‘Brokers’ no interior da Bolsa de Nova York. Richard Drew AP
Índice Dow Jones recua 3% e a curva dos títulos norte-americanos se inverte pela primeira vez desde a crise financeira, mais um sinal de desaceleração econômica
El País | Brasil – Wall Street viveu mais um dia de caos nesta quarta-feira, com uma queda de 3% e sinais alarmantes de recessão no mercado de títulos, arrastada pelos dados da China e da Alemanha que alimentam o medo de uma desaceleração econômica global. O Dow Jones, principal índice da Bolsa de Valores de Nova York, cedeu 3%, uma das maiores quedas no ano, e o S&P 500, índice baseado no meio milhar das maiores empresas cotadas, recuou 2,9%, uma baixa liderada pelas empresas de energia e, em menor medida, pelas financeiras. O Nasdaq, que reúne empresas de alta tecnologia, também caiu mais de 3%. Horas antes, as principais Bolsas europeias tinham fechado com fortes perdas depois que se soube que a economia alemã entrou em terreno negativo no segundo trimestre.
Em um claro sinal da preocupação dos mercados, a taxa de juros dos títulos do Tesouro norte-americano de 10 anos caiu temporariamente abaixo da taxa de juros da dívida de dois anos, pela primeira vez desde 2007, quando a economia norte-americana estava entrando na Grande Recessão. Esse fenômeno — conhecido como inversão da curva de rendimento, uma alteração da relação normal entre os títulos — é geralmente considerado um sinal de recessão próxima. Os dados ruins de crescimento também não ajudaram a dissipar as dúvidas — uma queda de 0,1% no PIB no segundo trimestre — em uma das grandes fábricas do mundo, a Alemanha.
No Brasil, o dólar fechou a 4,038 reais e o índice Bovespa despencou 2,94%. O Banco Central anunciou que vai vender dólares das reservas externas pela primeira vez desde 2009. Serão leiloados 550 milhões de dólares por dia entre 21 e 29 de agosto para conter a volatilidade cambial, num total de 3,845 bilhões de dólares. Nos últimos 10 anos, em momentos como este, de alta no valor
da moeda norte-americana, a autoridade monetária brasileira leiloava contratos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.
“Considerando a conjuntura econômica atual, a redução na demanda de proteção cambial (hedge) pelos agentes econômicos por meio de swaps cambiais e o aumento da demanda de liquidez no mercado de câmbio à vista, o Banco Central do Brasil comunica que, para efeito de rolagem da sua carteira de swaps, implementará a oferta de leilões simultâneos de câmbio à vista e de swaps reversos”, informou o BC em nota.
Essas tensões e os dados preocupantes da Europa, somados à incerteza sobre a política de taxas de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), provocaram semanas de turbulências que se espalharam pelos mercados de ações e de dívida no mês de agosto.
O presidente Donald Trump reagiu via Twitter à queda dos mercados, arremetendo contra um dos habituais destinatários de suas críticas. “A China não é problema nosso. Nosso problema é com o Federal Reserve. Subiu muito e muito rápido, e agora demora muito para cortar”, disse, e chamou Jay Powell, presidente do Fed, de “inútil”.
Incerteza leva Bolsa mexicana ao menor nível em cinco anos e atinge o peso
I. FARIZA, México
O México, a segunda maior economia da América Latina e um dos países mais presentes nas carteiras de investimento em mercados emergentes, foi arrastado nesta quarta-feira pelos dados econômicos globais desfavoráveis e pelo péssimo desempenho da Bolsa norte-americana. A economia do país latino-americano é uma das mais expostas ao que acontece em seu vizinho do norte. A Bolsa mexicana fechou o dia com uma queda ligeiramente superior a 2%, estabelecendo uma nova mínima desde março de 2014.
Às dúvidas sobre a saúde da economia das principais potências mundiais se junta uma série de fatores nacionais e regionais — incerteza sobre o plano do Governo mexicano para a petrolífera estatal, a Pemex, a mais endividada do mundo e envolvida em uma espiral de prejuízos, e a perda de confiança dos investidores na Argentina depois do resultado das primárias do domingo, com a vitória de Alberto Fernández e o naufrágio de Mauricio Macri. As maiores perdas da Bolsa mexicana se concentraram nas empresas dos setores industrial, de energia e de transporte de mercadorias, os mais expostos às flutuações econômicas.
O peso, a moeda de maior liquidez do bloco emergente, também sofreu com o medo dos mercados de uma recessão global: caiu 1,6% em relação ao dólar na sessão desta quarta-feira. Se na Bolsa a reação natural dos investidores é transferir parte de seu dinheiro para os títulos soberanos — por definição muito mais seguros —, no mercado de câmbio o movimento mais lógico é fugir para os valores mais estáveis: dólar, euro e iene.
“Notícias de Lugar Nenhum”, do romancista William Morris, é o lançamento de agosto do Clube do Livro / Brasil de Fato
Em entrevista, intelectual marxista Michael Löwy fala sobre livro recém-reeditado pela editora Expressão Popular
Mayara Paixão | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Imagine dormir e acordar em uma sociedade na qual não há propriedade privada nem divisão entre classes. Para chegar nesse estágio, uma revolução socialista foi feita pelas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa é a ideia que o romancista inglês William Morris (1834-1896) apresenta em sua obra Notícias de Lugar Nenhum, publicada pela primeira vez em 1890.
O livro agora é reeditado pela Editora Expressão Popular, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, como parte do projeto Clube do Livro, que mensalmente realiza novas publicações.
Para entender melhor as ideias apresentadas na obra, o Brasil de Fatoconversou por telefone com o intelectual marxista Michael Löwy. O sociólogo foi responsável pela apresentação do livro ao lado do filósofo Leandro Konder (1963 – 2014).
“Mais do que um instrumento de análise do capitalismo, Notícias de Lugar Nenhum é um instrumento de imaginação. Imaginar como poderia ser uma outra sociedade, como vivem as pessoas no comunismo”, descreve Löwy. Para aqueles que desejam conhecer o chamado “socialismo revolucionário”, ele destaca que a obra é uma boa opção.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Para começar, gostaria que o senhor nos ajudasse a entender: qual outra sociedade possível William Morris nos apresenta em Notícias de Lugar Nenhum?
William Morris apresenta uma forma de utopia comunista sob a forma de uma narração. Não é um manifesto, ou um programa de partido, mas sim uma obra literária em que ele conta a história imaginária de alguém que adormece, acorda em Londres, vai passear e descobre que tudo mudou. É outro mundo onde, efetivamente, já não existe capitalismo, dinheiro ou exploração, e a natureza volta a florescer.
É feito também com bastante humor. Ele [Morris] diz, por exemplo, que não precisamos mais de parlamentos. O edifício do parlamento inglês, na história, agora serve de estoque de adubo para a agricultura. Esse é o feitio desta obra maravilhosa, que é um dos grandes livros da história das utopias comunistas.
Uma coisa que temos que ressaltar é que as pessoas que vivem neste mundo contam para o visitante, que veio do passado, como foi que eles estabeleceram essa sociedade. Contam que tiveram que fazer uma revolução. Uma revolução violenta, porque as classes dominantes resistiram. Então, também é uma utopia revolucionária.
O livro é realmente uma das grandes obras da cultura socialista. É marxista, em certo sentido, e libertário ao mesmo tempo, porque William Morris era alguém que procurava combinar ideias do anarquismo com o pensamento de Marx.
