Mês: Setembro 2019

.

Revista Fórum | Foto: Reprodução – Acusada por Ciro Gomes, em entrevista publicada pela BBC, de fazer “apologia do cu”, a filósofa Marcia Tiburi foi às redes sociais na noite deste sábado e rebateu a agressão.

Acusada por Ciro Gomes (PDT-CE), em entrevista publicada pela BBC, de fazer “apologia do cu”, a filósofa Marcia Tiburi foi às redes sociais na noite deste sábado (15) e rebateu a agressão. Márcia afirmou que “cada um guarda, à sua maneira, o espírito de coronel mimado de Ciro que quer ser presidente”.

“Sexo e gênero são termos ligados.  Os verdadeiros representantes da verdadeira ideologia de gênero são os sujeitos do patriarcado, aqueles que se escondem atrás do machismo e da ideologia heteronormativa. Esses precisam falar mal do corpo das mulheres, de LGBTs e de negros”, escreveu ela.

“Assim foi com o velhinho maluquinho transformado em guru de hospício. Assim foi c/ o nanico que armou a patética emboscada na rádio em 2018, assim foi com o ator pornô versão TFP, etc etc. Cada um guarda, à sua maneira, o espírito de coronel mimado de Ciro que quer ser presidente”.

https://twitter.com/marciatiburi/status/1173008373312294912?s=20

…..

 

.

Revista Fórum – Em delação homologada pelo STF neste mês e divulgada pela Vaza Jato, Léo Pinheiro cita articulações feitas por Lula, quando ele já não estava mais na Presidência, para favorecer negócios de empresas brasileiras no exterior.

Após mudar diversas vezes seu depoimento e pagar R$ 6 milhões para que executivos da OAS ajustassem as declarações para que procuradores da Lava Jato pudessem incriminar o ex-presidente Lula no caso do Triplex do Guarujá, Léo Pinheiro ainda tentou dar um tom ilegal às articulações feitas pelo petista para ajudar empresas brasileiras no exterior quando já estava fora da Presidência.

Na delação, fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Léo Pinheiro disse que a OAS teria assumido uma obra da Queiroz Galvão na Bolívia “após apelos de Lula”, sem no entanto especificar a data do encontro em que teria ouvido o pedido do ex-presidente.

Segundo a nova reportagem da Vaza Jato, publicada na edição desta segunda-feira (16) da Folha de S.Paulo, a obra mencionada na delação, que circulou pelos grupos de Telegram dos procuradores da Lava Jato, é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003 e teve o contrato rompido em 2007.

Segundo o empreiteiro da OAS, Lula teria intermediado uma saída para o impasse, que estaria provocando riscos diplomáticos com o país vizinho, e pedido à OAS que assumisse a obra com a promessa do governo boliviano, liderado por Evo Morales, de uma compensação ao oferecer nova empreitada à empresa brasileira.

Sem provas

Sem apresentar nenhum tipo de prova de que houve contrapartida, Léo Pinheiro ainda cita palestras contratadas de Lula pela OAS na Costa Rica e no Chile para “influenciar em negócios da empresa”.

As palestras foram contratadas após Lula deixar a presidência e como resultado desenhou uma articulação de executivos da empreiteira com lideranças políticas dos países, como um encontro de Léo Pinheiro com Óscar Arias, ex-presidente costa-riquenho e prêmio Nobel da Paz de 1987.

À reportagem, a defesa de Lula disse por meio de nota que “a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente” e ressaltou que Léo Pinheiro foi preso até ajustar suas declarações às intenções da Lava Jato.

“Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação”, diz, na nota, o advogado Cristiano Zanin.

….

.

Dilson Peixoto atuou no movimento sindical e foi vereador por quatro mandatos / Evane Manço

Dilson Peixoto também saiu em defesa do Centro Paulo Freire, no assentamento Normandia, em Caruaru

Marcos Barbosa | Brasil de Fato | Recife (PE) – Na tarde desta sexta-feira (13), em entrevista ao vivo ao Programa Brasil de Fato Pernambuco, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco Dilson Peixoto falou sobre os projetos e articulações que têm sido desenvolvidas no âmbito do Consórcio Nordeste, agroecologia, transposição do Rio São Francisco e ameaça de despejo contra o Centro Paulo Freire, em Normandia, Caruaru. O programa foi ao ar na Rádio Clube 720 AM e já se encontra disponível para escuta na íntegra.

Com longa atuação na política e crítico ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), o secretário avalia que o Consórcio Nordeste é a melhor opção possível para o desenvolvimento regional diante do cenário atual. Ele afirma que o consórcio federativo, que tem como primeiro presidente o governador da Bahia Rui Costa, está previsto na lei e se propõe a “responder às demandas do povo” através da criação de políticas que, em vez de possibilitarem um impacto e desenvolvimento apenas em nível local, atinjam também âmbito regional.

Ainda segundo Dilson, a iniciativa dos governadores do Nordeste foi motivada pelos posicionamentos da presidência da República que, desde as últimas eleições, já manifestava publicamente uma postura de discriminação à região. “O presidente faz questão de deixar claro que não governa para todos, mas para alguns. Isso tem sido dito reiteradamente. A primeira reação de Bolsonaro aos nossos primeiros contatos foi dizer que não nos atenderia porque, se dependesse dos governadores do Nordeste, o presidente da República seria [Fernando] Haddad e não ele [Bolsonaro]”, declara.

O secretário do estado afirma que, portanto, a ideia é potencializar as similaridades entre os gestores estaduais de toda a região. “A nossa região tem larga extensão territorial e parte importante das riquezas do nosso país está aqui. O Nordeste tem petróleo, vegetação, litoral, produção, capacidade de construir suas alternativas. É evidente que precisamos do país, assim como o Brasil precisa de nós”, frisa.

Além das relações a nível regional, ele afirma que o Consórcio também tem sido um importante instrumento para relações internacionais, construindo alternativas, por exemplo, com países europeus. Dilson, que considera a política internacional de Bolsonaro “uma tragédia” e “quase que automaticamente alinhada aos Estados Unidos”, afirma que tem sido feitos esforços para desenvolver políticas e parcerias com lideranças de todo o mundo, apesar do desgaste do presidente frente a diversos países.

Desenvolvimento Agrário

Em relação a projetos de desenvolvimento agrário junto ao consórcio, o secretário de Pernambuco defendeu uma linha de ação que pense a convivência com o semiárido. “Precisamos ter a capacidade de melhorar o balanço hídrico. Já temos tecnologias suficientes para isso. O que precisamos é potencializar isso”. Ele citou, como exemplos, a questão dos canais do São Francisco, os sistemas simplificados de abastecimento de água, a construção de barreiras e o uso de dessalinizadores, que estão em fase de implementação.

Outro eixo apontado por ele é o desenvolvimento de culturas que se adequem ao semiárido. “Temos fortemente a ovino e capricocultura, animais que convivem de maneira harmônica com o fenômeno da pouca água. Então, a gente quer criar um amplo programa de alimentação não só para o gado bovino, mas também caprino e ovino”, exemplifica, completando que a ideia é levar essa discussão para outros estados, para potencializar em todo o Nordeste.

Como outras potencialidades da agricultura e pecuária pernambucanas, que o secretário apontou que podem acrescentar bastante no desenvolvimento a nível Nordeste por meio do consórcio, estão as bacias leiteiras, o fornecimento de sêmen de animais para melhorar a qualidade dos rebanhos através da inseminação artificial e o fornecimento da palma, alimento que ele afirma ser capaz de melhorar a qualidade do rebanho.

O secretário de desenvolvimento agrário também citou como estratégia o incentivo à agroecologia e apontou a necessidade de se contrapor à recente liberação de centenas de tipos de agrotóxicos no Brasil. “Como vamos fazer para nos contrapor a isso? Os estados não podem proibir, porque isso [a liberação] só cabe ao Ministério da Agricultura. Mas, podemos incentivar os produtores locais à agroecologia, usando defensivos naturais, uma produção de melhor qualidade e livre de pesticidas e agrotóxicos”, declara.

