Cacique foi morto no Amapá na última quarta por garimpeiros, que depois invadiram aldeia, denunciam indígenas. Funai confirma morte e polícia está no local apurando circunstâncias.
FELIPE BETIM – EL PAÍS BRASIL – Indígenas da etnia Wajãpi denunciaram neste sábado que um grupo de garimpeiros assassinou o cacique Emyra Wajãpi, de 68 anos, na última quarta-feira. A morte foi o início de um ataque à aldeia Mariry, que se concretizou depois entre sexta e sábado com a invasão de 50 garimpeiros no local, localizado no oeste do Amapá. A explicação foi dada ao EL PAÍS por Marina Amapari, ativista da causa indígena que está no município de Pedra Branca, onde fica o território Wajãpi. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) confirmou a morte e também está no local junto com as polícias Federal e Militar para “garantir a integridade dos indígenas e apuração dos fatos”, afirmou em nota. O Ministério Público Federal (MPF) também está apurando a morte do cacique e as denúncias da invasão.
Segundo relatos, o cacique Emyra Wajãpi foi esfaqueado no meio da mata no momento em que se deslocava até sua aldeia, depois de ter ido visitar a filha. Seu corpo foi jogado no rio e encontrado por sua esposa. “Nós não queremos mais a morte das nossas lideranças indígenas. Estamos pedindo socorro para as autoridades competentes do Estado do Amapá”, disse um morador da comunidade em vídeo recebido pelo EL PAÍS. Os indígenas relatam que garimpeiros estão invadindo aldeias durante a noite e agredindo mulheres crianças. Também estão realizando disparos com armas de fogo para intimidar as comunidades locais.
Um documento interno da FUNAI obtido pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que cerca de 15 invasores portando armas de grosso calibre tomaram uma aldeia e têm feito incursões para intimidar os índios da região, de acordo com os relatos dos moradores do Terra Wajãpi. “Podemos concluir que a presença de invasores é real e que o clima de tensão e exaltação na região é alto”, afirma o organismo, vinculado ao Ministério da Justiça. O documento afirma ainda que os invasores estão dormindo na aldeia Aramirã e forçaram os indígenas que ali moram a se concentrar na vizinha Marity, a 40 minutos caminhando, segundo o jornal. O órgão indigenista explica que não esteve no local do crime por causa da dificuldade de acessá-lo — é preciso se deslocar de carro, de barco e a pé —, mas orientou os indígenas a não se aproximarem dos homens armados, ainda segundo a Folha. Também recomendou que a presidência da FUNAI busque o apoio da Polícia Federal e do Exército.
O assassinato do cacique Emyra Wajãpi repercutiu no mundo político e nas redes sociais, evidenciando mais uma vez como a violência contra os povos indígenas vem se acirrando. O compositor Caetano Veloso foi um dos manifestou sua solidariedade nas redes e deu repercussão ao caso. Já o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) está no local acompanhando de perto a atuação das autoridades e comunicou o caso a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos do órgão já manifestou sua preocupação e pediu que as autoridades brasileiras protejam e previnam o território de possíveis violações. “Esse tipo de violência não pode ficar impune”, escreveu, por sua vez, a ex-senadora Marina Silva.
O território Wajãpi fica próximo à divisa com o Pará e é lar 1.300 indígenas dessa etnia. Demarcado em 1996 pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), abrange uma área de 6.000 quilômetros quadrados ricos em ouro, muito cobiçado por garimpeiros e mineradoras. Somente os indígenas possuem autorização para, de forma artesanal, explorar o ouro. Metade do território está dentro da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que o Governo Michel Temer tentou extinguir em setembro de 2017 via decreto presidencial. A reserva abarca 4,6 milhões de hectares de floresta amazônica entre os Estados do Pará e Amapá e representa um empecilho para a atuação empresas mineradoras na região.
Bolsonaro tem afirmado que vai apresentar um projeto para legalizar o garimpo no Pará. Neste sábado, explicou que buscará parcerias com os Estados Unidos para explorar minérios em terras indígenas, motivo pelo qual pretende colocar seu filho, Eduardo, na embaixada dos Estados Unidos. Sobre a reserva Yanomami, o presidente argumentou: “Terra riquíssima. Se junta com a Raposa Serra do Sol, é um absurdo o que temos de minerais ali. Estou procurando o primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos”. Os conflitos pipocam por todos os lados: no último dia 10, por exemplo, o Exército barrou um liderança e cinco estudantes indígenas de entrar no próprio território, na Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas, segundo noticiou a Folha de S. Paulo.
Apesar da proteção do Estado brasileiro, o assédio de garimpeiros, madeireiras e ruralistas são uma constante ameaça aos indígenas que vivem em territórios da Amazônia e da região centro-oeste do país. Os conflitos nessas áreas parecem ter ganhado novo fôlego com a eleição do ultradireitista Bolsonaro em 2018. Ativistas ligados a questão agrária e indígena acreditam que o forte discurso armamentista do presidente, voltado inclusive para setores do campo, também vem encorajando os sangrentos conflitos no interior do país. Além disso, as críticas do presidente e dos militares à demarcação de terras indígenas sempre foram fortes, seja pela riqueza mineral e florestal que deve ser preservada, um obstáculo para setores econômicos, seja por questões relacionadas a soberania nacional.
