CONHEÇA MARGARIDA ALVES, SÍMBOLO DA LUTA DAS TRABALHADORAS DO CAMPO POR DIREITOS

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CONHEÇA MARGARIDA ALVES, SÍMBOLO DA LUTA DAS TRABALHADORAS DO CAMPO POR DIREITOS

Maria da Soledade e Luzia Soares, companheiras de Margarida que nos ajudam a contar sua história / Arquivo Pessoal

Assassinada a mando de latifundiários, líder sindical inspirou a Marcha das Margaridas, que começa nesta quarta (13)

Mayara Paixão | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A Marcha das Margaridas, que acontece nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF), é a maior ação conjunta de mulheres trabalhadoras da América Latina. A mobilização foi realizada pela primeira vez no ano 2000 e leva o nome de um símbolo da luta pela igualdade de direitos para as mulheres do campo: Margarida Maria Alves.

A cada segundo domingo do mês, a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, se enchia de camponeses insatisfeitos com as condições de trabalho. Ausência de direitos trabalhistas, longas jornadas nos canaviais, baixa remuneração, trabalho infantil. Esse era o cenário ao longo da década de 1980.

Em meio às falas de revolta, uma maioria de homens. A realidade surpreendia quando se olhava para a presidência do sindicato. À frente, estava uma mulher, a combativa paraibana Margarida. Aqueles que conviveram com a sindicalista lembram de seu legado ainda hoje, 36 anos após seu assassinato.

“Margarida era uma mulher forte, de fibra, muito corajosa e uma grande lutadora. Ela enfrentou uma luta ferrenha contra os latifundiários, os perseguidores dos trabalhadores, porque não era fácil naquela época.”

O depoimento é de Maria da Soledade Leite, hoje com 77 anos, que conviveu com a líder sindical por quase uma década. Também natural de Alagoa Grande, a repentista viajava o Nordeste tocando. Regressou para a terra natal em 1975, com a viola, as duas filhas e sob os olhares de preconceito por ser uma mulher recém-separada. Foi na filiação ao sindicato e no apoio de mulheres como Margarida que reencontrou seu caminho.

As lutas de Margarida

Entre as lutas travadas pela sindicalista estão a busca pela contratação com carteira assinada, o pagamento do décimo terceiro salário, o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores de cultivar suas terras, a educação para seus filhos e filhas e o fim do trabalho infantil no corte de cana. A atividade era marcante na região, em especial pela existência da Usina Tanques — a maior do estado da Paraíba naquela época — contra a qual Margarida movia mais de cem ações trabalhistas.

“Isso era uma facada no cofre dos patrões. Eles queriam os trabalhadores escravos, as filhas dos trabalhadores sendo as ‘negrinhas de cozinha’ deles até serem violentadas, seja por eles ou pelos seus filhos, caladas. Foi aí que surgiu a perseguição contra Margarida e contra todos os que defendiam os direitos dos trabalhadores”, conta Soledade.

Caçula de nove irmãos e natural da periferia paraibana, Margarida Alves tinha na história de sua própria família a experiência de ser expulsa de suas terras por latifundiários, episódio que vivenciou ainda na infância.

(Foto: Arquivo/Contag)

Foi somente depois de mais velha que completou a quarta série do ensino primário. A pouca escolaridade, porém, não impediu que Margarida lutasse para que outras pessoas pudessem estudar. Durante sua gestão no sindicato foi criado um programa de alfabetização para adultos através dos métodos de Paulo Freire. Uma das educadoras foi Luzia Soares Ferreira .

“Os trabalhadores todos eram analfabetos, tanto homens quanto mulheres. A gente ia pegar a assinatura deles, mas eles não sabiam escrever o próprio nome. Margarida então dizia: ‘minha gente, vamos botar uma escola aqui para esse povo aprender’. Juntamos eu, ela e Carmelita, e montamos uma escola dentro do próprio sindicato”, relembra Luzia.

As duas se conheceram em um curso de corte e costura oferecido pelo sindicato para a capacitação profissional das mulheres. Hoje com 67 anos, Dona Luzia é presidenta do Movimento de Mulheres Trabalhadoras da Paraíba (MMT/PB), organização que criou ao lado de Margarida em 1981.

As ameaças constantes

Em função de sua luta por direitos, não tardou para que começassem as intimidações à atuação combativa de Margarida. Os próprios trabalhadores contavam para a líder sobre as ameaças que ouviam de seus patrões e feitores. Dona Luzia lembra que, no entanto, a paraibana resistia.

“Eu via quando os trabalhadores rurais chegavam para contar sobre as ameaças. Ela estava sentada no birô dela, se levantava com o chapéu na cabeça, aquela sandália no pé, aquele vestido comprido franzido, também de manga comprida, e dizia: ‘meu filho, isso não vai acontecer, não. E eu não tenho medo. Eu não tenho medo de falar.’”

Porém, a resistência de Margarida não superou a tirania dos latifundiários. A vida de uma das primeiras líderes sindicais do país foi cruelmente encerrada por matadores de aluguel a mando de fazendeiros da região de Alagoa Grande. Margarida foi assassinada em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos, em sua casa, na frente do único filho e do marido.

O crime segue impune, mas seu legado permanece vivo. A cada dois anos, a luta de Margarida Maria Alves mobiliza milhares de mulheres das cinco regiões do país rumo à marcha que leva o seu nome.

