LUCIANO HANG DESISTIU DE AÇÃO NO TSE PARA EVITAR CUSTO DE VIAGEM A BRASÍLIA

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LUCIANO HANG DESISTIU DE AÇÃO NO TSE PARA EVITAR CUSTO DE VIAGEM A BRASÍLIA
O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang – Marcelo Chello/Marcelo Chello

Folha Uol | William Castanho –  O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, desistiu de recorrer da condenação de R$ 2.000 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral irregular em favor de Jair Bolsonaro para evitar gastos.

“Por economia processual —porque sairia mais caro ir a Brasília— desistimos do recurso em plenário e resolvemos pagar os 2 mil”, afirma a assessoria de imprensa do empresário em nota nesta quinta-feira (19).

A fortuna de Hang, segundo ranking da revista Forbes deste ano, é de US$ 2,2 bilhões. A sede da Havan é em Santa Catarina.

Nesta quarta-feira (18), o ministro Sérgio Banhos determinou o cumprimento de uma condenação de julho, após a desistência de recurso da defesa de Hang.

O empresário gravou um vídeo durante o processo eleitoral de 2018 em apoio ao então candidato e hoje presidente dentro de uma loja da Havan e divulgou no Facebook.

O local é considerado “bem de uso comum”, onde, segundo a decisão, é proibida a realização de propaganda eleitoral.

A ação foi proposta pela coligação Para Unir o Brasil, do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB).

Na nota, a assessoria afirma que Hang “jamais fez propaganda irregular para o presidente Jair Bolsonaro” e “apenas manifestou a sua opinião legítima de apoio ao presidente, o que é assegurado constitucionalmente”.

A empresa diz ainda que “o próprio TSE entendeu pela inexistência de irregularidade e potencial lesivo para as eleições. Tanto é assim que não aplicou qualquer sanção ao presidente e fixou multa em patamar mínimo”.

A coligação de Alckmin pediu a condenação de Bolsonaro, mas o TSE negou.

 

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ODEBRECHT FEZ PÉRIPLO POR POLÍTICOS PARA IMPEDIR ASCENSÃO DA LAVA JATO

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ODEBRECHT FEZ PÉRIPLO POR POLÍTICOS PARA IMPEDIR ASCENSÃO DA LAVA JATO
O delator Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht,em foto de 2014 – Bruno – 15.set.14/Folhapress

Felipe Bächtold – De Aécio Neves a Ciro Gomes e Michel Temer, a Odebrecht fez um périplo por políticos de diferentes correntes enquanto tentava emplacar junto ao governo federal a tese da necessidade de barrar a Lava Jato, em seu primeiro ano de operação.

Emails e depoimentos da Odebrecht anexados a uma das mais recentes operações relatam a apreensão de Marcelo Odebrecht e seus auxiliares com o andamento da força-tarefa em 2014 e 2015 e a articulação com nomes influentes em Brasília.

Os bastidores revelados são de antes da prisão da cúpula da empresa, em junho de 2015, e do acordo de colaboração que revelou o pagamento de propina em 12 países, firmado no final de 2016.

“Caixa de Pandora”, “Apocalipse” e “morte anunciada” são algumas das expressões usadas por Marcelo na época em que considerava inevitável a chegada da investigação à sua empresa e seus efeitos sobre a política.

O maior objetivo dessas conversas, apontam os emails, era mostrar à então presidente Dilma Rousseff (PT) que seu governo estava fadado a cair se não houvesse reação contra a investigação. Os principais aliados da petista então são cercados por Marcel em recorrentes reuniões e contatos.

Diante do que considerava uma inoperância do governo, o herdeiro do conglomerado empresarial chama a petista em várias ocasiões de “autista”. “Não haverá impeachment, teremos em breve ela saindo algemada do Planalto!”, escreveu Marcelo, em 2015.

Outros contatos, mostram emails, também não vingaram. O ex-ministro Ciro Gomes, procurado por um emissário da empresa no fim de 2014, enviou recado no qual disse que “não entrará no assunto”, segundo um executivo. “Outro altista [sic]”, reagiu Marcelo.

A série de emails sobre os temores da Odebrecht começa antes de uma das mais ruidosas fases da Lava Jato, em novembro de 2014. A sétima fase, naquele mês, prendeu chefes de grandes empreiteiras, operadores financeiros e um ex-diretor da Petrobras.

Naquele momento, a Odebrecht não foi alvo. Dias antes, Marcelo disse em mensagem que havia deixado um memorial com “GA”, que, para a polícia, é Giles Azevedo, um dos principais assessores de Dilma, criticando a resposta oficial às investigações.

Entre as reclamações listadas, estão a “falta de atuação do STF com relação às alegações de usurpação de competência e foro” e “falta de controle sobre o tema”, por serem “15 autoridades” com poder de decisão sobre o caso.

A Odebrecht viu uma chance de enquadrar a Lava Jato quando houve a divulgação, em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de conversas de delegados da operação em grupo fechado com críticas e ironias ao PT.

O ex-diretor jurídico da empresa Maurício Ferro disse que o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “teve na mão dele a chance de abortar a operação”, com a possibilidade de determinar o afastamento dos policiais. E lamentou que a repercussão do episódio foi apenas uma “investigação administrativa”.

Durante a crise, as conversas sobre o assunto na Odebrecht foram impactadas pela morte do advogado Márcio Thomaz Bastos, em 2014. Ex-ministro de Lula, era tido como um interlocutor com o governo e eventual coordenador de uma estratégia de reação das empresas afetadas.

Sem respostas concretas, Marcelo decide solicitar audiência com a própria Dilma. “Não pediria este encontro caso não houvesse real necessidade quanto a atualizá-la e buscar uma orientação. Já procurei estar com todas as pessoas possíveis antes de recorrer a ela, mas ficaram algumas pendências.”

Não conseguiu a reunião. Os humores do entorno da petista eram monitorados. O então chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, dizem as mensagens, “entendeu a gravidade”, enquanto o ex-tesoureiro da campanha de Dilma Edinho Silva se mostrava “muito preocupado”.

Marcelo, porém, dizia ter medo de que Dilma achasse que a empreiteira estava “falando com gente demais” sobre o assunto. Hipóteses se disseminavam. Alexandrino de Alencar, executivo da empreiteira, especulava nas mensagens que Dilma estaria dando autonomia à operação para desgastar Lula e ter mais liberdade em seu segundo mandato. “Ela acredita que chega nele e não nela”, escreveu. Elo da Odebrecht com Lula, Alexandrino é orientado a estreitar contatos com  auxiliares mais próximos do ex-presidente.

Outro canal para sensibilizar a cúpula palaciana seria Michel Temer (MDB), à época recém reeleito vice-presidente na chapa de Dilma e que também é mencionado nas trocas de emails. “Vc precisa preocupar seu amigo MT, para ele preocupar a amiga”, diz Marcelo a Cláudio Melo Filho, que foi lobista da empreiteira no Congresso.

