VENEZUELA: GOVERNO ANUNCIA ACORDO COM PARTE DA OPOSIÇÃO E INSTALA MESA DE DIÁLOGO PERMANENTE

.

VENEZUELA: GOVERNO ANUNCIA ACORDO COM PARTE DA OPOSIÇÃO E INSTALA MESA DE DIÁLOGO PERMANENTE

Acordo parcial prevê consolidação de um novo Conselho Nacional Eleitoral, um programa de troca de petróleo por alimentos e medicamentos e defesa da soberania venezuelana sobre Essequibo.

REDAÇÃO OPERA MUNDI | São Paulo (Brasil) – O governo da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (16/09) um acordo parcial com parte da oposição. O pacto prevê a instalação de uma mesa de diálogos de agenda aberta e a volta de deputados do governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) à Assembleia Nacional.

Reunidos com os partidos de oposição MAS (Movimento ao Socialismo), Avanzada Progressista, Soluciones para Venezuela e Cambiemos, o ministro da Comunicação, Jorge Rodríguez, e a vice-presidente, Delcy Rodríguez, fizeram o anuncio ao lado do deputado opositor Tiomoteo Zambrano. O Copei deverá se somar nos próximos dias.

“Essa é uma mesa de acordo para venezuelanos, entre venezuelanos. Chegamos a um acordo em alguns temas e colocamos uma agenda de trabalho para continuar a discussão e a negociação. Essa agenda aberta é um convite a todos e a todas que queiram se incorporar a esse processo de discussão”, afirmou o ministro da Comunicação.

Não fizeram parte do acordo o partido de direita Voluntad Popular (VP), do autoproclamado presidente Juan Guaidó, o Primero Justicia (PJ) e o Ação Democrática (AD) – que governou o país durante décadas em um acordo com o Copei. Tanto o VP, quanto o PJ arquitetaram a tentativa fracassada de golpe de Estado do dia 30 de abril, que pretendia derrubar o presidente Nicolás Maduro.

Prensa Presidencial
Acordo ainda prevê consolidação de um novo Conselho Nacional Eleitoral, um programa de troca de petróleo por alimentos e medicamentos

As legendas signatárias do acordo fizeram parte da coalizão Concertación por el Cambio, formada em 2017, para apoiar a candidatura de Henri Falcón nas eleições presidenciais daquele ano, das quais o opositor saiu derrotado pelo presidente reeleito Nicolás Maduro. Tais partidos também constituíram, em 2008, a Mesa de Unidade Democrática (MUD), tentativa de coalizão opositora para conquistar maioria no Parlamento, mas deixaram o movimento nos últimos anos.

O acordo ainda prevê a consolidação de um novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), liberdade de presos de acordo com a Comissão da Vida, um programa de troca de petróleo por alimentos e medicamentos, a defesa da soberania venezuelana sobre o território de Essequibo (região da fronteira com a Guiana) e o rechaço às sanções econômicas contra o país, bem como a exigência de suas suspensões.

“O fim não justifica os meios. O fim deve ser a Venezuela de todos e todas, não de uma parte frente à outra. Os partidos de oposição, o MAS, Avanzada Progressista e Cambiemos, e representantes do governo, afinamos nossas vontades, renunciamos à posições para construir, unir e somar. Damos início a um processo constitutivo de uma mesa nacional pela Venezuela”, disse Zambrano.

O deputado opositor ainda reiterou que o acordo garante o “retorno imediato” dos deputados da base do governo ao Parlamento e afirmou que “esse é apenas o primeiro bloco de acordos e seguiremos negociando para preencher os vazios, corrigir erros e remover obstáculos que ferem nossa democracia”.

Por sua vez, Rodríguez disse que, na mesa instituída, “o princípio é o diálogo amplo, sem exclusões, cujo o método se baseia nos acordos parciais”.

….

A OPOSIÇÃO NA VENEZUELA É PIOR DO QUE BOLSONARO, AFIRMA DITADOR NICOLAS MADURO EM ENTREVISTA À FOLHA

.

A OPOSIÇÃO NA VENEZUELA É PIOR DO QUE BOLSONARO, AFIRMA DITADOR NICOLAS MADURO EM ENTREVISTA À FOLHA
Nicolás Maduro. (Foto: Reprodução / Univision)

A entrevista exclusiva da Folha com Nicolás Maduro estava marcada para as 17h de quinta-feira (12).

Folha Uol | Mônica Bergamo – Um dia antes, no entanto, a OEA (Organização dos Estados Americanos) havia decidido convocar uma reunião para estudar a ativação de um tratado que pode levar à intervenção militar no país.

A agenda do ditador caiu —uma marcha foi convocada, e ele partiu para discursar para a multidão de chavistas que se reuniu numa praça de Caracas, a capital do país.

“No more Trump”, ou não mais Donald Trump, presidente dos EUA, é o grito de ordem dos protestos, espalhado também por cartazes pela cidade.

Maduro vive dias frenéticos. Na sexta (13), voltou a participar de várias atividades.

A entrevista foi encaixada em sua nova agenda. A jornalista e a fotógrafa Marlene Bergamo tiveram que esperar seis horas em um prédio público até que ele participasse de mais um ato filmado por sua equipe e transmitido pelos canais oficiais.

À frente do governo venezuelano desde 2013, Maduro comanda o país em seu pior momento econômico.

O preço do petróleo despencou. O desemprego e a pobreza aumentaram, a inflação explodiu. Faltam água e luz em Caracas. O governo contém a degradação social com a distribuição de cestas básicas.

A oposição ganhou impulso, com o apoio desabrido de Trump e do governo brasileiro.

Maduro passou a ser definido como ditador também por personagens da esquerda, como José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai.

Maduro bate de volta. Diz que Bolsonaro elogia o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, “o Hitler sul-americano”. Quem diz que a Venezuela é ditadura é “um estúpido”, afirma ele. Até mesmo Mujica.

​E diz que “mentes loucas” querem criar pretexto para intervir na Venezuela. Nega perseguir a oposição e diz estar preparado para a guerra.

A OEA (Organização dos Estados Americanos) pode reativar o Tiar (Tratado Interamericano de Ação Recíproca), que pode resultar em uma intervenção militar na Venezuela. O país está preparado para uma guerra?

Eu penso que haverá paz. Essa decisão foi tomada por um grupo de governos de ultradireita que está colocando seu extremismo ideológico à frente das políticas e do direito internacionais.

