Mês: Outubro 2019

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Vermelho – Há um furacão econômico varrendo a América Latina. Ele se chama receita do Fundo Monetário Internacional, o famigerado FMI. O Brasil conhece bem a sua face sinistra. No começo dos anos 1980 eram comuns nos jornais e telejornais as imagens dos seus “técnicos” desembarcando por aqui com suas maletas que acondicionavam os contratos draconianos de rendição do país aos interesses que eles representavam.

Como lembrou o economista Celso Furtado, o Brasil enfrentava o desastre da política econômica da ditadura militar e vivia sob o domo da chamada “cavalaria” do FMI, representada pelo Tesouro norte-americano, grandes bancos e outras instituições internacionais. Na década de 1990, os “técnicos” e suas maletas voltaram, dessa vez para administrar o desastre do projeto neoliberal.

Agora, com a virada da América Latina à direita — apesar da resistência dos governos do Uruguai, da Bolívia e do México —, a face do FMI se faz presente no Equador e na Argentina, com os conhecidos desastres decorrentes da sua receita. No Equador o governo acaba de decretar estado de exceção, após uma onda de greves e protestos. A revolta se deu em meio a imposições de um acordo com o FMI, como aumento de 123% nos preços dos combustíveis e “reformas” trabalhistas e fiscais.

De acordo com um comunicado do FMI, “o governo também está trabalhando em grandes reformas destinadas a apoiar a dolarização do Equador, como a reforma do Banco Central”. Para cumprir essa receita, o governo do presidente Lenín Moreno vem promovendo uma série de privatizações, além da demissão em massa de funcionários públicos.

No Peru, há uma crise institucional que também tem fundo econômico. O país foi mais um dos que viveram sob a tutela do FMI no período de hegemonia do neoliberalismo na região e sofre as consequências da atuação dos desdobramentos da Operação Lava Jato no país. Os métodos persecutórios chegaram ao extremo de levar o ex-presidente Alan García ao suicídio.

Na Argentina, o mais fiel retrato da receita do FMI são os índices de pobreza e desemprego. O drama chega ao extremo dos saques a supermercados por parte da população desesperada com a subida dos preços e a desvalorização contínua do peso, a moeda local. O jornal Página 12 relatou um caso em que houve um “tiroteio infernal” quando a polícia chegou ao local, tendo como saldo a morte de um adolescente.

Esse cenário sinistro tem a ver com os efeitos da crise econômica global. Eles estão presentes em todos os países que vivem sob o império do capitalismo. É uma crise sistêmica, com suas consequências bem visíveis inclusive no Brasil. E até no Uruguai — um país com boa administração macroeconômica e política. Tanto que, há um mês da eleição, o candidato governista Daniel Martínez, da Frente Ampla, sustenta seu favoritismo, mesmo com a economia em dificuldades.

Numa situação assim, um governo comprometido com os interesses nacionais faz a diferença. Até porque a receita do FMI e seus efeitos são conhecidos desde a Conferência de Bretton Woods, realizada em 1944. Com o advento da financeirização da economia capitalista — que ganhou impulso no final da década de 1970 —, eles foram potencializados e espalham mazelas sociais em âmbito global. Ainda são recentes os dramas vividos na América Latina, na Ásia e na Grécia como resultados dessa receita.

Como diz o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, a política do FMI leva à recessão e à depressão. Um país como o Brasil precisaria analisar esse diagnóstico com muita atenção. Lamentavelmente, com a marcha golpista o país entrou na onda das políticas contracionistas que espalham estagnação e geram crises financeiras. Já se houve que o “efeito Orloff” — usado nos anos 1990, inspirado numa propaganda de vodca que dizia “Eu sou você amanhã”, para comparar o Brasil com a Argentina — está de volta.

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Em São Paulo, cerca de 5 mil manifestantes foram à Avenida Paulista protestar / Foto: Nacho Lemos

Cortes de verbas no ensino superior, programa Future-se e defesa da Petrobras foram alguns dos temas dos protestos

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Os cortes na Educação promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) foram alvo de protesto de milhares de manifestantes que foram às ruas do país, nesta quinta-feira (3). Neste ano, o Ministério da Educação anunciou dois cortes expressivos no orçamento. O primeiro de R$ 5,8 bilhões e o segundo de R$ 348 milhões.

