Categoria: Política

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Dilma e a escritora Pilar del Rio na frente da sede da PF em Curitiba / Ricardo Stuckert

Ex-presidenta visita Lula em Curitiba e diz que prisão sem provas em processo viciado segue padrão do golpe contra ela.

Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) vê com “grande temor” a reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10). Segundo Dilma, as novas regras da aposentadoria, se mantidas como quer o governo de Jair Bolsonaro (PSL), irão levar a um empobrecimento dos idosos no Brasil.

Ela lembrou que as políticas sociais nos governos do Partido dos Trabalhadores — como o Bolsa Família — priorizavam as famílias mais jovens justamente porque os mais velhos, com os benefícios da aposentadoria no modelo atual, estavam mais protegidos. Dilma também criticou o regime de capitalização proposto pelo governo de extrema-direita.

“Agora você vai ver o que está acontecendo no Chile: aposentados que chegaram ao fim da sua vida de trabalho e não têm recursos suficientes para sobreviver”, afirmou ela em Curitiba (PR), após a visita que fez nesta quinta-feira (11) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sede da Polícia Federal, acompanhada da escritora espanhola Pilar del Rio.

Recebida de forma calorosa, aos gritos de “Dilma guerreira da pátria brasileira”, a ex-presidenta afirmou que a visita foi “comovente” e que a fez lembrar de sua própria prisão durante a ditadura militar.

“Sem dúvida nenhuma, foi um momento de muita dor vê-lo assim. Porque eu já estive durante três anos em uma cela e não é lugar adequado para pessoas, principalmente inocentes, presos políticos”.

A prisão injusta de Lula, para ela, é reflexo direto do processo de impeachment que a retirou do governo sem que houvesse qualquer crime de responsabilidade.

“O sistema de Justiça brasileiro não pode ser desmoralizado e corroído. A gente sabia que, depois do processo de impeachment, havia um grande risco de outras instituições, além do Executivo, serem comprometidas por essa absurda ruptura no tecido democrático brasileiro. Se você pode mover um processo de impeachment sem crime tudo vale [no país] a partir de então, e isso ocorreu”.

Sobre as revelações de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, Dilma afirmou que todo o processo relativo à condenação de Lula está “viciado”. “Uma Justiça só merece o nome de Justiça se ela for imparcial. No minuto em que ela se torna parcial é injusta, por definição”.

Para ela, mais grave ainda foi a interferência no processo eleitoral de 2018, principalmente após Sérgio Moro se vincular ao governo Bolsonaro no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“No caso do presidente Lula, não é só um indício de vício, mas a tentativa deliberada e clara de juiz e procuradores no sentido de evitar que ele tivesse qualquer possibilidade de influenciar na eleição na qual ele era o mais votado pelas pesquisas. Um juiz que é capaz de funcionar como assessor e, em outros momentos, como dirigente da acusação não é um juiz isento nem imparcial”.

Segundo a ex-presidenta, o conluio judicial contra Lula representa a perda de credibilidade da Justiça brasileira. “Não só aos olhos da população, mas do mundo também. Isso é inadmissível em um país que se diz democrático. Estado democrático de direito sem imparcialidade da Justiça não existe”.

O cenário político desde o golpe parlamentar de 2016, para Dilma, não faz jus aos princípios civilizatórios e constitucionais. “Isso tem outro nome: chama Estado de exceção, a velha tradição que vem de 300 anos de escravidão e 21 anos de ditadura”.

Pilar del Rio, que teve encontros com Lula quando ele presidia o Brasil, disse ser muito difícil ver um líder mundial como ele submetido a esse tipo de perseguição. Mas ressaltou: “Ele está inteiro, lúcido e segue tendo capacidade de liderar a maioria da população”.

