Categoria: Política

GOVERNO TIRA R$ 1 BILHÃO DA EDUCAÇÃO PARA PAGAR DEPUTADOS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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GOVERNO TIRA R$ 1 BILHÃO DA EDUCAÇÃO PARA PAGAR DEPUTADOS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Presidente da Câmara e articulador da reforma, Rodrigo Maia chora durante aprovação em primeiro turno do texto da PEC 6 / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira (6), que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.

Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.

O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.

Mesmo com o governo dizendo que a educação básica é prioridade, os cortes também afetam a área. Em julho, outra reportagem da Folha revelou que repasses para a educação em tempo integral e a alfabetização foram zerados.

O MEC afirmou que aguarda a votação do projeto e que o orçamento é da competência do Ministério da Economia.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

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SENADO QUE VOTARÁ REFORMA DEVE R$ 26 MILHÕES À PREVIDÊNCIA

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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SENADO QUE VOTARÁ REFORMA DEVE R$ 26 MILHÕES À PREVIDÊNCIA

Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantém em suas fileiras senadores com dívidas previdenciárias / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Se o calote dos parlamentares fosse um município, seria o 27º PIB do país

Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Levantamento feito pelo Brasil de Fato, usando dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mostra que o Senado que vota a partir da próxima semana a reforma da Previdência deve R$ 26 milhões justamente à Previdência. Caso fosse dividido entre os 81 parlamentares da Casa, a dívida per capita do Senado seria de R$ 319 mil.

Ao todo, 10 senadores, ou 12% do Senado, devem à Previdência. São eles, pela ordem de débitos: Jader Barbalho (MDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Marcos do Val (CIDADANIA-ES), Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Rose de Freitas (PODEMOS-ES) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantêm em suas fileiras senadores com dívidas com a Previdência. Puxado por Jader Barbalho, o MDB lidera, seguido, na ordem, por PDT, PODEMOS, CIDADANIA, DEM, PP e PSD (ver quadro com os valores).

Se fosse um município, o débito de R$ 26 milhões dos senadores com a Previdência seria o 27º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, à frente de Santo André (SP) e até mesmo de capitais como Vitória (ES) e Natal (RN).

Ocultação de patrimônio

Renato Gomes, advogado tributarista e doutor em Direito Político Econômico, entende que a dívida dos senadores pode ser ainda maior, por conta da prática “comum” na classe política de ocultar patrimônio. Porém, a manobra é complexa. “A classe política oculta patrimônio porque tem acesso às informações e usa esses recursos”, afirma.

De acordo com o tributarista, os senadores deveriam oferecer o exemplo à sociedade no trato com a Previdência. “A inadimplência contribui para o rombo. Se você tem uma previsão orçamentária de recebimento desses valores e esses valores não são recebidos, esse impacto é considerado”, finaliza.

No Pará, Barbalho se tornou cacique do MDB e do calote

Por ironia, a maior dívida previdenciária entre os 81 senadores pertence a um parlamentar que já foi ministro da Previdência. É Jader Barbalho (MDB-PA), quadro histórico do MDB, que em 1988, durante o governo de José Sarney, chefiou a pasta. Ao todo, o parlamentar deve R$ 21.475.577,16 à Previdência.

O imponente valor da dívida de Jader Barbalho é oriundo de quatro empresas. O Diários do Pará Ltda deve R$ 12.907.975,37; a RBA Rede Brasil Amazonia de Televisão Ltda acumulou outros R$ 8.493.581,22 em débitos com a Previdência; já o calote da Agropecuária Rio Branco foi de R$ 59.284,28. Por fim, a sede do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará, partido a qual o senador é filiado desde o início de sua trajetória política, está no nome do parlamentar e deve outros R$ 14.736,29 ao programa de seguro público.

Durante a campanha eleitoral de 2018, que terminou com a eleição de Barbalho ao Senado com 1,3 milhões de votos, o paraense se manifestou a favor de reformar a Previdência. Porém, desde que assumiu o mandato, ainda não expôs publicamente sua posição sobre a proposta apresentada, e aprovada, na Câmara dos Deputados, para reformar as regras para acesso à aposentadoria.

