Categoria: Política

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PLANTÃO BRASIL – Dallagnol e os procuradores discutiam como influenciar deputados e senadores a votarem no projeto “10 medidas contra a corrupção”.

Enquanto Thaméa Danelon dizia que falaria com os movimentos de rua de direita (aqueles que se diziam espontâneos e sem ligação partidária), Dallagnol se encontraria com os donos de Folha e Estadão. O diálogo mostra a influência que os procuradores e Moro tinham na mídia.

No fim, o projeto foi aprovado com amplo apoio dos 2 jornais, da Globo e do resto da mídia.

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Brasil247 – Num dos trechos mais impactantes da Vaza Jato, o procurador Deltan Dallagnol pede a sua colega Thamea Danelon que ela seja “laranja” numa articulação da força-tarefa para pressionar o Supremo Tribunal Federal a prender o ex-presidente Lula – e ela concorda.

Confira, abaixo, um dos trechos mais importantes da reportagem de Rafael Neves e Rafael Mora Martins, publicada no Intercept:

Em 22 de março de 2018, o STF concedeu ao ex-presidente Lula um salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril. Grupos contrários e favoráveis ao petista mobilizaram-se para pressionar o Supremo.

Oito dias depois, Dallagnol anunciou no grupo de Telegram Parceiros MPF — 10 medidas que ele e a equipe da Lava Jato no Paraná haviam aderido a um abaixo-assinado restrito a juízes e procuradores a favor da prisão em segunda instância. Horas mais tarde, o procurador discutiu com Thaméa Danelon a possibilidade de que também houvesse abaixo-assinados apresentados pela sociedade, e não apenas por autoridades.

No dia seguinte, Dallagnol fez uma proposta à procuradora. “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”. Danelon assentiu, animada, e o chefe da Lava Jato continuou. “Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”.

O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que atua, segundo o site, “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”. Mantendo sigilo sobre a articulação, a colega de Dallagnol em São Paulo divulgou o abaixo-assinado e disse a ele que o Vem Pra Rua fez o mesmo. Em seguida, o coordenador da Lava Jato compartilhou a petição em seu perfil do Facebook sem mencionar que estava por trás da iniciativa.

Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.

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Fernando Pimentel (Foto: Alessandro Dantas)

Brasil247 – A PF está realizando na manhã desta segunda uma operação em Belo Horizonte contra o ex-governador do PT, Fernando Pimentel. A operação de busca e apreensão em diversos endereços parece resposta à onda de revelações da Vaza Jato. Segundo o advogado de Pimentel, a ação causa estranhamento, uma vez que a Operação Acrônimo contra Pimentel “já havia adotado todas as medidas possíveis”.

A Polícia Federal está realizando na manhã desta segunda-feira (12) uma operação em Belo Horizonte (MG) contra o ex-governador do PT, Fernando Pimentel.

A operação de busca e apreensão em diversos endereços parece resposta à onda de revelações da Vaza Jato. Segundo o advogado de Pimentel, Carlos Eugênio Pacelli, a ação causa estranhamento, uma vez que a Operação Acrônimo contra Pimentel “já havia adotado todas as medidas possíveis”.

Segundo a Polícia Federal, as provas corroboradas por colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues, conhecido como Bené, apontam que os valores recebidos vieram de atuação do ex-governador em favor de uma empresa do Uruguai. A informação é do site G1.

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Sadismo, crueldade e mentiras formam a triste figura do coronel Ustra (FOTO), o primeiro torturador condenado no Brasil

Juca Guimarães | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Ao declarar o seu voto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) fez uma homenagem à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra chamando-o de “o pavor de Dilma Rousseff”, por ter comandado as sessões de tortura contra a ex-presidenta, que foi presa durante a ditadura militar.

A fala não foi de improviso, Bolsonaro leu o nome do militar em um pedaço de papel amarrotado. Foi um ato sádico, planejado, covarde e cruel, assim como eram as sessões de torturas em centenas de pessoas que aconteceram em São Paulo, no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), sob o comando do coronel Ustra na ditadura militar, período em que foram contabilizadas 434 mortes  e desaparecimentos no país, segundo a Comissão Nacional da Verdade.