A sindicalista também foi eternizada nos versos do poema escrito pela amiga e repentista Soledade:

Dia 12 de agosto,

Nasceu um sol diferente

Um aspecto de tristeza

O sofrido ao invés de quente

Era Deus dando sinal

Da morte de um inocente

(…)

Sabemos que Tiradentes foi morto e esquartejado

Jesus Cristo deu a vida para redimir o pecado

Margarida deu a vida em prol dos sacrificados

Edição: Geisa Marques

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“PT TINHA DIÁLOGO COM NÓIS CABULOSO”, DIZ LÍDER DO PCC AO ATACAR MORO

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“PT TINHA DIÁLOGO COM NÓIS CABULOSO”, DIZ LÍDER DO PCC AO ATACAR MORO

ESTADÃO CONTEÚDO | agenciaestado@agenciaestado.com.br – Mensagem foi obtida durante interceptações telefônicas da Operação Cravada, que mira a cúpula financeira da facção.

ma liderança do PCC interceptada pela Polícia Federal afirmou que a facção tinha um “diálogo cabuloso” com o PT e criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os telefonemas, de abril deste ano, obtidos pelo Estado foram captados pela Operação Cravada, que mira o núcleo financeiro da organização.

Nessa quarta-feira (07/08/2019), a Polícia Federal foi às ruas em sete estados com um efetivo de 180 agentes, para cumprir 30 mandados de prisão. Segundo o último balanço, além de 28 presos, a ação terminou com o bloqueio de 400 ligadas ao Primeiro Comando da Capital.

De acordo com as investigações, o núcleo financeiro da facção é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a organização em âmbito nacional.

No relatório de interceptações telefônicas, a PF diz: “Também foram encontrados indicativos de vínculos da ORCRIM PCC com partidos políticos, o que nesse momento não está dentro dos objetivos da investigação e, semelhante a questão de corrupção de agentes públicos, temos a necessidade de encerrar a chamada fase sigilosa da investigação.”

Para dificultar o rastreamento do dinheiro, os pagamentos, chamados de “rifas”, eram repassados à organização por meio de diversas contas bancárias e de maneira intercalada, apontou a Polícia Federal.

Um dos alvos é Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como “Elias” ou “Veio”. De acordo com as investigações, ele atua como “Resumo da Rifa”, e é responsável por “posição na hierarquia da organização criminosa e também possui poder de decisão e mando sobre os demais integrantes”.

“Das investigações foi possível desvelar que o noticiado possui a função de controlar as contas bancárias, utilizadas pela organização para movimentar dinheiro de suas atividades ilícitas, principalmente, o tráfico de drogas”. Ele é um dos homens de “relevante função, bem como poder e comando” do PCC, que foram transferidos para presídios federais.

Em um dos diálogos, no dia 22 de abril, ele conversa com Willians Marcondes Ferraz, o “Rolex”, que também atua na mesma posição no organograma da organização. Outro interceptado é André Luiz de Oliveira, o “Salim”.

Em uma das conversas, Elias diz a Salim: “A gente sabe que esse governo que veio irmão, esse governo aí ô, os cara começou o mandato agora, irmão, agora que eles começaram o mandato, os caras têm quatro ano aí pela frente, irmão”.

“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. O… o… quem tá na linha de frente. Então, se os cara começou mexendo com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê?”, afirmam.

O traficante passa então a criticar o ministro Sergio Moro. “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não. Esse MORO aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”.

“Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano….”, diz Elias.

O líder do PCC também comenta sobre movimentações financeiras. Afirma a Salim que está na hora de ‘trocar todas as 10 contas do comando, pois estão batendo 4 meses de uso; que o MS e MG a movimentação é alta mesmo…’.

Salim, então, afirma que encontrou uma reportagem do Estado em que mostra o isolamento de 134 presos em São Paulo, antes de o mesmo ser feito com o líder marco William Herbas Camacho, o ‘Marcola’.

Após a conversa com Salim, Elias liga então para Rolex, e volta a falar sobre o fato de ter visto matéria sobre o tema na Voz do Brasil.

Ele faz ameaças:

“ESSE VERME AI QUE ENTROU AI”, mano, ele veio para querer mostrar serviço, mano, pra querer falar que “COM ELE É DESSA FORMA”, e que “NAS OUTRA ADMINISTRAÇÃO TAVA TUDO ERRADO”. Então, eles tão vindo nesse caminho, de querer mostrar que tudo que os outros estavam fazendo tava errado. Então, pode ter certeza, meu amigo, esse “VERME” aí ele vai ô…primeiramente irmão: “MEXEU, NÃO TEVE UMA RESPOSTA, ATÉ AGORA NÃO TEVE UMA RESPOSTA AINDA!”. Os cara falou o quê? Falou: “oh mano, os cara não quer, não quer guerra”. Mas só que o… “A GENTE TEM QUE DESESTRUTURAR AS PEÇA CHAVE”. As peça chave que ele sabe que eles tem o tabuleiro quem é.

“São Paulo tem o tabuleiro”

Segundo ele, os esquemas estão centralizados em São Paulo. “Os cara sabe os tabuleiro que é de dentro de São Paulo, do Progresso. Os Estado têm o tabuleiro que anda, mano. E essa operação, pode ter certeza meu amigo, que ela não vai ser só pra dentro do sistema não, hein. A operação do mesmo jeito que os cara fizeram (ininteligível), que os caras fizer isso no sistema, os caras estão fazendo na rua ou vão fazer na rua também!”

“Cê tá ligado, eles pegava os irmão que tava fechando no Resumo, estava fechando no Resumo do Progresso, as pessoa que ele sabia que tava ali na liderança ali na frente e mandava lá pra aquela quebrada. Pra você ver que um monte de irmão que tá naquela quebrada ali, ele tava fechando no Resumo, no Progresso, no Resumo de São Paulo. Então, vários irmãos que tão ali, era os irmão que tava na frente do sistema”, diz.

