Categoria: Política

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Os Correios, empresa pública criada em 1663 e que mantém alto padrão de atendimento, está na mira do governo Bolsonaro / Marcelo Camargo | Agência Brasil

17 empresas públicas devem ser coladas à venda ou extintas, entre elas os Correios, a Eletrobras e a Telebras

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O governo Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nessa quarta-feira (21) seu plano de liquidação do patrimônio nacional, que prevê a venda ou extnção de empresas públicas como Correios, Telebras e Eletrobras.

Segundo o site Poder360, 17 empresas estão no plano de desmonte do Estado brasileiro elaborado pelo ministro da Economia, o rentista Paulo Guedes, homem do mercado financeiro que já anunciou mais de uma vez que pretende “vender tudo”.

Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.

Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o Poder360:

Emgea (Empresa Gestora de Ativos);

ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);

Casa da Moeda;

Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);

Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);

CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);

Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);

Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);

EBC (Empresa Brasil de Comunicação);

Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);

Telebras

Correios

Eletrobras

Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);

Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

Edição: João Paulo Soares

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As primeiras sanções dos EUA contra a Venezuela datam de 2014 / Foto: Nicholas Kamm/AFP

O Brasil de Fato explica as últimas medidas dos EUA com objetivo de isolar completamente o governo de Nicolás Maduro.

Michele de Mello | Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) – O presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou, na semana passada, a imposição de uma Ordem Executiva que congela todos os bens e dinheiro do Estado venezuelano em território estadunidense.

O decreto determina que transações relacionadas a medicamentos e alimentos não seriam proibidas, no entanto, enfatiza que toda a assistência financeira, material ou tecnológica será bloqueada.

Para analistas, a medida significa um “bloqueio total” contra a Venezuela, por suas características socioeconômicas: um país produtor de petróleo e importador de bens de consumo.

Como reação imediata, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro suspendeu as mesas de diálogo com a oposição na ilha caribenha de Barbados.

O governo também lançou a campanha internacional “No Más Trump”, que busca denunciar a ilegalidade da Ordem Executiva e buscar apoio a um abaixo assinado que será entregue às autoridades estadunidenses.

Esta não é a primeira vez que os Estados Unidos bloqueiam econômica e financeiramente outro país. Cuba é o exemplo mais antigo, que desde 1962, sofre com as escassez provocada pela asfixia comercial, política e diplomática imposta pela Casa Branca.

Quer entender os efeitos reais desse bloqueio para o povo venezuelano? O Brasil de Fato te explica neste vídeo:

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“Comandante Ramiro”, como é conhecido, é figura histórica da esquerda chilena / Foto: Divulgação/Kaos en la red.

Militante passou 16 dos 17 anos em que esteve preso no Brasil isolado na solitária e foi extraditado nesta terça (20)

Luiza Mançano | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O governo brasileiro extraditou na madrugada desta terça-feira (20) o ex-guerrilheiro e militante político chileno Mauricio Hernández Norambuena, detido no Brasil desde 2002 após participar do sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto, realizado como parte de uma estratégia de arrecadação de fundos internacionais para o financiamento do Exército de Libertação Nacional (ELN), da Colômbia.

O caso ganhou novos contornos em março deste ano, após uma visita do presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PSL) ao Chile, onde se reuniu com o presidente Sebastián Piñera, um de seus principais aliados na América do Sul. Após a viagem internacional, o Ministério da Justiça solicitou a liberação antecipada do cumprimento da pena no Brasil, para que o ex-guerrilheiro fosse extraditado ao Chile.

Foram 17 anos e 3 meses de prisão no Brasil, 16 dos quais “na solitária”. A extradição ocorreu sem que o governo brasileiro tivesse divulgado, ou mesmo disponibilizado à defesa do chileno, documentação que comprovasse a legalidade do ato. Quando os advogados de Norambuena, tanto no Chile quanto no Brasil, receberam a cópia dos ofícios, a extradição já havia ocorrido.

Na última segunda (19), um pedido de habeas corpus foi entregue ao relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello, por considerar ilegal a decisão do Ministério de Justiça de realizar a extradição sem que tivesse sido divulgado o compromisso do Estado chileno.

A advogada de defesa, Sabrina Diniz, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), afirma que esta é a principal irregularidade da extradição em um processo marcado por diversas violações.

“A nosso ver, esta extradição foi feita a toque de caixa entre o governo de Bolsonaro e do governo de Piñera, foi sendo articulada às escuras, a defesa não sabia disso”, comenta.

Articulação às escuras

Em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004 sobre o caso, Norambuena não poderia ser extraditado caso o Chile não se comprometesse a garantir que sua pena não ultrapasse os trinta anos estabelecidos pela justiça brasileira.

Ele tem duas condenações duas condenações à prisão perpétua em seu país natal.

A Lei de Imigração Brasileira (nº 13.445/2017) e o Acordo de Extradição entre os Estados parte do Mercosul (ratificado pelo Brasil em 2004) proíbem a extradição caso não haja comutação das penas de prisão perpétua. No norma brasileira, há ainda a exigência de que o Estado requerente compute “o tempo da prisão que, no Brasil, foi imposta por força da extradição”.

Com a celeridade e a falta de informações do processo, a defesa brasileira de Norambuena viu-se com poucos instrumentos de ação.

A advogada Sabrina Diniz afirma que tanto a transferência de Norambuena do presídio de Avaré para a sede da Polícia Federal, na quinta-feira (15), quanto a extradição desta madrugada foram realizadas às escondidas, sem que a defesa e os familiares fossem avisados.

