Mês: Setembro 2019

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O Ministro da Justiça Sérgio Moro acompanha Jair Bolsonaro para a cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo e imposição da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em Brasília. André Coelho/Folhapress

Folha Uol | Camila Mattoso –  A ameaça do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de trocar o diretor-geral da Polícia Federal desencadeou uma disputa interna por cargos-chave e o temor de paralisação de setores do órgão.

Para neutralizar a ação do presidente, a cúpula da PF e superintendentes de unidades regionais cobram uma decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, que até agora não foi claro sobre o tema.

A mudança na cúpula da PF produziria um efeito dominó, com substituições nas chefias das superintendências regionais. Além do órgão central, a PF tem 27 superintendências, uma em cada estado e no Distrito Federal.

Segundo integrantes da alta hierarquia da PF, a indefinição sobre o futuro de Maurício Valeixo, atual DG, como é conhecido o diretor-geral, impacta a rotina das superintendências.

Investigadores avaliam que os trabalhos que estão em andamento continuam seguindo seu ritmo próprio, mas casos que estão para começar ficarão em compasso de espera.

No campo administrativo, novos projetos, como reformas, remoções e transferência de servidores já foram em certa medida afetados.

A crise na PF teve início em 15 de agosto, quando Bolsonaro atropelou a cúpula e disse que iria trocar o superintendente do Rio, Ricardo Saadi, por questões de “produtividade e gestão”. Ele ainda deu como certo o nome do sucessor —que não era a escolha do diretor-geral.

A declaração foi rebatida pela instituição, que negou a relação da troca com problemas de desempenho. Bolsonaro também passou a ser criticado por interferir em um tipo de cargo que, historicamente, não costuma ter ingerência presidencial.

Após semanas de desgaste, Bolsonaro chamou, em entrevista à Folha no começo deste mês, de “babaquice” a reação da Polícia Federal, disse que o comando da instituição precisava dar uma “arejada” e que já havia conversado com Moro sobre isso.

Na origem da paralisia e da movimentação da bolsa de apostas na PF sobre o eventual sucessor de Valeixo e dos chefes das superintendências está, segundo relatos obtidos pela reportagem, a postura do ex-juiz, por não ter saído em defesa do diretor-geral.

O ministro tem evitado a imprensa, fazendo apenas breves pronunciamentos em eventos, mas se recusando a responder perguntas. Nos bastidores, tem dito que não comenta o assunto.

A Folha questionou o Ministério da Justiça sobre o futuro da PF novamente nesta sexta-feira (13), mas a resposta segue sendo que não se falará sobre isso.

A informação que circula internamente na PF é que o ministro da Justiça ainda se apoia em uma esperança de que a poeira baixe para que consiga manter Valeixo no cargo.

Mas no comando do órgão a saída dele já é dada como certa, e a cobrança agora é para que ao menos Moro tente participar do processo de definição do sucessor.

Embora o discurso seja de que o órgão tem de continuar funcionando independentemente de questões externas, a indefinição no topo da PF irradia-se para as outras instâncias.

Valeixo, escolhido por Moro para a diretoria-geral, acompanhou a Lava Jato desde os primeiros passos, participou diretamente da prisão dos ex-presidentes Lula (PT) e Michel Temer (MDB) e conta com respaldo interno da corporação.

Com a mudança no comando da PF, a diretoria inteira deve sair —por conta própria ou trocada pelo novo chefe.

Bolsonaro passou, no último domingo (8), pela quarta cirurgia por causa da tentativa de assassinato que sofreu em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral.

O presidente está afastado das funções —o vice, Hamilton Mourão, fica no posto até terça (17). A data de retorno tem sido monitorada pela PF, como um prazo para decisão dos novos rumos.

Além da instabilidade, a indefinição também causa uma disputa interna para ocupar as vagas dos que podem estar de saída e uma série de teorias conspiratórias.

Na semana passada, por exemplo, uma das entidades de classe, a Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais) enviou para parlamentares, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um comunicado dizendo “reiterar a confiança no presidente e autoridade deste para nomeação e escolha do diretor-geral”.

A nota foi vista como oportunista por setores da PF e mais um capítulo do embate entre agentes e delegados. Movimentações como essa têm ocorrido nos bastidores desde o início da crise.

Em entrevista à Folha, Bolsonaro não negou que Anderson Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, seja o seu preferido para substituir Valeixo.