Sergio Moro coordenou vazamento de delação vazia e sem provas de Palocci contra Lula e o PT dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Conteúdo foi amplamente usado pela mídia tradicional
O então juiz tinha dúvidas sobre denúncias apresentadas contra o PT. Relato vazado uma semana antes do primeiro turno alcançou grande repercussão na reta final da campanha presidencial
Publicado por Redação RBA – São Paulo – Nova reportagem da série Vaza Jato, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em parceria com The Intercept Brasil, mostra que a decisão do então juiz federal de primeira instância Sergio Moro de divulgar parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial do ano passado, foi influenciada por considerações políticas. Segundo a reportagem, os diálogos – reproduzidos a seguir conforme os originais, incluindo eventuais erros de ortografia e digitação – indicam que Moro tinha dúvidas sobre as denúncias apresentadas por Palocci, mas achava sua colaboração relevante mesmo assim. Para o agora ministro de Bolsonaro, a delação representaria a quebra dos vínculos que uniam os petistas desde o início das investigações.
“Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo Telegram, em 25 de setembro do ano passado, tratando Moro pelo apelido adotado pelos procuradores e associando os petistas à omertà, o código de honra dos mafiosos italianos.
Outros membros do grupo também expressaram ceticismo em relação ao conteúdo das acusações feitas por Palocci. “Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou a procuradora Laura Tessler. “O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, acrescentou Welter.
Palocci fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em março do ano passado. O acordo com a PF foi fechado após ele negociar – por oito meses e sem sucesso – com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba.
Sempre segundo a reportagem, as mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que os procuradores encerraram as negociações, ao concluir que a delação de Palocci acrescentava pouco ao que os investigadores já sabiam e não incluía provas capazes de sustentar os depoimentos. O depoimento divulgado por Moro com os termos da delação de Palocci foi tomado pela polícia em abril de 2018. Nele, o ex-ministro disse que Lula autorizou o loteamento da Petrobras pelos partidos que apoiavam seu governo e sabia que eles recolhiam propina das empreiteiras que faziam negócios na estatal, como a Odebrecht.
Além disso, Palocci disse à PF que as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 receberam dinheiro de caixa 2 e custaram muito mais caro do que os registros oficiais indicam. Somadas as duas campanhas, ele estimou que elas haviam custado R$ 1,4 bilhão, o triplo do que foi declarado.
O acordo de Palocci com a PF foi homologado em junho de 2018 pelo juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Ministério Público se manifestou contra, por não reconhecer a legitimidade da polícia para negociar benefícios penais com colaboradores. Ainda assim, o então juiz anexou a delação de Palocci à PF aos autos de um processo que trata do apoio da Odebrecht ao Instituto Lula, em que o ex-presidente e seu ex-ministro são réus.
Em seu despacho, Moro justificou a medida argumentando que, como seria responsável por avaliar os benefícios oferecidos a Palocci mais tarde, na sentença do processo, era necessário anexar aos autos os termos da colaboração de Palocci, a decisão judicial que homologou o acordo e o depoimento que fosse “pertinente a estes autos”. Moro divulgou a delação de Palocci no dia 1º de outubro, uma semana após o comentário reproduzido por Paulo Roberto Galvão no Telegram e uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
Embora Palocci não tivesse apresentado provas das alegações sobre Dilma e sua narrativa fosse essencialmente uma repetição do que dissera antes ao depor à Justiça, o depoimento divulgado por Moro alcançou grande repercussão na reta final da campanha presidencial.
No dia 1º, o assunto ocupou quase nove minutos do Jornal Nacional, da TV Globo. A reportagem citou duas vezes a ligação do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli com a campanha do então candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, que aparecia em segundo lugar na corrida eleitoral, bem atrás do favorito, Jair Bolsonaro (PSL).
Nos dias seguintes, a delação foi noticiada com destaque pela Folha e outros jornais e ganhou visibilidade na propaganda eleitoral no rádio e na TV. Os dois últimos programas de Geraldo Alckmin (PSDB) mencionaram as acusações do ex-ministro, dizendo que ele havia mostrado por que era preciso impedir a volta do PT ao poder.
Intercept mostrou um juiz imoral! A investigação deveria, em teoria, ser uma fonte de orgulho para nossa jovem democracia – só que essa não é a história toda.
De Vanessa Barbara, no New York Times – As mensagens vazadas mostram que Moro frequentemente ultrapassou seu papel de juiz – alguém que deveria ser imparcial e sem qualquer viés – para atuar como conselheiro da acusação. Ele ofereceu conselhos estratégicos aos procuradores: eles deveriam, por exemplo, inverter a ordem das várias fases da investigação; pensar melhor sobre uma moção específica que eles estavam planejando arquivar; acelerar certos processos; desacelerar muitos outros. Moro passou informações sobre uma possível nova fonte para a procuradoria; repreendeu procuradores quando demoraram demais para realizar novas etapas da operação; endossou ou desaprovou suas táticas; e forneceu-lhes conhecimento antecipado de suas decisões.