Segundo ela, de quinta até sábado (17), o chileno ficou desaparecido. Nem a família, nem a advogada tinha notícias de seu paradeiro. Diniz questiona a forma como foi feita a extradição foi feita, sem qualquer pronunciamento do Estado.

“Às 23h30 [da segunda, 19] eu liguei e o agente da Polícia Federal, que não quis se identificar, me deu a informação de que a extradição não seria realizada nem existia qualquer trâmite na Polícia Federal. Então se eu não tivesse ido pra lá, eu nem sequer saberia, ou saberia pela imprensa no dia seguinte, que ele tinha sido extraditado”, relata a advogada.

Diniz afirma ainda ter sido coagida por integrantes da Polícia Federal que inclusive teriam questionado-a se ela não “entendia português” após impedirem as tentativas de comunicação com o seu cliente na base aérea e se recusarem a informar seus nomes.

“A resposta foi de que ‘ninguém tem nome aqui não’, então não consegui a resposta sobre a identificação de nenhum dos agentes da PF que acompanharam o Maurício até a base aérea, o comandante estava lá, tinha representante do governo chileno, e eu não fui autorizada a falar com ele antes da extradição”, denunciou.

Norambuena chegou ao Aeroporto Internacional Arturo Merino Benítez na capital chilena, Santiago, ao redor das 4h desta terça-feira (20), como informam os meios de comunicação locais, e de lá foi transferido para a Prisão de Máxima Segurança (CAS na sigla em espanhol).

A chegada do chileno foi confirmada pelo desembargador Mario Carroza após uma visita realizada ao centro de detenção. Os próximos passos do caso ainda não estão definidos e as declarações de Carroza dão conta de que ele tampouco sabia da versão apresentada pelo Brasil sobre um compromisso firmado entre governos.

“Devo receber os documentos do Brasil que dizem respeito aos 30 ou 40 anos, que é um tema que ainda não foi resolvido”, declarou o desembargador.

Embora o presidente chileno Sebastián Piñera tenha declarado, também nesta manhã, que o Chile respeitará a decisão do STF, que estabelece a pena máxima de 30 anos, o ministro de Justiça do país, Hernan Larraín, já declarou que não consideraria a possibilidade de computar 17 anos de pena cumpridos por Norambuena no Brasil.

No ofício pedindo a extradição, porém, a Embaixada Chilena declara às autoridades brasileiras ter “conhecimento do disposto no artigo 96 da Lei nº 13.445/2017”. Este artigo, entre outros pontos, exige que a pena cumprida pelo extraditado no Brasil seja computada.

Histórico

No ano da prisão de Mauricio Hernández Norambuena no Brasil, o Chile exigiu sua extradição. No ano seguinte, o ex-guerrilheiro teve sua prisão preventiva para a extradição decretada. Em 2004, o STF decidiu que a extradição seria realizada apenas se o Chile se comprometesse a comutar as duas penas de prisão perpétua a que Norambuena foi condenado em seu país natal em uma pena de 30 anos, no máximo.

O ex-guerrilheiro cumpriu pena no Brasil em isolamento por 16 anos – tornando-se o preso que passou mais tempo na solitária no Brasil –, uma vez que o Chile rejeitou o acordo e manteve as condenações no país.

Para a advogada de defesa do militante chileno, o processo judicial contou com diversas irregularidades

Segundo ela, Norambuena teria direito a regime semiaberto desde 2011, mas nos últimos oito anos foi mantido em isolamento sob o argumento de que seria muito perigoso, com base em sua história pregressa no Chile e, até mesmo na suposição de que teria ligações com facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), narrativa explorada por diversos meios de comunicação.

“São critérios subjetivos que mesmo dez, vinte anos depois do ocorrido, o Judiciário brasileiro continuou argumentando como se isso permanecesse real, tendo em vista do tempo que ficou preso, para impedir o acesso a um direito que qualquer preso brasileiro teria. Nunca nenhum preso ficou tanto tempo em solitária como o Maurício, nem os chefes de organizações criminosas que o Judiciário diz que o Maurício teria contato. Argumentação que foi desmentida pelo próprio Judiciário quando determinou sua transferência do presidio federal para o estadual dizendo que nunca houveram provas ou indícios de que ele teria contribuído com qualquer facção criminosa no Brasil”, declara a advogada.

Trajetória

Mauricio Hernández Norambuena tem 61 anos, nasceu em Valparaíso, no Chile, e é ex-comandante da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), criada em 1983 para combater a ditadura militar no país (1973-1990).

Em 1993, Norambuena foi julgado e condenado a duas prisões perpétuas por colaborar em ações realizadas no período militar, entre elas, o assassinato de Jaime Guzmán, funcionário de Pinochet para assuntos políticos e jurídicos. Três anos após sua condenação, Norambuena e outros dois militantes foram resgatados do cárcere em uma ação realizada pela FPMR.

Nos anos posteriores, o chileno colaborou no Exército de Libertação Nacional (ELN), na Colômbia, e foi preso no Brasil após participar do sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto, realizado como parte de uma estratégia de arrecadação de fundos internacionais para o financiamento da guerrilha colombiana.

