Categoria: Política

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Assinatura, pelos chanceleres dos Estados-parte do Mercosul, de acordo para a eliminação da cobrança de roaming no Mercosul. Alan Santos/PR

Márcio Resende, enviado especial da RFI a Santa Fé, Argentina

Publicado por Diario do Centro do Mundo – A 54ª Cúpula do Mercosul terminou nesta quarta-feira (17) na cidade argentina de Santa Fé com uma série de provocações e gafes que surpreenderam pelo tom jocoso aquilo que deveria ser o momento mais sério da reunião: os discursos de fechamento.

Após abrir o plenário com um discurso que exaltava a nova fase de prosperidade e dinamismo do Mercosul a partir do recém-fechado acordo com a União Europeia, o presidente argentino Mauricio Macri passou a palavra ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, com uma provocação. “É a vez agora do Jair Bolsonaro, querido amigo, mas sem falar sobre o VAR porque, disso, não vamos falar”, cutucou.

No dia 2 de julho, por uma das semifinais da Copa América de futebol a seleção argentina foi derrotada pela sua arqui rival brasileira por 2 a 0. Os argentinos acusaram a arbitragem de não marcar dois pênaltis a favor da Argentina e de não recorrer ao Árbitro Assistente de Vídeo (VAR) para dirimir as dúvidas. O atacante Lionel Messi chegou a acusar a Confederação Sul-americana de Futebol (Conmebol) de corrupção por favorecer o Brasil.

Ao tomar a palavra, o presidente brasileiro, que acusa os líderes de esquerda da região de populistas e de autoritários, surpreendeu ao elogiar o bolivariano presidente da Bolívia, Evo Morales: “Morales, já estava com saudades (de você) depois que eu o vi na minha posse no Brasil”. Foi a primeira vez que Bolsonaro teve palavras cálidas com um líder de esquerda.

Mais adiante, o tratamento afável seria interrompido. Os líderes de esquerda da região usam a expressão “Pátria Grande” para se referirem a uma América Latina unida como se fosse um único país integrado. A expressão é sempre usada por Evo Morales, mas o brasileiro prefere a expressão de Donald Trump, “América Grande”.

“Não queremos na América do Sul uma ‘Pátria Grande’. Queremos que cada país seja autônomo, democrático e grande como diz o Trump na sua ‘América Grande’”, comparou Bolsonaro. Enquanto o presidente brasileiro discursava, o chileno Sebastián Piñera entrava no plenário sem procurar fazer alarde por chegar atrasado. Bolsonaro interrompeu o seu discurso para cumprimentar o seu amigo que entrava de fininho: “Bem-vindo, Piñera! Ei, Piñera! Bem-vindo!”, exclamou. Piñera, no entanto, não respondeu.

“O seu problema é com o Peru; não com o Brasil”, disparou Bolsonaro ao presidente chileno, entre risos. Segundos depois, esclareceu: “Na Copa América, quero deixar bem claro”. Mas a gafe já estava lançada. Peru e Chile mantém uma longa tensão desde a Guerra do Pacífico, no século XIX, quando o Chile invadiu o Peru, ganhou a guerra e ficou com parte do território peruano.

Mais adiante, Bolsonaro voltaria a chamar o seu colega chileno ao mencionar o Chile. “Cadê o Piñera?”, perguntou. “Agora está bem localizado”, disse. Piñera novamente nem olhou.Bolsonaro também comparou a reforma da Previdência que promove no Brasil à quimioterapia. “Apesar de a reforma ser como uma quimioterapia, é necessária para o corpo sobreviver”, ilustrou.

O tema é politicamente delicado para outros países da região como o Chile que enfrenta críticas pelo seu sistema de capitalização, justamente aquele que Paulo Guedes quer implementar no Brasil. Também a Argentina que precisará reformar o seu sistema previdenciário. Por sorte, não havia nenhum líder australiano para ouvir a opinião de Bolsonaro sobre a carne da Austrália.

