Mês: Outubro 2019

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Diário do Centro do Mundo | Publicado por Pedro Pligher | PUBLICADO NO MIGALHAS – Tendo sido o presidente da República após a redemocratização que mais indicações fez ao STF – foram oito durante os dois mandatos -, Luiz Inácio Lula da Silva assegura: não se arrepende de nenhuma delas.

Nesta quarta-feira, 2, diretamente da sede da PF em Curitiba, onde cumpre a condenação na operação Lava Jato, o ex-presidente concedeu uma entrevista exclusiva ao Migalhas. Entre os vários assuntos debatidos, o STF.

O ex-presidente Lula só perde para Getúlio Vargas (21), Floriano Peixoto (15), Deodoro da Fonseca (15) e João Figueiredo (9) em indicações para a Corte Suprema. Entre 2003 e 2010, indicou os ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli.

Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa foram citados pelo ex-presidente: Lula afirmou que tem “o maior orgulho” de ter indicado mais uma mulher na Suprema Corte e o primeiro negro do Tribunal. Ao contar como fazia para escolher o próximo ministro, explicou que “sempre conversava” com o ministério da Justiça, a AGU, a Casa Civil, e sempre consultava personalidades do mundo jurídico.

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Gilmar Mendes apontou Canal como o responsável pela produção de dossiês contra ele e sua mulher e outras 133 autoridades

Revista Fórum | Foto: Reprodução – De acordo com nota divulgada pelo Instituto Lula, o auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, é o mesmo que chefiou a devassa nas contas do Instituto, que resultaram em penalidades que ultrapassam os R$ 18 milhões.

Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apontou Canal como o responsável pela produção de dossiês contra ele e sua mulher e outras 133 autoridades. Ele era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, setor responsável por aplicar multas aos acusados por sonegação fiscal.

Canal, que é supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, é apontado como líder da quadrilha. No total, foram cumpridos 11 mandados de prisão.

Leia abaixo a nota do Instituto Lula na íntegra:

Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio. Desde o início, o Instituto denunciou desde o início o uso político da investigação. Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento. Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.

No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado “desvio de finalidade” em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos. Entre os “desvios” estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar. Para os auditores, foi uma despesa “que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente”. Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia. O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula. 

Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto. Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo. 

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A residência para onde Elaine se mudou, há cerca de três meses, é ao lado de onde fica a casa do presidente Jair Bolsonaro. A operação “Submersus”, ainda cumpre outros 20 mandados de busca e apreensão

Revista Fórum | Marielle Franco, vereadora assassinada em março de 2018. (Divulgação) – Pessoas ligados ao sargento reformado da PM Ronnie Lessa são alvos de cinco mandados de prisão na manhã desta quinta-feira (3) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Lessa é acusado de ser o assassino da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Um dos mandados é endereçado a ele, que já está preso. Os outros são para a mulher de Lessa, Elaine de Figueiredo Lessa, e o irmão dela, Bruno Figueiredo, além de dois supostos cúmplices do policial: Márcio Montavano, o “Márcio Gordo” e Josinaldo Freitas, o “Di Jaca”. As acusações são de obstrução de justiça, porte de arma e associação criminosa.

A coordenadora do Gaeco, Simone Sibílio, comandou a busca e apreensão no alvo principal: a mulher de Lessa. Ela mora numa casa no condomínio Vivendas da Barra, no número 3.200 na Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca, ao lado de onde ela vivia antes com o marido.

A residência para onde Elaine se mudou, há cerca de três meses, é ao lado de onde fica a casa do presidente Jair Bolsonaro. No novo endereço, só há casas. A dela é de número 57. O síndico do condomínio não quis se identificar, mas disse que já sabia que ela era “a mulher do homem que matou Marielle”. A residência de Elaine ocupa apenas um andar, mas é de alto padrão.

As buscas na casa da mulher de Lessa começaram às 5h40m e ainda não terminaram. Os policiais estão revistando o local em busca de documentos e armas, pois Elaine tem CR de colecionadora de armas e, segundo investigadores, também atira.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

A operação, chamada de “Submersus”, ainda cumpre 20 mandados de busca e apreensão.

Com informações do UOL e do Extra

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“Hoje se sabe de maneira muito clara, o Intercept está aí para confirmar e nunca foi desmentido, que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura”, disse Gilmar, que ainda afirmou que a Lava Jato é um projeto político; assista

Revista Fórum | Foto: Nelson Jr./SCO/STF – 

As duras declarações feitas nesta quarta-feira (2) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganharam forte repercussão nas rede sociais. As críticas ao ex-juiz federal Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol foram embasadas pelas reportagens da Vaza Jato, comandadas pelo The Intercept Brasil.