O próprio empreiteiro diz ter se reunido com Temer, mas não detalha nesse material o resultado das conversas. Em uma das mensagens, em dezembro de 2014, diz ter comentado com o então vice sobre pagamentos “via chinês”, sem especificar do que se tratava.

Também no fim de 2014, Maurício Ferro menciona ideia de recorrer a “Lew no plantão” —tentativa de conseguir a liberação dos presos de outras empreiteiras com o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, durante o recesso do Judiciário. Isso também não ocorreu.

A situação se agravou para as empreiteiras com restrições ao financiamento de construtoras por bancos públicos. Notícias sobre novos acordos de colaboração de presos geravam expectativas sobre mais etapas da Lava Jato. “A PR [presidente], ex e todo o PT à esta altura já deveriam estar pedindo asilo em Cuba”, resumiu Marcelo.

Alertas também foram enviados pela Odebrecht ao bloco oposicionista, à época liderado por Aécio Neves, tucano que acabara de perder a eleição presidencial. As mensagens mostram que um outro dossiê foi entregue pela empresa ao tucano, em 2015, com críticas à reação de Dilma ao escândalo na Petrobras.

Segundo esse relatório, o governo tentava reforçar a narrativa de que as empresas, por meio de um cartel, eram responsáveis pelos desvios, o que isentaria do esquema o núcleo político e seus beneficiários.

Em depoimento já como delator, Marcelo diz ter feito um apelo de maneira ainda mais clara ao então presidente do PSDB. “Várias vezes falei para Aécio do risco da Lava Jato. Aécio sabia que a gente tinha dado muita contribuição de caixa dois para ele. Falei: ‘As mesmas contas que se pagou a João Santana [marqueteiro do PT], se pagou também o caixa dois de sua campanha’. Entendeu?”

Para Marcelo, existia um sentimento comum entre os políticos de que o risco Lava Jato não lhes dizia respeito e que iriam se safar. “Todo mundo achava que esse assunto era de outro, entendeu? Na verdade, era um assunto que era comum a todo mundo.”

Em fevereiro de 2015, o empreiteiro esboçou em uma mensagem a subordinados uma esperança de reação: soltar executivos de outras companhias, o que evitaria mais delações, e levar as investigações e processos “aos poucos para longe de Curitiba”. Para isso, disse, o ministro Cardozo precisaria ouvir a empresa quanto a “ações necessárias”.

Não funcionou. O ex-presidente da maior empreiteira do país foi detido em junho de 2015, junto com outros quatro executivos, por ordem do então juiz Sergio Moro. Após meses de uma estratégia de confronto, a Odebrecht aceitou abrir negociações para um acordo coletivo de colaboração em 2016, forçada por confissões de uma secretária de seu departamento de propinas. Dilma foi afastada do poder em maio daquele ano.

Em dezembro de 2016, o grupo firmou compromisso de colaboração. Marcelo só deixou a cadeia após um ano. Na última semana, obteve autorização para visitar os escritórios da empresa pela primeira vez desde a prisão.

Até agora não foram apresentadas acusações formais contra políticos sobre a suposta atuação a favor da Odebrecht para barrar a Lava Jato.

Dilma e Ciro não comentam; Temer nega conversas

Até o momento não foram apresentadas acusações formais contra políticos sobre a suposta atuação a favor da Odebrecht para barrar a Lava Jato. O relatório da PF não atribui, neste momento, condutas de obstrução de Justiça a esses políticos.

Em um dos processos sobre obstrução de Justiça na operação, na Justiça Federal no DF, o ex-presidente Lula já foi absolvido da acusação de atuar pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A Folha procurou os mencionados nas mensagens para comentar o assunto. A ex-presidente Dilma Rousseff não se manifestou.

Edinho Silva (PT), hoje prefeito de Araraquara (SP), diz que desconhece “a existência de reuniões para tratar desses temas”, em referencia à reação à Lava Jato.

O ex-presidente Michel Temer, por meio de sua assessoria, disse que nunca manteve “nenhuma conversa com as pessoas mencionadas para tratar de assuntos relacionados à Operação Lava Jato, nem a nenhuma outra investigação”.

A defesa de Aécio Neves afirmou que o próprio Marcelo Odebrecht afasta “veementemente qualquer beneficiamento ou contrapartida por parte” do hoje deputado e que fica escancarada a inexistência de corrupção. Mas disse que não teve acesso à íntegra do material.

A defesa de Maurício Ferro nega que ele tenha agido de forma a obstruir a Justiça e afirma que há uma tentativa de atribuir a ele um protagonismo dentro do grupo empresarial que não corresponde aos fatos. Também diz que toda a atuação dele era jurídica, com contatos apenas com profissionais dessa área.

O ex-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante (PT) afirmou que o governo Dilma foi fortemente atacado por não obstruir a Justiça, não interferir no Coaf “na Polícia Federal, na PGR”, nem “estancar a sangria da Lava Jato com Supremo, com tudo”.

Sobre os contatos com a empreiteira, disse que em uma das reuniões da época Marcelo Odebrecht manifestou grande preocupação com a situação econômica da empresa após decisão da Petrobras que afetou fornecedoras.

Em outra ocasião, diz Mercadante, o empreiteiro afirmou que o processo legal não estava sendo respeitado pela força-tarefa da Lava Jato em relação à quebra de sigilo de empresas no exterior. O ex-ministro afirma que respondeu apenas que não conhecia a legislação e que o assunto não era da alçada da Casa Civil.

O ex-ministro diz que não encaminhou nenhuma demanda relativa a investigações da Lava Jato para o Ministério Público, Polícia Federal ou Ministério da Justiça.

Procurado, Ciro Gomes não respondeu.

A Odebrecht depois da Operação Lava Jato

Empresa teve pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça em junho

O que é recuperação judicial? 
É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas

Por que a Odebrecht pediu recuperação judicial? 
A Odebrecht enfrenta dificuldades desde a Lava Jato. As investigações da operação revelaram esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento

Qual a vantagem para a empresa? 
Ela pode continuar funcionando normalmente —na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores. Outra grande vantagem é suspender vários tipos de cobranças

R$ 7 bi
é o valor devido pela Odebrecht em indenizações por danos causados à União por conta de esquemas de corrupção

R$ 98,5 bi
é a dívida do grupo Odebrecht

21 empresas
do grupo estão envolvidas no pedido de recuperação judicial

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BOLSONARO BUSCA REDUZIR DANOS NA IMAGEM DO BRASIL EM DISCURSO NA ONU

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BOLSONARO BUSCA REDUZIR DANOS NA IMAGEM DO BRASIL EM DISCURSO NA ONU
O presidente Jair Bolsonaro, que viaja nesta segunda a NY Imagem: Adriano Machado – 20.set.19/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz amanhã (24) sua estreia na abertura da Assembleia-Geral da ONU

Luciana Amaral Do UOL – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz amanhã (24) sua estreia na abertura da Assembleia-Geral da ONU com um discurso que tenta reduzir os danos na imagem do Brasil após os embates diplomáticos iniciados em torno dos focos de incêndio na Amazônia.

