“A inviabilidade de uma coalizão não restrita à direita radical coloca o governo no isolamento interno, da mesma maneira que, no plano externo, estamos nos tornando párias com os controversos posicionamentos sobre o meio-ambiente e os direitos humanos”, escreveu o colunista do jornal O Globo.
O jornalista Merval Pereira, do Globo, avalia que Jair Bolsonaro está transformando o Brasil em pária internacional, com suas declarações estapafúrdias, como a de ontem, em que defendeu a tortura e o assassinato do pai de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile. “A inviabilidade de uma coalizão não restrita à direita radical coloca o governo no isolamento interno, da mesma maneira que, no plano externo, estamos nos tornando párias com os controversos posicionamentos sobre o meio-ambiente e os direitos humanos”, diz ele, em sua coluna.
“Para os interesses políticos imediatos de Bolsonaro, o isolamento no plano interno não é mau negócio, já que ele estimula o choque contra o PT. Mas, no externo, traz prejuízos econômicos concretos e nos coloca à margem do mundo ocidental, com exceção dos Estados Unidos. Suas atitudes cada vez mais desabridas o levam a situações extremas com freqüência”, afirma.
“É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet”, diz a jornalista Miriam Leitão, do Globo, que considerou desumana a fala de Jair Bolsonaro em que ele exaltou o assassinato do pai de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile
A jornalista Miriam Leitão, colunista do Globo, criticou duramente o ataque vil que Jair Bolsonaro perpetrou contra a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, ao exaltar o assassinato de seu pai, que foi torturado e morto pela ditadura de Augusto Pinochet. “É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet. É doentio seu prazer em ferir pessoas atingidas pelos crimes das ditaduras latino-americanas, como fez com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz”, disse ela, em sua coluna.
“Mentir sobre o passado do Chile, ou do Brasil, na política ou na economia, não alterará a história real. Tentar apropriar para uma ideologia de extrema-direita os símbolos nacionais não dará certo agora, como não deu no passado. Os amigos e auxiliares que tenham qualquer influência sobre ele deveriam aconselhá-lo. O que ele falou sobre Michelle Bachelet jamais poderia ter sido dito. É sobretudo desumano”, afirma ainda Miriam.
Na opinião de policiais próximos de Moro, o ex-juiz deveria reagir rápido — para poder sair do governo com pelo menos “algum crédito”, informa a jornalista Mônica Bergamo. Nos últimos dias, Jair Bolsonaro deixou claro que vai intervir no comando da Polícia Federal e criticou a “babaquice” dos policiais que se opõem a isso. O objetivo de Bolsonaro é blindar seu clã
A jornalista Mônica Berrgamo informa, em sua coluna, que os delegados mais influentes da Polícia Federal já cobram a demissão dos ministro Sergio Moro. “A cúpula da PF (Polícia Federal) está convencida de que não é o verdadeiro alvo de Jair Bolsonaro — mas que ele mira, isso sim, no ministro da Justiça, Sergio Moro. Para alguns dos mais respeitados integrantes do órgão, Moro já não está sendo constrangido — mas sim humilhado pelo presidente”, diz a jornalista.
“Além de engolir a exigência de Bolsonaro para demitir o diretor-geral, Maurício Valeixo, o ministro não estaria sequer conseguindo emplacar um nome de sua confiança no lugar. Na opinião de policiais próximos de Moro, o ex-juiz deveria reagir rápido — para poder sair do governo com pelo menos ‘algum crédito’, nas palavras de um deles. O que já não terá, dizem, se seguir dobrando a espinha. ‘Moro vai esperar dois anos e a troca de 50 diretores-gerais da PF para gritar?”, questiona um dos delegados mais influentes da corporação”, aponta ainda a colunista.
“Tem que barrar Bolsonaro antes que ele prenda todos os democratas num imenso campo de concentração”, afirma Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia, após o ocupante do Planalto atacar a memória do brigadeiro Alberto Bachelet, morto por tortura na ditadura chilena e pai de Michelle Bachelet. Com sua declaração, “Bolsonaro não deixa dúvidas” de que pode “recorrer aos mesmos métodos no Brasil, caso julgue necessário”, acrescenta o colunista
Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais “Porque não deu certo”, “O Cofre do Adhemar”, “A guerra do apagão” e “O domador de sonhos”
4 de setembro de 2019
Denunciado, em 2016, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por crime de apologia à tortura ao homenagear, no plenário, o comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, o então deputado Jair Bolsonaro escapou.