Isso tudo é, claro, altamente imoral – se não totalmente ilegal. Viola nada menos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: “Todos têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa em um tribunal independente e imparcial, na determinação de seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra ele”.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu a suspensão dos envolvidos no escândalo, dizendo, em um comunicado escrito, que “a gravidade dos fatos não pode ser desconsiderada, exigindo uma investigação completa e imparcial”.
Mas quase um mês se passou desde as primeiras reportagens do Intercept. Efetivamente, nada foi feito.
E por incrível que pareça, Sergio Moro ainda é o nosso ministro da Justiça.
Plantão Brasil – A jornalista Miriam Leitão avalia que Bolsonaro transita entre o “grotesco e o perigoso”; “A lista dos perigos é tão extensa quanto a das tosquices. É importante ficar atento. O governo Bolsonaro tem um padrão. Ele vai encurralando e desmoralizando os órgãos públicos”
A jornalista Miriam Leitão, em artigo publicado no jornal O Globo, avalia que Bolsonaro transita entre o “grotesco e o perigoso”.
“Pense no que o presidente Jair Bolsonaro fez e falou de grotesco em 200 dias. Você só conseguirá se lembrar de tudo se recorrer a uma pesquisa. São tantas esquisitices diárias que a gente se esquece porque precisa cuidar da vida. O presidente investiu contra radar, cadeira de criança, taxa cobrada em Noronha. Defendeu o trabalho infantil, disse que, sim, beneficiará filho seu, postou notícia falsa, deu visibilidade a uma cena escatológica no carnaval e tratou com escárnio valores fundamentais. Qualquer lista que for feita aqui ficará incompleta. O problema é que junto com atos e palavras sem noção há perigo real contra pessoas e instituições”
A lista dos perigos é tão extensa quanto a das tosquices. É importante ficar atento. O governo Bolsonaro tem um padrão. Ele vai encurralando e desmoralizando os órgãos públicos. O que há de comum entre defensoria pública, Ibama, ICMbio, Itamaraty, Inpe, IBGE, Inep, Fiocruz, tantos outros, é que o governo tem tentado impedir que eles façam o seu trabalho. De forma sutil ou ostensiva funcionários são neutralizados. Os contribuintes pagam os salários dos servidores para que eles exerçam funções específicas, e o governo tenta paralisar as atividades. É desperdício de um recurso público valioso e caro: o capital humano. Isso enfraquece o Estado nas funções que precisam ser fortalecidas.
“Desses governadores de Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”.
Blog do Reinaldo Azevedo – Como sabem, essa é a parte compreensível de uma recomendação que o ainda presidente Jair Bolsonaro deu a seu ainda chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na sexta, segundos antes de ter início uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira, quando novos territórios da indignidade foram devassados. Cometeu dois crimes que deveriam resultar, por caminhos diversos, na perda do mandato: crime de responsabilidade (Lei 1.079, a do impeachment) e crime comum: discriminação em razão de procedência nacional (Lei 7.716). Quem tem a coragem de não se acovardar?
Uma explicação, creio, desnecessária, mas que fique o registro. Na fala de Bolsonaro, “Paraíba” não é a terra de João Pessoa, de Ariano Suassuna (antípodas, na origem) ou de Augusto dos Anjos. A palavra, carregada de ódio e preconceito, designa o que conhecemos como “Região Nordeste”, onde viviam, em números do ano passado, 56.760.780 pessoas, segundo dados do IBGE — para um total de 208.494.900 em todo o país. Na “Paraíba” inventada pelo presidente, estão 27,22% dos brasileiros. E o “cara” que deve ficar sem pão e água é Flávio Dino (PC do B), que governa as terras maranhenses da “Região Paraibana”.
Para registro: no universo eleitoral em que disputou, o Maranhão, Dino obteve uma vitória muito mais robusta do que Bolsonaro no Brasil: elegeu-se no primeiro turno com 59,29% dos votos válidos.
Cumpre indagar: até quando a ordem legal vai tolerar os seus insultos?
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Qualquer do povo pode apresentar à Câmara denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Mas é claro que a iniciativa teria mais peso se contasse com o apoio de parlamentares dos vários sotaques que formam “A Grande Paraíba”, em associação com juristas oriundos da mesma região.
Não que só eles tenham legitimidade para isso. Mas o homem ou a mulher que não se apresentam para defender o rio de sua aldeia não podem saber a beleza do Tejo. Quem não preza a dignidade de seu torrão não tem sentido de pátria, não é mesmo?
Quem tem a coragem de não se acovardar?
Cabe a denúncia por crime de responsabilidade? Cabe, sim! O dispositivo legal está na mesma lei a que apelou a agora deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) para apresentar a denúncia contra a então presidente Dilma Rousseff. A propósito, pergunto à parlamentar: “Encara mais essa, excelência?” Pedalar nas contas públicas certamente não é pior do que a determinação de Bolsonaro.
