), que a reforma da Previdência aliviará as contas públicas brasileiras e conferirá, finalmente, um justo sistema previdenciário ao país”. Se no discurso o parlamentar está afinado com o zelo com os cofres da União, o mesmo não se pode dizer na prática. Sua empresa, a San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, mantém uma dívida de R$ 37.344,84 com a Previdência. Com R$ 2 milhões de bens declarados ao TSE, o parlamentar afirma que precisou parcelar o débito previdenciário.
Primeira mulher eleita pela Paraíba para ocupar uma cadeira no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), também é a favor da reforma da Previdência, considerando o projeto “fundamental para o país”. A senadora foi sócia na Tatianense Textil Ltda, cujo débito previdenciário é de R$ 20.871,05.
Surpresa fluminense na última eleição, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) superou os favoritos César Maia (DEM-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), se elegendo para o Senado após nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. O parlamentar é ligado a grupos evangélicos e fundou um grupo de comunicação especializado em música gospel. Uma dessas empresas, a Rádio Ritmo Ltda é responsável pelos R$ 6.445,56 que aparecem em nome do senador.
Entre os devedores da Previdência no Senado, a senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES) é a única que mantém o débito em seu próprio nome. Os R$ 5.469,52 aparecem no CPF da parlamentar. Em discurso no plenário da Casa, defendeu a reforma da Previdência como “prioridade para o país.”
Depois de perder duas eleições para o governo de Goiás, Vanderlan Cardoso (PP-GO) decidiu disputar uma cadeira no Senado em 2018 e conseguiu finalmente vencer o pleito eleitoral. Empresário do ramo alimentício, o parlamentar mantém uma dívida de R$ 1.298,76 com a Previdência, acumulada pela Micos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, empresa em que o senador consta como sócio.
Outro lado
Jader Barbalho
O assessor de imprensa do senador esteve em contato com a reportagem do Brasil de Fato desde o dia 4 de agosto. Porém, até o fechamento desta matéria, não enviou nenhuma resposta do senador para os débitos.
Acir Gourcaz
O senador, sócio em duas empresas devedores da Previdência, enviou uma nota justificando o débito em somente uma, mas sem especificar qual. “O Senador Acir Gurgacz não tem dívida com a previdência e nem pode responder pela dívida da empresa da qual foi sócio com apenas 0,5% das cotas e desligou-se em 2009. Sabe que não estava liquidada, porque foi contestada e está sendo negociada a compensação do crédito de ação transitada em julgado contra a União, em valor superior ao total dessa dívida. Ou seja, a empresa não é devedora junto à União e sim credora.”
Eduardo Girão
Em contato com o Brasil de Fato desde o dia 2 de agosto, a assessoria de imprensa do senador não enviou, até o fechamento desta matéria, uma resposta. Foi encaminhada, em 4 de agosto, uma nota Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa que não comprova a não existência do débito de FGTS da Life Empreendimentos. Pelo contrário, afirmam que “há débitos no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)” e que estariam suspensos. Porém, o senador não justificou o motivo da suspensão. Sobre o débito da Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda, o parlamentar não comentou.
Marcos do Val
“O Senador Marcos do Val esclarece que as responsabilidades que lhe cabiam dentro da referida empresa eram da área operacional, de coordenação e montagem de treinamentos, e não da área administrativa e financeira. Esclarece ainda que, no momento da transação comercial, todos os ativos e passivos da empresa foram negociados, tendo sido assumidos integralmente pelos atuais sócios e não encontram-se mais sob sua responsabilidade. Cabe ressaltar que a empresa Marcos R do Val ME, fundada em19/11/2012, que figura inteiramente sob responsabilidade do Senador, encontra-se totalmente em dia com suas obrigações fiscais.”
Cid Gomes
A assessoria de imprensa do senador foi contatada no dia 2 de agosto pelo Brasil de Fato e comunicada sobre o objetivo da reportagem. Um e-mail foi enviado para o assessor do parlamentar no dia 4 de agosto. Desde então, a reportagem não foi mais atendidos e nenhuma resposta do senador chegou antes do fechamento da matéria.
Chico Rodrigues
“O senador Chico Rodrigues reconhece o valor devido pela empresa San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, e que já encontra parcelado junto a Previdência Social, sendo pago regularmente.”