Hoje, com muito mais poder do que então, e maior responsabilidade por tudo o que diz, ele reincidiu no crime, desta vez parabenizando o ditador Augusto Pinochet, um dos maiores genocidas da história recente por assassinar, dentre outros milhares, o pai da ex-presidente chilena e atual chefe do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet.
Preso a 14 de setembro de 1973, três dias depois da deposição do presidente eleito, o socialista Salvador Allende, na Academia de Guerra Aérea (AGA), o general da Força Aérea Alberto Bachelet nunca mais saiu de lá com vida, morto sob tortura a 12 de março de 1974, aos 50 anos. Em carta à mulher, Ângela Jeria, afirmou que os torturadores eram seus ex-colegas de armas. Os coronéis Benjamin Cevallos e Ramón Cáceres Jorquera foram condenados e presos pela Justiça chilena em 2012.
Alberto Bachellet e Michelle estão entre as 32 mil pessoas, inclusive crianças, torturadas, comprovadamente, durante a ditadura Pinochet (1973-1990). Mais de 80 mil foram presos e 3000 assassinados. Artistas também foram alvos. As mãos do cantor e compositor Victor Jara, um dos maiores do país, foram esmagadas por coronhadas de seus torturadores. A 16 de setembro de 1973 ele foi fuzilado, no Estádio Chile, e o corpo jogado próxima a uma favela.
Além de prender, assassinar, torturar das formas mais cruéis e covardes ele utilizou contra seus opositores de esquerda gases venenosos, como o sarin, ergueu campos de concentração, cooptou um ex-nazista e ordenou atentados a bomba.
A 30 de setembro de 1974, mandou explodir, em Buenos Aires, o carro em que se encontravam o general Carlos Prats, chefe do Exército de Salvador Allende e sua mulher, Sofia Cuthbert, no que foi o prelúdio da Operação Condor, à qual aderiram Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Dois anos depois, a 21 de dezembro de 1976 eliminou, com a explosão de um carro-bomba, o ex-chanceler chileno Orlando Letelier e sua secretária americana Ronnie Moffit, a poucos quarteirões da Casa Branca, em Washington, onde cumpria exílio depois de sair do campo de concentração da Ilha de Dawson, no Estreito de Magalhães, onde os presos eram submetidos a trabalhos forçados e mantidos em celas superlotadas, com temperaturas abaixo de zero.
Paul Schaefer, ex-enfermeiro do exército nazista alemão que vivia no Chile desde 1961, colaborou com Pinochet para deter, torturar e enterrar opositores num outro campo de concentração, apelidado de “Colônia Dignidade”.
A ditadura também desenvolveu armas químicas, como sarin, soman e tabun, o que foi comprovado quando os tribunais chilenos encontraram vestígios de sarin no corpo do ex-presidente Eduardo Frei Montalva, assassinado por septicemia após uma operação de rotina em 1982, quando começou a liderar uma oposição nascente.
Ao exaltar o modelo pinochetista, ao aplaudir os crimes hediondos do ditador Pinochet, preso entre 1998 e 2000 na Inglaterra, por crimes cometidos contra cidadãos espanhóis – Bolsonaro não deixa dúvidas de que não hesitará em recorrer aos mesmos métodos no Brasil, caso julgue necessário.
Tem que barrar Bolsonaro antes que ele prenda todos os democratas num imenso campo de concentração. cashlibcasino.ie
Em resposta a uma entrevista da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, Jair Bolsonaro fez o mais odioso de seus ataques até hoje: elogiou a tortura e morte do pai de Bachelet pelo regime sanguinário de Augusto Pinochet, afirmou que o Chile “só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973” e disse que a ex-presidente está “seguindo a linha” do presidente da França, Emmanuel Macron, tentando se “intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira” ao falar de direitos humanos.
