CONSELHO DE ÉTICA ABRE PROCESSO PARA APURAR SE ROSÁRIO COMETEU QUEBRA DE DECORO

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CONSELHO DE ÉTICA ABRE PROCESSO PARA APURAR SE ROSÁRIO COMETEU QUEBRA DE DECORO

Foto: PT no Senado

Revista Fórum | Por George Marques – A congressista é acusada de ter empurrado parlamentares durante sessão com ministro da Educação. Em última instância Conselho pode recomendar a cassação da parlamentar.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu abrir, na tarde desta quarta-feira (14), um processo para investigar se houve quebra de decoro parlamentar por parte da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A representação do PSL, que solicitou a abertura do processo no conselho, acusa a congressista de ter empurrado os deputados Julian Lemos ( PSL-PB) e Éder Mauro (PSD-PA) durante sessão em maio deste ano.

De acordo com o PSL, o fato teria ocorrido no plenário da Câmara, durante sessão com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocado para esclarecer fatos sobre o contingenciamento na pasta.

O processo por quebra de decoro prevê punições que podem levar, inclusive, à cassação do mandato parlamentar.

Por meio de nota, a parlamentar disse que tem sofrido uma “perseguição permanente” e que a representação tem como finalidade “intimidá-la”.

Leia a íntegra da nota da deputada Maria do Rosário:

Como deputada e mulher, tenho sofrido uma perseguição permanente. A população recebe todos os dias falsas informações sobre o meu trabalho e muitos são incitados a ataques de ódio. Sou uma democrata que defende intransigentemente os direitos humanos e isto incomoda os que temem uma sociedade plural e justa.

Esta iniciativa junto ao Conselho de Ética visa me intimidar. Tenho certeza que esta ação ofensiva não se sustentará diante dos fatos e confio que a Câmara dos Deputados não dará guarida a iniciativas que visam exclusivamente aprofundar a divisão no Brasil.

Maria do Rosário – Deputada Federal (PT-RS)

 

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“PASSARALHO”: ESPN DEMITE 8 JORNALISTAS; ENTRE ELES, JUCA KFOURI

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“PASSARALHO”: ESPN DEMITE 8 JORNALISTAS; ENTRE ELES, JUCA KFOURI

Juca Kfouri (Reprodução)

Revista Fórum – Jornalista esportivo, que se disse surpreso com a demissão, estava há 14 anos na emissora e, recentemente, entrevistou o ex-presidente Lula na prisão pela TVT.

A ESPN, emissora de esportes por assinatura, demitiu 8 de seus jornalistas nesta quarta-feira (14). Demissões em massa no jornalismo são chamadas, no meio, de “passaralho”, e o caso ganhou repercussão nas redes sociais, levando o termo “ESPN” aos assuntos mais comentados do Twitter.

Entre os demitidos está o jornalista Juca Kfouri. Ele estava há 14 anos na emissora como comentarista esportivo e, ao portal IG, se disse “surpreso” com o desligamento. Kfouri é conhecido, para além dos comentários esportivos, por sua posição à esquerda no espectro político. Recentemente, junto com José Trajano, entrevistou o ex-presidente Lula na prisão pela rede TVT.

Além de Kfouri, foram demitidos Rafael Oliveira, Arnaldo Ribeiro, que também era editor-chefe dos canais, e Eduardo Tironi, também diretor-executivo.

O “passaralho” pegou até mesmo  João Palomino, vice-presidente de jornalismo e produção, e Renata Netto, gerente sênior de produção dos canais ESPN no Brasil.

Em nota oficial, a emissora informou que as demissões fazem parte de uma “reformulação” do canal para o ano que vem.

“A ESPN vive um processo de transformação e adaptação para atender aos fãs, acionistas e clientes de esportes em meio às constantes mudanças no consumo de conteúdo. A reformulação faz parte do planejamento da emissora para o próximo ano que seguirá apostando no conteúdo ao vivo e nos direitos esportivos de futebol, tais como Premier League e La Liga, além das ligas norte-americanas como a NFL, NBA, MLB, NHL entre outras”.