 

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Base de Alcântara vista de cima / Foto: Força Aérea Brasileira (FAB)

Segundo representante do governo, esperar as titulações das terras seria “perder outra oportunidade de desenvolver”

Igor Carvalho – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Corria o ano de 1983 quando 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território, em Alcântara, uma península do Maranhão, e transferidos para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares. Três anos antes, o então governador do estado, Ivar Saldanha (PDS), desapropriou 52 mil hectares do território que era ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União. A medida fazia parte do projeto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Os quilombolas expulsos de seus territórios foram transportados para agrovilas localizadas no interior do estado, em uma região coberta por areia e de solo estéril. Nos quilombos, a pesca garantia o sustento da comunidade e ditava a dinâmica de organização do local. “Não sei nem porque chama ‘agrovila’, de agro não tem nada. É um projeto que deu errado. Eu moro em uma das agrovilas, nunca deu certo, nos colocaram em um lugar onde não temos como nos sustentar”, explica Antônio Marcos Pinho Diniz, presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara.

Em 1991, o ex-presidente Fernando Collor desapropriou mais 10 mil hectares de Alcântara para a construção do CLA, totalizando 62 mil hectares.

Já no ano de 2008, o jogo virou em favor das famílias quilombolas. Um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantiu 78,1 mil hectares da região para as comunidades quilombolas e limitou o espaço da base aérea a 8 mil hectares.

Em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 mil hectares na área costeira de Alcântara. A nova aquisição nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas que vivem na região vivem, desde então, com medo dessa possibilidade.

Em março deste ano, Brasil e Estados Unidos firmam um contrato que garante aos americanos o direito de explorar a base de Alcântara. O acordo prevê salvaguardas tecnológicas e permite o lançamento de foguetes e satélites na região.

A possibilidade de ampliação da área do CLA, – que hoje é de 8 mil hectares – está prevista no documento. Isso fez com que os quilombolas se mobilizassem para conseguir definitivamente a titulação de suas terras, o que lhes garantiria estabilidade na região e poder em uma futura negociação com o Estado.

Governo não quer titular as terras

Na última quarta-feira (10), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu o acordo entre Brasil e EUA e as consequências para as comunidades quilombolas.

Representando o governo federal, Carlos de Almeida Baptista Junior, tenente brigadeiro da FAB, não mostrou disposição para negociar. “O que nós queremos do nosso futuro? […] Nós não podemos condicionar a tramitação e aprovação desse acordo à titulação de terras quilombolas e qualquer outro ‘se’, pois estaremos perdendo outra oportunidade de desenvolver aquela região”, impôs o militar.

Deborah Duprat , procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, em entrevista ao Brasil de Fato, disse que compreende o receio dos quilombolas, que não querem ser enviados para agrovilas.

“Eu acho que é impossível, diante de tantos eventos ocorridos ao longo de quase 40 anos, esperar que elas sejam crédulas em relação sobre a não ampliação da base e que elas não serão removidas. Para que tenhamos conversas sérias e responsáveis, nós precisamos deixar as partes em posições simétricas. Isso só se resolve com a segurança territorial desse grupo, só falta a titulação. A titulação não traz ônus para a União, já que a área é toda pública”, defendeu a procuradora.

Na audiência pública, Baptista Junior afirmou que conversou com quilombolas que vivem nas agrovilas e que teria lhes perguntado se eram mais felizes na época dos quilombos. “Todos que estavam conversando comigo, afirmaram que são mais felizes hoje”, argumentou.

A afirmação do militar foi combatida por quilombolas. “Aquele povo ali sobrevive da aposentadoria rural e da Bolsa Família. Quem não tem salário naquela região, não está bem. Isso é conversa, brigadeiro”, afirmou Leonardo dos Anjos, coordenador-geral do Movimentos dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).

“O que foi tão perverso nas agrovilas, você retirou comunidades que viviam da pesca na beira do mar e levaram para o interior. Até hoje, elas viajam cinco horas para ir e cinco horas para voltar porque elas não se entenderam fora dessa atividade ancestral, famílias centenárias, que praticavam a pesca e que são obrigadas a viver em solo infértil”, rebate Duprat, do MPF.

Célia Cristina da Silva Pinto, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) criticou a postura do brigadeiro. “Dizer que as pessoas disseram que estavam mais felizes nas agrovilas do que em seus territórios é mentira. Pra eu sobreviver na agrovila, tenho que ter um emprego, para comprar na cidade o que eu não posso produzir. Nós temos dito que não somos contra o acordo, mas esse acordo não pode se sobrepor às vidas humanas. Não me digam que estou mais feliz numa agrovila do que no meu quilombo”, exclamou a quilombola.