Nos dois turnos da votação da reforma, o MDB, partido de Jader Barbalho, fechou questão para que os 34 deputados federais votassem “sim” para o projeto. Não houve dissidência e todos os parlamentares seguiram a determinação do partido.

Com uma fila de escândalos políticos em 52 anos de carreira, o paraense teve seu primeiro cargo público em 1967, quando foi eleito vereador em Belém. Foi governador do Pará entre 1983 e 1987, cargo que voltou a ocupar entre 1991 e 1994. Em 1995, foi eleito senador, seu primeiro mandato na Casa. De lá, saiu em 2001, após uma série de escândalos de corrupção, que o fizeram renunciar para evitar a cassação. Somente em 2019, conseguiu novamente uma cadeira no Senado.

Condenado e endividado

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em outubro de 2018 foi condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, é o segundo maior devedor entre os senadores, com dívida de R$ 4.180.985,93.

Do total que ultrapassa R$ 4 milhões, R$ 3.326.640,42 correspondem à empresa Coexp Comércio e Construção Ltda. Outros R$ 854.345,51 são oriundos da Amazonia Publicidade Ltda.

Paranense de Cascavel, Gurgacz chegou ainda na década de 1970 em Porto Velho, capital de Rondônia. No Norte, fundou uma filial da empresa de transporte urbano e rodoviário da família, que em pouco se espalhou por diversos setores, como mineração, construção civil, educação e pecuária. O primeiro cargo político veio em 2000, quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná (RO). Em 2006, elege-se para o Senado, de onde não saiu mais.

Cumprindo prisão no regime semiaberto, Gurgacz precisa dar expediente todos os dias no Senado, para evitar uma regressão de sua pena. Recentemente, pediu para sair do país e passar férias com a família no Caribe. O pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a reforma da Previdência, em entrevista recente ao Congresso em Foco, Gurgacz afirmou estar indeciso sobre seu voto. “Acho que é prudente ver quais mudanças os deputados vão fazer no segundo turno para poder tomar uma decisão. Da maneira que está, votaria contra. Precisamos saber de onde vem essa economia de quase R$ 1 trilhão. Se vai sair da população não é economia, porque nós estamos em recessão e não podemos tirar dinheiro do mercado”, afirmou o senador que deve R$ 4 milhões à Previdência.

Na Câmara dos Deputados, o PDT, partido de Gurgacz, fechou questão para votar contra a reforma da Previdência. Porém, oito parlamentares, liderados por Tabata Amaral (PDT-SP), votaram favorável ao projeto. A desobediência gerou um processo interno na comissão de ética do partido, que analisará possíveis retaliações aos dissidentes.

O milionário devedor

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possui R$ 36 milhões em bens. Nem mesmo toda a fortuna fez com que o empresário, que atua nos setores hoteleiro e de segurança privada, quitasse sua dívida de R$ 92.421 com a Previdência. Os valores são devidos pela empresa Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda.

O senador também mantém uma dívida de R$ 255 mil com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante corresponde ao calote no direito trabalhista dos funcionários da Life Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa da qual o senador é sócio.

Em discurso no plenário do Senado, Girão já confirmou que é favorável à reforma da Previdência. “Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso”, argumentou o empresário.

Os demais

Lobista da indústria das armas, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acumula R$ 53 mil de débitos com a Previdência,  gerados pela empresa C.A.T.I. Treinamento Policial Ltda, da qual era sócio. O capixaba é favorável à proposta de reforma.

Outro representante do PDT na lista do calote na Previdência é o senador Cid Gomes (PDT-CE), que acumula R$ 41.356,09 em dívida, originados pela empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem o parlamentar em seu quadro societário. Em entrevistas e nas redes sociais, o irmão de Ciro Gomes tem atacado a reforma da Previdência e já declarou que não votará favorável ao projeto.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-governador de Roraima, afirmou na última quinta-feira (8), que a reforma da Previdência aliviará as contas públicas brasileiras e conferirá, finalmente, um justo sistema previdenciário ao país”. Se no discurso o parlamentar está afinado com o zelo com os cofres da União, o mesmo não se pode dizer na prática. Sua empresa, a San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, mantém uma dívida de R$ 37.344,84 com a Previdência. Com R$ 2 milhões de bens declarados ao TSE, o parlamentar afirma que precisou parcelar o débito previdenciário.

