Categoria: Política

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Após recesso parlamentar, os plenários da Câmara e do Senado voltam a pautar projetos para votação (Foto representa o sentimento nacional em relação ao congresso, uma vergonha.)

Agência do Rádio | Repórter Sara Rodrigues – Com a volta dos parlamentares após recesso, a Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (6), o segundo turno da reforma da Previdência. Assim como no primeiro turno, a proposta precisa do voto mínimo de 308 deputados para ser aprovada e encaminhada para o Senado.

A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e ainda estabelece regras de transição para atuais assalariados.

O texto, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), passou por três mudanças, uma delas foi a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da emenda.

Ainda na Câmara, os deputados podem votar, na manhã do dia 6, a nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e típica crimes relacionados ao assunto. O objetivo, segundo o texto, é tornar os contratos menos burocráticos e mais céleres.

Já no Senado, parlamentares podem votar duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei. Entre eles está a PEC 82/2019, que restringe a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomarem decisões de forma individual.

Outro assunto em pauta na casa será a tributação de remédios. De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), o projeto proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na legislatura passada e aguarda votação em plenário. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, saiu em defesa do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba nesta sexta-feira (2).

Brasil247 – A procuradora Raquel Dodge saiu em defesa de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba; em nota, a chefe da PGR negou ter convocado ou participado de uma reunião de emergência para discutir a situação de Dallagnol e afirmou que ele é “inamovível”; em campanha para seguir no cargo, Dodge tem feito todos os esforços para agradar o governo Bolsonaro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, saiu em defesa do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba nesta sexta-feira (2). Em nota, a chefe da PGR negou ter convocado ou participado de uma reunião de emergência para discutir a situação de Dallagnol e afirmou que ele é “inamovível”. Em campanha para ser mantida no cargo, Dodge tem feito todos os esforços pra agradar o governo Jair Bolsonaro.

Revelações da Vaza Jato vêm divulgando troca de diálogos entre Dallagnol e Sérgio Moro (Justiça) demonstrando que ambos violarma a equidistância entre quem julga (Moro era juiz) e quem acusa.

Dallagnol chegou a duvidar, por exemplo, da existência de provas contra o ex-presidente Lula, mas ofereceu a denúncia mesmo assim, e tentou investigar o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que era visto como ameaça à Lava Jato, além de outras irregularidades.

Leia a íntegra da nota emitida pela procuradora:

A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja, e tampouco convocou, ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta-feira dia 1º ou em qualquer data anterior ou posterior.

Mais do que isso, esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam todos os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Em suma, a Procuradora-Geral da República não convocou, nem fez reunião na quinta-feira, nem em qualquer outra data anterior ou posterior, com o propósito de afastar o Procurador Deltan Dallagnol de seu ofício ou da Lava Jato”.

 

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Brasil247 – A jornalista Daniela Lima, editora do Painel, informa que diversos membros do MPF acreditam que não há mais chance de o procurador escapar de punição no Conselho Nacional do Ministério Público – que já fala em afastá-lo cautelarmente das funções.

“Subprocuradores da República avaliam que, com a série de reveses impostos à  Lava Jato e a Deltan Dallagnol na quinta (1º), uma ala do Supremo emitiu um sinal claro aos órgãos de controle do Ministério Público Federal de que, para ela, a situação do coordenador da força-tarefa de Curitiba se tornou insustentável”, informa a jornalista Daniela Lima, na coluna Painel.

“Integrantes da cúpula da PGR dizem que, se pudessem dar um conselho a Deltan, seria o de se afastar voluntariamente por um tempo, saindo inclusive do país, para retornar depois. Esses membros do MPF acreditam que não há mais chance de o procurador escapar de punição no Conselho Nacional do Ministério Público – que já fala em afastá-lo cautelarmente das funções”, pontua ainda a jornalista.