Jair Bolsonaro usou sua conta no Facebook para atacar a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, após a ex-presidente do Chile fazer duras críticas ao que chamou de “encolhimento do espaço cívico e democrático” no Brasil com o atual governo. Na postagem Bolsonaro atacou cruelmente a memória do pai da ex-presidente chilena, o brigadeiro Alberto Bachelet, que após ter sido acusado de “traição à pátria”, faleceu devido a torturas em 1974, meses depois do sanguinário golpe de Augusto Pinochet. Para Bolsonaro, Bachelet está “seguindo a linha” do presidente da França, Emmanuel Macron, e tenta se “intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira” ao falar de direitos humanos no Brasil.
“Michelle Bachelet, Comissária dos Direitos Humanos da ONU, seguindo a linha do Macron em se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira, investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Facebook. Junto com o post, Bolsonaro publicou uma foto em que Bachelet aparece ao lado da ex-presidente deposta Dilma Rousseff e da ex-presidente argentina Cristina Kirchner, em sua segunda cerimônia de posse como presidente do Chile (2006-2018).
No outro trecho da postagem Bolsonaro defendeu a tortura e morte do brigadeiro Alberto Bachelet, pai da Alta Comissária da ONU, por membro da ditadura militar chilena. “Diz [referindo-se a Bachelet} ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época”, escreveu. A menção faz data do golpe de Estado no Chile que levou Augusto Pinochet ao poder, em 11 de setembro de 1973. Acusado de “traição, Alberto faleceu no dia seguinte à sua prisão em decorrência das torturas a que foi submetido no Cárcere Público de Santiago.
O ataque contra a Alta Comissária da ONU veio na esteira da afirmação feita por ela de que o espaço democrático no Brasil está encolhendo no governo Jair Bolsonaro e que isto tem sido evidenciado com os ataques diretos contra defensores de direitos humanos, instituições de ensino e pesquisa e na restrição e criminalização de trabalhos e instituições da sociedade civil, o que inclui as ONGs.
O ataque brutal a Bachelet foi feito às vésperas da primeira viagem de Bolsonaro para participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Na reta final da campanha feita pelo governo brasileiro para conseguir mais um mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o ataque pode decretar a exclusão do país do fórum.
Usina de Tucuruí, no Pará, inaugurada em 1984 — uma das 48 hidrelétricas da Eletrobras, que o governo quer privatizar / Foto: Divulgação/Eletronorte
Quando deputado, o capitão reformado apontava o risco de se privatizar áreas como a de energia
Pedro Biondi | Brasil de Fato | Belo Horizonte (BH) – “A ‘qüestão’ (sic) de energia elétrica no Brasil: isso simplesmente é estratégico, é vital. País sério nenhum no mundo faz isso – entregar isso para outros países”, enfatizava um então deputado federal de extrema direita caricata há exatos dois anos, em vídeo no qual se declarava favorável a privatizar “várias coisas”.
“E você estar tirando de uma estatal brasileira para botar nas mãos de uma estatal chinesa?! Ou seja, eles vão decidir o preço da nossa energia e onde, com toda certeza, no futuro, estará chegando essa energia.”
“Espero que o Brasil dure até o final de 2018 para nós podermos mudar em 2019”, concluía na gravação o hoje presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Como previsto, muito patrimônio foi entregue na “Ponte para o futuro” do governo Michel Temer (MDB), mas o capitão reformado não mudou “isso daí”. Pelo contrário. Grupos empresariais controlados por (ou com forte participação de) governos de outros países seguem comprando subsidiárias e lotes nos leilões dos setores elétricos e de petróleo e gás, e despontam como favoritos a arrematar a Eletrobras, caso o governo consiga levar adiante a entrega do patrimônio público.
Uma possível compradora seria justamente a chinesa State Grid. Com 23 concessionárias em 14 estados e 11.169 quilômetros em linhas de transmissão, a State Grid declara-se a maior distribuidora de energia do país.
A chinesa também é apontada como candidata a arrematar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que o governador Romeu Zema (Novo) pretende passar adiante, apesar de ter registrado seu melhor balanço semestral – um lucro líquido de R$ 2,1 bilhões.
Uma forte rival é a Enel, que tem o Ministério de Economia e Finança italiano como maior acionista. No ano passado, venceu o leilão para comprar a Eletropaulo, cuja área de concessão abrange 24 cidades da Grande São Paulo e 9,3% da energia elétrica consumida em território brasileiro.
