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A intenção é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
Revista Fórum | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – Em conversas com ministros depois do julgamento desta quarta-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu adiar a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “estava otimista (antes da sessão) que o tribunal fizesse valer a Constituição”, contou o seu advogado Luiz Carlos da Rocha para a coluna de Sônia Racy. Lula viu pelo noticiário na TV, ontem à noite, o desfecho da sessão do STF.
A decisão, no entanto, foi adiada. De acordo com relatos feitos à Folha, a intenção de Toffoli é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato.
Ao pautar os dois temas simultaneamente, Toffoli faz um gesto à ala da corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do Supremo sobre os prazos de alegações finais.
De acordo com o Painel, da Folha, a maioria já não apostava em uma solução do impasse nesta quinta-feira. Não houve consenso na sessão dessa quarta-feira e os ministros se dividiram em ao menos três alas. A missão de Toffoli foi chamada de “tentativa de buscar a quadratura do círculo”.
A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores. Ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença e a oportunidade final para as partes se manifestarem.
Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações que surgirem.
Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.
Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram contra e disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vem sendo dado para réus delatores e delatados se manifestarem.
Advogados se surpreenderam com a atitude da ministra Rosa Weber que, durante discussão da tese que vai balizar o tamanho da derrota da Lava Jato, adotou postura absolutamente garantista, alinhando-se a Celso de Mello.
Weber defendeu que o direito do réu de apresentar alegações após seus delatores é inalienável, e que uma afronta à essa ordem representaria, por si só, um prejuízo à ampla defesa.
Hoje, dia de visita, o ex-presidente recebe os líderes sindicais José Maria Rangel, dos petroleiros, e Sérgio Nobre, da CUT, além da namorada, Janja, e outros familiares.
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