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Brasil247– Mesmo depois das revelações de que o procurador Deltan Dallagnol tentou promover investigações clandestinas contra dois ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o também ministro Luis Roberto Barroso saiu em defesa da Lava Jato e criticou a Vaza Jato. “Impressionante quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores, celebrando o crime”, disse ele.

Do SOS Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse em palestra em São José dos Campos (SP) que é preciso estar atento à agenda brasileira, que segundo ele foi “sequestrada por criminosos”. Sobre o vazamento de supostas mensagens atribuídas à autoridades, entre elas o ministro da Justiça Sérgio Moro, Barroso criticou o que considera a “impressionante quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores, celebrando o crime”.

Para ele, dos supostos vazamentos, “há mais fofocas do que casos relevantes, apesar do esforço de se maximizar os fatos”.

As declarações foram dadas em um evento da Associação Comercial e Industrial (ACI) de São José dos Campos. O tema da palestra do ministro foi a cidadania.

Desde junho, o site The Intercept Brasil publica reportagens com trechos de diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz federal, e a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O site não revelou a fonte nem como obteve os registros das conversas.

“Apesar de todo estardalhaço que está sendo feito, nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção. Não importa o que saia nas gravações”, disse o ministro. “É difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, concluiu.

Ele relembrou o acordo de US$ 3 bilhões que a Petrobras fez em Nova Iorque com investidores estrangeiros. “Ou então o Judiciário americano faz parte da conspiração. Teve que fazer um acordo de mais de US$ 800 bilhões com o departamento de justiça americano, que certamente não fará parte de nenhuma conspiração”.

“Portanto, nada encobre a corrupção sistêmica, estrutural e institucionalizada que houve no Brasil. É difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, declarou Barroso.

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Brasil247 – Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello afirma que Jair Bolsonaro ofendeu a separação de poderes e transgrediu a constituição brasileira, ao reeditar a medida provisória sobre demarcação de terras. Ele também afirmou estar refletindo sobre o caso Lula. “Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral”, pontuou.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, concedeu entrevista ao jornalista Rafael Moraes Moura, publicada no jornal Estado de S. Paulo, em que falou sobre os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e também mencionou o caso do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.

“É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou ele, sobre o caso das demarcações de terras, que Bolsonaro tentou transferir da Funai para a Agricultura.

O decano também se pronunciou sobre o caso do ex-presidente Lula, que tem apontao a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. “Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto”, afirmou o decano, que disse estar “ainda em processo de reflexão”.

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Proximidade entre presidente e militares tem sido uma das marcas da gestão Bolsonaro / Foto: Fernando Souza / AFP

Presidente exonerou quatro membros da comissão e nomeou notórios defensores do regime militar.

Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – A bancada do Psol na Câmara dos Deputados ingressou, nesta sexta-feira (2), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as novas nomeações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

O presidente e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, substituíram quatro integrantes da Comissão, que tem um total de sete componentes. Foram exonerados: a presidenta do colegiado, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fáver; a advogada e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rosa Maria Cardoso da Cunha; o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); e o militar João Batista da Silva Fagundes, ex-deputado federal pelo estado de Roraima.

No lugar deles, foram nomeados, respectivamente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que atua como assessor especial de Damares e preside o PSL no município de Taió (SC); o coronel da reserva do Exército Weslei Antônio Maretti; o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR); e Vital Lima Santos, que trabalha na chefia de gabinete do Ministério da Defesa.

Barros é um dos vice-líderes do governo na Câmara e tem demonstrado forte alinhamento com as pautas de Bolsonaro, além de ter comemorado, por exemplo, o aniversário do golpe militar de 1964.

Em uma postagem feita pelas redes sociais, ele chegou a se referir à data como “o dia que o Brasil foi salvo da ditadura comunista”. O parlamentar também já chamou de “revisionismo” as críticas à tortura e às mortes praticadas pelo regime. Além disso, defendeu, por meio de um pedido oficial feito à PGR, a prisão temporária do fundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, jornalista responsável pelas reportagens da “Vaza Jato”.