Gilmar disparou dizendo que Moro, Dallagnol e os demais procuradores expostos na Vaza Jato eram gangster e promoviam torturas, além de dizer que desrespeitavam o processo penal, perseguiam ministros do Supremo e articulavam um projeto político.

“Hoje se sabe de maneira muito clara, o Intercept está aí para confirmar e nunca foi desmentido, que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Suprema Corte do Brasil”, declarou o magistrado.

Ele ainda citou as menções a ministros da Corte nas conversar, gerando grande constrangimento nos seus pares. Foram relembradas a perseguição contra Dias Toffoli, as exaltações a Luiz Fux – “In Fux We Trust” – e Edson Fachin – “Aha, uhu, o Fachin é nosso!” -, além do ataque à Cármen Lúcia, que foi chamada de “frouxa”.

Min. Gilmar Mendes:

“Hoje se sabe de maneira muito clara, e o Intercept @TheInterceptBr está aí p/ confirmar e nunca foi desmentido que, usava-se a prisão provisória como elemento de tortura”

(02/10/2019) pic.twitter.com/x1ITCcnRIE

— Ivan (@ivan) October 2, 2019

Gilmar Mendes cita o Intercept pra narrar abusos da Lava Jato e diz que ministros do supremo devem “honrar as calças que vestem”. pic.twitter.com/NJMNOWKAQx

— GugaNoblat (@GugaNoblat) September 26, 2019

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A intenção é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância

Revista Fórum | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  – Em conversas com ministros depois do julgamento desta quarta-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu adiar a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “estava otimista (antes da sessão) que o tribunal fizesse valer a Constituição”, contou o seu advogado Luiz Carlos da Rocha para a coluna de Sônia Racy. Lula viu pelo noticiário na TV, ontem à noite, o desfecho da sessão do STF.

A decisão, no entanto, foi adiada. De acordo com relatos feitos à Folha, a intenção de Toffoli é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato.

Ao pautar os dois temas simultaneamente, Toffoli faz um gesto à ala da corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do Supremo sobre os prazos de alegações finais.

De acordo com o Painel, da Folha, a maioria já não apostava em uma solução do impasse nesta quinta-feira. Não houve consenso na sessão dessa quarta-feira e os ministros se dividiram em ao menos três alas. A missão de Toffoli foi chamada de “tentativa de buscar a quadratura do círculo”.

A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores. Ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença e a oportunidade final para as partes se manifestarem.

Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações que surgirem.

Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.

Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram contra e disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vem sendo dado para réus delatores e delatados se manifestarem.

Advogados se surpreenderam com a atitude da ministra Rosa Weber que, durante discussão da tese que vai balizar o tamanho da derrota da Lava Jato, adotou postura absolutamente garantista, alinhando-se a Celso de Mello.

Weber defendeu que o direito do réu de apresentar alegações após seus delatores é inalienável, e que uma afronta à essa ordem representaria, por si só, um prejuízo à ampla defesa.

Hoje, dia de visita, o ex-presidente recebe os líderes sindicais José Maria Rangel, dos petroleiros, e Sérgio Nobre, da CUT, além da namorada, Janja, e outros familiares.

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Ato de rua em defesa da educação no dia 13 de agosto deste ano / Mauro Pimentel | AFP

UNE, ANPG e CNTE comandam protestos contra cortes de verbas, projeto “Future-se” e ingerência em escolas e universidades

Geisa Marques e Marcos Hermanson | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Entidades representativas de estudantes, professores e funcionários estão convocando novos atos contra cortes e medidas restritivas impostas pelo governo Bolsonaro desde o início do mandato. Os atos acontecem nesta quarta-feira (2) e na quinta (3).

Entre as bandeiras estão a reversão do corte de 11.800 bolsas de pesquisa da CAPES e do CNPQ e do contingenciamento de R$ 6,9 bi no orçamento das instituições federais de ensino (IFEs). Na segunda-feira (30), o governo informou que, do total bloqueado de universidades e institutos, R$ 1,1 bilhão deve ser liberado.

A intervenção do governo federal em processos eleitorais internos das universidades, a extinção do documento nacional estudantil – principal fonte de renda das entidades representativas – e a liberdade de manifestação dentro das instituições também entraram na pauta.

