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Soldados turcos cruzam a fronteira rumo ao norte da Síria: curdos como alvo

Ao abandonar os curdos, aliados de longa data, e abrir caminho para ofensiva turca, EUA deixam vácuo numa das áreas mais instáveis do Oriente Médio. Entenda como Irã, Rússia e até o “Estado Islâmico” devem sair ganhando.

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar soldados americanos do norte da Síria, abrindo caminho para uma ofensiva turca contra a minoria curda, pode favorecer Rússia, Irã, o regime sírio de Bashar al-Assad e o “Estado Islâmico” (EI).

Ainda não se sabe até onde a Turquia pretende avançar contra os curdos e ocupar o espaço deixado pelas tropas americanas. Mas Ancara quer expulsar as Forças Democráticas Sírias (SDF), em grande parte curdas, que vê como uma ameaça doméstica, enquanto, segundo argumenta, criaria uma “zona segura” para o regresso de milhões de refugiados sírios hoje em território turco.

A pergunta agora é como Moscou, Teerã e Damasco reagirão, no que parece ter sido uma troca de favores entre a Turquia e os principais membros do chamado Processo de Astana – uma iniciativa de paz para a Síria conduzida pela Rússia e Irã, países que apoiam o regime de Assad.

Fato é que os curdos da Síria estão agora enfraquecidos nas negociações para uma aliança com Assad, a fim de repelir a Turquia. Duas tentativas anteriores de diálogo fracassaram, mas há sinais de que Damasco poderá fazer regressar à sua órbita, em troca de apoio militar, as áreas controladas pelos curdos.

Os curdos são aliados americanos desde a invasão do Iraque, em 2003. Desde 2011, recebem apoio dos EUA para combater o “Estado Islâmico”. Os curdos, que somam até 40 milhões de pessoas espalhadas entre Síria, Turquia, Irã e Iraque e não possuem território próprio, também combatem o regime de Assad e são inimigos do governo turco, que considera as SDF um grupo terrorista.

Espaço para a Rússia

A retirada dos EUA abriu condições para Moscou consolidar a sua posição como potência numa eventual paz síria ao devolver Idlib, no oeste do país, às forças de Assad.

Como parceiro militar-chave das forças do regime sírio, a Rússia se viu frustrada pela incapacidade da Turquia de desarmar os rebeldes jihadistas em Idlib. Mas o aparente acordo com a Turquia significa que muitos rebeldes serão atraídos para uma nova frente, aberta por uma invasão turca no leste.

Isto permitiria à Rússia dar luz verde a Assad para recuperar território-chave numa das frentes finais da guerra síria, que já se estende por oito anos.

A Rússia quer que os EUA abandonem a Síria e afirma repetidamente que acredita que os americanos estão na Síria ilegalmente.

Embora Rússia e Turquia apoiem lados opostos na guerra síria, Moscou vê como positiva uma retirada total dos EUA da Síria, pois daria aos russos ainda mais poder – não apenas para moldar o futuro da Síria, mas em todo o Oriente Médio.

A volta do “Estado Islâmico”?

Brett McGurk, antigo representante dos EUA na coalizão global contra o “Estado Islâmico”, descreveu a decisão de Trump como um “presente à Rússia, ao Irã e ao EI”. Já Salih Muslim, porta-voz do Partido de União Democrático, aliado das forças curdas, teme que o território curdo seja invadido pelos radicais salafistas de Idlib.

“A Turquia vai trazer todos os jihadistas para mais perto desta área e possivelmente estabelecer um tipo de território que pertence apenas aos salafistas”, disse Salih Muslim. “A Turquia estava feliz antes, quando eles estavam na fronteira e estava negociando com eles e obtendo petróleo deles. Talvez a Turquia vá estabelecer um novo califado.”

A SDF também terá de lidar com os cerca de 70 mil combatentes do “Estado Islâmico” detidos em campos sob o seu controle, num momento em que concentrará as suas forças numa batalha ao norte, com a Turquia.

Salih Muslim questiona a declaração de Trump de que a Turquia vai agora assumir a responsabilidade pelos detidos. “Os membros do ‘Estados Islâmico’ foram apoiados pela Turquia, até mesmo armados por eles e enviados para a Síria. Então, como podem tornar-se responsáveis por eles? Eles vão reorganizá-los e usá-los como chantagem contra a Europa.”

Irã fortalecido 

O Irã também sairá ganhando, numa situação em que qualquer retirada dos EUA da região lhe permite expandir a sua influência regional. O vácuo deixado por uma retirada dos EUA permite que Teerã consolide suas forças na Síria em meio a uma “guerra por procuração” com Israel.

Essa perspectiva pode antagonizar Israel, que já bombardeou seguidas vezes a Síria com o objetivo declarado de atingir instalações e linhas de abastecimento iranianas. Pode também encorajar Israel a estender sua própria “zona segura” no sul da Síria para se contrapor ao Irã e seu aliado libanês, o Hisbolá.

O ataque contra a minoria curda é considerado por observadores como potencialmente a maior mudança em anos na guerra síria, ao envolver diretamente potências globais e regionais. A decisão de Trump de sair da região foi denunciada pelos curdos como uma punhalada nas costas, crítica repetida também dentro dos EUA, inclusive por membros do Partido Republicano.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) acata pedido da oposição e manda suspender em definitivo campanha publicitária do pacote anticrime. Decisão afirma que peças, com gasto de R$ 10 milhões aos cofres públicos, não se prestam a educar população.

Vermelho | Foto: Alan Santos/PR – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (9), medida cautelar que obriga o governo federal a suspender a veiculação das peças publicitárias do pacote anticrime, projeto de lei patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O placar no plenário foi de 6×2.

Na terça-feira (8), uma liminar concedida pelo ministro Vital do Rêgo havia determinado a suspensão da campanha publicitária. O pedido foi feito por deputados da oposição na quinta-feira passada (3), mesmo dia em que o governo iniciou sua campanha com uma despesa de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A representação no TCU, assinada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedia a concessão de medida cautelar (liminar) para interromper a veiculação das peças publicitárias.

De acordo com a decisão provisória de Vital do Rêgo, a divulgação oficial de uma proposição ainda em discussão no Congresso não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”.

“Na situação concreta, ao menos em juízo de estrita delibação, entendo que a utilização de recursos públicos para a divulgação de ‘um projeto de lei’ que, em tese, poderá, de forma democrática, sofrer alterações sensíveis após as discussões que serão levadas a efeito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não atende aos requisitos de caráter educativo, informativo e de orientação social”, argumentou o ministro.

O deputado Orlando Silva comemorou a decisão do TCU nesta quarta, retuitando uma mensagem do colega Marcelo Freixo. “Grande vitória, deputado! Há prioridades múltiplas para o uso dos escassos recursos públicos. Seguramente, massagear o ego ferido do ministro não é uma delas. Viva a luta!”, escreveu o comunista.

“A propaganda é ilegal! O projeto ainda está em debate na Câmara e já teve importantes mudanças. O comercial usou dinheiro público para intimidar o Congresso e massagear o ego ferido de Moro”, acrescentou.

Logo após a votação na corte de contas, Freixo postou a seguinte mensagem: “Vitória da legalidade! O Tribunal de Contas da União acaba de concluir que a propaganda do Pacote Moro viola a Constituição e determinou a suspensão definitiva da campanha publicitária”.