Em 2013, quando foi depor na Comissão Nacional da Verdade, décadas após o fim da ditadura, Ustra mostrou novamente a faceta dissimulada e mentirosa ao afirmar que não houve mortes dentro das instalações que comandava.

“[O Doi-Codi] foi um organismo de repressão política construído pela ditadura que misturava agentes da polícia civil, da polícia militar e do Exército com uma certa informalidade e agilidade necessária para que eles pudessem agir com a intensidade e brutalidade que agiram. O principal instrumento utilizado foi a tortura das pessoas que eram presas suspeitas,  envolvidas com a luta armada ou que tinham algum contato com elas. E são muitos os relatos que envolvem o nome do comandante Ustra na condução dessas torturas”, explica José Carlos Moreira da Silva, professor de Direito da PUC-RS.

Crueldade

Sob o comando de Ustra, o terror da tortura não poupou nem crianças.

“Neste caso da família Teles, que é um caso terrível porque os pais do Edson Teles e da Janaina Teles, na época o Edson tinha 4 anos de idade e a Janaina 9, eles foram torturados brutalmente e os filhos foram levados até as dependências do Doi-Codi e viram as pessoas torturadas e seus pais machucados. Num primeiro momento não os reconheceram. Eles ficaram ali durante um tempo sem a presença de nenhum parente e nenhuma pessoa conhecida sendo utilizados como moeda de troca para que os pais, a Amelinha Teles e o César Teles, pudessem falar o que eles [torturadores] queriam ouvir”, disse o professor e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

O caso da tortura da família Teles, em 2008, deu origem à primeira condenação que confirmou como torturador o chefe do Doi-Codi e herói do Bolsonaro. O Brasil é signatário de acordos internacionais que condenam a prática da tortura desde o final da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Convenção de Genebra. Por isso, as atrocidades comandadas por Ustra e exaltadas por Bolsonaro também eram ilegais, independentemente de quem eram ou o do que fizeram os torturados.

Membro da Comissão da Anistia por mais de dez anos, julgando casos de perseguidos políticos e pessoas que foram presas na ditadura militar, o jurista Prudente Mello tomou conhecimento de centenas de processos que apontavam o coronel Ustra como um dos principais agentes da tortura na ditadura militar.

“Era muito comum ouvir das pessoas que passavam por lá [comissão da anistia], que foram torturados, reportando sobre o coronel Brilhante Ustra e as práticas de tortura que ele foi responsável. Os relatos ao longo dos processos de pessoas torturadas dão conta disso. Realmente não tem como esconder ou tentar invisibilizar este personagem que foi um personagem triste na história do Brasil. Nós temos que aprender com os erros que foram praticados e cometidos até mesmo para que eles não voltem a se repetir”, disse.

Processo

Nesta quarta-feira, 17, a Justiça de São Paulo vai julgar o recurso feito feito pela família do coronel Ustra na ação civil pública de indenização para a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, torturado por mais de 24 horas dentro do Doi-Codi, em julho de 1971. O jovem jornalista de 22 anos agonizou em uma cela solitária na sede do órgão de repressão.

O caráter deplorável do nada brilhante coronel Ustra fraudou a causa da morte, dando conta que o jornalista tinha cometido suicídio ao se jogar debaixo de um caminhão numa estrada.

Anibal de Castro Lima e Souza, advogado da família do jornalista , falou ao Brasil de Fato sobre a relevância histórica de desvendar os crimes da ditadura e seus autores.

“É um caso importante, não só ao direito da memória da família do Merlino que foi brutalmente  assassinado pela ditadura, mas também para relembrar para a geração atual e a futura o que aconteceu na história do Brasil”, disse.

O advogado também comentou sobre a tentativa de transformar em herói um torturador.

