Categoria: Política

BOLSONARO LANÇA PROGRAMA PARA SUBSTITUIR MAIS MÉDICOS, MAS SE LIMITA A ATACAR CUBANOS

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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BOLSONARO LANÇA PROGRAMA PARA SUBSTITUIR MAIS MÉDICOS, MAS SE LIMITA A ATACAR CUBANOS

O “Médicos pelo Brasil” foi lançado por meio de Medida Provisória (MP). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Há 8 meses sem garantir assistência médica, presidente desqualifica cubanos e faz discurso contraditório

Brasil de Fato | Cecília Figueiredo – Saúde Popular – Durante o lançamento do programa Médicos pelo Brasil, nesta quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Saúde Henrique Mandetta distribuíram críticas e falas ofensivas a profissionais cubanos e ao programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em nenhum momento, nos 40 minutos de cerimônia, Bolsonaro falou sobre o novo programa. Em suas intervenções, preferiu  atacar Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os cubanos que participaram do Mais Médicos.

O Médicos pelo Brasil foi lançado por meio de Medida Provisória (MP). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final deste ano.

Diferente do que foi dito na semana passada pela médica Mayra Isabel Correa Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a contratação dos profissionais não se dará por concurso, mas por CLT.

O ministro da Saúde projeta que até o final de 2020 seja possível preencher as 18 mil vagas oferecidas pelo programa em 4 mil municípios do país. Cerca de 60%, segundo Mandetta, estarão nas regiões Norte e Nordeste.

Mandetta informou, ainda, que pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos para municípios com “maiores vazios assistenciais”.

“Enquanto se criam factoides, a gente responde com políticas que vão em direção ao ser humano”, disse, em referência ao consórcio criado pelos governadores do Nordeste, que prevê a contratação de médicos para 11 estados, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Grosserias

Para justificar sua oposição ao Mais Médicos, durante a cerimônia Bolsonaro voltou a desqualificar o programa que atendeu a mais de 60 milhões de brasileiros.

“Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez [presidente da Venezuela que faleceu em 2013, vítima de câncer]. Não deu certo. Deu azar. Se os cubanos fossem tão bons assim, [ os presidentes] Dilma e Lula teriam aqui no Planalto para atendê-los cubanos e não brasileiros”.

Num novo ataque aos petistas, o chefe do Estado brasileiro disse que o governo ignorou “uma questão de direitos humanos, humanitária”, em razão do programa não prever a vinda de familiares do médicos caribenhos. Curiosamente, o então deputado Bolsonaro discursou na Câmara contra a vinda de familiares dos médicos cubanos.

Ele afirmou também que, quando Dilma lançou o Mais Médicos, em 2013, a preocupação não era com a saúde dos brasileiros, mas com questões ideológicas.

Contrariando a versão de Bolsonaro, uma pesquisa realizada em 2014 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), concluiu que 96% dos entrevistados afirmou que os profissionais cubanos eram competentes. Foram entrevistadas, à época, um ano após o lançamento do programa, 4 mil pessoas em 200 municípios atendidos pelo Mais Médicos.

Outro estudo, encomendado pela Opas em parceria com a Organização Mundial da Saúde, constatou que diversos indicadores de saúde melhoraram com o programa. Houve por exemplo uma expressiva redução no número de internações e hospitalizações por conta da ampliação da atenção primária.

Meritocracia

No evento de lançamento do Médicos pelo Brasil, o ministro da Saúde ressaltou que a escolha do local para onde o médico será enviado será por “meritocracia”. Os médicos que optarem por locais com maior dificuldade de acesso, “mais complexas, eles ganharão, sim, mais incentivos”.

A contratação terá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos de participação no programa. Também haverá gratificações. Assim, o primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação.

A seleção será por meio de prova objetiva. O programa também pretende intensificar a formação de profissionais médicos como especialistas em medicina de família e comunidade.

De acordo com o plano do governo, o Mais Médicos será substituído pelo Médicos pelo Brasil de forma gradual, respeitando os atuais contratos em vigor.

“Vamos conviver com o programa anterior e o programa novo, porque eu não vou anular a lei anterior [do Mais Médicos] de uma vez. Eu poderia criar um vazio até se fazer todo o processo seletivo. Então, a gente vai coexistir”, afirmou o ministro.

O ministro disse também que a distribuição dos médicos considerará critérios técnicos.

“Não há mais indicação política, como víamos antigamente. Era comum as pessoas se utilizarem, conseguir arrumar quatro cubanos, oito cubanos. Tinha virado quase que uma espécie de commodity, para substituir por razões financeiras. Agora entra o IDH, o Bolsa Família, o BPC, o nível de previdência abaixo de dois salários mínimos, agora entra mortalidade infantil, expectativa de vida, um conjunto de indicadores que mostra com precisão aqui é necessário apoiar, aqui é necessário a presença do governo federal”, afirmou Mendetta.

A especialização em Medicina da Família e Comunidade, investimento iniciado durante o governo Dilma Rousseff, foi outro ponto destacado. Para o ministro, não há como fazer Atenção Primária sem especialistas. “É preciso formar. O Brasil chega a 5.500, se não me engano, médicos de famílias especialistas em saúde da Família e Comunidade. Todos os médicos que entrarem no programa terão a especialização em Saúde da Família e Comunidade por dois anos”.

Somente depois, segundo o ministro, será contratado como médico de família. “E nós vamos ter o melhor time de médicos do mundo”, prometeu.

Médicos cubanos permanecem no limbo

A incorporação dos cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no país, após o fim do acordo com o governo de Cuba, não está confirmada no novo programa.

Portaria publicada nesta semana pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores regulamentou a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal.

De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência. A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

Em busca de agradar a plateia presente, reunindo representantes de várias entidades médicas, Mandetta reforçou que é necessário que a sociedade se proteja, através da fiscalização efetiva dos conselhos regionais e Conselho Federal de Medicina. “Por isso este programa só admite médicos com inscrição nos conselhos de medicina, com diplomas legalizados, seja pelo Revalida, seja por provas”, informou.

