Categoria: Educação

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A produção do conhecimento, fonte de emancipação de um povo, não está nos planos de quem deu o golpe

Cortes nos recursos, que tem sido intensificado, traz insegurança e preocupação aos pesquisadores. Carreiras e todo o trabalho científico estão em risco

RBA | Publicado por Rodrigo Gomes – São Paulo – O golpe de 2016, que resultou no impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), foi especialmente devastador para a pesquisa e a ciência.

Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) mostram que o país vivia uma importante expansão do orçamento voltado ao desenvolvimento da ciência e à formação de mestres e doutores desde 2004.

No entanto, a partir do governo de Michel Temer (MDB), teve início uma escalada de cortes nos recursos. A preocupação e insegurança são grandes entre os aos pesquisadores brasileiros e também nos centros de pesquisa, diante  da possibilidade de interrupção de muitos trabalhos. Na ciência, que avança a cada dia com novas descobertas, pesquisa interrompida é praticamente sinônimo de pesquisa perdida.

No caso do CNPq, a redução do orçamento vem desde o golpe e chegou ao limite este ano, deixando o órgão deficitário em R$ 330 milhões. Foram suspensas 4.500 novas bolsas. E cerca de 84 mil bolsistas estão sem saber o que vão fazer a partir deste mês. Se nada for revertido, não haverá continuidade do pagamento de bolsas para pesquisa em andamento.

Na Capes, este ano, o corte de 3.474 bolsas de estudo para estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado levou pesquisadores que atuavam em dedicação exclusiva – por exigência da própria agência – a trabalhar como garçons e vendedores para se sustentar. E ver suas pesquisas abandonadas.

Criado para promover o intercâmbio de pesquisadores brasileiros em diversas universidades estrangeiras, o programa Ciência sem Fronteiras, foi criado em 2013. O orçamento inicial era de R$ 1,2 bilhão. Dois anos depois já contava com R$ 3,2 bilhões. Com o golpe foi severamente esvaziado, até praticamente acabar.

Ao todo foram distribuídas 64 mil bolsas para graduação, 26 para doutorado e pós, 7 mil para desenvolvimento tecnológico, entre outras áreas. Hoje é apenas 0,22% disso: R$ 7 milhões. Dos mais de 100 bolsista que o Brasil chegou a mandar para o exterior, restam 5 mil.

Cenário devastador

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O morador Wagner Rodolfo esquenta água em uma das cozinhas coletivas do bloco F / Marcelo Cruz

Abandono e precariedade tomam conta do Crusp, que abriga 2 mil alunos e está há mais de 20 anos sem reformas

Marcos Hermanson | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Estamos em uma das cozinhas coletivas do bloco B do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (Crusp). O cheiro de gás é forte. Uma fita plástica preta e amarela remenda precariamente a tubulação de gás que fica sob um fogareiro enferrujado. Na parede, um aviso:

ATENÇÃO USUÁRIOS PERIGO! NÃO ABRA O REGISTRO: o encanamento de gás está com um vazamento, pode ocorrer risco de incêndio ou explosão.

A cena ilustra bem as condições sob as quais vivem os quase 2 mil moradores da residência estudantil da Cidade Universitária, maior campus da USP, na Zona Oeste da cidade.

Há 32 lavadoras de roupa destinadas ao uso coletivo. Nenhuma funciona. Em pelos menos um bloco inteiro, os alunos passaram o inverno tomando banho gelado porque o aquecimento de água também está com problemas. Na maioria das cozinhas coletivas faltam torneiras, enquanto fogões e fogareiros não servem para preparar uma refeição simples.

As Infiltrações e o mofo dominam boa parte das paredes dos corredores, às vezes entrando em contato com fios expostos ou caixas de luz. Como consequência da entrada da água, o teto tem buracos e, no período de chuvas, a água entra nos apartamentos.

Com os serviços coletivos em estado de falência, muitos moradores infringem as regras da administração do Crusp e instalam chuveiros elétricos, fogões e lavadoras domésticas em seus apartamentos.

