Mês: Setembro 2019

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João Fellet – @joaofellet – Enviado da BBC News Brasil à Terra Indígena Menkragnoti (PA)

Indígenas se apresentam durante encontro que reuniu representantes 14 etnias e de quatro reservas extrativistas na Terra Indígena Menkragnoti, no Pará Imagem: Lucas Landau/Rede Xingu.

Notícias Uol – Ribeirinhos e líderes de 14 etnias – várias das quais guerreavam entre si há poucas décadas – se reuniram pela primeira vez numa aldeia indígena no Xingu para selar a paz e elaborar estratégias comuns contra ameaças à região.

Quem visse na semana passada um grupo de indígenas dividindo peixes assados em folhas de bananeira numa aldeia à beira do rio Iriri, no sul do Pará, não poderia imaginar que, há algumas décadas, vários dos povos ali presentes viviam em guerra.

As rixas do passado – que quase levaram um desses grupos ao extermínio – foram abandonadas em nome de um objetivo maior: lutar contra o que eles consideram ameaças do governo Jair Bolsonaro à Amazônia.

A lista de preocupações inclui planos do governo para autorizar o arrendamento e a mineração em terras indígenas e atitudes que estariam incentivando invasões por garimpeiros e madeireiros em seus territórios, além da contaminação de rios locais por agrotóxicos.

Espécie de Assembleia Geral da ONU de povos da floresta, o encontro que ocorreu na última semana na aldeia Kubenkokre, da Terra Indígena Menkragnoti, dos kayapós, reuniu representantes de 14 etnias indígenas e de quatro reservas ribeirinhas da bacia do Xingu.

A região, que ocupa partes do Pará e de Mato Grosso, tem área equivalente à do Rio Grande do Sul e é um dos últimos trechos preservados da Amazônia em sua porção oriental. Dados do boletim Sirad-X, porém, indicam que a região perdeu 68,9 mil hectares de floresta – equivalente à área de Salvador – entre janeiro e junho deste ano. O boletim é produzido pela Rede Xingu+, que organizou a assembleia e agrega 24 organizações ambientalistas e indígenas da região.

‘Um só inimigo: o governo do Brasil’

“Hoje nós temos um só inimigo, que é o governo do Brasil, o presidente do Brasil, e as invasões de não indígenas”, diz à BBC News Brasil Mudjire Kayapó, um dos líderes presentes. “Temos brigas internas, mas, para lutar contra este governo, a gente se junta”, ele afirma.

A organização do encontro envolveu uma logística complexa. Indígenas deixaram suas aldeias rumo às cidades mais próximas, onde foram recolhidos por ônibus fretados.

Único veículo jornalístico não indígena a cobrir o evento, a BBC News Brasil iniciou a jornada em Sinop (MT). De lá, foram cerca de sete horas de ônibus pela BR-163 e outras sete numa estrada de terra em mata fechada até a aldeia, que tem cerca de 500 moradores.

Já no interior da terra indígena, uma vara de porcos-do-mato cruzou a pista à frente do ônibus. Avisados, caçadores kayapós foram ao local na manhã seguinte. Voltaram com três porcos, que acabaram assados e servidos aos visitantes junto com carne de paca.

O cardápio também oferecia arroz e feijão, incluídos para atender paladares mais sensíveis, além de peixes pescados no Iriri servidos em folhas de bananeira.

Os debates ocorreram na casa dos homens, construção no centro da aldeia, cercada por casas dispostas em um grande círculo. Conhecidas pelas delicadas pinturas corporais, as mulheres da aldeia raramente apareciam no encontro e passavam os dias entre as roças e suas casas – detalhe que gerou uma saia-justa com uma visitante ribeirinha (leia mais abaixo).

Missão de paz

Povo indígena mais numeroso do Xingu, com cerca de 12 mil integrantes, os kayapós – que se autodenominam mebêngôkre – fizeram questão de sediar o evento, o primeiro encontro da Rede Xingu+, numa aldeia indígena (as três assembleias bienais anteriores foram em cidades).

Ao sediar a reunião, eles queriam selar de vez a paz com os vizinhos. “Não vamos repetir o passado, vamos ter união daqui para a frente”, discursou Kadkure Kayapó, um dos caciques da aldeia.

Um dos resultados do evento foi a criação de um conselho entre as organizações participantes para unificar demandas e agilizar sua articulação política. Os kayapós também buscavam fortalecer alianças com outros grupos num momento em que o próprio povo está dividido.

