Categoria: Política

Brasil247 – Contratado pelo governo federal para ser garoto-propaganda da Reforma da Previdência, o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, deve R$ 76,4 milhões à União; dívidas fiscais foram acumuladas por uma das empresas de Ratinho, a Agropastoril Café no Bule Ltda, com sede em Apucarana, no Paraná, e que é responsável por administrar as fazendas da família.

Igor Carvalho, Brasil de Fato – Contratado pelo governo federal para ser garoto-propaganda da Reforma da Previdência, o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, deve R$ 76,4 milhões à União. Os débitos, quando isolados, revelam que do montante, R$ 38 mil são dívidas com a Previdência. Os dados estão disponíveis no banco de dados de dívidas ativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Economia.

As dívidas fiscais foram acumuladas por uma das empresas de Ratinho, a Agropastoril Café no Bule Ltda, com sede em Apucarana, no Paraná, e que é responsável por administrar as fazendas da família Massa.

Dívida da Agropastoril

A sociedade da Agropastoril Café no Bule é familiar. Além do apresentador do SBT, integram o quadro societário a sua esposa, Solange Martinez Massa, e os três filhos, Gabriel Martinez Massa, Rafael Martinez Massa e Carlos Roberto Massa Jr, o Ratinho Jr (PSD), governador do Paraná.

Em janeiro deste ano, em entrevista à Folha de São Paulo, Ratinho Jr defendeu a Reforma da Previdência. “Os governadores têm que estar nessa pauta e apoiar. A Previdência não é um problema do governo, é um problema do país. Se não resolver, nós vamos ficar rastejando. Se não fizer agora, vai ter que fazer daqui a dois, três anos, estamos perdendo tempo. Agora, a previdência começa acabando com privilégios”, afirmou o governador, devedor de R$ 76,4 milhões ao fisco brasileiro.

Publicidade da Previdência

Recentemente, o governo federal contratou um grupo de apresentadores para que defendam a Reforma da Previdência em seus programas. Além de Ratinho, Luciana Gimenez, Rodrigo Faro, Milton Neves, Ana Hickmann e José Luiz Datena passaram a fazer propaganda do projeto.

No dia 19 de abril deste ano, Ratinho recebeu o folclórico Luciano Hang, dono da Havan, para debater a Reforma da Previdência. Aliado de Bolsonaro, o empresário tem feito campanha para a aprovação do projeto em suas redes sociais e entre os trabalhadores de sua empresa.

Na próxima segunda-feira (27), Ratinho entrevistará Jair Bolsonaro no “Programa do Ratinho”, que vai ao ar diariamente no SBT. Luciana Gimenez e Datena já receberam o presidente em seus programas, na RedeTV e Bandeirantes, respectivamente.

Perdão de dívida

Importante base do governo no Congresso, a bancada ruralista manifestou apoio à candidatura de Bolsonaro ainda antes do primeiro turno da eleição presidencial. Pelos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado, o setor tem cobrado o Palácio do Planalto para que envie às Casas o projeto que prevê o perdão de até R$ 15 milhões do agronegócio brasileiro em impostos com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O Brasil de Fato manteve contato com a assessoria de imprensa do Grupo Massa. Porém, até o fechamento desta matéria, não obteve uma resposta do apresentador sobre o calote no fisco.

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Em sessão nesta quinta-feira 23, vereadores de Petrolina, onde Bolsonaro deve entregar unidades do Minha Casa Minha Vida, retiraram da pauta a votação para conceder ao presidente o título de Cidadão Petrolinense; estudantes da UFPE também estão programando protestos; em Salgueiro e Serrita, onde o governo pretende liberar áreas para a atividade de garimpo, Bolsonaro também não será bem vindo.

Brasil247 – O presidente Jair Bolsonaro, que viaja para Pernambuco nesta sexta-feira (23) em sua primeira visita oficial ao Nordeste desde que assumiu o governo, deverá enfrentar manifestações em larga escala. Além de ter sido a única região em que perdeu o pleito presidencial, oito dos nove governadores são de partido de oposição e, conforme pesquisa do Datafolha, 39% dos nordestinos avaliam a gestão Bolsonaro como ruim ou péssima.

A primeira manifestação contrária à visita presidencial, contudo, aconteceu antes mesmo de seu embarque, com o cancelamento do título de Cidadão Petrolinense pela Câmara de Vereadores de Petrolina, município do Sertão pernambucano, na sessão desta quinta-feira.