O problema é que os prédios não foram desenhados para comportar uma demanda de energia dessa magnitude, o que gera um risco considerável de incêndios por curto-circuito.

 

Vai explodir

Questionada se teria medo de alguma catástrofe, Janaína Rodrigues, diretora da Associação de Moradores (AmorCrusp), diz ter “pavor e certeza”.

“Em algum momento vai acontecer alguma coisa drástica. Em algum momento aquele pingo de água vai cair em uma caixa de luz que já está com fios expostos e vai explodir”, completa ela.

Os funcionários da manutenção são apenas seis. Eles reclamam da escassez de material e afirmam que suas demandas são ignoradas pela administração predial, de responsabilidade da Superintendência de Assistência Social da USP (SAS).

“Uma hora vai acontecer uma desgraça”, resume um deles, falando sobre os entulhos que se acumulam nos corredores e podem dificultar a fuga dos moradores no caso de um incêndio. Em outubro de 2017, um apartamento do Bloco G pegou fogo e até hoje as causas não foram esclarecidas.

“O Crusp é um centro residencial dentro da USP feito para estudantes precarizados, com situação de vulnerabilidade socioeconômica, em busca de permanência estudantil, mas a precarização está afetando a vida das pessoas no ponto delas decidirem que é melhor não ter a universidade do que viver da maneira como estão vivendo”, afirma Janaína.

Para ela, o que ocorre ali sequer pode ser classificado como descaso ou abandono. Seria uma “política efetiva” para que os estudantes deixem a universidade. Questionada pela reportagem, a SAS não quis revelar o orçamento aplicado em obras de manutenção ou reforma, mas diz que gasta “adequadamente” a verba.

“Essa situação de precariedade vai enlouquecendo as pessoas”

As condições da infraestrutura e o isolamento em relação à cidade criam um clima favorável ao adoecimento psicológico, segundo estudantes ouvidos pelo Brasil de Fato.

Wagner Rodolfo, morador do bloco F, relembra que, em julho, um morador tentou o suicídio pulando do sexto andar. “Eu acho engraçado que aqui no Crusp tenha uma clínica odontológica, mas não tenha uma clínica psiquiátrica. Já ouvi, do apartamento, pessoas gritando que não aguentam mais. Tem casos de alunos que surtam e ficam vagando pelos corredores”, conta ele.

Wagner e Ticiana Oliveira, moradora do bloco G, não se conhecem, mas ela diz algo muito semelhante: “Se você vai no posto de saúde aqui perto, os grupos de atenção psiquiátrica são todos de moradores do Crusp. Aqui perto fica a Faculdade de Psicologia da USP. Por que cargas d’água eles ainda não têm um convênio para fazer oficinas, laboratórios, terapias para ajudar a saúde mental dos graduandos?”, pergunta ela. “A gente sabe de vários casos de suicídios aqui: dentro dos laboratórios, de cima dos prédios… Pouquíssimos pós-graduandos ainda não fizeram uso de remédio tarja preta”, completa Ticiana, que é doutoranda em Integração da América Latina.

“A gente tem pessoas com tratamento psiquiátrico aos montes, inclusive porque essa situação de precariedade vai enlouquecendo as pessoas”, resume Janaína, do AmorCrusp.

História e importância

A construção do condomínio que viria a se transformar no Crusp foi finalizada no ano de 1963. Os prédios serviram como Vila Olímpica dos Jogos Pan-Americanos realizados em São Paulo no mesmo ano. A ideia era entregar a vila aos estudantes após os jogos, mas isso só aconteceria a partir de 1964, quando um grupo de 13 alunos ocupou as dependências do conjunto.

Em 1968, após a promulgação do AI-5 e o recrudescimento da ditadura, os militares invadiram as moradias e expulsaram os estudantes. O conjunto só voltaria a ser reocupado dez anos depois, em 1979, com a abertura política.