Para incentivar essa produção, o secretário afirmou a adesão de medidas como a apresentação de novas técnicas de produção aos agricultores, o incentivo a feiras orgânicas e a certificação dos produtos orgânicos, com o objetivo de criar um novo mercado, escoar a produção e alavancar a agricultura familiar.

De acordo com Dilson, em Pernambuco, todos os setores produtivos agrários contam com a força e a presença da agricultura familiar e o Consórcio Nordeste também irá se debruçar sobre esse assunto. Ele reforçou que a agricultura familiar tem um papel fundamental e que grande parte dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras é oriunda da agricultura familiar. O secretário lembrou, também, que agricultura familiar emprega milhões de pessoas em todos o Brasil e precisa ser vista como uma alternativa viável de vida, inclusive, para diminuir o êxodo rural, por isso se comprometeu a fortalecê-la.

Como exemplo, ele citou um posto fiscal em distrito de Petrolina, onde foi solicitada a concessão do prédio para construção de um centro de logística. “Uma Ceasa específica para a agricultura familiar que produz fruta na região. É um ambiente grande, que vai permitir beneficiar ainda mais a produção de frutas no sertão do São Francisco”, acredita.

Transposição

Em relação à paralisação das obras de transposição do rio São Francisco, que tem impactado municípios do interior de alguns estados nordestinos, Dilson Peixoto reconheceu a importância da transposição para a região do semiárido e apontou que obras estão se deteriorando e cidades estão sem abastecimento hídrico devido à falta de bombeamento de água.

“O grave é que não só impede a população de ter acesso àquela água, que é fundamental, como também tem obras de concreto, que são lâminas de água, e que sem água tendem a se dilatar e ressecar, o que levará a vazamento. Não tenho dúvidas que o Brasil irá gastar mais alguns milhares de reais para consertar o estrago dessa falta de bombeamento de água para larga parcela do sertão paraibano”, lamenta.

Despejo

Ainda durante a entrevista, o secretário Dilson Peixoto disse estar acompanhando com muita preocupação o pedido de reintegração de posse efetuado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), referente ao Centro de Formação Paulo Freire e três agroindústrias dos assentados, localizados no assentamento Normandia, na zona rural de Caruaru.

Ele afirma que soube da notícia através de Jaime Amorim, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assentado em Normandia, e que, desde então, tem estado em diálogo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Dilson reforça que já iniciou um trabalho de mediação e que se reuniu com o atual superintendente do Incra, coronel Marcos Campos de Albuquerque, para comunicar a disposição do governo por uma negociação.

Dilson explica que o coronel tem se colocado “à disposição para resolver” a questão e que “ficou claro que essa motivação recente não foi dele, mas da Procuradoria Federal que provocou o juiz para que executasse a sentença desde 2008. Efetivamente, não foi o coronel Campos que motivou isso e ele tem mostrado que também espera encontrar uma solução negociável”.

“Ele, o superintendente, ficou de tentar articular qual seria o posicionamento da direção nacional do Incra e do próprio governo”, declara Dilson. O secretário acrescenta, ainda, que nesta sexta-feira (13), o próprio juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal, em Caruaru, soltou despacho onde, na prática, suspende o processo e dá 10 dias para que o Incra se pronuncie quanto à abertura de um processo de conciliação.

“Agora, a ‘bola’ voltou para o Incra, para ver se o presidente nacional responde positivamente. Imediatamente, já nos comunicamos com o superintendente regional para lembrar a ele que o governo de Pernambuco se coloca à disposição para encontrar uma solução. Nosso papel é mostrar que não estamos transparentes a isso, pelo contrário, a gente quer ser parte disso. O estado quer ajudar a resolver esse impasse, pelo papel fundamental que tem o Centro”, salienta o secretário.

Dilson afirma, ainda, que o Centro Paulo Freire é um espaço fundamental para o estado, por exemplo, por suas parcerias com as universidades e escolas de Pernambuco, inclusive com as agroindústrias, que atualmente fornecem merenda escolar para Caruaru e Recife. “Esse é um espaço que interessa ao povo pernambucano, não podemos abrir mão dele de jeito nenhum e temos trabalhado no sentido de buscar uma saída negociável para a questão”, frisa.

Edição: Monyse Ravena

..

.

Ana Estela Haddad fala sobre promoção de políticas públicas destinadas à primeira infância / Foto: Reprodução TVT

Em entrevista ao Brasil de Fato, ex-primeira dama de São Paulo analisa políticas públicas do setor em meio a retrocessos

Lu Sudré | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A promoção de políticas públicas destinadas à primeira infância, período que compreende do nascimento até os seis anos de vida de uma criança, deve ser implementada em conjunto com políticas socioeconômicas contra a desigualdade. A consideração é de Ana Estela Haddad, gestora pública e ex-primeira dama da cidade de São Paulo. Ela coordenou o programa São Paulo Carinhosa durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Devido à sua atuação na área, Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile e comissária dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a convidou para participar de uma rede internacional de proteção à primeira infância, a Fundação Horizonte Ciudadano (Horizonte Cidadão, em português).

Em entrevista ao Brasil de Fato, Ana Estela Haddad confirma que aceitou o convite e que o lançamento da rede ocorrerá entre os dias 6 e 8 de novembro, em Santiago, no Chile. A Fundação tem como objetivo pensar ações na área voltadas para a América Latina.

O cenário brasileiro, na opinião de Ana Estela, é de retrocesso. Segundo a professora da Universidade de São Paulo (USP), cortes orçamentários feito pelo governo Michel Temer (MDB) e mantidos pela gestão Jair Bolsonaro (PSL) comprometem o desenvolvimento de políticas que realmente façam diferença na vida de milhões de crianças brasileiras.

A ex-primeira dama de São Paulo também foi assessora do Ministério da Educação entre 2003 e 2005. Ela avalia que as políticas dos últimos governos impactaram duramente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), comprometendo a qualidade da educação e a garantia dos direitos das crianças.

Brasil de Fato: Como você recebeu o convite da Michelle Bachelet? Qual é qual a sua perspectiva de atuação na fundação Horizonte Cidadão?

Ana Estela Haddad: Foi uma grande satisfação, uma surpresa também receber o convite. Eu recebi um telefonema da assessoria dela [da Bachelet] a uns 20 dias atrás formulando esse convite, que depois veio também por meio de uma carta oficializando.

Nós vamos ter o lançamento dessa rede latino-americana de proteção à primeira infância no início de novembro, entre os dias 6 e 8 de novembro. Vai ser em Santiago, no Chile.

Eu já confirmei minha participação. E pelo que nós recebemos de material, ela está identificando lideranças na região latino-americana que possam contribuir com experiências bem-sucedidas, para que a gente possa desenvolver iniciativas para proteção para melhorar as condições da primeira infância nos países da América Latina.

Em relação à sua trajetória acadêmica e na gestão pública, como você se aproximou dessa área da primeira infância?

A minha relação com a área da infância e da adolescência é bem antiga. Eu sou odontopediatra. Por muitos anos cliniquei na odontopediatria. Sempre me preocupei com o crescimento e com o desenvolvimento infantil integral e com os vínculos familiares.

Na época da gestão municipal do Haddad na Prefeitura de São Paulo, a gente tomou a decisão de que eu me dedicaria a esse tema nas políticas públicas.

Eu já trabalhava com políticas públicas antes. Trabalhei no governo federal, na educação e na saúde, mas foi na prefeitura que eu juntei as duas experiências: a com políticas públicas e a minha paixão – a convicção sobre a importância da gente cuidar da infância, em especial nesses primeiros mil dias de vida que são muito preciosos.