“Energia elétrica não é um produto qualquer”, enfatiza o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato. “É consumida por 99,9% dos brasileiros. Na indústria, na agricultura, nos serviços.” Ele estima que o preço do megawatt-hora nas privatizadas (ou desnacionalizadas) sai pelo triplo do praticado pela Eletrobras.
Outra estatal estrangeira com forte presença no setor é a norueguesa Equinor, antiga StatOil. A operadora produz na faixa de 100 mil barris de petróleo por dia no Brasil – atrás apenas da Petrobras – e instalou no Ceará seu primeiro parque de energia solar na América Latina.
Usina Solar Apodi, no município de Quexeré (CE) tem capacidade para suprir de energia cerca de 170.000 residências por ano.
Ao narrar as disputas entre esses titãs, os sites, revistas e cadernos voltados a investidores costumam omitir seu controle estatal ou seu caráter misto.
Combinação energia + saneamento
A desnacionalização do setor elétrico ficaria particularmente perigosa se associada à do saneamento, alerta a presidente da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Francisca Adalgisa da Silva.
“Os chineses têm interesse e pagam à vista. Eles vêm investindo pesadamente no setor de infraestrutura e já viram que o Brasil é fácil de comprar. O que tem barrado é a atual legislação”, analisa.
O governador João Doria Jr. fez rodadas de negócios nos Estados Unidos e na China para oferecer entrada na Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também vem estimulando a negociação desses patrimônios ou a abertura a parcerias, e o Rio de Janeiro foi o primeiro a dar um passo à frente.
O economista Marcio Pochmann aponta um reposicionamento das empresas estatais e dos serviços públicos a partir do início deste século. “O que está sendo defendido é basicamente o encolhimento do setor privado”, resume, pontuando que a crise financeira de 2008 mostrou que é neste, e não no setor público, que reside o problema de gestão no capitalismo.
Presidente da Fundação Perseu Abramo, o pesquisador destaca que o Estado está participando do processo de concentração e centralização do capital. “Ele entrou em campo e está disputando. Nesta etapa do capitalismo, país que não tem grande empresa, seja pública ou privada, está fora das possibilidades de decisão de investimento no seu espaço nacional”, anota.
Ele sublinha que, em 2005, só 5% (uma em cada 20) das maiores companhias do mundo eram estatais, e dez anos depois essa fatia saltou para 25% (uma em cada quatro).
Papéis
“Os governos dos outros países estão no direito deles de tentar comprar esses nossos ativos”, pondera o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). “O nosso é que tinha de fazer seu papel e protegê-los.”
Sete em cada dez brasileiros (70%) são contra a privatizações – uma rejeição semelhante à dirigida a posse e porte de armas, que, no entanto, vai emplacando no país. “São casos diferentes”, defende Braga. “Não se tem um movimento organizado no país, consistente ou com força de massa, de oposição a essa agenda. Já a discussão das estatais tem uma massa de trabalhadores que sabem que estão com a cabeça na guilhotina, juntando com pessoas que são contra as privatizações, e podem unificar sua luta com estudantes e professores.”
Braga lista Canadá, Noruega, Rússia, Índia, Turquia e França como países com prevalência dos entes públicos no setor elétrico. “Alemanha, Austrália e os próprios EUA vetaram investimentos de outros países, de estatais, arguindo o ferimento da sua soberania”, acrescenta.
Segundo seu levantamento, instituições públicas respondem por 73% da capacidade do setor elétrico estadunidense.
Está prevista a criação da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.
Portos e gás
Outra a se instalar recentemente no Brasil é a China Merchants Port (CMPort), uma das maiores operadoras de terminais portuários no mundo, que, em 2017, comprou 90% de participação no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), no Paraná – um negócio de R$ 2,9 bilhões.
A prioridade é o fluxo comercial entre as duas nações.
Em agosto, a francesa Engie ficou com 90% da parte da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), que mantém uma rede de 4,5 mil quilômetros com capacidade de movimentar 74 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
A proposta de US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões) foi feita em conjunto com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec, investidor institucional que administra planos de pensão públicos.