Com isso, o nome do delegado é o mais forte no momento, mas não é a escolha de Moro.

A direção da PF vê a possibilidade de nomeação de Torres como um retrocesso para a corporação. Os dirigentes argumentam que o fato de ele estar fora do órgão há quase uma década e ter trabalhado como assessor de um político durante esse tempo são pontos ruins para a PF.

O agora secretário de Segurança foi assessor legislativo do ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) por oito anos.

Durante os 30 dias de crise que correram, Moro falou apenas uma vez sobre o assunto, em entrevista à GloboNews, em declaração considerada pela cúpula como pouco firme.

“Veja, como eu tenho as várias funções aqui do Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança”, disse.

A PF já trabalhava na substituição de Ricardo Saadi no Rio, a pedido dele, quando Bolsonaro atropelou e anunciou a troca em agosto.

Nos bastidores, uma investigação no Rio que envolve um homônimo do deputado federal Hélio Negão (PSL-RJ), aliado do presidente, aumentou a temperatura da crise.

Moro determinou a abertura de apuração sobre o caso, para saber se houve fraude na inclusão do nome do parlamentar no inquérito.

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Órgãos sob pressão

PF
Crise começou em meados de agosto, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou troca no comando do órgão Rio, atropelando a direção-geral; depois do episódio, permanência do diretor-geral da PF no cargo ficou em xeque

PGR
Bolsonaro escolheu o nome do subprocurador Augusto Aras para a chefia da Procuradoria-Geral da República, um nome que ficara de fora da lista tríplice da entidade, provocando protestos de procuradores no país

Receita
Marcos Cintra, chefe do órgão, foi demitido nesta semana por causa do vazamento antecipado de proposta de recriação da CPMF e também por não ter feito mudanças que lhe foram solicitadas em cargos de comando

Coaf
Depois da transferência frustrada do Ministério da Economia para o da Justiça, o órgão de combate à lavagem de dinheiro passou a ser subordinado ao Banco Central; aliado de Moro foi demitido do posto de presidente

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Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves – Foto Internet

Brasília costura bancada de “países amigos da família” na ONU e Itamaraty já circulou informação para seus postos.

Uol Noticias | Jamil Chade – Em evento organizado pelo governo da Hungria, na semana passada, ministra Damares Alves insiste que “agora o Brasil é uma nação pró-família” e convoca governos a se unir à iniciativa.

GENEBRA – O governo brasileiro começa a costurar uma aliança de países que defendam posturas conservadoras com o objetivo de influenciar a agenda de direitos humanos. A ideia é de modificar a forma pela qual assuntos como educação sexual e gênero tem sido tratado nos últimos 25 anos na ONU, OMS e outros organismos internacionais, além de “resgatar valores”.

A ofensiva tem sido visto nos bastidores com entusiasmo por alguns. Mas com preocupação por outros governos que temem que tal iniciativa seja um lobby para tentar se contrapor à agenda progressista que, nas últimos décadas, ampliou direitos a minorias no direito internacional, inclusive de grupos LGBT. O projeto ainda é interpretado como um possível ataque contra consensos formados desde a década de 90, fortalecendo os direitos de mulheres e meninas.

Na semana passada, em Budapeste, a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, fez um apelo por adesões à iniciativa. Ela aproveitou sua participação em um evento sobre “demografia” organizado por Viktor Orbán, o líder nacionalista e conservador húngaro, para convocar os governos a formar um grupo de “amigos da família”.

Segundo ela, seu objetivo na ONU seria “defender e resgatar os valores que alguns setores tendem muitas vezes a ignorar”. Neste momento do discurso, a ministra foi aplaudida por parte daqueles que estavam no evento.

Ao fazer sua apresentação, a ministra indicou que estava representando “um homem incrível que quer trazer o Brasil ao mundo como um país pró-família e pró-vida”, numa referência a Jair Bolsonaro. “Agora o Brasil é uma nação pro-família”, disse.

Em dez minutos de um discurso sobre tudo o que o governo tem feito para defender a família, Damares apontou que o Brasil dirá “um não sonoro contra a ideologia de gênero”. Segundo ela, Bolsonaro venceu a eleição por ter prometido “investir na família”.

Mas a iniciativa não se limitou ao discurso de Damares. Diplomatas confirmaram ao UOL que algumas missões do Brasil já receberam telegramas com a informação sobre a intervenção da ministra.