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Membros do movimento “Movimiento Popular La Dignidad” servem uma sopa popular que beneficiam pelo menos 70 famílias pobres atingidas pela crise econômica na Argentina, em Buenos Aires, em 11 de janeiro de 2019. RONALDO SCHEMIDT / AFP

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires –  Apobreza na Argentina aumentou 8,1% em apenas um ano, afetando agora 35,4% da população, o índice mais alto de todo o mandato do presidente Mauricio Macri. Nesss período, 3 milhões e 250 mil pessoas caíram da classe média para a classe baixa, isto é, mais de nove mil pessoas por dia.

O número é uma média entre os dois primeiros trimestres deste ano. No primeiro trimestre, a pobreza aumentou a 34,1%; no segundo, 36,7. No total, existem 14,4 milhões de pobres na Argentina, considerando apenas os que se concentram nas cidades. O número pula para 15,8 milhões ao se incluir a zona rural.

Já o número de indigentes, aqueles que estão abaixo da pobreza, passou de 4.9% a 7,7% e atinge 3,1 milhões de pessoas, um milhão a mais em 12 meses.

Outro número alarmante: 52,6% das 9,5 milhões de crianças argentinas menores de 14 anos são pobres, comprometendo o futuro do país. A indigência infantil também aumentou de 8% para 13,1% em um ano.

Derrocada social

Em dezembro de 2015, a pobreza atingia 29% da população, segundo o Observatório da Dívida Social da Universidade Católica. O então governo de Cristina Kirchner (2007-2015), que supostamente manipulava os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INDEC), tinha deixado de divulgar o índice.

“Esses 10 pontos de diferença entre 2017 e hoje são explicados pela classe média baixa que tinha conseguido sair da pobreza e que agora voltou a essa situação. Já parte da classe baixa caiu para a indigência e depende cada vez mais da emergência de programas sociais. O mal humor nesses segmentos é grande”, explica à RFI Agustín Salvia, diretor do Observatório da Dívida Social.

No final de 2017, Macri havia conseguido reduzir a pobreza a 25,7%. Com isso, ganhou as eleições legislativas e já era considerado reeleito pelos analistas políticos.

“Em 2017, este governo teve um dos índices mais baixos do século 21 em matéria de pobreza: 25%. Mas esses são resultados conjunturais que a Argentina consegue quando a inflação diminui, quando o emprego aumenta e quando os salários ganham um pouco perante a inflação, como em 2017”, observa Salvia. “Não são soluções estruturais para pobreza”, sublinha o acadêmico.

Tudo mudou a partir de abril de 2018. A economia entrou em turbulência com desvalorizações da moeda e a inflação, já alta, ganhou ainda mais fôlego. O país acentuou a sua “estanflação”, combinação letal de estagnação com inflação.

Em um ano, a cesta básica aumentou 59,3% enquanto os salários aumentaram 32% em média. Ou seja: a inflação destruiu o poder de consumo, que caiu pela metade. No segundo semestre de 2018, a destruição do poder aquisitivo continuou, embora menos: a cesta aumentou 25,4% enquanto os salários subiram 19%.

“A situação é complicada porque o processo de inflação faz com que os salários fiquem constantemente abaixo dos preços. Ao mesmo tempo, a estagnação no mercado de trabalho faz com que não haja a possibilidade de compensar, nos lares pobres ou nas classes médias, as quedas na capacidade de consumo”, avalia Salvia.

Ponto fraco de Macri

O aumento da pobreza é o verdadeiro “calcanhar de Aquiles” do presidente Macri, que foi eleito em 2015 com a promessa de reduzir a zero a pobreza. “Pobreza Zero” era um de seus lemas de campanha.

“Este governo acreditou que, através de uma política de abertura econômica, conseguiria atrair os investimentos produtivos que nunca chegaram, a não ser para o endividamento. Isso gerou uma crise econômica, fazendo com que os objetivos de recuperar a economia, de gerar emprego, de baixar a inflação e a pobreza não fossem atingidos”, aponta Agustín Salvia.

