O delator Carlos Paschoal em audiência na 3ª Vara da Fazenda Pública (Foto: Reprodução)
Procurador Silvio Marques acionou o juiz Fausto Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, dizendo que o depoimento, “salvo melhor juízo”, era sigiloso. Errado, respondeu o juiz . O processo é público e qualquer um pode acessá-lo.
Coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição desta segunda-feira (22) da Folha de S.Paulo, informa que o procurador Silvio Marques do Ministério Público de São Paulo tomou uma invertida ao questionar ao questionar o juiz Fausto Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, sobre suposto “vazamento ilegal” do depoimento de Carlos Paschoal, delator da Odebrecht, que disse ter sido “quase coagido” em sua delação à Lava Jato sobre o caso do Sítio de Atibaia.
Marques dizia que o vazamento era ilegal pois o depoimento, “salvo melhor juízo” era sigiloso. Errado, respondeu o juiz Fausto Seabra. O processo é público e qualquer um pode acessá-lo.
Coagido
Em depoimento no Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 3 de julho, o ex-diretor-superintendente da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, disse ter sido “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” na delação feita a investigadores da operação Lava Jato no processo sobre o chamado Sítio de Atibaia, que resultou na segunda condenação do ex-presidente Lula nos casos da força-tarefa.
“Sem nenhuma ironia. Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato. No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse o executivo, que foi um dos 77 delatores da Odebrecht na operação.
Brasil247 – Criticado por Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o presidente é “movido por ódio e preconceito”; “Não tenho medo de cara feia, de grito, não tenho medo de nada disso. Não tenho medo de ditador, de subditador, de projeto de ditador”, acrescentou.
Criticado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que seguirá defendendo o estado. O chefe do Executivo maranhense destacou que até mesmo na ditadura militar os governadores estaduais eram tratados com respeito.
“Não é a opinião isolada do presidente da República, movido por ódio e preconceito, que vai afetar minha atuação. Não tenho medo de cara feia, de grito, não tenho medo de nada disso. Não tenho medo de ditador, de subditador, de projeto de ditador. Então, vou manter a minha atitude sempre respeitosa, sempre no plano político e ideológico, como faço, nunca no plano pessoal”, disse Dino na entrevista à jornalista Giovana Kury, divulgada neste domingo (21), no site O Imparcial.
Na sexta-feira (19),Bolsonaro atacou o governador antes de iniciar uma coletiva de imprensa com jornalistas na manhã desta sexta-feira 19. “O pior governador é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, disse Bolsonaro ao ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e vazada no vídeo da transmissão.
O governador ainda afirmou ter ficado surpreso com a declaração de Bolsonaro, mas que não se abalou e “dormiu tranquilo”.
“Recebi com espanto esse nível de ódio e agressividade. De um lado, é algo incompatível com a Constituição e com o princípio federativo; de outro, constitui uma ruptura unilateral, por parte dele, do clima respeitoso que sempre houve no Brasil. Mesmo na ditadura militar, se lembrarmos do último presidente, João Figueiredo, ele conviveu com Leonel Brizola, Franco Montoro, Tancredo Neves, Zé Richa, entre outros governadores, que eram de partidos de oposição”, acrescentou.
O governador afirmou estar pronto para colaborar com o governo federal no que tange a atuação em benefício da população do Maranhão com base no federalismo. “É meu dever defender o estado para que o Governo Federal respeite o Maranhão e respeite o Nordeste”, complementa.
Brasil247 – Por essa Silvio Santos não esperava; o dono do baú, que abriu sua emissora para defesa do governo Bolsonaro, foi surpreendido em seu programa semanal de adivinhações, quando uma participante definiu Bolsonaro como “bandido” , “valentão” e “marginal”.
Brasil247 – Pesquisa Datafolha mostra que Bolsonaro é o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990; para 4 a cada 10 brasileiros (39%), o presidente Jair Bolsonaro não fez nada de muito positivo ou que mereça destaque em seus seis meses de governo.
Pesquisa Datafolha mostra que Bolsonaro é o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990.
Matéria da jornalista Flávia Faria na Folha de S.Paulorevela que para 4 a cada 10 brasileiros (39%), o presidente Jair Bolsonaro não fez nada de muito positivo ou que mereça destaque em seus seis meses de governo. A pesquisa foi feita nos dias 4 e 5 de julho.
Segundo a matéria, o percentual sobe para 45% entre mulheres e pessoas com apenas o ensino fundamental, para 46% entre negros, para 47% no Nordeste, para 52% entre adeptos de religiões de matrizes africanas e para 76% entre quem avalia o governo como ruim ou péssimo.
Os decretos das armas aparecem em primeiro lugar entre as iniciativas ruins, mencionados por 21% dos entrevistados. O repúdio é maior entre os negros (25%), quem avalia o governo como ruim ou péssimo (27%) e espíritas (28%).
A pesquisa ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é 95%. Para 33% dos entrevistados, Bolsonaro faz um trabalho ruim ou péssimo.
Brasil247 – O governo federal pode estar preparando uma ação truculenta contra o jornalista Glenn Greenwald, editor do site Intercept, que revelou os diálogos da Vaza Jato. Reportagem de um site paranaense de direita que diz ter descoberto “o manual do crime de Greenwald” na chamada “deep web” já foi compartilhada pela ministra Damares Alves e pelo delegado Francischini, um dos mais próximos aliados de Jair Bolsonaro, que defendeu “prisão para todos.
O jornalista Glenn Greenwald, editor do site Intercept, pode ser alvo de uma ação truculenta do governo federal nas próximas horas. Isso porque uma reportagem que diz ter descoberto “o manual do crime de Greenwald”, que, em situações normais seria classificada como “fake news”, já foi compartilhada por dois dos principais aliados de Jair Bolsonaro: a ministra Damares Alves e o delegado Francischini.
Publicada no site Agora Paraná, o texto afirma que “o jornalista Oswaldo Eustáquio mergulhou no inferno do Intercept na Deep Web e descobriu o manual do crime de Greenwald”. A reportagem não traz evidência de qualquer ilícito cometido pelos jornalistas do Intercept, mas foi compatilhada por autoridades, como pode se ver abaixo:
Porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasil247 – O porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, visto como um “moderado”, tem sido atacado dentro do governo e por alguns dos expoentes do bolsonarismo, inclusive Carlos Bolsonaro.
Barros comandou a comunicação do Exército na gestão de Eduardo Villas Bôas e, agora, é alvo de críticas do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) e das indiretas do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente.