Representação

Os parlamentares argumentaram no pedido que a “milionária campanha publicitária” tinha como motivação dissimulada constranger os congressistas “a não acatarem as contribuições que ainda serão oferecidas pelo grupo de trabalho à deliberação do Plenário”.

Isso porque, os integrantes do grupo de trabalho criado na Câmara para analisar a matéria têm aprovado alterações ao texto original dos projetos de lei formulados pelo ministro da Justiça. O objetivo das mudanças é adequar o projeto ao que dispõe a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de direitos e garantias fundamentais, bem como em atenção às recomendações de dezenas de especialistas.

Votação no TCU

O ministro Bruno Dantas foi um dos mais enfáticos a favor da cautelar, afirmando que “o próprio título da campanha coloca o Congresso Nacional nas cordas”. “Nenhum parlamentar tem condição de iniciar uma argumentação racional contra o pacote anticrime porque o governo embutiu nesse pacote a sua visão de mundo e qualquer um que ouse divergir daquela visão encrustada no pacote anticrime será defensor do crime”, afirmou.

O ministro ponderou ainda que “somente uma mente totalitária, sombria, maniqueísta, autoritária pode imaginar que vai utilizar recursos públicos para manipular a população contra os canais de democracia representativa”.

Fonte: PCdoB na Câmara

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Janice Ferreira, a Preta, é filha da coordenadora da FLM Carmem Silva e foi presa arbitrariamente em junho deste ano

Integrantes da Plataforma Dhesca pretendem levar o caso dos militantes sem-teto presos arbitrariamente em São Paulo à OEA e à ONU

Publicado por Redação RBA – São Paulo – Integrantes da missão emergencial organizada pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) em São Paulo afirmam que a prisão das lideranças sem-teto Janice Ferreira (a Preta) e Sidnei Ferreira se deu unicamente com o objetivo de pressionar a coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmem Ferreira da Silva. “É evidente que eles foram presos por serem filhos dela, que é uma liderança fundamental do movimento social. Isso será incluído em nosso relatório sobre a criminalização dos movimentos sociais”, afirmou a coordenadora da Plataforma Dhesca, Denise Carreira.

A relatora da missão, Lúcia Maria Morais, visitou os filhos de Carmem e a militante sem-teto Ednalva Silva Franco, também presa em 24 de junho, todos sob acusação de extorsão e agressão. Naquele dia a Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de nove mandados de prisão temporária, sendo quatro efetivados. Depois, em 11 de julho, outras 19 lideranças foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual e tiveram mandados de prisão expedidos, entre elas, Carmem. No entanto, as acusações e parte das testemunhas são as mesmas de um processo em que ela foi inocentada, por falta de provas.

“Ficamos surpresos porque, apesar de tristes, eles estão demonstrando muita força e muita garra de sair e continuar nessa luta. E também de iniciar um trabalho em defesa dos direitos das mulheres encarceradas”, contou a relatora, sobre Preta e Ednalva. “A situação do Sidnei é pior, pois ele está isolado de outros militantes, em uma cela lotada e longe da filha, que ele cria sozinho. Ele não quer que ela o visite, pois não quer que ela o veja nessa situação”, explicou Lúcia.

Para a relatora, as prisões das lideranças sem-teto foram realizadas de forma arbitrária e ilegal. “Elas foram detidas com violência. E depois prenderam o Sidnei em casa, logo depois de ele deixar a filha na escola. Disseram que ele ia prestar um depoimento e só anunciaram a prisão na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O objetivo dessas prisões não é simplesmente encarcerar as pessoas, mas intimidar, acabar com os movimentos sociais”, afirmou.

Lúcia também criticou as restrições das medidas cautelares impostas a Carmem, na decisão judicial que lhe concedeu Habeas Corpus, na última quinta-feira (3). “Ela não pode ser presa, mas não pode se aproximar dos filhos. Todos estão sendo investigados no inquérito, então, temos uma mãe que não pode falar com os filhos por decisão judicial. Ela também não pode entrar nas ocupações, sendo uma das mais importantes lideranças dos movimentos de moradia, sendo como uma mãe para muitas dessas famílias”, lamentou.

A Dhesca também ouviu relatos de moradores das ocupações sobre perseguições e criminalização. Esses documentos vão compor um relatório que será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos dos legislativos municipal, estadual e federal, bem como aos ministérios Públicos Estadual e Federal. O documento também será encaminhado a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

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Operação contra garimpo no vale do Javari foi adiada três vezes, e Ibama é processado por omissão na aplicação da lei que autoriza destruição de equipamentos de infratores

AGÊNCIA PUBLICA | Vasconcelo Quadros – 

A apreensão de 60 balsas de garimpo ilegal nos rios que serpenteiam o vale do Javari e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Cujubim, no oeste do estado do Amazonas, na fronteira do Brasil com Peru e Colômbia, entre os dias 10 e 13 de setembro, é mais um capítulo da resistência do governo Jair Bolsonaro à lei que permite a destruição de equipamentos usados em garimpos ilegais.

A Agência Pública teve acesso a uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada no fim de julho pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, onde o Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, figura como réu, acusado de se omitir na aplicação da Lei 9.605 e do Decreto 6.514, de 2008, que autorizam seus fiscais a destruir balsas, dragas ou qualquer veículo ou equipamento apreendidos em locais de difícil acesso, sem condições de transporte ou que implique risco aos agentes.

A operação Korubo – referência a uma das etnias do vale do Javari de contato recente – durou cinco dias e foi encerrada em 13 de setembro. Envolveu cinco meses de planejamento entre a localização das embarcações e o início da ação e causou prejuízos estimados em até R$ 30 milhões aos empresários que financiam os garimpos ilegais. No mesmo período, entre 11 e 15 de setembro, os fiscais do Ibama incendiaram retroescavadeiras encontradas em garimpos na Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, no rio Guamá, e ao longo da BR-163, no Pará. No caso da Korubo, foram empregados 60 homens das tropas de elite da Polícia Federal, Ibama e Funai. O Comando Militar da Amazônia (CMA) chegou a participar do planejamento, mas no fim não se incorporou à operação, mesmo com a presença de tropas do Exército na região cumprindo missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), determinada por decreto de Bolsonaro para combater as queimadas.

Bruno Fonseca/Agência Pública<img src="data:;base64,” alt=”” width=”1200″ height=”667″ data-src=”https://apublica.org/wp-content/uploads/2019/10/mapa-javari.jpg” data-srcset=”https://apublica.org/wp-content/uploads/2019/10/mapa-javari.jpg 1200w, https://apublica.org/wp-content/uploads/2019/10/mapa-javari-800×445.jpg 800w” data-sizes=”(max-width: 1200px) 100vw, 1200px” />

Adiamentos por recusa do Exército

Um fiscal do Ibama, que pediu que seu nome não fosse revelado, disse à Pública que, ao contrário de outros momentos, o Exército tem se recusado a apoiar os órgãos de controle federal, o que resultou no adiamento da Operação Korubo. Um documento interno, encaminhado à cúpula do Ibama por seus fiscais, relata que o Comando Militar do Norte (CMN) também se recusou, em três ocasiões, a empregar tropas do Exército nas ações do órgão no Pará, sob o argumento de que poderiam resultar em destruição de bens num momento em que estava em curso negociações com garimpeiros que naqueles dias haviam bloqueado a BR-163. Procurados pela reportagem, os comandos militares não comentaram.