Edição: Rodrigo Chagas

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Dos dez municípios brasileiros com mais focos acumulados nos últimos cinco anos, nove estão na Amazônia Legal / Foto: José Cruz

Professor da USP explica como o desmatamento, acentuado no governo Bolsonaro, traz consequências climáticas para o país

Mayara Paixão | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Quem estava no estado de São Paulo na última segunda-feira (19) estranhou a aparência do céu no início da tarde. Aquilo que parecia um aviso de tempestade, na verdade, era um sintoma do desmatamento acelerado no Centro-Oeste e no Norte do país.

Os resultados são maiores do que a escuridão que tomou a capital paulista. Os incêndios na Amazônia diminuem o número de chuvas produzidas e, consequentemente, o volume de água nos reservatórios que produzem energia hidrelétrica.

Quem sente no bolso é a população, que vê o preço da conta de energia subir. Como pano de fundo, está uma política antiambiental e omissa do governo de Jair Bolsonaro (PSL). É o que alerta o pesquisador e professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP) Pedro Côrtes.

O Brasil de Fato conversou com Côrtes para esclarecer os números e as prováveis consequências climáticas desse cenário. O Brasil registrou um aumento de 83% no número de focos de incêndio em relação ao ano passado (entre os dias 1º de janeiro e 19 de agosto de cada ano).

Os dados são do relatório do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgado nesta terça-feira (20).

No mesmo período, foram registrados 72.843 focos. Esta é a maior onda de queimadas dos últimos cinco anos. Em 2018, foram contabilizados 39.759 focos.

Confira a íntegra da entrevista:

Brasil de Fato: Os focos de queimadas estão crescendo no país, principalmente na região da Amazônia. Dos dez municípios brasileiros com mais focos acumulados nos últimos cinco anos, nove estão na Amazônia Legal. O que esses dados revelam?

Pedro Côrtes: Temos verificado desde o início do governo Bolsonaro, até mesmo antes de ele assumir [a Presidência], por meio das declarações que fez, uma falta de preocupação e cuidado em relação às questões ambientais.

Na prática, isso funciona como uma espécie de carta branca para quem quiser desmatar e utilizar terras da União para fins particulares e, para isso, essas pessoas se valem do desmatamento e das queimadas sem que haja uma maior fiscalização e algum tipo de atitude por parte do governo para coibir.

Boa parte desse desmatamento ocorre em terras da União sem que haja qualquer tipo de autorização para isso, portanto, é feito à revelia da lei; não há fiscalização e pessoas ou grupos se apropriam de terras públicas para fins pessoais sem que haja qualquer tipo de compensação para o tesouro nacional.

O que me espanta é a leniência do governo, que se constitui em uma espécie de carta branca para quem quiser desmatar, porque sabem que dificilmente serão autuados pela fiscalização do Ibama, já que ela vem sendo drasticamente reduzida ao longo dos últimos meses.

Podemos relacionar esse fenômeno com o avanço do agronegócio?

Pela extensão de muitas dessas queimadas, significa que não é uma atividade do pequeno agricultor. São grandes extensões que demandam organização. É preciso ter uma equipe, equipamentos, acesso a determinadas áreas.

Efetivamente, há uma participação grande de grupos organizados com recursos financeiros mais vultosos para promover esse tipo de desmatamento. Não é o desmatamento de um pequeno produtor que quer fazer uma roça ou ter uma pequena área para criação de gado. São grandes extensões que vem sendo desmatadas.

Que possíveis consequências climáticas o aumento de queimadas pode acarretar a curto e longo prazo?

O que aconteceu ontem [segunda-feira, 19] com essa fumaça chegando de maneira bastante intensa à Região Metropolitana de São Paulo, infelizmente, é um exemplo didático do alcance climático desse tipo de atividade.

Além de enfrentarmos um período natural de estiagem, como é o início do segundo semestre, os volumes previstos de chuva ficarão abaixo do esperado

Muito se tem dito a respeito dos “rios voadores”, que nada mais são do que a umidade que está sobre a Amazônia, não consegue ultrapassar a barreira dos Andes, margeia os Andes pelo lado territorial e entra pela região Centro-Oeste, segue pelas regiões Sudeste, Sul e leva essa umidade para uma região onde há alta produção agrícola e industrial — não só no Brasil, como também nos países vizinhos.

Algumas pessoas talvez tenham dificuldade de visualizar como isso acontece. Essa fumaça mostrou que aquilo que é gerado em determinadas regiões do Brasil, como a Amazônia, acaba sendo transportado pelo vento para regiões como São Paulo. Ou seja, fato é que essa umidade gerada pela Amazônia é transportada para regiões distantes assim como a fumaça das queimadas.

Quando a gente promove o desmatamento, acontece que o capim [que fica após a retirada de vegetação], que tem uma raiz superficial, não consegue extrair umidade do solo como fazem as grandes árvores da Amazônia, onde há raízes que vão a dezenas de metros drenando a água do subsolo e, por meio da evaporação, formam as nuvens dos chamados “rios voadores”.

A partir do momento que começa a desmatar, além dos problemas ambientais locais, há uma redução na formação desses “rios voadores”. Consequentemente começa a ter uma redução do volume de chuvas na região Centro-Oeste, importante área agrícola, além das regiões Sudeste, Sul e na Argentina, Paraguai e Uruguai. Isso por si só já promove uma alteração climática.

Temos enfrentado, nos últimos anos, uma redução do volume de chuvas que faz com que grandes reservatórios para produção de energia hidrelétrica, como Três Marias (MG), Serra da Mesa (GO) e outros tenham o nível muito baixo, impossibilitando a geração de energia.