O traficante volta, então, a falar em suposto alinhamento com o PT, em termos idênticos ao da conversa anterior, segundo o relatório de grampos da PF.

“E que esse “MORO” aí mano, “ESSE CARA AI É UMA FILHA DA PUTA”, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar. “ELE JÁ COMEÇOU A ATRASAR O …QUANDO FOI PRA CIMA DO PT”. Pra você ver, o “PT COM NOIS TINHA DIÁLOGO! O PT TINHA UM DIÁLOGO COM NOIS CABULOSO”, mano, é porque é situações que não dá nem pra gente ficar conversando essas caminhada pelo telefone, mano. Mas o PT, ele TINHA UMA LINHA DE DIÁLOGO COM NOIS CABULOSA, mano”, afirma.

Em nota, o PT classificou o episódio como “mais uma armação como tantas outras forjadas contra o PT, e vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas. Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas. É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele”.

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JUSTIÇA REJEITA INGRESSO DA OAB NO INQUÉRITO POLICIAL DOS HACKERS

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JUSTIÇA REJEITA INGRESSO DA OAB NO INQUÉRITO POLICIAL DOS HACKERS

METRÓPOLES – THAYNA SCHUQUEL | thayna.schuquel@metropoles.com  – Entidade pediu para participar das investigações da Operação Spoofing. Contudo, após manifestação do MPF, solicitação foi negada.

A 10ª Vara de Justiça Federal negou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para participar como “assistente” no inquérito policial da Operação Spoofing. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). Para o órgão, a solicitação não encontra previsão legal e acaba resultando em ato nulo.

O CFOAB apresentou petição à Justiça solicitando, por meio de medida cautelar, o ingresso no inquérito que investiga invasões a aplicativos de mensagens de diversas autoridades no país. Nesse sentido, a entidade sustentou o pedido na prerrogativa de atuar na garantia da ordem constitucional e do regime democrático, além de ter argumentado a necessidade de ser mantida “uma cadeia de custódia das provas apreendidas” – ou seja, a manutenção das mensagens que estavam com os hackers.

Na manifestação assinada pelo Ministério Público, o procurador Wellington de Oliveira lembrou que o controle externo da atividade policial é uma responsabilidade constitucionalmente delegada ao MP.

O procurador explicou que admitir a participação do Conselho sob os moldes requeridos significaria transmutar a entidade “em fiscal extraordinário do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, de uma única vez, como se fosse um quarto Poder da República, ao arrepio da própria Constituição”.

Sobre a alegada necessidade de custódia das provas, o MPF argumentou que a eventual destruição de evidências no ordenamento jurídico brasileiro só é possível mediante autorização judicial. Nesse sentido, o juiz Ricardo Leite destacou, em sua sentença, que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a preservação das informações colhidas na Operação Spoofing.

Na decisão, o magistrado destacou que o inquérito policial tem natureza sigilosa e que “o direito ao amplo acesso às provas diz respeito ao exercício do direito de defesa de seus representados”. Além disso, a investigação em andamento teve o sigilo decretado com o objetivo de preservar os elementos de prova e o seu prosseguimento.

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ACORDO DE TOFFOLI PARA FREAR IMPEACHMENT DE BOLSONARO INCLUIU ADIAR DECISÃO QUE PODERIA LIBERTAR LULA

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ACORDO DE TOFFOLI PARA FREAR IMPEACHMENT DE BOLSONARO INCLUIU ADIAR DECISÃO QUE PODERIA LIBERTAR LULA

Revista Fórum – Impedimento de Bolsonaro foi proposto após insatisfação entre militares, classe política e empresários. “Ponto de Ebulição” seria no dia 10 de abril, quando o STF julgaria a ilegalidade da prisão em segunda instância, que poderia libertar Lula.

Um grande acordo nacional para frear o processo de impeachment de Jair Bolsonaro (PSL) proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, junto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu entre os itens o adiamento da sessão em que a corte julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula.

Em entrevista à revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (9), o presidente do STF conta que logo nos primeiros meses do governo foi costurado o acordo entre os poderes para evitar a convulsão social e o impedimento de Bolsonaro em razão da insatisfação de militares, da classe política e de empresários, incomodados com a desastrosa condução do país pelo capitão reformado do Exército.

Segundo a reportagem, o “ponto de ebulição” da crise tinha data para acontecer: 10 de abril, quando Lula poderia ser libertado por uma decisão do STF sobre a ilegalidade da prisão em segunda instância.

Após mais de trinta reuniões entre os chefes do Judiciário e do Legislativo, um grande pacto foi fechado. No Congresso, o projeto do parlamentarismo e a CPI da Lava-Toga foram arquivados e a reforma da Previdência destravada. No Planalto, o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), foi calado, e Santos Cruz, demitido da Secretaria de Governo.

No Supremo, Dias Toffoli instaurou inquérito para apurar ameaças contra os ministros, adiou o julgamento que poderia soltar Lula e paralisou as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Estávamos em uma situação de muita pressão, com uma insatisfação generalizada. Mas o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes. Agora o grande desafio é o país voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário”, disse Toffoli na entrevista à Veja.

Leia a reportagem na íntegra.