Num documento de 17 de junho, em que detalha os passos do planejamento inicial da Operação Korubo, o procurador da República Valdir Monteiro de Oliveira Júnior escreveu que a Funai e o Ibama estavam contando com um helicóptero Black Hawk do Exército (aeronave com capacidade para transportar até quatro toneladas de equipamentos e 12 pessoas, utilizado para descer e retirar tropas em locais de difícil acesso) para “infiltração e exfiltração de agentes e embarcações” nos garimpos, mas desistiram depois que o CMA alegou, por questões técnicas, que apenas poderia deixar os agentes na selva.

“Após interlocução com o CMA, foi possível garantir apenas a infiltração, e, ainda assim, sem o transporte das embarcações”, registra o procurador, o que motivou, segundo ele, um novo e último planejamento da operação, dessa vez sem nenhuma presença militar. Segundo Oliveira Júnior, em 2014 e 2017, em circunstâncias semelhantes, o Exército atuou com o Ibama para destruir balsas e dragas em garimpos ilegais no rio Jandiatuba e afluentes, no mesmo vale do Javari.

Embora os relatos da Ação Civil Pública envolvam o CMA, o alvo do MPF é o Ibama, que tem a prerrogativa de decidir em quais casos se aplica a destruição de veículos e equipamentos. Oliveira Júnior emitiu uma recomendação formal dirigida ao presidente do Ibama em Brasília, Eduardo Fortunato Bim, ao diretor de Proteção Ambiental, Olivaldi Azevedo, e ao superintendente interino da autarquia no Amazonas, Leslie Tavares, para que o órgão autorizasse seus fiscais a destruir balsas e dragas. No dia 30 de julho, diante do silêncio do órgão, o procurador entrou com a Ação Civil Pública para exigir, por ordem judicial, que a medida administrativa fosse cumprida.

No próprio governo o tema causa confusão. No dia 9 de setembro, o então superintendente do Ibama no Pará, Evandro Cunha dos Santos, nomeado dias antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi demitido por ter revelado, numa audiência pública em Altamira, que recebeu ordem para não destruir nada que causasse prejuízos ao patrimônio dos infratores.

Num procedimento que pode nortear futuras operações na região, o MPF pede que a Justiça Federal determine ao Ibama que se abstenha de nomear os infratores como fiéis depositários e autorize a destruição de tudo o que for encontrado em garimpos ilegais. Caso o juiz federal de Tabatinga, Bruno Hermes Leal, atenda o MPF no julgamento de mérito, a decisão pode valer para toda a região Norte, levando a pauta para os tribunais superiores.

Lei manda destruir

A operação foi deflagrada pelo menos três meses depois que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão ligado ao Ministério da Defesa, flagrou, por imagens de satélite de alta resolução, uma grande quantidade de balsas em atividade garimpeira nos rios Jutaí, Jutaizinho, Curuena, Igarapé do Lobo, Boia e Mutum, que fazem parte da RDS Cujubim.

A reserva ecológica se liga ao vale do Javari através da aldeia Jarinal, cujo acesso se dá pelo alto dos rios Jataí e Juruá e onde vivem os indígenas Kanamary e Tyohom-Dyapah – etnia de contato recente – e pelo menos outros 14 grupos de índios isolados, alguns dos quais não querem contato. Juntos, os dois territórios somam quase 11 milhões de hectares.

O alerta da Funai sobre a “situação extremamente grave urgente de garimpo ilegal” foi dado no dia 29 abril, o que motivou a integração entre os órgãos federais e resultou numa ampla reunião promovida em Manaus no dia 16 de junho, período em que a operação deveria ter sido deflagrada. A opção dos órgãos de controle, desde o início, era destruir as balsas e dragas, uma vez que os únicos acessos aos garimpos eram por ar e rios. Nessa região de selva densa, uma viagem de barco entre a foz do rio Jutaí e a aldeia Jarinal dura ao menos dez dias. Mesmo com bases instaladas no Javari, a Funai só foi à aldeia Jarinal apenas duas vezes nos últimos sete anos.

A ação de garimpeiros na região próxima aos índios isolados não é recente, mas se acentuou desde a eleição de Bolsonaro. Uma denúncia encaminhada ao MPF por um promotor de Jutaí, anexada à ação civil, dá conta de que a movimentação aumentou a partir de novembro do ano passado, não por coincidência, logo depois da eleição, alcançando um total de 122 balsas e 90 dragas em plena atividade nos meses que antecederam a Operação Korubo.

Entidades ambientalistas e indigenistas já haviam alertado que os recados emitidos pelo governo estimulavam os invasores e inibiam os fiscais. O procurador trata a polêmica com sutileza na ação civil. “De fato, a forma como certos veículos repercutem algumas declarações de membros do governo induziu certos agentes públicos a terem receio de represália na seara correcional, mesmo nas hipóteses em que plenamente aplicável a destruição in loco”, escreve Valdir Monteiro de Oliveira Júnior.

No relatório, ele afirma que a posição do governo favorável à regulamentação dos garimpos não é um “liberou geral” aos criminosos: “O mais factível é que as manifestações do governo tenham sido no sentido de não banalizar o ato de destruição: sendo possível apreender a destruir, deve-se apreender”, diz o procurador.

Convencido, no entanto, de que a única opção era inutilizar os equipamentos, e amparado em pedido semelhante cuja liminar foi acatada pela Justiça Federal de Rondônia, em abril deste ano Oliveira Júnior queria que o juiz federal de Tabatinga, Bruno Hermes Leal, concedesse uma liminar num pedido de tutela de urgência, o que obrigaria a cúpula do Ibama a autorizar a operação de destruição, cumprindo a lei. Como a autarquia acabou acatando a recomendação do MPF antes da abertura da ação civil, iniciada em 2 de agosto, o juiz negou por considerar prejudicada eventual ordem judicial. Mas o pleito do MPF continua tramitando.

“O que se quer é a formação de título executivo judicial consistente nas obrigações de fazer”, frisa o procurador. Ou seja, segundo ele, a possível condenação do Ibama criaria segurança jurídica e ratificaria “a atuação dos agentes ambientais no exercício do poder de polícia”, obrigando servidores a agir de acordo com a lei em situações futuras semelhantes.

A destruição de equipamentos utilizados no garimpo ilegal é autorizada pela legislação ambiental

“Tirem o pé”

Três dias depois de a Operação Korubo ter sido deflagrada, um grupo de parlamentares e representantes de garimpeiros da região amazônica foi recebido no Palácio do Planalto pelo ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, para reclamar da destruição de retroescavadeiras usadas em garimpos clandestinos à margem da BR-163, o que havia motivado o bloqueio da rodovia como protesto contra a fiscalização.

A Korubo era, segundo o fiscal do Ibama ouvido pela reportagem, a primeira operação de vulto autorizada pela cúpula do Ibama.

Entre os congressistas brasileiros, alguns apoios explícitos aos garimpeiros estão registrados em vídeos e áudios. É o caso do ex-senador Ernandes Amorim e do deputado federal José Medeiros (Pode-MT), que numa declaração em vídeo aparece ao lado de um advogado dos garimpeiros, Fernando Brandão, tratando os fiscais federais como “inimigos do governo”. Medeiros orientou: “Eles vão tentar de tudo nos próximos dias, pode ter certeza, queimar máquinas, fazer de tudo. Se você puder, até o dia 2 [de outubro] tira o pé do acelerador, guarda essa máquina no barracão, pra evitar”, diz o parlamentar. Em seguida ele explica que o governo não tem como impedir a destruição porque os fiscais estão amparados numa lei que ele chama de “gambiarra legislativa”. No final, Medeiros diz que o grupo que apoia os garimpeiros está “firme para derrubar” a legislação.