Daniella Ribeiro
“A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) informa que não tem responsabilidade tampouco relação com a dívida previdenciária da empresa Tatianense Têxtil Ltda., no valor de R$ 20.871,05. Ela ocupou o cargo de diretora presidente da empresa apenas no período de 26/02/2001 a 16/09/2005, quando renunciou ao cargo e transferiu as ações que detinha em seu nome para outro sócio. Portanto, a senadora não tem mais poderes de representação sobre a empresa desde 2005 e, com base nos documentos constitutivos e ainda, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 144, não cabe a ela a responsabilidade por dívidas de tal empresa.”
Arolde de Oliveira
“Na verdade há cerca de 20 anos ou mais, não posso precisar agora, minha esposa teve pequena cota de participação nessa emissora. Durante o processo de transferência dessas cotas faleceu um dos sócios iniciando-se o inventário e interrompendo o processo. Minha esposa, então, transferiu todos os direitos em cartório para o cotista Mansur. O espólio ainda não foi resolvida e, por isso, a transferência das cotas ainda não foi legalizada no Poder Concedente. Por isso minha esposa desconhece a situação contábil e fiscal da emissora.”
Rose de Freitas
A assessoria de imprensa informou que a senadora iria até a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para saldar o débito.
Vanderlan Cardoso
“O senador Vanderlan Cardoso, através da Assessoria de Imprensa, afirmou que este débito não existe e que jamais houve cobrança da parte da Fazenda Nacional. A Assessoria Jurídica do senador solicitou a baixa desse débito do sistema da Fazenda Nacional.”
Sputinik News – Na semana passada as reservas de ouro da Rússia ultrapassaram a marca de US$ 100 bilhões em meio a notícias de empresas chinesas terem recebido contratos para fundição e refino do ouro na África.
Na semana passada as reservas de ouro da Rússia ultrapassaram a marca de US$ 100 bilhões em meio a notícias de empresas chinesas terem recebido contratos para fundição e refino do ouro na África.
Os preços do metal precioso estão em constante aumento, subindo cerca de 1,6% por ano e atingindo uns incríveis 11% durante os dois últimos meses, informa Market Watch.
O que pode estar por trás deste crescimento?
De acordo com a mídia, a provável causa do aumento contínuo dos preços pode ser a sede insaciável da Rússia e da China pelo metal precioso.
“O valor do ouro deveria ter baixado ainda no ano passado. O preço no fim do ano deveria ser de cerca de US$ 1.000 por onça, em vez disso ele foi de US$ 1.200. Eu pensei que alguma coisa devia estar acontecendo”, disse Crispin Odey, gestor do fundo de investimento Odey Asset Management do Reino Unido.
Desde essa época o preço não parou de crescer com as cotações registradas na bolsa na terça-feira chegando até US$ 1.428,75 (R$ 5.406).
O Banco Central da Rússia já adquiriu 96,4 toneladas de ouro desde janeiro deste ano, por sua vez a China já comprou 74 toneladas em seis meses até maio, sendo assim, não se preveem razões para o abrandamento.
Na semana passada o Banco Central da Rússia confirmou que até o primeiro de julho a reserva total do ouro atingiu o valor de US$ 100,3 bilhões (R$ 379,5 bilhões). Só no mês de junho o país adicionou mais 18 toneladas às suas reservas, chegando a um total de 2.208 toneladas, em meio a esforços de se livrar da dependência da moeda norte-americana.
Segundo Odey, o ouro é um “passo natural” para os países que buscam “acabar com a hegemonia do dólar estadunidense”, e o seu fundo de investimento tem investido bastante em ouro apesar de ter sido cético no passado em relação ao metal precioso. “Você tem que fazer aquilo o que os bancos centrais fazem”, disse.
No geral, a demanda por ouro está crescendo em meio à instabilidade da economia global: enquanto as moedas, mesmo as das economias mais fortes, podem se desvalorizar, o ouro, sendo um ativo sólido, representa uma espécie de investimento seguro. Seu preço pode ser variável, mas não pode cair a zero, contrariamente às moedas convencionais.
Brasil247 – O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira que “já se pode fazer perícia” no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar refereiu-se aos membros da Lava Jato como “delinquentes” e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas.
O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira (6) que “já se pode fazer perícia” no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar refereiu-se aos membros da Lava Jato como “delinquentes” e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas.