Primeira mulher eleita pela Paraíba para ocupar uma cadeira no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), também é a favor da reforma da Previdência, considerando o projeto “fundamental para o país”. A senadora foi sócia na Tatianense Textil Ltda, cujo débito previdenciário é de R$ 20.871,05.

Surpresa fluminense na última eleição, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) superou os favoritos César Maia (DEM-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), se elegendo para o Senado após nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. O parlamentar é ligado a grupos evangélicos e fundou um grupo de comunicação especializado em música gospel. Uma dessas empresas, a Rádio Ritmo Ltda é responsável pelos R$ 6.445,56 que aparecem em nome do senador.

Entre os devedores da Previdência no Senado, a senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES) é a única que mantém o débito em seu próprio nome. Os R$ 5.469,52 aparecem no CPF da parlamentar. Em discurso no plenário da Casa, defendeu a reforma da Previdência como “prioridade para o país.”

Depois de perder duas eleições para o governo de Goiás, Vanderlan Cardoso (PP-GO) decidiu disputar uma cadeira no Senado em 2018 e conseguiu finalmente vencer o pleito eleitoral. Empresário do ramo alimentício, o parlamentar mantém uma dívida de R$ 1.298,76 com a Previdência, acumulada pela Micos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, empresa em que o senador consta como sócio.

Outro lado

Jader Barbalho

O assessor de imprensa do senador esteve em contato com a reportagem do Brasil de Fato desde o dia 4 de agosto. Porém, até o fechamento desta matéria, não enviou nenhuma resposta do senador para os débitos.

Acir Gourcaz

O senador, sócio em duas empresas devedores da Previdência, enviou uma nota justificando o débito em somente uma, mas sem especificar qual. “O Senador Acir Gurgacz não tem dívida com a previdência e nem pode responder pela dívida da empresa da qual foi sócio com apenas 0,5% das cotas e desligou-se em 2009. Sabe que não estava liquidada, porque foi contestada e está sendo negociada a compensação do crédito de ação transitada em julgado contra a União, em valor superior ao total dessa dívida. Ou seja, a empresa não é devedora junto à União e sim credora.”

Eduardo Girão

Em contato com o Brasil de Fato desde o dia 2 de agosto, a assessoria de imprensa do senador não enviou, até o fechamento desta matéria, uma resposta. Foi encaminhada, em 4 de agosto, uma nota Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa que não comprova a não existência do débito de FGTS da Life Empreendimentos. Pelo contrário, afirmam que “há débitos no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)” e que estariam suspensos. Porém, o senador não justificou o motivo da suspensão. Sobre o débito da Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda, o parlamentar não comentou.

Marcos do Val

“O Senador Marcos do Val esclarece que as responsabilidades que lhe cabiam dentro da referida empresa eram da área operacional, de coordenação e montagem de treinamentos, e não da área administrativa e financeira. Esclarece ainda que, no momento da transação comercial, todos os ativos e passivos da empresa foram negociados, tendo sido assumidos integralmente pelos atuais sócios e não encontram-se mais sob sua responsabilidade. Cabe ressaltar que a empresa Marcos R do Val ME, fundada em19/11/2012, que figura inteiramente sob responsabilidade do Senador, encontra-se totalmente em dia com suas obrigações fiscais.”

Cid Gomes

A assessoria de imprensa do senador foi contatada no dia 2 de agosto pelo Brasil de Fato e comunicada sobre o objetivo da reportagem. Um e-mail foi enviado para o assessor do parlamentar no dia 4 de agosto. Desde então, a reportagem não foi mais atendidos e nenhuma resposta do senador chegou antes do fechamento da matéria.

Chico Rodrigues

“O senador Chico Rodrigues reconhece o valor devido pela empresa San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, e que já encontra parcelado junto a Previdência Social, sendo pago regularmente.”

Daniella Ribeiro

“A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) informa que não tem responsabilidade tampouco relação com a dívida previdenciária da empresa Tatianense Têxtil Ltda., no valor de R$ 20.871,05. Ela ocupou o cargo de diretora presidente da empresa apenas no período de 26/02/2001 a 16/09/2005, quando renunciou ao cargo e transferiu as ações que detinha em seu nome para outro sócio. Portanto, a senadora não tem mais poderes de representação sobre a empresa desde 2005 e, com base nos documentos constitutivos e ainda, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 144, não cabe a ela a responsabilidade por dívidas de tal empresa.”