A ironia é que o grupo privado Engie resulta de uma manobra do governo francês para evitar a aquisição da Suez pela italiana Enel. Numa concertação que demorou anos, o grupo público Gaz de France foi fundido com o Suez, então alvo de oferta pública.
Em 2017, noutra jogada para isolar os concorrentes italianos, o governo Emmanuel Macron estatizou o estaleiro naval STX France, o maior e mais importante da Europa, capaz de produzir porta-aviões.
São concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta em função de insatisfação popular com as tarifas e o atendimento. Mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante.
Nailor Gato, da FNU, lembra do exemplo da Enel Goiás, eleita pior distribuidora do país nos últimos dois anos, depois de demitir mil funcionários – metade do quadro – da antiga Companhia Energética de Goiás (Celg). “Eles estão tentando devolver a concessão da para a União, porque não dão conta de cumprir as condições do contrato”, diz, mencionando, ainda, condições exaustivas e alto índice de acidentes de trabalho.
A Enel afirma que, em 2017, assumiu a companhia após décadas de subinvestimento e aporta 3,5 vezes mais do que a média do período anterior. Afirma, ainda, que tem gerado cada vez mais vagas e seus índices de qualidade alcançaram os melhores níveis da história da empresa. A concessionária acrescenta que em 2018 obteve os melhores resultados dos últimos quatro anos em segurança do trabalho.
Após o governador Ronaldo Caiado (DEM) pressionar pelo cancelamento da concessão, em 26 de agosto a empresa assinou um acordo comprometendo-se a melhorar os serviços no estado.
O Brasil de Fato não obteve resposta do governo federal quanto às críticas de abertura indiscriminada a estatais de outros países.
Mulher segura placa de protesto durante o Tsunami pela Educação, dia 15 de maio / Foto: Nelson Almeida/AFP
Não está claro se o direito à meia-entrada está ameaçado; carteirinhas são a principal fonte de renda das entidades
Marcos Hermanson | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta sexta-feira (06) uma medida provisória acabando com as carteirinhas estudantis emitidas pela UNE, UBES e APG. Batizada de “MP da Liberdade Estudantil”, a medida instituirá uma nova carteirinha estudantil digital.
Ainda não está claro como o novo documento funcionará ou se a Lei 12.933/2013 – que regulamenta o direito da meia-entrada e os repasses para entidades estudantis – será revogada.
A receita gerada pela emissão das carteirinhas é a principal fonte de renda das entidades estudantis, que durante este ano protagonizaram alguns dos maiores enfrentamentos ao governo Bolsonaro.
A mudança vinha sendo ensaiada desde o início do mandato, mas encontrou resistência no corpo técnico e jurídico do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), encarregado pelo Ministério da Educação de elaborar o novo cartão.
Questionado, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki, explica que com as verbas do documento estudantil as entidades organizam eventos, encontros de mulheres, de estudantes de escolas técnicas, de entidades estaduais e municipais; bienais culturais e festivais. “E a própria organização da luta política cotidianamente, como os atos em defesa da educação”, explica.
Ele afirma que, mais do que o temor pelo esgotamento financeiro, as direções estudantis temem o fim da meia-entrada: “Sobretudo, a gente se preocupa com o direito dos estudantes à meia-entrada, porque a gente não sabe qual é o texto dessa MP. Temos muito medo de que ela possa ferir a constituição, que possa ferir a lei nacional da meia-entrada”.
O estudante de jornalismo Lucas Reinehr, que integra a diretoria plena da União Nacional dos Estudantes (UNE), argumenta que a MP “é um ataque direto à autonomia financeira da entidade e uma tentativa de desmobilizar o movimento estudantil”. Na sua avaliação, com a mudança as entidades terão “menos condições de garantir as mobilizações, os fóruns de discussão e o deslocamento dos diretores e diretoras que vão para as universidades organizar o movimento estudantil”.
O Congresso da UNE, realizado a cada dois anos, é um dos eventos financiados com a verba da carteira estudantil. Na imagem a edição de 2019, em Brasília (Foto: CUCA da UNE)
Apresentado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevê corte de R$ 21 bilhões, ou 17%, no orçamento do MEC para o ano que vêm.
Nesta segunda (02) a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o corte de 5.613 bolsas de fomento à pesquisa, aumentando para 11.811 o número de auxílios cortados apenas neste ano. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por sua vez, anunciou que não terá dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir deste mês.