Fato é que nós estamos com a bandeira tarifária vermelha para energia elétrica, que é extremamente elevada. E a Agência Nacional de Energia Elétrica alegou risco hidrológico, ou seja: além de enfrentarmos um período natural de estiagem, como é o início do segundo semestre, os volumes previstos de chuva ficarão abaixo do esperado.

O que falta para o governo é um plano ambiental que deveria encarar a Amazônia como uma fonte de recursos

Qual o tipo de política que precisaríamos para um cenário de menos incêndios, desmatamento e consequências negativas para a população?

Na verdade, o que falta para o governo atual é alguma política efetivamente ambiental. O que ele tem é uma política antiambiental. Existe uma política negacionista dos problemas ambientais, das alterações climáticas, dos problemas que a gente vem enfrentando não só no clima, mas também tendo em vista as repercussões que isso pode ter no exterior e que podem acabar prejudicando muito a nossa pauta de exportações em um momento extremamente crítico para nossa economia.

O que falta para o governo é um plano ambiental que deveria, entre outras coisas, encarar a Amazônia como uma fonte de recursos, mas não como uma visão do mau extrativista que é simplesmente desmatar uma área, aproveitar a madeira e colocar ali um pasto.

A Amazônia tem uma função ambiental extremamente relevante. Ela tem uma biodiversidade fantástica e muito que se encontra na flora poderia ser traduzido, por exemplo, na produção de novos medicamentos e novos produtos químicos. Mas não nenhum incentivo do governo em relação a isso.

O governo encara a Amazônia da mesma maneira que outras áreas foram encaradas ao longo da história do Brasil: como áreas onde se pode entrar, extrair madeira, ocupar sem pensar nas consequências e, depois, o prejuízo fica para a população, o ambiente e a União.

Edição: Katarine Flor

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Agência do Rádio | Repórter Marquezan Araújo – Ao falar da importância da aprovação da reforma, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que senadores têm “pacto social com os trabalhadores”.

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar o relatório preliminar da reforma da Previdência (PEC 6/2019) nesta sexta-feira (23). A previsão foi confirmada nesta terça-feira (20) pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

Diante da discussão da proposta, a parlamentar reforçou que o Congresso Nacional tem um papel fundamental de analisar e aprovar projetos que contribuam para a retomada da economia por meio do desenvolvimento social.

“Temos um pacto e fizemos um juramento quando assumimos o nosso papel como senadores da República, que é o juramento de servir à sociedade. E temos um pacto social com os trabalhadores, com os aposentados, com a classe produtora deste país. É um pacto social, mas também é um pacto geracional, desta geração, da nossa, com as gerações futuras”, afirmou.

Agenda de debates

A CCJ do Senado Federal deu início, nesta terça (20), à semana de debates sobre o texto que altera as regras para aposentadoria no Brasil. Durante audiência pública, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reiterou que o objetivo da reforma é acabar com privilégios e tornar o sistema previdenciário mais justo. “Quem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais, mas todos vão contribuir”, disse Marinho.

A tramitação da reforma no Senado deve chegar ao fim até 10 de outubro. Anteriormente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia afirmado que as discussões da proposta seriam encerradas na primeira semana de outubro, mas houve mudança na data por falta de acordo entre os senadores.
Para ser aprovada e alterar a Constituição, a proposta precisa dos votos favoráveis em Plenário de, no mínimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos.

Um dos pontos que deve ser discutido por meio da chamada PEC paralela – apontado pelo relator Tasso Jereissati como solução para que o texto aprovado na Câmara seja aprovado na íntegra – é a inclusão de estados e municípios nas regras para aposentadoria sugeridas na reforma. A mudança é defendida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Na minha opinião, há necessidade de inclusão de estados e municípios. Eu tenho conversado constantemente com governadores, dada essa necessidade que tem os estados têm de terem uma reforma previdenciária também no seu âmbito. Este é o momento de a gente aproveitar a reforma da Previdência para que ela seja geral, para que ela seja plena e alcance todos os entes federados”, avaliou.

O que muda

A reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

Depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentar o relatório, a CCJ votará o texto. A proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão, sendo que os parlamentares poderão apresentar emendas, ou seja, sugestões de mudança.

A proposta, então, será votada no plenário, em primeiro turno, onde precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores, mesma exigência prevista para segundo turno. Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.

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Brasil247 | Agência Brasil – Por mais incrível que possa parecer, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu que o pré-sal seja entregue a empresas internacionais e também que elas possam extrair a riqueza nacional sem assumir compromissos de investir no Brasil; “Isso pertence ao passado, que não nos foi favorável. Temos que romper com isso”, defendeu.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu mudanças na legislação que trata do pré-sal, o fim do sistema de partilha ou, então, em movimento mais moderado, o término do polígono do pré-sal, para deixar o regime de concessão e de partilha à escolha da autoridade.

“O regime de partilha não leva à eficiência. Teve origem não para atender a maximização da eficiência, mas às conveniências políticas, quando foi adotado pela primeira vez na Indonésia, em 1966, para permitir que empresas estrangeiras explorassem petróleo na Indonésia, mas que não tivessem participação direta”, disse na abertura do seminário Competitividade dos Projetos Offshore no Brasil, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro.