Em duas das quatro terras indígenas da etnia, alguns líderes têm permitido a ação de garimpeiros e madeireiros. A situação é mais grave na Terra Indígena Kayapó, onde os rios Fresco e Branco foram contaminados por mercúrio e desfigurados por balsas e retroescavadeiras usadas pelos garimpeiros.

Em julho, uma reportagem da BBC News Brasil mostrou em imagens de satélite o avanço do garimpo na região desde o início do ano.

Assédio de garimpeiros

Para Doto Takakire, um dos anfitriões do evento, a proposta do governo de liberar a mineração em terras indígenas tornou alguns líderes mais suscetíveis ao assédio de garimpeiros, que oferecem dinheiro em troca da permissão para atuar nos territórios.

“Depois que eles (líderes indígenas) pegam o dinheiro fácil, viciam e não querem mais trabalhar. É algo humano: acontece com indígenas e não indígenas”, afirma.

O garimpo é hoje proibido em terras indígenas. A liberação da atividade, tratada pelo governo Bolsonaro como prioritária, depende da aprovação de uma lei pelo Congresso.

Outra causa para o aumento do garimpo, segundo Takakire, foi a diminuição nas multas aplicadas pelo Ibama, órgão responsável por combater crimes ambientais em terras indígenas. Até o meio de agosto, o número de autuações do órgão caiu 30% em relação à média dos últimos três anos para o mesmo período.

Em entrevista à BBC, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a redução no número de multas não indica um afrouxamento do combate a ilícitos. Segundo Salles, o Ibama tem buscado embasar mais suas autuações para que os infratores não consigam se livrar das cobranças, priorizando a qualidade e não a quantidade de multas.

Divisões causadas pelo garimpo

Líderes indígenas favoráveis ao garimpo não foram convidados para o encontro, decisão que foi questionada por alguns dos presentes.

“Aqui só temos parentes que lutamos pelo meio ambiente, pela terra, pela água, mas não tem nenhum parente que quer o agronegócio ou o garimpo nas aldeias. Vamos ficar só debatendo entre nós?”, questionou Oé Kayapó, representante da Associação Floresta Protegida (AFP).

Ela cobrou dos participantes convencer os ausentes a abandonar atividades destrutivas. “Vamos continuar brigando pela preservação do território enquanto outros brigam para ter garimpo e arrendamento de terra? Isso nos enfraquece, não dá para continuar assim”, afirma.

Organizadores disseram que os grupos divergentes não foram convidados para evitar conflitos.

Tramitam na Câmara dos Deputados propostas legislativas que permitiriam atividades agropecuárias de larga escala em terras indígenas.

Defensores das iniciativas, que também têm o respaldo do governo Bolsonaro, dizem que as medidas buscam garantir melhores condições de vida às comunidades.

Já indígenas contrários temem que as medidas abram o caminho para o arrendamento de suas terras para grandes produtores rurais, o que ameaçaria seus modos de vida.

Eles debateram no encontro alternativas econômicas ao agronegócio e à mineração. Foram compartilhadas experiências bem-sucedidas e dificuldades de iniciativas que buscam gerar renda sem derrubar a floresta, como o artesanato e o processamento de frutos nativos.

Tradução simultânea

O encontro, que durou três dias, reuniu etnias com vários idiomas distintos e teve duas línguas oficiais. Todas as falas em kayapó eram traduzidas para o português, e vice-versa.

Alguns visitantes compreendiam o kayapó por falarem idiomas do mesmo tronco linguístico, o macro-jê, enquanto os demais recorriam ao português, que a maioria dos grupos fala como segunda língua. Além dos múltiplos idiomas, ouviam-se os cantos de araras domesticadas, que vez ou outra pousavam sobre a casa dos homens.

O discurso que causou mais comoção foi feito por Bepto Xikrin, liderança da Terra Indígena Trincheira Bacajá, no Pará.

Ele contou que, desde o início do ano, cerca de 400 garimpeiros e madeireiros estavam atuando no território. Bepto disse que as comunidades estavam assustadas e não sabiam como agir. De pronto, dois caciques kayapós se levantaram e prometeram enviar guerreiros para expulsar os invasores, recebendo aplausos de todos.

Outro momento simbólico foi a apresentação de cantos e danças dos convidados, no último dia. Para a primeira exibição, os kayapós convocaram representantes do povo panará: justamente um dos grupos com que eles guerrearam mais intensamente no passado.

Com os corpos pintados de jenipapo, os quatro panarás entoaram um canto gutural, saltando conforme o ritmo. Aplausos calorosos dos kayapós sugeriam que as rivalidades entre os grupos podem ter ficado para trás.