Primeiro, [a decisão] não tem nenhuma aplicação. A Venezuela saiu do Tiar há muitos anos. Não somos parte desse tratado, que permitiu a invasão de vários países irmãos, como República Dominicana, Guatemala, Haiti, Panamá.

É um tratado morto, e o único que resta é sepultá-lo abaixo da terra, bem sepultado. E defender o direito à paz, à não intervenção militar do povo da Venezuela. Eu estou seguro de que isso vai prevalecer por cima de tudo.

E se não prevalecer? Estão preparados para uma guerra? Já houve rumores de que as Forças Armadas não estariam unificadas sob sua presidência. 

A Força Armada Nacional Bolivariana está mais unida que nunca, mais coesa que nunca na defesa do direito à paz, à soberania, à independência e à autodeterminação da Venezuela.

Todas essas ameaças do governo de Donald Trump, de [Jair] Bolsonaro, de invadir a Venezuela, o que têm feito é unir ideologicamente e institucionalmente a Força Armada Nacional Bolivariana.

Eu decretei recentemente um conjunto de exercícios militares e vamos nos preparando para defender nossa terra.

O mundo não deve se esquecer de que a Venezuela tem uma força armada profissional, com um bom sistema de armas defensivo, poderoso. Além disso, temos 3 milhões de homens e mulheres voluntários, da milícia nacional.

Eles participariam de uma guerra?

Eles participam da defesa militar do país. Eu não quero falar de guerra. Quero falar de paz. Eu sou cristão, convencido, praticante, de oração e de ação. Estou convencido de que aqui vai triunfar a paz frente às ameaças e às loucuras da ultradireita, de Bolsonaro, de Trump e de toda essa gente.

O Tiar é uma ameaça vazia?

A ultradireita de Bolsonaro, de Donald Trump, gostaria de se meter militarmente na Venezuela. Porque eles acreditam que é pão comido.

É uma loucura, em primeiro lugar, pretender impor uma mudança de regime com invasão militar. Esse é um tempo superado pela humanidade.

Tem que ser um tempo de respeito ao direito internacional, à autodeterminação dos povos. Tem que ser o século da paz, e não das ameaças militares de Bolsonaro, de Trump.

A Rússia participaria de um esforço de defesa da Venezuela?  

Com a Rússia temos alianças estratégicas, de cooperação militar. Temos equipamentos do mais alto nível mundial, antimísseis, de mísseis, de defesa aérea, terrestre.

Temos um bom sistema de armas graças à Rússia. Com a China também temos bons acordos militares. Mas a defesa da Venezuela depende dos venezuelanos e das venezuelanas. Sempre tem sido assim.

A Colômbia diz que vocês estão abrigando guerrilheiros das Farc, e o senhor ordenou exercícios militares na fronteira.

Eles vêm nos acusando há 20 anos. Jamais mostraram uma prova nem poderão mostrar jamais porque é falso. Eles somente querem prestar serviço ao governo dos EUA, buscar algum tipo de escalada militar Colômbia-Venezuela.

A verdade sabe qual é? É que a Colômbia tem 70 anos de guerra, 300 mil desaparecidos, mais de 300 mil mortos por essa guerra. E não estão conseguindo superá-la.

A verdade é que a Venezuela foi a protagonista das negociações e da assinatura do acordo de paz [do governo colombiano com as Farc, em 2016]. A verdade é que esse acordo de paz foi destroçado pelo atual presidente [da Colômbia], Iván Duque, e por Álvaro Uribe [ex-presidente do país].

A verdade é que há um recrudescimento da guerra na Colômbia e querem colocar a culpa em países terceiros. Eu tive que fazer uma mobilização militar porque tínhamos informações de inteligência de que essas ameaças e acusações falsas iam provocar um ataque ao território venezuelano.

E por que a guerra interessaria à Colômbia?

Porque têm 70 anos de guerra, e a guerra é um negócio para eles. Porque a oligarquia que governa Bogotá está subordinada, de joelhos, à estratégia militar e geopolítica do império estadunidense. É a ponta de lança da agressão contra a Venezuela.

Eles queriam uma escalada militar na fronteira para que o exército estadunidense viesse apoiar o exército da Colômbia. Essas são as mentes loucas que planejam cenários violentos e que nós, simplesmente com o uso da força persuasiva, seguiremos evitando.

Nesta semana perguntaram a Trump se conversaria com o senhor, e ele disse: “Não quero falar disso”. Há alguma gestão para um diálogo direto?

Nós temos sido vítimas da agressão mais brutal que se pode fazer a um país. Congelaram US$ 30 bilhões em contas nossas no exterior por culpa do governo Trump. Expropriaram, nos roubaram a petroleira Citgo nos EUA.

Perseguem as embarcações que trazem trigo, milho, comida e remédios à Venezuela. Nos proíbem de importar.

Nós reagimos denunciando. Recentemente foram coletadas 13 milhões de assinaturas de venezuelanos e venezuelanas que vamos entregar na ONU propondo que cessem o bloqueio e a perseguição econômica contra a Venezuela.

Agora, nesse marco, eu te digo: fui chanceler do comandante Hugo Chávez [morto em 2013] durante quase sete anos. Conheço a vida diplomática. E desde que sou presidente tenho dito aos EUA que o único caminho que temos no século 21 é o diálogo.

Seguem contatos de alto nível do governo dos EUA com o da Venezuela, como já foi admitido por ambos?

Bem, disse isso porque Trump saiu um dia dizendo. Claro que há contatos em distintos níveis. Sempre seguem os contatos. Em qualquer circunstância, a cultura do diálogo deve prevalecer.

E com o Brasil? Parece que há contatos das Forças Armadas venezuelanas com as brasileiras.

Bem, tem havido sempre contato com as forças militares do Brasil, e creio que eles devem continuar.

Com o governo, você sabe que Bolsonaro é um extremista ideológico. Recentemente ele declarou sua admiração pelo [ex] ditador [chileno] Augusto Pinochet, que é uma espécie de Hitler sul-americano.

E em sua mente está apenas a agressão contra a Venezuela. Ele não é um político. Lamentavelmente, à frente de muitos governos da América do Sul não há políticos com “p” maiúsculo, com doutrina, que saibam respeitar a diversidade.

Ele, como presidente do Brasil, com uma fronteira tão grande com a Venezuela, e uma história comum, estaria obrigado, se fosse um estadista, a ter uma comunicação mínima com a Venezuela. Voltarão os dias em que haverá um governo no Brasil com quem possamos nos entender.