Isso tudo está presente na obra: a dimensão comunista, de luta de classes e o anarquismo.
Agora gostaria de falar sobre o uso da literatura como ferramenta de discussão sobre a política e a sociedade. Às vezes pensamos que apenas ler teoria pode ajudar nesse sentido. Mas autores como William Morris nos mostram que o romance também pode, certo?
Acho que a literatura é um aspecto fundamental de qualquer cultura revolucionária e crítica. Muitas vezes, a literatura nos faz entender melhor a sociedade, ou as alternativas sociais, do que os textos teóricos ou propriamente políticos.
Para mim a literatura tem um papel ao mesmo tempo crítico, de compreensão da realidade, e de estímulo da busca de alternativas radicais. Esse é um aspecto fundamental que está presente na obra de William Morris.
Também é importante ressaltar que William Morris é um herdeiro da literatura e da cultura românticas. O romantismo não é só poesia. É uma maneira de pensar, uma crítica da civilização moderna, capitalista e industrial em nome de certos valores do passado. Há esse elemento da valorização do passado pré-moderno, pré-capitalista.
Isso pode tomar formas reacionárias e conservadoras, mas também formas revolucionárias e utópicas. No caso do William Morris, justamente, é um exemplo fascinante do que pode-se chamar de romantismo utópico ou romantismo revolucionário.
É uma dessas obras em que a força subversiva da literatura se manifesta. Aliás, Marx e Engels sempre reconheceram isso. Eles têm, por exemplo, muita admiração por [Honoré de] Balzac, ou por [Charles] Dickens. Marx dizia “eu aprendi mais com Balzac do que com dezenas de tratados de economia política”.
No caso de Notícias de Lugar Nenhum, mais do que um instrumento de análise do capitalismo, é um instrumento de imaginação. Imaginar como poderia ser uma outra sociedade, como vivem as pessoas no comunismo. E em vez de fazer isso de forma abstrata e puramente teórica, ele oferece essa forma viva que é a literatura.
Sob Bolsonaro, o país tem liberado agrotóxicos em um ritmo sem precedentes: desde o início do ano, 290 substâncias foram autorizadas / Foto: Natália Seccon/Idaf-ES
Órgãos restringem informações sobre controle de agrotóxicos, enquanto governo libera e flexibiliza uso de substâncias
Lu Sudré | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Desde que Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a Presidência, o Brasil tem liberado agrotóxicos em um ritmo sem precedentes: em sete meses, 290 substâncias foram autorizadas, um recorde histórico. Além das liberações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou a classificação da nocividade dos venenos, com o que os agentes considerados “extremamente tóxicos” caíram de 800 para 43.
Muito se fala sobre a flexibilização de leis em normas, mas pouco se sabe sobre a fiscalização da indústria de venenos agrícolas em território brasileiro, e o atual governo não parece disposto a esclarecer a questão.
A Lei nº 7.802 diz que cabe à União legislar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação dos agroquímicos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Anvisa são os três órgãos com competência para realizar essa fiscalização – por exemplo, verificar as condições de qualidade e quantidade dos produtos e analisar se sua composição está de acordo com o especificado no rótulo.
Ao Brasil de Fato, o Ministério da Agricultura limitou-se a informar que entre 2016 e 2018 realizou 2,8 mil fiscalizações na indústria de agroquímicos, com a emissão de 120 autos de infração. A pasta não disponibilizou informações de anos anteriores, para fins de comparação, nem detalhes sobre as operações realizadas – como tipo de infrações, localização das empresas autuadas, metodologia de fiscalização etc.
Já a Anvisa e o Ibama – que reencaminhou a demanda ao Ministério do Meio Ambiente – não responderam questionamento da reportagem até a publicação da matéria.
Na avaliação de Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz e ex-gestor de toxicologia da Anvisa, a fiscalização da indústria de agrotóxicos enfrenta um processo de fragilização nos últimos anos.
Para ele, o ritmo acelerado de liberação dos agrotóxicos e a política de flexibilização podem agravar o cenário.
“Na medida em que há esse mercado gigantesco, com uma série de indústrias e muitos produtos trazidos no exterior com a necessidade de verificar a qualidade deles e estabelecer uma série de controles, não temos ouvido falar em fiscalização”, diz Meirelles.
O pesquisador, que foi gestor de toxicologia da Anvisa de 2009 a 2012, também critica a não divulgação das informações de forma ampla.
[13.08] Luiz Cláudio Meirelles – Lu Sudré “A fiscalização que não é divulgada, não tem nenhuma utilidade do ponto de vista socioeconômico. Não está informando para a população e nem para a sociedade o que realmente está acontecendo. Que fiscalização é essa que não aponta quais indústrias estão trabalhando bem e quais estão trabalhando mal, de maneira a corrigir os desvios que podem estar acontecendo com base naquilo que está preconizado na própria lei?”, questiona, acrescentando que também não é possível encontrar registros de fiscalizações da indústria de agrotóxicos por parte da Anvisa e do Ibama.
Meirelles argumenta que dados detalhados sobre as inspeções deveriam ser públicos, deixando claro quais indústrias foram fiscalizadas, quais foram as não conformidades encontradas e qual a metodologia utilizada pelo órgão regulador e quais medidas corretivas estão sendo aplicadas. Segundo ele, ao encontrar desvios e alterações nas indústrias, todo o processo de autorização e análise de toxicidade da substância está comprometido.
Sem planejamento
Victor Pelaez, coordenador do Observatório do Mercado de Agrotóxicos e professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também enxerga defasagens no processo de fiscalização da indústria de pesticidas utilizados no Brasil.
[13.08] Victor Pelaez – Lu Sudré “Uma coisa é ter a lei, outra é implementá-la, ter recursos e vontade política para isso. Uma fiscalização envolve primeiro uma vontade política para que isso aconteça. E, segundo, uma capacidade operacional, tanto de recursos financeiros quanto humanos para deslocamento de pessoas, apoio logístico de Polícia Federal e assim por diante. Isso ainda é muito precário no Brasil. Tanto a vontade política para que haja esse controle quanto os recursos humanos qualificados. Tem que ter experiência para conseguir identificar onde há de fato as contravenções. Tudo isso faz parte de uma capacitação e, para isso, obviamente, é preciso planejamento”, defende.
Pelaez cita um estudo em desenvolvimento do Observatório, que analisou como ocorrem os procedimentos de fiscalização dos agrotóxicos no Canadá e na Califórnia (EUA) por órgãos equivalentes ao Ibama. A pesquisa ainda não foi publicada, mas segundo o especialista, as agências de fiscalização realizam um controle sistemático por denúncia e amostragem, ou seja, a qualquer momento qualquer empresa pode estar sujeita à fiscalização.
Segundo o professor, caso haja uma inspeção que identifique algum problema, há uma sanção com o compromisso do órgão retornar ao local no ano seguinte. Caso haja uma reincidência, uma penalidade muito mais alta é aplicada. Isso porque a estratégia, segundo o pesquisador, apesar de coercitiva, busca também um efeito educativo.
Já no cenário brasileiro, os fiscais concentrariam mais autuações do que inspeções planejadas e monitoradas ao longo prazo.