‘Morreu todo mundo’

No relatório que embasou a demarcação da Terra Indígena Panará, a Funai diz que o primeiro embate entre os dois povos ocorreu em 1922, quando os kayapós atacaram uma aldeia panará. Os panarás contra-atacaram no ano seguinte, alimentando um ciclo de revides que se estenderia até 1968, quando um massacre alterou o equilíbrio de forças na região.

O antropólogo americano Stephan Schwartzman, que viveu entre os panarás, narrou o episódio num artigo de 1992. Ele diz que, antes do grande ataque de 1968, os kayapós já vinham usando armas de fogo obtidas dos brancos na guerra contra os panarás, que, ainda sem contato com o mundo exterior, respondiam com flechas.

Naquele ano, conta Schwartzman, os kayapós “fizeram questão de juntar o maior número possível de armas e munição, inclusive obtendo munição com o missionário que morava com eles na época”. Os kayapós subiram o rio Iriri até a aldeia Sonkanasan, dos panarás, incendiando todas as casas e matando 26 pessoas.

Uma sobrevivente descreveu a chacina ao antropólogo. “Morreu todo mundo, meu pai e tios… Mataram meu marido… Mataram meu irmão mais velho, Peyati, meu filho Yosuri, meu irmão Kyotiswa, mataram minha mãe… Mataram meu sobrinho Nasu, era menino, mataram Sotare, que era adulto, mataram Kyititu… e o velho Kosu, mataram… Os Txurracamãe (kayapós) massacraram esse pessoal, por isso estou com raiva.”

Os sobreviventes deixaram a aldeia e se embrenharam na mata. Anos depois, outra tragédia se abateu sobre o grupo quando o território panará foi cortado pela BR-163, uma das estradas com que a ditadura militar pretendia integrar a Amazônia ao resto do país.

Para tirá-los do caminho e evitar conflitos ainda mais graves, o governo enviara à região uma missão chefiada pelos irmãos Cláudio e Orlando Villas Boas, que já tinham contatado vários grupos indígenas Brasil afora.

Tentativas infrutíferas de contato duraram vários anos, até que, em 1972, enquanto os operários se aproximavam da aldeia panará, uma epidemia de gripe se espalhou pela comunidade. “Morreram tantas pessoas que os sobreviventes não foram suficientes ou não tinham força suficiente para enterrá-las, e os urubus comeram os mortos apodrecendo no chão”, narra Schwartzman.

Famintos e doentes, os cerca de 200 remanescentes foram levados para o Parque Indígena do Xingu, ao sul. Em 1997, os panarás conseguiram regressar a uma parte de seu território original às margens da BR-163. Desde então, com a demarcação da área, a população do grupo triplicou.

Aliança contra os brancos e Bolsonaro

Dois líderes panarás presentes disseram à BBC que os conflitos com os kayapós foram superados.

“Nós matamos os kayapó, os kayapó nos mataram, nós brigamos com os kayabi, mas não sabíamos ainda o que estava acontecendo sobre o branco, não sabíamos dessa ameaça ainda”, diz Sinku Panará em sua língua, traduzido por João Paulo Denófrio, doutorando em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Então esfriamos a cabeça, nos reconciliamos, voltamos a conversar uns com os outros e não vamos mais brigar. Porque existe um interesse comum para que lutemos juntos, para que os não indígenas não matem a todos nós”, ele afirma. Sinku diz que a vitória de Bolsonaro encorajou uma aproximação ainda maior entre grupos indígenas que eram inimigos.

“Os outros presidentes tinham uma preocupação um pouco maior com as nossas terras (…). Este que chegou agora (Bolsonaro), ele não está preocupado com isso, ele está preocupado em acabar com o que a gente tem e acabar com a gente. Por isso estou com o coração cheio, por isso estamos conversando uns com os outros.”

Sinku diz estar preocupado “com as árvores, com a água, com o peixe, com os não indígenas que querem entrar na nossa terra em busca dessas coisas”. “Não quero estragar a água com garimpo, com mineração, não quero matar os peixes. Por isso que vim aqui: para fazer esta fala.”

Vários outros líderes expressaram receios semelhantes. Grupos que habitam áreas no sul da bacia, em Mato Grosso, disseram temer a contaminação dos rios por agrotóxicos usados em fazendas vizinhas.

“A soja está muito em cima do nosso limite (territorial)”, diz Winti Khisetje, um dos líderes da Terra Indígena Wawi. Ele diz que têm aumentado os casos de gripe, febre e coceiras na comunidade, o que ele atribui a agrotóxicos aplicados na região.