De acordo com Castello Branco, a produtividade é parcela importante para o crescimento econômico, e o Brasil tem sido ultrapassado por outros países que querem ser ricos. Por isso, segundo o presidente, é hora de mudar o modelo e buscar a prosperidade da sociedade brasileira.

“Não vai ser com conteúdo local e nem com regime de partilha que vamos conseguir fazer isso. Isso pertence ao passado, que não nos foi favorável. Temos que romper com isso”, defendeu.

“Temos que ser um país onde é fácil fazer negócio e a produtividade tenha condição de crescer”.

O presidente da Petrobras apontou a obrigação do conteúdo local incluído nos projetos como outro fator que precisa ser alterado. “A ANP [Agência Nacional do Petróleo] tem se mostrado muito mais sensível às questões do mercado, mas o conteúdo local ainda persiste, ainda que de forma mais moderada. É questão de perguntarmos se a indústria brasileira é tão boa, não precisa de conteúdo local? Não precisa de nada que obrigue as empresas a demandarem os seus produtos? Se ela não é eficiente, após 22 anos da indústria do petróleo, é hora de acabar com isso”, defendeu.

“Quem não se preparou, paciência. Já teve a sua oportunidade. Não pode a indústria do petróleo continuar a pagar por isso”, afirmou.

Dívida

O presidente da Petrobras disse que em junho do ano passado a dívida líquida da companhia representava 56% do valor da empresa, e que esse percentual foi reduzido para 46%, “mas ainda é muito elevado”.

Mesmo com a redução da dívida alcançada desde 2016, atualmente a estatal tem uma dívida de US$ 101 bilhões. Apenas o serviço da dívida consome 35% do fluxo de caixa operacional, segundo Castello Branco. “Isso tem consequências negativas, não só meramente em números, mas na nossa competitividade. Uma das questões é a disponibilidade de recursos para investir”.

Custos

O custo de extração de petróleo, segundo o presidente da Petrobras, está em torno de US$ 6 o barril. Apesar de ser considerado baixo, a companhia busca diminuir ainda mais o valor. “Ainda temos uma gordura imensa”, disse.

Castello Branco disse que a Petrobras trabalha também com persistência e máximo empenho para ter custo de capital baixo. O perfil da dívida já foi alongado para 10 anos e, a companhia partiu para reduzir a concentração da dívida em instituições financeiras, disse.

Conforme o presidente da estatal, o China Development Bank (CDB) foi um grande parceiro da Petrobras nos seus piores momentos. “Se não fossem os chineses, a Petrobras ia ter que pedir socorro ao governo brasileiro”, revelou, acrescentando, no entanto, que os empréstimos geraram uma concentração de dívida, que está sendo desfeita agora.

“Fizemos um pré-pagamento de US$ 3 bilhões e anunciamos que vamos fazer outro de US$ 5 bilhões para reduzir a concentração. É um processo complexo e demorado que estamos saindo. Enquanto não chegarmos ao fim desse processo, nossa competitividade fica afetada pelo custo de capital, mas existe a determinação firme da companhia. É um dos nossos pilares estratégicos, a redução do custo de capital”, completou.

Investimentos

Segundo Castello Branco, a empresa está deixando de investir em operações que podem ter retorno menor, para concentrar recursos onde identificou ganho mais elevado. Ele disse que, para focar na exploração e produção de petróleo e gás, que é seu negócio principal e possui competências, além de vantagens comparativas em ativos de classe mundial, a empresa precisa fazer um processo acelerado de gestão de portfólio, não só na Bacia de Santos com o pré-sal, mas também na Bacia de Campos, onde investe na recuperação.

Castello Branco contestou que essa opção represente um desmonte da companhia, como apontam algumas críticas ao processo. “Não existe um equívoco maior do que esse”, disse.

Licenciamento

O executivo criticou ainda o processo de licenciamento ambiental. “É uma doença que afeta, principalmente, a mineração e o petróleo. A demora na concessão de licenças ambientais, com exigências burocráticas, que às vezes não tem nada a ver com o objetivo, que é a proteção do meio ambiente, e simplesmente para atendimento de questões de natureza burocrática”, disse, acrescentando que hoje vê uma atitude do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama mais pró mercado e flexível.

“O Brasil quer ser mais realista que o rei. Ter uma legislação muito mais rigorosa que a Noruega, por exemplo, mas é muito falho na fiscalização. Vide o que aconteceu na mineração”, disse em referência aos rompimentos de barragens ocorridos recentemente.

Na visão do presidente da Petrobras, a estatal se defronta no campo técnico com ambiente muito favorável. A descoberta e o desenvolvimento do pré-sal completam este ano dez anos de exploração. A companhia já extraiu 2,5 bilhões de barris de petróleo, uma quantidade maior do que as reservas provadas da Argentina e registrou progresso no aprendizado geológico.

“A Petrobras dispõe de alguns melhores geólogos e engenheiros de petróleo do mundo. Então, em termos de qualidade de ativos, sem dúvida nenhuma, o pré-sal é um ativo de classe mundial. Vastas reservas de produtos de alta qualidade”, disse.

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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à esquerda), preso em Curitiba (PR) por desvio de verbas, lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha, julgado e condenado em 2 instâncias. (Foto: Ricardo Stuckert | Reprodução)

Brasil247 – Em nota, o ex-presidente Lula exigiu que a Globo compare a polícia ambiental da sua gestão e a do governo Jair Bolsonaro, após o apresentador do Jornal Nacional William Bonner dizer que os dois presidentes afirmaram que a Europa “não tem moral para dar conselhos sobre a Amazônia”. “O poder da Globo não lhe dá o direito de continuar mentindo, distorcendo informações ou modificando a história”, afirma Lula.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) por desvio de verbas, lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha, julgado e condenado em 2 instâncias, emitiu uma nota pedindo que a Rede Globo faça as devidas comparações entre a polícia ambiental da sua gestão e a do atual governo, de Jair Bolsonaro.