 

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LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE É CHAMADA DE CANCELLIER, NOME DE REITOR MORTO NA LAVA JATO

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LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE É CHAMADA DE CANCELLIER, NOME DE REITOR MORTO NA LAVA JATO

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC que se suicidou em 2017.

Revista Fórum – Aprovada na Câmara na noite desta quarta-feira (14), o projeto de Lei define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

Aprovada em plenário na Câmara na noite desta quarta-feira (14) com oposição de deputados do PSL, de Jair Bolsonaro, o projeto de Lei que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade recebeu o nome de Lei Cancellier, em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou 18 dias após ser preso sem provas pela Operação Lava Jato.

“Sugiro que o nome dessa lei seja Lei Cancellier, em homenagem ao reitor perseguido de maneira cruel e injusta pela operação Lava Jato. Lei Cancellier, em homenagem ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina”, discursou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em plenéario.

Autor do projeto original, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) aprovou o nome e indagou a delegada Erika Marena, braço direito de Sergio Moro, que desencadeou a operação que resultou no suicídio do reitor da UFSC.

“A Lei Cancellier, aprovada há pouco na Câmara, proíbe a conduçãoo coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. Este item evitaria a morte do reitor Cancellier. E agora Erika Marena, quem nos devolverá o Cau”, indagou.

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POCHMANN PREVÊ EVANGÉLICOS MAIORIA EM 2032 E DIZ QUE SOCIEDADE QUE DEU ORIGEM AO PT NÃO EXISTE MAIS

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POCHMANN PREVÊ EVANGÉLICOS MAIORIA EM 2032 E DIZ QUE SOCIEDADE QUE DEU ORIGEM AO PT NÃO EXISTE MAIS

Márcio Pochmann (Foto: Agência Brasil)

Revista Fórum Revista Fórum | Por Marco Weissheimer, do portal Sul 21 – “Essas igrejas são espaços de sociabilidade onde as pessoas podem falar sobre seus desejos e anseios. Lá elas encontram laços de fraternidade e solidariedade. Temos que ter a humildade de reconhecer a nossa defasagem de compreensão dessa realidade”, disse Pochmann.

Estamos vivendo uma mudança de época profunda na história brasileira que pode ser comparada aquelas que ocorreram na década de 1880, quando ocorreu a abolição da escravatura, e na década de 1930, quando o país começou o seu processo de industrialização. As mudanças se dão em diversos níveis que vão desde o perfil demográfico do país, passando pela estrutura de classes, pelo funcionamento do trabalho e da economia e chegando à dinâmica das cidades. É preciso ter esse horizonte mais amplo como referência para se pensar os desafios políticos colocados por essa realidade que já implodiu o pacto político instaurado pela Nova República. O diagnóstico é do economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores (PT), que esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira (12) para falar sobre “os desafios de uma gestão de esquerda em meio à crise democrática”, tema proposto pelo PT de Porto Alegre para pensar a atuação do partido nas eleições municipais do ano que vem.

Segundo o presidente do PT de Porto Alegre, Rodrigo Campos Dilelio, o seminário realizado no auditório do Sindicato dos Bancários deu início a um processo de debate programático do partido sobre a cidade, tendo em vista as eleições de 2020. “O PT está fortemente engajado na construção de uma frente de esquerda em Porto Alegre”, anunciou o dirigente municipal do partido. Debate programático, frente de esquerda, política de alianças…tudo isso passa, enfatizou Marcio Pochmann em sua fala, pela compreensão da nova configuração da sociedade brasileira. “Habermas disse que toda vez que perdemos a referência do horizonte, a gente se debruça sobre amenidades. Temos hoje uma narrativa inapropriada que nos leva à acomodação e a saídas individuais”, disse o economista.