Segundo a ONG Greenpeace, nos sete primeiros meses de 2019, o Ministério da Agricultura liberou 290 novos tipos de agrotóxico. É o número mais alto para este período do ano em pelo menos uma década.

O Ministério da Agricultura diz que a liberação de mais agrotóxicos não tem provocado aumento no consumo. “Com a liberação de mais moléculas, o produtor vem usando menos, porque está usando produtos melhores”, disse em julho a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Tema que dominou o noticiário nacional na semana do encontro, as queimadas na Amazônia não estiveram entre os assuntos principais do evento – em parte porque a maioria dos incêndios na região tem ocorrido fora de terras indígenas e reservas extrativistas. Nessas áreas, as matas estão mais preservadas e, portanto, menos sujeitas à expansão do fogo.

Indígenas e ribeirinhos

O encontro também serviu para aproximar os kayapós e os demais indígenas xinguanos de outra população com que se estranhavam no passado: os ribeirinhos.

Uma das representantes do grupo era a pescadora Rita Cavalcante da Silva, de 47 anos, que visitava uma terra indígena pela primeira vez.

“Eu imaginava, mas não tinha dimensão do que era realmente uma terra indígena. É muito bonito, muito organizado, muito tradicional”, ela disse à BBC.

Moradora das margens do lago formado pela hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), Silva afirmou que ribeirinhos e indígenas têm culturas parecidas.

“Vivemos do rio, temos aquele contato com a terra, necessitamos de estar na terra, sobrevivemos do peixe, da mata. Isso criou vínculos fortes entre as duas populações”, afirma.

Outra ribeirinha presente, Liliane Ferreira, 26 anos, da Reserva Extrativista Rio Iriri, diz que temia indígenas na infância.

Como muitos ribeirinhos, Ferreira tem sangue nordestino, bisneta de maranhenses que migraram para a Amazônia para trabalhar como seringueiros. Ela diz ter crescido ouvindo a avó contar histórias de índios que raptavam mulheres e crianças ribeirinhas.

“Uma vez ela estava caçando tatu e tentaram pegar ela”, conta Ferreira. “Quando diziam ‘tem índio solto aí’, eu ficava com medo.”

Ela afirma que a desconfiança se dissipou conforme passou a lutar ao lado de indígenas por causas comuns. Mas isso não a impediu de cutucar os anfitriões kayapós ao notar a fraca presença feminina no encontro.

“Eu perguntei: ‘vem cá, por que suas mulheres não participam das reuniões?’ Eles disseram que não pode, que só pode se os maridos permitirem. Achei curioso, porque, entre os ribeirinhos, nós estamos lá metidas no meio, não queremos sair da frente”, diz Ferreira.

No fim do evento, quando os kayapós convocaram os demais participantes a se agrupar para gravar um vídeo, Ferreira titubeou. Primeiro ficou dentro da casa dos homens, até ser chamada insistentemente pelos indígenas e outros ribeirinhos.

No fim, juntou-se ao grupo e até acompanhou a dança kayapó na festa de encerramento, que se esticaria até tarde da noite, agora com forró nordestino do repertório ribeirinho.

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 A bilionária transposição do São Francisco definha na região mais pobre do Brasil. O cenário é desolador.

Noticias Uol | João Valadares – O eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, não resistiu à gambiarra oficial. O trecho foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, e logo em seguida, de maneira simbólica, pelo petistas Lula e Dilma Rousseff.

A água sumiu há cinco meses e parte da região, que vislumbrou o fim da indústria da seca, continua sendo abastecida por carros-pipas.

A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.

A obra, sempre apontada como a redenção do Nordeste a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico, hoje apresenta sinais visíveis de deterioração: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.

Devido aos atropelos gerados pela conveniência do prazo político, o empreendimento hídrico não suportou entrar em funcionamento antes do tempo. Foi inaugurado sem nem sequer ter a drenagem completamente executada e o sistema operacional de controle implantado.

A conta chegou da pior maneira possível. Por recomendação da ANA (Agência Nacional de Águas), o bombeamento da água ao longo do canal de 217 km de extensão foi interrompido em razão de risco de rompimento no reservatório Cacimba Nova, em Custódia, Pernambuco.

E sem a água, que também serve para amenizar os efeitos das variações bruscas de temperatura no semiárido, o concreto rachou. A Folha percorreu 37 km pelas margens do canal que liga Sertânia, em Pernambuco, até Monteiro, na Paraíba.

Em vários pontos da obra, que entrou recentemente por decreto na lista de possíveis privatizações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), as rachaduras são visíveis.