A fala do presidente na Organização das Nações Unidas deverá mostrar que o país se preocupa com o desenvolvimento sustentável e consegue ser uma potência no agronegócio aliada à preservação do meio ambiente. O objetivo do governo é rebater críticas de que Bolsonaro apoia a destruição da natureza e tentar passar uma imagem positiva do país.

A imagem do Brasil no exterior foi desgastada nas últimas semanas com o avanço de queimadas e desmatamento na Amazônia e por declarações consideradas polêmicas, como a de que reservas indígenas querem inviabilizar o país com a ajuda de ONGs (Organizações Não Governamentais) e o endosso a comentário ofensivo à primeira-dama francesa, Brigitte Macron.

Na Assembleia-geral da ONU, onde é praxe o Brasil fazer o discurso de abertura, o presidente deve citar algumas ações que o governo federal tem promovido para combater as queimadas e dizer que está aberto à ajuda internacional. Bolsonaro deve voltar a defender soberania dos países da região amazônica.

O nome do presidente da França, Emmanuel Macron, que aventou a possibilidade de discussão da internacionalização da Amazônia, não deve ser mencionado.

Sem brigas, mas não paz e amor

Em transmissão ao vivo na quinta (19) pelo Facebook, Bolsonaro classificou o discurso como “objetivo” e disse que “ninguém vai brigar com ninguém lá”.

Sabemos que pode ter algum problema lá. É natural. Mas, vocês vão ter um presidente que vai falar com o coração, com patriotismo e falando em soberania nacional

O presidente disse “estar na cara que vai ser cobrado” por parte dos países participantes, que o julgam responsável pelos incêndios na Amazônia, mas se defendeu dizendo não incentivar queimadas.

Ele voltou a falar que alguns países europeus têm interesse em aumentar a demarcação de reservas indígenas e quilombos para explorar a “riqueza debaixo da terra”, além de tentar prejudicar o agronegócio brasileiro em benefício próprio.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro “vai esclarecer de uma vez por todas essa questão Brasil versus meio ambiente”.

“O quanto o país defende o meio ambiente e vem fazendo, não de agora, já de há muito, um processo de sustentação ambiental que muitas vezes é desconhecido. Por, efetivamente, desconhecimento da pessoa ou até por não querer divulgar o que o Brasil vem fazendo em termos de proteção”, disse.

Outros temas que devem entrar no discurso são o combate à corrupção e a abertura do mercado brasileiro a investimentos estrangeiros, sem favorecimento causado por alinhamento ideológico.

Nesse ponto, a expectativa é que Bolsonaro faça críticas ao governo ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela e comente esforços do Brasil para melhorar a situação no país vizinho.

O presidente já disse também ter analisado os discursos de ex-presidentes brasileiros na ONU e sua participação vai ser diferente, porque antes “se falava, mas não se dizia nada”.

Viagem confirmada após exames médicos

A ida dele aos Estados Unidos foi confirmada na sexta (20) e estava condicionada aos resultados dos exames médicos e à avaliação clínica de equipe de São Paulo que voou a Brasília somente para consultá-lo.

O presidente passou por cirurgia para correção de uma hérnia no dia 8 de setembro. O problema é decorrente de procedimentos após a facada sofrida durante a campanha eleitoral no ano passado.

A viagem de Bolsonaro e da comitiva que o acompanhará aos EUA está prevista para segunda de manhã (7h). O retorno ao Brasil está previsto para quarta (25), porém, pode ser antecipado para terça (24) à noite.

Inicialmente, a viagem previa ainda uma ida ao Texas, onde Bolsonaro se encontraria com empresários, mas esse trecho foi cancelado da agenda. Reuniões bilaterais programadas também foram suspensas.

Na sexta (20), Bolsonaro afirmou que deve participar de jantar com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A noite do encontro, porém, não foi informada oficialmente pela Presidência.

Bolsonaro aproveita repouso para escrever discurso

Bolsonaro aproveitou a semana de repouso no Palácio da Alvorada para escrever o discurso junto a ministros e pessoas de confiança.

Ao longo da semana, Bolsonaro recebeu o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

Os filhos Carlos Bolsonaro, vereador pelo PSC no Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo, além do assessor especial para assuntos internacionais, Filipe Martins, também estiveram presentes no palácio.

Eduardo Bolsonaro deverá ser indicado pelo presidente para ser o próximo embaixador do Brasil nos Estados Unidos e usará a viagem para tentar ressaltar a proximidade dele com Trump.

O filho do presidente esteve com Trump na Casa Branca em agosto, depois de já ter acompanhado Bolsonaro em visita oficial ao americano, em março, em Washington.

Embora a indicação de Eduardo tenha sido divulgada publicamente, ela ainda precisa ser formalizada para o início do processo de análise do nome no Senado. A avaliação do Planalto é a de que Eduardo não conta ainda com o apoio da maioria necessária na Comissão de Relações Exteriores e no plenário. Para não sofrer uma derrota, sobretudo nas vésperas da viagem à ONU, a indicação está congelada.

Comitiva presidencial

Veja quem vai para a ONU com Bolsonaro:

  • Michelle Bolsonaro, primeira-dama;
  • Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo;
  • Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Nelsinho Trad (PSD-MS), senador e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado;
  • Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara;
  • Célio Faria Júnior, assessor especial;
  • Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação;
  • Carlos França, diplomata e chefe do cerimonial do Planalto;
  • Filipe Martins, assessor especial;
  • Ricardo Camarinha, médico da Presidência.

Além deles, a expectativa é que mais ministros se juntem à comitiva, como Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). A Presidência informou que poderá haver atualizações na lista.

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PM DO MBL VAI A ENTERRO DE AGATHA AGREDIR QUEM ESTAVA NO VELÓRIO, ASSISTA

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PM DO MBL VAI A ENTERRO DE AGATHA AGREDIR QUEM ESTAVA NO VELÓRIO, ASSISTA
O policial derrubou um jovem da Marcha das Favelas ao ser questionado sobre seus posicionamentos

Revista Fórum | Reprodução/Youtube – O policial militar Gabriel Monteiro, integrante do MBL e assessor de deputado do PSL, derrubou um jovem da Marcha das Favelas que cobrava explicações sobre suas posições defendidas durante enterro da menina Agatha Félix, de 8 anos, assassinada pela PM. Após dar um soco no ativista da Marcha das Favelas, ele entrou no carro e fugiu.

“Tu mata mil pessoas e apreende 400 fuzis e quer falar de melhoria? Quer falar de melhoria dentro de favela? Mata uma criança de 8 anos […] Quer encher teu cu com a desgraça dos outros, quer pagar de mídia. Vai trabalhar, então, vagabundo, tá fazendo o que aqui?”, diz o jovem ao integrante do MBL.