Arolde de Oliveira

“Na verdade há cerca de 20 anos ou mais, não posso precisar agora, minha esposa teve pequena cota de participação nessa emissora. Durante o processo de transferência dessas cotas faleceu um dos sócios iniciando-se o inventário e interrompendo o processo. Minha esposa, então, transferiu todos os direitos em cartório para o cotista Mansur. O espólio ainda não foi resolvida e, por isso, a transferência das cotas ainda não foi legalizada no Poder Concedente. Por isso minha esposa desconhece a situação contábil e fiscal da emissora.”

Rose de Freitas

A assessoria de imprensa informou que a senadora iria até a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para saldar o débito.

Vanderlan Cardoso

“O senador Vanderlan Cardoso, através da Assessoria de Imprensa, afirmou que este débito não existe e que jamais houve cobrança da parte da Fazenda Nacional. A Assessoria Jurídica do senador solicitou a baixa desse débito do sistema da Fazenda Nacional.”

 

Edição: Rodrigo Chagas

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VAZA JATO: CONSCIENTE DE IRREGULARIDADES DE DALLAGNOL, CORREGEDOR NÃO ABRIU INVESTIGAÇÃO

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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VAZA JATO: CONSCIENTE DE IRREGULARIDADES DE DALLAGNOL, CORREGEDOR NÃO ABRIU INVESTIGAÇÃO

De Flavio Ferreira, da Folha Amanda Audi e Leandro Demori, do The Intercept Brasil

Em julho de 2017, o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial, apontam diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

O caso envolveu a divulgação feita por Deltan de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes.

Hindemburgo expôs a reprovação ao procurador, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, ele comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral, o fiscal máximo da atividade dos procuradores.

(…)

“Só quero lhe dizer q liguei em consideração a vc é ao Januário [procurador Januário Paludo]. Como Corregedor, na verdade, não me competia fazer o q fiz”, afirmou.

(…)

“Como comentei pessoalmente, prestar essas informações geraria mais exposição (novos questionamentos porque permitiria identificar as entidades para quem dei etc), mas por um dever de lealdade a Você como corregedor e como quem confiou em mim, sinto-me impelido a deixar tudo à sua disposição para sua consulta quando quiser. Abraços e mais uma vez muito obrigado pelo cuidado conosco”, escreveu.

(…)

Outra conversa entre Deltan e Hindemburgo fora dos autos de um processo ocorreu em 4 de agosto de 2017, quando Deltan tratou do tema de suas palestras remuneradas.

“Caro Hindemburgo, chegou meu relatório de diárias de 2016 e 2017. Chequei e ele mostra que realmente NÃO houve diárias/passagens pelo MPF para palestras remuneradas. A checagem é simples porque o contrato da palestra indica a data e então é só bater com as datas/viagens cobertas por diárias”, informou Deltan.

Em seguida, o procurador disse que o fornecimento oficial dos nomes de suas contratantes de palestras à Corregedoria poderia levar a uma repercussão negativa.

“Como comentei pessoalmente, prestar essas informações geraria mais exposição (novos questionamentos porque permitiria identificar as entidades para quem dei etc), mas por um dever de lealdade a Você como corregedor e como quem confiou em mim, sinto-me impelido a deixar tudo à sua disposição para sua consulta quando quiser. Abraços e mais uma vez muito obrigado pelo cuidado conosco”, escreveu.

Hindemburgo respondeu que ele não se opunha à posição do procurador. “Obrigado a vc Deltan, mas não precisa se preocupar comigo. De qualquer modo, mantenha consigo para o caso de alguém questionar o fato”, escreveu o corregedor.

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GILMAR BLINDA GLENN E PROÍBE INVESTIGAÇÕES POR PUBLICAR MENSAGENS DA VAZA JATO

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

GILMAR BLINDA GLENN E PROÍBE INVESTIGAÇÕES POR PUBLICAR MENSAGENS DA VAZA JATO

Brasil247, com Agência Brasil – O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar para impedir que o jornalista Glenn Greenwald seja investigado por receber, obter ou publicar informações sobre irregularidades na Lava Jato. Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios”. Vaza Jato revelou que Deltan Dallagnol tentou atacar Gilmar, o que é ilegal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, concedeu na noite de ontem (7), uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.

Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima. Estão sendo reveladas irregularidades na Operação Lava Jato. Quando era juiz, Sérgio Moro interferiu no trabalho de procuradores e chegou a negociar acordos de delação premiada, questionou a capacidade de uma procurada de interrogar o ex-presidente Lula, recomendou acréscimo de informações na elaboração de uma denúncia contra um réu e sugeriu inversão da ordem das fases da operação, além de outras irregularidades como tentativa de investigação contra ministros do STF cogitadas pelo procurador Deltan Dallagnol.

Vale ressaltar que, de acordo com reportagem do Intercept, em parceria entre o Uol e o Intercept, Dallagnol usou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido de Marina Silva para atacar o ministro Gilmar Mendes. “O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra o ministro Gilmar Mendes”, aponta a reportagem. “A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.”

Em sua decisão, Gilmar Mende afirmou que, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.

“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.

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VAZA JATO: “GILMAR [MENDES] É UM BROCHA INSTITUCIONAL”, DISSE DALLAGNOL EM GRUPO DE PROCURADORES

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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VAZA JATO: “GILMAR [MENDES] É UM BROCHA INSTITUCIONAL”, DISSE DALLAGNOL EM GRUPO DE PROCURADORES

Em nova conversa divulgada nesta quinta-feira (8), procuradores comemoram resultado das eleições 2018, vendo a possibilidade de pedir impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF

Revista Fórum – A ira de Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segue uma crescente nas reportagens divulgadas pela Vaza Jato. Em conversa com procuradores no grupo filhos de Januário 2, divulgada pelo Intercept e portal Uol nesta quinta-feira (8), o procurador diz aos colegas que chamará o ministro de “brocha institucional”.

“Vou responder dizendo que Gilmar é um brocha institucional”, escreveu Dallagnol, em 10 de junho de 2018, ao comentar uma entrevista em que o ministro faz críticas ao projeto “10 medidas contra a corrupção”, da Lava Jato, dizendo que há na proposta iniciativas “completamente fascistas”. “É coisa de tarado institucional”, emendou o magistrado na entrevista a O Estado de S.Paulo.

Na reportagem divulgada nesta quinta-feira, os procuradores se mostram empolgados com o resultado das eleições de 2018 no Congresso, vendo a possibilidade de pedir o impeachmente do ministro do Supremo.

“Da pra sonhar com impeachment do gm [Gilmar Mendes]?”, perguntou às 20h48 do dia 7 de outubro, o procurador Diogo Castor, então integrante da força-tarefa de Cutiriba.

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POLÍCIA FEDERAL PRENDE EMPRESÁRIO EIKE BATISTA

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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POLÍCIA FEDERAL PRENDE EMPRESÁRIO EIKE BATISTA

Ex-bilionário Eike Batista (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Brasil247 – A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8) no Rio de Janeiro o empresário Eike Batista, em mais uma etapa da Operação Lava Jato.

O juiz Marcelo Bretas determinou a prisão do empresário a partir de um pedido do Miistério Público Federal (MPF).

Há mandados de busca e apreensão de documentos também autorizados para as casas onde moram os dois filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin.

Foi a recém-homologada delação premiada do banqueiro Eduardo Plass a causa da volta de Eike a Bangu.

Em janeiro de 2017, Eike foi preso acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Quatro meses depois, Gilmar Mendes o libertou.

Em julho passado foi condenado a 30 anos de prisão, mas continuava solto.

As informações são do blog de Lauro Jardim

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PT LANÇA PLANO EMERGENCIAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

PT LANÇA PLANO EMERGENCIAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS

Plano é um desdobramento e atualização coletiva do programa do PT nas últimas eleições / Foto: Nelson Almeida / AFP

Haddad afirma que documento é desdobramento de programa elaborado para disputa de 2018

Rafael Tatemoto | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O Partido dos Trabalhadores – em cooperação com sua fundação partidária, a Perseu Abramo – lançou um conjunto de propostas para que o Brasil retome seu crescimento econômico com geração de empregos e incremento de renda.