Essa narrativa, defendeu Pochmann, diz que estamos vivendo um período de transformações em relação às quais não temos muito o que fazer além de nos adaptar a elas. Ele apontou como exemplos dessa narrativa os discursos da globalização financeira e da revolução tecnológica, dois fenômenos globais sobre os quais não teríamos muita capacidade de influência. A inovação tecnológica, nesta narrativa, seria uma das principais responsáveis pelo desemprego e exigiria que os trabalhadores se preparassem melhor para enfrentar a nova realidade do mercado de trabalho.

Esses discursos estão repletos de equívocos, sustentou Pochmann, que citou o fato de países que lideram o processo de inovação tecnológica, como Alemanha, Estados Unidos e China, não enfrentarem problema de desemprego. Ele também citou o exemplo do setor bancário brasileiro que investiu fortemente em automação nos últimos anos. “Temos hoje cerca de 400 mil bancários no pais, mas também aproximadamente 1,2 milhão de correspondentes bancários no setor financeiro e mais de 110 mil trabalhadores autônomos que prestam serviços de consultoria neste setor. Esse discurso que relaciona inovação tecnológica e desemprego é terrorismo” .

Estamos vivendo a transição de uma sociedade industrial para uma sociedade de serviços, acrescentou o presidente da Fundação Perseu Abramo. No entanto, ressaltou, diferentemente do que ocorreu nas décadas de 1880 e 1930, essas mudanças vêm sendo protagonizadas e capitalizadas pela extrema-direita. “Estamos vivendo um período pré-insurrecional onde a população está extremamente insatisfeita e a extrema-direita tem maior facilidade de conversar com o povo do que a esquerda. Precisamos prestar muita atenção neste momento, pois estamos definindo o país que teremos nos próximos 40 ou 50 anos”, alertou Pochmann.

A perspectiva histórica invocada pelo economista, em relação ao passado e também ao futuro, é acompanhada por um diagnóstico, de certo modo, dramático para a definição do que fazer no presente político do país: “a sociedade do final dos anos 70 e início dos anos 80, que deu origem ao PT, não existe mais. Se seguirmos fazendo as coisas do jeito que fizemos até aqui não teremos melhores resultados do que os que já obtivemos”. Pochmann detalhou essa transmutação social, do ponto de vista da estrutura de classes, que impõe novos desafios programáticos e organizativos:

“Na década de 80, tínhamos uma burguesia industrial no país. Hoje, a indústria brasileira representa menos de 10% do PIB, o que equivale ao que tínhamos em 1910. Hoje, temos o predomínio de uma burguesa comercial, que quer comprar barato e vender caro. Nos anos 80, tínhamos uma classe média assalariada, que praticamente não existe mais. Hoje, temos uma classe média de PJs (pessoas jurídicas) e consultores. Houve um desmoronamento do emprego clássico da classe média. A classe trabalhadora também mudou. Cerca de quatro quintos dos trabalhadores estão concentrados no setor terciário, nas diversas áreas de serviços. Eles não estão mais concentrados em grandes fábricas, mas em shoppings center, complexos hospitalares, prestando serviços para condomínios de ricos. A classe trabalhadora está cada vez mais ligada a um trabalho imaterial e submetida a nova organização temporal e espacial. Essa nova realidade não faz parte do discurso dos sindicatos e dos nossos partidos. Estamos com uma retórica envelhecida”.

Outra novidade na paisagem social brasileira é a força gravitacional das igrejas evangélicas e de grupos ligados ao crime organizado. Essa capacidade de atração e aglutinação, defendeu o economista, deriva de sua capacidade de fornecer respostas de curto prazo aos problemas cotidianos das pessoas, à falta de perspectiva de futuro especialmente para a juventude pobre das periferias. “Hoje, cerca de 80 milhões de brasileiros frequentam semanalmente assembleias, as assembleias de Deus. Por volta de 2032, os evangélicos já serão maioria no Brasil. A lógica que rege esse fenômeno está mais ligada à subjetividade das pessoas do que à racionalidade. Essas igrejas são espaços de sociabilidade onde as pessoas podem falar sobre seus desejos e anseios. Lá elas encontram laços de fraternidade e solidariedade. Temos que ter a humildade de reconhecer a nossa defasagem de compreensão dessa realidade”. No entanto, ressaltou Pochmann, ao mesmo tempo em que estão com a retórica envelhecida, os partidos e sindicatos são mais necessários do que nunca em uma sociedade com cada vez menos diálogo e mais individualismo. Mas terão que se reinventar.