Gabriel Monteiro não responde aos questionamentos e apenas fica falando “calma” olhando para um celular que filmava a ação, como forma de parecer controlado. No entanto, no fim do vídeo ele se cansa e dá um soco no rapaz que questionava “por que você não vai com as crianças fazer algo de decente no mundo”, o derruba no chão e entra, às pressas, em um carro com assessores.

O ativista disse que o rapaz “chamou uma multidão de pessoas” para agredi-lo e apedrejar seu carro, mas no vídeo ele aparece apenas com duas pessoas e não há sinais de danos ao veículo.

A jornalista Daiane Mendes compartilhou o vídeo e questionou: “Um PM covarde foi no cemitério de Inhaúma pra agredir quem prestava solidariedade depois da morte da Ágatha. Essa é a PM que vcs querem?”.

https://twitter.com/GMonteiroRJ/status/1175873566253965318?s=20

 

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“LAVA TOGA” | DIVERGÊNCIAS SOBRE CPI PARA INVESTIGAR STF RACHAM A BASE GOVERNISTA NO CONGRESSO

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Líder do PSL no Senado, Major Olímpio participou de ato político em que a senadora Selma trocou partido de Bolsonaro pelo Podemos / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

“Há razões para o Executivo evitar uma postura abertamente ofensiva em relação ao Supremo”, analisa cientista político

Rafael Tatemoto | Brasil de Fato | Brasília (DF) – A relação entre sistema político e sistema de Justiça, principalmente a cúpula do Judiciário representada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado tensões na base do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso.

O último episódio dessa relação conflituosa – marcada pelas mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tentativas de alteração no comando da Polícia Federal e a indicação de um nome fora da listra tríplice para a Procuradoria-Geral da República – veio à tona de forma pública: o partido presidencial perdeu uma senadora por conta da proposta da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga.

A senadora Juíza Selma, que conta com uma decisão na Justiça Eleitoral pela perda de sua cadeira, trocou o PSL pelo Podemos, após afirmar que Flávio Bolsonaro a constrangeu para que se colocasse contra a instauração da CPI, que busca investigar prioritariamente ministros do Supremo. De acordo com sua versão, Flávio teria afirmado que a parlamentar, ao assinar a CPI, estaria “querendo foder” sua situação na investigação do caso Queiroz

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, chegou a afirmar que “quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”. No ato de filiação de Selma ao Podemos, Major Olímpio fez uma nova sinalização, chamando a parlamentar de “companheira de ideais”.

00:37 Eu fiz questão de estar aqui presente para dizer da altivez, da coragem moral da senadora Selma. Senadora Selma sempre se posicionando de forma muito firme e idealista. 04:16 Você está fazendo uma escolha digna e séria. Indo para um partido sério. 04:28 Na vida a gente nunca adeus. Em alguns momentos a gente diz: até breve”, disse.

Desgaste

Professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Frederico Almeida entende que parcelas do sistema de justiça, por pertencerem à mesma “elite política”, sempre tiveram posições mais próximas ao que se poderia chamar de “velha direita”. O caráter conjuntural da associação com Bolsonaro, neste momento, estaria se desgastando.

01:35 Não seria necessariamente uma aliança ideológica orgânica, profunda, com Bolsonaro, mas sim de caráter estratégico em torno das eleições, no qual ele despontou como alternativa ao PT. 02:36 Como todos os grupos que se alinharam ao Bolsonaro sem uma adesão tão forte, as relações têm se desgastado. No caso da Justiça isso fica muito evidente”, aponta.

Almeida entende que Bolsonaro, que “pegou carona na cruzada contra a corrupção”, entra em choque com tais setores por dois vetores. Primeiro, por conta das implicações criminais que envolvem a própria família – elementos do caso Queiroz como a relação com milicianos. Depois, pelo próprio projeto político desenhado pelo presidente, que não admite “organismos de fiscalização e controle independentes”.

Do ponto de vista das questões particulares, Almeida ressalta a decisão recente do presidente do STF em relação à suspensão de investigações do Ministério Público com base em informes do Coaf repassados sem autorização judicial, caso no qual se inclui o procedimento contra Flávio Bolsonaro e Queiroz.

O cientista político ressalta, entretanto, que mesmo que esta situação familiar estivesse ausente, há razões para o Executivo evitar uma postura abertamente ofensiva em relação ao STF.

02:33 O Toffoli está desde as eleições sinalizando para o Bolsonaro, uma tentativa de alinhamento. 00:46 A CPI da Lava Toga teria como alvo preferencial o Supremo. 01:17 Bolsonaro sabe que depende do Supremo para questões de reforma econômica”, afirma.

Do outro lado

Enquanto a Lava Toga divide a direita, a minoria parlamentar irá iniciar uma campanha para a instalação da CPI da Vaza Jato, tendo como base as revelações publicadas pelo site The Intercept Brasil. Os alvos seriam, nesse sentido, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro.

A novidade é que a articulação pela CPI terá também um caráter extraparlamentar, envolvendo artistas, advogados e jornalistas.

Edição: Rodrigo Chagas

DEMOCRACIA | BANDEIRA “LULA LIVRE” É INEGOCIÁVEL, DIZEM APOIADORES DO EX-PRESIDENTE EM PLENÁRIA

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DEMOCRACIA | BANDEIRA “LULA LIVRE” É INEGOCIÁVEL, DIZEM APOIADORES DO EX-PRESIDENTE EM PLENÁRIA
O vice-presidente do PT, Márcio Macedo, fala durante mesa de abertura da plenária / Paulo Pinto

Representantes de movimento que reúne mais de 80 organizações sociais e políticas participaram de encontro em SP

Marina Duarte de Souza | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Cerca de 300 representantes de 80 organizações sociais e políticas de todo o país lotaram o auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, neste sábado (21), para realização da primeira Plenária Nacional Lula Livre. Além de balanço do movimento e definição dos próximos passos, a plenária serviu para reafirmar que, nos acordos com outros setores, no que se refere ao futuro do país, a bandeira da liberdade do ex-presidente é inegociável.

“Não tem nenhum acordo com quem discorda da bandeira Lula Livre. É preciso entender que não dá para separar a luta por sua liberdade das demais, porque sua prisão é justamente a causa dos principais problemas do país. Precisamos libertar imediatamente o maior líder popular do Brasil. Só existe a retomada do estado democrático de direito com Lula livre”, afirmou Márcio Macedo, vice-presidente nacional do PT.

Valério Arcary, historiador e dirigente do PSOL, foi na mesma linha. “Devemos procurar a unidade na ação sem aceitar vetos. O veto que é inegociável é a bandeira Lula Livre. Porque a defesa da liberdade de Lula é a liberdade de todos nós”, destacou.

Já advogada Carol Proner apresentou um levantamento das perseguições jurídicas contra Lula pela Lava Jato. O documento foi feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“Lula é um preso político e isso é completamente consolidado”, afirmou Carol. Para ela, lutar pela liberdade do ex-presidente é “pressuposto de qualquer construção do país”.