Medeiros nega que tenha defendido ou estimulado os infratores. Ele explicou à Pública, por meio de sua assessoria, que seu objetivo é encontrar uma alternativa legal que proteja pequenos trabalhadores que buscam regularizar a atividade. O deputado diz que órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e Ibama agem por ideologia.

Aldeia invadida

A mineração ilegal na RDS Cujumim, documentada pelo Sensipam em imagens obtidas por satélite, degradou intensamente um dos principais rios da região, o Boia. Segundo denúncia anônima recebida por um promotor de Jutaí e encaminhada ao MPF, esgotado o minério, os garimpeiros “migraram” do Boia para o rio Mutum e deste para o Jataí e seus afluentes, atracando suas balsas nas proximidades da aldeia Jarinal, no vale do Javari.

Segundo denúncia encaminhada ao MPF pelas entidades que representam as etnias do Javari, a União dos Povos do Vale do Javari (Univaja) e a Associação dos Kanamary do Vale do Javari (Akavaja), no dia 10 de julho um grupo de 30 garimpeiros, ocupantes de dez balsas atracadas nas margens do rio Jataí, no marco demarcatório da TI do Javari, invadiu a aldeia Jarinal. Embriagados, desrespeitaram a liderança do cacique Tupyana Kanamary, promoveram festas com alto consumo de álcool, entraram nas casas e assediaram mulheres indígenas. O relato dá conta de que os garimpeiros chegaram a tocar “nas partes e seios” das mulheres.

“O cacique informou ainda que os invasores querem construir suas casas dentro da aldeia Jarinal como uma forma de induzir as lideranças prometendo construir escola e farmácia, se a comunidade deixar tirarem ouro em sua terra/aldeia”, diz a Akavaja em documento encaminhado à Funai. Segundo as entidades, os invasores argumentaram que o governo vai abrir todas as terras indígenas à mineração.

A Jarinal já havia sido invadida no dia 25 de fevereiro deste ano. Cinco homens armados, falando em nome de um dono de garimpo, queriam autorização do cacique para atracar balsas e instalar dragas nas proximidades da aldeia, duas das quais foram vistas por profissionais de saúde em funcionamento no curso do rio Juruá. Alguns dias depois, quatro crianças Kanamary morreram por desidratação causada por vômitos e diarreia. Segundo relato da Secretaria Especial de Saúde Indígena, da Funai, encaminhado ao MPF no dia 25 de julho, as suspeitas são de que tenham bebido água contaminada por produtos usados na garimpagem de ouro.

Na aldeia Jarinal vivem atualmente 192 índios, 150 deles Kanamary e os outros 42, Tyohom-Dyapah, etnias de pouco contato. Nas regiões dos rios Boia, Curuena e alto Jutaí, a Funai identificou a presença de nove grupos isolados e investiga sinais de outras três etnias também desconhecidas.

“Estes indígenas se caracterizam por não possuir contato com a sociedade majoritária envolvente, desconhecendo completamente nossos códigos e condutas, estando, portanto, em extrema vulnerabilidade a contatos eventuais com pessoas de fora de seus grupos, que poderiam transmitir doenças triviais, mas que para eles poderiam ser fatais”, diz o trecho de um comunicado de alerta distribuído pela Funai à véspera da Operação Korubo. No mesmo texto, os sertanistas ressaltam os riscos de “ataques com armas de fogo por parte dos garimpeiros”, com alta probabilidade de os encontros resultarem em massacres.

Sob ataques intermitentes iniciados antes mesmo de ser demarcada, em 2001, a TI do Vale do Javari se transformou, desde o governo Bolsonaro, num dos focos de invasão de garimpeiros, ladrões de madeira, caçadores e pescadores ilegais em busca de tracajá (tartaruga de água doce) e pirarucu nas calhas dos rios Ituí, Itacoaí, Curuçá e afluentes do Javari.

A principal base da Frente Etnoambiental do Javari, na confluência dos rios Ituí e Itacoaí – portal de entrada para a área onde vivem 5 mil índios de sete etnias (Marubo, Mayoruna, Matis, Tüküna – ou Kanamary –, Kulina, Korubo e Tyohom-Dyapah), além dos isolados –, foi atacada a tiros pelo menos seis vezes desde novembro do ano passado, quatro delas nos últimos dois meses. A mais recente ocorreu na madrugada de 21 de setembro, com vários disparos contra os servidores da Funai e indígenas que vigiam a base.

Ibama/PF
Após três adiamentos e ação do MPF, Operação Korubo desmobilizou garimpo ilegal próximo ao Vale do Javari

Assassinato e medo

“O controle e fiscalização da nossa terra estão gravemente em risco, uma vez que o atual governo de Jair Bolsonaro tem mantido e fortalecido uma política de desmonte, desestruturação e sucateamento do principal órgão indigenista do país, a Funai”, alerta a Univaja, em nota de 24 de setembro, em que denuncia a omissão do governo diante dos ataques. A entidade chama atenção também para a presença de missionários estrangeiros, que se aproveitam da fragilidade dos controles para buscar contato, sem nenhuma autorização, com índios isolados. A nota diz que um desses missionários, Andrew Tolkim, já entrou clandestinamente várias vezes na TI do Vale do Javari, para fazer proselitismo religioso, o que afronta a cultura e a crença dos índios.

Um caso ainda insolúvel, o assassinato a tiros do colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, no dia 6 de setembro, na principal avenida de Tabatinga, aumentou a tensão na TI do Javari e assustou servidores da autarquia encarregados da proteção aos índios nas bases da Frente Etnoambiental. Recentemente, segundo servidores e indígenas ouvidos pela Pública, aos menos cinco funcionários pediram remoção para seus locais de origem, com medo de represálias. Logo depois do crime, circularam boatos sobre uma suposta lista de pessoas marcadas para morrer. Para confundir, segundo servidores da Funai ouvidos pela Pública, traficantes são listados ao lado de funcionários públicos da autarquia.

Maxciel Pereira dos Santos, o colaborador da Funai assassinado em 6 de setembro

Ex-militar da Aeronáutica, nos dias em que foi assassinado Santos seria nomeado chefe da base Ituí-Itacoaí, onde trabalhara nos últimos 12 anos e era conhecido pelo rigor com que reprimia os infratores que invadiam a área indígena. Quem conheceu sua atuação sabia que era um homem ameaçado de morte. “Ele ficou muito conhecido por combater os grupos invasores que vinham de Atalaia do Norte, Tabatinga e Benjamin Constant. A morte foi comemorada por pescadores e caçadores nos três municípios”, disse à Pública Varney Thodá Kanamary, vice-coordenador da Univaja, para quem o desafio da polícia, agora, é provar que o assassinato não tem relação com o trabalho de Santos.

O caso está sendo investigado pelas polícias Civil e Federal de Taguatinga. O que se sabe até agora é que o piloto da motocicleta e o garupa que fez os disparos contra Santos, que também pilotava uma moto na avenida mais movimentada da cidade, foram identificados, mas estão foragidos. A polícia busca o mandante e a motivação do crime. A principal linha de investigação aponta invasores contumazes da TI, mas a polícia não descarta também a possibilidade de Santos ter ferido interesses de traficantes, já que a região abriga facções criminosas e é rota internacional de cocaína, a mesma usada por contrabandistas de minério, madeira, peixes e caça retirados clandestinamente das terras protegidas.