“O poder da Globo não lhe dá o direito de continuar mentindo, distorcendo informações ou modificando a história”, diz uma nota publicada no site do Instituto Lula, após o apresentador do Jornal Nacional William Bonner comparar a postura de Bolsonaro à do ex-presidente Lula em relação a críticas sobre desmatamento dizendo que “dois presidentes afirmaram que a Europa destruiu todas as suas florestas e que, por isso, não tem moral para dar conselhos sobre a Amazônia”.

De acordo com a nota, “o Brasil obteve recordes de redução de desmatamento no governo Lula, e o tema da matéria, o Fundo Amazônia, que usa recursos da Noruega e da Alemanha geridos em parceria com o governo brasileiro, foi criado justamente durante o mandato de Lula, em 2008, informação sonegada na reportagem”.

“Exigimos que o Jornal Nacional informe seus telespectadores que o Fundo Amazônia foi criado no governo Lula, e as diferenças nas políticas ambientais dos dois governos”, diz a nota.

Leia a íntegra do texto:

O Jornal Nacional exibiu ontem, fora de contexto, uma frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a soberania brasileira sobre a Amazônia,  com o objetivo de fazer uma comparação incorreta e indevida sobre as políticas para o Meio Ambiente e Amazônia de Lula e Bolsonaro. Lula estava certo ao defender nossa soberania, como fez durante seus dois mandatos. Agora a política ambiental de Lula e Bolsonaro não poderiam ser mais diferentes.

O Brasil obteve recordes de redução de desmatamento no governo Lula, e o tema da matéria, o Fundo Amazônia, que usa recursos da Noruega e da Alemanha geridos em parceria com o governo brasileiro, foi criado justamente durante o mandato de Lula, em 2008, informação sonegada na reportagem. O governo Lula também criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para gerir as Unidades de Conservação federais, e ampliou em 52,9% as áreas de proteção ao Meio Ambiente.

Na maior parte dos dois mandatos de Lula a ministra do Meio Ambiente foi Marina Silva, nascida na Amazônia e com uma vida dedicada à causa da sustentabilidade, enquanto o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro é um condenado por crime ambiental que sequer conhecia a Amazônia antes de ocupar o cargo.

As políticas ambientais eram construídas ouvindo a sociedade civil e especialistas e não negando evidências científicas.

O Brasil assumiu no governo Lula, na Cúpula de Copenhagen, em 2009, a liderança da discussão sobre proteção ambiental e mudanças climáticas no mundo. Na época de Lula o Brasil combinou expansão da produção agrícola com proteção ao Meio Ambiente, abrindo mercados para as exportações do campo brasileiro. Abertura de mercados agora ameaçada pelo ataque de Bolsonaro contra nossas florestas.

Exigimos que o Jornal Nacional informe seus telespectadores que o Fundo Amazônia foi criado no governo Lula, e as diferenças nas políticas ambientais dos dois governos.

O poder da Globo não lhe dá o direito de continuar mentindo, distorcendo informações ou modificando a história.

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A ministra Damares Alves diz que apenas cumpre determinação de Bolsonaro / Marcelo Camargo | Agência Brasil

Ministra também acabou com comitês internos sobre diversidade, inclusão e combate à violência de gênero

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, extinguiu a comissão que deveria articular permanentemente os debates intersetoriais no âmbito da chamada Agenda de Convergência – que trata da proteção a crianças e adolescentes impactadas por grandes obras e grandes eventos.

A Agenda é um espaço que reuniu agentes do governo federal, de empresas, instituições financeiras, universidades e da sociedade com o objetivo inicial de prevenir, orientar e construir um instrumento jurídico para responsabilização do Estado e de empresas em relação ao impacto dos grandes empreendimentos e dos megaeventos sobre a infância e a adolescência.

Tal documento se materializou em novembro do ano passado com a Resolução 215 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na mesma época, uma portaria do Ministério criava a comissão agora extinta – que tinha o objetivo de dar caráter institucional permanente à Agenda.

Comitês

Damares também extinguiu quatro comitês de atuação interna, entre eles os que cuidavam do combate à violência contra mulheres, homossexuais e minorias, bem como da promoção desses grupos nas estruturas na pasta.

Esses comitês foram criados ano passado e reuniam integrantes de todas as secretarias ligadas ao Ministério. O comitê de gênero, por exemplo, tinha por objetivo receber e encaminhar denúncias de violência contra as servidoras do ministério, no ambiente de trabalho e fora dele; criar uma rede de acolhimento às vítimas; e sensibilizar o Ministério para as questões da violência de gênero.

Os demais comitês internos extintos foram: Desburocratização, Convênios e Contratos Administrativo; e Segurança da Informação e Comunicação.

Em nota a ministra afirmou que apenas cumpre determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que em abril determinou o fim dos colegiados que não foram criados por lei.