Qual é a importância de uma política estruturada voltada especialmente para essa área da primeira infância? A partir dessa política, quais mazelas sociais podem ser evitadas?

Me chamou muito a atenção o lançamento do Brasil Carinhoso, do governo federal, que inclusive me inspirou a formular e implementar a “São Paulo Carinhosa”.

O Brasil Carinhoso nasce do Bolsa Família. O Bolsa Família foi uma política muito impactante, muito importante, que tirou da situação de extrema pobreza e da miséria uma porcentagem importantíssima da população, mais de 32 milhões de pessoas.

Ele foi feito numa construção intersetorial, como a questão de ter criado um cadastro de registro dessas famílias, o Cad Único. Ele permitiu um monitoramento – que não se tinha antes – e a identificação de que havia famílias jovens com crianças ainda numa situação de extrema pobreza. Isso fez com que se colocasse um foco nessas famílias.

É muito importante focar na primeira infância, mas é importante também focar em políticas sociais e também intersetoriais mais amplas, que tenham como foco a família, as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Ao cuidar das famílias, a gente vai estar cuidando das crianças também. Então, não adianta querer cuidar só da primeira infância sem olhar para o que está no entorno. A situação de vulnerabilidade social e econômica, essa é uma questão.

A outra, que também é muito importante nas políticas sociais, tem caráter mais amplo. O que nós fizemos no município de São Paulo, com a “São Paulo Carinhosa”, foi procurar trabalhar da forma mais ampla possível.

Nosso comitê gestor da “São Paulo Carinhosa” foi composto por 14 secretarias do município. Não apenas as mais óbvias, como saúde, educação e assistência social. Teve um caráter bem ampliado.

É pensar a criança na cidade. É pensar a cidade para a criança. É pensar a cidade sob o olhar da criança. Isso é uma coisa muito interessante e estimulante de se fazer.

Quando você pensa, por exemplo, o desenvolvimento urbano, o espaço da cidade, o espaço público de uma praça na perspectiva de uma criança – que tem uma altura de 95 cm a 1 m –, como você pode fazer a cidade ser mais convidativa, mais humanizada? Se a cidade for boa para a criança, ela vai ser para qualquer cidadão.

A outra questão é trabalhar uma série de aspectos de promoção de saúde, de prevenção, de educação desde cedo. A gente sabe que os primeiros mil dias de vida são uma grande janela de oportunidade. Em nenhuma outra fase da vida existe uma atividade cerebral tão intensa. A estrutura cerebral está se constituindo, como se fosse a fundação de uma casa. É a fase da vida em que você tem o maior número de conexões nervosas, de sinapses.

E isso, a gente sabe hoje que não está condicionado geneticamente. Está fortemente influenciado pelos fatores ambientais e por como essa criança é cuidada em termos de proteção, de alimentação, de vínculos afetivos que ela pode estabelecer. Tudo isso é determinante para o desenvolvimento global dessa criança.

Fazer com que o espaço da família e o espaço da comunidade sejam espaços holisticamente promotores do desenvolvimento infantil é uma forma de promover a equidade nas políticas públicas desde o início, para não ter que corrigir depois as desigualdades que se criam desde essa etapa.

Você falou sobre a experiência com a “São Paulo Carinhosa” como uma forma de reconhecer a criança como um cidadão dotado de direitos social e do espaço. É uma outra visão sobre as crianças?

Exato. Perfeito! A gente trabalhou a questão de endereçar questões que são fundamentais para a criança. Na saúde, por exemplo, nós focamos em uma formação das equipes de saúde da família, que já fazem a visita domiciliar, mas nós desenvolvemos um curso voltado para questões que ainda não eram tão endereçadas.

A caderneta de saúde da criança, por exemplo: ela já faz o acompanhamento do crescimento físico, da vacinação, da questão motora, isso tudo está lá na caderneta, mas uma coisa que ainda não estava endereçada é justamente a questão das competências familiares para o cuidado e o vínculo afetivo que se estabelece nessa fase.

No curso, a gente trabalhou essas questões no processo de formação. Identificamos em dez territórios da cidade onde estavam as famílias que tinham uma situação de maior vulnerabilidade.

Procuramos trabalhar com as mães adolescentes, famílias com pessoas de escolaridade mais baixa, gravidez de risco, gravidez não planejada, ou gravidez onde a mãe está em situação de uso de substâncias psicoativas… Ou situação de violência.

Todas essas questões trazem uma vulnerabilidade que demandam uma intervenção, um cuidado adicional para que a gente possa criar as melhores condições, então, isso foi muito trabalhado.

Nós procuramos trazer para o município políticas que foram criadas no governo Federal, na gestão do presidente Lula, do próprio Haddad no Ministério da Educação, que ainda não tinham chegado ao município de São Paulo até 2013.

Um exemplo é a ampliação da educação infantil na faixa etária de 0 a 3 anos. Mais de cem mil novas vagas foram criadas, ao mesmo tempo em que se implementou os indicadores de qualidade da educação infantil que não tinham chegado ao município.

Isso foi discutido com toda a rede. Foi um processo riquíssimo de trabalho, tanto a Educação infantil da administração direta, quanto as conveniadas foram envolvidas.

Procuramos capacitar a rede como um todo. A rede se mostrou muito potente porque, além de discutir e implementar esses indicadores que já estavam estabelecidos a nível federal, no município de São Paulo, a própria rede propôs a criação de mais dois indicadores muito interessantes e alinhados com algumas discussões contemporâneas que estão colocadas, como, por exemplo, trazer e discutir desde a educação infantil as questões de gênero e raça. Foi um indicador novo que a rede municipal propôs.

Uma outra foi trazer a questão da autoria desde de os bebês. O bebê pode ser autor. O estímulo à criatividade é uma coisa muito importante, então já começa com essa visão mais ativa e pró-ativa da criança desde o início.

Na mudança curricular, que foi feita no ensino fundamental, um dos ciclos é justamente o ciclo de projetos, que é um ciclo mais autoral. Isso foi proposto pela rede para que passasse a acontecer desde a educação infantil. E foi feito com muito sucesso.

Teve uma experiência que nós implantamos na “São Paulo Carinhosa” que foram os “Parques Sonoros”. Isso trouxe para as crianças uma vivência nesse aspecto da autoria muito interessante.

Outra questão é a participação da criança nas propostas de políticas para a cidade. Nós tivemos uma experiência no Glicério – que é um território de bastante vulnerabilidade – de projetar com as crianças uma praça próxima à casa delas, entre a casa e escola. As próprias crianças foram autoras deste projeto, que foi transformado em uma maquete em um projeto de cultura e extensão da “Escola Belas Artes”.

A maquete foi aprovada pelas crianças. Como esse espaço da praça já tinham moradores em situação de rua, partiu das próprias crianças a proposta de que os moradores de rua pudessem ser monitores da praça. Não foram excludentes e nem deixaram de considerar que eles estavam lá presentes, mas procuraram incluí-los.

Questões como essas mostram como a gente precisa mesmo criar as oportunidades para que esse exercício da participação da cidadania possa aflorar e acontecer desde cedo.

Tudo isso que você está falando sobre essas políticas sociais que vão muito para além da infância, me retoma muito as iniciativas de desenvolvimento sustentável da agenda 2030, que é também um dos objetivos da “Fundação Horizonte Cidadão”. Isso ajuda nesse desenvolvimento aqui na região da América Latina.

Exato. É isso mesmo. O Brasil e São Paulo têm muito a contribuir pelas experiências que desenvolvemos com muito sucesso, pelas dimensões com que essas experiências foram desenvolvidas. Nós somos um país continental e uma cidade grande, uma metrópole de alta complexidade.

Uma política que consegue se fazer bem-sucedida numa cidade com a complexidade e o tamanho de São Paulo, com certeza é uma experiência que pode inspirar a sua replicação em outros países e em outras cidades.