 

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PECUÁRIA AMEAÇA PERMANÊNCIA DE CAMPONESES E EXTRATIVISTAS EM TERRAS DO ACRE

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PECUÁRIA AMEAÇA PERMANÊNCIA DE CAMPONESES E EXTRATIVISTAS EM TERRAS DO ACRE

A retirada do látex, combinada com outras atividades, garante a permanência dos seringueiros na Reserva Extrativista Chico Mendes / Marcelo Rodrigues Mendonça

Inflamados pelo discurso do atual governo, ruralistas podem avançar sobre áreas ainda preservadas da floresta

Daniela Stefano | Brasil de Fato | Xapuri (AC) – A chegada de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República – com um discurso e uma prática que incentivam a violência contra agricultores e povos tradicionais – fez aumentar a tensão em regiões do país onde o conflito já era a regra.

Darlene Braga, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Acre, relata:

“Na segunda-feira após a vitória de Bolsonaro [nas eleições de 2018], a CPT acompanhou uma audiência no Fórum de Rio Branco. O fazendeiro olhou pra gente e disse: ‘agora é a nossa vez’. Nos acampamentos, a polícia aparece batendo no peito e dizendo ‘aqui eu sou estado’. As famílias que vivem em acampamentos, ocupações e nos próprios seringais, e que ainda não têm seus territórios garantidos, estão apreensivas o tempo todo”.

O avanço das forças impulsionadas pelo bolsonarismo ameaça não só as populações locais, mas também grandes áreas ainda preservadas, como a Reserva Extrativista Chico Mendes.

Embora os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostrem aumento constante no desmatamento na Amazônia, no Acre os números não são tão alarmantes.

A luta travada nos anos 1980 por Chico Mendes é vista como um dos motivos da preservação pelo seringueiro Antônio*, que vive com a família na Reserva que leva o nome da antiga liderança.

“Se não fosse a briga de Chico Mendes, quem pisava aqui era o boi. Não era pra nós estar aqui sentado numa raiz duma árvore dessa aqui, numa sombra olhando prum leite de seringa”.

Antônio vive com sua esposa e três dos cinco filhos em uma “colocação” – nome dado à área onde ficam a casa, as plantações e a criação de animais. A área é rodeada pela floresta. Eles vivem das castanheiras e dos seringais, de onde extraem o látex.

“São seis meses que cortamos seringa. Aí tem os meses da castanha, que dá um bom dinheiro. Chega a hora que não tem castanha, mas aí tu vende uma galinha, tu vende um porco, um feijão, uma farinha, um bezerro, todo mundo tem uma criaçãozinha”, relata Antônio.

Os extrativistas, camponeses e indígenas são os que vivem nos territórios mais verdes do Acre. Mas isso não significa que a permanência deles esteja garantida:

“Hoje, nós temos alguns conflitos sobre o uso da terra e da floresta e essa luta dos seringueiros (pela permanência na terra) é importante ainda hoje”, afirma Antônio.

Desmatamento iminente

As áreas ainda preservadas despertaram o interesse dos grandes fazendeiros, que desde os anos 1980 precisam de extensões enormes de terra para pasto.

“Se a gente for situar no tempo, o desmatamento para a criação de gado é da década de 1980, com a chegada da chamada frente agropecuária, que desmatava para botar pasto e tirar madeira”, explica a professora de geografia da Universidade Federal do Acre (UFAC), Maria de Jesus Morais.

“Mas nos últimos anos vemos novamente histórias relacionadas a isso”, alerta.

Entre 2006 e 2017, o rebanho bovino no estado cresceu de 1,7 milhão para 2,1 milhões, de acordo com Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, quase todo o entorno da Reserva Chico Mendes, com quase 1 milhão de hectares, já está ocupado pela pecuária. E com a rentabilidade da pecuária garantida, os grandes fazendeiros buscam ampliar seus territórios, o que costuma causar conflitos.

“Existem posseiros que estão na área há muito tempo e um belo dia, digamos assim, aparece uma pessoa que se identifica como dono da terra e diz que eles não podem mais ficar ali. A questão da venda é que, muitas vezes, o pagamento é uma forma da pessoa sair daquela área sem grandes complicações do ponto de vista jurídico”, explica a professora Maria de Jesus Morais.

“É um conflito velado, no sentido que não tem repercussão, a menos que a gente vá pra lá e fale com essas pessoas. Mas estão ocorrendo o tempo todo”.

Soluções

Para Darlene Braga, da CPT-Acre, a regularização das terras dos posseiros através da Reforma Agrária poderia barrar esse tipo de conflito.

“O governo brasileiro não faz reforma agrária, não regulariza a terra destas comunidades. Porque se estas comunidades tivessem os seus territórios delimitados e regularizados, isso não aconteceria. E o estado está ao lado de quem tem poder aquisitivo, e quer destruir a natureza”.

A ex-presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles, não tem muitas esperanças de que esta situação mude nos próximos anos, já que os governos estadual e federal apoiam o agronegócio.

“O governo atual assume claramente que a política dele é para o agronegócio. E o agronegócio não combina com o extrativismo. E se não houver uma política para o extrativismo, toda uma cultura tradicional é desconstruída”.

A permanência das famílias nas áreas de floresta é apontada por Darlene como solução para frear o desmatamento.

“Nós temos óleos de cupuaçu, de andiroba, de castanha, nós temos frutas, então nós temos a floresta toda a nosso favor. E a gente percebe que as únicas pessoas que manejam a floresta com cuidado e responsabilidade são os que moram nela, são os seringueiros, os castanheiros, as populações tradicionais”, afirma.

* Por questões de segurança, Antônio prefere ter seu nome verdadeiro em sigilo.

* A reportagem do Brasil de Fato viajou a convite do projeto “Quem está construindo o desenvolvimento sustentável? Transformando trabalho exploratório em corredores migratórios no sul”, da Universidade de Strathclyde (Escócia), em parceria com a Universidade Federal do Acre.