As informações são do jornal O Globo, que destaca as críticas aos cafés da manhã do presidente com a imprensa.
A avaliação é de que a estratégia, elaborada por Rêgo Barros, é ineficaz para melhorar a imagem do presidente e transmitir a ideia de que é Bolsonaro quem lidera os esforços para o país avançar.
Carlos Bolsonaro tem atacado a estratégia de Barros de manter encontros periódicos entre o presidente e jornalistas. Na ultima sexta-feira, o vereador atacou a iniciativa e a imprensa: “Por que o Presidente insiste no tal café da manhã semanal com ‘jornalistas’? Absolutamente tudo que diz é tirado do contexto para prejudicá-lo. Sei exatamente o que acontece e por quem, mas não posso falar nada porque senão é ‘fogo amigo’”.
Ainda que até agora Bolsonaro tenha defendido o general dos ataques de Feliciano e Carlos, afirmando que Rêgo Barros o trata “com muito zelo, muita preocupação”, o jornal aponta que “não são raras as vezes em que o presidente chama a atenção do subordinado por discordar do tom de algum pronunciamento.
Também já ocorreram situações em que, no meio de um briefing de imprensa, Bolsonaro muda de opinião sobre um determinado tema, deixando Rêgo Barros em saia justa”.
Reportagem das jornalistas Ana Clara Costa e Renata Vieira publicada nesta segunda-feira (22) relata diversos episódios do mal-estar que pode levar à demissão do porta-voz
Nos 29 anos do ECA, especialistas e jovens refletem sobre futuro dos direitos da criança e adolescentes
Por Anelize Moreira – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – “Com os rumos ditados por esse governo, as portas, janelas ou qualquer saída possível estão fechadas para a juventude do campo. Desde as eleições, Bolsonaro já representava uma ameaça à população camponesa e na prática estamos vendo redução de recursos, aumento da visibilidade de latifundiários e medidas que encurralam o pequeno agricultor e quem precisa e vive da terra”, diz o jovem sem-terra Kaioã Marx dos Reis, do assentamento 26 de março, em Marabá, no Pará.
A milhares de quilômetros dali, uma moradora do Grajaú, extremo sul da capital paulista, a também jovem Adriana Silva (nome fictício), de 17 anos, avalia que ações como os cortes na educação e o decreto de armas — medidas tomadas pelo governo Bolsonaro e pela sua equipe —, passam a mensagem de que não há interesse em investir na juventude.
“O Bolsonaro está pensando nele, não em beneficiar quem precisa. Estão tirando direitos nossos, da educação, da cultura. Mas, não é por falta de verba. É porque não querem investir na gente. O nosso país é rico em tudo e com essas ações querem rasgar o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Se eles fizerem isso, o que a gente vai ter favor da gente, dos nossos direitos?”, questiona.
Em uma fase da vida em que os sonhos começam a crescer e os planos são traçados, o jovem camponês e a jovem periférica têm em comum a falta de perspectivas para o futuro após seis meses do governo Bolsonaro.
No Brasil, 32 meninos e meninas entre 10 e 19 anos são vítimas de homicídio todos os dias. Com isso, o país aparece na primeira posição em número absoluto de assassinatos de adolescentes no mundo, segundo dados do Fundo das Nações Unidas (Unicef).
Diante dos altos índices de violência no Brasil, uma das estratégias apontadas pela Unicef para proteger crianças e adolescentes é investir na educação. E o governo vem fazendo justamente o contrário disso.
Em março, o governo Bolsonaro anunciou corte de R$ 5,8 bilhões nas verbas destinadas às universidades públicas e programas de fomento à pesquisa com a justificativa de investir na educação básica. Além disso, vem acontecendo o esvaziamento de ações voltadas para programas de tempo integral, creches, alfabetização e ensino médio e técnico.
Se para estudar está difícil para trabalhar não é diferente. São 7 milhões de jovens brasileiros subutilizados — o maior número já registrado desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) começou a ser apurada em 2012. No primeiro trimestre deste ano, 41,8% da população de 18 a 24 anos fazia parte do grupo dos subutilizados — ou seja, estavam desempregados e/ou desistiram de procurar emprego.
Para as crianças o cenário também não traz esperanças. “O Brasil não é hoje o melhor lugar para uma criança viver”, lamenta Djalma Costa, um dos fundadores do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos, zona sul de São Paulo.
A frase do educador, que tem em sua sala um quadro grande de Paulo Freire, ganha contornos mais dramáticos, quando no mesmo dia da entrevista o presidente da república, Jair Bolsonaro defende nas redes sociais o trabalho infantil.
“O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”, afirmou o presidente.
O mais grave é que não é a primeira vez que o ex-capitão reformado despreza o direito de meninos e meninas.
INFÂNCIAS ROUBADAS
Apesar de proibido, mais de 1,8 milhão de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no país, segundo últimos dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Do total, 190 mil têm de 5 a 13 anos, sendo a maioria está em situação irregular de acordo com o que está previsto Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Bolsonaro não esconde seu o desejo de descriminalizar o trabalho infantil e disse que disse que só não o fará porque seria massacrado.
A lei 8.069, criada em 1990, durante o governo Collor, completou 29 anos no último dia 13 de julho e é fruto da luta de organizações da sociedade civil e um instrumento para a garantia de proteção integral a crianças e adolescência no Brasil. Ela inclusive proíbe, em seu artigo 60, o trabalho infantil.
“Bolsonaro é um inimigo dos direitos da infância e adolescência. Ele defendeu o trabalho infantil, está contingenciando e desmontando as políticas educacionais, está intervindo no processo trabalhista que tem a ver com o futuro desses jovens. O governo Bolsonaro já aponta que não veio para favorecer essa população e ameaça todas as conquistas ao longo dos 29 anos do ECA”, avalia o educador.
NAS MARGENS
Kaioã Marx dos Reis, 17 anos, filho de camponeses que vivem no assentamento 26 de março, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), agora vive em Marabá e diz que sempre pensou em aproveitar oportunidades de estudo e trabalho na cidade, para depois voltar para o meio rural. Porém, nesse momento, o desejo do adolescente está cada vez mais incerto.
“Se o governo não olha para as minorias, só reprime e não dá oportunidades, fica cada vez mais difícil permanecer no campo. Nós jovens estamos buscando trabalho, estudo, mas tive que vir para cidade e não tenho perspectiva de retorno com o que está acontecendo no país”.