Edição: Rodrigo Chagas

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O CENTENÁRIO DE PRIMO LEVI E A NECESSIDADE IRRESISTÍVEL DE HUMANIZAÇÃO

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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O CENTENÁRIO DE PRIMO LEVI E A NECESSIDADE IRRESISTÍVEL DE HUMANIZAÇÃO

Rede Brasil Atual | Publicado por Urariano Mota* – * Publicado originalmente em Vermelho – Sobrevivente e maior narrador que já houve sobre o Holocausto, o escritor uniu o particular da sua história em Auschwitz ao universal da espécie humana.

O maior narrador que já houve sobre o Holocausto nasceu na Itália em 31 de julho de 1919. De lá até a sua morte em 1987, em circunstâncias até hoje não esclarecidas – pois não é certo se cometeu suicídio, se caiu por desmaio do terceiro andar do apartamento onde morava, ou se foi morto por fascistas –, Primo Levi muito escreveu. Mas de todos os seus livros e textos, o principal é mesmo É isto um Homem?, que tenho ao meu lado agora.

Nele, o escritor faz uma narração imortal pela capacidade de unir o particular da sua história em Auschwitz ao universal da espécie humana. Isso posto, observo de passagem que primeiro lemos um livro por necessidade irresistível de humanização. Depois, ao penetrar no humano que poderemos ser, lemos para apreender a vida de que apenas desconfiávamos existir. E mais adiante, lemos para aprender lições que nos iluminem em nossa própria caminhada. Começo então pelo fim, pelas lições aprendidas na leitura de Primo Levi.

Na primeira delas, aprendemos que a memória é uma compreensão da realidade. E no escritor, em geral, a memória é a própria compreensão do mundo. Aquilo que vimos em Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, quando o “paraíba” nos revelou magistral a prisão política no Estado Novo e dessa narração fez a sua maior obra, em Primo Levi temos fortalecida a estranha descoberta, a saber, que escritores são melhores quando escrevem sem pretensiosa fantasia. E neste momento me acode a basilar referência do capítulo “Massangana”, de Minha Formação, de Joaquim Nabuco, o primeiro embaixador brasileiro em Washington. Mas não nos percamos.

No mundo revelado, ou em processo de revelação, da memória para entender a vida, no que ela possui da desgraça para todos nós, ou da rara felicidade, menos vivida que sonhada, esse passo todos nós temos por experiência. Mas agora vem a segunda lição. É natural que não alcancemos a compreensão da vida que lembramos. Isto é, a maioria não tem consciência da memória que reside no seu ser. Ou até mesmo nem deseja ter essa consciência, quando a memória é trauma, o que vale dizer, quando a memória atinge o limite da abjeção do que passamos.

Então entro no É isto um Homem?, de Primo Levi. Como é bem escrito! A dor trafica nas suas páginas com a melhor literatura como se fosse um tráfico sem troca e sem ênfase. Isso quer dizer: numa versão mais dura que a escolha de João Cabral de Melo Neto, quando o poeta fala que o verso não deve perfumar o perfume da flor, Primo Levi escreve:

“O enfermeiro aponta as minhas costelas ao outro, como se eu fosse um cadáver na sala de anatomia; mostra as pálpebras, as faces inchadas, o pescoço fino; inclina-se, faz pressão com o dedo em minha canela, indicando a profunda cavidade que o dedo deixa na pálida carne, como se fosse cera.

Desejaria não ter falado ao polonês; parece-me que nunca sofri, na minha vida toda, insulto pior. O enfermeiro acabou sua demonstração, em sua língua que não entendo e que soa terrível; dirige-se a mim e, em quase alemão, compassivamente, fornece-me uma síntese: – Tu judeu liquidado, tu em breve crematório, acabado”.

Walter Benjamin em uma de suas iluminações escreveu que eram cada vez mais raras as pessoas que sabiam narrar devidamente. Que ao se pedir num grupo que alguém narrasse alguma coisa, o embaraço se generalizava. Isso parecia que estávamos sem uma faculdade antes certa e inalienável: a faculdade de intercambiar experiências. A transmissão da experiência, notou muito bem Walter Benjamin, não se realizava na imprensa, pois todas as manhãs recebemos notícias de todo o mundo, e, no entanto, somos pobres em histórias surpreendentes.

A razão era que os fatos já nos chegavam acompanhados de explicações (e até mentiras e deformações, acrescentamos no Brasil de hoje). Em outras palavras: quase nada do que acontecia estava a serviço da narrativa, e quase tudo estava a serviço da informação. Péssima informação, fake news, acrescento, pois Walter Benjamin não viveu a imprensa brasileira destes dias.

É claro, que já antes, mas agora mais que nunca, a experiência para ser transmitida a todos precisa da literatura. No mesmo passo em que a literatura precisa de modo avassalador, bocarra insaciável, da experiência humana. Sob pena de perecer como a folha do jornal de ontem. A vida sofrida em campo de concentração – não fosse uma experiência monstruosa – carecia de ser narrada além das fotos inumanas dos corpos empilhados em Auschwitz. Se comparo mal, muito mal, a memória do escritor é um impresso sem pauta. Então, como poderia aparecer no jornal a página de Primo Levi que escreveu o que não saberia dizer a ninguém? Diria um editor: “Se ele próprio não sabe o que escreve, imagine o nosso leitor…”.

A razão disso não é técnica, é avessa a oficinas de literatura. Está fora de qualquer manual de redação dos jornais. Trata-se de falar o que não é falável. Como assim? No livro É isto um Homem?, são muitos os trechos que poderiam ilustrar o indizível. Com verdadeira violência, consigo retirar estes:

“Pannwitz é alto, magro, loiro; tem olhos, cabelos, nariz como todos os alemães hão de tê-los, e está sentado, formidável, atrás de uma escrivaninha cheia de papéis. Eu, Häftling 174517, estou de pé em seu escritório, que é realmente um escritório, reluzente, limpo, bem-arrumado; tenho a sensação de que, se tocasse em qualquer coisa, deixaria uma marca de sujeira.

O Dr. Pannwitz termina de escrever e olha para mim….

Quando tornei a ser um homem livre, desejei encontrá-lo outra vez, não por vingança, só por uma curiosidade minha quanto à alma humana. Porque esse olhar não foi cruzado entre dois homens. Se eu soubesse explicar a fundo a natureza desse olhar, trocado como através do vidro de um aquário entre dois seres que habitam dois meios diferentes, conseguiria explicar a essência da grande loucura o Terceiro Reich”.