“O programa tem nove diretrizes e capacidade de gerar 7 milhões de vagas de trabalho a curto e médio prazo”, afirmou em nota o PT.

O chamado Plano Emergencial de Emprego e Renda seria oficialmente lançado nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados. A solenidade, entretanto, foi remarcada por conta das decisões judiciais que determinaram a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um presídio no interior de São Paulo.

Em coletiva de imprensa, o candidato que substituiu Lula na disputa da Presidência da República em 2018, Fernando Haddad, explicou que o plano emergencial é um desdobramento e atualização coletiva do programa construído pelo ex-presidente para as eleições passadas.

“Ninguém melhor do que o presidente Lula para apontar um caminho para geração de emprego e renda no Brasil. Decidimos adiar a solenidade de lançamento exatamente por conta dessa nova arbitrariedade contra ele”, afirmou.

Haddad afirmou que o plano elaborado tem legitimidade dado que os governos petistas foram capazes de gerar “20 milhões de empregos em 12 anos”. Os eixos do plano estão disponíveis no site do PT.

Edição: Vivian Fernandes

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CÂMARA REJEITA MUDANÇAS QUE PODERIAM “REDUZIR DANOS” DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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CÂMARA REJEITA MUDANÇAS QUE PODERIAM

Plenário da Câmara durante votação de segundo turno da reforma da Previdência / Fabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

Com base em discurso fiscalista e sob liberação de emendas, governistas comemoram resultado; PEC vai ao Senado

Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (7), todos os pedidos de alteração feitos pela oposição para a reforma da Previdência. Durante a sessão de votação dos destaques (sugestões de mudança), os parlamentares recusaram, por exemplo, a supressão do trecho da PEC 6 que prevê pensão inferior ao salário mínimo nos casos em que há acumulação com outras fontes de renda.

Apresentado pelo PCdoB, o destaque foi rejeitado por 339 votos contrários e 153 favoráveis. Partidos como PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, PRB, DEM, PSDB, Pros, PSC, Solidariedade, Podemos, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram os membros a votarem contra o pedido da oposição, que aglutinou apoio das siglas PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede.

Para votarem contra, os apoiadores do texto do governo argumentaram, entre outras coisas, que a aprovação do destaque levaria a uma economia de R$ 38 bilhões a menos no montante previsto em uma década, caso a PEC seja definitivamente aprovada.

“É a argumentação que eles sempre fazem, que desconhece a realidade social do país, que é de profunda desigualdade na distribuição de renda e extrema pobreza. Esse argumento é absolutamente cruel, mesmo porque nós sabemos que esse valor não significa um ponto percentual na taxa de juros que os bancos levam todo ano”, comparou o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A disputa em torno do pedido do partido contou com um elemento que ajudou a esquentar o jogo: na terça (6), após pressão das bancadas evangélica e feminina, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, editou uma portaria segundo a qual nenhum segurado incluso na regra de pensão por morte possa receber menos de um salário. A promessa do governo é de que o dispositivo será convertido em lei após a promulgação da reforma.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a iniciativa e ressaltou que a medida se antecipa à decisão que será tomada pelo Senado – que ainda precisa votar a PEC em dois turnos distintos.

“Essa portaria é completamente inconstitucional porque ela só poderia ser publicada quando a Constituição for de fato mudada, ou seja, quando ela admitir que uma pensão pode ser menor que o salário mínimo. Hoje, a Constituição não permite”, pontuou a líder, acrescentando que, pelo fato de estar fora das normas, a portaria não foi disponibilizada no sistema do governo.

Sessão

Apesar da tentativa inicial da oposição de obstruir a sessão e dos movimentos gerados pela notícia de possível transferência do ex-presidente Lula (PT), que ocasionou interrupções nos trabalhos, lideranças alinhadas ao governo articularam a votação dos destaques e conseguiram concluir a votação da reforma no plenário da Casa. Os parlamentares também rejeitaram outros 7 destaques, sendo cinco deles da oposição e um do partido NOVO.

Abono salarial

Entre as recusas, está a que envolve o abono salarial, um dos principais pontos de tensão em torno da PEC. O benefício é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996) e está na berlinda do governo. O texto da reforma, que defende mudanças com base numa projeção de R$ 76,4 bilhões para os cofres públicos em dez anos, baixa o limite para R$ 1.364,43.

