Categoria: Política

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economia.estadao.com.br – José Fucs – O Estado de S.Paulo  – Equipe econômica busca melhor estratégia para divulgar projeto nas próximas semanas e ‘desconstruir’ a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses do País.

A equipe econômica se prepara para anunciar nas próximas semanas os detalhes de seu ambicioso programa de privatização, mas ainda estuda a melhor estratégia para divulgar o projeto e “desconstruir” a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses e a soberania do País.

A percepção no Ministério da Economia é de que, embora a resistência à privatização tenha diminuído nos últimos anos, uma parcela da sociedade e do Congresso ainda se opõe ao programa, que poderá render até R$ 450 bilhões para os cofres do governo, de acordo com um levantamento feito pelo Estado com base nas participações diretas e indiretas da União e nas concessões que estão no radar.

Até uma alternativa à palavra privatização, que estaria “estigmatizada”, está em discussão no momento.

Em princípio, segundo uma fonte do ministério envolvida no projeto, a ideia é seguir o bem-sucedido modelo adotado para a reforma da Previdência, com a realização de uma grande entrevista coletiva em Brasília.

Na coletiva, o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, e seus principais assessores fariam uma apresentação aos jornalistas dos principais veículos de comunicação e responderiam às dúvidas sobre o programa durante o tempo que fosse necessário, de preferência com transmissão em rede

nacional por algum canal de TV, como aconteceu com a Previdência.

Outra possibilidade que está sendo analisada é “fatiar” o programa e anunciá-lo por etapas, para não criar resistências desnecessárias, com a divulgação de todos os detalhes de uma vez só.

Apesar de a privatização parecer algo distante do dia a dia da população, enquanto a reforma da Previdência mexe diretamente com o bolso e as expectativas do brasileiro, tudo indica que as dificuldades para o governo tocar o programa serão iguais ou maiores do que as que ele está enfrentando com a mudança nas aposentadorias.

Mesmo levando em conta que a privatização também deverá reduzir os gastos públicos, além de permitir ao governo se concentrar nas áreas de educação, saúde e segurança e de contribuir para a diminuição da corrupção e do tráfico de influência.

Resistência

Ainda que a esquerda se oponha à privatização de forma ideológica e mais ruidosa, a resistência engloba nacionalistas e desenvolvimentistas de direita e grupos saudosos dos tempos do regime militar, quando as estatais se multiplicaram em ritmo tão ou mais acelerado do que nos governos de Lula e Dilma.

Dentro do próprio governo, diversos ministros resistem abertamente à privatização de estatais ligadas às suas pastas ou à extinção de empresas deficitárias. Para resolver o impasse e o programa de desestatização deslanchar, o próprio presidente Jair Bolsonaro, que apoiou medidas estatizantes ao longo de sua trajetória política, terá de mostrar que a sua propalada conversão ao liberalismo tem consistência.

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Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça — Foto: Reprodução/JN

Réu não poderá ser punido criminalmente após facada em ato de campanha presidencial em 2018. Após laudos, ele foi considerado inimputável e a Justiça impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado.

Por Palmira Ribeiro, G1 Zona da Mata – A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta terça-feira (16), que não cabe mais qualquer recurso da decisão que considerou Adélio Bispo de Oliveira inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado. A sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Adélio é acusado de atentado contra o então candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro.

A sentença indicando que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente e não pode ser punido criminalmente foi dada no dia 14 de junho de 2019. No dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, mas não apresentou recurso.

Posteriormente, foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo mês. Contudo, Bolsonaro também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa do réu, intimada da sentença, renunciou ao prazo dado.

Inimputável

Com a decisão de inimputabilidade, ficou indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficaria em um manicômio judiciário e não em um presídio.

Laudos anteriores

Em março deste ano, a TV Globo havia apurado com pessoas que tiveram acesso à investigação que os exames realizados já apontavam que Adélio Bispo sofria de uma doença mental e seria considerado inimputável.

A Justiça Federal já aceitou a denúncia por prática de atentado pessoal por inconformismo político e o tornou réu.

Processo avalia sanidade mental do réu

Foram realizados três laudos no procedimento que avalia a insanidade mental em Adélio Bispo de Oliveira.