“Falta um planejamento da agência reguladora. Não acontece esse acompanhamento, esse retorno. Grande parte é por denúncia. Nos casos desses poucos fiscais que concentram as autuações, são fiscais com experiência. A autuação depende de um conhecimento mais aprofundado do assunto, da região e assim por diante. O grande desafio de uma agência regulatória é construir um planejamento para que haja uma efetividade maior no processo de coerção, porque se não, o uso dos recursos são subutilizados e pouco eficientes”, afirma.
Ele destaca que num passado recente a atuação da Anvisa era mais efetiva. O professor cita como exemplo um caso de 2009, quando a empresa Milenia teve a linha de produção de cinco agrotóxicos interditadas após operação simultânea da agência e da Polícia Federal. Cerca de 2,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados foram localizados nas fábricas de Londrina (PR) e Taquari (RS).
Veneno liberado
Outro ponto da nova sistematização da Anvisa considerado crítico diz respeito ao uso de uma caveira no rótulo dos alimentos. Pelas regras anteriores, a imagem constava nas embalagens de todos os tipos de veneno. A partir de agora, ela será usada apenas em duas categorias consideradas mais perigosas. Com isso, produtos “moderadamente tóxicos”, “pouco tóxicos” ou “improváveis de causar dano agudo” não terão o símbolo na embalagem.
“O que se fez, na realidade, foi vestir o produto de uma coisa que ele não é. Vai haver um perigo, por exemplo, para a pele e para os olhos, mas o trabalhador não vai saber”, alerta Meirelles.
Para ele, as mudanças que abrandam a toxicidade também irão impactar o controle em níveis estaduais e municipais, dentro da lógica de que parte do perigo já não estará visível ou explicitado.
“Se pensa nas questões de cuidado da população à medida em que se sabe que o perigo está colocado. Nesse caso, o problema é que o perigo continua existindo e se muda as nomenclaturas. O alimento continua contaminado e os impactos vão se propagar ao longo do tempo. Os trabalhadores vão continuar se intoxicando, só que a informação geral sobre os produtos é que eles têm baixa toxicidade e que os alimentos não estão contaminados. A informação vem sendo tratada e manipulada de maneira a tirar a ênfase que é a característica própria dos agrotóxicos: eles são tóxicos, problemáticos para saúde”, enfatiza.
Análise suspensa
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos também está defasado. O último relatório da Anvisa foi divulgado em 2016, com informações do triênio de 2013 a 2015. Desde então, não há publicação de novos dados.
O programa analisou 12.051 amostras de 25 alimentos de origem vegetal considerados representativos na dieta da população brasileira, como abacaxi, alface, arroz, banana, batata, couve, feijão, goiaba, laranja, maçã e mamão, entre outros.
Do total das amostras monitoradas, 58% apresentaram presença de agrotóxicos, sendo 38,3% dentro do Limite Máximo de Resíduos e 19,7% acima do limite.
Luiz Cláudio Meirelles diz que a contaminação, independentemente do grau, é preocupante e causa danos à saúde humana. Ele também critica o fato de o programa ter utilizado a toxicidade aguda como critério para analisar as substâncias, ignorando aquelas que causam uma contaminação crônica.
“A questão da presença dos resíduos em baixas doses não foi considerada. Baixas doses podem provocar um câncer, por exemplo”.
A previsão é que um novo relatório seja produzido e divulgado apenas no segundo semestre deste ano.
Devido à ausência de resposta da assessoria de comunicação dos órgãos responsáveis, a reportagem do Brasil de Fato entrou pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) para conseguir mais informações.
Segundo a CNTE, 211 cidades do Brasil registraram mobilizações. Na foto, o ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP) / Foto: Elineudo Meira.
Mais de 200 cidades tiveram atos nesta terça (13), denunciando a lógica privatista imposta pelo projeto “Future-se”
Emilly Dulce* | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Durante toda a terça-feira (13), as ruas do país foram tomadas por mobilizações em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência. Milhares de estudantes, professores, sindicalistas, trabalhadores e ativistas dos movimentos populares denunciaram retrocessos do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O terceiro “Tsunami da Educação” contou com atos nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O dia de mobilizações foi convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que já manifestou posição contrária ao “Future-se”. Segundo a UNE, o programa tem um viés privatizante e precisa ser combatido.
A professora Cátia Barbosa foi uma das participantes da concentração na praça da Candelária, região central da capital carioca. Ela leciona Geoquímica na Universidade Federal Fluminense (UFF) e denuncia a falta de diálogo com as instituições de ensino na elaboração do “Future-se”.
“O projeto surgiu das trevas. Em pouquíssimos meses que o novo ministro se instalou no governo ele já lança uma proposta dessa, completamente imatura e sem discussão com a comunidade científica, que mata a ciência brasileira, a educação superior e a esperança de muitos jovens de conseguirem concluir um ensino público no Brasil”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.
Professora Cátia Barbosa, durante concentração para o ato no centro do Rio de Janeiro (RJ) (Foto: Clívia Mesquita)
Região Nordeste
Na capital cearense, Fortaleza, a concentração aconteceu na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Em Juazeiro do Norte (CE), professores, estudantes e servidores da Educação também marcharam contra a privatização do ensino público.
Reunidos na Praça José de Barros, em Quixadá, no sertão central cearense, estudantes e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece) realizaram aula pública sobre o programa “Future-se”.
Estudantes, professores, servidores públicos e movimentos populares também realizaram manifestações no interior do Ceará. Pela manhã, foram registrados atos e caminhadas nos municípios de Amontada, Cascavel, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Tabuleiro do Norte. Em Sobral, região norte do estado, o ato aconteceu à tarde em frente ao prédio do IFCE.
Em São Luís (MA), o chamado “Tsunami da Educação” reuniu estudantes, professores, centrais sindicais e movimentos populares contra o desmonte da Educação e em defesa da aposentadoria. (Foto: Laís Alanna)
Pernambucanos se mobilizaram em Recife. O ato se concentrou às 15 horas na Rua da Aurora, em frente ao Colégio Ginásio Pernambucano, no centro da cidade. O ato unificado foi protagonizado por um bloco formado por diversas organizações estudantis. Também aconteceram atos em Caruaru (PE) com estudantes e profissionais da Educação.
Em Petrolina (PE), no Vale do São Francisco, cerca de 500 pessoas se reuniram na Praça do Bambuzinho, no centro da cidade, no Dia Nacional de Luta Pela Educação e Contra a Reforma da Previdência.
Raimunda de Souza é professora do curso de Geografia da Universidade de Pernambuco (UPE) e participou do ato. Para ela, a mobilização tem o papel de mostrar o posicionamento contrário da população à atual agenda política do Congresso e do MEC.
“Esse presidente não consegue compreender que a Educação é primordial no desenvolvimento de um país, tanto a educação básica quanto o ensino superior. Um depende do outro, porque é no ensino superior, nas licenciaturas, onde se formam os professores da educação básica. Mas a intenção dele é sucatear a universidade e a Educação de um modo geral para poder começar um ritmo de privatizações”, afirmou a professora.
O ato reuniu sindicatos de educadores das cidades circunvizinhas, como Araripina, Orocó, Salgueiro, Ipubi e Garanhuns. O poeta e cantor Maviael Melo recitou um cordel sobre a reforma da Previdência.
Na Paraíba, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) organizaram a Marcha das Margaridas. Manifestantes saíram da cidade de Conde para encontrar o grande ato da Greve da Educação, no centro de João Pessoa (Foto: Cida Alves)
Em João Pessoa, capital paraibana, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) participou dos atos junto a 15 mil estudantes e professores.