“É triste porque primeiro porque é desumano, segundo porque ignora as leis e os tratados que o Brasil é signatário. O Brasil é fundador da ONU, a nossa Constituição veda a tortura. A tortura é definida no Brasil como crime, inafiançavel e imprescritível. As pessoas que negam isso ou que relativizam a tortura, na minha opinião, não conhecem a lei. Não acredito que uma pessoa ao sentar, raciocinar sobre o que está dizendo ou tomar conhecimento de alguém que foi torturado possa manter essa opinião”, disse.

Quando morreu, em outubro de 2015, o coronel Ustra morava em uma casa de alto padrão em uma área nobre de Brasília.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

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Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni / Agência Brasil

A capitalização é uma espécie de poupança individual que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu que irá encaminhar nas próximas semanas à Câmara dos Deputados uma nova Proposta de Emenda à Constituição para implementar o sistema de capitalização na Previdência.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado (10), que a equipe econômica de Paulo Guedes já está preparando uma nova proposta mais detalhada sobre o tema da que estava contida no texto original da reforma da Previdência e que foi retirada pelos deputados. A reforma está prevista para chegar ao Senado essa semana e será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta de capitalização é justificada pelo governo como uma alternativa ao sistema atual de repartição e propõe que cada trabalhador seria responsável pela sua própria poupança. No regime atual o financiamento da Previdência depende não só do trabalhador, mas do empregador e do Estado, que também direcionam recursos ao INSS.

Com a proposta de capitalização, o valor do benefício a receber dependerá da capacidade do trabalhador de poupar e do retorno do investimento. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato rebatem o argumento e refutam a ideia de segurança na concessão do benefício.

O economista e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Moretti ressalta que o modelo não garante a aposentadoria porque se baseia em uma conta particular na qual o trabalhador passará a investir sozinho, sem aportes de outros atores, como ocorre no sistema previdenciário brasileiro hoje.

Edição: Anelize Moreira

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Para o juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), o ex-presidente Lula já estava condenado antes do julgamento / Frédi Vasconcelos/Brasil de Fato Paraná

Magistrado há 26 anos, Reginaldo Melhado defende a anulação dos processos contra Lula e a imediata liberdade do petista

Emilly Dulce e Frédi Vasconcelos | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Uma carta aberta da Associação Juízes para a Democracia (AJD) foi entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (8). No documento de nove páginas, aprovado em assembleia geral extraordinária, 20 magistrados qualificam Lula como preso político. A comitiva de juristas esteve em Curitiba (PR) para exigir a imediata libertação do petista.

Para falar sobre o assunto, o Brasil de Fato conversou com Reginaldo Melhado, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) e membro da AJD. Na entrevista, o magistrado defende que a retomada da democracia brasileira depende da anulação dos processos contra Lula na operação Lava Jato.

Em 26 anos como juiz, Melhado nunca testemunhou magistrados atuando como acusadores, fazendo referências à conduta “político-partidária” do ex-juiz Sérgio Moro. O membro da AJD também criticou o conluio entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, revelado pelo portal The Intercept Brasil. “Isso é coisa de filme de terror”, definiu.

Para Melhado, pelo que se lê nos diálogos da chamada “Vaza Jato”, “o ex-presidente Lula já estava condenado” antes do julgamento. Segundo o magistrado, o processo foi apenas um meio de justificar e dar roupagem de juridicidade à condenação.

“Um magistrado pode ter relações sociais com advogados e membros do Ministério Público, mas grupos em que se decidem questões relativas ao processo, com uma das partes, é algo simplesmente impensável”, argumenta o juiz.

Leia a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Por que a AJD escreveu essa carta em que denuncia a prisão de Lula como política?

Reginaldo Melhado: A AJD analisa o contexto político e, particularmente, o processo do ex-presidente Lula como fenômenos que representam uma violação ao estado de direito. A AJD tem como finalidade da sua essência, da sua razão de nascer, a defesa de um Poder Judiciário independente, democrático e apartidário. Nós entendemos que o documento apresentado hoje sustenta que o processo do ex-presidente Lula representou uma violação a esses princípios: o uso do Poder Judiciário com finalidade político-partidária.