“Conversando com o primeiro-ministro japonês, eu o convidei ao Brasil para provar o nosso churrasco. Mas até brinquei com ele. Disse que o churrasco da Austrália era genérico perto do nosso. E também perto do da Argentina e perto do do Uruguai, para não deixar os nossos colegas fora disso”, comentou.Mas talvez “Argentina e Uruguai” tivessem preferido ficar de fora da brincadeira.

Moeda comum

Fora do discurso, uma contradição aconteceu em nível ministerial. O Mercosul fará um estudo para avaliar a possibilidade de adotar uma moeda comum. O tema foi discutido entre ministros da Economia e presidente dos Bancos Centrais dos países que compõem o bloco.

“Vamos fazer um estudo profundo sobre as mudanças e as vantagens potenciais de uma moeda comum”, anunciou o ministro da Economia argentino, Nicolás Dujovne. Horas antes, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, tinha relativizado: “Do ponto de vista objetivo, não houve nada ainda. Do nosso ponto de vista, é um horizonte distante”.

Outra contradição do presidente Bolsonaro. No discurso, pregou o “zelo nas indicações às Embaixadas sem vieis ideológico”. Mas o vieis ideológico só vale quando se trata da esquerda .Para defender a indicação do seu filho, Eduardo Bolsonaro, como embaixador nos Estados Unidos, o pai Bolsonaro usou como exemplo o tratamento preferencial que daria a líderes da direita.

“Imaginem se o filho do Macri (Mauricio Macri, presidente argentino) fosse embaixador no Brasil e ligasse para mim, querendo falar comigo. Quando vocês acham que ele seria atendido. Amanhã, semana que vem ou imediatamente?”, ilustrou. Um repórter quis saber, então, se o eventual futuro embaixador Eduardo Bolsonaro receberia também petistas na Embaixada. “Petista com bandeirinha do PT no peito? Ninguém. Embaixada não é lugar de se fazer política”, sentenciou Bolsonaro.

 

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Um dos projetos citados como exemplo é “Born to Fashion”, um reality para a revelação de modelos trans

Revista Fórum –Após receber relatos de projetos aprovados pela agência que considera absurdos como, por exemplo, “Born to Fashion”, um reality para a revelação de modelos trans, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) manifestou insatisfação com a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e pode ordenar mudanças radicais em seu desenho.

Uma reunião para discutir o assunto com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi confirmada pela pasta para esta quinta-feira (18).

Entre as possibilidades aventadas, Bolsonaro pode acabar com a agência, passar suas atribuições para outros órgãos, ou a sua transferência do Ministério da Cidadania para a Secom (Secretaria de Comunicação).

Outro assunto que tem incomodado o presidente é a disputa selvagem por cargos na área da cultura.

Born to fashion

A Ancine aprovou o repasse de R$ 3 milhões para a produção do reality show trans, Born to fashion, voltado à moda íntima transexual. A série será exibida no Canal E! a partir de agosto de 2019 e tem contrato com o governo até 2021.

A série, em formato de reality show, é sobre transexuais que desejam entrar no mundo da moda para quebrar tabus sociais como os “estereótipos de gênero” usando, para isso, o dinheiro público.

De acordo com informações do site da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a produção foi aprovada ainda em 2018, através da Lei do Audiovisual, e teve sua primeira liberação de dinheiro já em fevereiro de 2019.

De acordo com a sinopse, “Top Trans é um reality leve, divertido, cheio de barracos, mas muito emocionante, que dará acesso exclusivo ao universo da moda e à vida íntima de modelos transsexuais. Um formato que mistura convivência intensa com competição ferrenha – um legítimo coquetel molotov pronto pra explodir. Confinadas numa mesma casa, as modelos se enfrentam diariamente em provas criativas e apimentadas pra definir quem é a melhor. A competição é acirrada e também REAL. Nossas meninas serão testadas no mundo real, em jobs reais.”

Com informações da coluna de Mônica Bergamo

 

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Revista Fórum – Nomeação de Marcelo Augusto Xavier cumpre promessa de Jair Bolsonaro aos ruralistas, que agora terão controle irrestrito sobre a Funai. Delegado já fez dossiê para bancada ruralista sobre recursos do Fundo Amazônia que fomentam trabalho de ONGs que atuam na causa indígena.