O ministro do Supremo conversou com o jornalista Josias de Souza. Já há, segundo Gilmar, na Corte duas cópias do material da Vaza Jato no STF. A primeira cópia foi solicitada à Justiça Federal pelo ministro Luiz Fux a pedido do PDT, que recorreu ao Supremo para afastar o risco de destruição das mensagens. A segunda foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito secreto aberto no Supremo em março, a para apurar ataques à Corte e aos seus membros. Segundo Gilmar, Ricardo Lewandowski deve requisitar outra cópia, para anexar em processo que está sob sua relatoria.
Gilmar acredita que todas as mensagens divulgadas até agora são autênticas, o que poderá ser atestado em definitivo pela perícia. Entre as mensagens já divulgadas há um áudio de Deltan. “‘Se tiver mensagem sonora, eles podem até se submeter a um teste de voz. É uma grande chance para desmentir, para dizer que não são eles’, ironizou o magistrado”. segundo Josias de Souza.
Gilmar afirmou que as investigações decorrentes da trama ilegal entre os membros da Lava Jato são ilegais: “De fato, é evidente que o juiz [Moro] estava combinando com o procurador [Deltan]. Eles estavam atuando como juiz e bandeirinha. Isso é evidente. Basta olhar”. Para ele, “do ponto de vista processual, o Moro era o chefe da Operação. Era isso” -o que é uma ilegalidade grave, pois como magistrado, Moro jamais poderia ter comandado a Lava Jato.
Gilmar reiterou que, “em princípio”, a Segunda Turma do Supremo “pode discutir sobre o uso dessas mensagens de origem ilícita no julgamento do caso de Lula”, e confirmou que os ministros irão julgar em breve a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex.
Dos 353 princípios ativos de pesticidas autorizados no Brasil, 155 ou 44% são proibidos na União Europeia / (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Estudo evidencia discordância quanto ao uso de venenos; impasse pode prejudicar acordo comercial entre UE e Mercosul
Lu Sudré | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Quase metade dos princípios ativos de agrotóxicos liberados em território brasileiro são proibidos em países da União Europa. É o que mostra levantamento organizado por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), publicado no fim de julho.
Nem todos os 497 princípios ativos autorizados no Brasil são passíveis de comparação com o quadro Europeu. Isso porque 65 deles referem-se a substâncias derivadas e outros 79 não estão classificados pelas agências de saúde de lá.
Dos 353 princípios que sobram, 194 também são liberados nos países da União Europeia; e 155 são proibidos (44% do total).
Entre a substâncias liberadas aqui e não autorizadas lá, 22 (ou 14,2%) são completamente banidas na Europa. Outros quatro princípios ainda estão sob análise, de acordo com o levantamento.
“Enquanto todos os países estão tentando ser mais restritivos aos agrotóxicos, no Brasil vamos na contramão. Estamos flexibilizando cada vez mais. Não foi à toa que a atual ministra Tereza Cristina, quando deputada, presidiu a comissão especial que aprovou o chamado PL do Veneno, que escancara o Brasil dos agrotóxicos”, analisa Teixeira, assessor parlamentar do PT na Câmara, sobre o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002.
O “PL do Veneno” prevê que os órgãos de controle levem menos tempo para analisar e autorizar o uso de um agrotóxico importado. O projeto já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será votado em Plenário.
Flexibilização desenfreada
Já a nova classificação de agrotóxicos adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês de julho, segundo o especialista, é evidência inquestionável sobre o abrandamento da legislação. A agência é a responsável por fiscalizar o uso dos agrotóxicos no país.
Até então regulada por uma legislação de 1989 que previa a existência de quatro categorias segundo o nível de perigo oferecido pelos pesticidas, agora a sistematização dos produtos passou a ter cinco divisões: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico e improvável de causar dano agudo.
Antes da mudança, 800 agrotóxicos, em média, pertenciam à categoria “extremamente tóxicos”, em um universo de cerca de 2300 – aproximadamente 34,7%. A nova tabela, divulgada pela Agência na semana passada, classifica apenas 43 como “extremamente tóxicos”, o que equivale a 2,2% dos 1924 produtos analisados.
“O que eles fazem é uma abordagem do tema a partir do interesse do fazendeiro, sem estar preocupado com o consumidor e muito menos com o meio ambiente”, comenta o ex-presidente da Abra, acrescentando que, em comparação com a Europa, o Brasil não tem o mesmo rigor em relação à fiscalização dos alimentos.