Mobilização
A UNE, UBES e APG estão convocando um novo dia de mobilizações contra o desmonte da educação pública e em defesa da Amazônia para este sábado, dia 07 de setembro. “Não vai ser nenhum ataque do governo Bolsonaro – seja jurídico, financeiro ou político – que vai fazer com que a gente deixe de lutar pela educação e pelo Brasil”, diz o presidente da UBES.
Funcionário ameaça criança: “Você vai ficar em uma cela cheio de moleques da sua idade, ou mais velho, tem uns lá que gostam de abusar” / Foto: Divulgação
Nas novas cenas, homem aparece chicoteado e criança é ameaçada; empresa de segurança tem ex-PM entre os sócios
Igor Carvalho | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Uma unidade do Ricoy Supermercados, na cidade de São Paulo (SP), foi palco de outra bárbara sessão de tortura. Em imagens obtidas com exclusividade pelo Brasil de Fato, um homem aparece amarrado e com diversas marcas de chicotadas. O expediente é o mesmo utilizado pelos seguranças do comércio para martirizar um jovem negro de 17 anos, caso que viralizou na última segunda-feira (2).
Em uma das imagens, os seguranças empilharam produtos que a vítima teria tentado roubar no Ricoy, embalagens de linguiça e frango congelados, chicletes, desodorante e um shampoo. Em outro registro, é possível ver a mesma vítima, com o rosto machucado, encostado em uma estrutura com o logotipo do Ricoy.
Com as imagens, o Brasil de Fato também recebeu um vídeo em que um funcionário do supermercado tortura psicologicamente uma criança. “Você vai ficar em uma cela cheio de moleques da sua idade, ou mais velho, tem uns lá que gostam de abusar de outro moleque. Olha que legal. Tem uns que vão te dar uma surra bem dada. Olha que legal”, diz o funcionário do comércio ao garoto que supostamente havia tentado praticar roubo.
Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe-SP), Dimitri Sales, com a reincidência, o supermercado deve ser responsabilizado e ter seu alvará cassado.
“As dependências do estabelecimento estão sendo utilizadas para a prática de tortura. Logo, esse caso tem que ser levado muito mais sério, a responsabilização cai para além dos funcionários, é uma responsabilização contra o estabelecimento”, afirma Dimitri.
Ainda de acordo com o presidente do Condepe, as novas imagens apontam para mais “uma violação inaceitável de direitos humanos, eles estão praticando tortura, cárcere privado e maus tratos. As medidas agora devem severas. O que sugere é que não é mais a prática de um funcionário isolado, é uma prática corriqueira do estabelecimento”.
Ex-policial militar
O Ricoy contrata os serviços da KRP Zeladoria Valente Patrimonial para o setor de segurança. A empresa tem entre seus sócios Alfredo Geromim Valente, Orlando Geromim Valente e o ex-tenente coronel Claudio Geromim Valente.
O último, esteve envolvido na morte de uma jovem de 19 anos em 1995, quando era policial. Claudio Valente respondeu a um processo por homicídio doloso, quando há intenção de matar, acusado de ter disparado contra a jovem, enquanto ele espancava um adolescente abordado durante uma operação policial. O processo foi arquivado em março de 2009.
Seguranças identificados
Na última terça-feira (3), a Polícia Civil identificou os seguranças que chicotearam o adolescente de 17 anos no mês de agosto no Ricoy Supermercado. São Waldir Bispo dos Santos e Davi de Oliveira Fernandes, ambos funcionários da KRP Zeladoria Valente Patrimonial. Nas imagens divulgadas pelo Brasil de Fato, não é possível identificar os agressores.
Em nota, o Ricoy afirmou que “está chocado com a tortura sem sentido” e que os “seguranças não prestam mais serviços para o supermercado”. Nossa reportagem não conseguiu contato com KRP Zeladoria Valente Patrimonial, nenhum dos telefones disponíveis da empresa foi atendido.