O Diário Oficial da União trouxe na edição desta sexta-feira (19) a nomeação do delegado da Polícia Federal, Marcelo Augusto Xavier da Silva, ligado aos ruralistas, para presidêndia da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A nomeação cumpre promessa de Jair Bolsonaro aos ruralistas, que agora terão controle irrestrito sobre a Funai, além de um aliado contra a atuação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) voltadas às causas indígenas.

Atuando em Barra do Garças, no Mato Grosso, o delegado tem uma relação estreita com deputados da bancada ruralista.

Xavier já assessorou os deputados da bancada em uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da própria Funai – o mote da CPI eram as parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) voltadas às causas indígenas. Xavier planilhou repasses, ONG por ONG, e o destino do dinheiro, numa atuação que subsidiava a atuação dos ruralistas.

O delegado detém relatórios com quebras de sigilo bancário de organizações não-governamentais (ONGs) que atuam em defesa de populações indígenas, que foi fabricado para os ruralistas durante a CPI.

O relatório final da Comissão pediu o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças comunitárias, representantes de ONGs, antropólogos e servidores. O mesmo documento propôs a revisão de demarcações de terras indígenas – uma bandeira do governo Bolsonaro, que, além de interromper demarcações, quer rever parte das que foram feitas na última década.

Fundo Amazônia

Os documentos em poder do delegado mostram, por exemplo, a existência de 330 operações de transferência de recursos do exterior para as contas bancárias do CTI, de 39 remetentes diferentes, no período correspondente à quebra de sigilo – 2004 a 2016. Os créditos identificados somam R$ 36,7 milhões – R$ 58,2 milhões em valores corrigidos.

Entre os maiores remetentes identificados estão o Fundo da Amazônia, com R$ 10,9 milhões, e o governo da Noruega, com R$ 10,3 milhões. O Fundo da Amazônia, abastecido principalmente com dinheiro da Noruega e da Alemanha, também está sob ataque no governo Bolsonaro.

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Brasil247 – “Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021”, disse o ministro do Supremo Tribuinal Federal, Marco Aurélio Mello. Ele lembrou ainda que “Ministério Público no processo é parte e tem que ser tratado como tal”

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o silêncio em relação à atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Ele diz que continua a “indagar o que nós estaríamos a dizer se [Moro] tivesse mantido essa espécie de diálogo com a outra parte [a defesa dos réus]”. “Ministério Público no processo é parte e tem que ser tratado como tal”, afirma. “Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021”, aponta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

“Marco Aurélio deixará o Supremo após Celso de Mello. É dele, portanto, a segunda vaga na corte para a qual Jair Bolsonaro escolherá um substituto. O ministro, que já havia dito que Moro não é ‘vocacionado’ à magistratura, reiterou a crítica. Para ele, com a divulgação dos diálogos entre o ex-juiz e procuradores, ‘a máscara caiu’”, escreve ainda a jornalista Daniela Lima, editora do Painel.

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Brasil247 – No momento em que depoimentos de delatores e diálogos do Intercept revelam a possibilidade de delações forjadas, o jornal O Globo divulga a delação do ex-ministro Antônio Palocci, que dispara contra todo o sistema financeiro nacional, mas não apresenta provas materiais. Ao contrário, Palocci faz insinuações que contrariam as evidências históricas.

Nos últimos dias, delações premiadas realizadas no âmbito da Operação Lava Jato começaram a ser questionadas pelos próprios delatores. Num depoimento recente, um executivo da Odebrecht disse ter sido coagido pelo Ministério Público a construir um relato sobre o caso do sítio de Atibaia (saiba mais aqui). Também na denúncia mais recente do Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, divulgou-se que o ex-ministro Sergio Moro interferiu nas negociações das delações – o que seria vedado por lei (saiba mais aqui).