O próprio Macri, quando assumiu o cargo, em dezembro de 2015, pediu para ser avaliado, ao final do seu governo, sobre seu combate à pobreza. Esse fracasso, acreditam os analistas, é o responsável pela reviravolta na política argentina e pela derrota que se desenha nas eleições presidenciais de 27 de outubro.

O aumento da pobreza explica também que, apesar dos escândalos de corrupção que envolvem o “kirchnerismo”, a ex-presidente Cristina Kirchner esteja a perto de voltar ao poder, com seu candidato Alberto Fernández. Combater a fome é sempre mais urgente que combater a corrupção para a parte mais carente da população.

Situação ainda pior

Em agosto passado, a inflação chegou a 4% e a projeção é que atinja 6% em setembro. Em agosto, o peso argentino sofreu uma nova desvalorização de 30% como consequência do resultado eleitoral das primárias, que revelaram uma provável derrota do presidente Mauricio Macri para o candidato Alberto Fernández.

O desemprego continua a crescer, a inflação não dá trégua e não há perspectiva de crescimento econômico no horizonte. Nos últimos 12 meses, a inflação acumula alta de 54,5%.

Um simples exercício matemático permite calcular que os 3,250 milhões de pessoas que caíram da classe média baixa para a classe baixa fizeram-no a uma média de 9 mil pessoas por dia ou seis novos pobres por minuto. No tempo gasto para a leitura até este ponto deste texto, cerca de 24 pessoas tornaram-se pobres na Argentina.

E o ritmo não arrefece. Pelos cálculos extraoficiais, a pobreza já está em 38% e pode terminar o ano atingindo 40% da população.

“A pobreza ainda não chegou ao seu teto”, adverte o diretor do Observatório da Dívida Social, Agustín Salvia. “A pobreza vem crescendo: 32% no quarto trimestre de 2018, 34% no primeiro de 2019 e 36% no segundo de 2019. Estamos no terceiro trimestre com um efeito crítico da desvalorização e da estagnação que se agravou a partir de agosto e que, neste contexto, estaríamos próximos de 38% de pobreza”, calcula.

“A saída estrutural não pode ser visualizada. Não há capacidade para sair desta situação apenas com a estabilização econômica. Para diminuir a pobreza estrutural, será preciso um programa de desenvolvimento”, indica Salvia.

O governo Macri tenta minimizar o impacto dos números. A ministra do Desenvolvimento Social, Carolina Stanley, argumenta que a situação estrutural melhorou em termos de acesso à Saúde, à Educação e à rede de água e esgoto.

“Não podemos negar que houve uma melhora substancial em matéria de rede de água e esgoto, de acesso à educação e à saúde, de moradia e até de meio ambiente. Essas melhoras foram importantes, mas não suficientes. Quando olhamos para outros aspectos do bem-estar social, as melhoras não foram tão relevantes”, conclui Agustín Salvia.

 

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Trump investe contra China e Irã; Boris Johnson ameaça um Brexit devastador: a ultradireita chantageia para impor seu projeto. Mas um país do Sul, oprimido pelo FMI e breve com novo governo, terá meios para apavorar a oligarquia financeira

OUTRASPALAVRAS | por Noriel Roubini | Tradução: Antonio Martins – No clássico jogo de quem vai morrer primeiro [game of chicken], dois pilotos aceleram um contra o outro e o primeiro a desviar está derrotado. Se nenhum desvia, os dois colidem de frente e provavelmente morrerão. No passado, tais cenários foram estudados para apontar os riscos produzidos por rivalidades entre grandes potências. No caso da crise dos mísseis cubanos, por exemplo, os governantes norte-americanos e soviéticos estavam diante da escolha de perder a credibilidade ou arriscar um choque catastrófico. A questão, sempre, é encontrar um compromisso que poupe as vidas e as faces de ambas as partes.

