Mês: Outubro 2019

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Brasil de Fato – Após ser aprovado na Câmara, o texto que dificulta a aposentadoria de diversas categorias está em debate no Senado.

Qual a idade mínima para se aposentar? Como ficou a aposentadoria dos policiais? Quem trabalha no campo vai ter que trabalhar mais tempo? E professores? Vai dar pra receber aposentadoria integral? Não é fácil mesmo entender todas as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, porque há muitos pontos específicos para diversas categorias e realidades. Por isso, preparamos esse material com o ponto a ponto da proposta aprovada na Câmara, para você entender como ela vai afetar a sua vida, se aprovada também no Senado.

Como muda artigos da Constituição Federal, a reforma da Previdência tem uma tramitação diferente da que acontece com leis ordinárias. Ela precisa passar por duas votações no plenário da Câmara dos Deputados e só é aprovada se, nas duas, tiver três quintos dos votos, ou seja, 308 dos 513 deputados, a chamada maioria qualificada. Durante o processo, são votados os chamados destaques, que são alterações propostas pelos deputados. A mesma dinâmica se repete no Senado, onde é preciso ter 49 votos, dos 81 senadores.

Ao longo do processo, movimentos populares, centrais sindicais e partidos de oposição se articularam para minimizar retrocessos – e conseguiram, efetivamente, retirar da proposta alguns pontos que eram mais polêmicos justamente por causarem mais impacto na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Agora, organizam um calendário de ações para tentar impedir a aprovação da reforma no Senado.

Senadores favoráveis à reforma, por sua vez, articulam para que o mesmo texto que veio da Câmara seja aprovado no Senado. Caso contrário, a PEC da Previdência teria que voltar novamente para a Câmara. Para isso, parte dos senadores constroem a chamada “PEC paralela”, com o objetivo de incluir pontos que não entraram no texto principal.

Confira como fica a Previdência conforme o texto aprovado na Câmara e que está em debate no Senado.

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O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ABRIU A ASSEMBLEIA GERAL DA ONU À BASE DE AGRESSÕES. (FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR)

Assembleia Geral das Nações Unidas, que terminou nesta segunda 30, mostra um retrato das questões atuais do mundo

Carta Capital | VICTOR OHANA – Se a 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que terminou na segunda 30 em Nova York, é capaz de oferecer uma fotografia sobre os temas que dominam o debate internacional, certamente a Amazônia aparece em foco. E a agressiva estreia do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na terça-feira 24, não está sozinha nesta imagem. O temperamento bélico do presidente brasileiro pode ter sido uma nota fora do tom para a abertura de discussões de alto nível, mas discursos de líderes na tribuna da ONU exibem um retrato com cores semelhantes: o mundo está em conflito.

A começar por nossos vizinhos da América. Nos discursos dos países da região amazônica, a assembleia assistiu a um embate entre duas formas de lidar com a temática ambiental. A primeira, isolacionista, de Jair Bolsonaro, e a segunda, multilateralista, exposta pelo presidente da Bolívia, Evo Morales.

Com Bolsonaro, a estratégia foi reivindicar a soberania nacional, atacar os países europeus que repudiaram a conduta ambiental do Palácio do Planalto e reforçar sua aliança com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Problemas, qualquer país os tem. Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico”, argumentou Bolsonaro. “É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista.”

Morales preferiu relacionar as mudanças climáticas a duras críticas às desigualdades sociais do capitalismo. Defensor do multilateralismo, ou seja, do trabalho em conjunto sobre a causa, o presidente boliviano enumerou medidas de redução da extrema pobreza e de garantia de direitos humanos como fundamentais para a atuação integrada pelo meio ambiente.

“As consequências das mudanças climáticas condenarão milhões de pessoas à pobreza, à fome, a não contar com água potável, a perder suas casas para o deslocamento forçado, a mais crises de refugiados e a novos conflitos armados”, disse Morales. “Agradecemos à comunidade internacional por sua cooperação oportuna em nossa luta contra o fogo, assim como o compromisso para participar das ações pós-incêndio.”

A comparação entre os dois discursos faz parte da análise do doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Jaime Coelho. Para o pesquisador, o discurso de Bolsonaro expôs uma noção nebulosa sobre soberania e apresentou uma retórica utilizada no século 19 contra os países europeus.

“O Brasil faz um discurso que utiliza a palavra de ordem ‘A Amazônia é nossa’, mas a Amazônia é nossa para ser explorada de uma forma conjunta com a grande potência dos Estados Unidos. Ele tenta reproduzir uma dicotomia do século 19, em que a Europa é vista como uma região colonialista contra as Américas, e os Estados Unidos são a grande potência que tem um destino manifesto de defender a soberania da região. Não é uma defesa da soberania brasileira absoluta, mas sim uma soberania compartilhada com o poder dos Estados Unidos”, examina.

Enquanto isso, Evo Morales teve tom combativo, na visão do professor. “É interessante observar o contraste com o Evo Morales, porque ele diz que as mudanças climáticas são uma questão global que afeta a todos e exige uma solução cooperativa global. Mas essa solução passa por uma mudança na forma de organização da sociedade. Ele aproveita a crítica própria do ambientalismo para criticar o capitalismo”, analisa o professor.

“Há um novo tipo de terror que se impõe sobre os povos e já não utiliza bombas, mas também bancos e companhias de seguros”, ataca Venezuela.

Venezuela e Cuba disparam contra Bolsonaro e Trump

Venezuela e Cuba, como era de se esperar, foram com pedras na mão contra o discurso de Bolsonaro sobre a “ditadura socialista” nesses países. Em discurso na sexta-feira 27, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, atribuiu a crise ambiental ao “devastador modelo capitalista” e responsabilizou Bolsonaro, mas também acenou para a criação de mecanismos multilaterais de cooperação.

“Destacamos a agenda 2030 como um compromisso conjunto desta assembleia geral. Nesta casa, estimulamos também mecanismos comuns de cooperação para abordar a impostergável preservação do meio ambiente, impactada pelo devastador modelo capitalista. Como país amazônico, alçamos nossa voz para rechaçar a bárbara mercantilização da nossa Amazônia, liderada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro”, discursou.