“Ele me disse que recebeu recados com ameaças. Numa das últimas vezes que falamos, contou que sabia que estava arriscando a vida. A gente também tem medo quando ouve alguém comentar que há uma lista de pessoas que podem ser mortas e que a próxima vítima será fulano de tal”, diz Thodá. Segundo ele, o clima de tensão e os riscos que isso representa com o desmonte da Funai já foram relatados ao presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, mas o governo até agora não tomou providências.

Em junho, no mesmo período previsto para deflagrar a operação, segundo informe anexado no planejamento da Korubo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a avaliar a possibilidade de visitar Tabatinga para conhecer a tríplice fronteira. A viagem não se realizou, mas ele nem chegou a falar em incluir na pauta as questões indígenas, cuja política é atribuição do Ministério da Justiça.

“Há muita preocupação nas aldeias. Ninguém está satisfeito com a fala do governo”, afirma Thodá, referindo-se aos sucessivos discursos do presidente Jair Bolsonaro sustentando que não vai demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena e que pode rever algumas demarcações, além de abrir as áreas para exploração econômica. A posição assumida por Bolsonaro, segundo o indígena, estimula invasões. Desde abril, ele diz, garimpeiros têm assediado as aldeias, oferecendo vantagens que os caciques recusam porque não querem a presença de não índios em suas terras.

A Polícia Federal acompanha as investigações sobre o assassinato de Santos e abriu inquérito para apurar a responsabilidade de políticos locais, empresários e invasores que ocupavam as balsas incendiadas na RDS Cujubim e no vale do Javari. Numa das embarcações apreendidas pelo Exército, foi encontrado um termo de autorização municipal para pesquisa mineral, com a assinatura de um vice-prefeito da região, cuja finalidade é driblar os controles usurpando ilegalmente uma atribuição exclusiva da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Com seus 8,5 milhões de hectares, o vale do Javari é a segunda maior TI do Brasil e, conforme destaca o procurador Valdir Monteiro de Oliveira Júnior, com base em estudo de organizações internacionais, uma das dez “áreas protegidas mais insubstituíveis do mundo” pela diversidade de espécies e por abrigar a maior quantidade de povos desconhecidos do planeta.

 “Os sem-rios”

O santuário amazônico encarna visões distintas de mundo: a preservacionista e de proteção aos índios isolados, o maior obstáculo aos criminosos, e a desenvolvimentista, representada pelos moradores dos municípios que circundam a TI do Vale do Javari, especialmente Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga. Os conflitos se acentuaram no fim dos anos 1990, com a criação de bases da Funai, guarnecida por sertanistas e índios para impedir invasões e, mais tarde, fortalecidas pela instalação da Frente de Proteção Etnoambiental.

Em fevereiro de 2000, um ano antes de a demarcação da TI do Vale do Javari ser oficializada, um grupo que se autodenominava “os sem-rios”, estimado em 320 homens – entre garimpeiros, caçadores, pescadores, madeireiros e políticos locais liderados pelo ex-prefeito de Atalaia do Norte Rosário Galate –, em três grandes embarcações, ladeadas por pequenos barcos a motor de popa, atracaram na base Ituí e Itacoaí, dispostos a atear fogo na principal base da Funai.

O movimento se iniciou como uma manifestação de protesto pelos rios. Mas num dos barcos estavam homens armados e com um arsenal de coquetéis-molotovs. Antes que o grupo chegasse ao porto, o delegado federal Mauro Sposito, à época chefe da delegacia da PF em Tabatinga, e o sertanista Sydney Possuelo, interceptaram o barco principal. Sposito passou uma metralhadora para Possuelo e subiu no barco para tentar negociar. Caso fosse agredido, o sertanista deveria disparar contra o grupo. “Foi um momento de muita tensão. Por sorte nossa, um helicóptero da Polícia Federal, que havia se deslocado para outro tipo de missão na região, passava pela área. Chamei pelo rádio e os colegas ficaram sobrevoando o barco”, contou Sposito à Pública. Aposentado, o delegado, que à época relatou o episódio a seus superiores, mora atualmente em Manaus.

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Para parlamentares da oposição, possível divórcio do presidente com o partido é sintoma do caráter autofágico do governo

Redação* | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Jair Bolsonaro e o presidente do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar, estão em pleno embate público mediado pela imprensa.

Na manhã desta quarta-feira (9), Bivar afirmou que Bolsonaro “já está afastado” do partido. O posicionamento do líder do PSL é uma reação às últimas declarações do presidente da República. Na terça-feira (8), a imprensa noticiou massivamente um diálogo ocorrido em frente ao palácio da Alvorada, quando o mandatário cochichou a um apoiador que se apresentou como pré-candidato do PSL em Recife (PE): “Esquece o PSL, tá ok? Esquece”.

Na sequência da conversa, Bolsonaro rechaçou a associação de seu nome ao de Luciano Bivar. “O cara tá queimado pra caramba lá. Entendeu? E vai queimar meu filme também. Esquece esse cara. Esquece o partido”, disse.

Na resposta de Bivar, publicada pelo site G1, ele considerou a fala de Bolsonaro “terminal”. “Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”. O chefe do partido, porém, reiterou o apoio às medidas do governo e disse que o “PSL estará sempre com os ministros”.

“Não vai alterar nada se Bolsonaro sair […]. Não estamos em um grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade, o sentimento liberal que temos e o compromisso com o combate à corrupção”, finalizou Bivar.

Autofagia do governo

Nos bastidores da Câmara, parlamentares de oposição ouvidos pelo Brasil de Fato avaliam que a especulação sobre o possível divórcio entre Bolsonaro e o PSL seria mais um sinal do caráter autofágico do governo, que está imerso em problemas internos desde o início do mandato.

Para Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o enredo atual mostraria que a gestão do presidente se configura como uma “usina de crises”. O psolista avalia que o novo elemento ajuda a turvar o ambiente político, empurrando para a agenda nacional os problemas internos do PSL.

De modo geral, diferentes parlamentares apontam que o cenário ainda seria nebuloso para fazer avaliações e previsões mais seguras. Enquanto alguns apostam que o presidente e deputados do PSL mais próximos teriam dificuldade em bater o martelo sobre a saída do partido por conta da possível perda do mandato parlamentar, outros projetam que Bolsonaro poderia estar, de fato, articulando um grande racha dentro da sigla.

Previsões mais ousadas apontam que uma possível debandada poderia deixar apenas cerca de 20 membros na bancada pesselista na Câmara, que contabiliza 52 integrantes e é a segunda maior da Casa.

Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o fato de o presidente considerar a possibilidade de sair da legenda ajuda a mostrar a relação que o chefe do Executivo mantém com as instituições.

“O conflito de Bolsonaro com o PSL não se dá pelas denúncias contra seu partido, até porque algumas dessas denúncias estão ligadas a ele ou a seus familiares. O afastamento se dá porque, sendo uma figura autoritária, Bolsonaro trabalha para enfraquecer as instituições democráticas, inclusive o partido que o elegeu”, analisa.

Discussão via imprensa

Pela tarde, Bolsonaro comentou a resposta de Bivar ao site O Antagonista, alertando: “Comigo fora da legenda, a tendência do PSL é murchar. Se eu sair, é natural que muita gente saia também”.

O mandatário afirmou que fez uma “reclamação do bem”. “O partido tem que funcionar, tem que ter a verba distribuída, buscar solucionar os problemas nos diretórios”, justificou-se Bolsonaro, fazendo menção à gestão dos R$ 103 milhões que o partido receberá do Fundo Partidário ao longo de 2019.