“Em termos concretos, essa história restringe-se a bem pouco: um operário italiano me trouxe um pedaço de pão e os restos de suas refeições, cada dia, durante seis meses; deu-me de presente uma camiseta cheia de remendos; escreveu por mim um cartão-postal à Itália e conseguiu resposta. Por tudo isso não pediu nem aceitou compensação alguma, porque ele era simples e bom e não pensava que se deve fazer o bem a fim de receber algo em troca”.

“Evitar a seleção para a morte, para o gás, é bem difícil. Quem não pode, procura defender-se de outra maneira. Nas latrinas, nos lavatórios, mostramos um ao outro o peito, as nádegas, as coxas, e os companheiros nos animam: – Fica tranquilo, não vai ser a tua vez … Ninguém nega aos outros essa esmola; ninguém está tão seguro da sua própria sorte que possa animar-se a condenar os demais. Eu também menti descaradamente ao velho Wertheimer; disse-lhe que, se o interrogassem, respondesse ter 45 anos e que não deixasse de se barbear na noite anterior, ainda que isso lhe custasse um quarto da ração de pão”.

“Agora, todo o mundo está raspando com a colher o fundo da gamela para aproveitar as últimas partículas de sopa; daí, uma barulheira metálica indicando que o dia acabou. Pouco a pouco faz-se silêncio. Do meu beliche, no terceiro andar, vejo e ouço o velho Kuhn rezando em voz alta, com o boné na mão, meneando o busto violentamente. Kuhn agradece a Deus porque não foi escolhido para a morte. Insensato! Não vê, na cama ao lado, Beppo, o grego, que tem 20 anos e depois de amanhã irá para o gás e bem sabe disso, e fica deitado olhando fixamente a lâmpada sem falar, sem pensar? Não sabe, Kuhn, que da próxima vez será a sua vez? Não compreende que aconteceu, hoje, uma abominação que nenhuma reza propiciatória, nenhum perdão, nenhuma expiação, nada que o homem possa fazer, chegará nunca a reparar?
Se eu fosse Deus, cuspiria fora a reza de Kuhn.”

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SUS EM XEQUE: REDE DE MÉDICOS POPULARES PROMOVE DEBATE NESTA QUINTA (1º)

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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SUS EM XEQUE: REDE DE MÉDICOS POPULARES PROMOVE DEBATE NESTA QUINTA (1º)

Atividade marca a retomada do Ciclo de Debates “Pipoca com Saúde”, que busca trazer referências na história da construção do SUS. / Foto: Arte do evento

Gastão Wagner e Lumena Castro irão debater financiamento, APS e iniciativas como consórcio de governadores do Nordeste

Brasil de Fato | Cecília Figueiredo | Saúde Popular – Para contribuir com a mobilização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que começa no próximo domingo (4), em Brasília, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares promove nesta quinta-feira (1º), a partir das 19h, o debate “O SUS em xeque: Os desafios da Saúde no governo Bolsonaro”.

A Conferência Nacional de Saúde, segundo a médica Nathália Neiva, é um momento em que a sociedade, as organizações, a população e os conselheiros se reúnem para debater as políticas relativas ao Sistema Único de Saúde.

“Reivindicam e apontam diretrizes para fortalecer o sistema e, ao mesmo tempo, se manifestar contrariamente ao desmonte do SUS”, acrescenta a integrante da Rede, uma das responsáveis pela organização do evento.

O debate tem como convidados o médico sanitarista Gastão Wagner, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e a psicóloga Lumena Castro, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Instituto Sílvia Lane. Haverá transmissão ao vivo pela internet.

A atividade marca a retomada do Ciclo de Debates “Pipoca com Saúde”, que busca trazer para a roda de conversa referências na história da construção do SUS – um dos focos da Conferência Nacional. A proposta temática para o evento (8ª + 8) resgata a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que deu origem SUS.

“Fazer esse debate antes da conferência é uma tentativa de qualificarmos as discussões de como o SUS tem sido colocado em xeque pelo atual governo Bolsonaro. Quais políticas têm sido desmontadas? Debater sobre as tentativas de terceirização /privatização do sistema, de redução da cobertura assistencial”.

Entre as ameaças aos princípios do SUS estão o fim da universalidade e do próprio controle social.

Revisitar acordos da 8ª Conferência

A psicóloga Lumena Castro, uma das expositoras do debate, reitera a importância das possibilidades de discussão e reflexão.

“Estamos vivendo um momento muito especial no Brasil, porque algumas políticas públicas, como o SUS, a política de saúde mental, vinham há 30 anos sendo construídas numa direção dada pela Constituição de 1988. A saúde como direito, que era cuidado em liberdade. Estamos vendo agora o rompimento com esse caminho que a sociedade vinha fazendo por meio das políticas públicas. Então, a 16ª Conferência Nacional tem esse objetivo, essa pretensão de poder revisitar esses acordos, esses princípios, aquilo que foi colocado por um movimento muito mais amplo de atores”, diz a debatedora.

Segundo Lumena, as forças políticas que tratam a saúde como mercadoria estão em desacordo com o capítulo da Saúde na Carta Magna.

“Tem muita mudança importante acontecendo na condução da saúde, que na verdade deixa distante cada vez mais a proposta que o sistema único tinha na Constituição. Então, debates como esse, que vão poder refletir coletivamente, colocar questões, apontar possibilidades de resistência para esse desmanche, são fundamentais. Primeiro, porque ampliam a possibilidade de conversa sobre o desmanche claramente colocado pelo governo Bolsonaro. E também por fortalecer o processo de discussão e reflexão”.

Maior política pública

Outro debatedor, o sanitarista Gastão Wagner, professor da Unicamp, lembra que, embora o SUS atenda a mais de 70% dos brasileiros, o repasse dos recursos para o sistema equivale a 46% do orçamento da saúde. “A maior parte vai para o setor privado, que atende a apenas 25% da população”, afirma.

“Desde o governo Temer, até um pouquinho antes, a gente já tem um desmonte gradativo, progressivo do SUS, uma redução do seu âmbito. A crise de financiamento vem se agravando com o Teto de Gastos, o ajuste econômico muito rígido, não se priorizando saúde, educação. O que nós temos que fazer? Tem que reforçar a relação de setores importantes da sociedade com o SUS; reforçando esses movimentos sociais. Porque claramente o governo federal e boa parte dos estaduais – 2/3 talvez – têm uma política de redução do SUS, contra o direito universal à saúde, de restrições financeiras”.