Por último, os manifestantes lutam para derrubar o Projeto Future-se, que prevê a atuação de Organizações Sociais (OSs) na administração e no financiamento das universidades públicas. Até o momento, das 63 instituições federais de ensino no Brasil, 23 declararam publicamente a rejeição ao projeto.

Autonomia

O professor e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, comentou sobre a proposta em entrevista à Rádio Brasil de Fato, nesta quarta-feira (02):

“O Future-se tira da universidade a sua autonomia para entregá-la a organizações sociais, para que essa gestão busque recursos do setor privado. Isso tira o caráter público que tem a universidade, tanto para o seu acesso quanto para as pesquisas e estudos que visam dar retorno à sociedade. Por isso, a grande maioria das universidades já rejeitou fazer a adesão”.

O programa do governo que incentiva a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios, lançado no último dia 5 de setembro, também é um dos alvos das mobilizações.

Heleno Araújo classifica a medida como “outra aberração”. Articulado pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, o projeto prevê que militares da reserva das Forças Armadas trabalhem em escolas públicas nas fases do Ensino Fundamental II e Ensino Médio.

Quanto aos professores civis, o governo afirma que deverá mantê-los como responsáveis pela parte didática – enquanto a gestão das unidades ficaria sob cuidado de militares. O programa permite ainda que estados e municípios desloquem bombeiros e policiais para atuarem na organização das escolas e na “disciplina”.

“Não aceitamos colocar dentro de uma escola pública uma gestão de 15 policiais para mandar em professores, em diretores, definindo regras militares para a escola do povo, pública, laica e gratuita, como deve ser”, critica o presidente da CNTE.

Confira abaixo lista de atos que ocorrerão amanhã

Edição: João Paulo Soares

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Senadores comemoram rejeição de mudança que rebaixava limite para obtenção de dois salários mínimos para cerca de R$ 1,3 mil / Roque de Sá/Agência Senado

Pagamento de “14º salário” para quem ganha até dois mínimos é derrota para o governo na reforma da Previdência

Redação | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na votação em primeiro turno da reforma da Previdência, rejeitando a mudança na regra para concessão de abono salarial, que tornaria mais difícil a obtenção do direito para os mais pobres.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixo rendimento. Os senadores decidiram não alterar a regra atual, que favorece quem recebe até dois salários mínimos – em valores de hoje, R$ 1.996. O texto vindo da Câmara dos Deputados reduzia o teto para cerca de R$ 1,3 mil.

A projeção é de que com isso a reforma da Previdência deixe de economizar R$ 76 bilhões em dez anos, ou seja, um montante que continuará sendo pago à população. Como se trata de uma supressão – retirada de ponto – da proposta, a reforma não precisa voltar à Câmara para nova votação.

Após o texto-base ser aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores passaram a apreciar os chamados destaques, pontos em que houve sugestão de mudança. Na primeira votação, ficou decidido que apenas a União, através do Executivo federal, poderá criar contribuições para a cobertura de eventual déficit na aposentadoria de servidores públicos.

Um dos destaques, apresentado pela oposição, previa a manutenção das atuais regras de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, mas foi rejeitado pela maioria do Senado, que se posicionou pelo endurecimento das regras para esse tipo de situação.

Os senadores passaram então a apreciar a questão do abono. Com a derrota não esperada do governo, a sessão foi encerrada. A expectativa do Planalto e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era encerrar a votação entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira. A votação deve continuar na manhã de hoje.

A postura não prevista do Senado no tema do abono salarial foi creditada por Alcolumbre à ausência de articulação do governo com os parlamentares, que devem fazer novos pedidos ao Planalto antes da votação em segundo turno da reforma, necessário por se tratar alteração constitucional.

Perdas paras os trabalhadores

A principal mudança cm a reforma é o aumento da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições, como é atualmente.

Entre outros pontos, a reforma também aumenta alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais contribuintes da Previdência.