É um processo marcado por enormes vícios, que dizem respeito à competência – o fato desses processos todos serem triados para o mesmo juiz, o ex-juiz Sérgio Moro – às próprias alegações, as imputações criminais que lhe são feitas, à produção da prova, à maneira como se deu a sentença, à velocidade de tramitação do processo e à dosimetria da pena. Enfim, toda uma articulação que se faz e, finalmente, o encarceramento, que representou uma interferência direta no processo eleitoral, a mudança do contexto.

Eu não sei se o ex-presidente, candidato, seria presidente da República hoje – e não nos interessa saber -, mas o importante é que todos os candidatos pudessem livremente disputar, sem que o Judiciário fosse utilizado como uma ferramenta político-partidária, que foi o que aconteceu.

Quando se fala dos processos contra o ex-presidente, a alegação é a de que ele foi condenado por um juiz e dois tribunais superiores confirmaram a sentença. O que você tem a dizer sobre isso?

A sequência toda desse processo do presidente Lula, sendo sempre julgado pelo mesmo magistrado de primeiro grau, o ex-juiz Sérgio Moro, agora ministro do governo Bolsonaro, e no Tribunal Regional Federal sempre pela mesma turma, faz com que a previsibilidade do resultado fosse evidente. Tudo se conduzia nesse sentido.

O processo não acabou. O processo ainda se encontra aberto, é um processo que não transitou em julgado. A prisão do presidente Lula é inconstitucional e ilegal, contraria a Constituição da República e o Código de Processo Penal, porque a decisão não transitou em julgado. E nós temos a convicção de que o Supremo Tribunal Federal saberá fazer justiça e anular essas decisões todas.

Nós entendemos que não é o caso de uma revisão do julgamento, mas de anulação, do zero, para que o ex-presidente possa ser acusado por um órgão do Ministério Público imparcial. Porque o membro do Ministério Público, o procurador da República, também tem a obrigação de imparcialidade, a proibição de desenvolver atividade político-partidária. E seja julgado por juízes imparciais.

O senhor é juiz há quantos anos?

26 anos.

Em algum momento, o senhor teve grupos de WhatsApp, Telegram ou qualquer vínculo com advogados, acusação ou qualquer operador do Direito?

Evidentemente que isso não existe, não pode haver. Claro, um magistrado pode ter relações sociais com advogados e membros do Ministério Público, mas grupos em que se decidem questões relativas ao processo, com uma das partes, é algo simplesmente impensável.

Discutir provas e/ou ações?

É inaceitável. Quando um advogado pede para conversar comigo, eu aceito prontamente, desde que o advogado da outra parte esteja presente também, tem que ouvir o que ele quer falar. Isso já me aconteceu muitas vezes. Mas juiz não faz conchavo com advogado, procurador ou promotor. Ele não pode dividir a responsabilidade da acusação, não pode assumir esse papel. Ele tem que ter equidistância. O juiz não é neutro, mas ele tem o dever de ser imparcial.

Todas essas reportagens reveladas agora pelo The Intercept em associação com outras instituições de imprensa, como UOL e Folha de S. Paulo, mostram que o ex-presidente Lula já estava condenado. O processo foi só um meio de justificar e dar roupagens de juridicidade a essa condenação.

O senhor já viu um juiz atuar como acusador? 

Honestamente, não. Pode ser que haja precedentes na história do Direito Penal, do Processo Penal e do Judiciário como um todo. Nós sabemos que isso pode ter ocorrido, mas dessa forma, com essa dimensão e gravidade, é impensável. As pessoas suspeitavam, mas eu acho que nem mesmo o mais cético, o mais crítico, poderia imaginar que a perversidade chegasse a esse nível.

Nível, por exemplo, de um procurador da República tramar contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, porque ele imagina que o ministro do Supremo poderá decidir contra os interesses que ele quer ver realizados no processo. Isso é uma coisa cinematográfica, isso é coisa de filme de terror.