A ideia é de que, com uma guinada conservadora em diferentes locais, propostas para “defender a família” poderiam ganhar a adesão. Na Europa, Hungria, República Tcheca e Polônia poderiam seguir esse caminho.

O projeto ainda contaria com o apoio do governo de Donald Trump e aposta que, nos próximos anos, eleições serão marcadas pelo avanço de uma ala conservadora em diversas regiões do mundo.

Nos últimos três meses, a diplomacia modificou de forma profunda a posição do país no que se refere a temas de direitos humanos. Na ONU, passou a vetar termos como “gênero” nas resoluções e se aliou a governos ultraconservadores do Oriente Médio para tentar barrar documentos que tratem de “educação sexual”.

Em todos os fóruns que participa, o governo tenta trocar dos textos frases como “igualdade de gênero”. Em seu lugar, existiria apenas a “igualdade entre homens e mulheres”. Na origem da mudança está a percepção de que apenas existe o sexo biológico.

A posição deixou muitos governos ocidentais consternados, principalmente vindo do Brasil, um país que por anos militou por uma transformação dos textos internacionais para garantir a proteção aos grupos LGBT.

Entre delegações estrangeiras, a dúvida que paira é se a iniciativa brasileira terá uma relação com um grupo já existente de países árabes que também se auto-titulam de “defensores da família”. O bloco é liderado pelo Egito e reúne alguns dos regimes mais conservadores do Oriente Médio e do mundo islâmico.

Ao saber das novas posições do Brasil, em julho, o governo do Egito procurou diplomatas brasileiros para acenar com a possibilidade de uma adesão do Itamaraty ao bloco árabe.

Acesso negado

Em seu documento preparado sobre os compromissos que quer assumir no Conselho de Direitos Humanos da ONU para um eventual novo mandato, o governo não citou uma só vez o termo “LGTB” e nem “homossexuais”.

No Brasil, ONGs ainda solicitaram acesso aos documentos do Itamaraty sobre o assunto, o que foi negado. Deputados do PSOL também protocolaram pedidos oficiais para ter acesso às políticas adotadas pela chancelaria e sua argumentação.

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Desmatamento no cerrado é “menor em termos absolutos, mas é maior em termos acumulados” / Foto: Agência Brasil

Debate realizado em Brasília trouxe alerta sobre taxas de desmatamento do bioma e violações de direitos de moradores

Rafael Tatemoto | Brasil de Fato | Brasília (DF) – Como parte da programação do 9º Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, realizado em Brasília, pesquisadores e ativistas participaram de um debate sobre a atual situação do bioma, principalmente da perspectiva da preservação socioambiental – ou da falta dela.

Por parte dos pesquisadores, as falas se concentraram na fragilidade do cerrado e sua ausência no debate público. Donald Sawyer, pesquisador que acompanha o cerrado há 50 anos e integrante do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), qualificou a região como “bioma invisível”.

“Preocupa muito a intensificação dos problemas. Bem como a ausência ou descontinuidade de soluções para o bioma mais atacado e menos amparado. A preocupação global com o fogo na Amazônia apagou o cerrado. A Amazônia é importante, mas o cerrado também”, comparou.

Sawyer explicou que o desmatamento no cerrado, quando comparado com o amazônico, é “menor em termos absolutos, mas é maior em termos acumulados”.

Ou seja, o tamanho das áreas desmatadas no cerrado é menor, mas –  dado que o bioma é duas vezes menor que a Amazônia e que quase metade dele já foi devastado – seu peso e impacto proporcional são maiores. Para ele, dada a conjunta política, caberá aos ativistas pressionar prioritariamente governos estaduais e municipais, buscando também cooperação internacional.

::Cerrado pega fogo longe dos olhos da mídia, diz moradora de comunidade tradicional::

Anne Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entidade que faz parte da iniciativa MapBiomas, corroborou essa visão, apontando que nos últimos 34 anos a taxa de desmatamento do cerrado foi a maior do Brasil.

“Nos últimos anos, o cerrado é o bioma mais ameaçado do Brasil, 56% do cerrado é coberto por vegetação nativa. Isso representa quase 20% da vegetação no Brasil.  O cerrado perdeu mais vegetação nativa em termos de taxa. O aumento da agricultura de larga escala foi maior”, afirmou com base em dados de geo-referenciamento coletados pelo MapBiomas.