Com as mudanças de gestão, tanto na prefeitura, quanto no estado de São Paulo, dessas ações que você acabou descrever, quais se mantiveram? Qual é a atual situação das políticas de primeira infância aqui em São Paulo?

Uma das coisas que eu acho bonito, quando a gente está formulando e implementando política pública, é pensar sempre na perspectiva de que a gente sempre está de forma transitória.

As políticas públicas precisam ter sustentabilidade para que elas – desde que sejam importantes, pertinentes – sejam apropriadas pela população e tenham continuidade, para além do período em que você está fazendo uma indução para que elas aconteçam.

Apesar de nós termos deixado registro, como a publicação de um livro importante. Aliás, esse livro foi a razão de eu receber o convite da presidente Michelle Bachelet. E neste livro, nós procuramos divulgar e deixar disponível na prefeitura, no estado, no Governo Federal, a partir de uma série de agentes.

Infelizmente não houve uma priorização e uma continuidade dessas ações no município. Agora, por outro lado, uma série de ações que nós fizemos, a gente pode avaliar e perceber que o benefício que foi trazido naquele momento pode ser incorporado.

Eu vou citar o exemplo da saúde e da formação que nós fizemos com as equipes de saúde da família, com os agentes comunitários de saúde.

Na época, nós fizemos um convênio com o Ministério da Saúde, com a coordenação de saúde da criança e recebemos um recurso para fazer toda essa ação. Havia uma disputa de modelo sobre a visita domiciliar.

Os modelos internacionais e também o modelo que hoje é usado pelo “Criança Feliz”, que é o programa do Governo Federal, que veio para essa questão da primeira infância.

Eles trabalham com um visitador, sendo um profissional, ou um estudante que está fazendo faculdade. O Ministério nos propôs que assim fosse feito também, porque os programas internacionais são feitos com profissionais de nível superior.

Eu argumentei para fazer uma escolha diferente dessa. Nós fizemos a opção de trabalhar com foco grande no agente comunitário de saúde juntamente com a equipe da saúde da família, enfermeiros, médicos que também participam deste processo.

Nosso argumento foi o de que o agente comunitário, em primeiro lugar, já faz a visita domiciliar, não há novidade. Ele só ia ter mais elementos para fazer uma visita com mais qualidade. Ele tem uma proximidade com a problemática da comunidade, que muitas vezes é uma problemática que ele também vivência.

Então, ele tem uma facilidade de comunicação e de, se bem orientado, entrar em contato com essa situação sem maiores choques e sofrimento que um profissional, às vezes, de nível superior não tem.

E isso, a gente pode comprovar em um seminário internacional. Uma psicóloga americana, que capacita os visitadores nos Estados Unidos, trouxe um depoimento.

Ela disse o quanto esses profissionais, por não estarem acostumados com aquela realidade de alta vulnerabilidade, entravam em sofrimento e precisavam de um suporte para dar conta de trabalhar com aquelas famílias.

Na medida em que a gente trabalhou com os agentes comunitários, a gente fez um estudo qualitativo sobre isso. A gente pode perceber que eles incorporaram todo aquele conhecimento novo, aquelas novas vivências, nas visitas domiciliares.

Está muito claro, nos depoimentos dos estudos que a gente a fez, que eles incorporaram isso na sua própria vida, na de seus filhos, na de seus netos. Foi uma coisa que eles foram refletindo no curso, incorporaram na sua vida pessoal e com isso conseguiram levar para a sua vida profissional. Então, mesmo depois de terminado o programa, aquilo que eles receberam na qualificação, que nós vivenciamos com eles, que a gente problematizou e que eles incorporaram na sua prática continuou como uma tecnologia incorporada pelo sistema.

O que não teria acontecido se a gente tivesse investido esse dinheiro como está fazendo, por exemplo, o “Criança Feliz”, que trabalha com estudantes. Na hora que a bolsa desses estudantes acabar, ou na hora em que eles não recebem mais esse suporte, eles vão parar de fazer a visita, aquela capacitação, aquela vivência toda que foi feita, ela vai embora. Ela não está incorporada em benefício da população.

A política pública precisa buscar sustentabilidade. As escolhas que o gestor faz hoje vão refletir futuramente. Como ele investe aquele recurso público é muito importante. A gente fez a escolha correta e alguns estudos que a gente fez depois de completado o ciclo e que estão aí, em fase de publicação, demonstram isso.

Em que estágio você acha que o Brasil está hoje no desenvolvimento de políticas públicas? É suficiente o que está sendo colocado? 

Lamentavelmente o “Criança Feliz” foi implementado desde o governo Temer. Eu agora tenho ouvido pouco sobre ele, mas acredito que ele esteja tendo alguma continuidade. Ele está no mesmo ministério que também cuida do Bolsa Família, e a gente sabe que o Bolsa Família vem sofrendo sucessivas reduções.

Então, acha que está cuidando das crianças de um lado, mas está desassistindo as famílias. Como você acha que pode está cuidando bem da criança se a família está em uma condição de vulnerabilidade?

Desde a emenda constitucional que congelou o teto de gastos da educação e da saúde, nós estamos numa franca redireção dessas políticas públicas tão fundamentais, tão importante e tão estruturantes, isso é lamentável.

A análise é de que essas políticas para primeira infância tem que estar completamente interligada com o todas essas outras políticas públicas?

Exato. Se você tem uma família em situação de extrema pobreza, você vai levar a visita domiciliar, mas a família não tem o recurso nem para a alimentação básica, de que adianta?

Você não tem vaga para a criança ir para a escola desde cedo, de 0 a 3 anos, principalmente nas famílias de maior vulnerabilidade. Se a mãe precisa trabalhar, se a mãe tem uma baixa escolaridade, como é que essa criança vai ser adequadamente estimulada?

A gente sabe que, por exemplo, para uma criança ser bem alfabetizada aos 5 ou 6 anos, o que aconteceu de 0 a 3 importa, por isso a educação infantil tem uma função importantíssima. E foi feita essa expansão, foi feito o Fundeb naquele período. Foram escolhas baseadas em evidências científicas.

O currículo, o estímulo, ele é muito importante. Tem estudos mostrando, por exemplo, que aos 3 anos de idade se você considerar duas crianças com a diferença de escolaridade dos pais, pode haver uma diferença de vocabulário aos 3 anos de idade de quase 25 mil palavras entre uma criança e outra.

Então, como você vai criar uma situação para essa criança desenvolver todos o seu potencial? Você precisa melhorar a situação social das famílias. As famílias precisam poder trabalhar. Os pais precisam receber condições para melhorar sua escolaridade. O Bolsa Família estava fazendo esse trabalho de forma intersetorial com muita competência, com o estudo científicos publicados na The Lancet, uma série de revistas, aí comprovam.

Nós tivemos no nordeste o aumento da estatura média das crianças das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Até o crescimento físico vai ser impactado, o que dirá o resto. Se você está implantando o “Criança Feliz”, mas está encolhendo o Bolsa Família, você está dando de um lado e tirando do outro. Do que adianta?

Aproveitando um pouco o que você falou sobre a saúde, eu queria trazer uns dados que mudou aqui no Brasil. Após 13 anos de queda consecutiva na taxa de mortalidade infantil, o número de óbitos voltou a crescer no nosso país. Um levantamento do Ministério da Saúde que indicou um aumento de 11% das crianças que morreram entre 1 mês e 4 anos de idade. A que isso se deve? O que, nesse contexto que você acabou de descrever, a gente pode esperar para os próximos anos?

Tem um estudo muito importante, que faz menos de um mês que foi publicado na revista The Lancet, fez uma análise do Sistema Único de Saúde desde a sua criação e de 30 anos para cá. Eles fizeram uma análise dos principais indicadores, incluindo a mortalidade infantil.