Edição: João Paulo Soares

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Na história recente, esta é uma das primeiras vezes que a Casa Branca anuncia o envio direto de dinheiro a um setor opositor em outro país / Foto: Joe Readle / AFP

Agência estadunidense anunciou nova remessa de R$ 216 milhões em encontro com embaixador nomeado por Juan Guaió

Michele de Mello | Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) – “Fiquei impressionado com a liderança deles desde que nos conhecemos em janeiro. Na reunião de hoje, pude dar lhes a ótima notícia de que estou anunciando 52 milhões de dólares em novos fundos da Usaid para apoiar o governo interino e o povo da Venezuela, enquanto eles buscam restaurar a governança democrática, sensível aos cidadãos e reparar a provisão serviços de saúde em seu país. A Usaid e o governo Trump apoiam amplamente o governo interino de Juan Guaidó, a Assembleia Nacional democraticamente eleita e ao povo venezuelano, enquanto trabalham para acabar com o ilegítimo regime de Maduro”. Essas foram as palavras de Mark Green, presidente da agência de cooperação dos Estados Unidos (Usaid) depois de se reunir com Carlos Vecchio, embaixador venezuelano em Washington, nomeado pelo autoproclamado presidente Juan Guaidó.

Com a mensagem, Green anunciava ao mundo o novo aporte milionário da administração de Donald Trump ao deputado líder da oposição venezuelana Juan Guaidó, por meio da sua agência de cooperação, a Usaid.

Essa não foi a primeira vez que o organismo estadunidense enviou dinheiro para a oposição venezuelana. Segundo a própria agência, desde 2017, já foram US$ 568 milhões (R$ 2,3 bi), sendo cerca de US$ 95 milhões destinados a outros 16 países da região que recebem a migração venezuelana.

Nessa conta, figuram governos que têm apoiado abertamente a mudança de regime na Venezuela, como é o caso do Brasil, com Jair Bolsonaro (PSL) e a Colômbia, com Iván Duque – a tríplice aliança que propôs a ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além disso, também em setembro, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo anunciou mais US$ 119 milhões de ajuda humanitária à Venezuela, somados aos US$ 20 milhões concedidos em janeiro, esse ano já quase superaria a média anual de remessas da Usaid.

Na história recente, esta é uma das primeiras vezes que a Casa Branca anuncia o envio direto de dinheiro a um setor opositor em outro país. Em outras ocasiões o apoio a setores políticos se dá através de doações financeiras a ONGs ou outras organizações civis. Foi assim no caso do apoio aos protestos de 2018 na Nicarágua e nos conflitos iniciados a partir da chamada “Primavera Árabe”, no Oriente Médio.

“Dessa vez a decisão política foi apoiar um governo paralelo. Tratar de construir um governo paralelo, sem nenhum amparo legal na constituição venezuelana e que, por tanto, é necessário manter certo aparato operativo funcional, uma estrutura política que ainda dê espaço para essa narrativa, na qual Guaidó é o principal ator”, comenta o cientista político e colunista do portal Misión Verdad, Ernesto Cazal.

Pela repercussão do novo envio financeiro dos EUA, a Assembleia Nacional da Venezuela lançou um comunicado em seguida tratando de evidenciar que a verba seria “100% administrada através de implementadoras autorizadas por autoridades estadunidenses” e que não seria destinada a pagar salários de altos funcionários.

No entanto, durante todo o ano de presidência de Guaidó, o parlamento venezuelano não apresentou prestação de contas sobre o uso do apoio internacional. Pelo contrário, uma série de reportagens publicadas no portal PanamPost – de Luis Henrique Ball Zuloaga, ex-presidente da Confederação de Indústrias da Venezuela (Conindustria), organismo historicamente dominado pela oposição – denunciam o uso corrupto das verbas destinadas para ajuda humanitária em Cúcuta, fronteira com a Colômbia.

Segundo a publicação, militantes do partido Voluntad Popular, de Guaidó e Leopoldo López, haviam usado dinheiro proveniente da ajuda humanitária para pagar festas e hospedagens em hotéis na zona fronteiriça entre Colômbia e Venezuela.

De acordo com Cazal, além do setor liderado por Guaidó, anualmente, a National Endowment For Democracy – agência estadunidense criada em 1983, pelo presidente republicano Ronald Reagan para “apoiar a liberdade no mundo” – envia apoio financeiro a meios de comunicação e ONGs controladas por setores antichavistas. “Essas associações civis estão totalmente envolvidas na narrativa de um golpe de Estado continuado. Essas organizações dão uma aura civil, claramente fabricada, para dar certa legitimidade frente à comunidade internacional e nacional”, afirma.

Mark Green: “A Usaid e o governo Trump apoiam amplamente o governo interino de Juan Guaidó” (Foto: Riccardo Savi / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP)

Usaid

A Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) foi criada em 1961 com a proposta de ampliar o Plano Marshal e impedir o avanço da influência da União Soviética no mundo. Também por isso é considerada a agência humanitária da CIA.