O último ponto trazido por Alencar, a agricultura de larga escala, se desdobra em uma forte correlação nos dados: no período mencionado, o cerrado perdeu 29 milhões de hectares de terras nativas, enquanto ganhou 28 milhões de hectares destinados a atividades agropecuárias.

Edição: Rodrigo Chagas

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AFP Noticias – A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (12) um projeto de lei alimentar de emergência que deve ser submetido à ratificação no Senado para permitir maiores recursos aos programas sociais.

Sete semanas após as eleições presidenciais, a proposta, que prevê um aumento de 50% nos itens de ajuda e assistência alimentar, equivalente a cerca de 8 bilhões de pesos (135 milhões de dólares), foi apoiada por 222 deputados, uma abstenção e sem votos contrários.

“Estamos enfrentando um problema de fome, desnutrição e uma queda acentuada de renda”, disse Daniel Arroyo, coautor do projeto e membro do partido do candidato peronista de centro-esquerda Alberto Fernández, um favorito para as eleições de 27 de outubro.

“Todos nós temos que ajudar em um contexto complicado em que muitas pessoas têm dificuldade”, acrescentou ele em seu discurso.

Desde quarta-feira, milhares de manifestantes dos movimentos sociais acamparam perto do Congresso para exigir mais atenção em programas de assistência social e em cozinhas e escolas.

A emergência econômica e social está em vigor na Argentina desde 2002, quando o país passou por sua pior crise, e deve ser renovada periodicamente. O projeto de lei atual estende a emergência até dezembro de 2022.

“O grande problema é que mantivemos a pobreza ao longo do tempo. Não temos capacidade para produzir programas econômicos”, disse a deputada Graciela Camaño, da coalizão centrista do Consenso Federal.

Segundo a FAO, Venezuela, Guatemala e Argentina foram os países da América Latina onde a fome mais aumentou durante 2018.

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FOTO: ROBERTO SOARES/ ALEPE

O projeto de lei inclui qualquer modalidade de dança que cause ‘erotização das crianças’, incluindo manifestações culturais pernambucanas

Carta Capital | Alexandre Putti – O projeto de lei inclui qualquer modalidade de dança que cause ‘erotização das crianças’, incluindo manifestações culturais pernambucanas

A deputada estadual de Pernambuco Clarissa Tércio (PSC) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado para proibir dentro das escolas apresentações de danças como a do ‘passinho’  que, segundo a parlamentar, “expõem as crianças e adolescentes à erotização precoce”.

E não é só sobre o ‘passinho’. Clarissa, que faz parte da bancada evangélica da Assembleia, inclui no projeto qualquer modalidade de dança que cause ‘erotização’ das crianças, inclusive manifestações culturais pernambucanas.

Além de proibir, Clarissa pede no projeto de lei que as famílias das crianças sejam envolvidas no processo de construção do combate à erotização infantil. Porém, ela não deixa claro o que seria essa erotização infantil. Em seu Facebook, a parlamentar fez um vídeo justificando o projeto de lei ao lado de um pastor.

https://www.facebook.com/clarissatercio/videos/1636395006503545/

O ‘passinho’ foi criado nos bailes de favelas do Rio de Janeiro e mistura movimentos de outros estilos de dança, como breaking, hip hop e o frevo, com a capoeira e até o skate. Ficou bem conhecido pelo público através dos inúmeros vídeos compartilhados nas redes sociais.

O projeto de Clarissa Tércio aguarda distribuição nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Administração Pública, Educação e Direitos Humanos da Assembleia.

Veja o PL na íntegra.

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Carnaval em Salvador, Bahia (Foto: Romulo Faro)

Brasil247 – A Câmara Municipal de Salvador aprovou projeto de lei que proíbe festas de carnaval a partir das 5 horas da Quarta-feira de Cinzas. A medida pode acabar com o tradicional arrastão da Quarta-feira de Cinzas que ocorre há 24 anos na cidade.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe festa de Carnaval a partir das 5h da Quarta-feira de Cinzas. Se sancionada pelo prefeito, a lei acabará com o tradicional arrastão da Quarta-feira de Cinzas que ocorre há 24 anos na cidade.

O autor do projeto é o vereador Henrique Carballal (PV), que se apoia sobre a religião para justificar a proposta. Segundo o vereador,  Quarta-feira de Cinzas é destinada ao início da Quaresma e, por essa razão, não pode ter como fim uma festa “profana”.