Ele diz que o povo venezuelano é escravo de um ditador.

Ele não conhece a história da América Latina nem da Venezuela. Em 20 anos, fizemos 25 eleições, de presidente, governadores, prefeitos, parlamentares. As forças bolivarianas, chavistas, ganhamos 23 eleições.

De 23 governadores na Venezuela, 19 são bolivarianos. De 335 prefeitos e prefeitas, 307 são nossos, vencedores com votos. Tudo o que temos sempre foi pelo voto popular.

É uma estupidez que ele se declare admirador de Pinochet e diga que a revolução bolivariana é uma ditadura.

Outras personalidades falam o mesmo. Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, diz que não há outra coisa que uma ditadura na Venezuela. Alberto Fernández, candidato de Cristina Kirchner à Presidência da Argentina, diz que o governo comete abusos. E Michelle Bachelet, ex-presidente de Chile e Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, fez um informe muito duro sobre a Venezuela. Eles também são títeres de Donald Trump? 

Eu tive uma longa conversa com Bachelet em sua visita aqui. E temos uma polêmica dura com ela. Bachelet repetiu o mesmo informe do antigo Alto Comissário [Zeid Al Hussein]. Ela repetiu as mesmas mentiras [Bachelet afirma, entre outras coisas, que há prisões arbitrárias, torturas e degradação econômica no país]. Sem sustentação, sem nenhuma prova.

A única coisa que ela pega e coloca no informe são cópias do jornal O Globo, de [jornais de] São Paulo, de New York Times, etc. etc., que dizem mentiras sobre a Venezuela.

Mas não veio uma equipe dela falar com as pessoas? Conversaram também com venezuelanos que estão fora do país.

Falaram, mas não escutaram. Não viram o esforço imenso que nosso povo está fazendo em meio ao assédio do bloqueio econômico, profundamente criminoso. Dizer que a Venezuela é uma ditadura é uma estupidez histórica. E quem o diga é um estúpido.

Mesmo Mujica?

Quem seja.

Alberto Fernández diz que há abusos.

Quem o diga, onde o diga, é um estúpido. À Venezuela se respeita. A Venezuela é uma democracia sólida. Ameaçada. Assediada.

No momento em que a Venezuela sofre seu maior assédio, atacá-la desde a esquerda, a centro-esquerda, é uma covardia contra um povo nobre, que tem sabido resistir e vai seguir resistindo e vencendo com votos.

Essa é a nossa vantagem. E, com todos os ataques, com todas as misérias e agressões, não têm podido conosco. Nem vão poder. Nossa força, sempre digo, é de verdade. Nós somos de verdade.

Eu não estou aqui porque seja mago, bruxo. Eu estou aqui porque há um povo consciente e uma força popular que seguirá dando exemplos históricos.

O senhor disse em uma entrevista que somente eleições não são a garantia de que haja democracia em um país. E aqui se fala muito disso, que a oposição não tem condições iguais de disputa. Houve inclusive um boicote às eleições [por parte da oposição]. Não lhe parece que não há condições igualitárias já que alguns opositores estão presos, outros exilados ou impedidos de participar das eleições? 

Eu, sim, creio que há condições desiguais: eles, oposição, são donos de todos os meios de comunicação. São donos de 80% dos jornais, de 90% das rádios. São donos de 80% das televisões.

São donos e dirigem 100% das redes sociais —WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram, que têm um impacto decisivo na sociedade moderna. Cancelam nossas contas, nos impedem de fazer publicidade [nas redes sociais].

E além disso eles têm o respaldo do império mais poderoso do planeta. E na Venezuela se expressam e participam livremente. Agora, eu não tenho culpa que no dia das eleições o povo foi votar e de 23 governadores nós ganhamos 19. Pode-se chamar isso de uma ditadura?

E o impedimento dos líderes da oposição? 

Quem? Dê-me um nome. Quem está impedido?

Leopoldo López, Henrique Capriles. 

Leopoldo López é treinado para ser agente dos interesses dos EUA na Venezuela. Ele responde judicialmente pelo assassinato de 40 pessoas [nas manifestações de 2014], pela tentativa de um golpe de Estado.

E o processo [contra ele] foi feito inclusive por uma pessoa que foi promotora-geral da República e que hoje é uma das principais porta-vozes da ultradireita desde Bogotá [Luisa Ortega Díaz, que hoje diz ter sido pressionada para abrir o processo].

Há regras, há leis, em um país, que são cumpridas. Mas isso não impede, nem impedirá, que a oposição esteja, como está, livremente nos meios, nas ruas. E que se apresente aos processos eleitorais e tenha vitórias e tenha derrotas.

No Brasil, Lula está preso depois de condenado em várias instâncias judiciais. Há uma polêmica, e inclusive personalidades internacionais dizem que foi um juízo político, com o uso da Justiça para neutralizar essa liderança nas eleições. Já pessoas que são contra ele dizem que não se trata de um preso político, mas de um político preso.

São casos totalmente diferentes.

Não acontece aqui o mesmo que acusam de acontecer no Brasil?

É uma análise superficial. Num caso, há um homem [Leopoldo López] de ultradireita, [condenado] com provas, testemunhos, num processo público, aberto, no qual se demonstra que ele tentou derrubar o governo. Houve 40 mortos ou mais [nos protestos]. A Justiça toma a sua decisão.

[No caso de Lula é] Um processo arranjado, que foi manipulado contra um homem da honorabilidade, da estatura de estadista de Lula da Silva.

É incomparável. É um crime moral comparar um homem como Lula da Silva, e seu tamanho na história do Brasil e da América, e a perseguição brutal [que ele sofreu], já demonstrada com provas, com esses opositores de extrema direita financiados pelos EUA na Venezuela. É um despropósito.

Eu não estou comparando as pessoas. Estou comparando a acusação de uso da Justiça contra os adversários políticos.

É incomparável. Totalmente incomparável. Teríamos que dedicar uma entrevista com todos os órgãos de Justiça para mostrar como o estado venezuelano se defendeu de um golpe de estado que deixou mais de 40 mortos. Que foi público, notório, comunicacional, nacional e além disso internacional.

Em 2018 houve um baixo comparecimento de eleitores nas eleições presidenciais, se comparadas com o passado recente da Venezuela. Em 2013, 80% participaram das eleições, e agora 46%. Não parece que o povo está desanimado com a democracia?