A pauta central da Venezuela foi o bloqueio econômico imposto pelo presidente americano Donald Trump no início de agosto, o maior em 30 anos a um país ocidental. Segundo a vice de Nicolás Maduro, desde 2015, os Estados Unidos impuseram cerca de 350 medidas coercitivas unilaterais contra a república bolivariana, como a apropriação ilícita de recursos venezuelanos a as sanções comerciais que afetam fornecimento de alimentos e remédios.

As sanções aplicadas à Venezuela são parte do plano dos Estados Unidos de derrubar Maduro à força. Para isso, os americanos reconheceram o opositor Juan Guaidó como presidente interino. Na ONU, Delcy expôs fotos que mostram relações de Guaidó com paramilitares colombianos envolvidos com narcotráfico, chamados de “Los Rastrojos”.

VICE-PRESIDENTE DA VENEZUELA, DELCÍ RODRÍGUEZ MOSTRA À ONU FOTOS DO OPOSITOR JUAN GUAIDÓ COM NARCOTRAFICANTES COLOMBIANOS. (FOTO: JESUS ADRIAN/CHANCELARIA VENEZUELA)

Delcy afirmou que os últimos três presidentes americanos foram os que mais investiram em armamento militar. Ela citou que, entre 2001 e 2009, o então presidente George W. Bush lançou 70 mil bombas, em uma média de 24 bombas diárias; depois, Barack Obama, 100 mil bombas, com 34 bombas diárias; e Trump, até agora, lançou quase 45 mil bombas, com o recorde de 121 bombas por dia. Porém, ela ressaltou que as forças militares não são a única prática de terrorismo dos americanos.

“Há um novo tipo de terror, ou de terrorismo de Estado, que se impõe sobre os povos e já não utiliza bombas, mas também bancos e companhias de seguros que estão ao alcance de uma tecla na era digital”, protestou. “A Venezuela tem sido o maior experimento perverso contra o multilateralismo. O terrorismo econômico contra a Venezuela diminuiu em mais de nove vezes a sua renda, e se estima que entre 2015 e 2018 as perdas econômicas alcançaram 130 milhões de dólares.”

No sábado 28, foi a vez de Cuba devolver a Bolsonaro as acusações que recebeu na abertura da assembleia. O chanceler Bruno Rodríguez repudiou a campanha negativa adotada pelo Brasil sobre o programa “Mais Médicos”, que levou médicos cubanos a longínquas localidades para prestar serviços de saúde. Contra Trump, Rodríguez denunciou as sanções americanas à ilha caribenha, que inclui bloqueios a embarcações e empresas de exportação de petróleo. Também acusou os Estados Unidos de retomarem a Doutrina Monroe, política americana do século 19 que justificara intervenções em países latinos.

Por fim, alinhou-se à Venezuela e à Bolívia nas duras críticas à relação dos países capitalistas com o meio ambiente.

“O capitalismo é insustentável. Seus padrões irracionais de produção e consumo e a crescente e injusta concentração da riqueza são a principal ameaça ao equilíbrio ecológico do planeta. Não haverá desenvolvimento sustentável sem justiça social”, afirmou.

EUA miram em Venezuela, Cuba, China e Irã

O discurso antissocialista de Bolsonaro foi corroborado por Trump logo em seguida, já que o presidente americano foi o segundo a discursar na assembleia. O mandatário dos Estados Unidos acusou Havana de saquear a riqueza petroleira venezuelana e chamou Nicolás Maduro de “títere de Cuba”.

“Um dos desafios mais sérios que nossos países enfrentam é o espectro do socialismo: é o arruinador de nações e o destruidor de sociedades. Os acontecimentos na Venezuela nos lembram que o socialismo e o comunismo não se baseiam em justiça e igualdade, nem se tratam de ajudar os pobres e o bem-estar das nações. Baseiam-se apenas em uma coisa: poder para a classe dirigente”, discursou, afirmando que, no último século, o socialismo matou 100 milhões de pessoas. “Os Estados Unidos nunca serão um país socialista.”

China também foi alvo de Trump. A república comunista, segundo ele, exerceu “práticas injustas” desde que foi admitida na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. Trump se queixou de que a China se negou a adotar reformas prometidas, baseou seu sistema econômico em barreiras de mercado, dedicou a ele fortes subsídios estatais, promoveu “manipulações monetárias” e roubou propriedade intelectual e segredos comerciais. “Os Estados Unidos perderam 60 mil fábricas desde que a China entrou na OMC”, reclamou.

Sobre o Irã, Trump afirmou que prosseguirá com os bloqueios econômicos, em resposta aos ataques às instalações petroleiras da Arábia Saudita em 14 de setembro, atribuídos à república islâmica. “Nenhum governo responsável deve subsidiar a sede de sangue do Irã”, afirmou. “Enquanto continuarem o comportamento ameaçador, as sanções não serão desfeitas. Serão endurecidas.”

“É difícil para o Ocidente aceitar que seu domínio nos assuntos mundiais está diminuindo”, diz chanceler da Rússia.

O contra-ataque de Rússia e China

O ministro de Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, questionou o real poder das potências do Ocidente. Logo no início do seu discurso, o chanceler analisou que os países que se autoproclamaram vencedores da Guerra Fria, como os Estados Unidos, não querem considerar os interesses legítimos de outras nações e agem para impedir o desenvolvimento de um “mundo policêntrico”.

Segundo Lavrov, há uma “interpretação limitada do liberalismo” que leva estes países a impor normas à comunidade internacional para reter novas influências políticas e recuperar posições privilegiadas. Para ele, isso ocorre porque o Ocidente está se enfraquecendo.

“É difícil para o Ocidente aceitar que seu domínio nos assuntos mundiais, que durou vários séculos, está diminuindo”, afirmou.

A China também repudiou as tensões criadas pelos Estados Unidos com a guerra comercial. O chanceler Wang Yi afirmou que a China não será passiva “frente aos ventos do protecionismo”. Ele também ressaltou que, neste ano, a república comunista completa 70 anos em comemoração por se considerar o “principal motor do desenvolvimento global”.