No estado de Alagoas, a capital Maceió teve mais de 12 mil pessoas nas ruas para defender a Educação e contra a política de cortes do atual governo. No centro de Aracaju (SE), um ato unificado se concentrou na Praça General Valadão.
Em Salvador (BA), o “Tsunami da Educação” reuniu cerca de 35 mil estudantes, professores, servidores e sociedade civil nas ruas da capital baiana contra o desmonte da Educação e em defesa da Previdência.
Na capital potiguar, a concentração do ato foi marcada para acontecer no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho. A atividade se encerrou na Praça da Árvore de Mirassol.
Em Natal (RN), estudantes e trabalhadores se aglomeraram em frente ao shopping Midway Mall e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) (Foto: Kenet)
Região Norte
Em Belém (PA), a mobilização se concentrou na Praça da República desde às oito horas da manhã. Estudantes, professores, servidores públicos e sociedade civil marcharam nas ruas da capital paraense contra o projeto do governo Bolsonaro.
Manifestação pela manhã na capital paraense (Foto: Catarina Barbosa)
Em Marabá (PA), cerca de 400 manifestantes ocuparam as ruas do município pelo futuro do Brasil e contra os desmontes do governo Bolsonaro.
No protesto, os manifestantes carregavam cartazes com nomes e fotos dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. A caminhada seguiu até a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para cobrar um posicionamento do governo estadual de Helder Barbalho (MDB) com relação ao “Future-se”.
Região Centro-Oeste
Em Brasília (DF), o ato desta terça-feira se somou à Primeira Marcha das Mulheres Indígenas. A manifestação seguiu até o Congresso Nacional, na capital federal.
Além da capital Goiânia, em Goiás, o “Tsunami da Educação” ocorreu em municípios como Simolândia, Quirinópolis e Jataí. Em Cuiabá (MT), o ato se concentrou à tarde na Praça Alencastro e reuniu cerca de três mil pessoas.
Manifestação nas ruas de Goiânia (GO) (Foto: Karol Santos)
Região Sudeste
Em Barra do Piraí (RJ), município no sul fluminense, uma aula pública debateu Educação e Previdência. Também nas ruas, um ato se concentrou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para denunciar os desmontes do governo Bolsonaro. A porta da Prefeitura do Rio de Janeiro também foi palco de resistência de profissionais da Educação.
Um grande ato unificado também ocorreu na Candelária (RJ) e marchou em direção à sede da Petrobras. Na Cinelândia (RJ), policiais militares se aglomeraram no entorno da aula pública organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, presidida pelo vereador Reimont Otoni (PT). A caminhada reuniu 40 mil pessoas, segundo a organização.
Nesta manhã, o Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) realizou passeata no centro financeiro da cidade em defesa da soberania nacional e por mais empregos. A atividade terminou com ato público no calçadão.
Em Taquara, zona oeste do Rio de Janeiro, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), a Frente Brasil Popular e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) organizaram mobilizações na praça central.
O “Tsunami da Educação” em Vitória (ES) foi marcado por aulas sobre o projeto “Future-se” e, logo após, às 16 horas, um ato tomou conta da capital.
Em Belo Horizonte (MG), a manifestação se concentrou a partir das 15 horas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Milhares de pessoas caminharam pela capital mineira contra o programa “Future-se” e a reforma da Previdência.
Seminário sobre o “Future-se” realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), organizado pelo movimento estudantil (Foto: Ana Carolina Vasconcelos)
Estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV), também em Minas Gerais, realizaram um ato na manhã de hoje. Os manifestantes saíram do campus da universidade e tomaram as ruas da cidade.
Em São João del Rei (MG), na cidade do campo das Vertentes, também ocorreram mobilizações durante a tarde.
No ato em São Paulo a concentração foi em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), na Avenida Paulista, que ficou obstruída no sentido bairro. Os manifestantes saíram em marcha rumo à Praça da República.
A estimativa é de que 100 mil pessoas tenham participado. A Polícia Militar armou um cordão policial obrigando os manifestantes a interromperem a marcha diversas vezes.
Larissa Carvalho Mendes, estudante de Construção Civil da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec-SP), participou da manifestação. Ela falou ao Brasil de Fato sobre a importância da universidade pública na sua vida e na de seus colegas.
“São realmente pessoas que dependem de um trabalho para conseguir se manter mesmo na faculdade pública. A gente sabe que os custos ainda não são tão acessíveis. Dentro da Fatec a gente não tem tantas políticas de inclusão social, não tem um bandejão, um auxílio estadia. Então a gente vem também reivindicar tudo isso. Se hoje já é difícil se manter dentro de uma universidade estadual, com a cobrança de mensalidades seria impossível”, argumentou.
A estudante Larissa Carvalho Mendes, de 22 anos, durante protesto na Paulista (Foto: Igor Carvalho)
O interior de São Paulo também participou do “Tsunami da Educação”. Cidades como Ribeirão Preto, Piracicaba, Sorocaba e Itapeva protestaram contra o governo Bolsonaro. Exemplares do jornal Brasil de Fato foram distribuídos na Praça Anchieta, em Itapeva.
Ribeirão Preto foi marcado por uma aula pública na Esplanada do Teatro Pedro II com professores ligados ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP). Um ato também aconteceu em frente à Diretoria de Ensino em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência.
No Largo do Rosário, em Campinas (SP), mais de cinco mil pessoas participam do ato em defesa da Educação e da Previdência.
Reveja a transmissão do Brasil de Fato do esquenta para o ato na Avenida Paulista:
Em Florianópolis (SC) a concentração desta terça-feira aconteceu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O centro da capital foi o palco do ato unificado. A partir das 16 horas manifestantes chegavam ao Largo da Catedral para defender a Educação e a Previdência. A estimativa é de ao menos cinco mil pessoas participaram.
Na capital catarinense, estudantes, movimentos sociais e sindicatos se reuniram no centro da cidade (Foto: Murilo Lula Mariano)
Reunidos no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, professores, estudantes e técnico-administrativos da instituição realizaram uma assembleia comunitária para debater as ameaças do governo Bolsonaro.
No encontro, foi aprovado que a próxima reunião do Conselho Universitário assuma posição de rejeição ao programa “Future-se”. Após a assembleia, a comunidade acadêmica se somou ao ato na Praça Santos Andrade, na capital paranaense. Pela noite, 10 mil pessoas fizeram um protesto no centro da cidade.
Tsunami da Educação em Curitiba. (Foto: Eduardo Matysiak)
No Rio Grande do Sul, estudantes e trabalhadores se mobilizaram em diversas cidades. Na capital, as atividades iniciaram pela manhã, com o painel “O Futuro das Universidades Públicas e Institutos Federais no Brasil”, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No fim da tarde, a concentração ocorreu na esquina democrática, centro de Porto Alegre. Organizadores anunciam mais de 30 mil pessoas.
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves, participou do ato em Porto Alegre e avaliou o terceiro “Tsunami da Educação” como uma sinalização do descontentamento da população com as “políticas neoliberais” de Bolsonaro.
“A gente acredita que isso é um processo e que vamos acumulando forças. É nessa perspectiva que eu avalio o 13 de agosto como um dia positivo na perspectiva da construção de uma greve geral”, enfatizou.
* Com informações dos correspondentes e parceiros do Brasil de Fato em todo o país.