Há, nesse momento, diversos jogos geoeconômicos de quem vai morrer primeiro em curso. Em cada caso, a ausência de um compromisso pode levar a uma colisão, muito provavelmente seguida de uma recessão global e uma crise financeira. A primeira e mais importante disputa é entre os EUA e a China, sobre comércio e tecnologia. A segunda é a disputa crescente entre os EUA e o Irã. Na Europa, ocorre uma provocação crescente entre o primeiro ministro inglês Boris Johnson e a União Europeia, sobre o Brexit. Por fim, há a Argentina, que pode entrar em rota de colisão com o Fundo Monetário Internacional após a provável vitória do peronista Alberto Fernández nas eleições presidenciais do próximo dia 27.

No primeiro caso, um conflito aberto – comercial, monetário, tecnológico e “guerra fria” – entre os EUA e a China aprofundaria o declínio já em curso na produção da indústria, no comércio e nos gastos de capital, expandindo-o para o setor de serviços e o consumo privado. Os EUA e a economia global entrariam em severa recessão. De modo parecido, um confronto militar entre os EUA e o Irã levaria os preços do petróleo acima dos 100 dólares por barril, deflagrando estagflação (uma recessão combinada com inflação em alta). É o que ocorreu em 1973 durante a guerra do Yom Kippur; em 1979, na sequência da revolução iraniana; e em 1990, depois da invasão do Kuwait pelo Iraque.

Um estouro relacionado ao Brexit poderia não causar a recessão global por si mesmo, mas certamente a desencadearia na Europa, e a projetaria em seguida sobre as outras economias. O pensamento convencional é de que um Brexit não negociado [hard Brexit] levaria a uma severa recessão no Reino Unido mas não na Europa, porque esta depende menos do comércio com Londres que vice versa. É ingenuidade. A eurozona já está sofrendo uma desaceleração aguda e está à beira de uma recessão industrial. Além disso, a Holanda, Bélgica, Irlanda e Alemanha – bem próximas da recessão – apoiam-se pesadamente no mercado de exportações do Reino Unido.

Com a confiança empresarial na eurozona já deprimida, como resultado das tensões comerciais sino-americanas, um Brexit caótico seria a gota d’água. Imagina milhares de caminhões e carros em fila, para preencher os novos papéis de alfândega em Dover (Inglaterra) e Calais (França). Além disso, uma recessão europeia teria efeitos em cadeia, interrompendo o crescimento em todo o mundo e possivelmente desencadeando um surto de riscos. Poderia inclusive levar a novas guerras cambiais, se o valor do euro e da libra caíssem muito diante de outras moedas (em especial o dólar).

Uma crise na Argentina também teria consequências globais. Se Alberto Fernández derrotar Mauricio Macri e depois torpedear o programa do país com o FMI, de 57 bilhões de dólares, a Argentina pode viver uma repetição da crise cambial e da moratória e 2001. Isso poderia levar a fuga generalizada de capitais dos mercados emergentes, possivelmente desencadeando crises na Turquia, Venezuela, Paquistão e Líbano, altamente endividados, e complicando as coisas na Índia, África do Sul, China, Brasil, México e Equador.

Em todos estes quatro cenários, ambos os lados querem salvar sua própria face. Donald Trump quer um acordo com a China, para estabilizar a economia e os mercados antes de sua tentativa de reeleição em 2020; Xi Jimping também quer um compromisso, para interromper a desaceleração econômica de seu país. Mas nenhum que ser a “galinha”, porque isso solaparia sua situação política doméstica, e empoderaria seus adversários. Ainda assim, sem um acordo até o final deste ano, uma colisão será provável. À medida em que os ponteiros do relógio avançam, um mau prognóstico torna-se cada vez mais possível.

Trump também pensou que poderia chantagear o Irã, ao abandonar o acordo nuclear internacional (JCPOA) e impor severas sanções. Mas os iranianos responderam ampliando suas ações regionais. Sabem muito bem que Trump não pode bancar uma guerra aberta e que os preços do petróleo disparariam. Além disso, o Irã não quer, até que ao menos algumas das sanções sejam retiradas, entrar em negociações que dariam a Trump uma chance de ficar bem na foto. Como ambos os lados estão relutantes em piscar primeiro – e com a Arábia Saudita e Israel incitando o governo Trump – o risco de um acidente é cada vez maior.