A bancada do Psol apresentou um destaque pedindo a supressão desse ponto, mas o pedido foi rejeitado por 345 votos a 139. Entre os dissidentes do partido, estiveram as siglas PRB, PSD, DEM, PSDB, MDB, Pros, PV e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A oposição apontou que a regra proposta pela PEC deixará de fora do abono cerca de R$ 10 milhões de trabalhadores. O discurso é endossado também por movimentos populares e entidades da sociedade civil organizada, como é o caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Isso é muito ruim. Infelizmente, os deputados estão votando com base nos mais de R$ 3 bilhões liberados em emendas. Eles não tiveram o mínimo de sensibilidade social, apesar de nós termos discutido, conversado com todos os partidos pra colocar essas questões todas. Vamos fazer um trabalho agora no Senado para tentar reverter esse processo”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídico da entidade, Valeir Ertle.

Emendas

A liberação de emendas por parte do governo marcou as críticas de opositores contra correligionários do Planalto. Na terça (6), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 3 bilhões em recursos extras para que as emendas parlamentares – prometidas durante as barganhas do primeiro turno de votação da PEC – sejam pagas pelos ministérios.

O líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP), criticou a conduta do governo e também a forma como o assunto tem sido noticiado na mídia hegemônica. Ao longo destes dias, diferentes veículos fizeram referência à liberação das emendas como uma forma de o governo “honrar o compromisso” assumido com quem prometesse dar sinal verde à PEC.

“É uma coisa escancarada e vergonhosa. É o uso do dinheiro público pra corromper e manipular. Isso tem um nome: chama-se ‘corrupção’. Sem contar com os cargos, porque foram distribuídos cargos em diretorias de estatais, autarquias etc. E o pior é que tudo isso foi feito com o silêncio da grande imprensa brasileira, que, cinicamente, relevou essa questão em nome de arrochar os trabalhadores brasileiros, que é quem vai pagar a contar dessa reforma”, criticou Valente.

Edição: Daniel Giovanaz

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EM DECISÃO RELÂMPAGO, STF SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA PRESÍDIO EM SÃO PAULO

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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EM DECISÃO RELÂMPAGO, STF SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA PRESÍDIO EM SÃO PAULO

Decisão é liminar e foi deliberada com o apoio de 10 dos 11 ministros. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será mantido preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Repórter João Paulo Machado | Agência do Rádio – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será mantido preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, suspendendo o veredito da juíza Carolina Lebbos. A magistrada havia autorizado, na manhã desta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente para um estabelecimento prisional no estado de São Paulo.

A decisão do STF é liminar, e foi deliberada com o apoio de 10 dos 11 ministros. Somente Marco Aurélio Mello votou contra. Ele entendeu que não cabia ao Supremo julgar a ação.

A Corte julgou o recurso da defesa de Lula após o presidente do STF, Dias Toffoli, receber um grupo de deputados e senadores que protestavam contra a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo. Parte destes parlamentares abandonaram a sessão da Câmara que analisava os destaques ao texto da reforma da Previdência.

A decisão do STF será mantida até que a própria Corte julgue uma ação que questiona a conduta do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, no processo que levou Lula à prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).

 

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GLEISI DIZ QUE A SEGURANÇA E A VIDA DE LULA ESTÃO EM RISCO

Pe. Alberto Antônio Alberto Mendes Ferreira

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GLEISI DIZ QUE A SEGURANÇA E A VIDA DE LULA ESTÃO EM RISCO

Brasil247 – “A segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de Joāo Doria” -esta é a grave advertência da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) sobre a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para a Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

“A segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de Joāo Doria” -esta é a grave advertência da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) sobre a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para a Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Para ela, a decisão da juíza Carolina Lebbos, que integra o grupo de juízes, procuradores e policiais federais liderados por Sérgio Moro, “é mais uma violência da farsa judicial a que ele foi submetido”.

Mais cedo, a presidente do PT, ao lado do deputado Paulo Pimental, líder do partido na Câmara, e do senador Humberto Costa, líder no Senado, lançou uma nota na qual afirma que “a decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República”.

Confira o Twitter de Gleisi Hoffmann.

 

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