• 1º Laudo (particular): uma consulta que atestou indício de transtorno delirante grave
• 2º Laudo (judicial psiquiátrico): transtorno delirante permanente paranoide
• 3º Laudo 3 (judicial psicológico): não revelado – sigiloso

Depoimento de Bolsonaro

No dia 7 de junho, a Justiça Federal recebeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no processo sobre a facada que sofreu durante ato de campanha em setembro do ano passado, quando ainda era candidato.

Na época, o conteúdo das respostas permaneceu em sigilo e seria apresentado às partes na audiência de instrução, agendada para ocorrer no dia 10 daquele mês. Segundo a Justiça, após a realização desse procedimento, o documento ficaria disponível para conhecimento público.

Bolsonaro foi intimado a depor porque a defesa dele atuava no processo como assistente da acusação. Na prática, isso quer dizer que os advogados auxiliam o Ministério Público na acusação, podendo propor meios de prova e formular perguntas a testemunhas.

Adélio ‘isento de pena’

Adélio Bispo de Oliveira, quando ainda era supeito de esfaquear Bolsonaro — Foto: Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM/Divulgação

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), expediu no dia 14 de junho a sentença de Adélio Bispo. Ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deverá permanecer no presídio de Campo Grande (MS).

Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como no caso de Adélio ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.

“A internação deverá perdurar por prazo indeterminado e enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade”, determinou Savino.

De acordo com as regras, quando o processo terminasse e não coubesse mais recursos, a internação provisória passaria a ser definitiva se a punição fosse mantida nas instâncias superiores da Justiça.

Ainda conforme o magistrado, Adélio Bispo não poderia ir para o sistema prisional comum porque isso “lhe acarretaria concreto risco de morte”.

Atentado

Vídeos mostram momento em que Bolsonaro levada facada em MG — Foto: Reprodução

O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Bolsonaro, ainda como candidato a presidente da República, participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.

Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada.

Em depoimento enviado à Justiça, Bolsonaro foi indagado se, antes da facada, percebeu a aproximação de Adélio Bispo. Respondeu que não. Questionado, então, se teve tempo de se defender, também respondeu que não.

“Segundo os médicos, minha sobrevivência foi um milagre. Muito sofrimento em três cirurgias e, até hoje, sofro as consequências dessa tentativa de execução”, acrescentou.

Inquéritos

Após o atentado em Juiz de Fora, dois inquéritos foram abertos pela Polícia Federal. O primeiro, finalizado em 28 de setembro de 2018, que concluiu que Bispo agiu sozinho no momento do ataque. Neste, ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça.

O segundo inquérito foi aberto para apurar possíveis conexões de Adélio, pessoas que podem ter ajudado o agressor a planejar o crime. A Polícia Federal segue com as investigações.

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Atenção, abaixo está o vídeo que vai derrubar Deltan Dallagnol. O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal diz, em depoimento ao TJ-SP, que procuradores a Lava Jato o obrigaram a “construir um relato” sobre o caso do sítio de Atibaia junto a outros delatores. Em tradução para bom entendedor: foi obrigado a mentir.

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PLANTÃO BRASIL – Por Reinaldo Azevedo, deste blog e do programa “O É da Coisa”, e Leandro Demori, do site The Intercept Brasil: – Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.

Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.

Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.

Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo. Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.

Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.

O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:

13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf

No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:
10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.

NOTA DA REDAÇÃO:

– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro.
– Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.

SOMA DE ABSURDOS

A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma natureza.

O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.

Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.

Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.

As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.

E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.

Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!” E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.

Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:
– virtual abolição do habeas corpus;
– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;
– teste de honestidade aplicado a servidores;
– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé…

Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha). A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional. Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas. Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.

E AGORA, HUMBERTO MARTINS?

Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, resolveu arquivar um pedido para investigar a atuação de Sergio Moro sob o argumento de que ele não é mais juiz.

A resposta de Martins já parecia fraca e improcedente antes da divulgação deste diálogo. Não se trata de o Conselho investigar a pessoa do magistrado, mas seus atos à frente de uma vara federal. Desde já, cumpre fazer uma auditoria sobre o uso dos recursos que ficavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, gerenciados por Moro.

Nem importa saber se o dinheiro foi usado ou não, se a propaganda foi ao ar ou não. O que se tem é o titular da vara condescendendo com o uso ilegal de um dinheiro que, por óbvio, não lhe pertence.

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