Talvez inspirado por Trump, Boris Johnson pensou ingenuamente que poderia usar a ameaça de um Brexit duro para chantagear a União Europeia (UE) e forçá-la a oferecer condições de retirada britânica melhores que as obtidas por sua predecessora. Mas agora que o Parlamento aprovou legislação para evitar um Brexit não negociado, Johnson envolveu-se em dois jogos de quem morre primeiro simultâneos. Um acordo com a UE sobre a fronteira entre a Irlanda e o Reino Unido ainda é possível antes do prazo final de 31 de outubro, mas a possibilidade de um cenário de Brexit duro de fato também continua crescendo.

Na Argentina, talvez os dois lados estejam representando. Alberto Fernández quer um mandato eleitoral claro e faz campanha lembrando que Macri e o FMI são os culpados pelos problemas do país. O poder do FMI é óbvio: se ele retiver permanentemente a próxima parcela de US$ 5,4 bilhões de empréstimo e terminar o “resgate”, a Argentina sofrerá outro colapso financeiro. Mas Fernández também está em situação de poder, porque uma dívida de US$ 57 bilhões é um problema para qualquer credor. A capacidade do Fundo para “ajudar” outras economias em apuros seria restringida por um colapso argentino. Como nos casos anteriores, um acordo que permita salvar as faces é melhor para todos, mas um choque e o derretimento financeiro que se seguiria não podem ser descartados.

O problema é que um compromisso exige que ambas as partes reduzam as tensões, e a lógica tática dos jogos de quem morre primeiro premia o comportamento enlouquecido. Se eu posso fazer parecer que removi meu volante, o outro lado não terá escolha exceto desviar. Mas se ambos os lados jogarem fora seus volantes, a colisão será inevitável.

A boa notícia é que, nos quatro cenários acima, os dois lados ainda estão falando entre si, ou podem estar abertos ao diálogo sob certas condições que lhes permitam salvar a face. A má notícia é que todos os lados ainda estão muito distantes de algum tipo de acordo. Pior: há grandes egos em cena, alguns dos quais prefeririam chocar-se que ser vistos como galinha. O futuro da economia global, portanto, depende de quatro jogos de temeridade que podem, cada um deles, terminar com qualquer resultado.

 

 

 

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Manchas escuras também foram vistas na praia de Camurupim, no RN — Foto: Redes Sociais

Superintendência do Rio Grande do Norte é responsável pela apuração, que foi aberta em setembro. Áreas de combate a crimes ambientais, inteligência e perícia estão envolvidas.

Por G1 RN – A Polícia Federal do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito para investigar a origem das manchas de óleo encontradas em várias praias do Nordeste no mês de setembro. A apuração sobre a possibilidade da ocorrência de dano ambiental começou ainda no mês passado, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (2).

 

Brasília – 33ª Feira do Livro de Brasília. Na programação tem debates, recitais, palestras, apresentações culturais e lançamentos de livros (Wilson Dias/Agência Brasil)

Sobre o episódio do recolhimento de apostilas escolares em São Paulo, restou a seguinte pergunta: por que milhares de professores e diretores de escola simplesmente cumpriram uma ordem absurda e ilegal?

ACERVO ONLINE | BRASIL | por Ana Paula Corti e Fernando Cássio – No começo de setembro, João Doria, governador de São Paulo, ordenou via Twitter o recolhimento de apostilas de alunos do 8º ano do ensino fundamental da rede estadual paulista, a maior do país. Motivo: impedir que os estudantes tivessem acesso a um texto que tratava das dimensões socioculturais da sexualidade – identidade de gênero. No dia seguinte, a “ordem” do governador havia sido cumprida em praticamente todas as escolas estaduais que oferecem classes de 8º ano. A consequência dessa imensa força-tarefa foi privar mais de 340 mil estudantes do material didático usado em todas as disciplinas escolares durante quinze dias. Apesar de muita coisa já ter sido escrita sobre o assunto, ficaram algumas reflexões e muitas indagações para quem atua e pesquisa em educação.