E o que aconteceu nos primeiros 30 anos de SUS? A gente mostra uma evolução positiva no sentido de melhoria da saúde em geral. E apesar de todos os desafios que a gente ainda tem, eles mostram quanto foi uma política acertada e bem-sucedido o Sistema Único de Saúde. Eles procuram fazer uma projeção para os próximos 20 anos com quatro diferentes cenários de financiamento e justamente, um dos cenários é o cenário atual que se dá a partir do congelamento do teto de gastos para educação e saúde, que foi essa Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer.

A primeira coisa que eu diria é: o Ministério da Saúde precisava ler este estudo, que é um estudo publicado na The Lancet sobre a situação brasileira e procurar reverter o que foi feito com essa emenda constitucional de congelamento de teto de gastos. A gente está vendo isso repercutir na saúde e a gente está vendo isso repercutir na educação, o corte de bolsas, o corte de recursos da pós-graduação.

A gente teve tantas conquistas tão importantes para o Brasil em termos de pesquisa e de formação e vai colocar tudo isso a perder. Não tem desenvolvimento em um país se você não tiver junto com o desenvolvimento econômico o desenvolvimento social, educacional e de saúde. São bens públicos de primeira necessidade.

É muito preocupante o que a gente está vendo acontecer. A questão da mortalidade infantil, em parte, está relacionada a essa questão. A gente sabe que tem havido uma queda na cobertura vacinal e isso é uma preocupação. Você vê agora o surto de sarampo. É preciso retomar as campanhas, a conscientização da população sobre a importância de seguir o calendário vacinal.

No caso do Bolsa Família, por exemplo, entre as condicionalidades colocadas para continuarem a receber o benefício, uma delas é a frequência escolar e a outra é justamente o acompanhamento, seja da gestante, seja da criança na primeira infância e no primeiro período de vida, incluindo a cobertura vacinal. Então, tudo isso é uma política que vinha reforçando a outra e a gente está vendo que tudo isso está se arrefecendo um pouco.

Além desta questão do teto de gastos, a gente tem um projeto de lei orçamentária, do orçamento anual da área da saúde que pretende reduzir mais de 30 milhões para área da saúde. Isso vai continuar impactando a vacinação, por exemplo você citou. Como você avalia?

Impacta tudo, né? Não tem milagre. O que a gente conquistou com a estratégia de saúde da família e com o Bolsa Família em grande parte a redução da mortalidade infantil, a questão do saneamento básico, a questão de você ter uma atenção básica bem estruturada como tem na estratégia de saúde da família, a questão da própria escolaridade materna são questões que impactaram e o Bolsa Família também.

Isso tem estudos científicos extremamente consistentes, robustos que comprovam. Quando a gente começa a descontinuar todas essas políticas, criar um pacote mínimo na atenção básica e cortar certas ações a gente está colocando tudo isso em risco. Enfim, é isso que a gente está infelizmente, lamentavelmente está vivendo neste momento.

Você também atuou no Ministério da Educação. E como você citou aqui, na área do ensino superior a gente está tendo muitos cortes orçamentários e uma situação de sucateamento que está sendo denunciada pelos setores de professores, estudantes e funcionários. Pensando em políticas públicas que integrem as crianças no geral, qual a situação da educação pública na primeira infância? Essa questão do sucateamento também está se repetindo?

Sem dúvida. Os cortes não foram feitos só na educação superior, a educação superior é o que está mais exposta. Os cortes foram gerais, os cortes foram feitos no ensino fundamental, na educação básica também. Isso impacta em tudo. Você reduz vagas.

A gente tem uma meta a atingir no Plano Nacional de Educação que é chegar a 50% de cobertura do 0 a 3 anos, mas ainda não chegou nessa meta em termos de Brasil. É uma necessidade que as famílias têm, as crianças precisam ir para escola. Isso está em risco, isso está claramente em risco. Essa questão de cortar esses recursos é uma coisa muito grave.

Edição: Katarine Flor

..

.

Folha Uol | João Pedro Pitombo – Um vento frio cortante corre no povoado de Ladeira Grande, zona rural de Casa Nova (BA), em uma manhã do início de agosto. Homens vestem os seus raros agasalhos, mulheres enrolam lenços na cabeça e famílias inteiras sobem na carroceria de um caminhão.

Juntos, os camponeses vão ao cemitério do povoado, onde rezam para uma vizinha que havia morrido sete dias antes. É assim desde o tempo dos seus pais, avós e bisavós dos moradores locais, que há gerações ocupam a mesma porção da terra arenosa e formam comunidades de fundo e fecho de pasto.

Este sentimento de comunidade, contudo, corre o risco de se dissolver frente à possibilidade de despejo de cerca de mil famílias que vivem na zona rural do município baiano, a cerca de 570 km de Salvador.

A valorização das terras da região, com a chegada de usinas eólicas e a perspectiva de novos empreendimentos, provocou uma disputa pela posse de uma área que pode chegar a 600 mil hectares, o equivalente a cerca de seis vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Uma das maiores áreas é reivindicada pela empresa mineira Bioma Terra Nova Participações, que desde o ano passado iniciou uma ofensiva para cercar terrenos e tomar posse de terras na região.

Certidões e contratos aos quais a Folha teve acesso apontam que terras foram incorporadas ao patrimônio da Cia Agropecuária Amorim Passos, empresa com sede em Casa Nova, antes de serem vendidas para a Bioma Terra Nova. A reportagem não conseguiu contato com as duas empresas.

A Prefeitura de Casa Nova alega que o setor de tributos identificou uma quantidade fora do comum de transferências de terras na região. A troca da posse, diz o prefeito, seria uma forma de “esquentar” documentos falsos.

“Quando fomos pesquisar que áreas eram essas, percebemos que eram regiões já ocupadas por famílias. São terras que passaram de pai para filho. Não temos dúvida de que se trata de uma ação de grileiros”, afirma o prefeito Wilker Torres (PSB).

Um mapeamento das terras reivindicadas pelas empresas foi feito pela Comissão Pastoral da Terra com base em dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O caso é investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que instaurou procedimento para apurar possíveis crimes de falsificação ideológica e formação de quadrilha. A apuração corre em sigilo.

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário, órgão do Governo da Bahia, informou que está fazendo avaliações técnicas e cartográficas para apurar se há inconsistências ou irregularidades no histórico das propriedades.

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, afirma que o governo intensificou a regularização fundiária nas regiões com potencial eólico e que fará uma varredura completa na documentação das terras na zona rural de Casa Nova.

“Temos certeza de que vamos encontrar muitas situações de terras devolutas. São áreas pouco propícias para a agricultura”, afirma o secretário.

Apreensão

Nas comunidades de fundo de pasto, o clima é de apreensão entre os agricultores. Desde o fim de 2018, empresas começaram a mapear terrenos com o uso de drones e enviar trabalhadores para desmatar e cercar terras dentro do município.

Foi o que aconteceu no povoado de Ladeira Grande, a cerca de 50 km da zona urbana de Casa Nova, onde centenas de famílias vivem da criação de caprinos e ovinos, além da produção de mel.

O agricultor Alonso Dias Braga, 68, que nasceu em Ladeira Grande, afirma que sua família vive nas mesmas terras há mais de cem anos.

Ele diz que forasteiros começaram a desmatar e marcar terrenos próximos a sua casa no início deste ano, mas a comunidade se uniu para arrancar os piquetes instalados na região.

“Por enquanto, a gente está aqui resistindo. Mas só Deus sabe o dia de amanhã”, contou Braga, que vive no povoado com a mulher e seis filhos.

Avelar Oliveira da Silva, 43, que também cria cabras e ovelhas no povoado, corre o risco de ver se repetir a mesma história que sua família viveu nos anos 1980, quando foi desalojada de suas terras por causa da inundação causada pela construção do reservatório de Sobradinho.