Ele ressalta que poderia ter estudo e trabalho onde a sua família vive, mas culpa o governo pela não promoção de políticas públicas. “Não temos ônibus escolar, faltam recursos, merenda, ou seja, um ensino cada vez mais precário. Se não temos nada disso, não só os jovens vão ter que sair, mas também nossos pais”, reflete.
Kaioã ajudava na roça, plantando e colhendo uma produção rica de alimentos como macaxeira, abóbora, e milho. Ele conta que da turma de amigos que estudaram juntos com ele na escola rural, nenhum deles puderam permanecer no assentamento. Tiveram que ir à cidade para concluir o ensino médio.
Além da falta de educação, a violência é uma das preocupações. O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais. A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.
“O medo sempre esteve presente para nós que moramos no Pará por conta de ser um dos estados com mais conflitos agrários e somos marcados por massacres e outras violências. Estando em assentamento e esse medo só aumenta. Todas as ameaças de fazendeiros contra nós sempre se usa arma, imagina se isso for aprovado”, teme.
Ele mora na região onde aconteceu o massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 pessoas foram assassinadas por agentes do estado em 1996, e também de Pau D´Arco em 2017.
“Para gente que mora no Pará, o porte de armas é um problema grande, por conta do aumento da violência que atinge principalmente a juventude sem terra e negra. A morte da nossa juventude está declarada, é um tempo de terror, que cada dia que passa fica cada vez mais explícita. Está difícil sonhar em um país desse jeito, em que se tira direitos e se legaliza a morte. A juventude fica desamparada e sem perspectiva”, explica a mãe de Kaioã, Rosângela Reis, assentada e educadora.
A preocupação de Rosângela e de Kaioã encontra eco nas periferias das grandes cidades.
Entre 2007 e 2017, mais de 107 mil adolescentes entre 10 e 19 anos no Brasil morreram em decorrência da violência. Para cada sete vítimas, cinco são negras, segundo dados da Unicef.
“O Brasil precisa de livros, de conhecimento e não de armas”, acredita Adriana da Silva, moradora do Grajaú, na periferia de São Paulo. A jovem participa do Circo Escola Grajaú, projeto do Cedeca, que atende cerca de 210 crianças e adolescentes de seis até 17 anos.
“Eu defendo muito a educação porque ela me transformou. É disso que o país precisa. Eles tiram educação para limitar a gente no espaço que a gente está, para confinar uma mulher como eu no Grajaú. Busco uma educação que me possibilite explorar e, se for o caso, sair daqui e ter outras oportunidades”, aponta Adriana da Silva.
Existem 34 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) espalhados pelo país. O Cedeca é uma organização não governamental sem fins lucrativos tem o objetivo de promover os direitos humanos para essa população no país, desde 1980.
Adriana participa há 11 anos do projeto, e passou a frequentar, pois a mãe que é diarista trabalhava e não tinha onde deixá-la no período da tarde, após a escola. Hoje faz as oficinas de percussão e dança.
“São famílias de mães solo, que recebem até um salário mínimo, em uma situação de extrema vulnerabilidade. A maioria vêm de famílias sem estrutura, sem condições de moradia, alimentação digna e em risco social e também que já sofreram alguma violência, seja física, sexual ou psicológica”, explica a coordenadora pedagógica do projeto Regiane Soares.
EDUCAÇÃO PREVINE
A trajetória de Adriana exemplifica o cotidiano de violação de direitos enfrentados pela juventude negra e periférica. Processos que ela ressignificar através de sua participação em projetos de educação e cultura.
“Sofri violência sexual quando eu tinha 13 anos. O crime foi cometido por um homem que eu considerava um “pai” pra mim. Eu fiquei muito traumatizada e até hoje não consigo ficar no mesmo ambiente que um homem sozinha. Tem coisas em mim hoje que eu estou tentando mudar para que eu consiga ser mais livre. A época do abuso foi quando mais me apeguei no circo, eles me acolheram. Uma psicóloga do projeto me deu apoio e consegui contar depois 3 meses do acontecido”.
Adriana denunciou o crime, mas o homem não foi preso. Ela avalia que se tivesse conhecimento e acompanhamento, não teria ficado tão vulnerável àquela situação.
“Eu não sabia dos riscos que eu estava correndo como uma menina que estava “ganhando corpo”, que as pessoas iriam começar a olhar pra mim com outros olhos de desejo sexual. Se as pessoas pudessem ter a informação, educação sexual e espaços de debates desses temas. Talvez isso nem tivesse acontecido comigo”, afirma.
Em março, Bolsonaro afirmou durante uma transmissão no Facebook que vai retirar informações sobre educação sexual da Caderneta de Saúde e Adolescente, impressa pelo Ministério da Saúde e dirigida a meninas e meninos entre 10 e 19 anos.
A privação de informações pode ter um efeito devastador sobre o desenvolvimento sexual de crianças e adolescentes.
O capitão reformado disse estar determinado a “abortar a ideologia de gênero das escolas” e acrescentou que o Brasil vota como os islâmicos na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre questões sexuais.
“Eu não deixei aquilo que aconteceu [violência sexual] me destruir. Não que não me abale, mas não me destrói, sou forte e a gente tem que ser. Eu espero ser um dia aquelas mulheres que eu vi quando eu tinha 13 anos e que me empoderaram”, completa Adriana.
Ficha Técnica
Reportagem: Anelize Moreira | Edição: Pedro Ribeiro Nogueira | Artes: Gabi Lucena | Foto Anelize Moreira / Reprodução Youtube | Coordenação de Jornalismo Daniel Giovanaz
No dia 6 de julho, um entregador da empresa Rappi, Thiago de Jesus Dias, de 33 anos, faleceu após passar mal durante uma entrega em SP / Jewel Samad / AFP
Novas relações de trabalho têm com consequência a baixa notificação de acidentes por parte de trabalhadores informais
Rute Pina – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Uma semana antes do seu aniversário de 19 anos, a pernambucana Polliana Késsia da Silva Porto sofreu um acidente de trabalho que provocou queimaduras em 55% de seu corpo. Isso porque a lanchonete em que ela trabalhava usava álcool de posto em vez de álcool em gel nos fogareiros de metal, para baratear as despesas.