[Ouça também o Guilhotina #23, no qual conversamos com os autores do texto sobre os ataques contra a educação no Brasil]

Por que uma mensagem escrita no Twitter por um governador de estado foi tomada como ordem e tão prontamente obedecida por toda a cadeia burocrática e organizacional que compõe a rede estadual paulista? A ordem do governador era legal, razoável e aceitável a ponto de ser obedecida sem maiores questionamentos? Afinal, por que diretores e diretoras de escola obedeceram?

A ação do governador foi ilegal e violou princípios constitucionais, de tal forma que o governo do estado foi obrigado pela Justiça a devolver os materiais aos estudantes. A liminar foi requerida por professores de universidades públicas paulistas e do Instituto Federal de São Paulo, em Ação Popular com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Diante disso, é preciso fazer mais uma vez a pergunta: por que diretores escolares e professores obedeceram a uma ordem estapafúrdia e foram capazes de solicitar que estudantes de 13 anos interrompessem as suas tarefas e depositassem seus materiais didáticos em sacos de lixo durante a aula?

Quando isolada de um ambiente controlado por leis, instituições e regras compartilhadas, a autoridade política corre o grave risco de descambar para o personalismo autoritário, para a espetacularização do “gestor com mão forte” e para o desrespeito às liberdades individuais. Em tese, uma sociedade democrática deveria produzir escolas capazes de respeitar e promover a democracia, o que, antes de mais nada, implica em agir dentro da lei e a partir das formas previstas por ela para a organização das unidades escolares. Por essa razão, esse episódio não deve ser naturalizado, mas despertar nossa preocupação.

O princípio da impessoalidade na administração pública é essencial para proteger as instituições de interesses particularistas que coloquem em risco o bem comum e para evitar o abuso de poder dos governantes. A opinião individual do governador João Doria a respeito da abordagem de gênero e da educação sexual nas escolas jamais poderia ter gerado os efeitos imediatos que gerou na organização de um sistema de ensino gigantesco, que possui mais de 3.800 escolas com classes de 8º ano do ensino fundamental (em uma rede com mais de 5 mil escolas). A educação brasileira é orientada por um conjunto de normas, documentos e princípios que não podem simplesmente “virar fumaça” diante da vontade de um único indivíduo, por mais poderoso que seja ou que pareça ser.

Mesmo com uma vitória importante na Justiça, a batalha ainda precisa ser vencida em outro campo: nas escolas, junto a diretores, professores e estudantes, para que estejam protegidos contra ataques que comprometem sua autonomia, seu cotidiano, seus direitos. Deve nos preocupar o fato de que as escolas, fragilizadas em sua capacidade de reação e de questionamento, se acostumaram a obedecer. E acabaram, nesse caso, por obedecer a uma ordem absurda e ilegal.

As causas dessa situação não estão na conduta individual de diretores, tampouco numa suposta subserviência generalizada desses profissionais. As causas são sociais e históricas, e uma delas diz respeito às políticas educacionais implantadas no estado de São Paulo nas últimas décadas. A organização e a gestão praticadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo produziu um processo de centralização decisória, administrativa e financeira ao longo dos anos, retirando paulatinamente das unidades escolares as suas prerrogativas de planejamento – tanto administrativo quanto pedagógico –, de realização de matrículas, de gestão orçamentária e de avaliação. Impedidos de diversas maneiras de exercitar integralmente o seu papel intelectual, diretores e professores passaram a ser tratados como aqueles a quem cabe executar aquilo que a Secretaria da Educação planeja e manda.

É óbvio que o êxito dessas políticas nunca é incondicional, pois desperta vivas resistências, oposições e confrontações. No caso do recolhimento das apostilas, alguns diretores e diretoras de escola se negaram a arrancar os materiais das mãos dos estudantes. Em uma escola da periferia de Guarulhos, foram os estudantes que se negaram a entregar os materiais. Fizeram um abaixo-assinado e desafiaram a dirigente regional a ir até a escola recolher as apostilas. Uma outra diretora, revoltada pelo absurdo mas com medo de retaliação por estar em estágio probatório, recolheu as apostilas, mas antes passou em todas as classes do 8º ano explicando o motivo do recolhimento e dando tempo suficiente para que os estudantes lessem o conteúdo “proibido”.