A expressão político-partidária dessa transformação social não é menos dramática. “O ciclo político da Nova República desapareceu e com ele também desapareceu a possibilidade de termos governos de conciliação. E sem a conciliação o que temos é a polarização”, resumiu Pochmann. Esse ciclo se encerra, acrescentou, com muitas tarefas não feitas. “Não fizemos nenhuma reforma profunda do capitalismo. Não prendemos nenhum ditador, após uma ditadura assassina e corrupta. O orçamento inicial previsto para a construção de Itaipu era de R$ 4 bilhões. No final, a obra custou R$ 21 bilhões. A Argentina prendeu cerca de mil torturadores. Nós não prendemos nenhum”.

O desafio das eleições municipais de 2020

Na parte final de sua fala, Marcio Pochmann apresentou um cenário do impacto dessas transformações sociais no vida social das cidades e de como isso exige um repensar radical de práticas. Um desses impactos é de natureza demográfica. A população brasileira não vai crescer mais nos próximos anos em razão da queda da taxa de natalidade, assinalou. Caminhamos, nas próximas décadas, para sermos um país de 240 milhões de habitantes e mais envelhecido.

Uma das conseqüências práticas disso, no plano das políticas públicas, é a diminuição da pressão sobre as escolas. A população de faixa etária entre zero e 14 anos vem caindo desde 1980. Nas eleições de 2018, a parcela de eleitores com mais de 65 anos já foi maior que a dos jovens em torno de 18 anos.

Outro fenômeno para o qual o economista chamou a atenção é o processo de desindustrialização do país, principalmente na região Sul e Sudeste e, mais especificamente, em São Paulo, que até bem pouco tempo era chamado de “locomotiva do país”. Na vida dos municípios, isso teve como conseqüência imediata o aumento das ocupações no setor de serviços. Associado à desindustrialização, está em curso um processo de desmetropolização, com a diminuição do crescimento das regiões metropolitanas e aumento do crescimento de cidades menores, especialmente cidades médias. Isso não significa que a população das regiões metropolitanas esteja diminuindo, mas sim que estão recebendo menos migrantes e crescendo em uma velocidade demográfica menor.

Esse conjunto de fenômenos exigirá, para a definição de propostas a serem apresentadas à população nas próximas eleições, um grande esforço de aprendizado, enfatizou Pochmann. Será totalmente ineficaz acionar o piloto automático e repetir as práticas tradicionais de campanhas eleitorais realizadas na última década. Dois ex-prefeitos de Porto Alegre, Olívio Dutra e Raul Pont, fizeram intervenções comentando a conferência de Marcio Pochmann. Ambos concordaram sobre a necessidade de dar conta das implicações de todas essas transformações sociais e defenderam que as experiências positivas das administrações populares em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul devem estar também na memória desse aprendizado.

“Não foi por promover a participação e procurar radicalizar a democracia que nós erramos”, disse Raul Pont, lembrando a experiência que tornou o Orçamento Participativo de Porto Alegre uma referência internacional.

Na mesma linha, Olívio Dutra chamou atenção para o que faltou fazer ou foi feito de modo insuficiente do ponto de vista da ampliação da democracia e da justiça social. Nós tivemos o Ministério das Cidades, mas, por razões que são conhecidas de todos aqui, não conseguimos levar adiante o projeto que tínhamos e ele acabou se tornando um balcão de negócios. Os dois ex-prefeitos apostam que o aprendizado a ser feito pode ser facilitado pela experiência dos erros e dos acertos. “Não será fácil, mas podemos fazer. Teremos que assobiar e chupar cana ao mesmo tempo”, resumiu Olívio.