Define o Artigo 4º da Lei 1.079. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente contra:
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
IV – A segurança interna do país:
V – A probidade na administração;
VI – A lei orçamentária;
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.
O Artigo 85 da Constituição de 1988 repete, com uma alteração ligeira e irrelevante, esse trecho da Lei 1.079, que é de 1950.
A determinação do presidente é clara. “Não tem de ter nada” para “o cara” que governa a área maranhense de Paraíba. Dispenso-me de explicar por que a ordem viola os incisos II, IV, V, VI e VII do Artigo 4º da Lei do Impeachment.
E se pode ser preciso na tipificação da conduta criminosa. Define o Item 2 do Artigo 6º: “São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (…) usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção”.
DESTINO DA DENÚNCIA
Denúncia por crime de responsabilidade começa a tramitar na Câmara. O primeiro ato soberano é do presidente da Casa. Pode mandar arquivá-la sem qualquer outro exame ou pode dar sequência, constituindo uma comissão para examiná-la. O mais provável é que Maia mandasse a coisa para o arquivo, o que seria compreensível, para evitar turbulência em momento tão delicado. Ainda que prosperasse, inexistiriam hoje os dois terços da Câmara para aprovar a petição, o que levaria, se existissem, o caso para o Senado. Instaurado o processo nessa Casa, Bolsonaro seria afastado (Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição).
Eu não estou dizendo, como veem, que considero possível o impeachment. Eu estou cobrando é que se faça o registro histórico de que um crime de responsabilidade foi cometido — muito mais grave do que a pedalada da Dilma. E, como se sabe, não é a primeira vez que o mandatário é alcançado pelo que dispõe a Lei 1.079. Bolsonaro já é o presidente da República que mais crimes de responsabilidade cometeu.
CRIME COMUM
Há um outro caminho que poderia resultar na deposição de Bolsonaro caso se cumprisse a lei: o presidente cometeu crime comum, violando a Lei 7.716, conhecida por “Lei do racismo”. Dispõe o Artigo 1º: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
Só para lembrar: o Supremo já formou maioria, e estão sujeitos às mesmas sanções os que praticarem discriminação ou preconceito em razão de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.
EXPLIQUEMOS “A PARAÍBA” DE BOLSONARO
“Paraíba” é o termo preconceituoso empregado no Rio para se referir aos nordestinos imigrados. O sinônimo, em São Paulo, é “baiano”. A pessoa tem hábitos considerados pouco polidos ou inadequados? “Coisa de paraíba!” Veste-se mal ou exagera nos adereços? “Ficou baiano”. Em certos círculos, ouve-se à larga: “O que estraga o Rio são esses paraíbas”, assim como “os baianos” prejudicariam São Paulo.
Temos um presidente da República que açula o preconceito em vez de combatê-lo; que se refere de forma depreciativa a mais de um quarto da população brasileira; que nem mesmo se dá o trabalho de, desprezando a todos, ao menos reconhecer suas diferenças. Não! É tudo “paraíba”.
TRÂMITE DO CRIME COMUM
Além de crime de responsabilidade, Bolsonaro cometeu crime comum: discriminação de origem. Nesse caso, quem tem de oferecer a denúncia é a Procuradoria-Geral da República. E qual é o trâmite?
O Supremo apenas recebe a denúncia do procurador-geral, sem qualquer exame, e a encaminha à Câmara. Também nesse caso é preciso que dois terços dos deputados apoiem a abertura do processo. Caso a recusem, recusada está, e se põe um ponto final.
Se a Câmara der aval, a questão volta para o tribunal. E só então o Supremo fará um juízo de admissibilidade. Se a maioria recusar, arquiva-se a denúncia. Caso seja aceita, está aberto o processo, e o presidente tem de se afastar. Nesse caso, quem julga é o próprio STF, não o Senado.
Será que a PGR apresentará a denúncia? Acho que não. Se apresentasse, haveria os dois terços na Câmara para autorizar o STF a abrir o processo? Já sabemos que não.
Mas entendo ser um dever da PGR fazê-lo: em nome dos quase 57 milhões de “paraíbas” que moram na Grande Paraíba e de muitos outros milhões espalhados Brasil afora.
SIMBOLISMOS E HISTÓRIA
Não sou tolo e sei que um e outro caminhos para Bolsonaro deixar a Presidência, hoje, seriam inviáveis. Não tem importância. É preciso deixar uma cicatriz na história da democracia brasileira para marcar o repúdio à estupidez, à boçalidade, à discriminação, ao preconceito e, bem…, ao crime.
“Ah, mas ele só falou…”
Segundo o Artigo 2º da Lei 1.079, “os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo”. Uma ordem para punir a porção maranhense da Paraíba caracteriza, por si, uma tentativa.
NÃO SE TRATA DE DERRUBAR BOLSONARO. TRATA-SE DE EVIDENCIAR QUE NÃO PERDEMOS A VERGONHA NA CARA — AO MENOS, CLARO!, OS QUE AINDA NÃO A PERDEMOS.