Com auditório lotado e protesto popular, evento reforçou, entre outras coisas, direito de comunidades quilombolas de Alcântara (MA) / Foto: Gabriel Paiva/PT na Câmara
Mais de 300 pessoas participaram dos debates em Brasília: “Nosso compromisso aqui é o de não perdermos a esperança”
Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – Em roda de debates sobre diferentes temas de interesse social, os participantes do seminário “Soberania Nacional e Popular – contra as privatizações”, que ocorreu nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), encerraram o evento fortalecendo o coro em torno das pautas da Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, lançada nesta quarta-feira (4).
Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa de Empresas Públicas, chamou a atenção para a importância da valorização dos bancos públicos, que hoje estão na agenda de privatizações do governo Bolsonaro, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela assinalou que, caso essas empresas sejam vendidas, o Brasil estará fora da rota que tem sido traçada pelo restante do mundo.
“Os Estados Unidos, país mais liberal do mundo, têm 7 mil estatais, por exemplo. Entre as dez maiores empresas do mundo em ativos, seis são estatais deles, da China e de países da Europa. Além disso, cerca de 800 serviços no mundo foram reestatizados nos últimos tempos porque eles tinham piorado com a privatização. A saúde na Inglaterra, por exemplo, é pública, mas aqui eles querem dizer que, pra nós, o modelo ideal é o privado”, criticou.
“Casa da Moeda e Correios, por exemplo, foram criados há mais de 300 anos. Junto com o Banco do Brasil e a Caixa, eles são as empresas mais antigas do país. Elas e as demais não pertencem a este governo, nem aos anteriores, nem ao próximo. Elas são do povo brasileiro, portanto, o povo é que tem que decidir os rumos do país”, acrescentou a dirigente, pedindo uma atuação nacional e popular em defesa das estatais.
Nesse sentido, o diplomata e ex-ministro da Defesa Celso Amorim lembrou o papel da soberania popular e contrapôs o conceito de “soberania” que tem sido utilizado pelo atual governo.
“Estão usando esse termo com o objetivo de justificar ações totalmente absurdas. A soberania tem duas faces, que são interpendentes. Uma é externa, marcada pela defesa do interesse nacional face às ameaças externas, como a defesa das riquezas, da inteligência nacional, da cultura, da capacidade de nos relacionarmos com que quisermos. A outra, uma face interna, que é a soberania popular. Isso não é a vontade do soberano, como era no passado. Não vivemos mais na época das monarquias. Não há como falar em soberania verdadeira se não se falar também em democracia”, ressaltou.
A declaração do ex-ministro se alinha com diversas pautas do campo popular, como é o caso dos direitos territoriais de indígenas e quilombolas, também lembrados pelo evento, com destaque para a situação das comunidades que hoje estão na mira do governo por conta do acordo que envolve a Base de Alcântara, no Maranhão.
“Existem mais de 800 famílias de 30 comunidades que devem ser expulsas, conforme já afirmou o atual Ministério da Defesa, caso o acordo seja ratificado pelo Congresso. Defender a soberania nacional, nesse caso, é também defender a vida das comunidades que estão na região. Se não for assim, vamos caminhar para um cenário de completo genocídio da população negra que habita o litoral do município”, afirmou Danilo Serejo, do Movimento dos Atingidos pela Base Especial de Alcântara (MABE), destacando que a população local não foi ouvida a respeito do acordo.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da CNBB, reforçou a preocupação com a paralisação das demarcações de terra e o discurso de ódio do governo e aliados contra os povos.
“O governo Bolsonaro é ultraneoliberal e trabalha na perspectiva de privatizar tudo o que é publico. Isso também se volta contra as terras indígenas, num discurso violento e mentiroso contra as demarcações, inclusive atacando esse direito, como se a efetivação dele agredisse a soberania nacional. Isso faz eco aos interesses internacionais e é um discurso antipatriota e que vai de encontro à Constituição Federal”, disse Buzzatto.
O ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras Guilherme Estrella, considerado o “pai do pré-sal”, ressaltou a importância de defesa da estatal como uma construção dos trabalhadores.
“Ela foi fundada do chão mesmo, pelo povo. Foi a partir disso que se construiu uma empresa que tem mão de obra muito especializada e que é intensiva em termos de treinamento, pesquisa em geociências e engenharia. O povo brasileiro investiu bilhões e bilhões de dólares pra isso e por isso nós conseguimos chegar a uma área de produção onde o país não era considerado atrativo”, completou.