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CÂMARA LIBERA O TRABALHO AOS DOMINGOS E APROVA FIM DO PONTO

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CÂMARA LIBERA O TRABALHO AOS DOMINGOS E APROVA FIM DO PONTO

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Revista Fórum – A MP autorizou todas as categorias profissionais a trabalharem aos domingos e feriados. O descanso semanal aos domingos continua garantido, mas só precisará ocorrer a cada quatro semanas.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quinta-feira (14), por 244 votos a 120, destaque do PCdoB da MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e manteve no texto a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

De acordo com o Uol, o texto principal da MP foi aprovado pelos deputados na noite de ontem por 345 votos a favor e 76 contra, depois da retirada de pontos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista. Ficou para hoje a análise dos destaques, que são pedidos de alteração feitos pelos deputados. A Câmara, no entanto, rejeitou todos os pedidos e manteve o texto conforme aprovado ontem, que segue agora para o Senado.

Os deputados também rejeitaram, por 233 votos a 99, destaque do PSOL e manteve no texto a regra de que o descanso remunerado será “preferencialmente” aos domingos. O partido pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) segundo a qual o descanso semanal aos domingos é a regra.

O plenário rejeitou ainda, por 274 votos a 153, destaque do PT que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada

A medida provisória aprovada ontem estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do fisco federal. Ela prevê, por exemplo, que o trabalhador terá que bater ponto em empresas com mais de 20 empregados. Atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos dez empregados.

A MP também dispensou o trabalhador de bater ponto se ele acordar com o patrão o ponto de exceção. Nesse caso, o trabalhador registrará apenas hora extra, atraso, folga, férias e falta. Não é necessário registro durante a jornada regular. O texto também libera que as agências bancárias funcionem aos sábados

Pela norma, atividades econômicas ocorrerão em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo. As empresas consideradas inovadoras também poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, os produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

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ESQUERDA REAGE À FALA DE BOLSONARO CONTRA OPOSITORES: ESTIMULA ÓDIO E PERSEGUIÇÃO A OPOSICIONISTAS

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ESQUERDA REAGE À FALA DE BOLSONARO CONTRA OPOSITORES: ESTIMULA ÓDIO E PERSEGUIÇÃO A OPOSICIONISTAS

Revista Fórum | Por George Marques – Parlamentares afirmam que tomarão as medidas jurídicas cabíveis junto ao STF/PGR para que Bolsonaro explique sua fala.

Menos de um mês depois inflamar os ânimos ao chamar os governadores nordestinos de ‘paraíbas’, a terceira ida de Jair Bolsonaro à região não passou sem insultos a parlamentares. Em visita à cidade de Parnaíba (PI) para inaugurar uma escola que levará seu nome, o presidente prometeu varrer a “cambada do Brasil”, usando a palavra “cocô” para referir-se aos opositores, e despertou mais reações por todo o país.

“Na escalada de bestialidades diárias, o presidente Jair Bolsonaro ameaça os ‘comunistas’, fazendo referência aos comunistas, petistas, socialistas, pedetista, enfim a todos que atuam no campo progressista. Para suas hordas, lança palavras com objetivo de estimular o ódio, a intolerância, violência e perseguição aos oposicionistas”, comentou o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA).

Presidente do PSOL, Juliano Medeiros afirmou que tomará as medidas jurídicas cabíveis para que o chefe de estado explique sua fala.

“Já pedi ao departamento jurídico do PSOL que prepare uma interpelação a Jair Bolsonaro. Ele terá de explicar ao STF como pretende “acabar com os comunistas” e que medidas estão sendo tomadas para “mandar essa cambada [a esquerda] pra Venezuela”. Aguardo ansioso a resposta”, afirmou.

Também representante do PSOL, o deputado federal Ivan Valente (SP) apontou a aproximação do chefe de estado à ultradireita. “Ao defender “acabar com os comunistas” Bolsonaro adere à mesma fórmula usada pelas ditaduras latino-americanas, pelo nazismo, pelo macarthismo e por outros projetos de extrema-direita q tinham como propósito a eliminação física ou política de seus oponentes”, disse.