A educação como fenômeno humano é incompatível com as tentativas de objetificá-la, pois ela é feita por pessoas que pensam, agem, reagem. Mas é claro que anos de políticas centralizantes, de subfinanciamento, de abandono dos prédios escolares, de achatamento salarial, de falta de professores e de funcionários, deixaram muitas escolas vulneráveis à heteronomia, ou seja, a serem governadas desde fora por agentes externos.

Os projetos governamentais têm fraturado a vitalidade e a produção intelectual e pedagógica das escolas em São Paulo, gerando como principal consequência a diminuição de seu caráter democrático. A prática da democracia implica ter conhecimento – esclarecimento, para usar uma noção kantiana – e dele fazer uso para ser capaz de agir com base em princípios produzidos por si, o que podemos chamar de autonomia. Como pode uma escola que só é convocada a cumprir ordens, respeitar superiores e obedecer hierarquias ensinar nossas crianças e jovens a se autogovernarem?

A tentativa de censurar apostilas deixou bastante explícito que o conhecimento e a liberdade de pensamento são incompatíveis com o neoliberalismo escolar implantado pelas políticas educacionais no estado de São Paulo, e que, do mesmo modo, tais políticas corroem o projeto de uma escola democrática. A questão é saber para onde essa escola tecnocrática, tão eficiente em obedecer ordens, está nos levando. O sinal de alerta foi aceso e a necessidade de lutar por uma educação contra o totalitarismo e o regresso civilizacional está mais viva do que nunca.

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Ana Paula Corti é socióloga, doutora em educação e professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); e Fernando Cássio é doutor em ciências, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e organizador de Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar (Boitempo, 2019). Os autores fazem parte da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e do grupo de professores que moveu a Ação Popular contra o governador João Doria, resultando na devolução dos materiais didáticos aos estudantes da rede estadual. A ação judicial teve o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Tanto a REPU quanto o CADHu assinam o Manual de defesa contra a censura nas escolas, que pode ser acessado e baixado neste link.

 

 

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Ensaio do musical ‘Lembro Todo Dia de Você’, dirigido por Zé Henrique de Paula – Karime Xavier/Folhapress

Folha UOL | Gustavo Fioratti –

 

 

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Folha Uol | Joelmir Tavares –

 

 

 

ENTREGADORES: INFORMALIDADE SÓ CRESCE NO BRASIL

Ao contrário do alardeado por defensores, a desregulamentação não aumentou a competitividade nem gerou postos de trabalho, revela livro

CARTA CAPITAL | MARCELO MANZANO – Entre os inúmeros retrocessos que têm ocorrido no Brasil desde o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, talvez um dos mais deletérios tenha sido a aprovação da reforma trabalhista que, desde quando entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, lançou os trabalhadores do país à toda sorte de incertezas de um sistema de regulação do trabalho muitíssimo precário.

No livro Reforma trabalhista: promessas e realidade, um grupo de especialistas de reconhecida competência sobre o assunto trata de analisar os primeiros impactos da reforma sobre o mercado de trabalho e, também, sobre a economia brasileira.

Vale recordar que entre as motivações das forças políticas e econômicas que batalharam pela reforma, o argumento econômico foi sempre empunhado de forma enfática, alegando-se que a rigidez da longeva CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e os custos associados à regulação do trabalho no Brasil encareciam demasiadamente o preço de nossa mão de obra, diminuindo a competitividade das empresas nacionais e comprometendo a capacidade de incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho brasileiro.

Passados quase dois anos de vigência do novo padrão de (des)regulação do trabalho inaugurado pela Lei nº 13.467, não apenas as promessas se mostraram equivocadas e falaciosas, como o que se pode observar é a inexistência de qualquer impulso à atividade econômica e uma deterioração acelerada das condições do trabalho no país.