Horizonte
Como desdobramento do evento desta quarta, as entidades e lideranças envolvidas na Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional já articulam um calendário de ações para divulgar as pautas que envolvem o movimento.
A composição de forças de diferentes matizes políticas que se aglutinam em torno da iniciativa é apontada pelos participantes do seminário desta quarta como o combustível necessário à continuidade da luta popular no Brasil.
“Nosso compromisso aqui é o de não perdermos a esperança”, ressaltou Anita Wright, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).
Prática adotada antes da confirmação do suposto delito representa abuso de poder por parte dos órgãos fiscalizadores, avalia deputado José Medeiros (PODE-MT)
Agência do Rádio | Repórter Sara Rodrigues – Uma proposta apresentada pelo deputado federal José Medeiros (PODE-MT) pretende suspender trechos do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Na avaliação do parlamentar, o despacho assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva viola o princípio da legalidade administrativa ao permitir a destruição de instrumentos agrícolas, como tratores, caminhões e escavadeiras, em casos de infrações ambientais.
“Não dá para conceber que algumas instituições simplesmente cheguem a uma propriedade, toquem fogo em uma casa ou em qualquer utensílio, sem que a pessoa tenha direito à defesa, sob qualquer suposto indício que esteja acontecendo. [O PDL 36/2019] É uma lei para poder cumprir a lei”, defende o parlamentar. Medeiros considera que, pelas regras atuais, o cidadão que não tenha praticado crime ambiental já foi “previamente punido com a destruição de seus bens”.
O presidente do Sindicato Rural de Sinop (MT), Ilson José Redivo, já presenciou casos em que produtores rurais tiveram seus equipamentos apreendidos e destruídos por órgãos fiscalizadores. Para Redivo, instituições como o Ibama “não têm direito de fiscalizar e julgar ao mesmo tempo”.
“O órgão ambiental vai lá, fiscaliza, entende que tem crime ambiental e queima. Ele não tem esse direito, não pode fazer esse pré-julgamento. Quem tem esse poder é a Justiça. Essa é uma atitude equivocada e que não acrescenta em nada. Não é queimando (equipamentos) que você vai resolver o problema”, completa o presidente.
O especialista em direito processual Victor Gebhard explica que, caso o decreto do ex-presidente Lula seja derrubado pela proposta do deputado José Medeiros, os equipamentos agrícolas continuarão sendo apreendidos no ato de uma infração ambiental. O que muda é que os órgãos fiscalizadores só poderão destruir o patrimônio particular após a conclusão do processo administrativo e a comprovação de que houve o delito.
“O que o fiscal pode fazer é apreender esses equipamentos, que ficam guardados com a administração pública até o final da apuração administrativa. Ao final dessa apuração, caso se confirme que a infração realmente ocorreu, a administração poderia promover a destruição dos equipamentos ou a inutilização, incorporação ao próprio patrimônio da administração, venda ou seja lá qual for a destinação que o órgão administrativo achar mais adequado”, explica Gebhard.
O especialista avalia ainda que o fim da possibilidade de destruição imediata das ferramentas, como proposto por Medeiros, “faz sentido”. “Não teria por que você destruir um equipamento sem possibilitar que o cidadão que está sendo acusado de cometer infração possa se defender e, eventualmente, provar que aquela atividade que estava desempenhando não era ilegal ou proibida”, completa.
Antecedentes
Não é a primeira vez que um projeto para alterar a Lei de Crimes Ambientais é pautado no Congresso Nacional. O então deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou, há dois anos, projeto de lei (8.179/2017) para proibir a destruição de bens apreendidos durante fiscalização ambiental. A proposta, no entanto, foi apensada a outras proposições de teor semelhante e aguarda parecer do relator, deputado Léo Moraes (PODE-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
O governo federal, por sua vez, também se manifestou sobre o assunto. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em abril que determinaria ao Ibama a elaboração de instrução normativa a fim de definir em quais situações máquinas e equipamentos poderiam ser destruídos durante operações de fiscalizações ambientais.
Proposto por José Medeiros, o Projeto de Decreto Legislativo 36/2019 aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado Nilto Tatto (PT-SP). Após aprovação no colegiado, o texto segue para análise da CCJ.
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