“Eu já nasci aqui. Mas meus pais e meus irmãos foram tirados lá do [povoado] Riacho Grande por causa da barragem. E, agora, isso de novo. A gente vai para onde?”, questiona o agricultor.

Nascido no povoado de Melancia, Silva mudou-se para Ladeira Grande após o casamento, quando passou a viver nas terras dos sogros, que nasceram e se criaram naquela localidade. Apontando para o retrato dos sogros pendurado na parede, diz que a família de sua mulher vive nas mesmas terras há décadas.

Além dos desalojados com a construção da barragem de Sobradinho, a zona rural de Casa Nova possui histórico de décadas de disputas territoriais.

Em 2008, centenas de famílias do povoado Areia Grande ficaram na iminência de serem desalojadas depois de a Justiça dar ganho de causa pela posse das terras para uma empresa da região.

Na época, prepostos entraram nas comunidades e destruíram casas, chiqueiros, currais e roçados. Um ano depois, um dos líderes da comunidade, Zé de Antero, foi assassinado em um crime que ficou sem solução.

Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra na região, Marina Rocha classifica o cenário de disputas por terras como um problema histórico e grave em Casa Nova. E diz esperar que o poder público regularize as propriedades para garantir a segurança e estabilidade para os agricultores.

“São famílias que vivem secularmente na região, criando e produzido. Mesmo que não tenham documentos, eles têm a posse da terra. Retirá-las de suas casas é um crime e uma ameaça ao jeito de viver destas populações”, afirma.

…

.

Folha Uol | Felipe Bächtold e José Marques, da Folha – ​Ao negociar acordo de delação, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mencionou o ex-presidente Lula (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista.

O então presidente, segundo Léo Pinheiro, queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales.

A obra mencionada é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, porém, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a reparação de fissuras em pistas recém-construídas, e teve contrato rompido em 2007.

De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático.

O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas.

Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.

A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”.

O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.

Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.

O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”.

A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).

A delação de Léo Pinheiro foi fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Seis procuradores que atuam em Brasília pediram demissão de um grupo da Lava Jato no início deste mês por discordarem da procuradora-geral, Raquel Dodge, em relação a providências quanto ao acordo, como arquivamento de trechos.

Léo Pinheiro está preso desde 2016 e foi o principal acusador de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena em Curitiba desde abril do ano passado.

Em junho, a Folha mostrou, com base em mensagens trocadas no Telegram, que o relato do empresário só passou a ser considerado merecedor de crédito pela equipe da Lava Jato após mudar diversas vezes sua versão sobre esse caso.

O depoimento que cita o imbróglio na Bolívia foi citado em uma proposta de delação em junho de 2017. Nesse documento, além de casos já conhecidos, como o tríplex, o ex-presidente da OAS também menciona Lula ao falar de palestras contratadas pela empresa na Costa Rica e no Chile para “influenciar em negócios da empresa”.

Segundo o relato, no país da América Central Lula foi contratado pela empreiteira em 2011, por US$ 200 mil, para uma conferência, e intermediou um encontro de Léo Pinheiro com Óscar Arias, ex-presidente costa-riquenho e prêmio Nobel da Paz de 1987.

Também relatou reunião com a então presidente Laura Chinchilla, na qual Lula teria apresentado a empresa para que atuasse em concessões públicas. O negócio, contou Pinheiro, foi concretizado.

No Chile, a OAS tentava se fixar em 2013, quando já havia conseguido integrar um consórcio para a construção de uma ponte no sul do país.

Segundo Léo Pinheiro, a OAS temia perder o contrato com a mudança de governo, no ano seguinte, e a situação foi explicada a Lula na ocasião de viagem para uma palestra. Michelle Bachelet, do Partido Socialista, tomaria posse em março de 2014.

Ainda segundo o relato, Lula falou que conversou com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, também do Partido Socialista, que teria garantido que a construtora brasileira continuaria na obra.

O empreiteiro disse ainda que, na sequência, Lula pediu dinheiro da OAS para a campanha de Bachelet. Pinheiro disse ter determinado, então, o pagamento de 101,6 milhões de pesos chilenos, o equivalente à época a cerca de R$ 400 mil reais, “nos interesses da campanha de Bachelet”.

Esse valor, afirmou, foi pago por meio de contrato fictício firmado com a empresa Martelli y Associados, já depois de encerrada a campanha.

Nessa modalidade de repasse, a empresa firma um contrato falso, por exemplo, de consultoria ou de prestação de serviços que nunca foram feitos, para justificar a destinação de dinheiro em benefício de um grupo político.

Em 2017, a OAS foi alvo de mandados de busca em investigação no Chile. Bachelet, após a divulgação de reportagens sobre supostos elos com a OAS, negou irregularidades em sua campanha e disse que todo o financiamento foi regular.

Um outro país citado nos depoimentos é a Guiné Equatorial, na África. Pinheiro afirma que Lula defendeu em 2012, em reunião com o ditador de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a contratação da OAS para um projeto no país africano, que acabou ficando com a construtora brasileira.

Com a homologação do acordo, caberá ao Ministério Público e à Justiça decidir se há algum indício de irregularidade nos episódios relatados que exija a abertura de investigações.

OUTRO LADO

A defesa de Lula disse por meio de nota que “a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente”.

Ela também afirma que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

“Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação”, diz, na nota, o advogado Cristiano Zanin.

“A versão de Léo Pinheiro é desmentida por manifestação apresentada em 07/02/2017 pela empresa do próprio executivo —a OAS— no processo, afirmando que ‘não foram localizadas contratações ou doações para ex-presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas’.”

O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, afirma que não conhece as declarações de Léo Pinheiro.

Sobre a obra assumida pela empreiteira, disse que a Queiroz Galvão se recusou a reparar 92 km de estrada que estavam “com sérios defeitos” e que a empreiteira brasileira pediu permissão para transferir o contrato à OAS.

Segundo ele, “a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício” e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi negado.

“Em nenhum momento nos comprometemos a ‘compensar’ com outro trabalho”, afirmou o embaixador.

A defesa de Léo Pinheiro não quis comentar.

A atual direção da OAS tem dito que os relatos feitos por ex-executivos “não competem mais” à companhia e que está colaborando com a Justiça.

A Folha procurou a fundação de Ricardo Lagos para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Michelle Bachelet sempre negou irregularidades em relação ao financiamento de sua campanha.

…..

.

As medidas foram proposta para esgotar todos os recursos e evitar as reintegrações de posse / Júlia Dulce

Esta é a sexta reintegração de posse desde o início da gestão de Ratinho Junior

Redação Paraná | Brasil de Fato I Curitiba – Em nota emitida no dia de hoje (13), o MST protesta contra o despejo forçado de 50 famílias no município de Roncador, região centro-ocidental do estado. O movimento denuncia que já se trata da sexta reintegração de posse executada com Ratinho Junior como governador e Bolsonaro como presidente. Leia abaixo a nota completa:

“MST repudia despejo de 50 famílias em Roncador, no Paraná

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia mais um despejo de famílias sem-terra, executado nesta quinta-feira (12) pela Polícia Militar do Paraná. Desta vez foi no município de Roncador, onde cerca de 50 famílias ocupavam a fazenda Rio Azul, de 105 alqueires, desde outubro de 2017. Nestes dois anos em cima da terra, os agricultores produziram e colheram milho, arroz, feijão, batata doce, mandioca, hortaliças, galinhas, suínos – tudo pra consumo próprio, gerando melhores condições de vida para as famílias.

Esta é a sexta reintegração de posse desde o início da gestão de Ratinho Junior à frente do governo do Estado e de Jair Bolsonaro na presidência da república. A ação ocorreu dois dias após uma reunião entre o governador e uma comissão de sete bispos de representantes da CNBB do Paraná, em que foram pactuados compromissos do Estado com relação às inúmeras ameaças de reintegração de posse.