Em alguns trechos, a parede de concreto do canal não existe mais. É terra mesmo. A manta de impermeabilização, que impede que a água infiltre para evitar um rompimento, fica desprotegida.

O abandono é tamanho que as estradas de manutenção que margeiam todo o canal, essenciais para resolução de problemas ao longo da obra, têm vários pontos com acessos bloqueados. Em alguns deles, o mato e os entulhos tomaram conta e impedem a passagem dos veículos.

Não há nem sequer funcionários nas estações de bombeamento e nos imóveis construídos nas barragens nas proximidades das comportas. Está tudo vazio. A impressão é a de que a obra foi largada no meio do caminho. Para evitar roubo, as empresas que trabalhavam no local retiraram os equipamentos.

Um laudo técnico do Ministério Público Federal em Monteiro, emitido em julho passado, aponta rachaduras no revestimento de concreto de mais de 1,5 centímetro de espessura.

O perito Marcelo Pessoa de Aquino, que assina o documento, alega que os canais da transposição apresentam uma série de patologias que são incompatíveis com o tempo decorrido desde a construção.

Ele afirma que os problemas, no seu entendimento, estão associados a impropriedades na concepção ou execução da obra. Questiona, inclusive, a qualidade do material utilizado.

O professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) Francisco Sarmento, que coordenou por 14 anos os estudos e planejamentos hidrográficos da transposição, é categórico ao afirmar que os problemas apresentados são em decorrência dos atropelos políticos.

Sarmento atesta que a obra foi inaugurada sem que estivesse completamente concluída. Para ele, uma temeridade. Recomendações da Procuradoria em Monteiro para que a transposição não entrasse em funcionamento foram ignoradas.

De acordo com ele, se o fluxo da água for normalizado sem a reparação dos danos causados, há um sério risco de rompimento do canal.

O eixo leste conta com seis estações de bombeamento. Cada estação deveria ter quatro bombas gigantes, fabricadas especificamente para a transposição. O projeto original não foi respeitado. Só há duas delas em cada local.

“Esse eixo foi projetado para operar com 24 bombas. Temos a metade. A vazão prevista nunca foi alcançada. Neste momento, nenhuma bomba está em operação”, comenta.

Outro ponto de alerta é que o projeto foi posto em funcionamento sem que o sistema operacional tivesse sido licitado. O mecanismo é essencial para a segurança porque informa em tempo real, por meio de fibra ótica, quais são os níveis dos reservatórios. “É uma temeridade o que foi feito. No dia da inauguração, ficaram apelando pelo celular”, diz.

Duas barragens chegaram a romper. Uma delas, a de Barreiros, em Sertânia, apresentou problemas três dias antes da inauguração do sistema. As obras de tomada d’água, uma espécie de comporta funda para que o fluxo que vem do canal passe sem que a barragem encha, não foram feitas.

“Tiveram que fazer uma gambiarra, um canal para desviar da barragem”, conta o professor.

Apesar de toda a precariedade e vulnerabilidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), diz que o funcionamento do projeto conseguiu salvar, em 2017, o abastecimento de água em Campina Grande e outros 18 municípios do entorno. Mais de 700 mil pessoas teriam sido beneficiadas.

Agora, mesmo sem água no canal, o abastecimento não foi comprometido devido ao período chuvoso rigoroso. A água que vem de Pernambuco segue pelo canal e deságua no rio Paraíba. De lá, vai até a barragem de Boqueirão, que abastece os municípios paraibanos.

Há comunidades próximas aos canais ainda sem água para irrigação porque o sistema não foi concluído. Na Vila Lafayete, na Paraíba, 61 famílias desalojadas de suas terras durante a construção esperam a água para irrigar a plantação.

Como o canal secou, o agricultor Francisco José da Silva, 74, precisa percorrer 3 km para pegar água numa das barragens da transposição. “Vou fazer o quê? A água sumiu. Antes, passava do lado de casa. Ainda bem que o meu burrinho está de pé e me salvando.”

A procuradora da República Janaína Andrade de Souza, que chegou a recomendar, em 2017, que o Ibama (órgão ambiental federal) não desse a licença de operação do empreendimento, diz que as condicionantes do contrato não foram cumpridas.

“E quem descumpre as condicionantes? Governo federal, estadual e municipal. Não houve revitalização do leito do rio Paraíba, proteção da nascente e implementação do esgotamento sanitário. Nada disso foi feito.”

As 56 cidades da bacia do Paraíba não são saneadas. “Posso elencar, nas eleições passadas, muitos candidatos assumindo a paternidade afetiva, consanguínea da transposição, mas me traga alguém hoje para me apresentar uma solução. Não existe”, diz a procuradora.