Bolsonaro viajará para o Recife para participar de uma reunião com os governadores da região, além de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na ocasião, ele deverá anunciar um adicional de R$ 2,1 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, destinado a obras de infraestrutura. Da capital Pernambuco, ele deverá ir à Petrolina, distante cerca de 740 quilômetros da capital, para entregar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

No Recife, estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também estão programando uma manifestação defronte ao Instituto Ricardo Brennand, onde o presidente cumpre agenda, onde um caixão deverá queimado.

Também estão previstas manifestações nos municípios de Salgueiro e Serrita, onde o governo Bolsonaro pretende liberar áreas para a atividade de garimpo. Na última segunda-feira (20), a hashtag “Nordeste cancela Bolsonaro” ocupou o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter em nível mundial.

Os pernambucanos foram em peso à Câmara de Vereadores de Petrolina, onde @jairbolsonaro estará amanhã, para dizer que não aceitam a concessão de título de cidadão a ele. O protesto deu certo. O projeto foi retirado de pauta. Bolsonaro dançou. #AquiNão #NordesteCancelaBolsonaro pic.twitter.com/U3U89ozadr

— Humberto Costa (@senadorhumberto) May 23, 2019

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“A Bahia é um lixo. A Bahia é um lixo governado pelo PT”, disse o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), durante sessão nesta quinta-feira (23)

247 – O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse durante sessão nesta quinta-feira (23) que “a Bahia é um lixo”.

“A Bahia é um lixo. A Bahia é um lixo governado pelo PT”, disse ele aos berros e tendo que ser contido por parlamentares. O estado é administrado pelo governador Rui Costa (PT).

Diversos parlamentares repercutiram o ataque do parlamentar líder do partido de Jair Bolsonaro.

Em sua página, o deputado federal Jorge Solla, do PT da Bahia, indagou a presidente do PSL na Bahia, a deputada federal Dayane Pimentel: “A deputada concorda?”.

Para Henrique Fontana (PT-RS), “a falta de respeito do governo e seus aliados com a população não tem limites”.

"A Bahia é um lixo". É essa a opinião do líder do PSL na Câmara, o delegado Waldir, representante de Bolsnaro no Congresso. A deputada do PSL da Bahia, @deppimentel, concorda? pic.twitter.com/jpyHcKQlCN

— Jorge Solla (@depjorgesolla) May 22, 2019

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Revista Fórum – Informação consta no relatório encaminhado pela própria Polícia Federal à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição desta quinta-feira (23) da Folha de S.Paulo, revela que um delegado da Polícia Federal estaria envolvido na tentativa de obstrução do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco (PSol/RJ) e Anderson Gomes.

O delegado teria levado uma testemunha para dar falso testemunho e dificultar a solução do caso. A informação consta do relatório encaminhado pela própria Polícia Federal à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre a investigação do assassinato da vereadora e de seu motorista.

Dodge exigiu que a PF apurasse a conduta de investigadores do caso, no ano passado, depois de várias evidências de irregularidades.

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O delegado Giniton Lages, responsável pelo pelo inquérito do crime mais complexo que a Polícia Civil do Rio já enfrentou – o assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes – soube que iria deixar o caso pela imprensa. Nos bastidores, o comentário é de que o motivo de seu afastamento foram as divergências entre ele e o atual diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), Antônio Ricardo Lima Nunes, nomeado por Wilson Witzel. Giniton foi surpreendido pela notícia de seu afastamento, cujos detalhes soube pela coluna do jornalista Lauro Jardim.

A reportagem do jornal O Globo informa que houve uma disputa interna por protagonismo: “para manter sigilo total, o titular da DH só abria o caso para dois investigadores da sua inteira confiança e as duas promotoras do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O medo de vazamento era grande. Antônio Ricardo, que não escolhera Giniton para o cargo, mas teve que aceitá-lo porque o secretário de Polícia Civil e o governador Wilson Witzel confiavam no trabalho do delegado, não se sentia à vontade em não participar do passo a passo da investigação. Embora fosse o diretor, o seu acesso aos dados do inquérito, inclusive por computador, era bloqueado. A atmosfera ficou pesada entre os dois. Giniton e Antônio Ricardo não se pronunciaram a respeito.”

“Não compete ao Ministério Público Federal ou ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba administrar e gerir, por meio de fundação, recursos bilionários que lhe sejam entregues pela Petrobras”, afirmou Dodge.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta terça-feira (12/3), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 568 ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da homologação feita pela juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba, do acordo entre o Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras, que entre outras medidas decidiu sobre a destinação para uma fundação de recursos que seriam recebidos pela estatal por acordo com autoridades americanas.