Mais tarde, ainda segundo O Antagonista, Bolsonaro teria minimizado a crise afirmando tratar-se de “briga de marido e mulher”

Essa não é a primeira discussão pública entre membros do PSL. Em agosto, por exemplo, as críticas abertas do deputado Alexandre Frota à Bolsonaro, especificamente à indicação de Flávio Bolsonaro ao cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos, culminou na sua expulsão do partido.

Além das brigas pelo protagonismo político, as investigações sobre o uso de candidaturas laranjas para fraudar a legislação eleitoral nos diretórios do PSL de Minas Gerais e Pernambuco, também contribuem para o clima de crise.

Diante desse cenário, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro já cogitam, segundo reportagem do jornal O Globo, a criação de uma nova sigla, que já teria até um nome escolhido: Conservadores.

Outras possibilidades aventadas pela publicação seriam a transferência de Bolsonaro para siglas como o Patriota e a UDN – em fase final de criação.

Reações

O líder do PSL na Câmara, o deputado paranaense Delegado Waldir, disse que Bolsonaro “não está algemado no PSL”.

“Como você fala do quintal alheio se o seu quintal está sujo? As candidaturas em Minas Gerais e Pernambuco estão sendo investigadas. Mas o filho do presidente também”, argumentou o parlamentar à revista Época.

A deputada estadual paulista pelo PSL Janaína Paschoal também comentou o caso. À Folha de S. Paulo, ela afirmou que, para Bolsonaro, deixar a legenda seria “trocar de problema” e que o presidente já está “há um bom tempo trocando de partidos sucessivamente”. “Sair é um direito dele. Mas, em pouco tempo, ele estará infeliz no próximo. Não é uma praga, é só uma constatação”

“Bolsonaro não está algemado no PSL, não. Aqui não tem ninguém amarrado. Candidatos majoritários, como o presidente, governadores e senadores, têm liberdade para trocar de partido quando quiserem”, completou o Delegado.

Deputados do PSL divulgaram na tarde desta terça-feira uma nota de apoio a Jair Bolsonaro. No texto, eles afirmam que o partido para viabilizar o projeto de poder de Bolsonaro “ainda é o PSL”. Os parlamentares pedem, no entanto, que a direção “adote novas práticas, com a instauração de mecanismos que garantam absoluta transparência na utilização de recursos públicos e democracia nas decisões”

*Com informações de Cristiane Sampaio

Edição: Rodrigo Chagas

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Arquipélago de Abrolhos, na Bahia. MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA (WWF BRASIL)

Governo promove nesta quinta certame de quatro blocos para exploração de petróleo na região que concentra a maior biodiversidade do Atlântico Sul, com berçário de baleias, tartarugas e aves marinhas. Moradores temem uma “nova Brumadinho”

EL PAÍS BRASIL | BEATRIZ JUCÁ – região que concentra a maior biodiversidade e o maior banco de corais da parte sul do Oceano Atlântico tem seu futuro em aberto. O Parque Nacional de Abrolhos, no extremo sul da Bahia, tem 87.943 hectares de unidades de conservação que interligam importantes ecossistemas marítimos e costeiros, incluindo áreas de manguezais das quais comunidades tradicionais pesqueiras tiram seu sustento. É um berçário de reprodução de baleias jubarte e local de sobrevivência de várias espécies em risco de extinção, como tartarugas e aves marinhas. Não por acaso é conhecido como “santuário de Abrolhos”. Um marco da conservação brasileira por ter sido o primeiro parque marítimo instituído no país na década de 1980, Abrolhos — que já vinha lidando com a morte de corais provocada pelo aquecimento das águas e com a chegada de rejeitos da barragem que rompeu em Mariana — agora enfrenta o temor de ficar ainda mais vulnerável ao risco de impactos ambientais provocados pela exploração de petróleo em áreas cada vez mais próximas.

O Governo brasileiro realiza nesta quinta-feira (10) um leilão para exploração de petróleo e gás que inclui quatro blocos em uma porção específica da bacia de Camamu-Almada, a 130 quilômetros do banco de corais de Abrolhos. Eles deverão ser leiloados na contramão de um parecer técnico do Ibama feito em abril, no qual especialistas do órgão reforçam a necessidade de estudos ambientais antes dos blocos serem ofertados às empresas. E alertam para o risco de danos “irreversíveis” em uma região de extrema sensibilidade ambiental caso haja vazamentos de óleo, especialmente num contexto em que as próprias empresas petrolíferas não têm conseguido apresentar, em nível mundial, planos de emergência eficazes e ágeis para minimizar danos em caso de acidentes.

A preocupação de ambientalistas com a oferta de blocos para exploração mais próximos a Abrolhos ganhou ainda mais força no último mês, com a vulnerabilidade dos mares brasileiros que ficou evidente diante do vazamento de óleo cru que já atinge todos os estados nordestinos, e já chegou até o norte da Bahia. “O Brasil não está preparado para lidar com grandes acidentes ambientais, qualquer que seja a natureza desse acidente, incluído grandes vazamentos de óleo e petróleo no mar”, afirma a pesquisadora Célia Faganello, da Universidade Federal do Sul da Bahia. O monitoramento marítimo é de responsabilidade da Marinha, que diz atuar com 5.000 homens e 650 embarcações nas fiscalizações.

O caso, que já preocupa cientistas porque não há controle de até onde pode chegar, é considerado inédito. A Marinha, junto com outros órgãos federais, atua para investigar a origem do vazamento. Até agora, a principal tese é de que o óleo tenha sido despejado por uma embarcação em alto mar. “Ainda que o derrame atual não atinja a região de Abrolhos e o litoral sul da Bahia, as regiões coralíneas e costeiras, como manguezais e restingas, poderão ser severamente afetadas, a depender da concentração, persistência, das características do óleo, assim como das condições meteorológicas e oceanográficas”, explica o oceanógrafo Marcos Bernardes.

Segundo os técnicos do Ibama, um possível vazamento de óleo na região de Abrolhos poderia se estender rapidamente pelos litorais norte e sul da Bahia e chegar à costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos. Pesquisadores da região também se preocupam com os impactos da atividade, considerada de risco, para além da possibilidade de um acidente. A parte sísmica para exploração da área, por exemplo, já poderia impactar as baleias jubarte, que se orientam pelo som e migram para a região entre os meses de julho e novembro para se reproduzir. A espécie foi retirada da lista brasileira de animais em extinção há cinco anos, graças a programas de recuperação desenvolvidos por pelo menos três décadas.

“Os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais são em geral irreversíveis”, alerta o parecer do Ibama. Mesmo assim, o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, autorizou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) seguisse com o leilão desses blocos. O Governo argumenta que a área não fica tão próxima a Abrolhos e que retirar os quatro blocos de Camamu-Almada do certame provocaria prejuízo financeiro ao país. Esses blocos, porém, representam apenas 0,3% —10,8 milhões de reais— da arrecadação total estimada pelo Governo com este leilão, que inclui 36 blocos no país. Ao EL PAÍS, o Ministério de Minas e Energia disse que “o processo seguiu o devido rito processual, inclusive na avaliação ambiental”. E que, portanto, não há qualquer irregularidade que motive a retirada dessas áreas do leilão. O Ibama não respondeu às solicitações da reportagem.