Também conhecido por defender a ditadura militar, o coronel Maretti costuma exaltar a memória do coronel Brilhante Ustra, conhecido pelas práticas de tortura na época do regime. Ele também já chegou a afirmar que “quem tem armas automáticas não precisa dar muitas explicações”.

Outras pautas conservadoras marcam a trajetória do coronel, como, por exemplo, o apoio dado por ele ao movimento que pressionou pela cassação do mandato do deputado Jean Wyllys depois de o então parlamentar ter cuspido em Jair Bolsonaro, em 2016, após um insulto do pesselista.

“Retaliação”

A alteração dos componentes, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (1º), se deu uma semana após a CEMDP reconhecer a morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”, segundo o documento oficial.

Após o posicionamento da comissão, Bolsonaro afirmou, durante uma entrevista na segunda-feira (29), que poderia “contar como o pai dele desapareceu”. “Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o chefe do Executivo, colocando em xeque a versão de que Fernando Santa Cruz foi perseguido e moro pela ditadura militar. A manifestação do presidente foi fortemente repudiada por diferentes atores políticos, entidades da sociedade civil e outros atores.

Para o líder do Psol, a troca de membros da Comissão seria uma espécie de represália do presidente ao colegiado pela emissão do documento.

“Isso foi feito dez dias atrás. Não é uma coincidência”, pontua o líder do Psol na Câmara Federal, deputado Ivan Valente.

‘Estado de exceção’

Procurado pelo Brasil de Fato para comentar o caso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, disse que não se sentiu surpreso com a exoneração por conta do que chamou de “perfil extremista” do presidente Bolsonaro. O parlamentar classificou a nomeação de adeptos do regime militar para a comissão como a “antessala pra um Estado de exceção no Brasil”.

“É algo abominável, um acinte, um desrespeito, uma afronta ao povo brasileiro e a toda a nossa história. Você imagina qual seria a situação se, no Chile, uma comissão pra investigar tudo que aconteceu com os mortos e desaparecidos da ditadura chilena fosse composta por pessoas que são simpatizantes do governo Pinochet”, comparou, em referência ao ditador sanguinário que governou o país atino de 1974 a 1990.

O líder do Psol ressalta que a troca feita pelo presidente se soma a outras iniciativas conservadoras de Bolsonaro em defesa do regime militar.

“Ele está tentando reescrever a história de uma ditadura que perdurou por 21 anos com assassinatos, desaparecimentos, tortura, censura, querendo dizer que não houve nada disso. É de um negacionismo histórico. Isso tem um prejuízo enorme pra memória e pra justiça no nosso país. Essa situação não pode perdurar. Nós entendemos que é preciso que haja um levante da sociedade civil brasileira, do Poder Legislativo, do Judiciário que detenha essas violências, as mentiras e as fake news. Temos um compromisso com a história, e o que ele quer fazer é negar tudo isso”, finaliza Valente.

Comissão  

Criada por lei em 1995, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem a função de ajudar a localizar os corpos de vítimas da ditadura militar, emitir parecer sobre pedidos de indenizações feitos por familiares, entre outras atribuições. Por esse motivo, o Psol argumenta que os novos indicados não teriam perfil para os cargos. O partido acusa Bolsonaro de cometer improbidade administrativa, abuso de poder e desvio de finalidade, em especial este último ponto.

“Ela é uma comissão que tem política de Estado, não de governo. A segunda questão é que os nomes que ele nomeou são de pessoas que não têm nenhuma afinidade com o tema. Pelo contrário, eles negam as funções originárias da própria Comissão. Ele não pode nomear pra uma comissão que está pesquisando, desde 25 anos atrás, onde estão os mortos e desaparecidos e colocar pessoas que exatamente vão negar que houve mortos e desaparecidos políticos, que teve repressão, que teve tortura”, argumenta Ivan Valente.

Edição: Rodrigo Chagas

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