“Era meu primeiro emprego. Eu fui acender o rechauds porque vendia muita sopa e, quando fui pegar o produto e acender o fogo, um bafo quente explodiu cinco litros de álcool”, conta ela, que sofreu o acidente em 2005. Polliana passou aproximadamente duas semanas em coma induzido e por diversas cirurgias para tratar as queimaduras de 2º e 3º grau no rosto, braço, tórax e barriga, pernas.
“Esteticamente, fiquei deformada. Tive muitos problemas psicológicos e crises”, diz ela. “Foi um choque. Assim que acordei da UTI, falaram que eu sofri um pequeno acidente. Mas você não sabe o foco do acidente. Mas realmente foi algo que mudou a minha vida e até hoje mexe comigo.”
O relato de Polliana está em um dos vídeos que integram a campanha de prevenção a acidentes de trabalho em suas redes sociais promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em suas redes sociais este mês.
Mais de 549 mil pessoas se acidentaram no trabalho e registraram os acidentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), segundo os dados de 2017 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, os índices oficiais mais recentes.
O número é 6,59% menor do que o registrado em 2016, quando ocorreram mais de 585 mil acidentes no país. Outras 98,7 mil pessoas também sofreram acidentes, mas as empresas não abriram a CAT.
Mas, segundo Ministério Público do Trabalho, o número de mortes causadas por acidentes de trabalho voltou a crescer, em 2018, pela primeira vez em cinco anos. Foram 2022 empregados formais ou autônomos registrados no sistema da Previdência Social que morreram por conta de acidentes de trabalho, 30 a mais que no ano anterior.
No entanto, o médico René Mendes, diretor científico da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT) e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), relaciona essa pequena diminuição nos números com as mudanças no mercado de trabalho.
Ele afirma que empresas como a Uber e Rappi diluem as caracterização dos trabalhadores e, portanto, as estatísticas são relativizadas. “A empresa, nesse caso, é quase uma enganação porque o esquema é de ‘salve-se quem puder e vire-se cada um como pode'”, critica.
Também o juiz gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, André Machado Cavalcanti, relaciona o aumento da informalidade com uma diminuição no número de notificações de acidentes de trabalho.
“Se considerarmos que há no Brasil milhares de trabalhadores que trabalham na informalidade sem registro em carteira, que se acidentam e, por serem trabalhadores informais, não informam à previdência e não usufruem dos benefícios a que tem direito, esse número sobre acidentes de trabalho não reflete a realidade”, comenta.
No dia 6 de julho, o entregador do Rappi Thiago de Jesus Dias, de 33 anos, faleceu após passar mal enquanto fazia a entrega em um prédio residencial de Perdizes, na zona oeste da capital paulista. A advogada Ana Luísa Ferreira Pinto, que o socorreu, recebeu a orientação da empresa para avisar os próximos clientes que não receberiam seus produtos no horário previsto.
“Esse caso é uma amostra, eu diria, ainda muito isolada porque o fenômeno é muito grave. As chamadas novas morfologias do trabalho, com a uberização da economia e com essas atividades hoje, é muito marcante e vai diluir e deixar invisível as gravidades do problema. As relações de trabalho vêm se modificando. E toda a estruturação da lógica do trabalho vem mudando. E todas essas iniciativas estão na contramão da lógica da saúde e da segurança do trabalho”, aponta o especialista.
“Os que estão morrendo hoje, todos os dias, ou são terceirizados, que é a expressão mais forte da precarização do trabalho, ou autônomos — e essa palavra é tão abrangente que esconde atrás de si essa precarização extrema do projeto neoliberal adotado no Brasil”, diz.
Desde 1972, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a adotar medidas de segurança em medicina do trabalho, segundo determinação do extinto Ministério do Trabalho.
O governo de Jair Bolsonaro prometeu a revisão de 9 das 37 normas regulamentadoras. Conhecidas como NRs, elas reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. O Congresso não precisa dar aval para alterações nessas regras e, por isso, o governo aguarda a tramitação da reforma da Previdência para enviar a proposta à Casa.
Para o juiz André Machado Cavalcanti, ao mesmo tempo em que o país passa por um aumento da precarização trabalhista, há um desmonte das políticas e equipes voltadas ao combate ao acidente de trabalho.
“O antigo Ministério do Trabalho, hoje Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, vem sofrendo cortes drásticos em sua estrutura, os auditores do trabalho – conhecidos como fiscais de trabalho– não tem sido repostos à medida em que se aposentam, muitas vagas tem ficado abertas e esse contingente tem diminuído. À medida em que o país, mesmo com a economia estagnada, têm um crescente de pessoas em atividade, ainda que na informalidade, paradoxalmente, temos uma diminuição nas medidas do Estado”, lamenta.
Campanha
Os vídeos com relatos reais de trabalhadores que integram a campanha “Essa história não pode se repetir” é chamar a atenção da sociedade para a necessidade da prevenção dos acidentes de trabalho. As histórias serão contadas em vídeos curtos e serão divulgadas durante o mês nas páginas oficiais dos tribunais e do CSJT no Facebook.
Cavalcanti considera que a campanha é importante para a conscientização da população como um todo – de trabalhadores a empregadores –, “sobre como acontece e como pode ser evitado, sobre as consequências que têm, porque repercute na Previdência Social”.
Por sua vez, Mendes pontua a importância de campanhas institucionais contra os acidentes de trabalho, mas critica a abordagem.
“Eu digo isso com tristeza. Elas são superficiais e não vão a origem às causas. Sem dúvida, os acidentes de trabalho não são simplesmente por questões técnicas, mas por uma lógica da exploração dos trabalho e trabalhadores”, diz o médico.
Novo material divulgado pelo Intercept Brasil neste domingo revela que Dallagnol temia que Moro protegesse Flávio Bolsonaro no caso Queiroz / José Cruz/Agência Brasil
Coordenador da Lava Jato concordou que o vereador mantinha esquema de corrupção em seu gabinete: “É óbvio que aconteceu”
Redação – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Um novo material divulgado pelo The Intercept Brasil neste domingo (21) revela que o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, concordava com o posicionamento de outros colegas do Ministério Público Federal sobre a investigação de um esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro, conhecido como caso Queiroz, durante o mandato do filho do presidente Jair Bolsonaro como vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Social Liberal (PSL).
“É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, disse o procurador em um dos chats secretos ao qual o portal teve acesso.
Segundo as mensagens selecionadas, Dallagnol temia que o Ministro da Justiça, Sergio Moro, protegesse Flávio Bolsonaro para não desagradar ao presidente e, desta forma, não colocar em risco sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), como tinha antecipado Jair Bolsonaro em maio deste ano.
“Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado?”, questionou o procurador na conversa com colegas.
Ainda segundo o Intercept, Dallagnol adotou uma postura diferente em relação ao caso Queiroz. Adepto a declarações midiáticas, o procurador da Lava Jato expressou estar vacilante em fazer uma condenação mais severa de Flávio Bolsonaro aos meios de comunicação e teria evitado um convite para participar do programa Fantástico (rede Globo), em janeiro deste ano, como forma de evitar perguntas sobre o caso.
Caso Queiroz
A investigação foi iniciada após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentação atípica em contras bancárias do ex-motorista do gabinete de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Em um ano, o ex-assessor movimentou R$ 1,2 milhão. Parte dos depósitos vieram de outros assessores do gabinete do vereador do PSL, incluindo familiares de Queiroz, e uma das destinatárias foi Michelle Bolsonaro, cônjuge do presidente da República.
Há suspeitas de que os assessores eram funcionários “laranja”, que repassavam seus salários ao titular do mandato através de Queiroz. A família Bolsonaro afirma que o depósito para Michelle corresponde ao pagamento de um empréstimo. Já Queiroz afirma que os depósitos dos outros assessores, que ocorriam em datas próximas ao pagamento de salários, é fruto da venda de carros usados.
A suspeita foi confirmada por uma reportagem do Jornal Nacional, que trouxe à tona documentos da Coaf que indicam 48 depósitos em dinheiro vivo, em parcelas de R$ 2.000, na conta do ex-deputado. Flávio afirmou que o valor vem da venda de um apartamento e que os depósitos foram assim feitos para “evitar pegar fila na agência”. Esse tipo de movimentação, análoga às realizadas por Queiroz, costuma indicar tentativa de ocultação de movimentação financeira, aponta o MP.
Atualmente, a investigação está suspensa após o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli atender a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e determinar, no dia 15 de julho, a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados por órgãos de controle durante investigações criminais sem autorização prévia do Poder Judiciário. O ex-vereador nega envolvimento no caso.
Flávio Dino: “A reforma da Previdência carrega a marca da injustiça e do aprofundamento das desigualdades” / Reprodução/Youtube
Governador do Maranhão recebeu a reportagem no Palácio dos Leões e também debateu temas como Previdência e Vaza Jato
Vivian Fernandes* – Brasil de Fato | São Luís (MA) – Na contramão do governo Bolsonaro (PSL), que defende a redução dos investimentos públicos em educação, o Maranhão tem quebrado recordes em salários de professores, inaugurações de novos prédios e desempenho dos estudantes.
Governador desde 2015, Flávio Dino (PCdoB) recebeu a reportagem do Brasil de Fato no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual e prédio histórico da capital São Luís (MA), para debater saídas para a crise que o país atravessa.
Em quatro anos, o Maranhão saltou de zero para 51 escolas de ensino integral funcionando regularmente na rede pública. Os professores com licenciatura e jornada de 40 horas recebem o maior salário de uma rede estadual do país – R$ 5.750,84 – e as notas na avaliação do ensino médio subiram 21%.
Além de falar sobre educação, Dino analisou temas relevantes da conjuntura, como a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e os vazamentos da operação Lava Jato.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Enquanto o país enfrenta um corte de gastos na Educação, promovido pelo governo federal, o Maranhão é reconhecido por ter políticas progressistas nessa área. Qual o quadro da Educação hoje no estado, em comparação com esse cenário de retrocessos no governo federal?
Flávio Dino: De fato, é um contraste muito nítido entre o caminho que nós acreditamos e aquele que infelizmente tem sido praticado nesses anos mais recentes no Brasil. Nós consideramos que o principal problema da nossa nação é a profunda desigualdade social e temos a clareza de que só é possível superá-la mediante investimentos consistentes, sérios e continuados na temática da educação, da ciência e da tecnologia. É a política que consegue cuidar do hoje e prospectar o amanhã mais justo.
Baseados nisso, nós temos travado várias batalhas simultaneamente. É claro que nós partimos de indicadores educacionais historicamente baixos no nosso estado. Nós tivemos um êxito significativo no que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – índice que mensura a qualidade das escolas públicas estaduais –, com um crescimento quase de 30% em um período relativamente curto nesse primeiro mandato.
Nós vamos continuar essa trajetória de crescimento e temos trabalhado para isso mediante políticas de correção de deficiências infraestruturais nas escolas – reformas, reconstruções, construções de prédios. A essa altura, já passamos de 850 inaugurações na área educacional, de escolas que foram construídas ou transformadas mediante investimentos públicos, alavancados por um fundo, que é o fundo Escola Digna.
Ao mesmo tempo, apostamos na valorização dos docentes. Nós estamos completando um período bastante longo e inédito em que não há greve de professores, exatamente porque nós temos permanentemente dialogado, negociado e consolidado conquistas, hoje expressas no reconhecimento geral de que nós praticamos o salário mais alto para os professores, de 40 horas e de 20 horas no país – mais de duas vezes e meia o valor do piso nacional. Isso é porque acreditamos que os docentes são fundamentais para que possamos qualificar e aprimorar a educação como nós desejamos.
A bandeira do projeto Escola Sem Partido é profundamente ideológica
Temos um conjunto de programas de bolsas de pós-graduação, dobramos o número de bolsas, ampliamos o número de vagas nas universidades estaduais em mais de 40%, temos apoio aos municípios com o programa Pacto Estadual pela Aprendizagem. É um cardápio bastante amplo que, somado, espelha essa prioridade verdadeira, não apenas retórica, que nós conferimos à temática da educação. É a forma prática que nós temos de contrastar com essa visão puramente fiscalista, às vezes hostil à educação, que em alguns setores da política brasileira está instaurada.
Essa hostilidade se traduz em questões como subfinanciamento na área educacional, mas também em bandeiras ideológicas absolutamente equivocadas, como essa suposta Escola Sem Partido. É como se fosse uma bandeira supostamente neutra, quando na verdade é profundamente ideológica porque tenta aniquilar a reflexão, o pensamento crítico, a filosofia, uma atitude de construção de modelos de sociedade diferente que não tem necessariamente vinculação à um projeto partidário, mas que é um modo pelo qual os educadores procuram colaborar para que as novas gerações possam ter uma percepção, compreensão e formação adequada aos desafios tecnológicos, ambientais e sociais que o Brasil atravessa.