Eu acredito que foi uma boa eleição. Foi um processo eleitoral submetido a uma guerra econômica, a uma campanha mundial, multimilionária, para gerar abstenção, abertamente.

E, no nosso lado, houve uma campanha triunfalista, produto do poder de votos realmente que nós temos. Foi uma eleição legal, constitucional, transparente, reconhecida por mais de 300 observadores internacionais.

Há eleições com um altíssimo nível de participação, há outras em que ele é baixo. Eu ganhei com 68% dos votos. Quando fazemos as comparações, levamos grande vantagem em relação a gente como Donald Trump, a todos os primeiros-ministros da Europa, eleitos em geral por 12%, 14% dos eleitores.

E na Venezuela o voto não é obrigatório. “Ah, mas Nicolás Maduro foi eleito por 33% dos eleitores inscritos. Ah, Nicolás Maduro é menos legítimo.” Não aceitaremos essa chantagem. Nós temos legitimidade constitucional, eleitoral, com base na lei e legitimidade com voto.

Eu estou comparando com a própria Venezuela, onde a participação eleitoral é historicamente maior inclusive que a de outros países.

Todas as eleições são diferentes. Houve campanha para que os eleitores não votassem. E ganhamos com 68%.

A revolução bolivariana tem legitimidade de voto, legitimidade constitucional. Legitimidade moral, profunda, verdadeira. Se não tivéssemos essa legitimidade, teria sido impossível aguentar o que temos aguentado durante [os últimos] seis anos.

Em 2015, vocês perderam as eleições e a oposição ganhou maioria na Assembleia Nacional [equivalente ao Congresso Nacional]. Mas ela foi colocada pela Justiça em desacato. As leis que aprovam não têm validade. Depois foi criada uma Assembleia Constituinte. Ou seja, a oposição, quando ganhou, não levou. Não é um sistema autoritário quando a oposição ganha mas não leva?

Eu creio que devemos buscar as explicações nos próprios erros e nos próprios atos inconstitucionais da oposição. Nós na Venezuela temos uma oposição pior do que o Bolsonaro. À direita do Bolsonaro. Que tem o objetivo de derrubar inconstitucionalmente a revolução.

Em 2002, deram um golpe de estado no comandante Chávez [depois revertido]. Quando ganharam as eleições, em 2015, começaram a violar a Constituição. A tomar decisões contra as leis.

E o Tribunal Supremo de Justiça foi reagindo para colocar as coisas em seu lugar.

O que eles quiseram, com a maioria circunstancial da Assembleia Nacional, do Parlamento, foi derrubar o governo, passando por cima das leis, das instituições. Assim, há que buscar a resposta nos erros, na política golpista de extrema direita da oposição.

A Assembleia Nacional Constituinte foi uma necessidade. Entre os meses de abril, maio, junho, julho de 2018, se lançou uma ofensiva violenta para derrubar o governo. Eu convoquei a Constituinte com base na Constituição. O poder constituinte na Venezuela está vivo. E a Constituinte trouxe paz ao país.

As negociações com a oposição vão seguir? E o que o senhor põe sobre a mesa? Por exemplo, existe alguma possibilidade de antecipação das eleições presidenciais? 

Eu sempre acreditei no diálogo. Eu já fiz mais de 600 propostas e chamados ao diálogo. Já logramos, em várias oportunidades. Em abril de 2014 nos sentamos durante mais de um mês com a oposição. Em 2015 e 2016, fizemos um processo de aproximação.

No começo de 2018, se fez uma negociação muito séria. Eles pediram que as eleições presidenciais fossem antecipadas. E nós aceitamos.

E chegamos a um acordo. E quando ele ia ser assinado, na República Dominicana, o secretário de Estado dos EUA chamou o chefe dos negociadores da oposição e deu a ele a ordem de não assinarem.

De todas as maneiras, nós chegamos a um acordo parcial com parte da oposição e fizemos as eleições em 20 de maio de 2018 —elas deveriam ser, como sempre foram, no final do ano, em outubro, novembro, dezembro. Nós adiantamos por proposta da oposição.

Agora, por iniciativa do governo da Noruega, com nossa aprovação, se deram várias rodadas de negociação, de conversas. De 60 pontos que foram vistos, conseguimos chegar a um consenso em uns 32.

Ainda falta. Se fossem retomadas as negociações, se poderia avançar em outros temas.

Eu não me adianto sobre que coisas são possíveis ou não são possíveis. O único que sim, te digo, aqui, sob esse céu venezuelano, sobre essa Caracas hermosa [linda], é que no ano de 2020, pela Constituição, cabe fazer as eleições para a nova Assembleia Nacional.

E essas eleições têm que acontecer com todas as garantias, para que sejam eleições que nos permitam renovar o poder legislativo do país. E isso está seguro.

Adiantar as eleições presidenciais, de nenhuma forma ou…

É uma proposta que eles [oposição] têm. Mas é um capricho. Porque de verdade a oposição não quer eleições. Eu te digo: nós fizemos o nosso trabalho, em meio a circunstâncias terríveis. Em meio ao bloqueio.

Fazemos o nosso trabalho, permanente, social, político, governamental. Atendemos ao nosso povo. Eu te digo, com muita responsabilidade: se na Venezuela hoje houvesse eleições, nós ganharíamos por uma ampla maioria.

O povo está cansado da ultradireita. Está cansado do bloqueio. Está cansado de tanta conspiração. O povo quer paz, tranquilidade.

E te digo mais. Nos veremos quando você quiser no próximo ano. No próximo ano há eleições parlamentares. E a nossa força revolucionária, bolivariana, chavista, vai recuperar a maioria da Assembleia Nacional com voto. Tenha segurança disso.

Anistia para os presos políticos, aos políticos de oposição, há alguma… 

[interrompe] A Comissão da Verdade, Justiça e Paz da Assembleia Constituinte já tomou algumas decisões em torno de gente que estava detida pela violência nas guarimbas [protestos] de 2018. Cabe à Comissão da Verdade tomar essas decisões quando for correto e justo.

Uma última pergunta, sobre economia: o Banco Mundial prevê que pode haver uma queda de 25% na economia da Venezuela, o que equivaleria a 60% desde 2013. A pobreza extrema também subiu, segundo alguns estudos, subiu de 20% para 61%. O desemprego pode chegar a 44%, segundo o FMI.

Me surpreende que você cite esses dados. Na Venezuela nós temos quase pleno emprego, apesar das circunstâncias que estamos vivendo.