Edição: João Paulo Soares

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HISTÓRIAS DOS MOVIMENTOS DE RESISTÊNCIA

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HISTÓRIAS DOS MOVIMENTOS DE RESISTÊNCIA

https://www.fespsp.org.br – Os movimentos sociais contemporâneos comumente trazem consigo uma preocupação com a horizontalidade, com o respeito à autonomia individual e organizativa. Neles, surge uma busca permanente de novas formas organizativas.

A proposta deste curso é investigar, a partir de recortes específicos, as muitas trajetórias de experiências da resistência antifascista que refletiram sobre a autonomia dos movimentos diante das práticas tradicionais do sindicalismo e dos partidos.

Propomos, neste curso, fazer uma seleção de experiências que vai passar pelos enfrentamentos dos anarquistas na Segunda Guerra Mundial; os debates sobre organização e sobre o fascismo histórico de Luigi Fabbri e Errico Malatesta na Itália; a Revolução espanhola, com as questões que circundam as derrotas diante de Franco; assim como o período francês da Greve de ocupações de 1936 e do Front Populaire, para percorrer alguns dos debates sobre a resistência antifascista da Segunda Guerra.

A segunda parte do curso visa trabalhar os movimentos de Maio de 68, focando em três autores que têm uma referência particular no que tange os debates sobre autonomia e emancipação. Percorrendo alguns temas correlatos entre autores como Herbert Marcuse, Cornelius Castoriadis e Guy Debord e suas consequências para as experiências da nova esquerda dos anos sessenta e setenta.

A última parte do curso vai se concentrar em trabalhar os debates que tiveram como referência a experiência do levante zapatista e as discussões sobre organização e autonomia mexicanas, incluindo como elas marcaram os movimentos do século XXI. A ideia é, através da reconstrução das discussões que antecipam os debates sobre autonomia, autogestão e democracia direta da nova esquerda, proporcionar uma reflexão contemporânea sobre as novas formas de organização e resistência antifascista.

OBJETIVOS

  • Introduzir algumas experiências do período, antes e durante, a Segunda Guerra Mundial, quando os movimentos anarquistas se enfrentavam com a ascensão do fascismo na Europa. Tendo como foco principal as experiências de luta da Espanha, Itália e França;
  • Reconstruir um significativo mosaico de debates sobre a autonomia que surge das lutas sociais dos anos sessenta e setenta, utilizando como recorte alguns autores fundamentais do período tais como Herbert Marcuse, Cornelius Castoriadis e Guy Debord;
  • Circunscrever aspectos principais da referência do Zapatismo como fonte de debates para pensar as autonomias nos processos de lutas contemporâneos, como referência das lutas antiglobalização até os movimentos autônomos mais recentes;
  • Refletir sobre as novas formas de resistência e organização contra o fascismo hoje à luz da herança dos debates da nova esquerda do século XX.

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO

A inscrição não garante a efetuação da matrícula. A matrícula nos cursos somente será efetivada após o pagamento da primeira parcela ou do valor integral. Descontos e convênios: Alunos FESPSP possuem 40% de desconto; ex-alunos e instituições conveniadas, 20% de desconto; sócio Carta Capital possuem 20% de desconto.

REGRAS GERAIS

  • A matricula somente será efetuada após o pagamento, ou seja, o preenchimento da ficha de inscrição não garante sua vaga no curso;
  • Caso não seja atingido o mínimo necessário de inscrições para a realização do curso, a FESPSP tem o direito de cancelar a realização do mesmo. Caso esta situação ocorra, existe a possibilidade do aluno manter o valor pago como crédito para realizar o mesmo curso em nova data ou escolher outro curso. O crédito poderá ser utilizado pelo aluno no prazo máximo de 12 (doze) meses. Se o aluno preferir o reembolso, haverá devolução integral do valor pago;
  • No caso da ocorrência de cancelamento do curso por insuficiência de alunos, a comunicação será realizada através de email;
  • O não comparecimento do aluno às aulas não o exime do pagamento;
  • Todos os alunos com frequência mínima de 75% (setenta e cinco) do total das aulas ministradas, receberão o certificado de conclusão de curso;
  • Mais informações pelo telefone 3123-7800 ou 3123-7823 ou pelo email extensao@fespsp.org.br

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SÓ MOBILIZAÇÃO POPULAR PODE REVERTER “COLAPSO DA DEMOCRACIA”, DIZ CIENTISTA SOCIAL

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SÓ MOBILIZAÇÃO POPULAR PODE REVERTER

Protestos em 15 de maio contra os cortes na educação no governo Bolsonaro / Foto: Felipe Iruatã/Mídia Ninja

Autor de livro sobre o tema, Luis Felipe Miguel vê o Brasil caminhando para endurecimento paulatino do regime

Marcos Hermanson | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Natural do Rio de Janeiro, Luís Felipe Miguel, 52 anos, é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB). Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ele é também mestre e doutor em ciência política e ciências sociais pela UNB e pela Unicamp, respectivamente.

Autor de livros como “Consenso e conflito na democracia contemporânea” (Editora Unesp, 2017) e “Dominação e resistência” (Boitempo, 2018), Miguel lança agora, pela editora Expressão Popular, “O Colapso da Democracia no Brasil”.

Em 216 páginas, o carioca tenta explicar o período que vai da redemocratização do país – cujo marco é a Constituição de 1988 – ao golpe de 2016, quando os alicerces democráticos voltaram a ruir.