“O Carnaval é uma festa vinculada ao calendário eclesiástico. Esticá-lo para a Quarta-feira de Cinzas, na verdade, é fazer uma negação do que é o Carnaval”, disse à Folha de S. Paulo Carballal.

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O parlamentar Capitão Assumção (PSL-ES) disse no plenário que pagaria o dinheiro do próprio bolso.

Felipe Quintella*/Estado de Minas – (foto: Reprodução/Youtube) – Durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na manhã dessa quarta-feira (11/9), o deputado Capitão Assumção (PSL) subiu à tribuna para oferecer uma recompensa. O parlamentar disse que pagaria R$ 10 mil a quem matasse e trouxesse o cadáver até ele do assassino de Maiara de Oliveira Freitas, de 26 anos. A jovem foi morta durante a madrugada dessa quarta-feira (11/9), em Cariacica (ES), em frente à filha de 4 anos.

“R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí”, disse o deputado.

A fala de Assumção ocorreu enquanto a pauta da sessão era criação de um fundo penitenciário no Espírito Santo. Depois de oferecer a recompensa, ele criticou a ideia, e o que definiu como “benefícios” aos presidiários. “Vagabundo, que tira a vida de inocente e vai lá ser beneficiado? Nós temos que tomar vergonha na cara, e parar com esse discurso de que preso é gente boa. Preso foi lá porque ele fez maldade contra o cidadão. Essas desgraças não podem estar vivos”, declarou.

 

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EL PAÍS | AFONSO BENITES | Brasília – Filhos do presidente fazem lobby para aprovar texto em tramitação no Senado que beneficia fusão da AT&T e Time Warner. Senador do PT estuda apoiá-lo, se incluir cota de produção nacional para empresas como Netflix.

Depois de ver fracassada sua tentativa de pressionar a Agência Nacional de Telecomunicações para que a entidade aprovasse ainda neste ano a compra da Time Warner pela AT&T no Brasil, o Governo Jair Bolsonaro (PSL) aposta agora no Senado uma alternativa que vai beneficiar as duas empresas americanas. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia pretende votar o projeto de lei 3.832/2019, que altera as regras da TV paga no país e suspende a proibição de propriedade cruzada, o que permitiria a fusão de quem produz conteúdo (Warner) com quem o distribui (AT&T, a controladora da Sky). A defesa do negócio das gigantes americanas no Brasil virou uma bandeira aberta do Planalto e, especialmente, do deputado Eduardo Bolsonaro, em campanha para ser o novo embaixador do Brasil nos EUA.

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O texto, que se aprovado na comissão vai direto para a apreciação da Câmara, movimenta também as atenções e os lobbies da gigante local, Globo, e suas concorrentes Record, SBT e RedeTV, sócias da programadora de TV a cabo Simba —as últimas cultivam relações mais próximas como os Bolsonaro. Enquanto as nacionais ainda não chegaram a um consenso em pontos da matéria, como a prerrogativa de compra dos direitos de grandes eventos, outro tema embola o debate: a inclusão da Internet, o que pode ter impacto ainda mais amplo.

Caso uma emenda ao texto seja aceita, os canais de streaming, como Netflix e HBO GO, entrariam na lei e seriam equiparados aos canais de TV por assinatura e poderiam ser obrigados a exibir uma cota mínima de produção brasileira. Esse grupo é chamado de over the top (OTT – nomenclatura para transmissão não linear pela Internet). Hoje, os canais por assinatura têm de ter ao menos 3h30 de produção local por semana em sua grade de programação. No caso das OTTs, não está claro como seria essa cota, já que não é possível mensurar a sua grade pela quantidade de horas de transmissão. Tampouco a emenda ao projeto de lei deixa claro como seria feita essa contabilidade.

As iminentes alterações atingem um mercado em queda, o das TVs pagas, que registraram 17,5 milhões de assinantes no ano passado (550.000 assinantes a menos que em 2017) e um ascensão, das OTTs, que supera os 10 milhões no Brasil. Os dados são da Anatel e do mercado. A tendência é que as plataformas digitais superem em poucos anos as TVs por assinatura.