O parecer técnico do Ibama não tem poder para definir quais áreas serão ou não ofertadas para exploração, mas costumava ser acatado pelo Ibama desde 2004, quando uma resolução do Conselho Nacional de Pesquisa Energética determinou a realização da análise ambiental prévia às licitações da ANP. Bim argumenta que o estudo de avaliação ambiental solicitado pelos técnicos do Ibama não fundamenta a retirada dos blocos do leilão, já que precisará ser feito por terceirizadas contratadas pelas empresas petrolíferas durante o processo de licenciamento ambiental.

“Como são terceirizados, esses estudos muitas vezes não apontam todos os impactos, em detalhes. E o processo de compensação ambiental nem sempre cobre todas as espécies ou as atividades impactadas que deveriam”, pondera Hudson Pinheiro, mestre em Oceanografia Ambiental e pesquisador da Academia de Ciências da Califórnia, que trabalha na região. Ele diz que a oferta desses blocos mais próximos a Abrolhos é ainda mais preocupante num contexto de afrouxamento das leis ambientais pelo qual passa o Brasil. Em 2011, por exemplo, o estudo prévio de impacto ambiental, que deveria ser imprescindível para a exploração de petróleo em alto mar, deixou de ser obrigatório em alguns casos.

O complexo licenciamento em áreas sensíveis

Ao arrematarem os blocos, as empresas deverão solicitar ao Governo brasileiro licenças ambientais específicas tanto para a exploração quanto para a produção e comercialização do produto ou gás que encontrem ali. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já declarou que a venda dos blocos no leilão não garante a concessão da licença ambiental. Ou seja, as empresas podem comprar os blocos e depois não conseguir a permissão para explorá-los. O próprio modelo de contrato da ANP para o leilão diz que o indeferimento definitivo da licença pode gerar extinção contratual, sem que a empresa tenha direito a indenização.

O licenciamento de blocos já licitados nesta bacia de Camamu-Almada tem sido um trabalho difícil e bastante complexo para o Ibama, por conta da sensibilidade ambiental da área. A nota técnica do órgão dá essa dimensão, ao mencionar os impasses que envolveram, nos anos 2000, o licenciamento para perfurações do bloco BM-CAL-4. As primeiras licenças saíram quando o órgão ainda definia os critérios mais adequados para avaliação, mas depois um entendimento mais rígido dos impactos culminou em negativas para o licenciamento. A questão foi judicializada, e a empresa chegou a conseguir novas permissões ao apresentar planos de emergência de alto custo, que em um caso prático de um pequeno vazamento de diesel acabou se mostrando insatisfatório. A licença para a produção, então, acabou negada pelo órgão porque a empresa não conseguiu apresentar um projeto ambientalmente viável e que desse respostas rápidas em caso de acidente.

Se por um lado não há garantias de que as empresas possam explorar os blocos que comprarem pela complexidade para o licenciamento, ainda existe o risco de não se encontrar os recursos na região e uma grande insegurança jurídica rondando a concessão desses blocos. Em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Federal para impedir o leilão desses blocos, a Justiça Federal da Bahia decidiu na última terça-feira que o Governo poderá leiloá-los, mas que os blocos ficaram sob o crivo do Judiciário. A ANP também é obrigada a informar aos participantes do leilão os blocos que estão sub júdice, deixando claro o risco do negócio.  “Nossa expectativa é de que as empresas não adquiram lote nesta região por toda a insegurança jurídica”, afirma o biólogo Guilherme Dutra, diretor da área de oceanos da ONG Conservação Internacional.

O medo de ser ‘uma nova Brumadinho’

O impacto socioeconômico que pode ser provocado pelo risco de vazamentos de óleo é uma preocupação latente na região, onde milhares de pessoas dependem tanto do turismo nas ilhas que formam o arquipélago de Abrolhos quanto da pesca e do extrativismo. “Abrolhos não pode ser só um ponto de mar, tem que olhar para a terra também porque está tudo interligado”, protesta o pescador Carlos Alberto Pinto dos Santos. Ele faz parte de uma das 2.600 famílias que dependem da pesca e da captura de mariscos em oito comunidades tradicionais da Reserva Extrativista de Canavieiras, uma das maiores faixas de mangue de Bahia. “Abrolhos é a vida da gente. Sou jangadeiro e bisneto de jangadeiro. O que ameaça esse espaço ameaça a nossa existência”, diz Carlos.

Essas comunidades, que historicamente lutam contra os interesses da especulação imobiliária e da carcinicultura, agora se veem ameaçadas pelo que chamam de “doença do petróleo”. E temem que os riscos de acidentes as levem a uma tragédia como a de Brumadinho, onde o rompimento de uma barragem da Vale deixou danos ambientais e sociais ainda difíceis de serem contabilizados. “Não queremos comer marisco contaminado. A gente não pode aceitar um empreendimento que pode acabar com nosso modo de viver, sabendo que ninguém limpa petróleo de mangue”, diz o pescador João Gonçalves, 78 anos.

Ele aprendeu a capturar pescados e mariscos quando criança, uma tradição que é passada de pai para filho na comunidade. Desde pequeno, aprendeu a identificar a andada do caranguejo no período reprodutivo pelo cheiro do mangue. Muito além de uma relação de trabalho, há um cuidado para manter vivo um território com o qual se tem uma relação de pertencimento. “Nós somos os olhos daqui. Estamos lutando para que as próximas gerações possam viver como nós”, diz João.

A reportagem viajou a Abrolhos e Canavieiras a convite da Conexão Abrolhos.

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Enormes recursos poderiam ser utilizados para desenvolvimento do país, mas vão ser queimados no curto prazo para pagamento da dívida

Justiça Federal determina que União e ANP divulguem que a oferta de sete dos 36 blocos do leilão desta quinta está “sob o crivo do Judiciário”

Publicado por Eduardo Maretti, da RBA -São Paulo – O governo realiza nesta quinta-feira (10) a 16ª Rodada de Licitações de campos de petróleo, envolvendo 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos. No total, são 29,3 mil quilômetros quadrados de área. Trata-se de uma rodada feita sob o antigo regime de concessão e não se relaciona com o pré-sal. As empresas vencedoras farão a prospecção, exploração e produção de petróleo nessas bacias.  Está marcado para 6 de novembro um megaleilão de áreas do pré-sal.

William Nozaki, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, explica que a diferença fundamental entre o modelo de concessão, que baseia o leilão desta quinta, e o de cessão onerosa, no início de novembro, é que, na concessão, oferta-se um território e as empresas vencedoras assumem o risco de encontrar petróleo ou não.  Na área de cessão onerosa de novembro, do megaleilão do pré-sal, está em jogo uma área de existência comprovada de petróleo, cujas reservas são estimadas entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. “O que acontece aqui é que há uma oferta de áreas em que as empresas não correrão risco, já que se sabe que são áreas ricas em petróleo”, explica Nozaki.

“A maneira como se organiza o leilão da cessão onerosa levará o Brasil a deixar de ganhar um volume significativo de recursos que poderiam ser revertidos em benefício da soberania e desenvolvimento do país. O governo anunciou a expectativa de arrecadar em torno de R$ 237 bilhões. Na prática, o barril vai ser vendido a R$ 15,80”, acrescenta o professor.

Hoje, o preço do barril de petróleo está em US$ 58,30, ou R$ 232,00. O mais impressionante é que esse valor não será revertido para o desenvolvimento do país, mas para pagamento da dívida pública.