Hoje o Crusp conta com oito blocos – um deles conquistado após uma greve estudantil, em 2007 – e 1577 moradores, sem contar com os que vivem ali “clandestinamente”. A renda média dos moradores é de meio a um salário mínimo, e eles permanecem ali por aproximadamente seis anos, segundo a SAS.

A despeito dos problemas, os moradores entrevistados pelo Brasil de Fatosão unânimes em afirmar a importância do Crusp.

“Seria impossível. Eu falo por mim. Se eu não estivesse morando aqui, eu não teria a menor condição de fazer um doutorado”, diz Ticiana.

Sentado ao seu lado está Rogério Mauê. Ele é mestrando em arquitetura e morador do alojamento temporário do mesmo bloco. Natural do Pará, diz que o Crusp “tem vários problemas, que devem ser solucionados, mas têm alunos aqui que só podem fazer pesquisa ou estudar tendo essa moradia. É a forma das pessoas alcançarem um diploma”.

Aluno de Educação Física e morador do bloco F, Pedro Rodrigues conta que, antes de viver no Crusp, ele gastava em média três ou quatro horas no transporte público todos os dias: “Era bem desgastante acordar cinco da manhã, chegar na aula às 8h, ficar aqui até 17h, jantar e ir embora. Depois chegar em casa às 21h, fazer as lições, ler os textos, se preparar e dormir cedo porque cinco horas você tá de pé de novo”.

Reformas “em breve”

O Brasil de Fato solicitou entrevista com Fábio Guerrini, professor de engenharia e superintendente da SAS. O objetivo era questioná-lo sobre o abandono da moradia estudantil e saber se existem reformas planejadas para os blocos.

A SAS respondeu que não seria possível marcar o encontro pois o orgão “ainda está em tratativas com a reitoria” da universidade. Disse também que os problemas estruturais são causados pela “ação do tempo” e por “atos de vandalismo”, e que as últimas reformas ocorreram há mais de 20 anos.

A Superintendência informa que uma reforma está programada para “breve”, e que esta deve priorizar ações contra “infiltrações nas paredes dos apartamentos, adequações da rede elétrica e instalação de cabeamento para sinal de wi-fi”.

Edição: João Paulo Soares

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Foto: Divulgação

O ato representa descontentamento com a nomeação de Maurício Aires Vieira, assessor do ministro Abraham Weintraub, para ocupar o cargo de Diretor-Geral

Revista Fórum – Uma barreira humana formada por alunos e professores do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro foi formada na manhã desta segunda-feira (19), com o objetivo de ocupar a sala da direção geral da instituição. O ato é em protesto contra a nomeação de Maurício Aires Vieira, para ocupar o cargo de Diretor-Geral no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).

Vieira é assessor de Abraham Weintraub, ministro de Jair Bolsonaro, em uma clara manobra intervencionista. A indicação foge ao padrão da instituição, que escolhe seus diretores por meio de debate e eleição interna.

“Estamos todos na sala da direção geral. Nosso diretor, Mauricio Motta, eleito por nós, vai entregar o cargo e o interventor está chegando. Está bem tumultuado. É bonito ver a reação, mas ao mesmo tempo muito triste ver essa situação”, conta à Fórum a coordenadora de física do Centro Federal, Elika Takimoto.

“Ninguém conhece esse professor, ele é assessor direto do ministro da Educação, não tem ligação direta com o Cefet. Creio que não conhece os nossos problemas aqui, as nossas demandas, não conhece a história do nosso Cefet”, completa. Maurício Vieira era vice-reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) antes de assumir o cargo de assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, em maio deste ano, onde ficou por cerca de três meses.

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Brasília: estudantes protestam contra os cortes na Educação e a reforma da Previdência durante o último Congresso da UNE / Sérgio Lima / AFP

Entidade condena viés privatizante” do programa do governo Bolsonaro; greve geral da Educação está marcada para o dia 13

Marcos Hermanson | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A União Nacional dos Estudantes (UNE) detona em agosto uma uma agenda de mobilizações sociais e institucionais para impedir que o governo federal consiga implantar nas universidades o programa Future-se, iniciativa de caráter privatista lançada no mês passado pelo Ministério d Educação (MEC).