Desde a sua criação, seus presidentes sempre estiveram relacionados com os centros militares (Pentágono) e centros de poder dos Estados Unidos (Casa Branca).

Mark Green – atual presidente da agência – é um ex-parlamentar do partido republicano, foi governador de Wiscosin, um importante colégio eleitoral para Donald Trump. A antes de comandar a Usaid, também presidiu o Instituto Internacional Republicano, que prestou ajuda financeira à Primavera Árabe e aos protestos no Haiti em 2004; também chefiou a Corporação Millenium Challenge, agência de cooperação criada durante o governo de George W. Bush.

Green não nega a disposição da Usaid em oferecer apoio político para gerar uma mudança de governo na Venezuela. Em outra entrevista, publicada no dia 25 de setembro, ele afirmou que a agência já prepara uma série de “cenários” para acabar com a crise humanitária da Venezuela depois da eventual saída de Nicolás Maduro da presidência.

“Não há outra opção para os Estados Unidos. John Bolton, ex-assessor de segurança nacional, havia proposto para Trump um plano exitoso de golpe de Estado, dando legitimidade a esse governo fake do Guaidó. Por isso não existe outra opção, senão seguir apoiando, porque do contrário perde suporte de ativos políticos, no Congresso, apoios financeiros e todo o lobby que circula por ali, ainda mais com o cenário eleitoral”, afirma Cazal.

Deputado opositor Edgar Zambrano estava preso desde que participou, ao lado de Guaidó, de uma tentativa frustrada de golpe de Estado, em abril deste ano (Foto: Matias Delacroix / AFP)

Isolamento de Guaidó

Enquanto o presidente autoproclamado segue sendo financiado por Washington e mantém a ofensiva internacional, conseguindo aprovar a aplicação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), por outro lado, cinco partidos da oposição se uniram em uma mesa de diálogo nacional, iniciada em setembro, que prevê uma lista de seis acordos nacionais, incluindo a liberação de presos políticos. Um dos que já foi libertado foi Edgar Zambrano, vice-presidente do parlamento venezuelano pelo partido Ação Democrática e aliado de Juan Guaidó na tentativa de golpe de Estado do dia 30 de abril.

Para Cazal, a mesa de diálogos estabelece uma linha de corte entre os setores que querem seguir na Venezuela e fazer política no país e setores vinculados a atores estrangeiros e que têm perspectivas de seguir sua vida política fora do país.

O aumento do financiamento estadunidense poderia ser justificado pelo pouco tempo que resta de presidência da AN a Juan Guaidó. Seguindo o rodízio acordado pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), aliança eleitoral opositora, o engenheiro civil deveria deixar a liderança da Assembleia até dezembro para que um novo partido assuma o cargo. Deixando a presidência da AN, Guaidó perde a justificativa legal para se autoproclamar presidente interino da Venezuela.

Para o analista de Misión Verdad, em 2020, o setor hoje liderado por Guaidó tratará de criar outros mecanismos jurídicos para manter seu governo paralelo. “Guaidó não é nada mais que uma máscara estadunidense para uma intervenção dos EUA na Venezuela. Talvez esse governo fake não seja mantido por sua figura, mas por outro que poderia saltar qualquer passo previsto na constituição. Para esse setor não importa a legalidade venezuelana”, sentencia.

Edição: Rodrigo Chagas

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Para Jair Tatto, a homenagem é uma oportunidade de divulgar o trabalho do MST na produção orgânica, na cultura e na resistência / Foto: MST

Homenagem proposta pelo vereador Jair Tatto (PT) foi aprovada por 38 parlamentares e ocorrerá no dia 18 de outubro

Bruna Caetano | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – No dia 18 de outubro, Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) receberá a mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal de São Paulo, a Salva de Prata. A iniciativa foi proposta pelo vereador Jair Tatto (PT), e aprovada pela maioria dos parlamentares paulistanos.

Em entrevista, Gilmar Mauro, da direção nacional do movimento, agradeceu à iniciativa de Tatto e à toda a Câmara Municipal. A honraria, segundo ele, deve ser endereçada aos milhões de trabalhadores que fizeram parte da história do MST, na defesa da reforma agrária e de uma alimentação saudável.

“Essa honraria ao MST queremos estender aos quilombolas, aos indígenas, aos pequenos agricultores, sabendo que esses grupos de trabalhadores produzem o que vai na comida do povo brasileiro”, destaca Mauro.