Talvez em resposta a esse movimento de questionamento dos eventuais abusos da Lava Jato, o jornal O Globo divulga, nesta sexta-feira, um resumo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci – uma delação que foi descartada por falta de provas pelo Ministério Público, mas que acabou sendo aceita pela Polícia Federal e depois homologada pelo desembargador João Pedro Gebran às vésperas das eleições presidenciais de 2018. “Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos”, afirmou, à época, o procurador Carlos Fernando Lima. “Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”, disse ele.

Na reportagem desta sexta-feira, revela-se que Palocci decidiu disparar contra praticamente todo o sistema financeiro nacional – depois que outros grandes setores da economia nacional, como engenharia, construção e alimentos já foram atingidos por investigações policiais. Em resumo, Palocci diz que repassava informações privilegiadas sobre taxas de juros, facilitava empréstimos e resolvida até dificuldades de banqueiros com órgãos reguladores, em troca de doações eleitorais. O problema da delação de Palocci, no entanto, é a dificuldade de apresentar provas materiais.

Ataque a Luciano Coutinho e uma reposta ainda mais dura

Um dos alvos de Palocci é o Banco Safra. Na delação, ele afirma que um empréstimo do BNDES à Aracruz Celulose, do Safra, esteve condicionado a doações eleitorais. O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reagiu e disse que  que Palocci “mente de forma descarada”. “Desconheço o teor dessa delação mas, se procedente, afirmo que o Sr. Palocci mente de forma descarada e repugnante na expectativa de obter vantagens em seus processos. Durante o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei”, diz Coutinho em nota.

“Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição. Reitero a minha irrestrita confiança na integridade, isenção e competência dos funcionários do BNDES. Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anticorrupção. Foram suspensos contratos de financiamento à exportação de serviços de engenharia de empresas implicadas na Lava-Jato, aguardando a conclusão dos processos e acordos de leniência”.

O ataque ao Itaú

No caso do Itaú Unibanco, Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas. Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. Ocorre que o próprio Palocci diz ter atuado em favor da fusão na condição de deputado federal. “Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009”, diz a própria reportagem do Globo.

Em sua resposta, o Itaú disse que as doações realizadas para as campanhas de José Serra e Dilma Rousseff foram idênticas – o que enfraquece a hipótese de doação condicionada a um favor. “O Itaú Unibanco repudia veementemente qualquer tentativa de vincular doações eleitorais realizadas de forma lícita e transparente a condutas antiéticas para atender a eventuais interesses da organização. Nas eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014, os valores doados pelo Itaú Unibanco aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião foram rigorosamente iguais. Os números desmentem qualquer suposição de que o banco tenha privilegiado esse ou aquele partido ou que tenha de qualquer forma feito doações eleitorais com o objetivo de obter benefício próprio”.

O ataque a Guido Mantega, Henrique Meirelles e Alexandre Tombini

Num dos pontos mais levianos da delação, Palocci afirma que o ex-ministro Guido Mantega obteria informações antecipadas sobre a taxa de juros do Banco Central, como se as decisões do Comitê de Política Monetária, que são anunciadas no momento em que são tomadas pelo colegiado, pudessem ser vazadas pelos ex-presidentes, como Henrique Meirelles e Alexandre Tombini. Pela narrativa de Palocci, Mantega depois repassaria informações sobre a taxa de juros ao BTG Pactual e ao Bradesco.

Mantega reagiu prontamente. “Todos sabem que o ‘homem’ dos bancos no governo era o próprio Palocci. Guido era visto como um desenvolvimentista, inimigo do mercado financeiro e dos juros exorbitantes. No auge da crise, colocou os bancos públicos para competir com os privados como forma de reduzir o juros de mercado por meio da concorrência, despertando a ira feroz dos bancos privados. A informação, além de mentirosa, é inverossímil”, afirmou o advogado Fábio Tofic, que representa Mantega. A defesa disse ainda que Mantega, na condição de ministro da Fazenda, não tinha acesso a informações do BC, que é o responsável pela política monetária – o que é fato, uma vez que as decisões do Copom são divulgadas imediatamente após a decisão do colegiado e quando o mercado já está fechado.