O presidente da Agência Espacial Brasiliera (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura, defendeu o acordo na audiência. Mas antes admitiu que o Estado falhou com os quilombolas expulsos de seus territórios em 1986: “O programa espacial não atendeu todas as expectativas”.

Em seguida, Moura afirmou que em conversas com representantes do setor em outros países, é cobrado por uma solução para o CLA. “ Eles ficam espantados de ver como nós temos uma Alcântara e não estamos utilizando. Aí, eles olham os jornais e observam que estão sendo construídas outras bases em outras partes do mundo”, expôs o representante da AEB.

“Convivência pacífica”

A negativa do governo federal em negociar com as comunidades quilombolas preocupa o deputado federal Helder Salomão (PT-ES). “Eles querem resolver o acordo sem resolver o passivo que há naquela região, sem resolver as questões sociais, de direitos humanos, daquelas comunidades. Não dá para falar das salvaguardas tecnológicas sem garantir os direitos daquela posição”, explica o parlamentar.

A posição do governo federal também preocupa o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), para quem as comunidades quilombolas correm “sério risco” de serem expulsas de seus territórios para que a base seja ampliada. Para ele, há a possibilidade de encontrar um caminho comum. “Ora, você não lança foguetes todos os dias. Então, defendo que haja uma convivência pacífica, em que as comunidades fossem assistidas na época de lançamento, com despesas garantidas pela base”, encerra.

Edição: Rodrigo Chagas

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Morales assumiu o cargo pela primeira vez em janeiro de 2006 / Foto: Mauricio Valenzuela/AFP

Presidente, que tem 45% de intenção de votos, é o favorito para as eleições de outubro no país vizinho

Brasil de Fato | Tiago Angelo | São Paulo (SP) – O presidente da Bolívia, Evo Morales, tenta conquistar neste ano seu quarto mandato consecutivo, tendo contra si todos os demais oito candidatos.

O principal trunfo do atual mandatário é a diminuição drástica dos índices de pobreza e extrema pobreza no país. Favorito à reeleição em 20 de outubro, ele é acusado pelos opositores de “driblar” a lei para garantir sua candidatura – autorizada pelo Tribunal Eleitoral Boliviano em dezembro de 2018.

Confira os principais fatos da corrida eleitoral:

Primárias

A lei boliviana prevê que os candidatos à presidência participem de eleições primárias. Nessa fase, que ocorreu em 27 de janeiro, nove partidos definiram os seus representantes.

Uma peculiaridade das primárias é a de que nenhuma sigla lançou mais de uma candidatura. Desta forma, além de indicar quais seriam os representantes de cada partido, o pleito não teve nenhuma função prática.

A necessidade de primárias é recente no país, tendo sido aprovada apenas no segundo semestre de 2018. Os representantes são escolhidos por pessoas filiadas aos partidos políticos.

Além de Morales, do Movimento ao Socialismo (MAS), as primárias definiram as candidaturas do ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas (Unidade Cívica Solidariedade); o senador Oscar Ortiz (Bolívia Diz Não); e dos ex-presidentes Carlos Mesa (Comunidade Cidadã) e Jaime Paz Zamora (Partido Democrata Cristão). Quatro representantes de partidos menores também participarão do pleito. Todos os presidenciáveis fazem oposição a Morales.

Principais candidatos

Segundo uma pesquisa divulgada em 27 de março pelo Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (CELAG), Morales lidera as intenções de voto com 45%.

Sob seu governo, iniciado em 2006, a Bolívia conseguiu manter um crescimento econômico de cerca de 4% ao ano e reduziu drasticamente os índices de pobreza. Em 2005, 38,2% das pessoas (quatro a cada 10 habitantes) viviam em condição de pobreza extrema. Em 2018, esse índice caiu para 15,2%.

Já a pobreza moderada atingia 60,6% dos bolivianos, tendo diminuído para 36.4%. As pessoas com renda média cresceram sob a gestão Morales, saltando de 3,3 milhões de pessoas em 2005 para 7 milhões em 2018.

O candidato enfrenta, no entanto, o desgaste causado pelos 13 anos à frente do país e é acusado pela oposição de tentar se perpetuar no poder.