“O mundo de hoje não é pacífico. O protecionismo e o unilateralismo representam ameaças à ordem internacional”, afirmou. “Quanto às questões comerciais, a China está disposta a resolvê-las de maneira tranquila, racional e se dispõe a demonstrar a maior paciência e boa vontade. Se a outra parte atua de má fé ou não mostra respeito a uma situação de igualdade de regras nas negociações, teremos que dar as respostas necessárias para salvaguardar nossos direitos legítimos.”

Irã, Turquia e o Oriente Médio em chamas

Outro discurso incendiário foi do presidente do Irã, Hassan Rouhani. O mandatário disse que o Golfo Pérsico está “à beira do colapso” e que somente um erro de cálculo pode arruinar a região. A república islâmica também se declarou vítima de “terrorismo econômico” de Washington, devido à série de sanções aplicadas pelo governo Trump.

Rouhani lamentou que o Oriente Médio esteja envolto de derramamentos de sangue, fanatismos religiosos extremistas, que atingem principalmente, segundo ele, a Palestina. O presidente do Irã acusou Israel e Estados Unidos de serem os principais responsáveis pela crise na região. Outra queixa de Rouhani foi o desprezo dos Estados Unidos ao acordo nuclear, costurado em 2015 e desfeito por Trump em 2018.

“Contra os planos destrutivos dos Estados Unidos, o Irã tem acordos de cooperação e assistência regionais e internacionais”, afirmou, exaltando as parcerias com Rússia e Turquia. “O governo dos Estados Unidos impõe sanções extraterritoriais e emite ameaças contra outras nações. Tem feito grandes esforços para privar o Irã das vantagens de participar na economia mundial e recorrido à pirataria para fazer uso indevido do sistema bancário internacional. A nação iraniana jamais perdoará estes delitos.”

Para o doutor em Geografia, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em Oriente Médio, Danny Zahreddine, o Irã precisa ter um posicionamento mais duro porque a crise econômica causada pelos EUA é nefasta para o país.

“Eu concordo com o presidente iraniano. A posição deve ser contundente, porque não foram eles que romperam com o acordo. Boa parte da assembleia geral vai entender e ser solidária. O problema, ao meu ver, é que a questão que liga os houthis no Iêmen e o problema com os sauditas tem um limite tênue. Uma parte da assembleia vai avaliar a fala de Rouhani mais em função do seu comportamento sobre o Iêmen e a Arábia Saudita do que simplesmente o problema entre EUA e Irã, e o acordo nuclear”, avalia Zahreddine, referindo-se ao movimento rebelde dos houthis, apoiados pelo Irã, que assumiram a responsabilidade dos ataques às petrolíferas sauditas em 14 de setembro.

O PRESIDENTE DA TURQUIA, RECEP ERDOGAN, ESCANCAROU SITUAÇÃO DA PALESTINA. (FOTO: REPRODUÇÃO/ONU)

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, também fez discurso histórico na tribuna das Nações Unidas. O chefe do estado turco exibiu mapas ilustrativos sobre o domínio de Israel no território palestino desde 1947, e protestou contra as ofensivas sionistas na região.

“E esse mapa de Israel? Onde está Israel? Onde começa e termina o território de Israel? Observem este mapa. Onde estava Israel em 1947? Onde está agora? Especialmente entre 1949 e 1967. Vejam, em 1947, este era o território palestino, todo o território pertence a eles. Mas em 1947, se realiza o plano de distribuição e o território da Palestina começa a diminuir, enquanto Israel se expande. Hoje, esta é a situação: parece que não há presença palestina. Toda a terra pertence a Israel”, manifestou-se.

Na avaliação de Zahreddine, a pauta palestina é útil para Erdogan se fortalecer no poder. Segundo o pesquisador, o debate é fundamental para a pacificação da região, carece de espaços no âmbito internacional e oferece aos turcos uma posição de protagonismo regional.

“Assumir essa instância num momento em que os americanos não representam um mediador adequado, em que as Nações Unidas têm limites evidentes para lidar com isso e que os russos estão preocupados com o problema da Ucrânia e da Síria, isso reforça uma posição interessante para o presidente Erdogan”, examina.

Para Zahreddine, chamou atenção que o Brasil tenha tratado a discussão sobre a região de forma marginal. Apesar de estar tradicionalmente presente nos discursos brasileiros na ONU, o Oriente Médio, segundo o professor, foi citado de modo periférico por Jair Bolsonaro.

“Do ponto de vista da política externa brasileira, a pauta Oriente Médio, com o presidente Bolsonaro, praticamente não existiu. Nos últimos anos, nossa relação com o mundo árabe e com o mundo muçulmano cresceu demais, na área comercial e diplomática. O discurso de Bolsonaro mostra que não é mais uma prioridade buscar este eixo de política externa”, avalia.

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Imagem: Adriano Machado – 20.set.19/Reuters

Hanrrikson de Andrade e Guilherme Mazieiro Do UOL – Ao levar apenas três dias para vetar 14 dispositivos da minirreforma eleitoral, um recorde no atual governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) permitirá ao Congresso, se assim for decidido, aplicar já no pleito do ano que vem as novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados em 18 de setembro.

Entre os itens vetados, um dos pontos mais caros à maioria dos parlamentares é a brecha para inflar o fundo de financiamento público de campanhas –no ano passado, o montante foi de R$ 1,7 bilhão. Alguns deputados querem subir a cifra no orçamento para até R$ 3,7 bilhões.

Outros trechos relevantes dizem respeito à recriação da propaganda gratuita em rádio e televisão e ao afrouxamento dos mecanismos de controle e punição.

Deputados e senadores têm pressa porque, caso os vetos sejam anulados, o Congresso precisa promulgar a lei até a próxima sexta-feira (4 de outubro) a fim de que as mudanças sejam válidas para as eleições municipais de 2020.

O assunto deve ser discutido e votado amanhã (2) em sessão conjunta do Congresso. Antes da apreciação em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reunirá os líderes para tratar do tema.