Aqueles que propõem a chamada Escola Sem Partido visam, na verdade, que nós tenhamos uma escola ineficiente, uma escola ineficaz, uma escola que não prepara os estudantes para a vida.
Como você e seu governo lidam com o projeto Escola Sem Partido?
Pela minha experiência como professor na Universidade Federal do Maranhão desde 1994, há 25 anos, eu digo que o professor não pode impor o seu ponto de vista ou censurar os estudantes. Mas, evidentemente, como um ser humano, ele tem suas convicções e é impossível não externá-las.
Se eu vou falar, por exemplo, do federalismo do Brasil ou dos direitos sociais ou individuais, é claro que eu não posso fazê-lo sem levar em conta um conjunto de patrimônios de reflexão que compõem a minha própria formação.
Eu participo do debate nessa perspectiva e, ao mesmo tempo, como governador do estado, editei um decreto de garantia e segurança jurídica aos professores. É um decreto que explicita aquilo que está na Constituição, que é exatamente a liberdade do ato de ensinar, de aprender. Enfim, a liberdade de cátedra, que é a garantia que os professores da rede estadual do Maranhão têm de que eles, de forma alguma, serão em momento algum, enquanto eu estiver no governo, punidos em razão de praticarem o ato finalístico próprio da função de professor, que é ministrar os conteúdos. É um decreto que visava garantir, e garante, que não haverá censura nas escolas do Maranhão.
Outro tema relevante na conjuntura é a reforma da Previdência. O senhor vem se posicionando em relação ao tema tanto nas redes sociais, quanto em entrevistas, publicamente, então gostaria que explicasse quais os pontos centrais na sua interpretação sobre essa proposta.
Acho que deveria ter sido colocada em primeiro lugar uma reforma tributária que fosse mais justa e que tratasse da questão do financiamento do Estado e da crise fiscal de modo mais global. Porque a reforma da Previdência se volta sobre as rendas do trabalho, e não as rendas do capital.
A reforma tributária permitiria uma visão de conjunto e uma solução mais sistêmica e mais organizada da crise fiscal do Estado brasileiro em todos os níveis. Temáticas como a progressividade do sistema tributário – ou seja, quem pode mais paga mais –, impostos sobre lucros e dividendos – as rendas do capital, que são absurdamente isentas no Brasil – deveriam ser tratadas neste momento, em vez de discutirmos a imposição de sacrifícios àqueles que menos têm.
A reforma da Previdência infelizmente, desde o seu nascedouro, tem essa marca da injustiça e do aprofundamento das desigualdades. Nós procuramos desde o primeiro momento mostrar isso, logo que a proposta foi apresentada. No dia em que foi apresentada, eu já me posicionei no sentido de que havia um conjunto de disposições antissociais, concentradoras de renda e voltadas à privação de renda daqueles que já têm tão pouco. Eu me refiro, por exemplo, aos trabalhadores rurais, ao benefício de prevenção continuada, a chamada capitalização, que iria empurrar o conjunto dos trabalhadores brasileiros para os bancos, para o capital financeiro.
Apresentamos uma oposição a esses conteúdos em um documento mais amplo, que foi a carta dos governadores do Nordeste, que foi aprovada exatamente nesta sala. Foi o documento em que os nove governadores do Nordeste se posicionaram contra esses retrocessos. É importante sublinhar isso, que as nossas teses, expostas nessa carta e aprovadas aqui no Maranhão foram vencedoras [na Câmara].
Não obstante reconhecermos isso, nós consideramos que, no Senado, é necessário refazer o debate, porque alguns temas particularmente me causam um especial incômodo. Especialmente, a forma como a aposentadoria é calculada. Porque houve um duplo sacrifício aos trabalhadores – não é questão apenas da idade mínima. A idade mínima é um debate, pela questão demográfica, no mundo inteiro, mas não foi apenas a questão da idade mínima que eles alteraram: houve uma dupla perda na forma como as aposentadoria serão calculadas.
Debate da reforma da Previdência não pode ser feito sem um senso básico de justiça social
Em primeiro lugar, em vez de calcular sob a média de 80% das maiores contribuições, passou a ser sob a média de todas as contribuições. Antes, o trabalhador tinha descartado do cálculo da sua aposentadoria as menores contribuições por uma questão de justiça, porque ao longo da vida se presumia que 80% seria algo mais justo do que a média de todas. Além disso, foi aprovado um redutor de 60% sob essa média, que já é baixa. O percentual é de 60% para quem tiver contribuição mínima, e só chega a 100% da média quem trabalhar por 40 anos. Então, de fato isso vai empurrar o valor das aposentadorias para baixo.
Vinculada a essa questão, temos regras absurdas sobre as pensões por morte. Acho um escândalo o que foi aprovado, porque o redutor aí é de 50%. Ou seja, se um trabalhador na ativa infelizmente falecer por uma circunstância própria da vida, imaginemos, a sua viúva terá uma pensão equivalente a 50% do que ele teria se ele tivesse aposentado. É 50% sob 60% da média, que já é baixa. É um valor muito baixo, podendo ser inferior ao salário mínimo. Isso, na minha avaliação, é inconstitucional, porque nenhuma renda do trabalho nos termos do artigo sétimo da Constituição pode ser menor do que um salário mínimo.
Espero que seja possível, na continuidade do voto parlamentar, que essas e outras questões sejam apresentadas para que nós tenhamos uma ponderação entre uma visão hegemônica, infelizmente, de que é preciso e urgente fazer a reforma da Previdência, mas ao mesmo tempo que isso não seja feito sem um senso básico de justiça social.
É bíblica essa temática das pensões por morte, está no livro de Isaías. Portanto, há alguns milênios há uma regra civilizacional segundo a qual as viúvas e viúvos merecem uma proteção da sociedade. A forma contemporânea pela qual essa proteção se manifesta não é propriamente a benemerência, a caridade, mas sim, a seguridade social.
O senhor tem formação em Direito, foi juiz, professor. Hoje, a forma como a Justiça opera está se desvelando para a sociedade, ainda mais depois dos vazamentos em relação à operação Lava Jato, aos procuradores – e em especial no caso do ex-presidente Lula (PT). Como o senhor vê esse cenário e como avalia o comportamento de setores do Ministério Público e do Poder judiciário? Que consequências deveriam ter os vazamentos da Lava Jato?