A audiência resultou em um compromisso do governo em rever as ações de despejo, fortalecer a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários (Decreto estadual 10438/2018) e criar a Vara da Justiça para Mediações de Conflitos Agrários, prevista no artigo 126 da Constituição Federal.

As medidas foram proposta para esgotar todos os recursos e evitar as reintegrações de posse, e levaram em conta a situação de vulnerabilidade das famílias acampadas, que resistem para pressionar por reforma agrária e pelo direito de ter terra para viver e produzir alimentos.

Na prática, dois dias após a audiência o novo despejo ocorreu sem que os membros da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários tivesse se reunido, demonstrando descumprimento do pacto firmado.

O despejo forçado de camponeses sem-terra, indígenas e quilombolas de territórios que ocupam há anos e até décadas, onde produzem e desenvolvem a existência humana em todas as suas dimensões, é ilegal, inconstitucional e desumano.

A Constituição ordena que a ação estatal seja justamente para promover as políticas públicas de reforma agrária, demarcação e titulação. Trata-se de descumprimento de preceito fundamental constitucional, podendo ocasionar, inclusive, a punição do União, Estados e Municípios internamente e internacionalmente”

Edição: Pedro Carrano

…

.

Camponeses ocupam fazenda no Tocantins / MST

A área foi destinada para a reforma agrária em 2009, mas nenhuma família foi assentada até o momento

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Mais de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a emblemática fazenda Consolação, em Crixás do Tocantins (TO), na madrugada deste sábado (14).

A fazenda é cenário de conflito há mais de 20 anos. As famílias ocuparam a terra, que possuía uma dívida com a união, em 1997.

Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou a área como improdutiva e a indicou para fins de reforma agrária.

No final de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de desapropriação da área, destinando-a para a criação do assentamento.

O MST afirma, no entanto, que mesmo após a assinatura e publicação do decreto, o Incra não assentou nenhuma família na área.

“Com o silêncio da burocracia estatal e a morosidade do órgão, as famílias foram obrigadas a se organizarem e ocuparem a fazenda novamente”, afirmou o movimento.

Os agricultores pedem informações sobre o processo de desapropriação, até o momento não disponibilizadas. Segundo o MST, fontes não oficiais indicam que a área foi vendida para um grande pecuarista da região.

No dia 23 de agosto deste ano, pistoleiros e o gerente da fazenda incendiaram um barraco dentro da área em disputa onde uma família morava há anos.

A região de Gurupi possui grandes latifúndios com atividades econômicas de criação de gado de corte. No último período, cresceu as monoculturas de eucalipto, soja e milho.

A senadora Kátia Abreu (PDT) e seu filho Irajá Abreu são latifundiários e referências políticas para o agronegócio nesta região.

O MST afirma que resistirá na ocupação e continuará denunciando os conflitos da região. E destacou o desejo e a disposição das famílias sem-terra em continuarem na luta pela conquista desta área para a reforma agrária.

*Com informações do MST

Edição: Katarine Flor

….

.

A Vila da Ressaca é um projeto de assentamento que deixará de existir caso a mina da Belo Sun seja implementada / Catarina Barbosa

Na tentativa de se instalar na Volta Grande do Xingu, mineradora realizou transações e acordos questionados pela Justiça

Catarina Barbosa | Brasil de Fato | Belém (PA) –  A mineradora canadense Belo Sun quer explorar o solo da Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará. Esta é a história dos conflitos entre os interesses da empresa com os dos moradores da região, e com a preservação do meio ambiente.

Em maio de 2012, a multinacional comprou terras, que agora estão sendo questionadas pela Justiça, na Vila da Ressaca, uma localidade da região.

Desde então, a multinacional vem atuando no local e impactando na vida dos povos da floresta. A Belo Sun se instalou na Vila Ressaca, construiu escritório, ampliou as vias de acesso e fixou placas declarando sua propriedade.

Em 2016, chegou a assinar um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já prevendo a retirada das famílias do Programa de Assentamento (PA) Ressaca, limítrofe à Vila da Ressaca.

Junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a Belo Sun obteve, em 2017, a licença de instalação de duas minas de ouro às margens do rio Xingu, criando o maior projeto de extração a céu aberto do minério na América Latina.

O problema é que uma parte do lugar onde a empresa quer minerar é dentro da área do PA Ressaca. Dessa forma, se estabelece a primeira barreira para a multinacional, que só pode ser destravada pelo Incra, órgão responsável por promover a reforma agrária no Brasil.

::Leia também: Para obter permissão de explorar ouro no Pará, mineradora expõe dados contraditórios::

Após interesse da Belo Sun, PA Ressaca “diminuiu”

Criado no dia 3 de setembro de 1999, o PA Ressaca ocupa parte de Altamira e de Senador José Porfírio, e é circundado por outros projetos de reforma agrária como o Assurini, situado na Volta Grande; o Itapuama; o Itatá; e o Laranjal.

O assentamento resultou da destinação de uma parte da Gleba Ituna, arrecadada e matriculada pela união, em 1982. No documento de criação a área do PA foi estimada em 30,2 mil hectares e com capacidade de assentar 340 famílias.

Atualmente após a adequação do local ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a área do PA registrada pelo Incra passou a ser de 26,1 hectares, 4,1 mil hectares menor.

Elielson Pereira da Silva, pesquisador do projeto “Nova Cartografia Social da Amazônia”, da Universidade Federal do Pará (UFPA), explica que essa discrepância de medidas nos documentos acende um alerta quanto aos interesses da mineradora.

Segundo ele, a estranha redução não encontra nenhum amparo em atos administrativos do Incra, pois no decorrer dos 20 anos de existência da unidade não foi realizada nenhuma alteração legal do perímetro do assentamento. Em paralelo, o projeto Volta Grande, da Belo Sun, está em cima da área do PA.

“Foi feita uma etnografia desses atos administrativos, no âmbito dos processos do PA Ressaca desde antes da sua criação. Então, nos últimos 20 anos a gente fez esse levantamento todo e não há um ato administrativo que tenha reduzido a área do PA Ressaca. O que teria justificado esse registro de 26 mil hectares ao invés dos 30 mil hectares? Essa é uma pergunta a se fazer”, questiona.

De acordo com o pesquisador, o PA Ressaca nasce em 1999, mas pode morrer a qualquer momento. O lugar simplesmente deixará de existir com a mineração de Belo Sun. As pessoas seriam retiradas e seria dado, então, início a mineração no local. Atualmente, o projeto “Volta Grande”, da mineradora Belo Sun, incide em 2,05 mil hectares do PA Ressaca.

O garimpo é uma das fontes de renda das famílias do PA Ressaca (Foto: Catarina Barbosa)

Violações vêm dos tempos da ditadura

Silva lembra ainda que a Belo Sun comprou os direitos de outra empresa, que já tinha um histórico de violações aos povos amazônidas.

“A Belo Sun comprou direitos minerários que pertenciam à Oca Mineração. Essa empresa deu entrada em pedidos de exploração mineral por volta de 1976. Depois, nos anos posteriores, a Oca mineração, que tem que todo um histórico de violências praticadas contra os pequenos garimpeiros e os povos tradicionais, mudou de nome e passou a se chama Verena Mineração. Em 2010, a Verena foi comprada por Belo Sun e passou a se chamar Belo Sun Mineração”, detalha.

Para Valdomiro Lima, 55, garimpeiro, pescador e agricultor que mora na comunidade da Vila da Ressaca desde 2013, o lugar era tranquilo e foi a empresa Belo Sun que roubou a paz dos moradores. De pele queimada do sol, o homem conta que o lugar tinha suas dificuldades, mas era bom de se viver. Em 1995, ele recorda que pessoas com máquinas estranhas passaram a transitar na vila, sempre sem pedir permissão aos moradores.