Alberto Fernandez e Cristina Kirchner derrotaram Macri nas primárias argentinas / Reprodução/Instagram
Se o resultado das primárias se repetir na eleição de outubro, kirchnerismo vencerá no primeiro turno
Brasil de Fato | Opera Mundi – As eleições primárias da Argentina – conhecidas como Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso) – realizadas neste domingo (11/08) apontam favoritismo da chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner para as eleições gerais de outubro, após o atual presidente, Mauricio Macri, ser derrotado com uma diferença de cerca de 15 pontos.
Com 86,75% apurados, a chapa kirchnerista aparece com 47,35%, contra 32,33% da de Macri, que tem como candidato a vice-presidente o senador Miguel Ángel Pichetto. Em terceiro, aparece a chapa do ex-ministro Roberto Lavagna, que tem como vice o governador de Salta Juan Manuel Urtubey, com 8,37%.
“Tivemos uma eleição ruim “, admitiu Macri, em discurso por volta das 22h10, antes mesmo de os resultados serem divulgados. A previsão era que os primeiros números começassem a sair às 21h, mas nada havia sido divulgado até então. A imprensa local falou em “problemas técnicos” na contagem. A contagem na Argentina é feita pela empresa Smartmatic.
Em uma mensagem gravada, Cristina agradeceu os votos e pediu que não se “repetisse o que aconteceu em 2017”, quando ela se candidatou ao Senado por Buenos Aires e Macri comemorou a derrota da ex-presidente – que acabou eleita. “Quero pedir que não volte a ocorrer o que ocorreu em 2017. Os números que temos são muito amplos. (…) Quero que esta noite se conheça o número verdadeiro, não por nós, mas pelos argentinos, que foram votar”, disse.
Na Argentina, para se vencer no primeiro turno, não é necessário ter 50% + 1 dos votos: se o primeiro colocado superar 45% dos votos ou ter mais de 40% e uma diferença de 10 pontos em relação ao segundo, a eleição termina.
O processo de primárias, em teoria, deveria servir para definir os candidatos habilitados a participar das eleições presidenciais que ocorrem em 27 de outubro. No entanto, nenhum dos partidos indicou mais de uma chapa e, por isso, o pleito funcionou somente como uma espécie de pesquisa de intenção de voto, já que os cidadãos argentinos são obrigados a participar.
No entanto, ainda vale a regra: a chapa que não atingir 1,5% dos votos não será listada em outubro.
Em outro resultado ruim para Macri, a governadora da província de Buenos Aires, María Eugenia Vidal, aliada do presidente, ficou em segundo lugar nas primárias, com 17 pontos de desvantagem para o ex-ministro Axel Kicillof, que comandou a pasta da Economia no governo Cristina.
Nem todos os resultados foram ruins para Macri, no entanto: o prefeito Horácio Rodríguez Larreta, que era chefe de Gabinete na época em que o atual presidente comandava a cidade, abriu 14 pontos de vantagem sobre o candidato do kirchnerismo, Matías Lammens.
Economia
As discussões em torno da economia argentina dominaram a corrida eleitoral até aqui. Isso porque o país passa por sua maior crise desde que declarou moratória, às vésperas do natal de 2001.
O próximo mandatário terá que lidar com a crescente desvalorização da moeda nacional frente ao dólar e com uma inflação que fechou 2018 em 47,6%, o maior índice dos últimos 27 anos.
O endividamento público do país também é um problema, tendo a Argentina inclusive recorrido a um empréstimo de US$ 57,1 bilhões junto ao Fundo Monetário Internacional. Especialistas já afirmam que o país pode ter que declarar moratória novamente.
Outro tema presente nos debates é o da legalização do aborto, pauta que paralisou o país em 2018, quando um projeto de legalização passou pela Câmara e foi rejeitado pelo Senado. A aprovação da lei foi amplamente defendida por Cristina.
As emendas à MP 890/2019 apresentadas pela quase totalidade da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) tiveram como base a construção coletiva dos debates na 16ª Conferência Nacional de Saúde, mas em grande medida, consiste na proposta substitutiva da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares(RNMMP).
Um dos aspectos centrais para a divergência refere-se à proposta de criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). “Serviço social autônomo, ente jurídico paraestatal, privado, criada pelo Estado, que teria responsabilidade de estabelecer parcerias com estados, municípios e com o setor privado para resolver todo o problema do ponto de vista de assistência à saúde das populações vulnerabilizadas de nosso país no que diz respeito à Atenção Primária à Saúde”, explica Vinícius Ximenes, médico que atua na gestão pública e integra o Núcleo DF da RNMMP.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) reitera que a MP “torna nítida” a tentativa de transferência direta de recursos públicos para o setor privado. “Isso não podemos aceitar. Por isso, nosso mandato apresentou duas emendas – que foram construídas em conjunto com movimentos sociais que são referências na área de saúde – para garantir a gestão pública do programa pelo Ministério da Saúde, mantendo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitando os profissionais”.
Armadilhas
Vinícius Ximenes explica que a medida provisória proposta pelo governo Bolsonaro está longe de resolver a demanda social por provimento de médicos no país, “é um cavalo de Troia”. “Uma medida cheia de enormes oportunismos e grandes armadilhas”.
O representante da Rede alerta que a categoria médica está sendo enganada com a proposta de que a Adaps será a estrutura para materializar a “carreira de médico de Estado”.
“Um serviço social autônomo contrata os profissionais via CLT, apesar de colocarem alguns níveis de remuneração, algumas outras questões são importantes como níveis de carreira, linearidade de progressão, característicos nas carreiras de Estado; nada disso está previsto na proposta”.
A proposta contida na MP 890, além de diferente da “carreira de médico de Estado”, defendida por algumas entidades médicas e o Conselho Federal de Medicina, propõe a precarização do trabalho, no atual cenário de aprofundamento da reforma Trabalhista, explica a médica sanitarista Lilian Silva Gonçalves, também do Núcleo DF da RNMMP.
“Discutir uma carreira, diante de uma via de contratação que está sendo deslegitimada, levando a classe trabalhadora a vínculos cada vez mais precários, é uma falácia desse governo”.
Outro ponto destacado pela Rede é a “fragilização” dos mecanismos de controle social da Adaps, normas para licitações e contratos da administração pública. “Um serviço social autônomo não precisa seguir a Lei 8666, de 1993, que regula compras, contratações e licitações da administração pública. Portanto, ele [o serviço] criará sua própria lógica de ordenamento. Essa Adaps tem atribuições de, por exemplo, contratar seguradoras, planos de saúde para garantir serviços diretos de Atenção Primária à Saúde da nossa população”.
O que, na avaliação de Ximenes, poderá gerar o atendimento conforme o perfil de renda que o cidadão possuir, com impedimentos de acesso.
A fiscalização e transparência dos serviços contratados e oferecidos também fica em risco, uma vez que não está prevista a participação do Conselho Nacional de Saúde, principal instância de participação popular e controle social da saúde, no Conselho Deliberativo da Adaps.
Outro ponto de divergência diz respeito à formação de médicos de família e comunidade, sem a devida qualificação e que poderão servir como certa “bucha” para a expansão dos empreendimentos do setor privado na saúde. “O médico de família e comunidade bem formado é capaz de resolver 80% a 90% dos problemas de saúde e os 10% a 20% que ele não consegue resolver ele tem que ter uma boa retaguarda clínica [atenção secundária e terciária] para ajudar a atender as demandas da população.[Porém] esses planos estrangulam esses médicos de família e comunidade no sentido de que ele além de resolver os 80% a 90% dos problemas, terá que segurar ao máximo a demanda de 10% a 20% para não chegar aos outros níveis de atenção”.