Para o presidente da UNE, Iago Montalvão, não há como melhorar o projeto governista.

“A essência dele já ataca a universidade pública, em especial no que diz respeito às organizações sociais (OSs)”, argumenta Montalvão, que é aluno de economia da Universidade de São Paulo.

“O mais importante para nós seria derrotar no Congresso, porque, se a legislação passa, o governo pode começar a pressionar os reitores, fazer chantagem, e até indicar reitores para conseguir implementar o projeto”, diz o presidente Montalvão.

Ele lembra que algumas universidades já estão mobilizando assembleias e reuniões de seus conselhos superiores, e afirma que a UNE pretende seguir nas ruas:

“A nossa estratégia é, primeiro, manter a mobilização nas ruas pela reversão dos cortes [no orçamento federal da Educação], mas também vamos organizar a mobilização junto aos parlamentares e movimentos sociais, sindicatos de professores, associação de reitores. Tudo isso faz parte do processo de organização”, diz ele.

Dúvidas

Apresentado no dia 17 de julho pelo ministro da Educação Abraham Weintraub e ainda cercado de dúvidas, o programa prevê que as OSs poderão atuar na administração direta das universidades, inclusive na gestão de recursos e de pessoal.

Segundo texto publicado no site do MEC, um comitê gestor vai “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”. Para alguns, isso significa que as OSs poderiam até atuar na escolha de reitores e pró-reitores, uma questão que o governo ainda não esclareceu.

Aderindo ao Future-se, as instituições federais também poderiam “emprestar” professores para atuarem nas OSs e ceder a ocupação ou vender o nome de prédios (naming righs) para essas instituições, como já é feito em estádios de futebol.

O anúncio do Future-se gerou reações negativas por parte de reitores e associações de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), e agora será pauta de uma Greve Geral da Educação, convocada para o dia 13 de agosto por entidades do setor, entre elas a UNE.

Perigo

Gabryel Henrici, aluno de história na UFRJ e 1º vice-presidente da UNE, classifica o Future-se como um projeto “perigoso” que pode acabar com a autonomia universitária.

“Você entrega o patrimônio físico, científico, cria um fundo à disposição dos grandes bancos privados e empresas de capital privado e coloca em risco o próprio caráter público das universidades”, afirma.

Para Henrici, o governo cai em contradição ao cortar verbas das universidades e depois apresentar uma “solução” que prevê a captação de recursos privados.

Ele também defende que a pressão no Congresso será importante, mas considera que esta não é a luta fundamental

“Nós precisamos ganhar a sociedade para defender esse projeto de universidade pública com o qual eles tanto querem acabar. Essa pressão é fundamental, porque se só pautar na correlação de forças do Congresso, a tendência é que a gente perca”, conclui ele.

No último domingo, a UNE e outras 186 entidades estudantis lançaram nota contra o Future-se, em que classificam o projeto como uma tentativa velada de privatizar o ensino público.

O texto acusa o governo de “perseguição ideológica e disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes”.

Confira abaixo o documento na íntegra:

Nota da União Nacional dos Estudantes (UNE), das Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e dos diretórios centrais dos estudantes sobre o programa “Future-se”

A cada dia que passa tem ficado mais nítido para a população brasileira que o Governo Bolsonaro tem colocado a Educação no centro de seus ataques. Desde o início do ano nenhuma proposta concreta de política pública para o avanço da educação e a solução dos problemas nessa área foi proposto, pelo contrário, há uma perseguição ideológica, a disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes, e verbas foram cortadas, tanto do ensino superior quanto do básico.

Mas foi também, a partir do setor da educação, especialmente dos estudantes, que se levantaram as principais manifestações de oposição às medidas do governo e sobretudo em defesa da nossa educação, de mais investimentos, de maior cuidado com nossas instituições, e de um projeto educacional que possa garantir um futuro de desenvolvimento social a nossa nação com formação de qualidade, ciência e tecnologia para um país soberano.