Celeridade oportuna

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro tem usado o prazo máximo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar as proposições aprovadas no Parlamento. Levantamento feito pelo UOL indica que o presidente leva, em média, 18 dias corridos para tomar sua decisão.

Dessa vez, precisou de apenas três dias —a matéria foi remetida ao Planalto em 24 de setembro e sancionada com os 14 vetos na última sexta-feira (27).

Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que, apesar da impopularidade da proposta, Bolsonaro evitou se indispor com o Congresso, porém sem deixar de acenar para a massa de apoiadores. O entendimento é que os 14 vetos foram um gesto simbólico do mandatário, já calculado o risco de derrubada.

O governo ainda terá pela frente assuntos importantes como a votação da reforma da Previdência e outras pautas de interesse, a exemplo da indicação de um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a vaga de embaixador em Washington.

“Ele sabe da dificuldade e lavou as mãos”, disse um deputado. “Fica bem com os eleitores, já que vetou o que entendeu ser necessário, e deixa o ônus para o Congresso. Se ele não devolvesse a tempo, poderia comprar uma briga desnecessária.”

Acordo

Outro deputado ouvido pela reportagem, que pediu para não ser identificado, revelou que a celeridade de Bolsonaro foi resultante de um acordo construído por Maia com os líderes do governo e os ministros da articulação política do Planalto, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Governo e congressistas teriam chegado a consenso de que o projeto é prioritário para a maior parte dos partidos. Sem base no Parlamento, o governo aceitou sancionar e vetar trechos do projeto a tempo de o Congresso reavaliar a lei e fazê-la valer já para as eleições de 2020. Em troca, Bolsonaro teve liberdade para vetar todos os trechos dos quais discordava.

Sai da frente

Líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO) disse acreditar que a jogada de Bolsonaro foi para “não atrapalhar o Congresso”. Ele declarou ainda que o presidente “age com consciência” e que caberá à sociedade avaliar “se o recado foi para atender ou não algum partido político”.

O presidente, quando age, o faz com consciência. Se ele deu prazo para algum partido ou um grupo de partidos, cabe à sociedade saber se o recado foi para atender ou não algum partido político. A responsabilidade é dele. Cada um age de acordo com sua responsabilidade
José Nelto (Podemos-GO)

Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que “não sabe se os vetos de Bolsonaro foram fakes ou não”, mas declarou que, “com certeza, não foram a coisa mais oportuna”. “O ideal seria ele ter esperado os 15 dias para que essas regras não entrassem na eleição do ano que vem”, comentou. “Infelizmente, não tomou a atitude que seria mais adequada.”

No mínimo, foi ingênuo da parte dele. Se foi para atender interesses ou não, não posso afirmar. Mas certamente não foi a melhor opção
Paulo Ganime (Novo-RJ)

O membro da bancada do Novo, sigla que tem se posicionado contra o projeto, afirmou que buscará uma articulação a fim de manter os vetos de Bolsonaro, mas reconheceu estar em minoria. Por outro lado, ele disse acreditar que nem todos os vetos serão derrubados.

“Imagino que dá para manter os menos relevantes, até porque vai ficar mal para o governo se todos caírem.”

A reportagem tentou contato com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), porém não foi possível localizá-lo. Já a líder de Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), estava em viagem e não pôde responder atender ligações.

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O Ex-presidente Lula em entrevista à Folha e ao Jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba – Marlene Bergamo/Folhapress

Folha Uol – Katna Baran –  Se a juíza Carolina Lebbos concordar com a manifestação da força-tarefa da Lava Jato e determinar a progressão do ex-presidente Lula ao regime semiaberto, a recusa do petista em aceitar as condições, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica, pode trazer prejuízos futuros a ele, segundo advogados ouvidos pela Folha.

Nesta segunda-feira (30), Lula divulgou uma carta onde sinaliza que não aceitará o benefício. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, disse o ex-presidente.

Lula atingiu a marca de um sexto da pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá, principal requisito para que ele saia do regime fechado de prisão. Em documento protocolado na tarde de sexta (27), como revelou a Folha, a equipe da Lava Jato afirma que Lula já cumpre as condicionantes para que progrida de regime, como bom comportamento na cadeia.

A recomendação, assinada pelos 15 procuradores do grupo de Curitiba, incluindo Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, será avaliada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela administração do cumprimento da pena do ex-presidente. Nesta segunda, ela publicou despacho em que pede uma “certidão de conduta carcerária” do petista.

Os especialistas destacam que a situação é inusual, mas que, se houver uma ordem da juíza e Lula não quiser ir ao semiaberto, na prática ele correrá o risco de ser considerado um preso com mau comportamento ou responder por descumprir decisão judicial.

Segundo advogados, o presidente seria obrigado a cumprir a decisão judicial, caso Lebbos entenda que ele deve seguir para o regime semiaberto.

Marcelo Lebre, professor de direito penal em diversas instituições, como a Escola da Magistratura Federal, afirma que “uma vez determinado pela juíza a implantação do regime semiaberto, em tese o condenado não poderia se recusar”. Ele ressalva, no entanto, a possibilidade de um impasse caso a recusa seja, por exemplo, para a colocação de tornozeleira eletrônica.

Para Lebre, “o condenado não é obrigado a aceitar a tornozeleira como condição” –embora não haja previsão legal diante de eventual recusa. “Lembrando que estamos diante de uma situação inusitada. É a primeira vez que eu vejo alguém não querer ir ao regime semiaberto e, de outro lado, o Ministério Público fomentando a implementação.”​

Recusar-se a cumprir uma condição para progressão de regime pode trazer consequências negativas a Lula.

“Nenhum preso pode se recusar à progressão de regime. O que acontece é que normalmente quem requer é o preso. Mas a lei dá legitimidade ao Ministério Público para postular a progressão de regime. Se o Ministério Público pedir e o juiz deferir, não está na escolha do preso querer ficar no regime fechado ou ir para o aberto”, diz Gustavo Badaró, professor de direito da USP.