“Tudo aquilo que, com esforço, fora construído a partir do final da ditadura militar, em termos de democracia e de promoção da justiça social, foi destruído em pouco tempo”, diz ele, referindo-se à devastação promovida pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL).

“Como na antiga canção de Caetano Veloso, estamos ‘na ruína de uma escola em construção’: o que se desmonta jamais esteve inteiro”, escreve Miguel no livro.

Nesta entrevista ao Brasil de Fato, ele diz que o Brasil caminha “paulatinamente” para um endurecimento do regime e que apenas a mobilização popular terá força para reverter o quadro.

“Não acredito que estejamos condenados. Agora, para reverter isso, é importante entender que é necessária a mobilização popular. Não vai ser depositando as nossas energias completamente nas instituições políticas formais, porque essas instituições já mostraram que estão a serviço da classe dominante”, diz.

Para Miguel, o caminho de “acomodação de forças” trilhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu governo foi necessário e deu resultados importantes, mas foi também um limitador. “Quando as tensões começam a surgir, o lulismo está despreparado para resistir”, conclui.

Confira abaixo a entrevista:

Brasil de Fato: Em um trecho do seu livro, você diz que “vivemos um momento entre uma democracia que está morrendo e uma ditadura que ainda não pode ser”. O que isso significa?

Luís Felipe Miguel: Nos últimos anos, a gente viu um fechamento do espaço para o real funcionamento de instituições democráticas no Brasil. Mesmo pensando em termos de uma democracia procedimental e eleitoral. Mas ainda não existe a possibilidade – e é por isso que eu falo de uma ditadura que não pode ser – de se abrir mão pelo menos de uma fachada de democracia.

Por que não existe essa possibilidade?

Porque a gente vive em um ambiente, tanto nacional quanto internacional, em que se entende que isso é necessário para dar legitimidade ao sistema. O Brasil sofre consequências dos governos pós-golpe, sobretudo do governo Bolsonaro, perdendo sua capacidade de ser aceito como parceiro nos diálogos internacionais. Isso ocorre ainda que o governo mantenha uma fachada de respeito às instituições democráticas. Se essa fachada se perde, o custo é maior ainda.

Essa fachada consiste no que, exatamente?

Por exemplo, o golpe contra a presidente Dilma foi travestido de impeachment constitucional. Bolsonaro chegou ao poder pelo voto em uma eleição que, no entanto, foi atingida na sua legitimidade pelo impedimento arbitrário do lançamento da candidatura do presidente Lula, mas esse impedimento também fingiu obedecer a um procedimento legal.

Ninguém diz que está rasgando a Constituição, mas o nosso judiciário garante o cumprimento da Constituição de forma completamente incerta, dependendo de caso para caso. Conforme o tempo passa, fica mais difícil manter essa fachada, porque as evidências de que a própria ordem da democracia liberal foi subvertida ficam cada vez maiores. Eu acho que o caso da Vaza Jato é o exemplo máximo disso. 04:48 Mas existe ainda o esforço de manter a fachada do império da lei, do estado de direito e da democracia liberal.

Mas vai haver, então, um endurecimento do regime?

Eu acho que existe um processo de endurecimento acontecendo. Ele é paulatino, não é linear, mas está acontecendo. O fato de que Bolsonaro assumiu a presidência significa um passo além – em relação ao governo Temer – no projeto antidemocrático vinculado ao golpe.

As elites econômicas mantêm uma relação muito ambígua com o bolsonarismo porque, ao mesmo tempo que grandes setores ficam incomodados com os excessos, por outro lado Bolsonaro está sendo um instrumento para realizar uma parte importante do seu programa.

Privatização, arrancada de direitos da classe trabalhadora, desnacionalização da economia… Agora permitem que chegue ao governo alguém que está fragilizando ainda mais as instituições democráticas e os direitos individuais próprios do liberalismo.

A gente tem visto declarações claras no sentido do aparelhamento do Estado a favor de determinados grupos, de censura. Nós vemos a perseguição dentro e fora do próprio aparelho do Estado, o aumento da violência policial contra movimentos da oposição, da sociedade civil, de partidos da oposição.

Então a gente está vivendo uma escalada de redução do espaço da democracia e de liberalismo político que tinha sido construído no Brasil a partir do final da ditadura. Outro elemento desse processo é um protagonismo maior do exército e das polícias na política brasileira. Há dez anos, os generais não estavam nas páginas de política. Hoje a gente não pode acompanhar a política brasileira sem conhecer o nome de pelo menos meia dúzia de generais.

Existe uma redução do espaço de liberdade democrática. Eu não sei se isso vai culminar em algum evento emblemático, como um novo golpe, ou se vamos continuar nesse deslizamento na direção de menos democracia.

Em declarações recentes, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a Operação Lava Jato. Também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), fez críticas duras ao governo, ao mesmo tempo que as casas do Congresso foram responsáveis por impor algumas derrotas a medidas provisórias e outras iniciativas do governo. Como o senhor enxerga essa disputa entre os poderes?

A partir do momento em que o grande bloco que se uniu para derrubar a presidente Dilma chega ao poder, suas diferenças internas vão aparecendo, porque ele nunca foi homogêneo. Os interesses da velha política, personificada por gente como Romero Jucá ou o próprio Rodrigo Maia, não eram os mesmos desses procuradores e juízes messiânicos da Lava Jato.

O próprio Supremo é dividido em uma ala mais próxima da velha política, que o próprio Gilmar representa, e uma ala mais próxima desse messianismo judiciário do qual o Barroso se tornou porta-voz.

A gente está vendo esse jogo de forças dentro da coalizão que deu o golpe. Mas no que é o programa geral do golpe, que é impedir que o campo popular seja aceito como interlocutor no jogo político, eles continuam todos juntos.