Em meio à votação do Projeto de Lei 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade, a líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), usou o Plenário da Câmara para criticar a falta de postura de Bolsonaro. “A boca deste presidente mais parece uma cloaca, porque de lá não sai nada que seja absolutamente saudável ou absolutamente digno, rompendo de novo o decoro do cargo”, apontou.

Othelino Neto, atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, estado que tem sido o principal alvo de Bolsonaro, também usou o Twitter para comentar as novas declarações. “Lamentável o presidente Bolsonaro chamar as correntes políticas que lhe fazem oposição de bandidos e autoritários. Quando comete esse palavreado chulo, parece estar olhando com frequência para o espelho”, escreveu.

Em tom irônico, o líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), também enviou seu recado. “O miliciano que ocupa o Planalto viajou para Parnaíba para celebrar o ANIVERSÁRIO da cidade. Clima de festa, de alegria. Passam o microfone e o que ele faz? Começa a xingar quem não pensa (sic) como ele. Até povos de outros países ele ofende, do nada. Como é que chama isso?”, questionou.

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MORO INDICA DELTAN DALLAGNOL PARA PGR, MAS BOLSONARO REJEITA

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MORO INDICA DELTAN DALLAGNOL PARA PGR, MAS BOLSONARO REJEITA

Revista Fórum – Parceiro de Dallagnol nas conversas da Vaza Jato, Moro sugeriu a Bolsonaro a indicação do procurador para a sucessão de Rachel Dodge na Procuradoria-Geral da República, que foi prontamente negada.

Apesar de publicamente não falar sobre o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu para o presidente Jair Bolsonaro a nomeação de Deltan como Procurador-Geral da República, que negou. Moro e Dallagnol aparecem como parceiros na trama de cooperação ilegal revelada pela Vaza Jato.

A informação é do jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN. “O ministro Sérgio Moro, da Justiça, pediu ao presidente jair Bolsonaro para indicar o procurador Deltan Dallagnol para a PGR. O presidente Jair Bolsonaro se recusou. Bolsonaro disse que não vai indicar o Dallagnol”. Alencar ainda destaca que a atual PGR, Rachel Dodge, perdeu força após cobrar explicações sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos EUA.

O presidente deve definir nas próximas semanas quem vai assumir o posto no lugar de Dodge. Uma lista tríplice foi elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas Bolsonaro não tem obrigação de seguí-la. Os três procuradores indicados pela ANPR, os mais votados em eleição realizada pela associação, são Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.

Dallagnol foi bastante afetado pela Vaza Jato e tem três processos administrativos contra ele tramitando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um deles havia sido arquivado e retornou nesta terça-feira (13) após solicitação de dois conselheiros. A informação ainda demonstra o ex-juiz federal Sérgio Moro segue “perdendo moral” com o presidente Jair Bolsonaro, que pode ser socorrido pelo governador João Dória (PSDB).

 

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BOLSONARO DESAFIA MERKEL APÓS SER CRITICADO: “PEGA ESSA GRANA E REFLORESTE A ALEMANHA, OK?”

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BOLSONARO DESAFIA MERKEL APÓS SER CRITICADO: “PEGA ESSA GRANA E REFLORESTE A ALEMANHA, OK?”

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Revista Fórum – O presidente brasileiro desconsiderou o corte feito pela Alemanha no Fundo da Amazônia e minimizou as críticas de que ele estaria fazendo um governo descomprometido com o meio ambiente.

O presidente Jair Bolsonaro minimizou o anúncio feito pela Alemanha de que vai cortar R$ 155 mi destinados à Amazônia por conta do incentivo ao desmatamento promovido pelo governo e ainda atacou a chanceler Angela Merkel e disse para ela reflorestar a Alemanha com o dinheiro.

“Eu queria até mandar um recado para a senhora querida Angela Merkel, que suspendeu US$ 80 milhões para a Amazônia. Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, ok? Lá está precisando muito mais do que aqui”, afirmou Bolsonaro, demonstrando que não se afetou com a cobrança feita pelos alemães de um maior compromisso coma a Amazônia.