Temos programas especiais de incorporação ao emprego. E fazemos um grande esforço, por meio de um sistema chamado Carnê da Pátria, para proteger a renda das famílias.

Temos proteção especial para 6 milhões de famílias, para levar alimento mensalmente a elas. Levar saúde, educação. A proteção por meio de bolsas e de subsídios diretos.

A economia, sim, posso te dizer, está muito golpeada, perseguida, torturada.

Não há erros do governo? Porque a responsabilidade sempre…

Por que buscar erros de um país torturado, perseguido? Quem sabe nosso único erro é não fazer mais para superar os efeitos do bloqueio.

A Venezuela está torturada. Todas as nossas contas no exterior, para importarmos um grão de trigo, de milho —se eu quisesse trazer milho do Brasil, não poderia.

A Venezuela é submetida a uma perseguição financeira, comercial, que não se permite a ela trazer alimentos, remédios. Como você pode levar um país se o Fundo Monetário e o Banco Mundial são cúmplices disso? Mentem sobre a Venezuela.

Agora, nós temos um plano econômico, um programa econômico. Nesse ano, declaramos a economia em fase de resistência. E estamos fazendo as bases para terminar o ano em melhor condições do que as que nos têm cabido viver.

E começar 2020 e 2021 como dois anos de recuperação do crescimento econômico, de recuperação dos equilíbrios econômicos. E adaptação para poder superar os estragos da perseguição, do bloqueio e da agressão comercial e financeira, petroleira.

A Venezuela vai seguir adiante, e nosso povo vai ter a proteção social, a segurança social que tem tido na revolução, e que nos tem permitido superar todas os tipos de obstáculos, todas os tipos de agressões. Eu diria ao povo do Brasil que a Venezuela necessita mais solidariedade. Mais apoio.

Querem torturar e destruir a nossa economia para ver se tomam os controles das nossas riquezas. Não têm podido, nem poderão.

Obrigada, presidente, pela entrevista.

Que mais? Que mais? Você viu tudo que é negativo sobre a Venezuela. Não há nada positivo na Venezuela?

[A entrevista acaba. Maduro se prepara para sair. A Folha comenta com ele que ficou surpresa com as declarações sobre Pepe Mujica. Ele fala de novo sobre o tema e o gravador é religado.]

Não, não, não. Isso é uma estupidez. Você tem um amigo que está sendo torturado. Você entra na sala de tortura e diz: ‘Amigo, por que gritas tanto?’. O que é isso? Estão torturando e ameaçando a Venezuela, impedindo que importe alimentos e remédios. Por favor.

[Ele retira os microfones da lapela e deixa a sala].

….

ECONOMIA | PESQUISADORES DESCOBREM TRAPAÇA DO GOVERNO EM CÁLCULOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

.

ECONOMIA | PESQUISADORES DESCOBREM TRAPAÇA DO GOVERNO EM CÁLCULOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias.

Carta Capital | CARLOS DRUMMOND – Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia.

Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso, o que implicava ter acesso aos números e às fórmulas utilizados pelos responsáveis. A decisão em abril do Ministério da Economia de decretar  sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição era indício de práticas suspeitas. Depois da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Paulo Guedes desinterditou parte das informações, mas manteve na clandestinidade o essencial: as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.

Encontrar provas exigia, portanto, driblar a ocultação de dados-chave. Foi o que fez um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e os resultados estão no texto inédito intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado em primeira mão por CartaCapital.

“As contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. Comprovamos que cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso Nacional”, resume Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica. O grupo é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.

“Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”, sugere Bastos

“Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”, sublinham os pesquisadores.

As contas oficiais para o regime geral foram falsificadas por cômputos deturpados

O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, prosseguem, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa. Os principais equívocos oficiais são os seguintes: 1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima. 2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador. 3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima.   4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.

Não adiantou Guedes manter clandestina a memória de cálculo

As constatações dos pesquisadores são acompanhadas de demonstrações matemáticas e indicam que a sociedade e o Congresso receberam informações deturpadas, portanto foram induzidos a erro ao analisarem a proposta oficial de reforma da Previdência. O combate aos privilégios, recordam os autores do trabalho, é um dos principais argumentos em defesa da reforma do Regime Geral. Alega-se que o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com maiores renda e estabilidade de emprego que podem se aposentar mais cedo e que, por receberem os proventos por mais tempo, onerariam o sistema público de aposentadoria de modo injusto.

Para apoiar essa afirmação, destacam os pesquisadores, “a Secretaria da Previdência apresentou cálculos falsos à imprensa e aos deputados federais em várias ocasiões”. O trabalho do Cecon-Unicamp mostra que, ao contrário do que diz o governo, “para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Segundo Bastos, “se não deturparam os números de propósito, foram incompetentes. O que eu posso dizer é que é tão absurdo que qualquer um que sabe fazer cálculo atuarial e conhece um pouco de previdência não confundiria, por exemplo, uma aposentadoria por tempo de contribuição com aposentadoria por idade e não calcularia uma aposentadoria por idade do modo como fizeram. Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”.

A engenharia reversa de informações oficiais mostrou como foi feita a manipulação

O ponto central, sublinha o pesquisador, “é a questão da aposentadoria por tempo de contribuição e o fator previdenciário. Quem defende a reforma diz que essa é a maior despesa, vai prejudicar o orçamento no futuro e não fala nada a respeito das receitas que isso gera”. Há grande concordância em torno disso por parte de economistas como Paulo Tafner e Pedro Nery, autores de um livro sobre a Previdência, Marcos Lisboa, do Insper, que fez ao lado de Tafner uma apresentação sobre o tema no Congresso, e Marcelo Caetano, do Ipea, secretário da Previdência Social no governo Temer. Caetano, é importante lembrar, elaborou a proposta de reforma de Temer e integrou ao mesmo tempo o Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do País, a BrasilPrev, do Banco do Brasil, situação de evidente conflito de interesses entre a esfera privada e o interesse público que ensejou duras críticas de representantes dos servidores.

Tafner e Nery dedicam um capítulo inteiro do seu livro, intitulado “O risco que não existe: a aposentadoria por tempo de contribuição”, ao ataque dessa modalidade. Omitindo a receita das contribuições, chegam a afirmar que “uma reforma que criasse uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição – mantidas as idades dos outros benefícios constantes –, reduziria a desigualdade regional na aposentadoria. É o exato contrário do que oponentes da reforma propagam…”

Resposta de Bastos: “De fato há mais trabalhadores com maior salário e estabilidade de emprego formal, portanto mais tempo de contribuição nos estados mais ricos. Mas o que Tafner e Nery esquecem é que, se esses trabalhadores se aposentarem por tempo de contribuição, eles contribuem mais com a Previdência do que recebem, portanto financiam a aposentadoria por idade dos trabalhadores dos estados pobres. Ou seja, de novo, os autores só estão tomando as despesas das aposentadorias para o Regime Geral como se essas despesas fossem cobertas pelo Tesouro e não pelas próprias contribuições destes trabalhadores em excesso às suas aposentadorias”.