O plenário que concedeu a honraria teve 38 votos a favor, oito contrários e duas abstenções. Entre os votos a favor, além dos partidos da esquerda, estiveram vereadores do PSDB, PL, DEM, PRB e MDB.

O vereador Jair Tatto conta que a votação foi uma oportunidade de dialogar com as legendas de direita sobre o funcionamento do MST.  “Vários vereadores reverteram seu voto. Foi um momento de explicar o que é uma produção orgânica, o que significa a Feira Nacional da Reforma Agrária, um dos grandes eventos da cidade de São Paulo”, relata.

A 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária estava sinalizada para acontecer em maio deste ano, mas não aconteceu por o uso do Parque da Água Branca – onde foram sediadas as edições anteriores – foi vetado pelo governo do estado. Tatto também foi o autor da lei 17.162, sancionada em setembro deste ano, que incluiu a feira no calendário de eventos de São Paulo, o que deve facilitar a organização das próximas edições.

“Nós estamos vivendo um momento de obscurantismo, e a sensatez é uma virtude. Sabemos que temos diferenças, e estamos dispostos a discuti-las, dentro do espírito democrático, e defendendo aquilo que defendemos historicamente.”, acrescenta Mauro, do MST.

O dirigente ressalta que a reforma agrária é uma causa que deve ser pautada por toda a sociedade brasileira. “Além de resolver uma série de problemas sociais, de fome, de miséria, é através da reforma agrária que nós vamos conseguir produzir alimentos saudáveis e preservar a natureza e o meio ambiente”, assinala.

A entrega da Salva de Prata acontecerá em uma Sessão Solene no Plenário 1º de Maio do Palácio Anchieta.

Edição: Rodrigo Chagas

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Em tratativas, parlamentares da Casa pressionam Planalto por questões federativas e liberação de emendas / Foto: Pedro França/Agência Senado

Data para votação em segundo turno proposta pelo presidente do Senado se tornou ponto de negociação com Executivo

Rafael Tatemoto | Brasil de Fato | Brasília (DF) – Após a aprovação do relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a expectativa passou a ser de que a votação em primeiro turno do texto no plenário da Casa fosse finalizada ainda na noite desta terça-feira (1º), ou na madrugada da quarta-feira (2).

A previsão inicial era de que, encerrada a primeira votação, o segundo turno – necessário por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – ocorresse já na próxima semana. Demandas de senadores, entretanto, podem inviabilizar o calendário inicialmente articulado e proposto por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa.

Após a aprovação na Comissão, o projeto entrou na ordem do dia do plenário com a decisão de se desconsiderar o prazo de cinco dias que, via de regra, deve existir entre a aprovação na CCJ e a votação em plenário.

A chamada “suspensão do interstício” foi acordada entre os líderes partidários, e a expectativa é de que a reforma seria aprovada em primeiro turno no plenário repetindo proporcionalmente a folga obtida na CCJ – bem como a rejeição dos destaques que parlamentares da oposição apresentariam com o objetivo de minorar os efeitos negativos da proposta.

Desde o início dos debates na Casa, a Presidência do Senado e os parlamentares favoráveis à reforma se esforçaram para que o texto vindo da Câmara não sofresse alterações profundas que exigiriam que, aprovado pelos senadores, o tema tivesse que voltar à Câmara. Para tanto, a ideia de incluir estados e municípios, por exemplo, foi incluída na chamada “PEC paralela”.

Segundo Turno pode ser adiado

De acordo com o próprio Alcolumbre, senadores demandam que o Planalto dê respostas para dois eixos de questões que os interessam antes que se confirme a data do segundo turno para a próxima semana. O presidente do Senado desejava votar antes do dia 10 de outubro.

“Eu quero votar dia 8, antes do dia 10. É o problema da cessão onerosa”, afirmou Alcolumbre após uma reunião com os líderes partidários.

O tópico a que o presidente do Senado se refere diz respeito à divisão com estados e municípios de verbas obtidas em leilões do pré-sal. Senadores, abraçando a demanda de governadores, pedem uma medida provisória do governo para viabilizar o mecanismo.

Outra exigência de senadores ao Planalto, menos vocalizada publicamente, é a liberação de verbas para emendas parlamentares, modificações no orçamento da União que custeiam a execução de ações locais, de interesse eleitoral de congressistas.

Edição: Rodrigo Chagas

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