É uma conquista civilizacional, democrática, liberal, portanto mais do que secular, que um processo judicial seja conduzido por um juiz imparcial. Essa é uma construção que está nos principais livros de filosofia política, e que vem de Aristóteles, na filosofia grega. Então, é claro que se um processo judicial é conduzido por alguém que não tem imparcialidade, significa na prática que nós tivemos a anormalidade de um “processo judicial sem juiz”. Foi isso que aconteceu em relação ao ex-presidente Lula.
Não havia juiz ali. Havia só a acusação, porque o juiz jogava junto com o acusador.
Eu fui juiz federal por 12 anos, e qualquer pessoa sabe que tem que procurar ouvir ambas as partes e ponderar sobre aquilo que é dito pelas duas partes. Isso é uma garantia constitucional, está no artigo 5º, inciso 55 da Constituição da República.
A prova publicada por um jornalista é protegida constitucionalmente pelo chamado sigilo de fonte
O que nós tivemos ali: o juiz era quem aconselhava a acusação, orientava a acusação, coordenava a acusação, dirigia a acusação, ao mesmo tempo em que menosprezava a defesa. Em um dos diálogos, chega a chamá-la de “showzinho”. Então ele não estava, com sinceridade, levando em conta o que ambas as partes estavam dizendo no curso do processo.
A consequência que deve daí ser extraída está no Código de Processo Penal há algumas décadas, que diz que, se um juiz aconselha uma das partes, ele deve ser considerado suspeito. Mais adiante, em outro artigo, está dito que Se uma sentença é proferida por um juiz em suspeição por sua parcialidade, essa sentença é nula.
Alguns argumentam que outras instâncias confirmaram [a condenação]. Não importa, porque a atividade de produção de provas no sistema jurídico brasileiro é feita apenas na primeira instância. Então, é como se fosse um vício que aderisse ao processo, e não importa onde o processo vai, ele vai com aquela nulidade insanável, insuperável, porque as provas foram produzidas de modo contaminado, porque foram produzidas e avaliadas originariamente por um juiz parcial.
Além disso, se argumenta que os vazamentos seriam ilegais. Em primeiro lugar, é preciso sempre lembrar: a prova publicada por um jornalista é protegida constitucionalmente pelo chamado sigilo de fonte.
Não basta eu dizer que uma prova é ilícita. Quem se sente prejudicado por uma publicação de uma reportagem deve provar que aquela prova é ilícita. Não basta alegar que é um hacker. Esse hacker não pode ser ficcional, não pode ser um fantasma.
Por que é necessária esta prova? Porque, em verdade, a obtenção desses conteúdos pode derivar de vários fatores. Havia várias pessoas ali, que tinham acesso. Outro detalhe: eram telefones e computadores funcionais, públicos. Nós temos jurisprudência no Brasil que até computadores de empregados em empresas são considerados como integrantes do patrimônio da empresa. E, portanto, os e-mails dos empregados transmitidos por um computador da empresa podem ser acessados pela empresa para produção de provas, inclusive. Há um precedente do TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª região que diz isso.
É o maior escândalo judicial da história deste país
Por ser um telefone e computador funcionais, portanto, públicos, isso pode ter passado pela mão de dezenas de pessoas. Então, são especulações. Não basta dizer que a prova é ilícita; isso teria que ser, de fato, comprovado. E, finalmente, mesmo que os vazamentos fossem considerados provas ilícitas, vamos imaginar que isso fosse verdade.
Ainda assim, juridicamente e legalmente falando, elas não podem ser jogadas no lixo, uma vez que há um entendimento de que as provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas quando se trata de defender e proteger a liberdade de alguém, que é o caso concreto. Ou seja, nessa última hipótese, demonstrado que houve um hacker e a ilicitude da prova, ainda assim o conteúdo dos diálogos pode e deve ser levado em conta quando da precessão de direitos de liberdade de pessoas que estivessem ou que estejam, como é o caso, injustamente presas.
Então, eu não tenho nenhuma dúvida quanto à relevância desse fato. E não adianta tentar impor pontos de vista. Há uma comunidade jurídica nacional e internacional assistindo escandalizada a isso que aconteceu. Sem dúvida, se nós pegarmos as últimas décadas, é o maior escândalo judicial da história deste país. É preciso dizer isso com todas as letras. Eu acho um desrespeito aos juízes e membros do Ministério Público deste país dizer que aquele tipo de coisa é normal, porque não é. Cotidianamente aquilo não acontece, porque é ilegal. Então essa defesa que eu tenho feito leva em conta, claro, esse conjunto de convicções jurídicas e o compromisso que todo cidadão deve ter, independentemente da sua preferência partidária. Não se trata aqui de gostar ou não do presidente Lula: se trata de respeitar ou não a Constituição.
Eu me insiro e me inscrevo nas fileiras daqueles que acreditam que a Constituição e as leis devem ser cumpridas por todos. De fato, a situação reclama uma atitude firme dos órgãos de controle quanto a esses abusos e, ao mesmo tempo, uma atitude cidadã mais ampla — independentemente de convicções ideológicas — de proteção das garantias que não são do ex-presidente Lula ou de qualquer outra pessoa, mas da sociedade. Foi isso que foi ferido nesse processo, infelizmente, viciado.
É preciso respeitar as pessoas, a história de vida e trajetória delas, e é possível, sim, dizer tudo isso que eu estou dizendo, com convicção, e, ao mesmo tempo, continuar a ser como eu sou: um militante de defesa da probidade e da moralidade administrativa.
Nós, que viemos de outras regiões do país, olhamos os governos estaduais do Nordeste como uma espécie de cordão de oposição ao governo federal. Quais são essas articulações que vocês vêm promovendo aqui no Nordeste? O Fórum de Governadores do Nordeste pode criar alguma esfera de proteção mínima ou de, pelo menos, crítica em relação a algumas políticas em nível nacional?
Na verdade, são múltiplas faces que se organizam e articulam visando exatamente à proteção de conquistas que o Brasil viveu essencialmente desde a Constituição de 1988. Há vários governadores, não só do Nordeste, que têm também se alinhado com essa concepção de defesa da institucionalidade democrática.
É muito importante que haja articulações que transcendam os limites da esquerda política. A própria experiência do Fórum de Governadores do Nordeste é positiva nesse sentido. São vários partidos políticos a governadores, de quatro ou cinco partidos diferentes, mas que atuam em sentido convergente com esse ponto de interseção que é a proteção daqueles que menos têm e a proteção da democracia.