Segundo ele, a fabricação de vacinas, a manutenção e funcionamento de setores de urgência/emergência no país e a continuidade no processo de expansão da Atenção Primária à Saúde, por meio do investimento na Estratégia Saúde da Família, são questões próximas da população e que dependem de mais investimento.

Mais R$ 50 bi

“O SUS gasta – já chegou a R$ 220 bilhões – R$ 203 bilhões. Se a gente tivesse mais 50 bilhões de reais em investimentos bem divididos para esses problemas que estamos falando, a gente avançaria muito”, projeta Wagner.

No Brasil, o gasto per capta com saúde é inferior ao de Argentina, Uruguai e Portugal, por exemplo. De acordo com o economista Francisco Funcia, em artigo recente, os serviços que a gestão pública do SUS entrega à população recebem R$ 3,60 per capita/dia.

“Todas as propostas do ministério do governo Bolsonaro têm uma roupagem técnica, de gerencialismo racional, mas o objetivo é reduzir o gasto com as prefeituras, com a Atenção Primária. Essa proposta de só pagar [repassar recursos] a quem estiver cadastrado, é corretas, mas precisaria ser realizada em 5 anos, com apoio aos municípios. Sendo aplicado agora, a minha estimativa é que irão gastar 35%, 40% a menos com os municípios, que é o objetivo do Teto [de Gastos]”.

A restrição de investimentos na Atenção Primária, que é a porta de entrada do sistema público de saúde, na opinião do médico, significará a “barbárie”. Segundo ele, várias pesquisas indicam que a Atenção Primária tem uma influência direta na redução da mortalidade infantil e na mortalidade de menores de cinco anos, e no aumento da esperança de vida de diabéticos, hipertensos adultos, por meio de medicação e orientação.

O grande objetivo desse corte, que pode chegar aos 40%, explica o professor, é acabar com a universalidade, dificultar o acesso e diminuir o repasse federal para os municípios.

Wagner é cético em relação aos resultados da Conferência, devido à burocratização e ao volume de propostas, que pode gerar dispersão. Ao comparar as resoluções da 8ª Conferência, que tinha 19 páginas, com o relatório da 16ª, com 1000 páginas, ele acredita que será difícil para gestores planejarem as prioridades e se comprometerem.

Por outro lado, o professor alimenta expectativas com iniciativas como a do Consórcio de governos do Nordeste, lançado oficialmente nesta semana..

“O que me animou é que há um espírito de fazer tudo que for necessário, independente do Ministério da Saúde, com uma certa autonomia. Juntaram as secretarias estaduais e municipais do Espírito Santo, da Bahia, da Paraíba, Rio Grande do Norte, do Piauí…e a gente avançar nessa integração sanitária, na construção das regiões de saúde, organizar as filas dos pacientes por risco, não por ordem de chegada. Comprometer os hospitais com atendimento imediato, ampliar o investimento na Atenção Primária”.

Na opinião do especialista, é preciso que se amplie a Atenção Primária à Saúde (APS) para 80% da população brasileira. O que significa quase dobrar o número de equipes.

Outra prioridade é fazer a conexão entre Atenção Básica e Ambulatório de Especialidades e hospitais, saúde mental e reabilitação física.

O debate “SUS em xeque: Os desafios da Saúde no governo Bolsonaro” terá transmissão ao vivo pelas páginas do Facebook: Rede de Médicas e Médicos Populares, Saúde Popular e Brasil de Fato. 

Serviço:

Ciclo de debates “Pipoca com Saúde

“O SUS em xeque: Os desafios da Saúde no governo Bolsonaro”

Data: 1º/08

Horário: 19h

Local: Armazém do Campo – Alameda Eduardo Prado, 499 – Campos Elíseos

Edição: João Paulo Soares

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EUA DESIGNAM OFICIALMENTE BRASIL COMO ALIADO EXTRA-OTAN

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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EUA DESIGNAM OFICIALMENTE BRASIL COMO ALIADO EXTRA-OTAN

Durante visita de Bolsonaro à Casa Branca, em março, Trump falou em convite para Otan e apoio para entrada na OCDE

Status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens. Brasil é o segundo país latino-americano a receber o título, após a Argentina.

DW-Brasil – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente na noite desta quarta-feira (31/07) o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens.

Com o anúncio, o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral. Além deles, outros 16 países já foram declarados aliados extra-Otan pelo governo americano.

Trump havia indicado que pretendia nomear o Brasilcomo aliado preferencial extra-Otan quando o presidente Jair Bolsonaro visitou a Casa Branca em março.

O processo para designação começou cerca de dois meses depois, em 8 de maio, quando Trump notificou o Congresso sobre a intenção através de carta, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor.

No documento, Trump afirmou que faria a designação “em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil”. Após um mês sem manifestação do Legislativo, o status é considerado como aprovado, segundo a lei americana.

O status dá ao Brasil o direito de tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologias militares dos Estados Unidos, além de participar de leilões organizados pelo Pentágono. A medida também abre caminho para a colaboração no desenvolvimento de soluções de defesa e o aumento dos intercâmbios militares e  a realização de manobras conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países.

Quando recebeu Bolsonaro em março, Trump até chegou a cogitar negociar a entrada do Brasil na Otan, mas a hipótese foi negada posteriormente pela aliança militar.

Trump também declarou apoio à campanha do Brasil para aderir à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um processo que pode levar anos, mas que Bolsonaro quer acelerar, com o respaldo formal americano.

A Otan tem 29 membros, nenhum deles na América Latina e nenhum no Atlântico Sul. As regras atuais da Otan limitam os convites para integrar a aliança a países europeus.

Entretanto, desde o ano passado a Colômbia é o único “parceiro global” da Otan na América Latina. Os “parceiros globais” podem contribuir com as operações e missões da aliança, com base em um programa individual.

Em abril deste ano, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, sugeriu que a aliança militar poderia considerar a possibilidade mais países latino-americanos, como o Brasil, se tornarem parceiros, mas não membros da Otan.