A propósito: o barulhento Modesto Carvalhosa, que vive por aí a pedir a cabeça de ministros do Supremo, não se interessa por um presidente da República que manda punir “um paraíba”? Leia mais aqui
* CORREÇÃO Na primeira versão do texto, troquei o nome do paraibano João Pessoa pelo do pernambucano Joaquim Nabuco. Embora Bolsonaro possa dizer que todos são “de Paraíba”, faz-se necessária, por óbvio, a correção da bobagem. Não! Eu não confundi as personagens. Tanto que chamo a atenção para o fato de que a família de Ariano Suassuna era adversária de João Pessoa. Aí o capeta resolveu contribuir com o texto, e a troca aconteceu.
Líderes dessas organizações afirmam que venezuelanos estão preparados para a resistência contra possível invasão dos EUA / Foto: AFP
Reportagem do Brasil de Fato conversou com líderes de algumas organizações cívico-militares; em Caracas, são mais de 80
Texto: Fania Rodrigues | Vídeo: Michele de Mello | Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) –
Aos pés do Quartel da Montanha 4F, onde repousam os restos mortais do ex-presidente Hugo Chávez, vivem homens e mulheres de ideias radicais. É nessa região central de Caracas onde estão localizados os bairros populares de La Piedrita e 23 de Enero, considerados históricos pelo chavismo revolucionário.
Trata-se do território das organizações conhecidas na Venezuela como coletivos revolucionários, movimentos sociais armados e que desempenham um amplo papel nas comunidades onde atuam – atividades sociais, políticas, culturais, esportivas, auxílio na organização da economia local, até a defesa em armas da Revolução Bolivariana.
A estimativa é de que existam cerca de 80 coletivos na grande Caracas. Alguns deles fazem parte dos cordões de segurança do palácio presidencial de Miraflores. É o caso do Coletivo Catedral Combativa, cuja sede está a poucos metros do palácio, dentro de sua zona de segurança.
“Revolução pacífica, mas não desarmada”
O Brasil de Fato esteve com coletivos e entrevistou com exclusividade alguns de seus líderes mais conhecidos.
Entre eles está o veterano Valentín Santana, líder do La Piedrita, o coletivo mais antigo da Venezuela, com 34 anos de atividades.
Segundo Valentín, atualmente, a principal tarefa dos coletivos revolucionários é a proteção de suas comunidades contra possíveis ataques de grupos armados vinculados à direita venezuelana, assim como contra as guarimbas – protestos violentos liderados por opositores ao governo de Nicolás Maduro.
Santana afirma que o acirramento do cenário político na Venezuela fez com os coletivos, que haviam entregado armas ao governo em 2014, voltassem a armar-se. “Apesar de que entregamos as armas em um ato com o presidente da República, no Quartel da Montanha, nos vimos obrigados a retomar o uso das armas, porque nosso inimigo está melhor armado que nós”, explicou.
Os coletivos afirmam que usam as armas apenas em situações de emergência, que envolvem a segurança nacional. Na maioria dos casos, informam, o arsenal de que dispõem fica custodiado pelas Forças Armadas.
Isso porque os integrantes desses grupos estão inscritos e organizados através das Brigadas Bolivarianas, que é um dos cinco componentes da Força Armada Nacional Bolivariana, além do exército, marinha, aeronáutica e a guarda nacional. Há ainda outra parte dos coletivos, fora das Brigadas, que está autorizada pelo Estado a custodiar as armas, sobretudo nas regiões onde é necessário maior esquema de segurança.
Chavistas consideram os coletivos guardiões da Revolução Bolivariana. Do lado opositor, esse tipo de organizações sociais são vistas como grupos irregulares que atuam fora da lei (Foto: Michele de Mello / Brasil de Fato)
O líder do coletivo La Piedrita relata que setores mais radicais da oposição armaram grupos irregulares para atacar os coletivos e os líderes sociais chavistas. Desde 2014 foram assassinados 14 líderes políticos do chavismo, o mais destacado deles foi o deputado Robert Serra.
“Os grupos armados opositores compraram fuzis, pistolas 9 mm, granadas. Estão bem armados. Não deixaram outro caminho que não fosse a violência. Então estamos obrigados a nos defender, como o fizemos no passado”, afirma Valentín.
Já o líder do coletivo Resistencia y Rebelión, Jorge Navas, afirma que os grupos armados opositores contam com pelo menos 300 “soldados”, que controlam a parte alta do território da capital venezuelana.
“Caracas é um vale e em todos os corredores estratégicos, nas partes altas desse vale, a direita está armando grupos paramilitares, para em momentos precisos atacar o processo bolivariano”, frisa o líder do coletivo Coordinadora Simón Bolívar, Juan Contreras.
De acordo com Contreras, o cenário tornou-se mais complexo nos últimos oito anos. “Depois de 2011, passamos a ver coisas que na Venezuela não existiam: grupos paramilitares e narcotraficantes controlando territórios, armados com fuzis. Trata-se de uma delinquência fortemente armada. Quando ocorrem guarimbas, esses gruposatuam sob orientação dos setores da direita”, ressalta.