É nesse cenário que recebemos com grande indignação e repudiamos a proposta do programa “Future-se” apresentado pelo Ministério da Educação no último dia 17 de Julho, estamos elaborando estudos mais apurados e detalhados acerca de todos os pontos desse projeto, mas inicialmente podemos destacar alguns motivos em geral que nos levam a essa posição:

1- O governo nem sequer dá respostas sobre o problema imediato das universidades e institutos federais e quer criar um programa para o futuro (qual futuro?). Ao apresentar esse projeto, o MEC pretende jogar para as universidades e institutos federais a responsabilidade de captação via setor privado, reduzindo as responsabilidades do financiamento público, em um momento que essas instituições sofreram um corte de 30% em seu orçamento e correm sérios riscos de terem suas atividades paralisadas no próximo semestre, além de diversas pesquisas que já estão paradas por falta de bolsas para que os estudantes continuem trabalhando.

2- O programa “Future-se” foi construído sem nenhum debate prévio com os setores que compõem a universidade: estudantes, professores, técnico-administrativos, reitores e pró-reitores. Fala-se em discussões com especialistas e empresários, mas em nenhum lugar se explícita quem são. Isso demonstra a que interesses servem a implementação desse projeto, certamente não são os da educação e do povo brasileiro. A criação da consulta virtual é, portanto, uma mera formalidade para apresentar um caráter democrático, mas que é notoriamente uma ferramenta superficial e insuficiente para esse debate, inclusive porque não se explica como será a análise das opiniões coletadas.

3- Não há transparência no debate público do projeto. Na apresentação feita aos reitores, à imprensa e também no documento disponível para a consulta pública, faltam alguns elementos importantes que constam na minuta do projeto de lei do “Future-se” e outros que o próprio ministro só expôs depois através de entrevistas à imprensa, como por exemplo a possibilidade de contratação de professores sem concurso público e por regime da CLT.

4- Um dos principais elementos omitidos é referente às responsabilidades das Organizações Sociais. O que não fica claro nas apresentações do MEC e no documento do “Future-se” é como as OSs poderão exercer atividades fim nas universidades, como contratação de professores, e gestão nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, e não só na gestão de serviços como energia, água, limpeza, etc. como se apontava inicialmente. Essa é a principal característica de uma verdadeira terceirização com rumo à privatização da universidade pública brasileira, pois cria uma verdadeira organização paralela dentro das instituições que atende a outros interesses, é o fim da autonomia universitária.

5- A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade. O que pode reduzir as áreas de pesquisa, ensino e extensão somente àquelas que agradem mais aos mercados que tenham interesse em financiar determinadas universidades.

6- É o fim da expansão das universidades e pode significar o desaparecimento das federais no interior. Justamente porque uma dependência do setor privado irá forçar a concentração dessas instituições próximas dos grandes centros industriais e financeiros, criando inclusive grandes distorções regionais.

Por fim, entendemos que esse projeto se apresenta com uma máscara de muitas complexidades, entupida de conceitos empresariais, mas vazio de qualquer citação à projetos pedagógicos, categorias científicas e outros elementos fundamentais para uma universidade forte e que sirva ao povo brasileiro. Mas primeiro, por ignorância, repete uma série de atividades que já existem nessas instituições, como os reitores tem insistido, e em segundo propõe descaradamente, embora o ministério tente esconder, um projeto liberal e privatizante para a universidade brasileira, que inverte a lógica que seguimos em toda história da educação brasileira e que tem feito, com investimento público, das nossas universidades federais as melhores do país, responsáveis por grande parte da pesquisa brasileira e referências no mundo todo.

Seguiremos exigindo a devolução imediata das verbas da nossa educação e em defesa da universidade pública e gratuita, com garantia do tripé do ensino, pesquisa e extensão e que tenha um profundo enraizamento com a sociedade na garantia de melhorias para o nosso povo e a soberania do nosso país.

Veja aqui a lista de entidades que assinam.

Edição: João Paulo Soares

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