MD/efe/afp

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DELTAN ARMOU ATAQUE DA LAVA JATO A MINISTRO DO STF DIAS TOFFOLI

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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DELTAN ARMOU ATAQUE DA LAVA JATO A MINISTRO DO STF DIAS TOFFOLI

VLADIMIR PLATONOW/ ABR E CARLOS MOURA/SCO/STF

Publicado por Redação RBA – São Paulo – Nova reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, a partir de informações recebidas pelo portal The Intercept Brasil, revelam que o procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli “sigilosamente” em 2016. Naquele momento, o atual presidente da Corte era visto como um adversário que poderia atrapalhar a operação. Nova reportagem da série Vaza Jato revela que procurador ignorou limites da Constituição e incentivou colegas a vasculhar as finanças do juiz, em busca de algum vínculo com empresa denunciada na Lava Jato

Segundo a reportagem, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, tentando encontrar evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas nas denúncias de corrupção na Petrobras.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que Deltan desprezou esses limites ao estimular uma ofensiva contra Toffoli e sugerem que ele também recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel.

O chefe da força-tarefa começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos. Duas decisões de Toffoli no STF tinham contrariado interesses da força-tarefa nos meses anteriores. Ele votara para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e soltara o ex-ministro petista Paulo Bernardo, poucos dias após sua prisão pelo braço da Lava Jato em São Paulo.

Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa de Curitiba, chegaram a criticar Toffoli num artigo publicado pela Folha no início de julho, em que compararam a soltura de Bernardo a um duplo twist carpado, por causa da “ginástica jurídica” usada para justificar a decisão.

Em suas primeiras reuniões com os procuradores da Lava Jato em 2016, os advogados da OAS contaram que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília. Os serviços tinham sido executados por outra empresa indicada pela construtora ao ministro, e ele fora o responsável pelo pagamento. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse ter tratado do assunto com Toffoli e era réu em vários processos da Lava Jato, afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas mesmo assim o caso despertou a curiosidade dos procuradores.

No dia 13 de julho, Deltan fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa. Os diálogos são reproduzidos como no original, sem alterações e incluindo abreviaturas e eventuais erros de ortografia ou digitação.

“Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou o procurador, num grupo privado no Telegram. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”

Duas semanas depois, em 27 de julho, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”

Deltan continuava interessado no caso do ministro do Supremo. “Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?”, perguntou. “Foi casa”, respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Deltan dias depois.

As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Deltan continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.

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SEM POLÍTICA DE EMPREGO, TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA BATE RECORDE

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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SEM POLÍTICA DE EMPREGO, TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA BATE RECORDE

Trabalho precário: entrega de comida a partir de aplicativo é uma das saídas para desempregados / Jewel Samad | AFP

Segundo IBGE, desemprego atinge 12,7 milhões de brasileiros; outros 28,4 milhões são subutilzados.

Redação| Rede Brasil Atual – A taxa nacional de desemprego foi a 12% no trimestre encerrado em junho, ante 12,7% em março e 12,4% há um ano, informou nesta quarta-feira (31) o IBGE. O país está com 12,766 milhões de desempregados, menos 621 mil em três meses (-4,6%) e estatisticamente no mesmo nível (-1,2%) de junho de 2018. Mas se o desemprego recuou, o trabalho sem carteira continua aumentando e a informalidade é crescente: o número de trabalhadores por conta própria, 24,141 milhões, atingiu recorde da série histórica, com 1,156 milhão a mais (5%) em 12 meses.

O total de ocupados foi estimado em 93,342 milhões, com crescimento de 1,6% no trimestre (1,479 milhão a mais) e de 2,6% em um ano (2,401 milhões). Houve crescimento do emprego formal, mas o trabalho sem carteira sobe em ritmo mais intenso.

O total de empregados no setor privado com carteira assinada (33,213 milhões) subiu 0,9% no trimestre e 1,4% em 12 meses (acréscimo de 450 mil). E os empregados sem carteira (11,5 milhões) tiveram alta de 3,4% e 5,2% (565 mil), respectivamente. O número de trabalhadores conta própria, além da alta anual de 5%, aumentou 1,6% no trimestre.

A chamada subutilização da força de trabalho, que aponta pessoas que poderiam trabalhar mais, mas não conseguiram, teve taxa de 24,8%, estável nas duas comparações (25% no trimestre anterior e 24,5% um ano atrás). São 28,4 milhões de pessoas nessa situação, 923 mil a mais em 12 meses (3,4%).

Desalento e renda

O total de desalentados, estimado em 4,9 milhões, não se alterou. O percentual de desalentados em relação à força de trabalho manteve o recorde de 4,4%.

Entre os setores, de março a junho o IBGE apurou alta do emprego em agricultura/pecuária, indústria, administração pública e alguns serviços, inclusive os domésticos. Em um ano, agricultura, administração pública e serviços crescem, enquanto os demais ficam estáveis.

Estimado em R$ 2.290, o rendimento médio caiu 1,3% no trimestre. Segundo o IBGE, não variou significativamente (-0,2%) em relação a 2018. A massa de rendimentos ficou estável na comparação com março e cresceu 2,4% em 12 meses, com o aumento da ocupação.

Edição: João Paulo Soares

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PARAGUAI: VICE-PRESIDENTE VAI AO CONGRESSO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS APÓS ESCÂNDALO SOBRE ACORDO COM BRASIL

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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REDAÇÃO OPERA MUNDI – Após revelação dos termos do acordo assinado em maio, oposição acusou Abdo Benítez de traição à pátria e chegou a cogitar pedido de impeachment.

O vice-presidente do Paraguai, Hugo Velázquez, compareceu ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31/07) para dar explicações a respeito de um acordo assinado entre o governo paraguaio e o brasileiro sobre a hidrelétrica de Itaipu, cuja revelação dos termos gerou uma crise no país vizinho.

“Há 50 anos o povo paraguaio exige e obriga que o governo tenha a possibilidade de vender energia a países terceiros ou a empresas privadas dos países que temos hidrelétricas”, disse Velázquez.

O vice-mandatário ainda afirmou que a possibilidade do país vender sua parte da energia para empresas privadas foi comemorado pelo governo porque aumentaria “em duas ou três vezes o preço” da mercadoria atual. Atualmente, o Paraguai não pode realizar negociações com outras empresas.