Como assinala Marilane Teixeira, uma das autoras do livro, “é um paradoxo esperar que a reforma trabalhista que flexibiliza direitos e gera vulnerabilidades possa alavancar a atividade econômica, uma vez que o consumo das famílias, que responde por 64% do PIB, será imediatamente afetado pelo efeito de postos de trabalho mais precários e inseguros”. De fato, a classe empresarial parece não ter se entusiasmado com os mais de cem artigos da CLT que foram alterados pela reforma de 2017. De acordo com os números mais recentes do IBGE, a taxa de investimento do país segue estagnada em seu mais baixo patamar dos último 50 anos (15,8% do PIB) sendo que o investimento privado tem apresentado trajetória ainda pior, com sua taxa recuando de 13,8% do PIB em 2016 para tão somente 13,4% em 2018.

CAPA DO LIVRO REFORMA TRABALHISTA: PROMESSAS E REALIDADE

Entretanto, os efeitos mais severos e preocupantes da reforma trabalhista não são propriamente os econômicos – que em grande medida eram apenas bandeiras para seduzir os incautos -, mas sim aqueles que se manifestam no mercado de trabalho, nas possibilidades de acesso à justiça do trabalho, na organização sindical e nas condições de trabalho. E, como demonstram os autores do livro, em todas estas dimensões a reforma trabalhista tem produzido resultados bastante ruins ou, na melhor das hipóteses, tem sido incapaz de garantir avanços qualitativos de um mercado de trabalho muito castigado pela crise econômica que alcança o país desde 2015.

A taxa de desocupação, por exemplo, que no quarto trimestre de 2017 (quando a reforma entrou em vigor) era de 11,8%, permanece exatamente no mesmo patamar do trimestre encerrado no último mês de agosto, enquanto a taxa de trabalhadores subutilizados (desocupados + desalentados + subocupados) cresceu ao longo do período pós-reforma, saltando de 23,9% em 2017 para 24,3% em agosto de 2019.

Além disso, outro dado um tanto surpreendente – ao menos para aqueles que apostavam no caráter virtuoso das inovações contratuais introduzidas pela reforma – é o do aumento da informalidade, que tem alcançado níveis recordes no país. De acordo com a Pnad Contínua, do IBGE, 41,4% dos trabalhadores ocupados no trimestre encerrado em agosto encontravam-se na informalidade, sendo que dos novos postos de trabalho criados entre junho e agosto 87,1% eram informais. Ou seja, como afirma Vitor Filgueiras, outro autor do livro, “a reforma não parece influenciar positivamente nem a decisão de criação do posto de trabalho, nem a decisão de formalização”.

E como entender essa fragorosa inépcia da reforma, especialmente no tocante à formalização? Conforme pode-se depreender das discussões apresentadas por José Dari Krein, Roberto Veras e Renata Dutra em seus respectivos capítulos, uma hipótese bastante plausível é que a classe patronal, ciente das maiores dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho por parte dos trabalhadores, sente-se estimulada a correr mais riscos, preferindo se beneficiar dos ganhos econômicos que derivam dos vínculos informais e precários.

Por fim, além de outras reflexões importantes sobre os prováveis impactos da Reforma nas condições de trabalho, na arrecadação previdenciária, no avanço da “pejotização” e no crescimento dos ocupados por conta-própria, o livro também chama a atenção para a fragilização da representação sindical – agravada pelo fim da obrigatoriedade do imposto sindical – (capítulo escrito por Andreia Galvão) e para a queda do número de acordos e convenções coletivas de trabalho que foram registrados no primeiro ano de vigência do novo marco regulatório (capítulo a cargo de Clovis Scherer).

De um modo geral, embora a persistência da crise econômica restrinja a abrangência da análise a respeito das implicações possíveis da profunda reestruturação do sistema de regulação do trabalho brasileiro e o período de tempo transcorrido desde a reforma ainda seja curto, o livro contribui em muito para o melhor entendimento de retrocessos que já se fazem patentes e que além de disfuncionais e socialmente injustificados, apontam no sentido inverso daquele que era anunciado pelos defensores da reforma trabalhista de 2017.

* Reforma Trabalhista: promessas e realidade, de José Dari Krein, Roberto Véras de Oliveira e Vitor Araújo Filgueiras (organizadores) tem acesso online gratuito.

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