Edição: João Paulo Soares

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PUBLICADO POR INESBUSCHEL – Blog da Inês Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados no artigo 3º de nossa Constituição Federal, encontramos o inciso III que determina: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; “.  Mais à frente, no Capítulo I do Sistema Tributário, está previsto no artigo 153 que, compete a União (federal)  instituir  determinados impostos dentre eles, no inciso VII, o imposto sobre “grandes fortunas, nos termos de lei complementar.”

E, para completar o tema, ao final de nossa Constituição Federal, no Ato das Disposições Transitórias, artigo 80,  inciso III, está previsto que comporá o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza “o produto da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição; ” .

Todavia, é preciso dizer que a lei complementar que regulará esse imposto – IGF -, apesar de existirem vários projetos nesse sentido em trâmite no Congresso Nacional, ainda não foi editada. Um desses projetos, datado de 2012 poderá ser conhecido dando um clique no link abaixo:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=966232&filename=Avulso+-PLP+130/2012

Sempre é bom lembrar que esse imposto existe em países tais como: Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Alemanha, França, Espanha, Índia, Argentina, Uruguay etc, mas não nos EUA onde impera o neoliberalismo desenfreado. Para ser justa, entretanto, tenho de mencionar que há alguns bilionários estadunidenses, tal qual Warren Buffett, que desejam maior tributação sobre eles, os super-ricos. Se quiser saber, dê um clique aqui:

http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT257589-16367,00.html

Antes de continuar, gostaria de lembrar a você, caro (a) leitor (a) que no artigo 6º da CF brasileira estão descritos os direitos sociais que devem ser protegidos pelo Estado. São eles: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Escrevo esta introdução para comentar um livro que li, com o título de “RIQUISTÃO – Como vivem os novos-ricos e como construíram suas megafortunas.” Foi escrito pelo jornalista estadunidense Robert Frank, que trabalha para o Wall Street Journal e mantinha ali um blog: http://blogs.wsj.com/wealth/

Esse livro foi elaborado a partir de 2005 e publicado nos EUA no ano de 2007. Está traduzido para o português e publicado pela Editora Manole/SP, desde o ano de 2008.

RIQUISTÃO, é um país idealizado com ironia pelo escritor, em face dele ter descoberto que esses milionários e bilionários, tem um modo de vida tão excêntrico e ostentatório, vivem em redutos distantes – Palm Beach, na Flórida, p.ex. – que parecem viver em outro país, que não o território nacional dos EUA. Só para você ter uma mínima idéia, quem possui um patrimônio líquido familiar de US$1.000.000 a US$10.000.000 é considerado pertencente ao Baixo-Riquistão. Para fazer parte do Médio-Riquistão você terá de possuir um patrimônio líquido familiar de US$10.000.000 a US$100.000.000. E, para ser do Alto-Riquistão só se esse patrimônio for acima de US$100.000.000 até US$1.000.000.000, os bilionários.

Achei bem agradável a leitura do livro. Todavia, parece-me que não alcançou grande vendagem por aqui. Não é uma obra maniqueísta. O autor apenas expõe os fatos. Vale a pena lê-lo, pois é interessante conhecer os hábitos desses novos-ricos, a filantropia performática que gostam de praticar, bem como conhecer a inveja que viceja entre eles mesmos. A infelicidade admitida por alguns, apesar da riqueza. Em regra são workaholics, fazendo negócios o tempo todo. Eles acreditam que o monte de dinheiro que acumularam é justo e meritório. Não sentem “culpa” alguma e acham que criam bons empregos para muita gente, fazem doações milionárias para ONGs e instituições filantrópicas e, naturalmente, também para os membros do Congresso Nacional que representem seus interesses de classe na política institucional.

Embora devam saber, por outro lado, que a desigualdade social/renda nos EUA vem aumentando paulatinamente, não acreditam que possam ter algo a ver com isso. Esses milionários fingem não saber da grave distorção provocada pelo sistema capitalista, que deixa cada vez os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Isso tudo me faz recordar de uma frase atribuída ao economista norte-americano Paul Samuelson (1915-2009), que um dia teria dito que “A guerra entre ricos e pobres terminou. E os pobres perderam.”

O livro “Riquistão” foi lançado antes da crise do sistema financeiro norte-americano em 2008. Como a fortuna financeira é muito volátil, o dinheiro já deve ter trocado de mãos. É bastante produtivo ler o livro e depois assistir ao documentário intitulado “Trabalho Interno ” (Inside Job ), dirigido por Charles Ferguson, lançado em 2010, e que recebeu o Oscar de melhor documentário em 2011. Este filme traz ótimas entrevistas de executivos envolvidos na quebra de instituições financeiras, e é bem esclarecedor sobre o pensamento desses financistas que odeiam a simples hipótese de regulamentação do mercado financeiro.

Ao ler o livro logo pensei: esses novos e mega-ricos também existem no Brasil. (ATUALIZANDO, clique abaixo:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/08/140729_londres_milionarios_hb.shtml )

Há, entre nós os brasileiros, muitos habitantes de um imaginário território que bem poderia ser chamado de “Riquistão-Tupi ” ou, nas palavras do escritor Monteiro Lobato, de “Jecatatuásia ” mesmo. Eu já abordei esse assunto num post publicado há anos neste blog : https://blogdaines.wordpress.com/2010/05/20/jecatatuasia/

Ao terminar a leitura, lembrei-me, por contraponto, do documentário brasileiro  “GARAPA “. Este filme foi produzido igualmente no ano de 2005 – como o livro acima mencionado – mas somente foi lançado em 2009. O diretor do documentário é o nosso famoso José Padilha, que teve a satisfação de ver esse seu filme selecionado para a mostra paralela Panorama, do 59º Festival Internacional de Cinema de Berlim, em 2009.