A assinatura do acordo entre as chancelarias brasileira e paraguaia, que foi rejeitado pelo Senado do país vizinho, prevê que o consumo declarado de energia pelos paraguaios aumentaria gradualmente até 2022, sob a justificativa de corrigir disparidades nos preços pagos por cada lado.

Twitter/Reprodução
Hugo Velázquez compareceu ao Congresso Nacional nesta quarta para dar explicações sobre o acordo com Brasil

Após a revelação dos termos do acordo assinado em maio, a oposição acusou o presidente Mario Abdo Benítez de traição à pátria e chegou a cogitar a possibilidade de um pedido de impeachment.

Na segunda-feria (29/07), o chanceler do país renunciou ao cargo e se defendeu dizendo que “tudo foi feito de forma transparente e em benefício do país”.

Também renunciaram o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, o titular paraguaio da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, José Roberto Alderete, e atual o presidente da ANDE (Administração Nacional de Eletricidade), Alcides Jiménez, que havia assumido o cargo há poucos dias após a renúncia de seu antecessor, Pedro Ferreria, também por conta do escândalo.

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NOVO ACORDO DE ITAIPU BENEFICIOU EMPRESA LIGADA AO CLÃ BOLSONARO, DENUNCIA JORNAL PARAGUAIO

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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NOVO ACORDO DE ITAIPU BENEFICIOU EMPRESA LIGADA AO CLÃ BOLSONARO, DENUNCIA JORNAL PARAGUAIO

Revista Fórum – Acordo secreto assinado em maio foi divulgado na semana passada por ordem do Senado do Paraguai e resultou na renúncia do ministro das Relações Exteriores e do diretor de Itaipu, Pedro Ferreira, que considerou o tratado como “alta traição” e “extorsão financeira”.

Reportagem do jornal ABC, do Paraguay, nesta quarta-feira (31), revela que o advogado José Rodríguez González, que atua como assessor jurídico informal do vice-presidente, Hugo Velázquez, intermediou a exclusão de uma cláusula para beneficiar a a empresa brasileira Léros Comercializadora, que seria ligada à família Bolsonaro, no acordo secreto de renegociação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, assinado no dia 24 de maio pelos presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez.

O acordo só foi tornado público na semana passada por exigência do Senado paraguaio. No documento, um dos termos – classificado pela mídia paraguaia como ítem 6 – teria sido excluído para beneficiar a empresa brasileira, do setor de energia, que seria ligada clã Bolsonaro, segundo González.

O “item 6” estava no projeto original do acordo e dizia que a Administración Nacional de Electricidad (ANDE), do Paraguai, poderia comercializar energia excedente no mercado brasileiro, afetando os negócios da Léros.

Segundo o jornal ABC, em 23 de maio, às vésperas do dia em que o acordo secreto foi assinado em Brasília, González enviou aos executivos da ANDE uma das mensagens mais comprometedoras. Em nome do presidente Mario Abdo Benítez e do vice Hugo Velázquez, ele solicitou a exclusão do item 6 do Acordo Bilateral com o Brasil.

O advogado teria escrito em mensagem que o item 6 não deveria ser incluído “porque em conversas com o mais alto comando do país vizinho, concluiu-se que não é o mais favorável, a fim de proteger o manuseio prudencial da informação para que a operação em andamento seja efetivada com o maior sucesso”, informa o jornal. Dessa forma, a ANDE, estatal de energia paraguaia, não poderia mais comercializar o excedente de energia em solo brasileiro.

Em nome da família presidencial

Ainda segundo o ABC, o advogado do vice-presidente paraguaio teria solicitado nos dias 3 e 5 de junho um encontro entre executivos da ANDE com a empresa Leros “para uma breve reunião sobre a compra de energia excedente para o mercado brasileiro”, que seria intermediada agora pela empresa brasileira.

“Eles vêm em nome da família presidencial do país vizinho”, escreveu o advogado Rodríguez González. No acordo negociado, a Leros pediu à estatal exclusividade para negociar o excedente de energia de Itaipu em solo brasileiro.

Crise e renúncia

As recentes revelações do acordo secreto entre o governo Mario Abdo Benítez para beneficiar Bolsonaro e empresas ligadas ao seu clã resultou na renúncia do ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, e três outros altos funcionários, incluindo o diretor paraguaio de Itaipu, segundo informa o El País.

Segundo o jornal, a crise começou com a surpreendente renúncia do presidente da empresa estatal de eletricidade, a ANDE, Pedro Ferreira, na última quarta-feira. O funcionário deixou o cargo alegando que queriam obrigá-lo a assinar um acordo com o Brasil sobre Itaipu que não convinha ao Paraguai.

“Alta traição” e “extorsão financeira” foram as frases utilizadas por Ferreira para definir o texto secreto assinado por Abdo Benítez e Jair Bolsonaro.

Segundo a cientista política, professora e pesquisadora paraguaia Cecilia Vuyk, o acordo implica que seu país não poderá avançar em um maior uso de energia para novas indústrias e transporte elétrico e impedirá a contratação e venda de energia excedente a terceiros, mantendo a transferência da maior parte dela ao Brasil.

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DELTAN INCENTIVOU CERCO DA LAVA JATO A TOFFOLI, REVELAM MENSAGENS

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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DELTAN INCENTIVOU CERCO DA LAVA JATO A TOFFOLI, REVELAM MENSAGENS

FOLHA UOL | Ricardo Balthazar, da Folha – Procurador da força-tarefa de Curitiba sugeriu investigações sobre atual presidente do STF e escritório de advocacia da mulher em 2016.

O procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha junto com o site revelam que Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que Deltan desprezou esses limites ao estimular uma ofensiva contra Toffoli e sugerem que ele também recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel.

O chefe da força-tarefa começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.

No dia 13 de julho, Deltan fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa.

“Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou no grupo que eles usavam no Telegram. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”

Em 27 de julho, duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”

Deltan continuava interessado no caso do ministro do Supremo. “Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?”, perguntou. “Foi casa”, respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Deltan dias depois.

Todas as mensagens são reproduzidas pela Folha com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Em suas primeiras reuniões com os procuradores da Lava Jato em 2016, os advogados da OAS contaram que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília. Os serviços tinham sido executados por outra empresa indicada pela construtora ao ministro, e ele fora o responsável pelo pagamento.