Não existe nenhum passo significativo para recompor as condições de que a esquerda seja levada em conta no debate. Pelo contrário. O que se vê é que nas questões programáticas chave – como por exemplo a desnacionalização da economia, a redução do papel do Estado, a desresponsabilização do Estado com as políticas sociais – eles continuam absolutamente alinhados.

Eu acho que nesse momento existe uma tensão entre o grupo vinculado ao Bolsonaro, disposto a dar passos mais claros na direção do fechamento autoritário, e o grupo do qual o Rodrigo Maia se tornou porta voz, com Gilmar no judiciário, que quer algo mais moderado.

Essa tensão existe, mas com todos contra o campo popular. E no momento em que o campo popular reaparece com alguma força eu não tenho dúvida de que eles não tem dificuldade de se reunir.

O senhor diz no livro também que “em meados de 2019, o campo democrático popular permanece em situação de atordoamento”. A esquerda está fora da disputa política?

O nosso lado apanhou tanto e tão forte nesses últimos anos que está com dificuldade de construir uma resposta.

Desde a capitulação no início do segundo mandato da Dilma, nós estamos tendo uma onda enorme de perdas de políticas sociais, direitos, legislação protetora, e mostrando uma capacidade de reação muito pequena.

Essa aprovação a jato da reforma da Previdência, por exemplo, enfrenta uma mobilização contrária muitíssimo inferior aquilo que isso representa em termos da ampliação do sofrimento dos mais pobres.

Existe uma tentação a se incorporar ao discurso da oposição de centro-direita e colocar os absurdos do Bolsonaro como sendo o nosso inimigo número um. Então a esquerda ainda está tateando, em parte porque o período dos governos do PT foi um período de profunda desmobilização.

Fazia parte do acordo que permitiu ao PT governar um esfriamento da mobilização política popular, e isso está cobrando um preço agora.

Em seu livro, o senhor também escreve que “a alternância no poder, representada pelos governos do PT, mesmo com as concessões que se fizeram necessárias, parecia ser a prova final de que tínhamos uma democracia eleitoral funcionando a pleno vapor”. Essas concessões eram necessárias ou contribuíram para as derrotas da esquerda nos últimos anos?

Eu acho que foram necessárias e contribuíram para as derrotas. O lulismo teve uma compreensão muito realista sobre a luta eleitoral e política no Brasil. O lulismo entendeu que não havia força para enfrentar os grandes interesses historicamente privilegiados no país e buscou um caminho de acomodação que permitiria tranquilizar esses grandes interesses e ao mesmo tempo fazer políticas que beneficiassem a imensa massa de miseráveis do país.

Eu não tenho como dizer que esse diagnóstico está errado, então era necessário apaziguar para implementar aquelas políticas. 17:44 Quando as tensões começam a surgir, o lulismo está despreparado para resistir às pressões, porque uma parte da conta era desmobilizar os movimentos. Era parte do acordo que permitia ao PT governar.

Eu diria que o principal problema da gestão política durante os governos do PT foi não tentar aproveitar alguns momentos em que essa possibilidade existiu para mudar a correlação de forças. Quando a economia estava de vento em popa, quando a popularidade do Lula estava enorme, quando ele era capaz de angariar um grande apoio no Congresso, ele poderia ter dado passos no sentido de melhorar estruturalmente a posição da esquerda nessas batalhas.

Tem como reverter essa crise da democracia? Qual é o papel do campo democrático popular?

Todo processo histórico é reversível. Não acredito que estejamos condenados. Agora, para reverter isso, é importante entender que é necessária a mobilização popular. Não vai ser depositando as nossas energias completamente nas instituições políticas formais porque essas instituições já mostraram que estão a serviço da classe dominante.

Essas instituições só vão responder às demandas do campo democrático popular se houver pressão do lado de fora delas. É necessário romper com a acomodação que fez com que a gente jogasse praticamente todas as fichas na política institucional.

O senhor pode tentar responder sinteticamente a pergunta que você faz no seu próprio livro? “Como foi possível que o regime democrático e o sistema de direitos construídos no Brasil ao longo de mais de duas décadas ruíssem em tão curto prazo?”

A resposta é que nenhum sistema legal de direitos sobrevive simplesmente por estar enunciado em um pedaço de papel. É necessário ter força na sociedade para garantir a vigência desses direitos. Se os grupos dominados não têm força para garantir que os direitos que os beneficiam vão vigorar, esses direitos tendem a ser varridos.

A gente teve uma fé grande demais de que as instituições permaneceriam funcionando simplesmente pelo peso de sua própria existência, e isso não ocorre.

Edição: João Paulo Soares

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RENAN CALHEIROS PEDE AFASTAMENTO DE DELTAN DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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RENAN CALHEIROS PEDE AFASTAMENTO DE DELTAN DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Brasil247 – O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entrou com pedido no CNMP para o afastamento do procurador Deltan Dallagnol, a quem acusa de agir não como procurador mas como “ativista do cotidiano político”; julgamento será na terça-feira.

 O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entrou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o  afastamento do procurador Deltan Dallagnol. O julgamento será na próxima terça-feira (13).

O pedido foi feito como acréscimo no processo que o senador move contra Deltan desde março, quando Renan protocolou a reclamação disciplinar alegando que o coordenador da Lava Jato, após ter tentado intervir na sua reeleição, influenciou na disputa pela presidência do Senado.

Segundo ele, Dallagnol fez comentários em redes sociais que o prejudicaram e deixaram um claro viés eleitoral.