A MP também serviria para desestimular a residência médica. Segundo Lilian Gonçalves, para fazer a residência o médico consome dois anos e recebe uma bolsa em torno de R$ 3 mil, já a especialização em Medicina de Família e Comunidade, muitas vezes distante da prática do ambiente da Atenção Primária à Saúde, pode variar entre R$ 15 mil e R$ 20 mil.
“Os valores não estão estipulados, mas a bolsa hoje paga pelo Mais Médicos [especialização] é na faixa de 11 mil reais, mas imagine essa bolsa da especialização pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária proposta pelo governo Bolsonaro competindo [de 15 mil a 20 mil reais] com a bolsa [de residência médica vigente] que não passa de 3.500 reais, e obter o título em dois anos e não ter vínculo nenhum; o que o médico recém-formado vai priorizar?”
Propostas da Rede
A criação de uma proposta substitutiva à MP 890, segundo a médica Lilian Gonçalves, tem origem nas discussões e participação dos profissionais da RNMMP em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde e no repúdio ao caráter privatista da medida proposta pelo governo.
Logo após o anúncio da medida provisória, em 1º de agosto, foi lançada uma nota da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares sobre a proposta do Programa Médicos pelo Brasil, apresentada na conferência como moção de repúdio por “fragilizar as relações de trabalho e de entrada do modelo neoliberal para a gestão do SUS”. O documento, segundo Gonçalves, recebeu o apoio de 548 participantes e, submetido ao plenário de votações, foi aprovado por 80% dos delegados da Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
Na proposta substitutiva que foi tomando forma, em meio à 16ª Conferência Nacional de Saúde, a Rede propôs a criação de uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde.
“Ao invés de serviço social autônomo que possamos ter uma fundação [Fundação Pública Federal para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Fundaps] de direito público, com contratação dentro do regime jurídico único do servidor público federal. Acreditamos que o regime jurídico único nesta conjuntura, apesar de eventuais críticas, é o melhor modelo para pensarmos uma lógica mais segura em relação aos ataques pensados pelo governo Bolsonaro”.
Também o retorno do lugar do Conselho Nacional de Saúde nos processos deliberativos e manutenção da Fundação de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, com caráter estatal.
Para coibir a concorrência entre especialização e residência médica, a proposta substitutiva da RNMMP indica a equiparação das bolsas pagas para a especialização ou e residência em Medicina de Família e Comunidade.
“Quem fizer a residência médica, a fundação vai equiparar o salário. Ou seja, o fundo para pagamento da residência médica também é federal, mas é um recurso específico de 3.500 reais, e pagando 11 mil reais para quem está na especialização, a gente complementar essa bolsa para equiparar [quem está na residência] com quem está na especialização”.
A Rede resgatou ainda, na atual proposta, pautas de formação e educação do Programa Mais Médicos, abandonadas pelo atual governo. “A partir de 2023 temos que ter universalização de vagas de Residência Médica no Brasil. Ou seja, para cada vaga de egresso é preciso garantir uma vaga de acesso direto à Residência Médica. A exemplo de outros países, poderemos instituir a regulação de vagas. Proposta histórica da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade”, acrescentou Ximenes.
Sobre a Revalidação de diplomas estrangeiros dos cursos na área de saúde, a proposta é que a Fundaps participe com o Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos competentes no processo de planejamento e decisão. Da mesma forma que a regulação da formação de especialistas.
Concurso público, prova de títulos e processo seletivo não apenas para profissional médico, mas para outras áreas de saúde de nível superior também integram o plano da Rede.
“[O profissional de saúde] ingressa na carreira a partir de concurso público, ou a partir de concurso de prova e título, ou para os tutores que irão ajudar na formação, processo seletivo público. A ideia dessa carreira de Estado não é somente para médicos, tem um caráter multiprofissional para todas as áreas profissionais de saúde, de nível superior com incidência na Atenção Primária à Saúde. Apontamos um prazo de cinco anos para ser regulamentada a carreira, a partir de consulta feita ao Conselho Nacional de Saúde”.
Outro requisito apontado para o ingresso na “Carreira de Estado Interfederativa para Atenção Primária à Saúde” – como está sendo chamada na proposta – às áreas de vulnerabilidade e difícil fixação, é que nos três anos do estágio probatório seja garantido programa de especialização em Medicina de Família e Comunidade, para a qualificação destes profissionais.
Lilian também pontua que para garantir o que está na legislação do serviço público, garantindo a transparência nas compras e licitações, o ordenamento jurídico terá como base a Lei 8.666/1993.
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) valorizou a iniciativa. “São emendas que buscam garantir o caráter público da Atenção Primária à Saúde e buscam recuperar a ideia real de uma carreira pública interfederativa não somente para médicos mas para o conjunto dos profissionais da área da saúde”.
Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o governo Federal deixou a postulação sem médicos ao fragilizar o Mais Médico. “Agora usa a falta de médicos como pretexto para atacar o caráter público, universal e gratuito do Sistema Único de Saúde. Junto com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares lutaremos pelo direito à saúde de nossa população, mostrando que para assegurar a presença de médicos em todos os municípios do país é necessário fortalecer o sistema público de saúde e não enfraquecê-lo, como propõe o governo”, afirmou.
Segundo Gonçalves, a apresentação da proposta substitutiva, acolhida em emendas dos parlamentares do PSOL e PT, foi protocolada em 7 de agosto. A Casa terá agora pouco menos de 90 dias para apreciação e aprovação da nova lei. “Foi uma construção coletiva da Rede de Médicas e Médicos Populares, que bebeu de todas as fontes, desde os pesquisadores da Fiocruz, Cebes, Abrasco, trabalhadores e usuários do SUS”.
Ximenes disse se tratar de uma alternativa para fazer o “bom debate e garantir as conquistas do povo brasileiro do direito à saúde”.
Por conta de técnicas diversas de recuperação de plantas e do monitoramento, quase um milhão de hectares da Mata Atlântica foram regenerados / Agência Brasil
Falta de dados sobre meio ambiente interessa a dois grupos no Brasil, de acordo climatologista Carlos Nobre
Juca Guimarães | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A preservação do meio ambiente no Brasil segue em duas frentes: uma combatendo o desmatamento e a outra é no incentivo do reflorestamento por meio de plantas nativas. Nos dois casos é fundamental o trabalho de monitoramento do uso e ocupação do solo.
Os protocolos e equipamentos de monitoramento do Brasil sobre meio ambiente estão entre os mais avançados do mundo e, em diversos casos, pioneiros por conta das necessidades específicas do país.
“Sem as informações de monitoramento ou com essas informações menos transparentes, a gente perde muito em termos de capacidade de planejamento, capacidade de governo e a capacidade de combater a ilegalidade”, disse Beto Mesquita, diretor do Instituto BVRio e membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 200 entidades de defesa do meio ambiente.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem se destacado no desenvolvimento de técnicas de recuperação de florestas usando metodologias diversas. Um exemplo disso é o monitoramento de quase um milhão de hectares da Mata Atlântica em processo de regeneração. Além disso, os dados gerados por meio de diversos modelos de monitoramento adotados no Brasil é que permitiu o desenvolvimento de programas como o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal), nos anos 2000.