O Ministério Público vasculha as contas de todos os magistrados, é ótimo, não tem problema. O problema é eu fazer isso porque imagino que aquele ministro possa se colocar em uma posição que contraria aquilo que eu desejo do tribunal. Isso é perverso. Sem contar que, no caso específico, um procurador da República não pode investigar um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A competência é da Procuradoria-Geral da República. Se isso é bom ou ruim, eu não sei, mas a gente tem que respeitar o sistema legal, a Constituição, a ordem jurídica. Isso é o que está colocado.

Por que um juiz não pode se unir com a acusação? Em que lei isso é impedido?

A Constituição, a lei orgânica da magistratura e toda a principiologia, em todo lugar, no mundo todo. No mundo árabe, no Direito anglo-saxão, no Direito romano-germânico, no Direito asiático, em qualquer lugar do planeta, talvez até em outros planetas, o juiz tem que ser imparcial.

O juiz não pode ter interesse no processo, o juiz não pode ter compromisso com uma das partes no processo. É básico, é fundamental. Como é que eu vou julgar sua vida, seu patrimônio e sua liberdade se eu sou seu inimigo? Como é que você vai se sentir sendo julgado por um magistrado que quer sua destruição, que é seu inimigo político-partidário? Isso é impensável.

Em qualquer lugar do mundo, esses processos seriam anulados. Por que isso não acontece no Brasil?

Isso deve acontecer no Brasil. Eu, particularmente, tenho confiança – não sei se, talvez, haja algum excesso de otimismo ou ingenuidade – mas eu tenho confiança no sentido de que o Supremo vai anular esse processo.

Antes dos escândalos mostrados pelo Intercept, isso já era evidente. O documento que nós estamos aprovando e entregando para o presidente Lula foi elaborado e discutido antes mesmo dessas revelações todas. Isso já se evidenciava no processo, por outras ponderações, que era possível fazer. Nós temos então a confiança de que o Supremo Tribunal Federal saberá dar um cobro a essa situação escandalosa, anulando todo o processo.

Edição: José Eduardo Bernardes

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Rosane Lima / Dia Nacional em Defesa da Educação aconteceu dia 15 de maio em diversas capitais brasileiras

Terceira mobilização nacional acontece em mais de 80 cidades; manifestantes são contra privatização do ensino

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Estudantes e trabalhadores irão realizar manifestação, na próxima terça-feira (13), contra os cortes no orçamento da educação e o projeto “Future-se”, que pretende terceirizar o financiamento da educação pública, lançado há duas semanas, pelo governo Bolsonaro.

O movimento estudantil tem denunciado nas vias de corte na área e defendeu a autonomia universitária. Os protestos são parte da jornada nacional de luta da defesa da educação, promovida pela União Nacional dos Estudantes, como as realizadas nos dias 15 e 30 de maio. “A UNE permanece vigilante. Nossas universidades pedem socorro e somente a nossa luta organizada podem dar resultados ‘, destacou o presidente da entidade Iago Montalvão no site da UNE.

Dirigentes de movimentos estudantis foram recebidos, em última quinta-feira (8) pelo ministro da Educação, Abraão Weintraub, em Brasília, mas foram sem respostas concretas do encontro.

“O documento não é tão versátil quanto as instâncias do processo de transição, enquanto que as conversas não são tão problemáticas quanto as do programa Future-se. O pastor não é responsável pelas flexibilizações sobre a autonomia universitária, sobre a quantidade de leis que o mudam com o projeto e não és instruído para o estudo de uma proposta de embasamento. A propósito do jornal não tinha respostas objetivas ”, disse Julia Aguiar, diretora da UNE.

O contingenciado nas universidades e institutos federais já soma R$ 6,1 bilhões. As instituições já declararam publicamente o risco de perder suas atividades devido à falta de investimento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nos dias 7, 12 e 13 de agosto. As manifestações estão marcadas em mais de 80 cidades. Em São Paulo, o protesto acontece no vão do Masp a partir das 16h.

Confira a lista de atos pelo Brasil:

Edição: Anelize Moreira

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