Pelas novas normas, agroquímicos antes considerados “altamente tóxicos”, podem passar para toxicidade moderada, enquanto os “pouco tóxicos” ficam liberados de classificação, ou seja, não apresentarão advertências no rótulo para o consumidor.
Na avaliação de Teixeira, a flexibilização tenta “relaxar” os padrões de preocupação da população. “Tanto o trabalhador rural quanto o fazendeiro irão aplicar abusivamente esse produto, acreditando que ele não tem a letalidade e periculosidade que tinha antes. Em um passe de mágica, com uma atitude burocrática, se reduz drasticamente o grau de toxicidade desses produtos”, ironiza.
A mudança na classificação da Anvisa favorece a política adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em defesa de mais agrotóxicos: desde sua posse, 290 agrotóxicos já foram liberados no país. Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, critica a política adotada pelo governo.
“O discurso do agronegócio é de que seria necessário liberar novos agrotóxicos mais rápido para retirar os antigos e mais perigosos do mercado. O problema é que a realidade nos mostra um quadro totalmente diferente: as 290 liberações de agrotóxicos ocorridas neste ano são de substâncias antigas, sendo que 33% são proibidas na União Europeia”, denuncia Tygel, com base em outro levantamento, feito pela Campanha.
Ele explica que muitos produtos liberados no Brasil são banidos nos países de origem. O herbicida Atrazina, por exemplo, apesar de ser produzido pela Syngenta na Europa, teve seu registro cancelado no continente pela União Europeia.
Estudo publicado pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences em 2010, elaborado por pesquisadores da Universidade da Califórnia, comprovou que o agrotóxico é um potente disruptor endócrino, que desregula a produção de hormônios.
Além de contaminar as águas e afetar a saúde humana, o atrazina pode gerar transformações inesperadas no meio ambiente. A pesquisa em questão evidenciou que o herbicida levou à completa feminização de sapos-com-garras-africanos machos.
Segundo Tygel, para analisar a correlação de forças que pressionam a liberação de mais veneno, é preciso entender o papel que o Brasil ocupa no mercado internacional de produtos químicos. “Somos um imenso e lucrativo mercado, onde a regulação é fortemente influenciável pelos interesses das multinacionais agroquímicas. Após lucrar bastante com os agrotóxicos nos países de regulação mais restritiva, elas precisam seguir lucrando com as mesmas substâncias nos países de regulação mais frágil, até onde for possível”.
Como funciona na União Europeia?
O regulamento europeu que determina a autorização das substâncias ativas dos agrotóxicos foi aprovado em 2009, de acordo com o estudo de Teixeira. Substâncias nocivas à saúde humana, à saúde animal e às águas subterrâneas são vedadas.
Após uma longa tramitação com participação dos estados-membros e entidades da sociedade, as substâncias ativas são aprovadas por um período de 10 anos, podendo a aprovação ser revista a qualquer momento. Já as substâncias ativas classificadas como de baixo risco são aprovadas por 15 anos.
Caso tenha indicações de que um dos requisitos para a colocação no mercado deixou de ser cumprido, os estados podem rever a liberação a qualquer momento.
Impacto no acordo Mercosul x UE
No último de junho deste ano, após 20 anos de negociação, os países do Mercosul e da União Europeia fecharam o acordo de livre comércio. Porém, o modo como os dois blocos tratam a questão dos pesticidas é um ponto sensível no tratado.
Isso porque a UE não abre mão da premissa de evitar o dano à saúde ou ao meio ambiente. Enquanto o princípio da precaução é regra na Europa, no Brasil é preciso comprovação de que o produto de fato é perigoso para que deixe de ser aplicado.
Países como Brasil e Estados Unidos se posicionaram contra as restrições europeias, alegando que a rigidez das normas podem causar dano ao comércio agrícola. Para o ex-presidente da Abra, o impasse entre os blocos pode incentivar um processo formal no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou até mesmo levar a UE a impor bloqueios comerciais.
“A União Europeia, de forma bastante apropriada, colocou que a qualquer tempo pode suspender importações alimentícias do Brasil, se suspeitar que o princípio da precaução na Europa está sendo afetado. Ou seja: Se há produtos com grau de contaminação por agrotóxicos com limite além do tolerado pela União Europeia, ela irá bloquear essas importações”, avalia Teixeira.