“Esta é uma revolução pacífica, mas não está desarmada”, dizia o ex presidente Hugo Chávez. O que se converteu em praticamente o lema dos coletivos armados, dispostos matar e morrer por aquilo que eles acreditam: o ideal socialista. “Falar sobre as armas na Venezuela não é tabu. As armas que estão na República Bolivariana da Venezuela, do lado chavista, são para defender o pátria e a revolução”, ressalta Valentín Santana.
Valentín diz que coletivos voltaram a recorrer às armas para autodefesa | Foto: Fania Rodrigues
Por isso, estão criando campos de treinamento militar nos bairros populares para preparar toda a população.
O comandante da Frente de Coletivos da Venezuelana, Alfredo González, integrante da Comissão de Defesa acredita que os venezuelanos estão dispostos a enfrentar qualquer exército invasor. “Estamos dispostos a defender nossa pátria, como nossa própria vida, e com as armas, em perfeita união cívico-militar. Estamos convidando a todos, que se alistem, porque a qualquer momento o império vai nos ameaçar e nós vamos dizer: presidente, aqui está o povo em armas”.
“Estamos preparados para a hora da invasão. Temos inclusive pessoas responsáveis de evacuar às crianças, temos outras para resguardar às pessoas doentes, aos idosos. O bloqueio não está dando o resultado que eles esperavam, então lhes resta a alternativa militar. Estamos preparados para isso. Não tenha dúvida de que os gringos vão receber uma tremenda lição desse povo. Nós não somos guerreiristas, mas também não vamos deixar que nos destruam”, avisa Valentín, líder do coletivo da comunidade La Piedrita.
“Somos 30 milhões de habitantes e se tem algo que o império tem medo é de um povo organizado”, diz o comandante de treinamentos com os coletivos”, completa Alfredo González.
Um olho no plantio, outro no fuzil
“Joelho em terra, fuzil no ombro e baioneta empunhada”, diz líder do coletivo Resistencia y Rebelión, Jorge Navas. Ele afirma que o momento atual da Venezuela exige que essas organizações tenham um olho na plantação de alimentos e o outro no fuzil: “Aqui não podemos nos dar o luxo de estar descuidados. O império diz que não vem [invadir a Venezuela] e nós temos que continuar preparados para cuidar a paz”.
Nesse contexto de escassez, muitos dos coletivos também estão dedicando ao plantio, em hortas comunitárias, mas também na criação de animais fontes de proteínas.
No extremo sul da capital venezuelana, no bairro Valle del Tuy, um coletivo homônimo é liderado pelo agricultor José Cárdenas. Segundo ele, a principal tarefa política nessa região, uma das mais pobres de Caracas, é a segurança alimentaria.
“Estamos preparados para responder a qualquer cenário, tanto militar como organizativo. Temos produção comunitária, uma plantação onde todos os dias colhemos frutas e verduras. Com essa situação do país tivemos que voltar cultivar e criar peixe, gado, porco. Temos que estar preparados”, enfatiza Cárdenas.
Luis Cortés, líder do coletivo CatedralCombativa explica que há diversas formas de atuação dos coletivos: “[Trabalhamos] na área da cultura, da organização comunitária e, nesse momento em que vivemos uma guerra econômica, nos encarregamos da produção de alimentos de primeira necessidade. Estamos plantando e cultivando alimentos para atender a comunidade”.
Cortés organiza feira de verduras a preços populares no centro de Caracas (Foto: Fania Rodrigues)
Origem ligada à luta armada dos anos 1960
Para entender como esses movimentos sociais associaram armas com trabalho comunitário e social é preciso voltar no tempo. Sua origem está vinculada às guerrilhas e movimentos políticos insurgentes dos anos 1960, que optaram pela luta armada contra o governo autoritário do presidente Rómulo Betancourt (1959-1964).
“Nascemos de uma necessidade de nos proteger das forças repressivas dos governos da Quarta República [período entre 1953 e 1999]. Perseguiam os revolucionários e nos torturavam. Inclusive nos massacraram. Isso nos levou a estar mais unidos. Assim nascemos como coletivo”, conta Valentín Santana, líder do coletivo La Piedrita, fundado em 1985.
De acordo com Santana, a expressão “coletivo” vem da necessidade de andar juntos, “em coletivo, para poder mantermo-nos vivos”.
No bairro 23 de Enero, por exemplo, ele estima que mais de 130 dirigentes políticos tenham sido assassinados nos anos de “democracia” bipartidária.
Nessa época, existiam três partidos na Venezuela: o social-democrata Ação Democrática, de centro-direita, o social-cristão Coopei, que abrigava a burguesia mais conservadora, e o Partido Comunista, que estava na ilegalidade. Os partidos Ação Democrática e Coopei governaram o país por 51 anos, entre 1958 e 1999, revezando no poder a cada mandato.
O líder do coletivo Coordinadora Simón Bolívar, Juan Contreras, do bairro 23 de Enero conta um pouco dessa história. “A esquerda na Venezuela tem duas origens principais. Uma delas é o Partido Comunista da Venezuela [PCV], criado em 1931. A outra é o Movimento Esquerda Revolucionária [MIR], que nasce na década de 1960, produto de uma divisão do partido social-democrata Ação Democrática”, explica Contreras.