O rastro da família Bolsonaro nessa negociação está no lobby pela aprovação da proposta. O principal articulador para os Governos brasileiro e americano é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente que deve ser indicado para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o que depende ainda da aprovação do Senado. A pedido da gestão Donald Trump, ele chegou a ir pessoalmente à Anatel para angariar apoio à fusão das companhias, já aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O pedido do deputado foi ignorado por enquanto. Dos cinco conselheiros, dois votaram a favor da união da AT&T com a Time Warner,. Um pediu vistas de 120 dias no processo. Os outros dois ainda não votaram. Em Brasília, Eduardo é visto como um lobista aguerrido em favor do Governo Trump, o que ele nega. Seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é outro negociador junto aos congressistas na matéria. Flávio conversou com ao menos quatro dos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia pedindo votos a favor da mudança legal.

Segundo especialistas, caso o projeto de lei seja aprovado de forma terminativa na comissão do Senado (não precisa passar no plenário) e, posteriormente, na Câmara, o processo que tramita na Anatel será extinto, já que a lei brasileira passaria a autorizar essa união. “Uma lei federal se sobrepõe a uma norma de agência reguladora”, explicou o advogado especialista em fusões e aquisições Paulo Bardella, do escritório Viseu Advogados.

“Tem gente querendo pegar carona”

O relator do projeto de lei na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Arolde Oliveira (PSD-RJ), um aliado de Bolsonaro, diz que as mudanças não são apenas direcionadas para a AT&T. “Queremos apenas destravar o problema da propriedade cruzada e permitir que o país tenha mais investimentos”, afirma.

Já o opositor ao bolsonarismo, Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que, caso seja garantida a cota de produção local para as OTTs, a oposição deve votar junto com o Governo. “Desde que a lei da TV paga surgiu, diversos produtores independentes surgiram no país. Queremos que criar um marco para que a produção voltada para a Internet respeite essa produção local”, ponderou Carvalho. Ele é o autor da emenda que pode alterar as regras para as empresas de streaming.

Na opinião do senador Oliveira, contudo, o assunto ainda não está pacificado. “Tem gente querendo pegar carona em um projeto que é simples. Por mim, não mudamos nada de Internet agora”, afirmou. Sua ideia é incluir esse tema em um projeto de lei mais profundo, no qual todos os aspectos das OTTs seriam debatidos, desde a criação de limites de produção até eventuais cobranças taxas. Sairá vencedor do primeiro round dessa batalha quem obtiver ao menos 9 dos 17 votos dos senadores da comissão na próxima quarta.

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Retrato de desperdício e exclusão: só em games e piscinas aquecidas, Califórnia consome mais energia que muitos países populosos da África. Além de gerar menos, é preciso redistribuir a eletricidade segundo lógicas pós-mercantis

Outras Palavras | Por Todd Moss, em coautoria com Jake Kincer | Tradução: Inês Castilho – A vida moderna é intensiva ao extremo, no uso de energia. Montanhas de computadores, servidores de dados e aparelhos de ar condicionados devoram uma montanha de eletricidade. Praticamente tudo em nosso estilo de vida, mobilidade, comunicação e trabalho tem embutidas imensas quantidades de energia.

Ela está agora até em nosso dinheiro. Os bitcoins são tão famintos de energia que as pessoas estão começando a preocupar-se seriamente com a possibilidade de eles cozinharem o planeta. Mas essa preocupação não está levando em conta o cenário mais amplo. Enquanto o Ocidente cria uma nova moeda movida a eletricidade, bilhões de pessoas ainda não conseguem ter acesso a energia suficiente para as coisas básicas da vida, tais como ligar uma geladeira, iniciar um negócio ou criar um emprego decente.

O debate sobre o uso de energia do bitcoin esquentou, este ano. Uma equipe de pesquisadores alemães calculou que o consumo total de energia para criar um bitcoin é algo como 48 terawatt-hora (TWh) por ano – ou mais do que 3 milhões de norte-americanos usam, em média. Esse total está mais ou menos alinhado com estimativas da Agência Internacional de Energia, grupo intergovernamental com base em Paris considerado uma autoridade em política energética. Contudo, o popular Índice de Consumo de Energia Bitcoin, da Digiconomist, atribuiu o uso de eletricidade relacionada ao bitcoin a 73 TWh, no ano passado. E, se as criptomoedas tornarem-se mais populares, seu consumo de energia também aumentará.