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse ter tratado do assunto com Toffoli e era réu em vários processos da Lava Jato, afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas o caso despertou a curiosidade dos procuradores mesmo assim.

Interesses da Lava Jato

Duas decisões de Toffoli no STF tinham contrariado interesses da força-tarefa nos meses anteriores. Ele votara para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e soltara o ex-ministro petista Paulo Bernardo, poucos dias após sua prisão pelo braço da Lava Jato em São Paulo.

Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa de Curitiba, chegaram a criticar Toffoli num artigo publicado pela Folha no início de julho, em que compararam a soltura de Bernardo a um duplo twist carpado, por causa da “ginástica jurídica” usada para justificar a decisão.

As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Deltan continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.

Em agosto, a revista Veja publicou uma reportagem de capa sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte das informações. Embora os advogados da OAS tivessem mencionado o caso aos procuradores, eles ainda não tinham apresentado nenhum relato por escrito sobre o assunto.

O vazamento causou mal-estar no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a suspender as negociações com a OAS, para evitar uma crise que poderia prejudicar o andamento de outras investigações.

O rompimento dividiu a força-tarefa de Curitiba, segundo as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept. Carlos Fernando defendeu a medida, mas Deltan achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli e o STF, impedindo a apuração de desvios.

“Qdo chega no judiciário, eles se fecham”, disse Deltan aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem sobre Toffoli chegar às bancas. “Corrupção para apurar é a dos outros.”

Carlos Fernando temia que os ministros do Supremo reagissem impondo obstáculos para novos acordos de colaboração e criando outras dificuldades para a Lava Jato.

“Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas”, afirmou. “O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas.”

No mesmo dia, horas mais tarde, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.

“A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja”, disse Orlando no Telegram. “Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil”.

Em resposta ao colega, Deltan afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. “A RF tá olhando”, escreveu o chefe da força-tarefa. “Mas isso eu não sabia”.

Dias após a publicação da reportagem sobre a delação da OAS, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Toffoli e do STF e apontou os procuradores da Lava Jato como responsáveis pelo vazamento, acusando-os de abuso de autoridade.

Deltan propôs aos colegas a divulgação de uma nota em resposta ao ataque do ministro, mas não conseguiu apoio suficiente para a iniciativa. “Não acho que seja uma boa estratégia”, disse Pelella. “Isso tende a acirrar os ânimos no STF.”

Pouco depois, Deltan escreveu a Orlando Martello em busca de novidades sobre a mulher de Toffoli. As pesquisas não pareciam ter avançado, e o chefe da força-tarefa sugeriu que o colega também procurasse informações sobre a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes.

“Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, escreveu Deltan. “Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”

Martello disse que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa de outra empreiteira, a Queiroz Galvão, no Tribunal de Contas da União.

O informante de Martello, que ele não identificou na conversa com Deltan, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Toffoli e a mulher foram sócios do mesmo escritório de advocacia até 2007, quando ele saiu para assumir a chefia da Advocacia-Geral da União.

Duas semanas depois do diálogo de Deltan com Martello, a Folha publicou reportagem sobre pagamentos que um consórcio liderado pela Queiroz Galvão fez ao escritório em 2008 e 2011, no valor total de R$ 300 mil.

As mulheres de Toffoli e Gilmar foram mesmo alvo da Receita. Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo informou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

Outros alvos

Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Deltan também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.

Quando o nome de Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga, Deltan procurou Eduardo Pelella para sugerir que o procurador-geral Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro.

“É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina”, disse Deltan ao colega. “Deixa com ‘nós'”, respondeu Pelella.

O chefe da força-tarefa de Curitiba sugeriu que o assessor de Janot conferisse os documentos anexados pela OAS à sua proposta de colaboração, mas depois se lembrou de que a Lava Jato não recebera até então nenhum relato escrito sobre Martins.

Mesmo assim, Deltan insistiu com Pelella para que avisasse o presidente. “Não tá nos anexos, mas iriam entregar. Só não lembramos se era corrupção ou filho… vou ver se alguém lembra e qq coisa aviso, mas já cabe a ponderação pq seria incompativel”, afirmou no Telegram.

Fazia cinco meses que as negociações com a OAS tinham sido encerradas. Como o acordo com a empreiteira não fora assinado nem homologado pela Justiça, as informações fornecidas por Léo Pinheiro durante as negociações não podiam ser usadas pelos investigadores.

O anexo com o relato sobre Martins só surgiu após a retomada das negociações, em março de 2017.

Segundo Léo Pinheiro, a OAS pagou R$ 1 milhão a um filho do ministro em 2013 para obter uma decisão favorável no STJ. Em janeiro deste ano, Martins disse à Folha que nunca atendeu pedidos da OAS e sempre se declarou impedido de julgar ações em que o filho atue.

Quando os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS, Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o caso do tríplex de Guarujá (SP).

O acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato.

Outro lado

A força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que é seu dever encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal sempre que as recebe, e que isso tem sido feito de forma legal.

A força-tarefa não fez comentários específicos sobre o conteúdo das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil, que revelam iniciativas do procurador Deltan Dallagnol para levantar informações sobre os ministros Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes, além de suas respectivas mulheres.

“É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou a força-tarefa, por meio de nota. “Isso impede inclusive que se dê iní­cio a apurações injustificadas.”

Segundo a força-tarefa, informações sobre autoridades com foro no STF são encaminhadas “por questão de dever”, e “sem exceção”, à Procuradoria-Geral da República, “a quem compete decidir sobre eventual encaminhamento”.

“A Lava Jato só analisa informações bancárias e fiscais após decisão judicial que afaste o sigilo ou quando formalmente encaminhadas nos termos da lei”, acrescentou.

A Folha perguntou à força-tarefa como Deltan soube da participação da empreiteira OAS na reforma da casa de Toffoli, e como soube que a Receita Federal estava analisando as finanças do escritório de sua mulher, Roberta Rangel, mas o procurador preferiu não se manifestar.

O chefe da força-tarefa também não quis esclarecer por que usou informações da delação do empreiteiro Léo Pinheiro para tentar impedir a nomeação do ministro Humberto Martins para uma vaga no Supremo, como revelam as mensagens obtidas pelo Intercept.