Juan Contrares conta que coletivos tiveram como origem às guerrilhas (Foto: Fania Rodrigues)
A maioria dos fundadores e integrantes dos coletivos têm como origem política essas organizações. Tanto o PCV como o MIR aderiram à luta armada nos anos 1960 e 1970. Em 1965, o PCV saiu da luta armada porque considerava que havia sido derrotada.
Nesse processo há uma divisão interna do partido de onde nasce o Partido da Revolução Venezuelana (PRV), que tinha como braço armado a guerrilha Fuerzas Armadas de Liberación Nacional, dirigida por Douglas Bravo. “Depois da morte de Ernesto Che Guevara, na Bolívia, o ano de 1965, podemos dizer que o guerrilheiro mais conhecido nesse momento era Douglas Bravo”, destaca Contreras.
No ano 1969 o MIR também passa por uma divisão, dando origem a duas novas organizações políticas armadas: Bandera Roja e Organización de Revolucionarios. As duas atuavam na ilegalidade, mas mantinham braços legais.
A Organización de Revolucionarios tinha como frente política legalizada a Liga Socialista, cujo fundador e dirigente era Jorge Rodríguez, pai do atual ministro da Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez e da vice-presidente da República, Delcy Rodríguez.
Jorge Rodríguez, o pai, morreu em uma sessão de tortura, acusado de participar do famoso sequestro do empresário norte-americano William Niehous, o mais longo sequestro político registrado na Venezuela, com duração de três anos, entre 1976 e 1979. Essa também foi a organização política em que o presidente Nicolás Maduro militou em sua juventude.
Por outro lado, alguns dos movimentos dessa época terminaram se aliando com a direita venezuelana. É o caso do Movimiento al Socialismo (Mas), um braço do MIR que havia se transformado em uma guerrilha, e da Bandera Roja. “Essas duas organizações fazem parte, atualmente, setor armado da oposição”, afirma Jorge Navas.
Guerrilheiros Millo Perdomo, Douglas Bravo e Alí Rodríguez nos anos 70 (Foto: Arquivo)
Chávez no poder
A maioria dos dirigentes dessas organizações tinham vida política no bairro 23 de Enero, que se tornou um ponto de resistência e luta subversiva.
“As guerrilhas estavam no campo, mas também nas cidades. As guerrilhas urbanas estavam no 23 de Enero. A esquerda sempre esteve presente no bairro mais pobres, devido às condições. Nós que crescemos aqui crescemos em meio ao calor dos combates entre a força pública e a guerrilha”, relembra Juan Contreras.
Mesmo durante os anos 1990, os líderes políticos dessas organizações seguiam perseguidos. A chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1998, provoca um processo de readequação dos movimentos de esquerda, dos coletivos e organizações populares de bairro.
Valentín Santana detalha como foi essa reorganização. “Antes do comandante Chávez chegar ao poder vivíamos clandestinos. Depois de eleito ele reconheceu a legalidade dos coletivos. Passamos a integrar os Círculos Bolivarianos [organizações de base], criar um partido revolucionário, criar comunas, conselhos comunitários, Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), as Unidades de Batalha Hugo Chávez (UBChs). Passamos a ser coletivos abertos e trabalhamos diretamente com a comunidade”, relembra.
Mesmo na legalidade, os coletivos seguem estigmatizados por parte da população. Segundo Santana, a direita venezuelana, através dos meios de comunicação, busca a criminalizar a juventude revolucionária. “Incomodamos porque estamos construindo outro modelo social, que tem uma via ideológica forte. A Revolução Bolivariana é uma construção social, coletiva, onde buscamos a maior soma de felicidade possível”, argumenta.
Presidente do Andifes, Reinaldo Centoducatte, diz que entidade pretende organizar grupos de avaliação do programa e fazer novas propostas / Henrique Fernandes / Mídia NINJA
Andifes afirma que dirigentes não foram previamente consultados e defende “educação como prioridade nacional”.
Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – Reitores das instituições federais de ensino superior (IFES) defenderam, na tarde desta quarta-feira (17), em Brasília (DF), que o governo volte atrás em relação ao corte orçamentário anunciado para o segmento em abril deste ano.
O posicionamento foi manifestado em coletiva de imprensa horas após o Ministério da Educação (MEC) lançar o programa “Future-se”, que prevê uma aproximação entre iniciativa privada e esfera pública no financiamento de despesas e projetos no âmbito das IES.
O projeto ainda deverá passar por consulta pública e avaliação do Congresso Nacional, mas já desperta preocupação nos reitores, que vivem um contexto de bloqueio de 30% do orçamento destinado aos gastos discricionários das universidades e institutos federais.
Segundo os dirigentes das IFES, o atual contingenciamento põe em risco a continuidade da operação das unidades e algumas delas já enfrentam dificuldade para administrar as contas.