“Pela lei pode [recusar progressão de regime]? Não pode, com a mais absoluta certeza. Se o juiz determinar que ele vai para progredir para um semiaberto tal e ele disser que não vai e agarrar-se à cama, isso pode ser considerada uma falta grave. A lei não prevê que ele tem que aceitar. Depende do que ele fizer. Se ele der um tapa na cara de um agente, vira uma falta grave e aí ele não terá bom comportamento”, exemplifica Badaró.

Em caso de mau comportamento, o preso não se enquadraria mais no perfil para progredir de regime, já que este é um requisito para o benefício.

Para a criminalista Jéssica Buiar, ao se recusar a usar tornozeleira, Lula estaria descumprindo decisão judicial. “O uso da tornozeleira é o que consideramos o regime semiaberto harmonizado. O fato de ele se recusar a progredir de regime está em se recusar possivelmente a usar a tornozeleira. Tendo em vista que em casos de execução semelhantes o semiaberto harmonizado está vinculado ao uso do aparelho”, diz Buiar.

“Nunca vislumbrei uma situação como esta. Ele estaria abrindo mão de um direito e descumprindo uma determinação do juízo.”

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.

Alguns políticos da cúpula do partido insistiam para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Diziam, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.

O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.

 

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O deputado estadunidense Hank Johnson usou a tribuna do Congresso para criticar o acordo entre Brasil e EUA / Foto: Reprodução

Democrata critica acordo entre Trump e Bolsonaro afirmando que ele “removerá mais de 800 famílias de quilombolas”

Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O deputado Hank Johnson usou a tribuna do Congresso dos Estados Unidos para criticar o acordo entre Brasil e EUA que prevê o uso da Base da Alcântara, no Maranhão, pelos estadunidenses para lançamento de foguetes e satélites. O discurso ocorreu na última sexta-feira (27).

“Esse acordo entre as administrações de Trump e de Bolsonaro ameaça remover centenas de famílias quilombolas afro-brasileiras de suas terras, deslocando ainda mais comunidades marginalizadas. A Constituição brasileira providencia proteção explícita às terras quilombolas, e Trump e Bolsonaro quebram, descaradamente, desconsiderando essa proteção e tomando posse da terra”, afirmou o parlamentar, que integra os quadros do partido Democrata.

Johnson insistiu que o acordo prejudica os povos originários de Alcântara. “As expansões anteriores dessa base militar removeram mais de 300 famílias. Uma nova expansão dessa base em terras quilombolas poderá remover mais de 800 famílias de quilombolas das suas terras ancestrais constitucionalmente protegidas”, explicou o democrata, para quem o uso da base “desumaniza as pessoas nativas.”

Representante da Uneafro Brasil, organização membro da Coalizão Negra por Direitos, frente que reúne movimentos negros de todo o país, Douglas Belchior celebrou o apoio do congressista estadunidense.

“Esse debate não passou pelo Congresso americano. Os congressistas americanos não tinham conhecimento do conteúdo desse acordo. Um grupo de parlamentares ficou horrorizado com as consequências desse acordo para as comunidades afro-brasileiras. Foi fundamental levar esse assunto para lá e internacionalizar esse debate”, explicou Belchior.

Para o ativista brasileiro, a internacionalização da pauta é importante para que as reivindicações dos quilombolas de Alcântara sejam atendidas. “As nossas demandas não tem eco aqui dentro e a grande imprensa continua ignorando questões raciais como fundamentais no Brasil, internacionalizar e fazer barulho é a estratégia mais importante desse momento”, pontua.

A Coalizão Negra por Direitos também atua na luta por direitos da população negra brasileira junto ao Congresso Nacional e fóruns internacionais.

Confira o vídeo do discurso do deputado Hank Johnson:

Edição: Vivian Fernandes

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Para Armando Bartra, mundo vive “crise ambiental final; isso é o capitalismo do fim do mundo. Ou acaba o capitalismo ou acaba o mundo” / Foto: Pedro Stropasolas/Brasil de Fato

Em entrevista ao BdF, o professor Armando Bartra comentou a conjuntura latino-americana e a eleição de López Obrador

Tiago Angelo | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – No início de setembro, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram para um intenso aumento no número de queimadas na Amazônia. Segundo o documento, 30.901 focos de incêndio foram registrados em agosto, mês em que ocorreu o chamado “dia do fogo”. Na ocasião, produtores da região Norte do Brasil iniciaram um movimento conjunto para incendiar áreas da maior floresta tropical do mundo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o filósofo e antropólogo Armando Bartra, professor da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), afirmou que o recrudescimento dos ataques aos recursos naturais fazem parte de uma nova dimensão do modelo capitalista, o que ele qualifica como “capitalismo suicida” ou “capitalismo do fim do mundo”.

“Estamos vivendo uma terrível crise em um capitalismo que lucra com a escassez. Pois quanto menos barris de petróleo existem, mais caros são. Quanto menos água doce há, mais cara é. Quanto menos territórios privilegiados existem, mais caros são. Quanto menos comida há, mais cara é […] Isso é o capitalismo do fim do mundo. Ou acaba o capitalismo ou acaba o mundo”.

O professor, que esteve em visita ao Brasil, comentou ainda a vitória de Andrés Manuel López Obrador nas eleições presidenciais mexicanas de 2018, o que considera “a realização de uma utopia”. “A legitimidade de López Obrador é enorme. Isso impediu uma fraude eleitoral e permitiu, pela primeira vez, que tenhamos um presidente que não representa uma continuidade histórica do sistema político mexicano. Todo o resto ainda precisa ser feito. Mas isso já é uma utopia”.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: O segundo capítulo do seu livro O Princípio, que trata dos primeiros quatro meses do governo de Andrés Manuel López Obrador, começa com uma frase do escritor argentino Julio Cortázar que diz que “o bom das utopias é que elas são realizáveis”. A vitória de López Obrador é uma utopia realizada? O que ela significa para o México e para a América Latina?

Armando Bartra: O triunfo da proposta político-eleitoral do Movimento Regeneração Nacional (Morena), que triunfou no 1º de julho de 2018, torna concreta uma esperança. Uma esperança que já existe há muito tempo. Porque não é somente a esperança daqueles que formam parte desse partido.