Nery voltou à carga na terça-feira 10 nas páginas de O Estado de S. Paulo. Remeteu ao artigo que escreveu em parceria com Tafner e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, crítico ao texto do economista francês Thomas Piketty em coautoria com Marc Morgan e Amory Gethin, da Paris School of Economics, e Pedro Paulo Zahluth Bastos publicado em julho no Valor, que identificava aumento da desigualdade com a reforma da Previdência elaborada pelo governo. Nery ficou incomodado com as afirmações da nota técnica “O mito do custo fiscal e da regressividade da aposentadoria por tempo de contribuição”, também do Cecon-Unicamp, publicada no mês passado.

O pedido de informações sobre uma apresentação de Marinho fez a casa cair

Resposta de Bastos: “Nery parece que não domina cálculo atuarial nem sabe como se faz cálculo de aposentadoria com fator previdenciário. A conta enganosa apresentada por Lisboa e Tafner na Câmara reproduz o gráfico de um artigo de Nery de 2016 para má-orientação dos senadores no qual se omite, incrivelmente, a correção atuarial dos 30 anos de contribuição de uma aposentada aos 52 anos e desconsidera até mesmo o Fator Previdenciário. Se conhecesse cálculo atuarial não diria que com a regra 85/95 o resultado é um subsídio para o aposentado por tempo de contribuição. Não é: uma aposentadoria para um homem aos 58 anos, com 38 anos de contribuição, tem o custo de apenas 79% sobre as contribuições. Felizmente, nosso sistema é de repartição e não de capitalização, mas precisamos conhecer matemática para saber quem reparte o que para quem. O aposentado de 57 anos em Santa Catarina ou a brasileira de 52 anos que ele gosta de citar é quem paga mais do que recebe, contribuindo para financiar a aposentadoria por idade em Roraima (que também deixa pensão). Acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição elimina essa fonte de financiamento, o que é compensado pela reforma, obrigando os trabalhadores mais pobres em Roraima, no Brasil inteiro, a contribuir mais e por mais tempo para ter uma aposentadoria bem pior, agravando a concentração pessoal e regional da renda, ao contrário do argumento oficial. Falta formação matemática para opinar”.

Os pesquisadores comprovaram que a aposentadoria por tempo de contribuição é superavitária

A nota técnica do Cecon-Unicamp que gerou o artigo de Nery contesta os argumentos oficiais de que a reforma do Regime Geral de Previdência Social é necessária para eliminar o custo fiscal e a regressividade distributiva centrada na aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalho diz comprovar matematicamente que a aposentadoria por tempo de contribuição é superavitária, ou seja, a soma das contribuições de trabalhadores e empregadores, capitalizada à taxa de juros de 3% ao ano, considerada conservadora pelos autores, gera um volume de contribuições maior que a expectativa de recebimento de benefícios, levando em conta a sobrevida calculada pelo IBGE para cada grupo de idades simuladas. Ou seja, diz a nota, a aposentadoria por tempo de contribuição não onera a Previdência, mas, ao contrário, gera recursos para ajudar a arcar com as aposentadorias por idade, estas sim deficitárias, onde se concentram as pessoas com menor capacidade contributiva, quer pela baixa renda, quer pela dificuldade de se manterem empregadas.

As estatísticas do próprio INSS revelam que os aposentados por idade contribuem em média cinco meses por ano. Assim, o trabalhador precário leva em média 36 anos para completar 15 anos de contribuição, e 48 anos para completar 20 anos de contribuição. “Comprova-se, portanto, que a aposentadoria por tempo de contribuição não é regressiva, ao contrário. Aposentados por tempo de contribuição recebem menos do que contribuíram, ajudando a dar higidez ao sistema”, sublinha André Luiz Passos Santos, um dos autores do trabalho.

Os trabalhadores pagam o pato

O projeto da Nova Previdência, diz Santos, “informa aposentadoria por idade mínima como se fosse por tempo de contribuição, embaralha combinações de idade e tempo de contribuição, subestima as contribuições pelo teto do INSS (salário médio de 11,7 mil reais), desprezando as contribuições patronais que se dão pelo total do salário e não pelo teto do INSS. Além disso, utiliza taxa de juros de 2,5% ao ano, abaixo de qualquer expectativa conservadora, com a finalidade de afirmar que a aposentadoria por tempo de contribuição é deficitária, quando de fato não é”.

O grupo pesquisou as metas atuariais (expectativa de rentabilidade) dos grandes fundos fechados de previdência das principais empresas estatais e constatou que utilizam taxas entre 4,1% a 4,9% ao ano. “Não há qualquer justificativa para se utilizar a taxa de 2,5%, a não ser a de apresentar resultados desfavoráveis ao trabalhador, visto que os cálculos são muito sensíveis aos juros. Contudo, mesmo utilizando os injustificáveis 2,5% – o piso que hoje o Tesouro Nacional paga aos rentistas – os resultados são muito diferentes dos cálculos do governo. Eles estimam um suposto déficit de 2 milhões de reais para quatro aposentadorias privadas com salário de 11,7 mil reais, metade delas gerando pensão por morte. O cálculo correto mostra, entretanto, um superávit de 130 mil reais, que aumenta muito se aplicarmos as taxas de retorno prometidas pelos fundos de previdência”, dispara Santos. É preciso lembrar que, segundo Paulo Guedes, a Previdência por capitalização “no Brasil daria certo, pois os juros estão na lua sempre”.

Não há justificativa para utilizar a taxa de 2,5% ao ano, a não ser prejudicar o trabalhador

Vários economistas que fazem coro com o governo citam as contas do Ministério da Economia, observa Bastos. “Questionamos os cálculos de uma apresentação feita pelo ministro Marinho em uma audiência pública na Câmara dos Deputados em maio. A solicitação foi feita por Ricardo Knudsen, um dos signatários da primeira nota técnica sobre a reforma. Não achávamos que iriam responder, mas responderam. Fizemos a engenharia reversa (processo de descobrir os princípios tecnológicos e o funcionamento de um dispositivo através da análise de sua estrutura, função e operação) e conseguimos calcular a partir de um caso, os demais. Testamos o modelo e obtivemos um grau de precisão de centavos. Foi assim que descobrimos os parâmetros que eles usaram para chegar aos cálculos, particularmente para o Regime Geral, responsável pela maior parte da economia a ser gerada pela reforma.”