No sábado, a ministra de Meio Ambiente do país europeu, Svenja Schulze, criticou o governo brasileiro e disse que tem dúvidas sobre o real compromisso de Bolsonaro. “A política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”, disse.

A declaração de Bolsonaro veio logo após ele anunciar que está buscando um Procurador-Geral da República que não seja “xiita” na questão do meio ambiente e que o licenciamento ambiental dificulta obras de infraestrutura pretendidas pelo governo.

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MORO PODE IR PARA O GOVERNO DÓRIA SE FOR DEMITIDO OU ROMPER COM BOLSONARO

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MORO PODE IR PARA O GOVERNO DÓRIA SE FOR DEMITIDO OU ROMPER COM BOLSONARO

João Doria e Sergio Moro (Foto: Luis Blanco/Governo do Estado de São Paulo)

Brasil247 – Sérgio Moro pode sair do governo Bolsonaro e ir para o governo paulista, para ser secretário de João Doria. A informação é da jornalista Mônica Bergamo. A possibilidade está causando preocupação na cúpula bolsonarista.

A jornalista Mônica Bergamo informa nesta quarta-feira (14), em sua coluna na Folha de S.Paulo, que Sérgio Moro pode sair do governo Bolsonaro e ir para o do governador de São Paulo, João Doria.

“O círculo próximo de Jair Bolsonaro recebeu a informação de que Sergio Moro teria as portas abertas no governo João Doria, de SP, caso a crise entre o ministro e o presidente não fosse contornada”, escreve a jornalista. Há preocupação na cúpula do bolsonarismo com a possibilidade de ruptura.

A relação política entre o ocupante do Palácio do Planalto e seu ministro da Justiça está desgastada. Bolsonaro gem dado demonstrações públicas de que a qualquer momento pode demitir o ex-juiz que era tido como “superministro”, quando da formação do governo.

Por outro lado, as relações entre Doria e Moro são historicamente boas e profundas. Moro esteve em vários eventos da Lide, a empresa de lobby e eventos de João Doria. Foi levado a Nova York, posou para fotos ao lado do agora governador, com as esposas, privam de intimidade e atuaram juntos na tentativa frustrada de transferir Lula do Paraná para São Paulo.

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80% DOS JUÍZES APOIAM PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, REVELA AMB

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80% DOS JUÍZES APOIAM PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, REVELA AMB

Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que 80% dos juízes do país apoiam a prisão após condenação em segunda instância.

Para o resultado do levantamento, 4 mil magistrados foram ouvidos, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores.

Agência do Rádio | Repórter Marquezan Araújo – Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que 80% dos juízes do país apoiam a prisão após condenação em segunda instância.

O estudo, que foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil, ouviu 4 mil magistrados, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores.

Em abril, os ministros da Suprema Corte vão decidir se a prisão após condenação em segunda instância é, ou não, constitucional. O cumprimento de pena após julgamento em 2º grau está dentro do pacote anticrime anunciado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Outro ponto que faz parte deste pacote e foi abordado na pesquisa, foi o plea bargain. Nesse caso, a medida é aprovada por 89% dos magistrados de 1º instância e 92,2% dos de segunda.

O plea bargain é um tipo de negociação entre o Ministério Público e investigado ou acusado. O objetivo desse acordo é tornar mais rápido o esclarecimento de um crime, sem que haja a necessidade da abertura de processo penal.

Baseado na legislação americana, a medida prevê que acusados possam confessar crimes antes do fim do processo, em troca de penas mais brandas.

Para isso, é necessário, no entanto, que o acusado devolva bens obtidos com o crime, pague multa e cumpra outras condições, como por exemplo, prestação de serviços para a comunidade.

O plea bargain também pode ser utilizado mesmo que a ação penal já tenha sido ajuizada. Nesta hipótese, o instrumento promove o encerramento mais rápido do processo.

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