Em segundo lugar, com 35%, aparece o ex-presidente de direita Carlos Mesa, que comandou o país entre outubro de 2003 e março de 2005. O presidenciável tem uma postura mais próxima ao do mandatário argentino Mauricio Macri.

Para o jornalista e cientista político boliviano Juan Luis Gutierrez, as propostas do candidato da Comunidade Cidadã ainda são pouco claras.

“Mesa ocupa o segundo lugar nas pesquisas sem um plano de governo, capitalizando o voto anti-Morales mais moderado. Os problemas internos que apresentou ultimamente – como denúncias de corrupção pouco esclarecidas e contradições, como por exemplo chamar Morales ao debate e ao mesmo tempo dizer que ele não é um candidato legal – o obrigaram a se movimentar ao espectro radical da oposição”, afirma.

Segundo ele, Mesa se apresenta como um intelectual moralmente superior, de convicção democrática, um ‘defensor da democracia’.

“Vão elegendo seus acompanhantes sob essa premissa. Por outro lado, sua falta de clareza na hora de enfrentar acusações, além de sua indiferença e contradições, afastam os eleitores que ainda estão indecisos. Sua tendência é de queda”.

Gutierrez explica que é difícil antecipar quais temas irão dominar a corrida eleitoral, mas já é possível identificar o tom dos embates que ganharão força nos próximos meses.

“O partido dirigente promove um discurso muito ligado às fortalezas do modelo econômico, às potencialidades da gestão do governo […] A oposição projeta um discurso com ênfase na divisão ‘ditadura x democracia’, promovendo mobilizações de rua ‘em defesa da democracia’ e o respeito aos resultados do referendo de 21 de fevereiro”.

Outras pesquisas de intenção de voto apresentam uma distância menor entre Morales e Mesa. Um levantamento do jornal Página Siete aponta empate técnico entre os presidenciáveis.

O senador Oscar Ortiz, de direita, também aparece bem posicionado, segundo as pesquisas, porém muito abaixo dos líderes, variando entre 8% e 9% das intenções de voto.

Candidatura de Morales

Parte das críticas a Morales se devem ao fato de ele ter optado por concorrer a um novo pleito. A lei boliviana determina a possibilidade de apenas uma reeleição presidencial. No entanto, Morales irá concorrer ao seu quarto mandato consecutivo.

A Carta Magna do país, de 2009, estabelece que o presidente pode ser reeleito “por uma só vez de maneira contínua”, e que “os mandatos anteriores à vigência desta Constituição serão tomados em conta no cômputo dos novos períodos de funções”. O mandato é de 5 anos.

Morales assumiu o cargo pela primeira vez em janeiro de 2006, mas este mandato durou só quatro anos devido a acordos políticos. No final dele, reelegeu-se para mais um governo, desta vez de 5 anos, de 2010 a 2015. Argumentando que o primeiro mandato não cumpriu o período integral previsto na lei, Morales conseguiu candidatar-se uma terceira vez – e venceu novamente, assim prolongando sua presença à frente da nação até 2020.

Para poder concorrer nas eleições de outubro, Morales chamou um referendo. Em 21 de fevereiro de 2016, 48,7% das pessoas consultadas apoiaram uma nova eleição, enquanto 51,3% optaram pelo “não”. Ainda assim, em dezembro de 2018, o Tribunal Eleitoral Boliviano autorizou sua participação no pleito

Congresso

Além das eleições presidenciais, os bolivianos irão escolher novos deputados e senadores. Atualmente, o partido de Morales comanda dois terços dos assentos das duas câmaras da Assembleia Legislativa Plurinacional.

O pleito é importante porque irá definir se Morales, caso ganho, permanecerá tendo um amplo apoio. Segundo Gutierrez, “tanto o partido dirigente quanto a oposição estão em um processo de seleção de candidatos para a Assembleia”.

O pleito do dia 20 irá preencher 130 assentos na Câmara dos Deputados e 36 no Senado para o período 2020-2025.

Edição: João Paulo Soares

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VALOR ECONÔMICO – (Atualizada às 11h13 de 11/7/2019) O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. E ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.

A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciário” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantem 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição. Também reduz a aposentadoria integral (obtida com 40 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial (entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.

Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice (o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo

é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Cofins e a CSLL.