A sigla que derrotamos, o Partido Revolucionário Institucional (PRI),  se funda no final da Revolução Mexicana de 1910. E eles não apenas criaram um novo Estado, um Estado pós-revolucionário, mas também construíram um partido e uma maneira de eleger, ano após ano, candidatos do mesmo partido. Eles foram chamados de “monarcas sexênios”. Era como se fossem reis que só duravam por seis anos. E depois vinha outro, outro e depois outro. Mas todos eram iguais.

Não podíamos mudar nada profundamente em nosso país se não mudássemos de governo. E mudar não era somente derrotar um governo em uma eleição, mas derrotar um sistema político que tinha um século de duração.

Por isso, de algum modo, o 1º de julho do ano passado foi a realização de uma utopia, que significava não somente ganhar a eleição. A legitimidade de López Obrador é enorme. Isso impediu uma fraude eleitoral. E permitiu, pela primeira vez, que tenhamos um presidente que não representa a continuidade histórica do sistema político mexicano. Todo o resto ainda precisa ser feito. Mas isso já é uma utopia.

Quais os erros e acertos do governo López Obrador nestes 10 meses?

Em primeiro lugar, é um governo terrivelmente legítimo. Se acreditamos que a soberania popular pode ser transferida para uma pessoa, para um grupo de pessoas, a um presidente da República, a uma série de governadores, deputados e senadores que devem expressar essa vontade popular, López Obrador tem um mandato extraordinário. Um mandato respaldado por 30 milhões de mexicanos e mexicanas. Nenhum presidente na história do México havia conquistado isso.

López Obrador chega como um candidato de ruptura. Claramente um candidato de ruptura, de oposição radical ao sistema. E chega com uma porcentagem de votos extraordinária. Um mandato deste tamanho é muito complicado de se assumir.

Uma das providências que o governo tomou é a de, em todas as manhãs, durante a semana, fazer uma conferência de imprensa. Todos os dias apresenta um informe para que conheçamos o mundo rural, camponês. Ele informa a nação.

Há seis anos, López Obrador teve um ataque cardíaco em um momento de luta pela defesa do petróleo, pois o estavam privatizando – e de fato a extração foi privatizada. Ele sobreviveu e continuou o trabalho intenso.

Isso foi um aviso. Creio que López Obrador sabe que a vida é curta e é melhor fazer as coisas rápido, pois ele sabe que não é eterno. É um ativismo com uma intensidade que nunca vimos.

Após assumir, López Obrador afirmou que o neoliberalismo havia chegado ao fim no México. Na prática, no entanto, uma mudança estrutural tão radical não parece uma tarefa fácil. É possível uma alteração tão drástica?

O que López Obrador disse é que nós não iremos atuar conforme critérios neoliberais. Mas ele sabe – todos sabemos – que o neoliberalismo não é só um modelo. O neoliberalismo está impresso em nossa Constituição, que foi modificada pelos governos neoliberais; em nossas leis secundárias; está impresso nas instituições públicas; nas secretarias e ministérios. As regras de operação do governo funcionam com critérios neoliberais.

O neoliberalismo está metido até o fundo da nossa realidade. É a primeira vez que um governo decide abandonar um modelo neoliberal e governar de outra maneira. O que acontece é que esse é um processo longo. É preciso exorcizar o demônio do neoliberalismo do país. E isso levará tempo.

A política de López Obrador privilegia os pobres. Sim, primeiros com critérios redistributivos de renda, com critérios de transferências. Mas coloca os pobres na frente.

Segundo Bartra, eleição de López Obrador é uma “utopia realizada”/ Foto: Pedro Stropasolas/Brasil de Fato

Tivemos no México um aumento do salário mínimo. Historicamente se aumentava o salário cerca de 1,5%, 2%. Os neoliberais diziam: “se aumentamos o salário, aumenta a inflação; se aumenta a inflação, aumenta o custo de vida e o pobre sai perdendo. Portanto, não aumentamos o salário pelo seu bem”. López Obrador aumentou o salário mínimo em 16% e não há inflação.

Para os neoliberais, temos a sorte de estarmos na fronteira com os Estados Unidos. De acordo com eles, só falta um pouquinho para o México ser um país de primeiro mundo. Cruzamos a fronteira e pronto. Então tudo é feito pensando no Norte, nos Estados Unidos.

López Obrador prioriza o Sul e o Sudeste. Primeiro as zonas rurais, indígenas, que em termos de investimento e serviços são mais atrasadas. É uma heresia para o neoliberalismo.

Hoje, na América Latina, temos Jair Bolsonaro no Brasil, Mauricio Macri na Argentina, Iván Duque na Colômbia e Lenín Moreno no Equador. É o fim do curso emancipatório que teve lugar na região?

Estamos falando de uma transformação civilizatória. Não queremos uma mudança qualquer, queremos uma mudança com profundidade, que não apenas termine com a lógica do capitalismo, mas também com a lógica do colonialismo.

Estamos em um refluxo: golpe de Estado contra Dilma no Brasil e depois uma eleição em que Bolsonaro ganhou drasticamente. Temos um governo neoliberal na Argentina, com Macri, e uma traição no Equador – não podemos chamar de outra coisa.

Na Bolívia, Venezuela e Uruguai, a esquerda segue governando. E agora no México. O ciclo histórico de longa duração não é permanentemente um ascenso. Há subidas e descidas. É inevitável. Tivemos ascensos prolongados, depois uma série de golpes e um retrocesso de curtíssimo prazo.

Pensemos no governo de Macri. Ele não vai ganhar essa próxima eleição, não pode ganhar. O neoliberalismo na Argentina não é capaz de se manter no poder com legitimidade eleitoral. No caso do Uruguai, creio que a Frente Ampla vai ganhar. Seria a quarta vez. Na Bolívia, as pessoas com quem falei disseram que não está tão fácil, porque se Evo Morales não ganhar no primeiro turno, todos irão se virar contra ele. Mas eles creem que ele vai ganhar, e eu também.