“Se os caras aqui acharem que vão poder envenenar a comida, as commodities agrícolas e vender facilmente para a Europa, não vão. Para quem tem a pretensão de liderança do comércio mundial, isso é um tiro no pé”, comenta, adicionando que uma grande reação como essa poderia frear a ofensiva do governo Bolsonaro pela ampla flexibilização dos agrotóxicos.
Na opinião de Teixeira, eliminar a competitividade para crescer na produção de commodities agrícolas é o grande objetivo da bancada ruralista. Ele afirma que, ainda que as subvenções na área da agricultura sejam grandes no Brasil, é menor em comparação com o Estados Unidos.
Neste cenário, para compensar a diferença, a articulação dos ruralistas visa reduzir o custo com os venenos. “No caso específico dos agrotóxicos, eles querem aumentar abusivamente a oferta para reduzir preço na busca pela competitividade. É isso que está por trás. Se há uma lógica econômica, é esse ponto que explica. São pessoas, via de regra, que não têm nenhum compromisso de saúde pública ou meio ambiente”.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), em 2016 o Brasil terminou o ano com uma fatia de 5,7% da produção de commodities mundial, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e da Europa, com 41%.
Na última semana, Manuela parou de dar entrevistas e de interagir no aplicativo WhatsApp. Ela se impôs uma espécie de autoexílio na Escócia, onde faz curso de inglês, ao lado do marido e da filha. Seus advogados, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e Alberto Toron, também têm fugido dos microfones.
No entorno de Manuela a ordem é protegê-la de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que tentam usar o episódio para transformá-la no vínculo entre o hacker e o PT, já que foi candidata a vice de Fernando Haddad na eleição presidencial do ano passado.
Depois da eleição, a única missão partidária de Manuela foi se manter em evidência por meio de uma agenda que misturava feminismo, maternidade e combate às fake news– assunto que ganhou destaque na última disputa presidencial.
Pré-candidata a prefeita em Porto Alegre
No início do ano, o PC do B chegou a cogitar que ela transferisse o título eleitoral para São Paulo a fim de se lançar candidata à prefeitura da maior cidade do Brasil, onde ganharia ainda mais visibilidade e a possibilidade de marcar diferenças em relação ao PT. Mas Manuela rejeitou de pronto a ideia e se mantém como pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, onde lidera as pesquisas de opinião.
Manuela está sem ocupar um cargo público pela primeira vez desde 2005, quando ganhou a sua primeira eleição como vereadora de Porto Alegre. Depois disso foi deputada federal por dois mandatos e deputada estadual pelo Rio Grande do Sul na legislatura que se encerrou no fim do ano passado.
Após a derrota no segundo turno, ela anunciou que estava abrindo uma loja de camisetas com frases políticas muito difundidas durante a eleição. Manuela disse que a ideia era que a venda financiasse seu novo instituto, o “E Se Fosse Você” –criado, segundo ela, para combater fake news e “redes de ódio”.
Essa foi a forma encontrada por Manuela para cumprir a tarefa partidária de se manter em evidência enquanto o PC do B articula seu futuro político. Além da ONG, a ex-deputada também viajou pelo Brasil para lançar o seu primeiro livro, intitulado Revolução Laura, com histórias e reflexões sobre suas experiências desde a chegada da filha, hoje com 4 anos. No segundo semestre, ela planeja lançar seu segundo livro, ainda sem título, sobre feminismo.
Volta da Escócia está indefinida
Segundo pessoas próximas à ex-deputada, o autoexílio tem prazo para terminar. Manuela deve voltar ao Brasil antes da reunião do comitê central do PC do B marcada para o dia 16, que deve ser transformada em um ato de desagravo e solidariedade à ex-deputada.
Às poucas pessoas com quem teve contato, ela tem demonstrado tranquilidade e confiança de que não cometeu crime nenhum. Formalmente ela não é investigada. Na semana que vem seus advogados vão entregar à Polícia Federal as mensagens que ela trocou com Vermelho no dia 12 de maio, quando o hacker invadiu seu celular.
Amigos dizem que ela pensou que a abordagem era uma armadilha preparada por adversários, até que Vermelho começou a enviar conteúdos das mensagens hackeadas. Mesmo assim, afirmaram, Manuela agiu com precaução e tentou se desvencilhar, indicando um jornalista de sua confiança.
Manuela já entregou à PF comprovantes das reservas de passagens e estadia na Escócia feitas bem antes do contato com Vermelho como provas de que não está fugindo do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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