A força-tarefa reafirmou que não reconhece a autenticidade do material, e que ele foi obtido de forma criminosa. “Os procuradores pautam sua conduta pela lei e pela ética e renovam sua confiança e respeito ao Supremo Tribunal Federal”, acrescenta a nota.

O procurador Eduardo Pelella, que trocou informações sobre Toffoli com Deltan, disse que o Ministério Público tem obrigação de verificar as informações que recebe para evitar acusações falsas.

“Embora não seja possível verificar o contexto dos supostos diálogos, a checagem da consistência mínima dos elementos de informação que chegam ao conhecimento do Ministério Público Federal é necessária, até para que se possam identificar falsas imputações”, afirmou.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não quiseram se manifestar sobre as mensagens, assim como a Procuradoria-Geral da República.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou estranhar sua citação pela delação de Léo Pinheiro e disse que sempre decidiu contrariamente aos interesses da OAS e de seu ex-presidente, na maioria dos casos em decisões colegiadas.

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NY TIMES EXPÕE AO MUNDO OS CRIMES DO MORO!

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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NY TIMES EXPÕE AO MUNDO OS CRIMES DO MORO!

Intercept mostrou um juiz imoral! A investigação deveria, em teoria, ser uma fonte de orgulho para nossa jovem democracia – só que essa não é a história toda.

CONVERSA AFIADA – Na superfície, a “Operação Lava Jato” tem sido uma cruzada virtuosa contra a corrupção política neste país.

Nos últimos cinco anos, essa investigação federal revelou amplos esquemas de propinas envolvendo os executivos e políticos mais importantes do Brasil. A operação levou ao processo criminal de 429 indivíduos e à condenação de 159 deles. Os veículos jornalísticos cobriram avidamente cada etapa da investigação, pressionando e elogiando a derrubada de uma cultura de corrupção na política brasileira. A investigação deveria, em teoria, ser uma fonte de orgulho para nossa jovem democracia – só que essa não é a história toda.

Desde o início, a Operação Lava Jato recorreu a procedimentos questionáveis, como usar prisões preventivas para forçar confissões e confiar demais em generosos acordos de delação premiada. Mas isso não parece suficiente para descartar seus esforços contra a corrupção em grande escala, pelo menos aos olhos do público.

Então, no dia 9 de junho, o site de notícias The Intercept Brasil publicou a primeira de uma série de reportagens lançando dúvidas sobre a integridade dos principais personagens da investigação. Os jornalistas obtiveram, de uma fonte anônima, um arquivo massivo de mensagens privadas, trocadas por meio do serviço de mensagens Telegram, entre procuradores e o juiz principal da Operação Lava Jato, Sergio Moro. (Nós vamos voltar para ele mais tarde.)

As mensagens vazadas mostram que Moro frequentemente ultrapassou seu papel de juiz – alguém que deveria ser imparcial e sem qualquer viés – para atuar como conselheiro da acusação. Ele ofereceu conselhos estratégicos aos procuradores: eles deveriam, por exemplo, inverter a ordem das várias fases da investigação; pensar melhor sobre uma moção específica que eles estavam planejando arquivar; acelerar certos processos; desacelerar muitos outros. Moro passou informações sobre uma possível nova fonte para a procuradoria; repreendeu procuradores quando demoraram demais para realizar novas etapas da operação; endossou ou desaprovou suas táticas; e forneceu-lhes conhecimento antecipado de suas decisões.

As revelações lançaram nova luz sobre a condenação, por Moro, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017. (No Brasil, os julgamentos por júri são restritos a crimes contra a vida, como homicídio e infanticídio. Em outros casos criminais, o mesmo juiz que supervisiona a investigação é também aquele que julga e sentencia o acusado.) O político de esquerda, que governou o país de 2003 a 2010, está atualmente preso, tendo sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi considerado inelegível para concorrer à presidência precisamente no momento em que as pesquisas mostraram que ele era o favorito no plento de 2018. A conveniente detenção de Lula preparou o caminho para a eleição do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, que na época – espere por isso – gentilmente nomeou Moro como ministro da Justiça do Brasil.

De acordo com o material publicado pelo site de notícias The Intercept Brasil, no decorrer da investigação, Moro se envolveu em assuntos de cobertura da imprensa e se preocupou em obter apoio do público para a acusação. “O que você acha dessas declarações malucas do comitê nacional do PT? Deveríamos refutar oficialmente?”, ele perguntou uma vez ao procurador Deltan Dallagnol, referindo-se a uma declaração do Partido dos Trabalhadores, de Lula, na qual a acusação era considerada uma perseguição política. Observe o uso da palavra “nós” – como se o Sr. Moro e o Sr. Dallagnol estivessem no mesmo time.

Isso tudo é, claro, altamente imoral – se não totalmente ilegal. Viola nada menos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: “Todos têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa em um tribunal independente e imparcial, na determinação de seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra ele”. De acordo com o Código de Processo Penal do Brasil, os juízes devem ser árbitros neutros e não podem dar conselhos a nenhuma das partes em um caso. Moro também violou muitas disposições do Código Brasileiro de Ética Judicial, particularmente uma que diz que o juiz deve manter “uma distância equivalente das partes”, evitando qualquer tipo de comportamento que possa refletir “favoritismo, predisposição ou preconceito”.

(…) Tudo somado, os vazamentos revelam um juiz imoral, que se uniu a procuradores motivados eleitoralmente, a fim de prender e condenar indivíduos que já consideravam culpados. Sua única dúvida era a melhor maneira de fazer isso.

O conteúdo chocante dessas trocas poderia dar aos advogados de defesa novos fundamentos para recorrer de condenações. No ano passado, os advogados de Lula foram à Suprema Corte e exigiram um novo julgamento, argumentando que Moro não foi imparcial; as mensagens vazadas foram adicionadas à petição, fortalecendo o caso.

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu a suspensão dos envolvidos no escândalo, dizendo, em um comunicado escrito, que “a gravidade dos fatos não pode ser desconsiderada, exigindo uma investigação completa e imparcial”.

Mas quase um mês se passou desde as primeiras reportagens do Intercept. Efetivamente, nada foi feito.

E por incrível que pareça, Sergio Moro ainda é o nosso ministro da Justiça.

 

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