Na opinião do senador, Dallagnol funciona como “ativista do cotidiano político”.

As informações são da Coluna do Estadão

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GOVERNO ESTUDA ACABAR COM DEDUÇÕES DO IR E CORRIGIR PELA INFLAÇÃO A FAIXA DE ISENTOS

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GOVERNO ESTUDA ACABAR COM DEDUÇÕES DO IR E CORRIGIR PELA INFLAÇÃO A FAIXA DE ISENTOS

Uma das mudanças propostas pela equipe de Paulo Guedes (D) busca atender promessa de campanha e Jair Bolsonaro (E)EVARISTO SA / AFP

gauchazh.clicrbs.com.br – Propostas estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda (IR). A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, atualmente em 27,5%. Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.

Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação estão sob análise.  As mudanças na tabela do Imposto de Renda estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária da gestão Bolsonaro.

O ministro da Economia Paulo Guedes planeja entregar o projeto ainda em agosto. A ideia inicial era apresentar o texto após a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, concluído na quarta-feira (7). As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo.

Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal. Em outra ponta, para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, o governo quer criar a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.

As questões ligadas a IR são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma, comandada pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra.  Além de alterar o tributo para pessoa física, o governo avalia reduzir a alíquota máxima do imposto também para empresas.

Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Contudo, optou-se por um modelo mais cauteloso, em que

o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.

Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições. Na campanha, o então candidato à Presidência afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (atualmente, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis. Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota de 35% para os mais ricos.

Inicialmente, o governo estudava compensar as mudanças na tabela com a definição de um teto para o abatimento do Imposto de Renda com despesas médicas — atualmente não existe limite.  No entanto, novos estudos falam agora em acabar com essa possibilidade de abater os gatos.

A reforma tributária deve ser o carro-chefe de uma série de medidas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Economia após a aprovação da reforma da Previdência. Na lista, estão mudanças nas normas regulamentadoras do trabalho e incentivo a saques do PIS/Pasep como forma de aquecer a economia, que corre risco de sofrer retração por dois trimestres consecutivos.

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ACOMPANHE AS NOTÍCIAS SOBRE A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO ATIVISTA DIGITAL OLA BINI

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ACOMPANHE AS NOTÍCIAS SOBRE A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO ATIVISTA DIGITAL OLA BINI

Brasil de Fato – No dia 11 de abril de 2019, a polícia prendeu o programador Ola Bini no aeroporto de Quito (Equador), sob alegação de suposto “ataque à integridade de sistemas informáticos”.

Ele estava embarcando para uma viagem programada ao Japão, quando foi detido em meio a uma série de irregularidades. Após o episódio, Ola ficou preso por 70 dias até conseguir que a Justiça aceitasse um pedido de habeas corpus.

Solto, mas não livre, o defensor de direitos humanos aguarda a apresentação formal e com provas do crime ao qual é acusado. Defesa, familiares e amigos ressaltam que o processo contra ele é arbitrário e político.

Mas quem é Ola Bini? Ola Bini é um nome importante da programação e do ativismo digital no mundo. Cidadão sueco, já foi eleito como um dos dez maiores designers de softwares de seu país. Em 2013, foi viver no Equador, onde trabalhou para a empresa de tecnologia ThoughtWorks e, no início deste ano, criou a organização sem fins lucrativos CAD – Centro de Autonomia Digital, que trabalha com o fortalecimento da autonomia e da privacidade digital das pessoas. Bini também deu oficinas sobre privacidade da informação e segurança na internet para diversas organizações populares pelo mundo.

Do que Ola Bini é acusado? A promotoria do Equador acusa Bini de “ataque à integridade de sistemas informáticos”, mas não especifica nenhuma prova ou indício para sustentar a alegação. O presidente equatoriano, Lenín Moreno, afirma haver um suposto envolvimento de Bini com atividades hackers “a mando” do fundador do Wikileaks, Julian Assange, sugerindo que ele teria invadido as contas de e-mail e telefone do mandatário. Por coincidência, a perseguição contra Ola começou após o vazamento de documentos que implicavam Moreno e sua família em casos de corrupção. Isso foi analisado por alguns meios de comunicação como uma forma de tirar a atenção dos escândalos presidenciais. Há ainda suspeitas de que a perseguição tenha relação com os EUA e a investida contra Assange.

E por que a prisão de Ola Bini por 70 dias foi ilegal? A sua prisão aconteceu em meio a uma série de irregularidades a procedimentos diplomáticos e jurídicos. O habeas corpus que determinou sua soltura questionou a atuação das autoridades que conduziram o processo, afirmando não existir elementos sólidos que comprovem a existência de crime, além de fundamentação válida para a prisão e uso de elementos extralegais que atacam princípios do direito penal do país.

Por que defender Ola Bini? Em declaração, Bini afirmou que sua prisão fez parte de uma guerra contra o conhecimento empreendida por líderes mundiais: “O crime de que sou acusado se baseia nos livros que li e na tecnologia que tenho. […] Se o Equador conseguiu fazer isso, outros também conseguirão. Precisamos impedir essa ideia agora, antes que seja tarde demais.” O relator especial da Organização das Nações Unidas para a Promoção do Direito à Liberdade de Expressão e Opinião, David Kaye, afirmou no Twitter que não há nada até agora que comprove a ligação de Ola Bini com alguma atividade criminosa. Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), também se manifestou criticando a privação de liberdade a que foi submetido o ativista. Outras 135 personalidades internacionais denunciam, em carta, as irregularidades e as motivações políticas por trás da perseguição a Ola Bini.

Leia mais na página da Campanha Free Ola Bini

 

 

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