Nós temos, portanto, uma face de interlocução nacional, de política mais ampla e, ao mesmo tempo, a atividade de governança, do exercício concreto da função de governar nossos estados. Intercambiamos também visões, experiências e práticas. O Consórcio se presta a isso, os vários consórcios que hoje existem.
No caso do Consórcio Nordeste, nós procuramos também fazer exatamente esse reforço mútuo em que nós nos apoiamos reciprocamente, inclusive do ponto de vista administrativo.
Teremos agora, nesses dias, mais algumas reuniões nessa direção, porque o federalismo cooperativo e a cooperação horizontal entre os estados são um caminho também de ajudar a otimizar recursos públicos, de gastar menos e melhor, de nós vermos coisas que deram certo aqui e podem dar certo em outro estado, e vice-versa. Então, procuramos sempre intervir conjuntamente, seja na dimensão política, seja na dimensão administrativa.
Em algumas entrevistas, o senhor demonstra predisposição a projetar seu nome, se houver convergência, como futuro candidato a presidente. Que perspectivas o senhor enxerga para o futuro do país? Como o senhor se vê dentro da perspectiva da unidade da esquerda ou das forças progressistas?
Esperança e desespero são conceitos-chaves de compreensão da realidade neste momento. É preciso, portanto, alimentar a plantinha da esperança, todos os dias, para evitar exatamente a sua antítese, que é a perda de perspectiva de que mudar a conjuntura é possível.
Eu sou militante da esperança e da mudança. É uma conjuntura hostil, árida e desafiadora em todos os aspectos, não só no sentido estrito da arena institucional, do Estado, do governo A ou B.
Nós temos também desafios sociais, de convencimento, de debates sociais. Porque, em muitos momentos, nós vimos emergir valores de extrema direita e fascistas que, às vezes, até nos surpreendem, porque são marcados pela agressividade. Agora, até eventos literários e culturais são objeto desse tipo de agressividade, de tentar impedir as manifestações legítimas de pensamento e opinião.
Principal desafio é manter a esperança e o coração sintonizado com os explorados, oprimidos e desvalidos
Realmente é uma conjuntura muito grave, não há dúvida. Mas, com tudo isso, eu acho que nós temos um patrimônio que nos autoriza a alimentar a esperança, que é esse patrimônio de conquistas, de vitórias, de articulações mais amplas de organizações da sociedade civil. E, no plano da política também, nós tivemos agora mesmo na reforma da Previdência uma prova de que, apesar de uma correlação de forças terrivelmente desfavorável, é possível ter vitórias, evitar retrocessos, obter conquistas. Então, mesmo no pior momento, você consegue exercer uma resistência que não seja apenas simbólica, uma resistência eficaz e efetiva que produz resultados.
Então, por tudo isso, eu procuro sempre alimentar essa ideia da esperança em um Brasil soberano, justo e que não naturaliza as desigualdades sociais e regionais. Mas, pelo contrário, que se indigna com as desigualdades sociais e regionais e mantém, portanto, a emotividade e o coração sintonizado com as pessoas mais pobres, com aqueles mais desvalidos, e autenticamente sente a dor do outro como sua também – o que é, ao meu ver, um paradigma fundamental para se ter uma atitude transformadora.
Quando eu viajo pelo Brasil, eu vejo essas realidades sociais tão duras que existem em meu estado e em todos os estados brasileiros. Há pouco tempo, por exemplo, em São Paulo, caminhando pela Avenida Paulista e vendo legiões de desempregados e o que isso produz: aumento da população de rua, famílias inteiras sendo destruídas pela terrível mácula econômica do desemprego.
Eu acho que esse é o principal desafio: manter a esperança e o coração sintonizado com os explorados, oprimidos e desvalidos. Porque esses são a razão de ser da nossa atuação política, a nossa defesa sincera, contundente, apaixonada de que eles possam ter acesso a direitos. Com tudo isso, mantendo esses paradigmas, eu acho que nós estamos vivendo um hiato histórico, ou seja, um intervalo de tempo que vai passar. Como eu disse, com efeitos, infelizmente, deletérios e perenes, mas é um período. Eu vejo assim. É como uma tempestade.
Vocação do nosso povo é sonhar e sorrir, com esperança e alegria
Por isso, nós temos que atualizar o nosso programa e olhar para frente. É claro que é impossível construir uma plataforma progressista e democrática para o Brasil sem se apoiar em tradições importantes tão enraizadas na sociedade: o trabalhismo com inspiração varguista – mas também o trabalhismo de João Goulart, de Leonel Brizola – e, de outro lado, o lulismo.
Eu acho que são as duas correntes populares que demandam sempre um olhar respeitoso de quem atua politicamente. São plataformas inafastáveis para que a gente possa atualizar o nosso programa sobre essas experiências históricas, nos apoiando nelas, corrigindo erros, mas prospectando, sobretudo, um discurso que tenha aptidão de mobilizar a sociedade falando para frente: o Brasil que a gente quer.
Não é esse Brasil que esmaga e maltrata os que menos têm. É o Brasil que se compadece com a dor deles e é o Brasil que, portanto, mobiliza recursos públicos, o orçamento público e energia social para que essas pessoas possam ter sua cidadania e seus direitos respeitados.
Atualização programática, diálogo e união. Esse hiato ou essa tempestade só passa se nós conseguirmos melhorar o ambiente, como temos melhorado, creio eu, entre os vários partidos do campo popular e, sobretudo, aquelas pessoas que não têm partido político, mas que, em algum momento, caminharam conosco e não deixaram de caminhar. Nós temos que ter uma atitude respeitosa em relação a todas as pessoas que pensam diferente e, aí sim, é como eu me situo hoje e vou continuar a me situar. Procurando ajudar nesse processo de união, aglutinação e convergência, naquilo que me cabe, em meu estado, no Maranhão, no Nordeste, e como militante da causa social, popular e democrática, que é o que eu fui e sou a vida inteira.
Portanto, não me imagino necessariamente com figurino de candidato, com o papel de candidato. Eu posso ser candidato, posso não ser e isso não vai mudar nada em minha vida pessoal ou atuação. Eu vou continuar atuando como sempre atuei e me coloco como uma pessoa que está à disposição para ajudar mediante o diálogo com outros tantos para que a gente possa virar a página terrível desses últimos anos e conseguir, de fato, fazer o Brasil sonhar e sorrir de novo com esperança e alegria, porque é essa a vocação do nosso povo.
* Colaboraram Bruna Caetano e Emilly Dulce.
Edição: Daniel Giovanaz
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