Tarefas

“Temos três tarefas principais”, disse Macedo. “A campanha pela liberdade do presidente Lula, a oposição ao governo Bolsonaro, contra o desmonte do país e a entrega da soberania nacional, e a denúncia da parcialidade da Lava Jato, de Dallagnol e Moro”.

Para Walter Sorrentino, vice-presidente nacional do PCdoB, os ataques ao patrimônio nacional, aos direitos e ao povo brasileiro não encontram paralelo no passado recente.

“Nos últimos 80 anos é a pior ofensiva que a gente enfrenta”, constatou. “Não tem nenhum projeto para o país, apenas o projeto de agrado ao capital para tentar se manter no poder”.

No período da tarde, os participantes da plenária se dividiram em grupos de trabalho para debater temas como organização, finanças, engajamento, formação, cultura, comunicação e juventude.

“O objetivo é a gente fazer um balanço de ver as coisas que estão dando certo, o que está dando errado para melhorar nossa capacidade de dialogar com o povo, os trabalhadores e movimentos sociais a respeito do que aconteceu no Brasil com o golpe e por que o Lula está preso e foi injustamente condenado”, explicou Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

Luta Internacional

Como demonstram as diversas visitas internacionais recebidas por Lula em Curitiba (PR) – com nomes como Adolfo Esquivel, prêmio Nobel da Paz; Noam Chomsky, intelectual norte-americano; e Danny Glover, embaixador da ONU – o movimento por sua libertação extrapola as fronteiras brasileiras.

Artur Henrique da Silva Santos, ex-presidente da CUT e representante do Comitê Internacional Lula Livre, apresentou um balançom dos apoios conseguidos nos últimos meses.

“Desde a plenária que realizamos no Sindicato dos Metroviários, em março, cresceu a mobilização internacional. As manifestações do início de abril ocorreram em 50 cidades de 30 países. Elas foram organizadas pelos Comitês Lula Livre, a FIBRA (Frente Internacional de Brasileiros contra o Golpe) e estão cada vez mais fortes”, afirmou Arthur Henrique.

Ele lembrou que, apesar da força do movimento internacional, os falas de apoio e as visitas feitas a Lula são ignoradas pela imprensa brasileira.

“As iniciativas não aparecem na imprensa nacional. Há uma invisibilidade da campanha, em contraponto com a cobertura em nível internacional, que sempre mostra as ações em defesa de Lula”, comparou.

Organizações

Entre as mais de 80 organizações nacionais que participam da campanha Lula Livre, estão a UNE, Levante Popular da Juventude, MST, MTST, CUT, CTB, Intersindical, ABI, a Marcha Mundial das Mulheres e movimentos LGBT, de juventude e negro.

Neste sábado, a abertura do encontro teve uma intervenção artística da Companhia Paulista de Teatro, que interpretou trecho da peça “Liberdade, Liberdade”, escrita por de Millôr Fernandes e Flávio Rangel em 1965, na ditadura militar.

O rapper Lucas Afonso, campeão do Slam Brasil 2015, também participou da plenária. Ele apresentou um poema sobre o governo Bolsonaro e os ataques a democracia.

Edição: João Paulo Soares

DESREGULAMENTAÇÃO | COM ATAQUE A NORMAS DE SEGURANÇA, BOLSONARO AUMENTA RISCOS À VIDA DO TRABALHADOR

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DESREGULAMENTAÇÃO | COM ATAQUE A NORMAS DE SEGURANÇA, BOLSONARO AUMENTA RISCOS À VIDA DO TRABALHADOR
Trabalhadores da construção civil em obra em Brasília: mudança em normas aumenta risco de acidentes / Foto: Arquivo/Agência Brasil

Extinção ou mudanças em regras podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho

Antonio Biondi e Napoleão de Almeida | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho.

Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões.

Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores.

Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”.

O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”.

A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores.

Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12.

As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações.

Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários.

A gravidade da mudança, no caso da NR3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra, segundo explica Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e vice-presidente do Instituto Trabalho Digno.

Para Scienza, as alterações propostas na NR3 tendem a tornar inviável aplicar uma medida provisória de paralisação de atividades de alto risco.

“Hoje, em situações extremas, o auditor pode embargar obras, empreendimentos etc. [Com as mudanças], em lugar de se fazer o embargo, o auditor vai ter que adotar uma série de medidas anteriores, cálculos, estimativas de riscos, e enquanto isso os trabalhadores continuam suas atividades e a vivenciar os riscos extremos verificados. Isso não tem nenhum sentido, não existe em lugar nenhum do planeta. É algo completamente fora da realidade”, diz.

Escravidão

“Essa nova normatização e sistemática certamente adoecerá, amputará e matará mais trabalhadores. O lucro também é importante, claro, mas não pode desprezar os outros aspectos. Quando se trata de proteção à vida, será sempre prioridade, conforme determina a nossa Constituição Federal”, afirma Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Para justificar as alterações, Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) questiona as declarações de Bolsonaro – utilizadas também para sustentar as reformas da Previdência e Trabalhista –, de que o trabalhador precisa fazer uma escolha: ou ele tem direitos, ou tem emprego.

“Isso é muito perigoso. O Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes de trabalho. As principais normas foram elaboradas no governo militar, nas décadas de 60, 70. É um retrocesso tão grande, que até a possibilidade de trabalho análogo à escravidão vai retornar. Estão falando até em flexibilizar a noção de trabalho escravo. É uma lógica extremamente perversa.”

O jornalista Leonardo Sakamoto, especializado em direitos humanos e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, também contesta a lógica presidencial.

“Bolsonaro tem trabalhado com uma falsa dicotomia entre empregos e direitos. Não é a diminuição de direitos que gera empregos. O que gera emprego é o crescimento econômico. Pode criar emprego desregulamentando? Até pode. Mas em nome de quê? Que tipo de emprego se vai criar?”, pergunta.

Mudar para trás

Carlos Silva, presidente do Sinait, destaca a relevância das normas alteradas e seus impactos. “A NR-1 é de extrema importância, estruturante. E a NR-12 é importantíssima, dizendo respeito a um quadro grave e caótico de acidentes com máquinas e equipamentos”. De acordo com Silva, “as alterações já promovidas alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país”.

O presidente do Sinait avalia que “é muito grave” a alteração do caráter (antes deliberativo e mandatório, agora apenas consultivo e eventual) da Comissão Tripartite que respondia pelas normas – bem como o fim das atividades das comissões temáticas.

“Na prática agora, sempre que o governo discordar, acabará por decidir conforme suas convicções. Só ouvirá e respeitará quando convergir – o que é grave, extremamente grave”, afirma.

Silva acrescenta que não é verdade que as normas estejam ultrapassadas, como faz parecer o discurso oficial, elas sofrem atualização permanentemente, “há décadas.”

“As normas são revisadas o tempo todo”, corrobora Sakamoto. “Elas refletem a realidade, bem como o acordo tripartite. Quando há uma evolução, o que é natural, quando há necessidade, atualiza-se a norma, ou até se cria uma. Isso é bastante usual. O governo está fazendo essas alterações de forma atropelada, o que já é questionável, e está fazendo isso em nome dos empregadores”.