“Discutir o futuro é importante, mas temos um presente, hoje, que ameaça o funcionamento regular [das IES]. É um momento delicado. Não podemos deixar de mencionar a situação que a universidade pública hoje enfrenta”, pontuou João Carlos Salles, 1º vice-presidente do Andifes e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Durante a coletiva, o Andifes também pediu que as demandas educacionais sejam inseridas na pauta prioritária do país para que as IFES possam integrar o ranking das 100 melhores instituições do mundo, conforme tem defendido o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O governo aponta que esse seria um dos objetivos do Future-se.
“É só entender a educação como prioridade nacional que a gente vai atingir rapidamente esse ranqueamento”, contestou o presidente da entidade, Reinaldo Centoducatte.
Diante do anúncio do MEC de que a adesão ao programa ficará a critério de cada instituição, a Andifes informou que a medida será analisada pelos reitores. A entidade destacou que a categoria não foi previamente ouvida pelo ministério antes da formulação do projeto e que teve acesso somente a informações preliminares, na terça (16) e nesta quarta (17), data da apresentação oficial do programa.
“A universidade é um lugar de competência, de reflexão. Qualquer proposta – pra pensar a universidade, sobretudo – não pode deixar de contar com a expertise, com a competência instalada e com os exemplos todos que podem vir da própria universidade. É bom lembrar que essa proposta foi formulada [pelo MEC] pinçando exemplos de boas práticas, que mostram que a universidade já está inovando, apresentando iniciativas que são extremamente bem-sucedidas. [A concepção do projeto] não deixa de ter um aspecto de elogio à qualidade da nossa universidade. Se nós temos esse padrão elevado, devemos ser ouvidos na formatação melhor de propostas para o nosso destino”, argumentou Salles, reitor da UFBA.
A direção do Andifes acrescentou que pretende organizar grupos de avaliação do programa e fazer novas propostas a partir do que foi apresentado pelo MEC.
Os cortes aplicados pelo MEC ao orçamento discricionário das IFES e aos programas de fomento à pesquisa, em vigor desde abril, já estão impactando nas atividades das universidades e institutos federais. No total, R$ 5,8 bilhões foram contingenciados.
Como consequência direta do desfinanciamento promovido pelo MEC, na terça-feira (16), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá,chegou a ter seu fornecimento de energia elétrica cortado de forma simultânea em seus cinco campi (Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia, Rondonópolis e Sinop). Seis contas de luz estavam em atraso.
Rede Brasil Atual – Pedro de Oliveira/ ALEP e Rovena Rosa/Abr – Ex-juiz Sergio Moro é pego em nova conduta conta a lei brasileira, definindo exigências para homologar acordos de delação premiada de executivos de empreiteiras, ajustando-os aos seus interesses
Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.
Foi a primeira vez que executivos de uma das maiores empreiteiras do país admitiram a prática de corrupção, abrindo caminho para que outros fizessem o mesmo nos meses seguintes. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez decidiram colaborar com a Lava Jato em 2016.
A reportagem ouviu advogados que acompanharam as negociações com a Camargo Corrêa e seus executivos nessa época. Todos afirmaram não haver dúvida de que Moro ignorou os limites da lei ao impor pena mínima como condição para homologar os acordos dos delatores. Os advogados consultados disseram que dificilmente os executivos da Camargo Corrêa teriam aceitado cooperar com a Lava Jato sem ter alguma garantia de que os acordos receberiam o aval do juiz, segurança que só foi possível obter com as conversas que os procuradores tiveram com Moro durante as negociações.
Em julho de 2015, Moro condenou Avancini e Leite a 16 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, num processo que tratava da corrupção na Petrobras. Graças aos benefícios obtidos com a delação, cumpriram um ano de prisão domiciliar em regime fechado e mais dois em regime semiaberto, com recolhimento obrigatório à noite e nos finais de semana.
Sistemático
As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores. Seis meses depois, quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, fechou acordo de delação premiada e era preciso decidir em que instância ele seria submetido a homologação, Deltan consultou Moro. “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador.
Moro respondeu que era indiferente à questão, mas queria saber os termos do acordo com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quais foram as condicoes e ganhos?”, perguntou ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.
As mensagens são reproduzidas exatamente como aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, com eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.
Retorno
Em resposta à reportagem, o agora ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, de 2014 a 2018. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.
A nota acrescenta outra declaração do ministro: “Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração. Pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem, sendo possível considerar a desproporcionalidade entre colaboração e benefícios.”
No Brasil, a Lei 12.850, de 2013, define como papel do juiz após a assinatura dos acordos de colaboração “verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade”. Não há menção na lei à análise sugerida por Moro como condição para homologação das delações.
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Chavistas consideram os coletivos guardiões da Revolução Bolivariana. Do lado opositor, esse tipo de organizações sociais são vistas como grupos irregulares que atuam fora da lei (Foto: Michele de Mello / Brasil de Fato)
Valentín diz que coletivos voltaram a recorrer às armas para autodefesa | Foto: Fania Rodrigues
Cortés organiza feira de verduras a preços populares no centro de Caracas (Foto: Fania Rodrigues)
Juan Contrares conta que coletivos tiveram como origem às guerrilhas (Foto: Fania Rodrigues)
Guerrilheiros Millo Perdomo, Douglas Bravo e Alí Rodríguez nos anos 70 (Foto: Arquivo)