Aulas de cálculo atuarial e matemática fariam bem a Nery

Os parlamentares responsáveis pela aprovação ou rejeição da proposta oficial e todos aqueles a serem afetados pela reforma deveriam prestar atenção a este alerta de Bastos: “Por que estão construindo essa ideia de que a aposentadoria por tempo de contribuição é ruim? Talvez porque, se você acabar com essa modalidade, entrega um grande filé-mignon para os bancos. A aposentadoria por tempo de contribuição é exatamente a que tem os aposentados de maior renda. Portanto, mesmo que não haja capitalização, a reforma, se for aprovada, jogará esses aposentados de maior renda para a previdência privada. Agora que desvendamos o mecanismo utilizado pelo governo para chegar a contas falsas, o que sustenta a reforma a não ser os interesses de uns poucos?” •

…..

CIRO VOLTA A ATACAR LULA E O PT E DIZ QUE ‘UNIDADE É O CACETE’, SOBRE A FRENTE DE ESQUERDA

.

CIRO VOLTA A ATACAR LULA E O PT E DIZ QUE 'UNIDADE É O CACETE', SOBRE A FRENTE DE ESQUERDA

Brasil247 – Ciro Gomes voltou a se ocupar nesta segunda-feira (16), desta vez em Belo Horizonte, com a única atividade a que se dedica: atacar Lula e o PT e minar a unidade entre as forças de esquerda.  O candidato do PDT, derrotado em 2018, que fugiu para o exterior para não se envolver no embate do segundo turno entre Haddad e Bolsonaro,  afirmou que o campo progressista perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de “burocracia do PT” mantenha uma estratégia em “nome da direção imperial” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa O Estado de S.Paulo.

O Estadão destaca que  Ciro quer mesmo romper com a frente de esquerda. “Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar”, disse Ciro.

Ele esteve em Belo Horizonte para participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado – ela estava sem partido desde que se desfiliou do PSOL.

Em entrevista ao Estadão, o político cearense acionou mais uma vez a sua metralhadora giratória e empregou o seu característico vocabulário: “Unidade é o cacete”, vociferou. Com traços de machismo e extremamente raivoso, ataca a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, chamando-a de “pau mandado” de Lula e representante do “PT corrupto e incompetente”.

“O PT são vários PTs. E é importante que você entenda essa premissa para o raciocínio que vou elaborar. Esta burocracia do PT e a estratégia que essa burocracia está fazendo em nome da direção imperial do Lula é certeza da derrota do campo progressista no Brasil agora e pelas próximas três ou quatro eleições. Por quê? Porque você explodiu sobre a cabeça do povo brasileiro, tal como nosso povo é, dois gravíssimos problemas. Um, a corrupção generalizada. Você pode relativizar, como petista fanático dessa burocracia faz. A segunda questão é econômica (a crise)”.

“São rigorosamente as duas faces da mesma moeda. E aí você vê na caricatura. O Datafolha publica uma pesquisa em que há uma violenta deterioração da popularidade do Bolsonaro, e o Bolsonaro faz um discurso dizendo, ‘tá bom, errei em alguma coisa’, mas se vocês falarem mal de mim, o PT vai voltar. No mesmo dia, Gleisi Hoffman,  que interpreta esse PT corrupto e incompetente, que é uma pau mandado do Lula, sem nenhum tipo de atitude crítica, simplesmente o partido mais importante do País é dirigido por essa mulher. Ela diz o quê? Que vai ser nós contra o Bolsonaro. Enquanto isso alguém ilude o Flávo Dino, alguém fala em unidade comigo, e tal. Comigo unidade é o cacete. Unidade é na luta. E na luta em cima da mesa. Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar”.

De acordo com Ciro, o PT é um fenômeno político “doentio”, responsável pela eleição de Jair Bolsonaro. “O Bolsonaro nunca foi o candidato da direita brasileira. O Bolsonaro foi engolido pela direita brasileira porque era o cara que foi identificado pelo nosso sofrido povo como o mais tosco intérprete do antipetismo que era a força dominante.

DO HOSPITAL, BOLSONARO VOLTA A CHAMAR MACRON DE MENTIROSO

.

DO HOSPITAL, BOLSONARO VOLTA A CHAMAR MACRON DE MENTIROSO

Brasil247 – “Trump foi a pessoa decisiva para conter o senhor Macron num canto, que estava fazendo uma campanha contra o Brasil em cima de um fake news, mentira. Aquelas queimadas infelizmente acontecem, mas não pela proporção divulgada pela imprensa europeia” — disse Bolsonaro em entrevista nesta segunda-feira à TV Record, antes de deixar o hospital.

As declarações foram dadas por Jair Bolsonaro ao anunciar que vai fazer na abertura da Assembleia Geral da ONU um discurso “conciliador” inusual, informa O Globo. Bolsonaro teme que se realizem protestos de chefes de Estado contra suas posturas arrogantes, mal-educadas e extremadas contra o meio ambiente e as populações indígenas. Durante a segunda-feira (16), o governo federal recebeu sinais de que chefes de Estado poderiam até mesmo se retirar do plenário da ONU quando Bolsonaro tomar a palavra.

Bolsonaro afirmou que comparecerá à ONU no próximo dia 24 e insistiu nos elogios a Trump, que segundo ele, conteve o presidente francês, Emmanuel Macron.

O ocupante do Palácio do Planalto voltou a defender a indicação do seu filho Eduardo para embaixador nos Estados Unidos, apesar de sua incometência para a atividade diplomática. “Se não for meu filho, será filho de alguém. Uma pessoa que tem liberdade com a família do presidente Doanld Trump, tanto que há uma semana ele foi aos Estados Unidos e foi recebido pleo presidente Donalt Trump. Ninguém nunca conhseguiu isso. E o problema que nós tínhamos está resolvido — afirmou, em referência às queimadas”.

FUX DEFENDE QUE STF NÃO DEVE ANULAR CONDENAÇÃO POR CONTA DE DECISÃO SOBRE BENDINE

.