Para Sakamoto, o correto seria pensar também em nome dos trabalhadores e, ainda, do Estado, de forma consensual e dentro da legalidade. “De forma atropelada, você pode fazer muita coisa ruim.”

Scienza reforça o ponto: “As NRs de Saúde e Segurança do Trabalho tornam concretos direitos e garantias constitucionais. O atual governo entrou com uma disposição de mudar tudo. As normas foram classificadas como bizantinas e hostis às empresas, o que não corresponde à realidade nem em um aspecto nem no outro”.

De acordo com o dirigente do Instituto Trabalho Digno, “no caso da NR-1, por exemplo, as alterações atingem direitos internacionais já consagrados, protegidos por normas e convenções da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. É uma nova norma que atenua, minimiza, transforma o direito de recursa do trabalhador a não realizar uma atividade que o coloque em risco numa mera comunicação de risco ao superior. [O fim da regra] é uma novidade mundial. Isso não existe em lugar algum do planeta.”

Estado esvaziando o Estado

Além da redução das normas de segurança, o governo também vem desmontando a estrutura de fiscalização. O déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho estimado pelo Sinaits é de mais de 40%. Dos 3.643 cargos criados por lei, apenas 2.234 estavam ocupados em abril de 2019.

Um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), produzido em parceria com o Sinait, apontou que, para atender às recomendações da OIT, o Brasil deveria ter 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sakamoto ressalta que, para garantir os direitos civis e políticos, é preciso controlar a presença do Estado. “Para garantir direitos sociais, trabalhistas, ambientais etc., não é assim. O Estado precisa atuar, se fazer presente, para garantir. O que está sendo feito agora é no sentido de esvaziar essa atuação do Estado em todos os aspectos. É um passo atrás, um retrocesso”.

Na avaliação de Silva, dio Sinait, “não há que se falar em modernização e simplificação. O que esta havendo é uma flexibilização”.

Pior para os bons empresários

As mudanças devem resultar em outros prejuízos à economia e à sociedade.

“As empresas que já investiram para se adequar às normas vão perder. Você vai privilegiar quem não segue a lei, faz dumping social, ambiental…É ruim para as próprias empresas que seguem as leis”, explica Sakamoto.

Para Luiz Scienza, as novas normas tendem a atender os maus empresários. “Existem pessoas sérias em todos grupos sociais. O bom empresário não está interessado em acidentes e no aumento dos riscos em sua atividade. Os bons empresários não estão nada satisfeitos com o que vai vir, e o processo está apenas começando”, alerta.

Scienza acredita que o Brasil possa perder competitividade e mercados mais criteriosos e exigentes com relação aos direitos dos trabalhadores. “Está faltando uma visão do macro, da complexidade do tema. Você está criando uma série de gastos para a Seguridade Social, para a Previdência, por exemplo, que já são bilionários”, conclui.

No Congresso, a mobilização ainda é tímida. “O governo que rever 90% das NRs, isso é muito grave. E com uma argumentação cínica de que vai aumentar a competitividade das empresas. Eles estão agora fazendo tudo com uma estimativa, projeção para 10 anos. E falam em uma economia de 68 bilhões de custos no período. Essa medida é um tiro no pé. Se você é um país exportador, vai estar sujeito a acordos e fiscalização internacionais. As denúncias de trabalho escravo, por exemplo, tiveram grande impacto. Se houver desrespeito às normas trabalhistas, mais acidentes, isso certamente vai gerar repercussão. O Brasil vai virando um país de barbárie”, finaliza Ivan Valente.

 

Edição: João Paulo Soares

 

SAÚDE | RELATÓRIO DO MÉDICOS PELO BRASIL TEM VIÉS PRIVATIZANTE, DIZ SANITARISTA

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SAÚDE | RELATÓRIO DO MÉDICOS PELO BRASIL TEM VIÉS PRIVATIZANTE, DIZ SANITARISTA
Rede de Médicos Populares apresentou pontos divergentes e alternativas à MP do Programa Médicos pelo Brasil, em Comissão Mista. / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Repórter SUS | Ana Paula Evangelista – O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, em 17 de setembro, seu relatório sobre a Medida Provisória 890 de 1º de agosto 2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil, na comissão especial mista criada no Congresso para analisar a medida.

O relatório do medebista acolhe em seu parecer uma regra “excepcional e transitória” para incorporação dos médicos cubanos, na condição de intercambistas e pelo prazo de dois anos, no novo programa, “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.

Os cerca de 1.800 cubanos que participaram do Mais Médicos e ficaram no Brasil receberão o mesmo salário dos brasileiros, e poderão fazer o Revalida por até quatro vezes.

Entretanto, a MP tem sido bastante criticada e recebeu em agosto centenas de emendas, que deverão ser votadas em outubro pelo plenário da Câmara dos Deputados.

No Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), o sanitarista Vinícius Ximenes, médico de família e comunidade e integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), avaliou o viés privatizante da Medida Provisória.

Adaps

Segundo ele, boa parte da MP foi mantida no relatório. É o caso da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

”Um ente paraestatal, um ente privado, que não tem nenhuma subordinação ao Estado a partir de sua criação, com diversas competências, diversas atribuições que são dos outros entes da União. Os gestores vão manter as mesmas responsabilidades que têm hoje de controle, fiscalização e outras, mas estarão submetidos ao tipo de pactuação com ente que ganha uma série de atribuições, que não tem o mesmo rigor junto aos órgãos de controle, que terá muito poder frente às dimensões dos poderes municipal, estadual e da União”.

Residência e especialização

Com relação à residência de Medicina de Família e Comunidade, outro ponto crítico, o sanitarista esclarece que a proposta do governo faz uma mudança em todo o arcabouço de formação de especialistas no Brasil. Ela reduz o tempo para realizar a prova de título e poderá gerar um esvaziamento na residência em Medicina de Família e Comunidade.

”Hoje a especialidade médica tem dois caminhos: fazer uma residência médica com quantidade determinada x de tempo para ao final ter o título de especialista, ou trabalhar o dobro do tempo em serviços vinculados à área de uma especialidade para realizar a prova de título”.

Como exemplo do que poderá ocorrer, Ximenes explica que um profissional trabalharia dois anos pela Adaps por um regime de formação qualitativamente inferior ao da residência médica e ganhará valor bastante superior ao que é pago para o residente.

Sem carreira

Outra crítica que o médico aponta é sobre o anúncio de criação de uma carreira médica de estado.

”A gente não pode dizer que ali [contratação por Adaps, OSS] há uma carreira de Estado, demanda histórica que as entidades médicas brasileiras traziam e anunciavam em relação ao lançamento do Programa Médicos pelo Brasil. O contrato por CLT só viria daqui dois anos, porque o Ministério da Saúde ainda pode contratar os profissionais via regime de bolsa”.