O caso da Vale

Em relação ao Bradesco, Palocci afirma que o Bradesco, que é acionista indireto da Vale, faria doações ao PT para manter boas relações com os fundos de pensão estatais e com o governo federal. Ocorre que em todo o governo Lula, a presidência da República pressionou pelo afastamento de Roger Agnelli, ex-presidente já falecido da companhia, e pela realização de investimentos em siderurgia, que contrariavam as decisões estratégicas da empresas.

“As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Participamos no processo por entender a importância das eleições. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”, apontou o Bradesco, em nota.

O caso do BTG Pactual

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega. O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE, mas o BTG decidiu não se pronunciar. De todo modo, o vazamento das taxas de juros contradiz a própria dinâmica de atuação do Copom.

Como evidências de suas acusações, Palocci apresenta itinerários de seu motorista indicando que ele se reuniu com banqueiros – o que todos os ministros da Fazenda do Brasil sempre fizeram. Vale lembrar que Palocci já tinha agido da mesma forma em relação ao ex-presidente Lula, dizendo que suas idas ao Instituto Lula, registradas por seu motorista, seriam provas de entrega de dinheiro ao ex-presidente.

A reportagem do Globo revela também que Palocci está escrevendo um livro, na sua prisão domiciliar, que lhe foi concedida depois que decidiu delatar. A questão que se coloca é como o livro chegará às prateleiras: ficção ou não-ficção?

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Brasil247 – Revista deste fim de semana traz na capa um plano rocambolesco de um ataque terrorista contra Jair Bolsonaro, que seria praticado por uma certa Sociedade Secreta Silvestre. É uma reportagem bizarra e o que importa é tentar saber o que há por trás dela.

A revista Veja deste fim de semana publica, em sua capa, uma suposta ameaça de ataque terrorista contra o presidente Jair Bolsonaro, que seria praticada por uma certa Sociedade Secreta Silvestre, composta por “ecorradicais”. O plano seria matar Bolsonaro.  Confira abaixo um trecho e leia a íntegra neste link:

Em 1º setembro do ano passado, ninguém deu atenção a uma mensagem no Facebook que trazia uma ameaça ao então deputado Jair Bolsonaro. O autor escreveu que testaria “a valentia” do então candidato do PSL à Presidência da República quando os dois se encontrassem e que ele “merecia” levar um tiro na cabeça. Ninguém deu atenção à postagem porque ameaças assim quase sempre não passam de bravatas. Ninguém deu atenção porque o autor, um garçom desempregado, também costumava publicar em sua página na rede social textos desconexos e teorias conspiratórias absolutamente sem sentido. Parecia coisa de maluco. Cinco dias depois, no entanto, Adélio Bispo de Oliveira, o autor da mensagem, esfaqueou Bolsonaro em uma passeata em Juiz de Fora (MG). O agressor de fato era um desequilibrado mental, mas o atentado ensinou que ameaças não devem ser subestimadas, por mais improváveis que pareçam.

Há seis meses a Polícia Federal caça, ainda sem sucesso, os integrantes de um grupo terroristaque já praticou pelo menos três atentados a bomba em Brasília e anuncia como seu objetivo mais audacioso matar o presidente da República. Nas duas últimas semanas, VEJA entrevistou um dos líderes da Sociedade Secreta Silvestre (SSS), que se apresenta como braço brasileiro do Individualistas que Tendem ao Selvagem (ITS), uma organização internacional que se diz ecoextremista e é investigada por promover ataques a políticos e empresários em vários países. O terrorista identifica-se como “Anhangá”. Por orientação do grupo, o contato foi feito pela deep web, uma espécie de área clandestina da internet que, irrastreável, é utilizada como meio de comunicação por criminosos de várias modalidades.