“Ele resultou na redução drástica do desmatamento da Amazônia até 2014. E obviamente, quando o país estabelece suas metas de restauração florestal e reflorestamento no acordo de Paris ou aprova um política nacional de recuperação de vegetação nativa, ele se baseia nos dados de monitoramento para propor políticas públicas”, disse Beto Mesquita.
Todo esse importante trabalho de monitoramento está sendo ameaçado. Um dos institutos de referência do governo, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que monitora a Amazônia, revelou aumento de 88% no desmatamento da região em junho deste ano comparado ao mesmo mês de 2018. Após a divulgação dos números a instituição foi atacado por Jair Bolsonaro (PSL), que afirmou que os dados são “sensacionalistas” e exonerou o diretor da instituição.
O controle da dinâmica do uso do solo no Brasil e a transparência dos dados sobre o tema são importantes para fortalecer a imagem do país no cenário internacional.
“O Brasil tem um histórico de produção em escala que consegue ter uma posição de respeito ambiental. A gente vinha construindo pouco a pouco essa reputação. Agora tem o risco dessa reputação ser descaracterizada de uma hora para outra por conta da fragilização das políticas e, principalmente, da implementação das políticas e ações de controle, comando e fiscalização por parte dos governos”, disse Mesquita.
O ambientalista analisa que o impacto negativos na economia pode ser grande. “Os produtos brasileiros oriundos principalmente da cadeia do agronegócio e da cadeia florestal começam a ser colocados em xeque lá fora. O país tem uma série de compromissos e acordos que são condicionantes. Os mercados internacionais, como Europa, EUA e a China, que são importantes compradores, têm estabelecido regras baseadas em sustentabilidade e legislação ambiental”, comentou.
A falta de dados sobre meio ambiente e uso da cobertura de solo interessa politicamente a dois grupos no Brasil, de acordo com o climatologista Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências e membro estrangeiro da US National Academy of Sciences.
“O setor que está mais politicamente representado, há muitos anos, é o chamado ruralismo atrasado, desconectado do fato de que a maior lucratividade vem do aumento da produtividade, do uso de ciência e tecnologia. É muito ligado a um movimento histórico, crônico, no Brasil, que é o da expansão da área de agricultura. É a posse da terra como um valor cultural.”, disse Nobre.
O segundo grupo contra o monitoramento, na análise de Nobre, é formado por quem não tem a posse legal das terras, faz o desmatamento e a extração de madeira ilegal.
“Virou um negócio. Rouba-se a terra, vende-se aquilo e depois de muito tempo o proprietário, que comprou uma área que não poderia ser vendida, através de 200 mecanismos, procura legalizá-la, ir para o cartório para legalizar”, disse Nobre que também é membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
A retirada do látex, combinada com outras atividades, garante a permanência dos seringueiros na Reserva Extrativista Chico Mendes / Marcelo Rodrigues Mendonça
Inflamados pelo discurso do atual governo, ruralistas podem avançar sobre áreas ainda preservadas da floresta
Daniela Stefano | Brasil de Fato | Xapuri (AC) – A chegada de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República – com um discurso e uma prática que incentivam a violência contra agricultores e povos tradicionais – fez aumentar a tensão em regiões do país onde o conflito já era a regra.
Darlene Braga, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Acre, relata:
“Na segunda-feira após a vitória de Bolsonaro [nas eleições de 2018], a CPT acompanhou uma audiência no Fórum de Rio Branco. O fazendeiro olhou pra gente e disse: ‘agora é a nossa vez’. Nos acampamentos, a polícia aparece batendo no peito e dizendo ‘aqui eu sou estado’. As famílias que vivem em acampamentos, ocupações e nos próprios seringais, e que ainda não têm seus territórios garantidos, estão apreensivas o tempo todo”.
O avanço das forças impulsionadas pelo bolsonarismo ameaça não só as populações locais, mas também grandes áreas ainda preservadas, como a Reserva Extrativista Chico Mendes.
A luta travada nos anos 1980 por Chico Mendes é vista como um dos motivos da preservação pelo seringueiro Antônio*, que vive com a família na Reserva que leva o nome da antiga liderança.
“Se não fosse a briga de Chico Mendes, quem pisava aqui era o boi. Não era pra nós estar aqui sentado numa raiz duma árvore dessa aqui, numa sombra olhando prum leite de seringa”.
Antônio vive com sua esposa e três dos cinco filhos em uma “colocação” – nome dado à área onde ficam a casa, as plantações e a criação de animais. A área é rodeada pela floresta. Eles vivem das castanheiras e dos seringais, de onde extraem o látex.
“São seis meses que cortamos seringa. Aí tem os meses da castanha, que dá um bom dinheiro. Chega a hora que não tem castanha, mas aí tu vende uma galinha, tu vende um porco, um feijão, uma farinha, um bezerro, todo mundo tem uma criaçãozinha”, relata Antônio.
Os extrativistas, camponeses e indígenas são os que vivem nos territórios mais verdes do Acre. Mas isso não significa que a permanência deles esteja garantida:
“Hoje, nós temos alguns conflitos sobre o uso da terra e da floresta e essa luta dos seringueiros (pela permanência na terra) é importante ainda hoje”, afirma Antônio.
Desmatamento iminente
As áreas ainda preservadas despertaram o interesse dos grandes fazendeiros, que desde os anos 1980 precisam de extensões enormes de terra para pasto.
“Se a gente for situar no tempo, o desmatamento para a criação de gado é da década de 1980, com a chegada da chamada frente agropecuária, que desmatava para botar pasto e tirar madeira”, explica a professora de geografia da Universidade Federal do Acre (UFAC), Maria de Jesus Morais.
“Mas nos últimos anos vemos novamente histórias relacionadas a isso”, alerta.
Entre 2006 e 2017, o rebanho bovino no estado cresceu de 1,7 milhão para 2,1 milhões, de acordo com Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, quase todo o entorno da Reserva Chico Mendes, com quase 1 milhão de hectares, já está ocupado pela pecuária. E com a rentabilidade da pecuária garantida, os grandes fazendeiros buscam ampliar seus territórios, o que costuma causar conflitos.
“Existem posseiros que estão na área há muito tempo e um belo dia, digamos assim, aparece uma pessoa que se identifica como dono da terra e diz que eles não podem mais ficar ali. A questão da venda é que, muitas vezes, o pagamento é uma forma da pessoa sair daquela área sem grandes complicações do ponto de vista jurídico”, explica a professora Maria de Jesus Morais.
“É um conflito velado, no sentido que não tem repercussão, a menos que a gente vá pra lá e fale com essas pessoas. Mas estão ocorrendo o tempo todo”.
Soluções
Para Darlene Braga, da CPT-Acre, a regularização das terras dos posseiros através da Reforma Agrária poderia barrar esse tipo de conflito.
“O governo brasileiro não faz reforma agrária, não regulariza a terra destas comunidades. Porque se estas comunidades tivessem os seus territórios delimitados e regularizados, isso não aconteceria. E o estado está ao lado de quem tem poder aquisitivo, e quer destruir a natureza”.
A ex-presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles, não tem muitas esperanças de que esta situação mude nos próximos anos, já que os governos estadual e federal apoiam o agronegócio.