Se o objetivo for mesmo combater privilégios e reduzir desigualdades, a proposta deveria, explicar em detalhe as projeções atuariais e demográficas que justificam atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres

Em um país tão desigual, deixar apenas os trabalhadores e, a depender da reforma tributária, talvez os empresários como responsáveis por um sistema contributivo de aposentadoria é condená-lo, especialmente nas circunstâncias atuais. A crise e o desemprego levaram 6,2 milhões de trabalhadores e milhares de empresas a deixaram de contribuir para o sistema, contraindo as receitas em cerca de R$ 230 bilhões entre 2014 e 2017 em termos reais.

Para completar, o desvio das contribuições sociais da Seguridade Social para o Tesouro aumentou de 20% para 30% em 2016, saltando da média de R$ 63,4 bilhões entre 2013-2015 para nada menos que R$ 113 bilhões em 2017.

Foi a crise econômica que contribuiu para o déficit, e não o contrário. Quando a crise for superada, porém, não é provável que as receitas se recuperem o suficiente caso o emprego do futuro venha sem contribuição empresarial sobre a folha salarial.

Se, como hoje, a solução proposta para a insuficiência de receitas no futuro for elevar de novo a idade mínima, a alíquota média e o tempo de contribuição, qual segurança jurídica terão os trabalhadores para serem incentivados a contribuir para a previdência pública mesmo que tenham empregos estáveis?

Em suma, trabalhadores com emprego e renda precários não terão capacidade de alcançar o tempo de contribuição requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego estável e maior renda não terão incentivos para contribuir para um sistema insustentável.

É por isso que, se o objetivo for realmente combater privilégios e reduzir desigualdades, a proposta deveria, primeiro, explicar em detalhe as projeções atuariais e demográficas que justificam atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres.

Segundo, deveria focar no topo do funcionalismo público e não nos trabalhadores pobres e precários. Nas projeções do governo para a proposta original, no entanto, a suposta “justiça fiscal” com o aumento das alíquotas de contribuições de funcionários públicos representa 1% da economia, enquanto 91% (R$ 4,1 trilhões em 20 anos) viria da assistência social e do regime geral, onde 90% dos aposentados recebem até 2 salários mínimos.

Terceiro, a reforma previdenciária deve ser necessariamente complementada pela reforma tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda.

Quase metade da receita de impostos (49,19% em média entre 2008 e 2017) vem embutida em bens e serviços que não distinguem o consumidor miserável do endinheirado. Como o pobre consome tudo ou quase tudo o que ganha, paga proporcionalmente mais impostos que o rico.

Por sua vez, a alíquota máxima do imposto de renda (27,5%) captura tanto o assalariado de R$ 5 mil quanto o de R$ 10 milhões. Já o detentor do capital simplesmente não paga imposto pessoal sobre sua renda em lucros e dividendos. Profissionais que prestam serviços como pessoas jurídicas têm o mesmo privilégio. Outra jabuticaba brasileira é que as empresas deduzem o “pagamento” de juros sobre seu “capital próprio”, o que aumenta os lucros distribuídos sem impostos.

Combater estes privilégios pode levantar bem mais de R$ 100 bilhões ao ano como quer o governo. Ademais, a sonegação se aproximou de R$ 620 bilhões em 2018, segundo nova estimativa do Sinprofaz. Isto é muito mais que a economia com o corte de aposentadorias e pensões proposto pelo governo Bolsonaro. Isto sem falar de outras isenções e das dívidas tributárias.

Ainda é tempo de debater com honestidade como combater privilégios e reduzir desigualdades. Porém, levar adiante a reforma da previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade.

Thomas Piketty é diretor da l´Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS) e professor da Paris School of Economics (PSE).
Marc Morgan e Amory Gethin são pesquisadores do World Inequality Lab da PSE.
Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp.

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AUMENTO DE CASOS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS PREOCUPA

Carta Capital – GIOVANNA GALVANI – Há restrição a campanhas de conscientização mais incisivas e diretas, corte no apoio às ONGs e muita apreensão. Nos anos 80, o início da epidemia mundial de Aids deu à palavra o peso de estigmas, preconceitos e desconhecimentos frente a uma doença que se assemelhava a um veredito de morte. Os anos passaram e o cenário mudou. Houve avanço. Houve aceitação e respeito. E agora há mudança de direção: depois de anos de pesquisas e de se tornar referência no tratamento de pacientes infectados com HIV e diagnosticados com Aids, o Brasil decidiu retroceder.