Dodge questiona a competência da força-tarefa, para fazer o acerto, crítica “o protagonismo de determinados membros da instituição” e aponta uma série de princípios constitucionais desrespeitados, como lesão à separação dos poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, aos princípios da legalidade e da moralidade, à independência finalística e orçamentária do Ministério Público e à preservação do princípio constitucional da impessoalidade.

Na avaliação de integrantes do próprio MP, a ação de Dodge poderia subsidiar até mesmo questionamento das posturas dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Conselho Nacional do Ministério Público.
“A situação de a Petrobras ter decidido reverter para o Brasil, no Acordo celebrado com os Estados Unidos, a maior parte do dinheiro que seria utilizado para o pagamento de multa para o sistema de justiça norte-americano, sem qualquer possibilidade de se beneficiar desses recursos, não atrai a competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para homologar o Acordo de Assunção de Compromissos subsequente, firmado pela Petrobras com membros do MPF sem poderes para tanto, que definiu a instituição de uma fundação privada, recebimento dos valores, compromissos para a constituição, instalação, funcionamento e objetivos da fundação, e gestão desses valores”, escreveu a chefe do MPF.

E completou: “Não compete ao Ministério Público Federal ou ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba administrar e gerir, por meio de fundação, recursos bilionários que lhe sejam entregues pela Petrobras”, afirmou Dodge.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhões de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”, afirmam as promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile na denúncia contra Ronnie Lessa e o Elcio Vieira de Queiroz por envolvimento no assassinato da vereadora.
A polícia demorou meses para chegar ao nome de Ronnie Lessa, 48 anos, sargento reformado da Polícia Militar. Ele, que mora no mesmo condomínio de classe média alta do presidente Jair Bolsonaro, o Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, teve o nome aventado a partir de informações recebidas pela polícia de dentro e de fora de presídios.
Sem conseguir coletar provas físicas e depoimentos que “entregassem” a participação de Lessa, apostou nos dados digitais do PM. Eles verificaram os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem. Assim, ficaram sabendo que o suspeito acompanhava a agenda da vereadora. Segundo investigadores, ele utilizava um celular comprado no CPF de um terceiro. O que estava registrado sob o seu cadastro foi utilizado, no mesmo dia dos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, na Zona Sul do Rio.
Marielle e Anderson foram mortes em 14 de março de 2018, quase um ano atrás, na Rua João Paulo I, no bairro do Estácio, zona norte do Rio. Segundo a PM, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada.
Com a troca dos celulares, o suspeito tentava enganar a polícia, caso os agentes verificassem as antenas de telefonia para checar se Lessa estaria no local do crime naquele momento.
Por vários meses, os policiais da área de tecnologia da Delegacia de Homicídios trabalharam na pesquisa, reduzindo o número de aparelhos investigados. Baseados numa imagem de câmaras de segurança da Rua dos Inválidos, no Centro, no dia 14 de março, os investigadores registraram os horários em que um suposto celular aparece com a tela ligada dentro do Cobalt prata dos executores. O carro deles estava estacionado perto da Casa das Pretas, onde Marielle participava como mediadora de um debate.
A partir do horário que o aparelho estava possivelmente em uso, os investigadores fizeram uma nova triagem na lista de celulares até descobrir que um destes telefones fez contato com uma pessoa relacionada à Lessa. Desse ponto, a polícia trabalhou para buscar os dados na nuvem do policial.
A operação Lume, deflagrada nesta quarta e que levou à prisão de Lessa e Queiroz, além de estar fundamentada na interceptação dos dados digitais do suspeito, também se sustenta em depoimentos de informantes, inclusive presos no sistema carcerário. Após quase 12 meses de investigação, polícia e o Ministério Público do Rio concordaram em desmembrar o inquérito em duas partes para não perder mais tempo. Uma das partes foi transformada em denúncia, identificando os atiradores. A outra, que ainda está em andamento, está focada em encontrar os mandantes do crime – que ainda não foram identificados. Apesar da prisão de Lessa e Queiroz, a Polícia tem a certeza de que um terceiro homem estava dentro do Cobalt que alvejou o carro de Marielle e Anderson.

Independentemente de eventuais relações diretas entre Bolsonaro e seu vizinho, já é devastador saber que não temos a menor chance de exigir uma ação mais dura de combate às milícias no Rio de Janeiro a partir desse caso. As milícias nunca estiveram tão protegidas.