“O governo atual assume claramente que a política dele é para o agronegócio. E o agronegócio não combina com o extrativismo. E se não houver uma política para o extrativismo, toda uma cultura tradicional é desconstruída”.
A permanência das famílias nas áreas de floresta é apontada por Darlene como solução para frear o desmatamento.
“Nós temos óleos de cupuaçu, de andiroba, de castanha, nós temos frutas, então nós temos a floresta toda a nosso favor. E a gente percebe que as únicas pessoas que manejam a floresta com cuidado e responsabilidade são os que moram nela, são os seringueiros, os castanheiros, as populações tradicionais”, afirma.
* Por questões de segurança, Antônio prefere ter seu nome verdadeiro em sigilo.
* A reportagem do Brasil de Fato viajou a convite do projeto “Quem está construindo o desenvolvimento sustentável? Transformando trabalho exploratório em corredores migratórios no sul”, da Universidade de Strathclyde (Escócia), em parceria com a Universidade Federal do Acre.
https://www.fespsp.org.br – Os movimentos sociais contemporâneos comumente trazem consigo uma preocupação com a horizontalidade, com o respeito à autonomia individual e organizativa. Neles, surge uma busca permanente de novas formas organizativas.
A proposta deste curso é investigar, a partir de recortes específicos, as muitas trajetórias de experiências da resistência antifascista que refletiram sobre a autonomia dos movimentos diante das práticas tradicionais do sindicalismo e dos partidos.
Propomos, neste curso, fazer uma seleção de experiências que vai passar pelos enfrentamentos dos anarquistas na Segunda Guerra Mundial; os debates sobre organização e sobre o fascismo histórico de Luigi Fabbri e Errico Malatesta na Itália; a Revolução espanhola, com as questões que circundam as derrotas diante de Franco; assim como o período francês da Greve de ocupações de 1936 e do Front Populaire, para percorrer alguns dos debates sobre a resistência antifascista da Segunda Guerra.
A segunda parte do curso visa trabalhar os movimentos de Maio de 68, focando em três autores que têm uma referência particular no que tange os debates sobre autonomia e emancipação. Percorrendo alguns temas correlatos entre autores como Herbert Marcuse, Cornelius Castoriadis e Guy Debord e suas consequências para as experiências da nova esquerda dos anos sessenta e setenta.
A última parte do curso vai se concentrar em trabalhar os debates que tiveram como referência a experiência do levante zapatista e as discussões sobre organização e autonomia mexicanas, incluindo como elas marcaram os movimentos do século XXI. A ideia é, através da reconstrução das discussões que antecipam os debates sobre autonomia, autogestão e democracia direta da nova esquerda, proporcionar uma reflexão contemporânea sobre as novas formas de organização e resistência antifascista.
OBJETIVOS
Introduzir algumas experiências do período, antes e durante, a Segunda Guerra Mundial, quando os movimentos anarquistas se enfrentavam com a ascensão do fascismo na Europa. Tendo como foco principal as experiências de luta da Espanha, Itália e França;
Reconstruir um significativo mosaico de debates sobre a autonomia que surge das lutas sociais dos anos sessenta e setenta, utilizando como recorte alguns autores fundamentais do período tais como Herbert Marcuse, Cornelius Castoriadis e Guy Debord;
Circunscrever aspectos principais da referência do Zapatismo como fonte de debates para pensar as autonomias nos processos de lutas contemporâneos, como referência das lutas antiglobalização até os movimentos autônomos mais recentes;
Refletir sobre as novas formas de resistência e organização contra o fascismo hoje à luz da herança dos debates da nova esquerda do século XX.
PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO
A inscrição não garante a efetuação da matrícula. A matrícula nos cursos somente será efetivada após o pagamento da primeira parcela ou do valor integral. Descontos e convênios: Alunos FESPSP possuem 40% de desconto; ex-alunos e instituições conveniadas, 20% de desconto; sócio Carta Capital possuem 20% de desconto.
REGRAS GERAIS
A matricula somente será efetuada após o pagamento, ou seja, o preenchimento da ficha de inscrição não garante sua vaga no curso;
Caso não seja atingido o mínimo necessário de inscrições para a realização do curso, a FESPSP tem o direito de cancelar a realização do mesmo. Caso esta situação ocorra, existe a possibilidade do aluno manter o valor pago como crédito para realizar o mesmo curso em nova data ou escolher outro curso. O crédito poderá ser utilizado pelo aluno no prazo máximo de 12 (doze) meses. Se o aluno preferir o reembolso, haverá devolução integral do valor pago;
No caso da ocorrência de cancelamento do curso por insuficiência de alunos, a comunicação será realizada através de email;
O não comparecimento do aluno às aulas não o exime do pagamento;
Todos os alunos com frequência mínima de 75% (setenta e cinco) do total das aulas ministradas, receberão o certificado de conclusão de curso;
Mais informações pelo telefone 3123-7800 ou 3123-7823 ou pelo email extensao@fespsp.org.br
Uma das mudanças propostas pela equipe de Paulo Guedes (D) busca atender promessa de campanha e Jair Bolsonaro (E)EVARISTO SA / AFP
gauchazh.clicrbs.com.br – Propostas estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda (IR). A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, atualmente em 27,5%. Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.
Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação estão sob análise. As mudanças na tabela do Imposto de Renda estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária da gestão Bolsonaro.
O ministro da Economia Paulo Guedes planeja entregar o projeto ainda em agosto. A ideia inicial era apresentar o texto após a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, concluído na quarta-feira (7). As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo.
Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal. Em outra ponta, para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, o governo quer criar a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.
As questões ligadas a IR são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma, comandada pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra. Além de alterar o tributo para pessoa física, o governo avalia reduzir a alíquota máxima do imposto também para empresas.
Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Contudo, optou-se por um modelo mais cauteloso, em que
o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.
Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições. Na campanha, o então candidato à Presidência afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (atualmente, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).
Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis. Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota de 35% para os mais ricos.
Inicialmente, o governo estudava compensar as mudanças na tabela com a definição de um teto para o abatimento do Imposto de Renda com despesas médicas — atualmente não existe limite. No entanto, novos estudos falam agora em acabar com essa possibilidade de abater os gatos.
A reforma tributária deve ser o carro-chefe de uma série de medidas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Economia após a aprovação da reforma da Previdência. Na lista, estão mudanças nas normas regulamentadoras do trabalho e incentivo a saques do PIS/Pasep como forma de aquecer a economia, que corre risco de sofrer retração por dois trimestres consecutivos.
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Multidão protesta em frente ao Congresso Nacional, pela manhã, em Brasília (DF) (Foto: Rafael Tatemoto)
Na Paraíba, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) organizaram a Marcha das Margaridas. Manifestantes saíram da cidade de Conde para encontrar o grande ato da Greve da Educação, no centro de João Pessoa (Foto: Cida Alves)
Em Natal (RN), estudantes e trabalhadores se aglomeraram em frente ao shopping Midway Mall e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) (Foto: Kenet)
Manifestação pela manhã na capital paraense (Foto: Catarina Barbosa) 
Manifestação nas ruas de Goiânia (GO) (Foto: Karol Santos)
Seminário sobre o “Future-se” realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), organizado pelo movimento estudantil (Foto: Ana Carolina Vasconcelos)
A estudante Larissa Carvalho Mendes, de 22 anos, durante protesto na Paulista (Foto: Igor Carvalho)