Segundo ele, com a chegada da Belo Sun começam as ameaças. “Fizeram emplacamento em todas as entradas da Vila: proibido entrar estranho; proibido garimpar; pescar. Quer dizer, estavam se apoderando de uma coisa que não era deles. E sem dar a mínima para ninguém. Ninguém nunca conversou com ninguém nessa época.

Em 2006, a comunidade cria uma cooperativa  que passa a encabeçar a luta contra a instalação da mineração multinacional no local. “Tenho que confessar, somos poucos aqui, porque os outros estão super enganados do que vai acontecer. Tenho certeza que tem gente que vai sair daqui chorando depois de ver o tamanho da miséria que vai acontecer. Se acontecer, porque eu até hoje não acredito e não quero”, almeja Lima.

A sede da Cooperativa dos Garimpeiros da Região da Ressaca e Ilha da Fazenda (Coogrrif) (Foto: Catarina Barbosa)

O acordo entre o Incra e Belo Sun

Para poder minerar no local onde hoje é o PA Ressaca, a Belo Sun precisa primeiro que o Incra promova a desafetação das terras hoje destinadas para reforma agrária. Esse processo implicaria no despejo de quem vive hoje na comunidade.

Em 2016, a Belo Sun e o Incra, com a assinatura de um diretor de desenvolvimento e projeto de assentamento de Brasília, firmaram um protocolo de intenções. O documento previa, entre outras coisas, a retirada e a indenização das famílias área do PA Ressaca, onde vivem atualmente cerca de 500 famílias.

A defensora pública do Estado do Pará, Andreia Barreto, explica que o protocolo de intenções não tem validade, e que a manobra faz parte de uma prática da Belo Sun de tentar burlar a legislação para começar a minerar.

“Quem assina o documento é um diretor de um órgão de dentro do Incra, e o Incra é uma autarquia federal, portanto, ele não representa a instituição. Para isso, o documento deveria ser assinado pelo presidente, o que não aconteceu. Sem contar que ele traz informações que são condições que a Belo Sun deve cumprir dentro do licenciamento ambiental, mas isso em uma segunda fase, na licença de instalação. E se ele não cumpriu a desafetação, ele não pode ter a licença de instalação”, explica.

A compra e as ilegalidades

O Cadastro ambiental rural (CAR) é uma das formas de se conquistar o direito sobre uma terra e também outra incongruência no caso de Belo Sun. O cadastramento, obrigatório, concentra informações referentes à situação das áreas de preservação permanente, reserva legal, florestas e áreas consolidadas de propriedades e posses rurais de todo o Brasil.

A defensora Andreia Barreto relata que o CAR que a Belo Sun possui é referente a uma área maior do que a prevista na licença de instalação – suspensa pela justiça. A licença prevê uma área 2,3 mil hectares e o CAR é de 2,7 mil hectares.

Ela explica que o CAR da empresa tem irregularidades porque a área de licença é menor que a área do CAR. Ou seja, essa diferença de medidas, segundo entende a defensora já visa uma área de ampliação por parte da empresa que tem dezessete direitos de pesquisa registrados no DNPM.

Barreto aponta que só há registro de compra pela mineradora de uma área menor. Em maio de 2012, a Belo Sun comprou a terra de três fazendeiros na Volta Grande do Xingu – Willian; Geisel e Henrique –, e por elas pagou R$ 8,2 milhões.

De acordo com a defensoria, a área total das fazendas adquiridas soma 1,7 mil hectares.

“No CAR da Belo Sun, de 2,7 mil hectares, tem várias fazendas que ele simplesmente incorporou. A área de licença de instalação que está suspensa hoje é de 2,3 mil hectares. O nosso entendimento é de que essa aquisição de áreas do CAR tem relação direta com a área de pretensão de ampliação do licenciamento. Na verdade é um passo inicial para as áreas que eles pretendem ampliar de forma fragmentada dentro da pretensão deles”, conclui.

Compra de terra ilegal, expulsão de pessoas arbitrária

A Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfírio, é um lugar aparentemente tranquilo. Os moradores se orgulham em dizer que desde que foi criada o local registou, apenas, um homicídio. As ruas são de piçarra com um pouco de cimento. Os comércios pequenos e sempre com quatro, cinco pessoas no máximo dentro. Tem barbearia, tem açougue, tem mercadinho e bar. Tem crianças na rua e uma escola municipal.

As pessoas vivem da caça, da pesca e da garimpagem. Com mais ou menos 500 famílias, o local tem muitas casas abandonadas. Umas com placas de vende-se, outras deterioradas pela ação do tempo. A vila, onde se concentra o comércio da cidade, tem, no máximo, 150 casas.

Mas a eminência de Belo Sun faz com que o lugar tenha construtoras dispostas a construir benfeitorias mirando receber uma possível indenização. O tempo que a pessoa viveu no local, as histórias que cultivou naquele pedaço de chão, nada disso é levado em conta na hora da indenização das famílias.

Seu Valdomiro Lima, 67 anos, diz que há anos sofre pressão por parte da empresa. Ele conta que o local tinha dificuldades, mas piorou com a chegada da multinacional e mais ainda quando Belo Sun comprou as terras do Willian; do Geisel e do Henrique – três grandes garimpeiros que movimentavam a econômica do local.

Muitos moradores resolveram não esperar pelo despejo e deixaram para trás suas casas (Foto: Catarina Barbosa)

Eu fico pensando como é que faz uma negociação com uma empresa em uma comunidade desse tamanho e só três pessoas podem fazer essa negociação? Sem reunião, sem comunicar ninguém. Ninguém dá a mínima para ninguém”, indaga.

Dos abusos cometidos contra os moradores surgiu a necessidade de fundar uma cooperativa. Assim, nasceu a Cooperativa dos Garimpeiros da Região da Ressaca e Ilha da Fazenda (Coogrrif), no ano de 2006.

Em 2008, os membros conseguiram junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral , a permissão de lavra garimpeira, documento que os permite minerar. Já a licença de operação, emitida pela Semas, tinha validade até o dia 18 de novembro de 2013, mas não foi renovada.

Segundo José Pereira Cunha, 55, presidente da cooperativa de garimpeiro da Volta Grande do Xingu, também conhecido como Seu Pirulito e que garimpa desde os 17 anos, a não renovação já atendia aos interesses de Belo Sun. Afinal, sem a licença, eles podem ser chamados de garimpeiros ilegais.

“Em setembro de 2013, a gente entrou no DNPM para pedir a nova LO, a renovação. Daí, eles pediram 15 dias de prazo. Voltamos com 15 dias e depois eles pediram 30. Aí voltamos com 30 dias e quando voltamos lá, o Bosco pediu 90 dias, aí já entramos com um processo e fomos procurar nossos direitos, porque eles não deram o número do processo, copia, nada justificativa de nada”, afirma.

A defensora pública do Estado, Andreia Barreto, reforça que a justiça está em curso para coibir os atos considerados ilegais pela empresa.

“O que a gente tem são duas ações judiciais envolvendo a Belo Sun. Uma delas está, inclusive, vigente, que são as compras dessas antigas fazendas, que eram as antigas áreas de garimpo em que os supostos proprietários venderam para Belo Sun. A gente questiona a legalidade dessa compra. Tem outra ação também que envolve a retirada de placas proibitivas de caça, pesca e garimpagem, porque a Belo Sun adquiriu as áreas e começou a fixar essas placas na beira do rio, nas estradas como se fosse dona das terras toda sem antes passar por um processo de destinação do poder público federal”, afirma.

Sobre o protocolo assinado com a Belo Sun e o andamento do uso da terra, o Incra, disse em nota, que em sua atual gestão, está avaliando a questão sob os parâmetros de viabilidade jurídica e de conveniência seguindo os marcos institucionais e legais.

Edição: Rodrigo Chagas

…