O eixo norte, que sai de Pernambuco e passa pela Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, apresenta 97% de conclusão. No ano passado, foi preciso realizar reparos no dique Negreiros, em Salgueiro, no interior de Pernambuco.

Nesta semana, foram iniciados os testes da terceira e última estação elevatória. Ainda não há previsão de quando o sistema vai entrar em funcionamento.

Outro lado

O governo federal informou que, após a interrupção no fluxo da água devido a um problema em um dos reservatórios, a barragem foi liberada para testes em julho e o bombeamento retomado.

No entanto, um alerta durante a fase de enchimento da barragem de Cacimba Nova fez com que o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), no dia 15 de agosto, suspendesse novamente o bombeamento.

O governo comunicou que a medida é preventiva e que não há risco de rompimento. O consórcio supervisor da obra realiza no momento estudo e perícia para identificar ajustes técnicos necessários à estrutura, bem como indicar ações preventivas e de reparos que precisam ser realizadas.

O ministério diz que a decisão do extinto Ministério da Integração Nacional foi priorizar a finalização dos serviços necessários ao caminho das águas para que chegasse em Campina Grande por existir a possibilidade de colapso hídrico.

O governo informa ainda que as avarias na obra não existiriam caso a empresa responsável tivesse cumprido o planejamento. Os serviços complementares no eixo leste estavam sendo realizados até dezembro de 2018. Em abril, o contrato foi rescindido pelo governo devido ao não cumprimento. Um nova licitação será realizada.

A empresa SA Paulista, que teve o contrato rescindido em abril pelo governo federal, não quis se pronunciar sobre o assunto.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Michel Temer comunicou que a transposição só foi inaugurada após passar pelo aval técnico do Ministério da Integração Nacional. Disse também que havia problemas de execução anterior, incluindo a qualidade do material empregado.

A assessoria do ex-presidente Lula ressaltou que a inauguração é um ato oficial do governo Temer. Destacou que Lula deixou o governo em 2010 e Dilma Rousseff em 2016

Conforme a assessoria, a ida de Lula a Monteiro atendeu a um desejo da população local que é grata ao petista por retirar do papel uma obra cogitada desde o império. Por fim, salientou que os problemas novos que surgiram não são de responsabilidade do ex-presidente.

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Garimpeiro aponta ouro em rocha, na Vila da Ressaca / Foto: Catarina Barbosa/BdF

A comunidades atingidas, empresa canadense promete dano ambiental até quatro vezes menor do que divulgado a investidores

Catarina Barbosa | Brasil de Fato | Altamira (PA) – O Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun, pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil, no coração da Amazônia. Como parte do processo para conquistar a licença de instalação – concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2017, mas atualmente suspensa pela Justiça –, a multinacional elaborou dois documentos para as autoridades e comunidades atingidas. Tratam-se do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Contudo, um terceiro documento, divulgado em 2015, chamado Estudo de Viabilidade do Projeto Volta Grande e destinado a investidores, apresenta números bem diferentes.

A principal disparidade é quanto ao volume de rejeitos produzidos e a capacidade desses reservatórios. O fato preocupa a comunidade envolvida, porque o Brasil tem em sua história dois recentes crimes ambientais envolvendo barragens: Mariana, em novembro de 2015; e Brumadinho, em janeiro deste ano.

Qual o tamanho do impacto?

A mineradora Belo Sun afirma no EIA/Rima, elaborado pela empresa Brandt Meio Ambiente Ltda, em 2012, que produzirá 25,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos. No estudo de viabilidade, porém, esse número praticamente quadruplica e salta para 92 milhões de m³.

Já a capacidade do reservatório projetada pula de 41,9 milhões de metros cúbicos no EIA/Rima para 116 milhões de m³ no estudo de viabilidade.

O estudo de viabilidade foi elaborado por consultores de dezesseis empresas. Uma delas é a VogBr, indiciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia de Minas Gerais (MG) como uma das responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana.

Jackson Dias, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), diz que o fato das informações divergirem é intencional por parte de Belo Sun:

—O EIA/RIMA trata de uma limitação da extração de ouro, limitada a 50 toneladas em 12 anos. O estudo de viabilidade amplia essa reserva de ouro para quase 108 toneladas e o período de extração para 17 anos. O EIA/RIMA é um documento que está em português e é obrigatório a empresa apresentar para as comunidades atingidas. Então, ela sempre vai apresentar um volume menor de ouro e um período menor de extração, porque aí você produz menos rejeitos e menos estéril. Os dois estudos são para alvos diferentes: o EIA/RIMA é para as comunidades afetadas e o estudo de viabilidade ele é para os acionistas para dizer aqui tem muito ouro e vamos minerar por mais tempo —, explica.