Anhangá garante que o plano para matar Bolsonaro é real e começou a ser elaborado desde o instante em que o presidente foi eleito. Era para ter sido executado no dia da posse, mas o forte esquema de segurança montado pela polícia e pelo Exército acabou fazendo com que o grupo adiasse a ação. “Vistoriamos a área antes. Mas ainda estava imprevisível. Não tínhamos certeza de como funcionaria”, afirma o terrorista. Dias antes da posse, a SSS colocou uma bomba em frente a uma igreja católica distante 50 quilômetros do Palácio do Planalto. O artefato não explodiu por uma falha do detonador. No mesmo dia, a SSS postou um vídeo na internet reivindicando o ataque e revelando detalhes da bomba que só quem a construiu poderia conhecer. Nessa postagem, o grupo também anunciou que o próximo alvo seria o presidente eleito, o que levou as autoridades a sugerir o cancelamento do desfile em carro aberto. “Facilmente poderíamos nos misturar e executar este ataque, mas o risco era enorme (…) então seria suicida. Não queríamos isso.” Na ação seriam usados explosivos e armas. “A finalidade máxima seriam disparos contra Bolsonaro ou sua família, seus filhos, sua esposa.”

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Além de Bolsonaro, compareceram ao evento Mauricio Macri (Argentina), Tabaré Vazquez (Uruguai) e Mario Abdo Benítez (Paraguai) / Foto: Stringer/AFP

Reunião aconteceu nesta quarta, na Argentina; entre medidas tomadas está o fim da cobrança de “roaming” internacional

Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participou nesta quarta-feira (17) da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que ocorreu na cidade de Santa Fé, na Argentina. Durante a reunião, o mandatário afirmou que o bloco deve ter “zelo” na indicação de embaixadores.

“Compartilhamos aqui, entre nós, a visão de que para cumprir o seu papel de um motor do desenvolvimento, o nosso bloco deve concentrar-se em três áreas: as negociações externas, no zelo das indicações das embaixadas – também sem mais o viés ideológico do passado–, e quem sabe um grande embaixador nos EUA brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum, em nossa reforma institucional”, disse.

Embora tenha pedido rigor nas nomeações, o presidente brasileiro já formalizou a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), para o cargo de embaixador em Washington. A decisão foi bastante criticada por diplomatas e parlamentares, que acusam o presidente de nepotismo e afirmam que Eduardo não possui nenhuma experiência diplomática.

Além de Bolsonaro, representando os países-membros do bloco, compareceram ao evento Mauricio Macri (Argentina), Tabaré Vazquez (Uruguai) e Mario Abdo Benítez (Paraguai). Chefes dos estados associados também participaram da cúpula, entre eles Sebastían Piñera (Chile) e Evo Morales (Bolívia).

Bolsonaro assumiu a presidência temporária do bloco, que tem duração de seis meses. O presidente brasileiro afirmou que não pretende tornar o Mercosul um bloco economicamente forte. Segundo ele, o objetivo deve ser o de fortalecer cada um dos países integrantes.

“Ao assumir a presidência, recebi a economia do meu país um tanto quanto cambaleante. E nós sabemos que para a América do Sul é bom que o Brasil vá bem, assim como é bom que a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile também vão muito bem […] Não queremos a América do Sul como uma pátria grande, queremos que cada país tenha autonomia, democracia e que seja grande, como Trump fala”, disse.

Isenção de “roaming”

Entre as medidas tomadas durante a reunião está o fim da cobrança de “roaming” internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul. O “roaming” é a cobrança que ocorre quando uma pessoa utiliza serviços móveis fora da área de cobertura das operadoras.

Atualmente, quando um brasileiro faz uma ligação a partir da Argentina, por exemplo, tarifas adicionais de “roaming” são cobradss. Agora, o custo extra deixará de valer entre os países do Mercosul.

Bolsonaro parabenizou o bloco pela adoção da medida. “Realmente não tinha cabimento quem estava na faixa de fronteira ser taxado mais uma vez pelo uso do celular. Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão”.

União Europeia

Entre os assuntos mais comentados durante a cúpula está o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), fechado no final de junho por representantes do bloco. Para valer, o pacto precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos.