A proposta do governo Bolsonaro também não prevê representação dos trabalhadores, incluiu o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Nacional de Saúde, que na proposta original estava fora.

Revalidação no privado

”O governo abre as travas do ponto de vista de instituições privadas poderem atuar na questão da revalidação de diplomas estrangeiros; um fator bastante sensível da regulação do sistema educacional”.

Em sua opinião, isso poderá abrir precedentes para a perda de competência do Estado no processo de revalidação de diplomas, como está previsto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

 

Edição: Cecília Figueiredo

 

MEIO AMBIENTE | BOLSONARO É EXCLUÍDO, MAS NORDESTE PARTICIPA DA CÚPULA DO CLIMA NA ONU

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MEIO AMBIENTE | BOLSONARO É EXCLUÍDO, MAS NORDESTE PARTICIPA DA CÚPULA DO CLIMA NA ONU
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falará na ONU em nome do Nordeste na segunda-feira (23)/ Divulgação

Encontro com 60 chefes de Estado começa neste sábado em Nova York e antecede a Assembleia Geral da organização

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A região Nordeste vai representar o Brasil na Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa neste sábado (21) em Nova York (EUA).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi excluído do encontro – que terá a presença de 60 chefes de Estado – porque seu governo não apresentou planos para aumentar os compromissos em favor do meio ambiente e contra o aquecimento global.

Por outro lado, a ONU decidiu abrir um espaço para debater as ações promovidas no Nordeste. Quem falará pela região será om governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Segundo a assessoria do governador, ele apresentará, entre outras iniciativas, o trabalho desenvolvido na recuperação e ampliação das reservas de caatinga e Mata Atlântica.

A fala de Câmara está prevista para segunda-feira (23), mesmo dia em que discursarão os chefes de Estado, entre eles Emmanuel Macron (França), Boris Johnson (Inglaterra) e Angla Merkel (Alemanha).

Na última quarta-feira, Câmara encontrou-se com o vice-ministro de Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado.

No Twitter, o governador disse que os dois conversaram sobre proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

“Ao contrário do que, infelizmente, vemos no Brasil, aqui em Pernambuco apostamos na convergência para avançarmos conjuntamente”, afirmou.

Programação

O evento da ONU será aberto neste sábado com a Cúpula da Juventude pelo Clima, impulsionada pelas grandes manifestações ocorridas na sexta-feira em todo o mundo e que tiveram a participação predominante de jovens.

No domingo (22), haverá um encontro de nove coalizões pelo clima, no qual serão apresentados os avanços do último período.

A plenária de segunda-feira é o evento principal. A Cúpula sobre a Ação Climática terá a presença de chefes de estado, representantes de governos e a apresentação de planos nacionais para a defesa do clima.

Edição: João Paulo Soares

RACHA | ELEIÇÕES MUNICIPAIS IMPLODEM UNIDADE DA DIREITA EM TORNO DE BOLSONARO

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RACHA | ELEIÇÕES MUNICIPAIS IMPLODEM UNIDADE DA DIREITA EM TORNO DE BOLSONARO
“Como a direita se posiciona, com essa briga entre o bolsonarismo e essa direita mais light, à lá Dória?”, pergunta Esther Solano / Foto: João Doria/Twitter

Em SP, presidente e João Doria medem forças para 2022; na esquerda, PT, PCdoB e Psol devem ter candidaturas próprias

Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A unidade da direita brasileira em torno da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), em 2018, não resistiu a seis meses de governo. Diante da evidente dificuldade de o presidente apresentar um projeto para o país, e de sua rápida perda de popularidade, muitos dos antigos aliados já iniciaram um processo público de deslocamento, numa fragmentação que tende a se acentuar com a aproximação do calendário eleitoral.

O horizonte dos que estão abandonando o barco bolsonarista é a sucessão presidencial de 2022. Mas a primeira grande batalha acontece nas eleições municipais do ano que vem. Em várias cidades do país, incluindo importantes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, os candidatos e Bolsonaro terão de enfrentar nas urnas gente que até outro militava nas trincheiras do ex-capitão.

A batalha principal se dará em São Paulo, onde o presidente terá de medir forças com outro expoente da direita brasileira, o governador João Doria (PSDB). O racha envolve outras figuras que foram alçadas ao protagonismo da cena política no último período, como os deputados Alexandre Frota, hoje no PSDB, e Joice Hasselmann (PSL), além de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), parte deles abrigada no DEM.

Bolsonaro e Doria partiram, sem escalas, de aliados a inimigos públicos. O governador de São Paulo não tem poupado ataques ao presidente, e vice-versa, provocando um racha por onde os apoios do governo federal escorrem.

No segundo turno das eleições de 2018, enquanto se esforçava para colar a imagem de comunista no então governador Márcio França (PSB), durante a corrida eleitoral para o Palácio dos Bandeirantes, João Doria forçava sua proximidade ideológica Bolsonaro, então concorendo à Presidência. No meio da campanha, ele chegou a alcunhar a expressão “Bolsodoria”, como se ambos fossem uma coisa só.

Em 10 de janeiro deste ano, Bolsonaro realizou a primeira reunião de seu mandato com um governador. O eleito foi justamente Doria, que foi acompanhado de Joice Hasselmann. Sete meses depois, em 29 de julho, o governador paulista veio a público para criticar o presidente por suas declarações a respeito de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que foi morto pelo golpe de 64.

“Eu sou filho de um deputado cassado pelo golpe de 64 e eu vivi o exílio com o meu pai, que perdeu quase tudo na vida em dez anos de exílio pela ditadura militar. Inaceitável que o presidente da República se manifeste da forma como se manifestou em relação ao pai do presidente da OAB. Foi uma declaração infeliz do presidente”, disse o governador.

Não satisfeito, no dia seguinte, Doria foi mais explícito sobre o racha. “Não teremos alinhamento político com o governo Bolsonaro. Isso nos dá liberdade de ter posições críticas em relação a determinadas posições que não representam a nossa visão.”

Os embates alcançaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde o líder do PSL, deputado estadual Adalberto Freitas, já ensaia uma oposição ao governador.

“Não dá para ser amigo do cara querendo disputar o cargo dele”, afirmou o parlamentar, sobre a possível disputa, em 2002, entre o tucano e o presidente.

A crise política

Para Jairo Nicolau, cientista político e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a desorganização da política nacional começa durante a crise no no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), mas a direita é quem mais sofre com o processo.

“Antes de 2014, isso não aparecia, mesmo com os movimentos de 2013, que demonstraram muita insatisfação com a política. O que aconteceu entre 2014 e 2018, além da crise política global, foi a Lava Jato. A Lava Jato é o principal fator da desorganização política, ela desorganiza, com as investigações, o trio de partidos que eram os grandes operadores do sistema político brasileiro: PT, PSDB e o MDB. Com exceção do PT, ancorado com a força do Nordeste e o bom desempenho do Haddad, os outros dois afinaram politicamente.”