Então temos México, Venezuela, Bolívia e Uruguai, que seguem, e a Argentina, que se soma. Eu digo que estamos iniciando a segunda onda do ciclo emancipatório.

Em uma entrevista ao jornal mexicano La Jornada, o senhor afirmou que hoje vivemos uma etapa do capitalismo que definiu como “capitalismo do fim do mundo” ou “capitalismo suicida”. Poderia explicar o que isso significa?

Na modernidade, tínhamos crises de abundância. Sobrava, não faltava. Hoje temos, outra vez, as velhas crises de escassez. Hoje temos um problema severo com a terra fértil. O Brasil, por exemplo, ainda tem uma fronteira agrícola. Mas se seguirem forçando essa fronteira, veremos, em um prazo curtíssimo, o que é topar contra a parede. Não se pode seguir destruindo a Amazônia, e isso está sendo feito.

Temos um problema sério com o esgotamento da fertilidade natural do solo e sua substituição por química. O que significa que empobrecem o solo e o contaminam. O solo e as águas. Hoje temos uma guerra pela água, uma competição pela água doce. Não é algo que temos em abundância, algo que sobre.

Temos escassez de energia. Somos dependentes do petróleo, do gás e de minerais. As tecnologias para seguir obtendo [esses recursos] são absolutamente suicidas. Utilizam enormes quantidades de água e provocam contaminação. Estamos raspando o fundo do tacho. Já não há mais o que retirar. Não temos alternativas fáceis. A facilidade energética do petróleo não vai se repetir.

Estamos vivendo uma terrível crise de escassez. Uma crise de escassez em um capitalismo que lucra com a escassez. Porque quanto menos barris de petróleo existem, mais caros são. Quanto menos água doce há, mais cara é. Quanto menos territórios privilegiados existem, mais caros são. Quanto menos comida há, mais cara é.

O capital busca o encarecimento, busca a destruição dos recursos naturais, porque isso faz com que sua privatização gere maior lucro. Isso é um capitalismo suicida. O capitalismo produzia pobreza e riqueza. Ele vivia da mais-valia.

[Agora] vive cada vez mais do lucro, da privatização dos recursos naturais. Há uma crise ambiental final, definitiva. Isso é o capitalismo do fim do mundo. Ou acaba o capitalismo ou acaba o mundo.

Os incêndios recentes na Amazônia são um exemplo desse capitalismo?

Todo mundo sabe que a Amazônia não é um território que vale somente para o Brasil. O mundo inteiro depende [dela] – em realidade, qualquer ecossistema ultrapassa suas fronteiras. Mas no caso da Amazônia, por sua extensão e importância, não se trata de qualquer coisa.

A destruição, como está ocorrendo, é realmente suicida. Suicida para o Brasil, mas também para o mundo. A solução não é a de que os europeus assumam a administração. Não estou de acordo com o governo do Brasil, mas creio que não se trata de “estrangeirizar” a Amazônia, e sim de que o povo brasileiro se imponha sobre seus governos ecocidas.

A obtenção dos recursos naturais está sendo cada vez mais custosa em termos ambientais. Isso nos deixa próximos não do fim do capitalismo, mas da civilização como a conhecemos.

Há uma diferença substantiva entre os séculos XIX e XXI. Ela tem a ver com a natureza insustentável do capitalismo. Que, hoje sabemos, não só esgota as energias e a criatividade dos seres humanos, mas também destrói o entorno natural na mesma proporção, se não em uma proporção maior.

Edição: Vivian Fernandes

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Deltan Dallagnol e o Power Point contra Lula – Foto: Arquivo

Tudo o que esta Fórum, a defesa de Lula e todos os veículos e pessoas comprometidas com as regras do jogo democrático denunciam desde sempre fica claro nas palavras do ex-procurador: Lula foi vítima de uma caçada

Revista Fórum | Redação – O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no capítulo 15 de seu livro de memórias “Nada Menos do que Tudo”, que vazou em grupos de WhatsApp, demonstra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi alvo de investigações e processos judiciais segundo as regras do jogo, mas sim de uma caçada.

Tudo o que esta Fórum, a defesa de Lula e todos os veículos e pessoas comprometidas com as regras do jogo democrático denunciam desde sempre fica claro nas palavras do ex-procurador. Condenado de véspera, o ex-presidente foi vítima de uma perseguição implacável que se iniciou com o bisonho power point de Deltan Dallagnol, citado por Janot no texto abaixo.

A partir de então, tudo o que se fez foi resultado de um processo forjado, sem provas, feito exclusivamente para tirar Lula do jogo político e eleger Jair Bolsonaro. Um castelo de cartas que começa a desmoronar com as denúncias do The Intercept em parceria com outros veículos e é enterrado definitivamente pelo livro de Janot.

Leia o capítulo abaixo:

O Objeto do Desejo chamado Lula

Por Rodrigo Janot

No intervalo entre as superlativas delações dos executivos da Odebrecht e da J&F, quando os resultados da Lava Jato já eram evidentes, tivemos um forte embate com a força-tarefa de Curitiba. O choque não foi tão estridente quanto o quiproquó descrito na primeira parte deste livro, quando o impasse quase levou à renúncia coletiva deles e à minha, ou seja, ao presumível fim de uma nascente Lava Jato. Dessa vez não houve ameaças veladas, nem contorções verbais, mas o debate foi tenso. As divergências se deram no curso do processo do triplex, que levou à condenação do ex-presidente Lula e, depois, à exclusão de sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018.

Em setembro de 2016, pouco depois de denunciar Lula, a quem classificou de chefe de organização criminosa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Deltan Dallagnol pediu uma reunião comigo, em Brasília. Vieram ele e outros procuradores da força-tarefa, entre eles Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha. Quando entraram na minha sala, eu disse para mim mesmo: Lá vem problema . Toda vez que vinham em grupo, e não um ou dois, era indicativo de algo grave. Daquela vez não foi diferente. Dallagnol e os demais colegas tinham vindo cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho.

Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado. Naquele momento, eu tinha quatro denúncias para formular: duas contra o PMDB (uma da Câmara, outra do Senado), uma contra o PT e outra contra o PP. Pelo nosso cronograma, faríamos as denúncias na seguinte ordem: primeiro a do PP, depois a do PMDB da Câmara, em seguida a do PT e, por último, a do PMDB do Senado. O critério era muito simples. Faríamos as acusações formais de acordo com o avanço das investigações. Como a do PP e a do PMDB da Câmara estavam mais adiantadas, elas dariam origem às duas primeiras denúncias. As outras duas, contra o PT e contra o PMDB do Senado, viriam depois.

“Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, logo no início da reunião.

Ele já tinha feito uma sondagem sobre essa possibilidade de inversão de pauta numa conversa por telefone com um dos integrantes da minha equipe, e agora reafirmava o pedido pessoalmente.

“Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?” , respondi.

Paludo disse, então, que eu teria que denunciar o PT e Lula logo, porque, se não fosse assim, a denúncia apresentada por eles contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula.

“Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem”, disse o procurador.

O problema era delicado. Na fase inicial das investigações sobre Lula e o triplex, eu pedira ao ministro Teori Zavascki o compartilhamento dos documentos obtidos no nosso inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa. Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim.

Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o “grande general”, o “comandante máximo da organização criminosa”, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF.

“Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo.

“Eu não vou fazer isso!”, repeti.

“Você está querendo interferir no nosso trabalho!”, exclamou Dallagnol, aparentemente irritado.

“Eu não quero interferir no trabalho de vocês. Ao que parece, vocês é que querem interferir no meu. Quando houve o compartilhamento da prova, o ministro Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem o Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram isso. Vocês desobedeceram à ordem do ministro e colocaram como crime precedente organização criminosa. Eu não tenho o que fazer com isso”, eu disse.

Eu estava bastante chateado com as pressões, diretas ou veladas, de Curitiba sobre nosso trabalho e, naquele momento, era hora de botar os pingos nos is. Enquanto falava, eu exibia uma cópia da decisão do ministro, a mesma decisão que já tinha sido encaminhada a eles no compartilhamento de provas.

“Não, Deltan, ele não está querendo interferir no nosso trabalho, como nunca interferiu”, tentou contemporizar Pozzobon.

“Mas, se não for assim, nós vamos perder a denúncia”, insistiu Paludo.

“O problema não é meu. O problema é de vocês. Vocês fizeram isso sem me consultar, sem obedecer à determinação do ministro Teori. E agora sou eu que tenho que resolver o problema de vocês? Não faço isso de forma alguma!”, eu disse.

Sem clima, a reunião foi encerrada, e eles voltaram para Curitiba.

E eu segui com o meu trabalho. Fiz as denúncias conforme os critérios estabelecidos inicialmente, embora a ordem das acusações tenha sofrido uma ligeira alteração. Em 1º de setembro de 2017, denunciamos o quadrilhão do PP. Quatro dias depois, fizemos uma denúncia por organização criminosa contra Lula e outros do PT, ou seja, quase um ano após a denúncia da força-tarefa de Curitiba. Em 8 e 14 de setembro, protocolizamos as denúncias contra o PMDB do Senado e da Câmara. A troca da ordem, uma diferença de poucos dias, se deveu tão somente ao andamento natural das investigações.

Em suma, eu não poderia corrigir uma falha de Curitiba colocando em risco meu trabalho e, mais do que isso, quebrando a máxima de nunca tomar qualquer decisão que não fosse amparada na regra geral, técnica e impessoal.

“Faça a coisa certa!”, costumava dizer Douglas Fischer, o primeiro coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato.

“Faça a coisa certa, e tudo que vier depois será certo, mesmo que o resultado não seja do seu agrado. Faça sempre a coisa certa, e tudo estará certo”, eu diria agora. A objetividade do “sarrafo”, ou seja, das regras do jogo, é um poderoso antídoto contra a acusação de seletividade nas investigações.

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Flávio Bolsonaro com o ex-assessor Fabrício Queiroz – Foto: Reprodução

A determinação do ministro, no entanto, vale somente até o julgamento final, pelo STF, do tema 990 da repercussão geral, pautado para 21 de novembro deste ano

Revista Fórum | Redação – Conforme informações de Gabriela Coelho e Emerson Voltare no Conjur, publicadas na noite desta segunda-feira (30), todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz foram suspensos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do último dia 27.

A determinação do ministro, no entanto, vale somente até o julgamento final, pelo STF, do tema 990 da repercussão geral, pautado para 21 de novembro deste ano.

Gilmar lembrou da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que a suspensão nacional sobre as múltiplas demandas em que se discute a forma de transferência, para fins penais, de dados obtidos por órgãos administrativos de fiscalização e controle —incluindo a Receita Federal, o Coaf e o Bacen.

“A decisão paradigma ordenou a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral e ainda de ‘todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados’”, disse.

Gilmar citou ainda um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, datado de 14 de dezembro de 2018, no qual a Promotoria solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras mais informações sem prévia autorização judicial.

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o MP estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro.

O ministro ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, envolvendo a troca de e-mails entre o MP do Rio e o Coaf envolvendo a quebra “indevida” do sigilo de Flávio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

A decisão atende a pedido do advogado de Flávio, Frederick Wassef, que esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada no último sábado (28).

O Ministério Público do Rio investiga um suposto esquema de repasse de salários de servidores ao chefe de gabinete, por meio do então assessor Fabrício Queiroz, quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A ação de Bolsonaro questiona ato de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo ele, após decisão de Toffoli, providenciou a juntada da referida decisão junto a outras ações semelhantes do tribunal.

“Apesar de o Procedimento de Investigação Criminal e os Processos judiciais referidos versarem sobre o tema 990 da sistemática da repercussão geral e se enquadrarem na hipótese da decisão, eles não foram devidamente suspensos, restando descumprida a decisão-paradigma”, disse em trecho da reclamação analisada.

Clique aqui para ler a decisão
Rcl 36.679/RJ
PIC 2018.00452470
HC 014980-83.2019.8.19.0000
HC 0028203-06.2019.8.19.0000

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