“O recurso que poderia ser utilizado para reaquecer a economia com investimentos e políticas públicas vai ser queimado no curto prazo com as metas austeras de ajuste fiscal e desmonte do Estado”, observa Nozaki. “É uma manifestação de como, infelizmente, o que se passa no Brasil, hoje, nos leva a perder a oportunidade aberta pelo pré-sal a um futuro com desenvolvimento econômico e recursos para financiar educação, ciência e tecnologia para as gerações futuras.”

João Antônio de Moraes, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), observa que a atual lógica vigora  “desde o golpe de 2016”. “Qualquer coisa que venha a ser licitada ou leiloada, de lá para cá, significa perda de soberania, de dinheiro e destruição do futuro do povo”.

O petróleo, desde então, deixou de representar uma enorme fonte de desenvolvimento do país. Em novembro de 2017, o Congresso aprovou a chamada “MP do Trilhão”, que concedeu isenções fiscais a petrolíferas estrangeiras. “Também liquidaram o conteúdo nacional, que significaria a compra de produtos no mercado interno e que geraria emprego e renda ao brasileiro”, diz Moraes.

“Então, cada vez que leiloam alguma coisa, é um prejuízo gigantesco, porque está transferindo riqueza, emprego, renda e soberania energética para outras nações”, acrescenta o dirigente da FUP.

Enquanto o governo comemora o fato de que, segundo ele, os leilões mostram que “o Brasil é cada vez mais o destino dos investimentos”, a realidade é que, na opinião de Moraes e de Nozaki, a cada leilão realizado desde o governo de Michel Temer, mais dificuldades o Brasil terá para retomar o crescimento e a soberania.

Justiça Federal e TCU

Segundo informação da Agência Brasil no final da tarde, a 3ª Vara Federal de Salvador determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulguem o fato de que a oferta de sete dos 36 blocos do leilão desta quinta está “sob o crivo do Poder Judiciário”. Quatro desses blocos estão na bacia de Camamu-Almada e três na de Jacuípe.

De acordo com o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), os sete blocos “sob crivo” da Justiça incluídos no leilão marcado para esta quinta estão próximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, portanto, em caso de acidente, poderia haver danos irreparáveis ao ecossistema.

A Justiça Federal destacou na decisão que a assinatura das concessões é prevista para 14 de fevereiro de 2020, proporcionando tempo para que os pedidos do MPF sejam julgados até lá sem qualquer prejuízo, “uma vez que todos os licitantes (e eventual vencedor do certame) estarão cientes da presente demanda”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje um acórdão com determinações ao governo relacionadas ao leilão do pré-sal de novembro. A aprovação foi comemorada na equipe econômica, informa a matéria. O governo comemorou, mas reconhece que o processo ainda precisa passar por outras fases de aprovação até o leilão.

Assista também à reportagem da TVT

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Revista Fórum – A Folha está na mira da perseguição sórdida, mesmo discordando da sua linha editorial, quem não vier a defendê-la nesta caçada estará conciliando com a censura e o silenciamento da liberdade de imprensa. Fórum não fará isso.

A reportagem da Folha de S. Paulo deste domingo (6), que vincula a campanha de Jair Bolsonaro para presidente ao esquema de caixa 2 e corrupção do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, caiu como uma bomba nas hostes e gangues bolsonaristas.

O ministro, eleito o mais votado para deputado federal em Minas Gerais, foi indiciado pela Polícia Federal, que vazou para a Folha uma planilha de recursos não contabilizados para a campanha presidencial.

Moro, que chefia a PF, foi um dos primeiros a se solidarizar com o PR (aff, isso é jeito de um Ministro da Justiça se referir a um presidente da República?). Mas Bolsonaro sabe que ele pode ser na verdade o Judas da história.

Isso agora, por incrível que pareça, é o que menos importa. Afinal, Bolsonaro ainda não tem como demitir Moro e eles travam uma guerra surda nos bastidores para ver quem pode mais.

Acontece que a matéria da Folha desencadeou um ataque ao jornal sem precedentes por parte de um governo. O chefe da Secom, Fabio Wajngarten, sugeriu que o governo e empresas estatais ou mistas não anunciem na Folha para não se contaminar com fake news. Isso é grave, mas é algo que a Fórum, um dos sites mais lidos de jornalismo do Brasil, enfrenta há tempos. A seleção ideológica das verbas é comum em governos tucanos e agora do PSL.

Mas o presidente foi além, num post pessoal, escreveu: “o que mais me surpreende são os patrocinadores que anunciam nesse jornaleco chamado Folha de S. Paulo”.

O post tem endereço claro, os anunciantes privados. Bolsonaro está alertando-os. Anunciou na Folha, conte com o meu ódio e perseguição.

É muito grave isso. E na Barão de Limeira os diretores comerciais já devem estar preocupados. Não ter anúncio do governo federal é preocupante, mas ter o governo em campanha pelo boicote a anúncios privados pode ser fatal para um jornal.

É uma atitude criminosa e perigosa de Bolsonaro. Mas, ao mesmo tempo, é importante que isso ocorra para que os veículos de comunicação percebam o monstro que criaram. Bolsonaro é um fascista e age como fascista.

Sua perseguição deliberada e anunciada à Folha é mais um capítulo deste seu projeto de “novo regime”. Se os outros veículos se calarem significa que o gênio já saiu da lâmpada. E depois que isso acontece é muito difícil colocá-lo de volta ao seu lugar de origem.

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Somente a violência interpessoal gera cerca de 70 mil assassinatos ao ano, afirma coordenador de Vigilância em Saúde da Fiocruz / Foto: Tumisu / Pixabay

Repórter SUS | Ana Paula Evangelista – A violência urbana é um dos problemas que mais tem impactado a saúde pública no Brasil. Assassinatos de mulheres, de crianças, acidentes de trânsito e suicídios estão entre alguns tipos diretos da violência urbana, mas existem outros que impactam de maneira importante o Sistema Único de Saúde (SUS).

Rivaldo Venâncio, coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz comenta a questão no Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz).

“Nós temos a violência interpessoal que gera, por exemplo, 65 mil, 70 mil assassinatos ao ano. E dentre esses assassinatos têm os feminicídios, assassinatos de crianças, de policiais contra civis e civis em relação a policiais, além da violência interpessoal que não gera a morte”, destaca o pesquisador.

Outro aspecto da violência urbana está representada pelos acidentes de trânsito. “São cerca de 55 mil mortes por ano, incluindo atropelamentos, batidas de veículos nas rodovias, e dentro desses acidentes um que é marcante são os acidentes envolvendo motociclistas”.

Venâncio também aponta que o fenômeno dos suicídios entre jovens é outra dimensão da violência que tem crescido no país. Com isso, os atendimentos de urgência e emergência estão sufocados.

“Essa violência exige da rede de atenção em saúde, em especial das unidades de emergência, um mal atendimento imediato, uma sobrecarga crescente. As redes de pronto atendimento têm sofrido por conta da crescente demanda. Aquelas pessoas que estão com crise hipertensiva, com algum mal estar cardíaco ao procurarem as emergências, vão se deparar com atendimentos superlotados, os leitos de unidades de terapia intensiva, inclusive, ocupados por vítimas da violência urbana”.

A violência também interfere no trabalho cotidiano dos agentes de promoção de saúde, informação e prevenção de focos de doenças nos territórios como dengue, zika, chikungunya, febre amarela.

“E se eles não adentram às comunidades, aos domicílios, não há como ser feito esse trabalho de prevenção junto à comunidade”.

Edição: Cecília Figueiredo/ Saúde Popular

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