Seja qual for o número correto, podemos agradecer a Ben Geman, da Axios, por fornecer um contexto revelador. Ele argumentou ser improvável que as emissões de carbono resultantes da produção do bitcoin signifiquem muito, uma vez que o crescimento do consumo global de eletricidade foi de 900 TWh, só em 2018. Segundo este ponto de vista, mesmo que o bitcoin tenha um valor social e econômico questionável, ele não merece grande preocupação quanto às mudanças climáticas.

A controvérsia sobre o impacto das criptomoedas, contudo, ressalta uma questão maior sobre a disparidade na disponibilização de energia entre os países ricos e o resto do mundo. Segundo a Comissão de Energia da Califórnia, os habitantes daquele estado norte-americano usam cerca de 5 TWh anuais somente para ligar suas TVs, e outros 5 TWh para usar banheiras de hidromassagem e piscinas. Com base no mesmo relatório, a revista New Scientist relatou recentemente que o consumo de energia para jogos on line na Califórnia já está em 5 TWh e deve aumentar para 11 TWh até 2021. Sim: apenas para jogos, e apenas na Califórnia.

O senso comum imagina todas essas atividades de lazer como apenas uma fração numa economia vasta, moderna e com uso intenso de energia – o que é verdade. Mas a conta fica diferente quando se sabe que as piscinas e os videogames californianos consomem mais eletricidade do que muitos países inteiros. Aqui está uma pequena amostra

Consumo de Eletricidade (TWh Total)

A história real – a história das pessoas reais – é o abismo impressionante da desigualdade energética global. Os gamers da Califórnia usarão em breve mais eletricidade do que 100 milhões de pessoas na Etiópia. O bitcoin já consome mais energia do que 200 milhões de pessoas na Nigéria. Piscinas e banheiras de hidromassagem na Califórnia consomem mais energia do que a ilha da Jamaica inteira.

A lição correta, aqui, não é que deveríamos boicotar o bitcoin ou que os californianos deveriam desligar seus jogos e esvaziar suas banheiras de hidromassagem. Ninguém também quer tirar as luzes de suas datas festivas. A grande questão é: por que nigerianos e jamaicanos não têm acesso à mesma abundância de energia que os norte-americanos? E, mais precisamente, o que pode ser feito para resolver esse problema?

O triste fato de que Gana, El Salvador ou o Nepal terão de usar menos eletricidade em suas economias do que os jogadores on line da Califórnia é tão injusto quanto insustentável. Isso porque a energia desempenha um papel tão importante nessas economias quanto nas dos países ricos. Eletricidade abundante e confiável é necessária para permitir a industrialização na Etiópia, ampliar o emergente setor de tecnologia no Quênia e impulsionar a expansão das dinâmicas indústrias de cinema e música na Nigéria. No entanto, dados do Banco Mundial mostram muito claramente que o custo e a segurança da eletricidade ainda são uma das principais barreiras ao crescimento econômico e à criação de empregos.

Essa é a razão por que a comunidade internacional precisa mobilizar-se muito mais. Mas a ONU e outros doadores estão excessivamente fixados em soluções românticas de pequena escala, tais como lanternas solares, que podem fornecer iluminação básica mas não conseguem fazer funcionar a geladeira de uma família típica, muito menos fornecer energia suficiente para uma empresa. As comunidades filantrópicas e de tecnologia também começaram a perceber que a pobreza energética prejudica a saúde, a educação, o empoderamento das mulheres e as oportunidades econômicas. Mas também elas estão interessadas principalmente em engenhocas e no financiamento de pequenas soluções – que abrandam os piores efeitos da extrema pobreza, mas estão muito longe da escala necessária para criar ocupações ou impulsionar uma economia moderna.

As desigualdades chocantes no consumo global de energia sublinham a razão pela qual todo país precisa ter um futuro com elevado padrão energético para oferecer oportunidades e prosperidade a todas as pessoas. Ao menos 3 bilhões de pessoas (sim, 3 bilhões!) vivem em locais onde um sistema energético deficiente é a principal barreira para realizar seu potencial ou encontrar um emprego. Se queremos um mundo melhor, mais justo e mais seguro, a pobreza energética é um problema que precisa ser resolvido – e resolvido em escala. O debate sobre clima versus bitcoin é uma distração. O verdadeiro desafio é tornar tão fácil para um empreendedor do Burundi levar adiante suas iniciativas quanto para uma criança de Mendocino, na Califórnia, jogar Minecraft.

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