A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria da Belo Sun para esclarecer os dados, mas fomos indicados a consultar o blog do Projeto Volta Grande, no qual não constam informações do Estudo de Viabilidade, disponível apenas em inglês no site da mineradora canadense.

O EIA/RIMA, por sua vez, pode ser baixado no próprio site da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas), que concedeu em maio de 2017, licença de instalação para a mineradora. A autorização foi suspensa sete meses depois, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por tempo indeterminado.

No site do Projeto Volta Grande, a Belo Sun diz que o tempo de extração mineral na Volta Grande do Xingu será de 12 anos. No EIA/RIMA, diz-se que serão 11 anos e, no Estudo de Viabilidade, esse número salta para 18 anos.

A extração de ouro no EIA/RIMA aponta o volume de 5 toneladas de ouro por ano, em duas cavas: Ouro Verde e Grota Seca. A vida útil da Ouro Verde seria de cinco anos e a da Grota Seca, de 7 anos, totalizando 11 anos de mineração.

A Semas confirmou em nota que emitiu licença prévia em 2014 para a mineradora e que a licença de instalação estava suspensa.

Disse ainda que duas audiências públicas foram realizadas sobre o empreendimento e que a secretaria promoveu oficinas para as comunidades direta e indiretamente afetadas. A última, de 2017, teria contado com a participação de 1.200 moradores dos municípios de Senador José Porfírio, Altamira e comunidades das Vilas da Ressaca, Galo, Ilha da Fazenda e Itata, outros na região Xingu.

Segundo a Semas, na ocasião os moradores foram ouvidos e trouxeram sugestões ao órgão. A audiência teve participação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, IBAMA, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) todos convidados pelo Estado.

Jackson Dias, lembra que o evento foi feito antes da Semas liberar a licença de instalação.

“Foi no início de 2017, mais ou menos 10 dias antes da Semas liberar a licença de instalação. Eles fizeram um grande evento na sede do município com vários órgãos e políticos. Por isso que eles falam que juntaram 1200 moradores, mas não foi tudo isso, até porque não tem esse número de pessoas morando na comunidade. Mas eles fizeram uma grande atividade lá justamente para criar um ambiente para liberação da licença”, afirma.

O solo rico dos garimpeiros artesanais

Quem caminha pelas ruas da comunidade da Vila da Ressaca, em Senador José Porfírio, onde Belo Sun quer se instalar, não tem dimensão da riqueza escondida em seu subsolo.

Segundo dados de um relatório apresentado pela empresa em 2017, intitulado Developing an Open Pir Gold Project in Brazil (Desenvolvento um Projeto de Mineração de Ouro a Céu Aberto no Brasil), a multinacional já conseguiu comprovar a existência 44,85 toneladas de ouro no subsolo da Volta Grande e especula que mais 78,96 existam na área do projeto.

Ou seja, a reserva é superior a 100 toneladas de ouro.

Na Vila da Ressaca a pesca e a caça reduziram depois da construção da hidrelétrica de Belo Monte (Foto: Catarina Barbosa) 

Mas as casas da Vila da Ressaca e a simplicidade dos moradores não condizem com o seu cobiçado solo. Com residências feitas com tábuas de madeira e comércio modesto, as pessoas são hospitaleiras e simples. As atividades econômicas da cidade são o garimpo, a pesca e a roça.

Os dois últimos sofreram grande redução com a perda de vazão do rio por conta da usina hidrelétrica de Belo Monte. O primeiro é taxado agora como atividade ilegal.

Ideglan Cunha nasceu no garimpo da Serra Pelada. Filho de garimpeiros, o homem diz que a atividade só é ilegal por má vontade das autoridades (Foto: Catarina Barbosa)

Aos 32 anos, Ideglan Cunha, é uma das pessoas que extrai ouro artesanalmente da região – atividade considerada ilegal. Ele nasceu dentro da Serra Pelada, um dos garimpos mais conhecidos do Brasil, que levou mais de 10 mil pessoas para Curionópolis, no sudeste do estado do Pará, na década de 1980, atrás de ouro.

Filho de garimpeiros, Ideglan conta que não se imagina fazendo outra coisa e que não é por falta de estudos, reforça. O garimpeiro tem o ensino médio e alguns cursos, mas prefere trabalhar na busca do ouro, segundo ele, porque ama o ofício.