Ainda de acordo com o pesquisador, o PSDB não tem força interna que possa deter a ambição de João Doria, que já foi acusado de “traidor” por seu padrinho político, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

“A partir de São Paulo, o Doria está num processo aceleradíssimo de renovação do partido, ao formato dele, que, se não existisse o [partido] Novo, eu diria que ele quer fazer um partido Novo, com um discurso mais liberal, com técnicas de comunicação mais eficiente e modernas. Ele quis dar um tratamento gerencial, deslocando o partido mais para a direita. Me parece muito difícil pará-lo”, afirma Nicolau.

O PSDB saiu da última eleição bem menor do que entrou. Em 2018, os tucanos elegeram 29 deputados federais, a nona bancada da Câmara dos Deputados. No ano de 2014, a sigla era a terceira maior da Casa, com 54 parlamentares. Enquanto isso, nas presidenciais, Alckmin teve o pior desempenho do partido desde a redemocratização, com apenas 4,7% dos votos, terminando em quarto lugar.

Diante do cenário, os antigos caciques do partido não conseguiram um nome que unificasse o tucanato na definição da presidência da legenda, em maio deste ano, e, no embate que se seguiu, assistiram ao ex-deputado federal Bruno Araújo, aliado de primeira fila de Doria, assumir o posto.

Em sinal evidente de provocação, Doria garantiu filiação ao PSDB de um dos principais articuladores de Bolsonaro em Brasília, o deputado federal Alexandre Frota, que foi expulso do PSL e não tardou a escolher o ninho tucano como nova casa.

Ao migrar, Frota saiu disparando contra o presidente e sua família, após suntuoso e raro evento de filiação em São Paulo, na sede dos tucanos. Na ocasião, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também esteve no local e foi apresentado como arquiteto da transferência de sigla do ex-ator pornô.

Ato contínuo, Doria tentou atrair a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselman, para o PSDB. O passo, dessa vez, foi mal calculado. A parlamentar não aceitou e anunciou sua candidatura à prefeitura de São Paulo pelo PSL, iniciando uma verborragia belicosa não apenas o governador, mas também o prefeito Bruno Covas (PSDB) e até um potencial adversário dentro do PSL, o apresentador José Luiz Datena.

“Como você vai lançar como nome da direita um cara que tem histórico dentro do PT?”, afirmou a parlamentar. O apresentador filiou-se ao PT nos anos 90, quando morava em Ribeirão Preto, mas nunca participou da vida partidária, militou, trabalhou em administrações petistas ou concorreu a cargos públicos pelo partido.

Outro nome cogitado internamente no PSL era do senador Major Olímpio (SP), que teve que se render à volúpia de Hasselmann e retirou a candidatura.

Diante da conjuntura adversa, mesmo em crise com seu ex-vice prefeito, Bruno Covas, Doria se vê hoje obrigado a apostar nele contra Joice.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Fernando Holiday, vereador em São Paulo e fundador do Movimento Brasil Libre (MBL), reconhece a crise da direita, que ele atribui ao fato de seus integrantes não estarem acostumados a governar em regime democrático.

“Agora, em 2019, a direita ficou muito grande. Naturalmente, vão surgindo divisões nesse período. Coisa que a esquerda sempre enfrentou. A direita não estava acostumada com isso, o mais perto que chegamos do poder foi com os militares, quando não havia uma divisão explicita. Então, a direita ainda não sabe lidar com a divergência de quem está de fora do seu espectro político, ou seja, o centro e o centro-esquerda, e muito menos com as divisões internas. Eu acredito que só o tempo resolverá. É um amadurecimento político pelo qual teremos que passar e isso passa diretamente pelo governo Bolsonaro, que é a primeira experiência da direita em ambientes democráticos. Então, é o tempo. A esquerda passou por isso e amadureceu. A direita precisará desse tempo”, afirma Holiday, uma das principais lideranças da direita na Câmara dos Vereadores da capital paulista, que ainda não declarou apoio para 2020, mas que, por ora, diz descartar candidatura própria.

Seja como for, a eleição paulistana vai decidir os rumos da direita no país, segundo acredita a socióloga Esther Solano.

“Por duas questões: primeiro, pela questão de como a direita se posiciona, com essa briga entre o bolsonarismo e essa direita mais light, à lá Doria. Vai ser muito interessante de ver isso. Será que a Joice manterá a postura agressiva do Bolsonaro? Parece que sim. Por outro lado, não sabemos ainda como o Bruno Covas vai se posicionar sobre alguns temas. Por exemplo, como vão tratar das pautas de segurança pública? Mas acho interessante saber como o PT vai se colocar também. O campo petista é uma incógnita em São Paulo, onde eu acho que vai se decidir a política nacional.”

Esquerda

No outro espectro ideológico, os principais partidos de esquerda (PT, PSOL e PCdoB), embora não estejam se atacando, não falam em nome de consenso. Pelo contrário, trabalham com a ideia de candidaturas próprias.

“Teremos uma candidatura própria, é um processo que precisa amadurecer internamente. O PT vai trabalhar com quem se colocou e disse que é candidato. Algumas pessoas, quando consultadas sobre ser candidatos ou não, se retiraram, o [ex-ministro da Educação, Aluzio] Mercadante é uma delas. O [ex-deputado e ex-secretário municipal] Jilmar Tatto, internamente, é quem tem mais força hoje”, afirma Laércio Oliveira, presidente do Diretório Municipal do PT.

Ao contrário de Ester Solano, Oliveira não acredita que, para o partido, o resultado de 2019 em São Paulo seja fundamental para 2020. “Nosso desempenho aqui não costuma ter relação com o cenário nacional. [Fernando] Haddad perdeu a reeleição para o Dória em 2016, por exemplo, mas na eleição para a Presidência chegou ao segundo turno e quase ganhou, superando inclusive o candidato dos tucanos (Alckmin).”

Aliado histórico dos petistas, o PCdoB também terá seu candidato em São Paulo. O nome mais citado até aqui é o do ex-ministro dos Esportes dnos governos Lula e Dilma, o deputado federal Orlando Silva.

Ainda na esquerda, o nome da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ganhou força interna no partido. Em 2018, a parlamentar se elegeu à Câmara dos Deputados com 250 mil votos, votação expressiva para a sigla, que, na última eleição para a prefeitura (2016), lançaram a ex-prefeita Luíza Erundina e tiveram apenas 184 mil votos.

Em descenso de popularidade entre setores da esquerda, a deputada federal Tabata Amaral é apontada como favorita por seu partido, o PDT. A parlamentar ainda tenta recuperar a confiança de parte de seu eleitorado, que se sentiu traído após ela votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A pedetista ten negado interesse em concorrer.

Mais ao centro está Márcio França, ex-governador do PSB que é nome certo na disputa. Sua candidatura foi confirmada em julho deste ano. Chamado de “comunista” por Doria durante a campanha do ano passado, França é aliado de Alckmin e pode ser uma pedra no sapato nas pretensões de Bruno Covas.

Edição: João Paulo Soares