José Padilha estava preocupado com a questão da fome no Brasil e também no mundo. Decidiu pesquisar o assunto, pensando na produção de um futuro documentário. Buscou informações sobre o tema “fome crônica ” junto ao IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, que foi fundado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho: http://www.ibase.br/pt/

E também leu o livro “Geografia da Fome “, escrito pelo médico, sociólogo e geógrafo brasileiro Josué de Castro (1908-1973), publicado em 1946, que deixa bem claro que a miséria é um produto – ou subproduto – do desenvolvimento econômico no mundo, impulsionado por uma política deliberada de indiferença ao outro. Se desejar saber mais sobre esse pensador, dê um clique aqui: http://www.josuedecastro.org.br/jc/jc.html

Então, Padilha saiu a campo com sua equipe, e dirigiu-se ao estado do Ceará, no nordeste do Brasil. Escolheram três famílias: uma que morava na cidade grande, na capital Fortaleza; outra que morava numa cidade pequena periférica e uma terceira que morava no sertão e já recebia o benefício Bolsa Família do governo federal. Esse quadro já poderia dar uma idéia das condições sociais e econômicas vividas por essas famílias pobres.

O título do filme ficou sendo “Garapa ” porque é esse o nome dado pelas famílias ao único alimento que, muitas vezes, é servido às crianças. Entretanto, não é aquele delicioso caldo extraído da cana-de-açúcar,  que é muito apreciado pelos brasileiros. É outra bebida. Trata-se de água misturada com açúcar refinado ou com rapadura. Um caldo ralo.

Esse documentário é dramático e faz chorar. Perde-se o fôlego. Bastará assisti-lo para entender a pobreza – daqui e do mundo – não carece de explicações. Eu, se fosse professora do ensino médio ou universitário, solicitaria aos alunos que assistissem ao documentário e fizessem suas livres considerações. Pensassem numa saída digna para essas famílias enfrentarem essa situação miserável e tão real. Nós, no Brasil, estamos combatendo a miséria absoluta e já conseguimos uma substancial melhoria social, com a aplicação da política pública do Bolsa Família. Mas ainda nos falta muito para alcançarmos a meta ideal, de que nenhum brasileiro passe fome definitivamente.

Infelizmente, quando “Garapa ” foi lançado nos cinemas foram  poucos os espectadores que tiveram a coragem de ir assisti-lo. A maioria só quer saber de alegrias. Penso que, talvez, não tenham somado sequer 9.000 espectadores. Uma lástima. E é uma pena porque o diretor Padilha prometeu doar a renda obtida na bilheteria, para as três famílias que protagonizaram o filme. Pelo que soube, o total arrecadado não ultrapassou R$40 mil reais.

Resta-nos saber se o DVD foi bem vendido. Eu assisti no cinema e também comprei o DVD para, quando me sentir infeliz, revê-lo e lembrar-me do que é mesmo infelicidade de verdade. Caso você tenha tempo e queira assisti-lo, está à disposição pelo link: http://www.youtube.com/watch?v=0HUW_MICVVg

A vida não é só festa. E cada um de nós tem de tomar consciência social disso. Rir e chorar são emoções que devem ser vividas, para o bem de nossa saúde mental. Evitar rir ou chorar nos leva à insanidade. Buscar o equilíbrio entre sentir alegria e tristeza é que são elas. Não adianta fugir da tristeza. Aprender a entender Política e as forças que a regem no mundo, aceitá-las ou não, também é fundamental.

Obtendo conhecimentos poderemos contribuir socialmente, trabalhando para evitar o sofrimento de legiões de pessoas vulneráveis, que vagam por esse mundo sem ter nada de seu. Ao nascer, esses seres humanos nada recebem de herança patrimonial ou cultural. É quase o nada mesmo. Esse é o ponto de partida deles. Essa imensidão de pessoas depende de políticas públicas de Estado – não só de governos – , honestas, permanentes e sem as mesquinharias moralistas impostas por condicionalidades. A riqueza amealhada por um país, tem de ser compartilhada de alguma maneira por todo o povo, diminuindo assim a desigualdade social/renda. Daí poderemos festejar  a vida e seguir em paz. É o que penso.

Para finalizar e amenizar a “barra pesada ” que é o tema da riqueza versus pobreza, fará bem ouvir um pouco da ótima música popular brasileira que, com bom humor, aborda o assunto. Uma delas, “Onde está a honestidade ” é de autoria de Noel Rosa (1910-1937); a outra, “Onde está o dinheiro, o gato comeu ”, é de autoria de Francisco Mattoso, José Maria Abreu e Paulo Barbosa e, finalmente, a última, “Saco de feijão ”, uma composição de Francisco Santana.Escolha um dos links indicados logo abaixo, dê um clique, ouça e relaxe: http://www.vagalume.com.br/beth-carvalho/onde-esta-a-honestidade.html

http://www.vagalume.com.br/gal-costa/onde-esta-o-dinheiro.html

http://www.vagalume.com.br/beth-carvalho/saco-de-feijao.html

Ah! antes que me esqueça, sou favorável à aprovação da lei que regulará o Imposto sobre Grandes Fortunas! E você?

Inês do Amaral Buschel, em 19 de março de 2014.

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