O local onde ele trabalha hoje é onde Belo Sun pretende instalar a mina Grota Seca. O garimpeiro conta que já foram extraídos cerca de 80 quilos de ouro do local.

Antes, a extração era feita com explosivos em grutas. Hoje, eles reviram terra com a ajuda de uma máquina chamada de “chupadeira”. No local onde funciona o garimpo há quatro máquinas e 25 pessoas trabalhando.

A máquina chamada de “chupadeira” puxa terra de uma terra que contém ouro e ajuda na extração do minério.

Os garimpeiros trabalham, no mínimo, oito horas por dia no local e a máquina faz tanto barulho que mal se pode ouvir o que o outro fala no local.

O cano de plástico da chupadeira fica acoplado a uma máquina, que suga a terra. Ele é colocado na entrada da cava onde hoje os garimpeiros estão trabalhando. A terra sugada é filtrada.

O outro que for encontrado é enviado para um reservatório. Só então, ele é retirado para ser queimado com um maçarico. Esta etapa, para Ideglan, é comparável à magia, “porque um ouro procura o outro para ficarem unidos”.

Ele faz questão de dizer que não utiliza mais mercúrio no processo de extração do ouro. “Não se usa mais há tempos. Mas claro que há garimpeiros e garimpeiros. Os que têm consciência não usam mais o mercúrio”, afirma.

Cooperativa

Ideglan é membro da Cooperativa de garimpeiros da Volta Grande, que nasceu em 2006 para dar conta das ameaças que os moradores passaram a sofrer com a chegada da empresa canadense. Segundo ele, quem deveria ser chamado de ilegal é Belo Sun e não os garimpeiros.

A gente tá aqui nessa área da Grota Seca há 25 anos e estamos nos sentindo ameaçados por uma empresa canadense que está chegando de forma ilegal e tentando nos oprimir dentro da nossa legalidade”.

A cooperativa tenta desde 2013, sem sucesso,reaver a permissão de lavra garimpeira vencida naquele ano.

—Eu cheguei aqui com cinco anos de idade. Todo tempo o meu pai sempre trabalhou nessa terra. Aí a empresa chegou aqui dentro e deixou a gente vulnerável. Entraram com toda uma legislação e uma legalidade ilegal, porque isso aqui é dos brasileiros e somos nós que estamos aqui dentro. É riqueza contra a pobreza. Nós estamos do lado que não temos estrutura, dinheiro e conhecimento. Então, ficamos com medo e fomos orientados por pessoas competentes do MAB, do Movimento Xingu Vivo e desde 2008, a nossa cooperativa está andando de Brasília a Santarém e Belém e não querem dar os documentos para nos legalizar, depois ficam dizendo que somos ilegais. A gente quer contribuir, a gente é renda desse país — afirma.

Garimpo da Grota Seca, onde hoje trabalham cerca de 25 homens, que resistem a implantação de Belo Sun. (Foto: Catarina Barbosa)

Trabalhadores do garimpo e novos empregos

O Estudo de Viabilidade entregue aos acionistas aponta que ela começou com a colonização portuguesa, no século XVII.

O documento afirma que no Rio Xingu, a mineração se intensificou no século XX e desde 1950, “garimpeiros irregulares trabalham na área do projeto em pequenos depósitos”.

Sempre que cita os trabalhadores do garimpo, a nomenclatura reforça a ilegalidade. Quando reconhece a presença de pequenos assentamentos dentro do que considera ser de propriedade de Belo Sun, incluindo a Vila de Ressaca e a Vila de Itatá, diz-se: “ambos são predominantemente habitados por garimpeiros irregulares que realizam atividades ilegais de mineração na propriedade”.

Quanto aos empregos, Belo Sun divulga, oficialmente, que vai gerar durante a implantação, 2.100 novos postos de trabalho. Mas o estudo de viabilidade fala em somente 87 funcionários atuando na primeira fase. Na segunda fase, a ocupação média esperada será de 150 pessoas.

Quanto ao trabalho desempenhado nas minas, o documento aponta que serão 47 funcionários até o ano três, quando é concluída a primeira fase do projeto. Após o ano 12, a equipe será reduzida. Isso em regime de trabalho de 12 horas por dia.

A mão-de-obra especializada do projeto se divide nas seguintes áreas: gerenciamento, operações, metalurgia, laboratório e manutenção com um custo anual de US$ 2,36 milhões.

De fato, as informações apresentadas divergem substancialmente, mas o retorno financeiro para investidores é assegurado a partir de 3 anos e 9 meses da implantação e o lucro estimado é de R$ 3,3 bilhões.

Edição: Rodrigo Chagas

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