Em maio, o Ministério da Saúde decidiu alterar o nome do Departamento de ISTs, Aids e Hepatites Virais para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. A retirada do nome da doença que ainda mata 12 mil pessoas por ano no Brasil foi vista com preocupação pelas organizações que fizeram com que o País caminhasse para superar a doença, mas demonstram um caminho há tempos percorrido – o da supressão das estratégias que visam a prevenção à doença.

“A retirada do nome favorece a invisibilidade crescente da epidemia nas políticas públicas, assim como favorece a desmobilização de Estados e municípios. Seguindo o exemplo do ministério de retirar o nome, pode estimular mais negligência ou banalização da epidemia”, avalia Veriano Terto, vice-presidente do Observatório Nacional de Políticas de AIDS.

Para Ligia Kerr, médica sanitarista, epidemiologista e professora titular aposentada da Universidade Federal do Ceará, uma das razões que colocou o Brasil na vanguarda do tratamento gratuito e efetivo para HIV e Aids foi a união entre sociedade civil e membros de organizações pela causa – que carregavam consigo dados técnicos e informações precisas. “Isso permitia uma reflexão o tempo todo sobre onde e como precisávamos mudar”, diz Kerr.

A pesquisadora afirma que as mudanças, no entanto, não são de hoje e se acumulam desde 2012, ainda sob gestão de Dilma Rousseff. “O novo nome é uma consolidação, no sentido de dizer: ‘estamos dando tão pouca importância que vamos tirar até o nome Aids disso daí’ ”, afirma. Para ela, a restrição a campanhas de conscientização mais incisivas e diretas e o corte no apoio às ONGs consolidaram esse cenário.

“Em uma pesquisa que fizemos em 2012, cerca de 550 homens em um total de quase 4200 descobriu apenas na hora que era infectado com o HIV”, relata Kerr. “Há um crescimento grande na população jovem e de classes mais baixas. Para eles, Aids não é mais problema porque já tem tratamento.”

Contraponto

O Ministério da Saúde foi notificado pelo Ministério Público Federal no dia 24 de junho, por maiores explicações sobre como vem sendo dada a continuidade e eficiência da política brasileira de enfrentamento ao HIV/Aids. A resposta deveria ser dada em um prazo de 15 dias, mas ainda não foi concluída.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “a estratégia de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada com a reestruturação da Secretaria de Vigilância em Saúde. A intenção do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis é trabalhar com as doenças mais comuns nas populações com maior vulnerabilidade e com os mesmos condicionantes sociais.”

“O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo protagonismo e pioneirismo na assistência ao paciente com HIV/Aids. A ampliação da assistência e a melhoria do diagnóstico são ações que continuarão sendo adotadas pelo departamento, visando garantir acesso ao tratamento e melhoria da qualidade de vida dessa população”, diz o Ministério.

Para Veriano, a diferença de prevenção, contágio e tratamento entre o HIV, sífilis e tuberculose, que são citados pelo governo, causa desconfiança. “São doenças de dinâmicas epidemiológicas, de vias de transmissão diferentes, com impactos sociais muito diferenciados – tanto na vida individual quanto na coletiva.”

Para o pesquisador, o prenúncio de um conservadorismo que ‘arrase terras’, como tem ocorrido com o meio ambiente e a educação, pode prejudicar os empenhos em divulgar informações responsáveis sobre a prevenção de HIV, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis – uma temática que passa, necessariamente, por discussões de sexualidade.

“A gente não vai poder explicar para um adolescente o que é sífilis e como se previne falando em abstinência sexual. Não funciona assim. Os dados do Ministério mostra que os jovens começam a idade sexual no Brasil aos 13 e 14 anos. Qual é a família que vai orientar? Muitos não conseguem”, analisa Terto.

“Sem informação e oportunidade de discussão e espaço seguro de fala e escuta, as pessoas não podem refletir, escolher e tomar decisões mais bem informadas e mais racionais sobre a vida sexual”, conclui.

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