Segundo Macri, o tratado representa “um sinal claro ao mundo de que o Mercosul é um bloco aberto, competitivo e dinâmico. Com regras de jogo claras para se investir e fazer negócios. O pacto vai permitir potencializar o comércio e os investimentos junto ao bloco mais importante do mundo. Isso irá impactar positivamente na qualidade de vida de nossa gente”.

O presidente boliviano, Evo Morales, ressaltou que embora pactos como o firmado com o Mercosul sejam importantes, os países devem prezar pela autonomia da região e implementar políticas que favoreçam os mais pobres.

“Tratados sempre devem estar orientados a resolver as demandas dos mais humildes. É importante implementar programas de política de complementaridade, de solidariedade e competitividade”.

Em 2019 ocorrerão eleições na Argentina, Uruguai e Bolívia – o último apenas associado ao Mercosul. Levando em conta a possibilidade de uma mudança drástica de correlação de forças na região, os países irão esperar o resultado dos pleitos para firmar compromissos mais delicados.

Outros quatro tratados devem entrar em discussão nos próximos meses, entre eles acordos com a Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul e Singapura.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

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PLANTÃO BRASIL – A Vaza Jato de hoje traz mais uma BOMBA – Moro definiu a pena de réus antes mesmo de o processo começar, antes mesmo de ter acesso a provas, ao material de acusação e à defesa. Moro ainda interferiu no acordo de delação premiada que diminuiu de 16 anos e meio de prisão para apenas 1 ano de prisão domiciliar a pena de um réu.

Deltan afirmiu ter tido uma reunião com Sergio Moro sem a participação dos advogados de defesa (algo ilegal em qualquer país sério) e que o juiz queria pena de no mínimo 1 ano para cada um dos criminosos.
“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”, perguntou a Carlos Fernando. “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos.”

A Vaza Jato de hoje traz mais uma BOMBA – Moro definiu a pena de réus antes mesmo de o processo começar, antes mesmo de ter acesso a provas, ao material de acusação e à defesa. Moro ainda interferiu no acordo de delação premiada que diminuiu de 16 anos e meio de prisão para apenas 1 ano de prisão domiciliar a pena de um réu.

Embora a lei garanta ao Ministério Público autonomia para negociar, Deltan achava arriscado desprezar a opinião de Moro e queria que o colega desse mais atenção ao juiz. No dia 25, o chefe da força-tarefa voltou a manifestar sua preocupação.

Deltan afirmiu ter tido uma reunião com Sergio Moro sem a participação dos advogados de defesa (algo ilegal em qualquer país sério) e que o juiz queria pena de no mínimo 1 ano para cada um dos criminosos.

“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”, perguntou a Carlos Fernando. “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos.”

“Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”, acrescentou.

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores. Isso ficou claro em agosto de 2015, quando o caso de Avancini foi lembrado num grupo do Telegram que reunia integrantes da força-tarefa de Curitiba e da Procuradoria-Geral da República.

“Moro tem reclamado bastante, mas ao final sempre concorda com a nossa proposta”, escreveu o procurador Paulo Roberto Galvão, de Curitiba, ao responder a um colega que perguntou sobre casos em que o juiz teria rejeitado acordos de delação por considerar fracas as provas apresentadas.

Galvão acrescentou que Moro tinha implicado recentemente com outro colaborador, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa, mas outro membro da força-tarefa, Orlando Martello, disse que o problema estava sendo resolvido. “Estão reforçando os depoimentos para superar a questão, mas ainda não foi homologado”, escreveu.

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Brasil247 – Nota publicada pela jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo informa que ministros do STF já discutem sobre a inconstitucionalidade da decisão do presidente da República de indicar seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.

Na opinião de ministos do STF, um embaixador representa o Brasil e não a pessoa do presidente.  Segundo a coluna, a súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política não se aplicaria ao caso.

Um dos magistrados escreveu em decisões de 2018 que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica” do indicado. Ou de idoneidade moral, completa a coluna.

“O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou publicamente contra a decisão de Bolsonaro. Magistrados como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin estariam entre os que tendem a examinar com rigor a decisão do presidente”, informa a coluna.

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