FUX DEFENDE QUE STF NÃO DEVE ANULAR CONDENAÇÃO POR CONTA DE DECISÃO SOBRE BENDINE

Revista Fórum – Foto: Arquivo – Um dos habeas corpus apresentados pela defesa de Lula usa como base o entendimento do STF sobre o caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declarou nesta segunda-feira (16) que não enxerga que a decisão da Segunda Turma da Corte que determinou a anulação da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Alberto Bendine, para garantir a última palavra do réu em caso de delação premiada, deve ser necessariamente estendida a outros casos semelhantes. A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de habeas corpus no Supremo após a decisão dos ministros.

“O Supremo Tribunal Federal tem muita preocupação com a segurança jurídica. A segurança jurídica, por vezes, leva o Supremo a modular suas decisões. Quer dizer, as decisões passam a valer de um determinado momento para frente, para não nulificar tudo o que já foi praticado”, declarou Fux, segundo Sérgio Rodas, do Conjur, ao ser questionado por jornalistas após evento na Procuradoria-Geral do Estado do Rio.

A decisão do STF sobre o Caso Bendine buscou resguardar o direito de defesa ao definir que os réus devem ser escutados por último mesmo em caso de delação premiada, contrariando os procedimentos do ex-juiz federal Sérgio Moro. “O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse Lewandowski na ocasião.

Outros condenados por Moro, como o ex-presidente Lula, começaram a questionar o Supremo já que o procedimento era repetido em outros processos. “Tal como no caso Bendine, o ex-presidente Lula não teve a oportunidade da última palavra nos processos de Curitiba após ter sido indevidamente acusado por delatores. Essa situação é incompatível com a garantia constitucional da ampla defesa”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

A fala de Fux vai na contramão desse pedido e segue os anseios do relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, que foi contra o pedido da defesa de Bendine e também não tem interesse em anular outros processos.

GOVERNO BOLSONARO AVALIA MUDAR CONSTITUIÇÃO PARA CONGELAR SALÁRIO MÍNIMO

.

GOVERNO BOLSONARO AVALIA MUDAR CONSTITUIÇÃO PARA CONGELAR SALÁRIO MÍNIMO
Paulo Guedes e Bolsonaro. (Reprodução)

Congelamento do valor dos salários seria de até dois anos e em situações de “aperto fiscal”

Revista Fórum – O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, analisa retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação, para então autorizar o seu congelamento provisório em situações de “aperto fiscal”.  Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos. Proposta atualmente está em tramitação no Congresso. Informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) por Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.

O salário mínimo já não tem mais a obrigatoriedade de ser reajustado acima da inflação, pois tal regra caiu esse ano no governo Bolsonaro. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação. No entanto, a Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

A teoria de Paulo Guedes é que, como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento em situações de “aperto fiscal”.

A medida será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e tem autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

….

VAZA JATO | COM AJUDA DE DALLAGNOL, PROCURADORA ATUOU COM ADVOGADO PARA PREJUDICAR GILMAR MENDES

.

VAZA JATO | COM AJUDA DE DALLAGNOL, PROCURADORA ATUOU COM ADVOGADO PARA PREJUDICAR GILMAR MENDES
“Se quiser, olhamos depois de você redigir”, disse Dallagnol, se oferecendo para supervisionar o trabalho / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Thaméa Danelon liderou articulação pelo impeachment do ministro do STF. “Sensacional. Manda ver”, comemorou Deltan

Brasil de Fato | Redação | Rede Brasil Atual – Procuradores da operação Lava Jato atuaram ilegalmente com advogados com o objetivo de pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No dia 3 de maio de 2017, Thaméa Danelon, procuradora da República que coordenou a Lava Jato em São Paulo (SP), escreveu para o chefe da força-tarefa em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, mostrando trabalho feito para o advogado do setor privado Modesto Carvalhosa: o pedido de impedimento de Gilmar.

A nova revelação da Vaza Jato, a partir de conteúdos obtidos pelo The Intercept Brasil, foi divulgada pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu programa na BandNews FM. “Esse tipo de gente que faz isso faz qualquer coisa. Esse tipo de gente, quando morre criança ironiza“, criticou o jornalista ao comentar o ambiente de conluio que emerge das revelações da Vaza Jato.

Thaméa mandou mensagem para Deltan: “Oi, o professor Carvalhosa (Modesto) vai arguir o impeachment do Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele”. A procuradora redigiu um pedido de impeachment do ministro do STF para Modesto entregar. De fato, ele já apresentou dois pedidos de impeachment contra Gilmar.

Deltan, chefe dela, poderia expulsá-la da força-tarefa. Mas não. Ele responde: “Sensacional, Tamis. Manda ver. Fala com o pessoal do Rio de Janeiro que tem tudo documentado”. Ela retorna e afirma para Dallagnol que o apoio dele é muito importante. “Apoiadíssima”, afirma o chefe da força-tarefa seguido de nove palmas de comemoração.

“Se quiser, olhamos depois de você redigir”, completa Dallagnol, se oferecendo para supervisionar o trabalho. “Quero sim, lógico, obrigada”, agradece a procuradora. “Ninguém pode saber que olhamos, se não enfraquece. Vão dizer que é vingança porque soltaram o Dirceu”, completa Dallagnol, aparentemente ciente da ilegalidade.

Indicação de Aras

O novo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, teria a intenção de nomear Thaméa para coordenar a força-tarefa da Lava Jato em Brasília.

Até o momento, a Vaza Jato mostrou a relação promíscua de Sergio Moro, ministro bolsonarista que era juiz federal em Curitiba, com membros do Ministério Público, especialmente Dallagnol. Moro atuou como orientador, como chefe da acusação, e não como juiz imparcial. O objetivo do conluio foi prejudicar adversários políticos do projeto de extrema-direita, defendido por eles e representado por Jair Bolsonaro (PSL).

Thaméa e Carvalhosa disseram que não se manifestam sobre um caso oriundo de informações obtidas ilegalmente. Dallagnol disse que não reconhece as mensagens e não revisou nenhum pedido de impeachment.

Edição: Rede Brasil Atual

….

SEM PROVAS | JUIZ DE SÃO PAULO REJEITA DENÚNCIA “INEPTA” CONTRA LULA E FREI CHICO

.

SEM PROVAS | JUIZ DE SÃO PAULO REJEITA DENÚNCIA
Frei Chico e Maria Baixinha, irmãos de Lula, durante visita ao ex-presidente em Curitiba / Ricardo Stuckert

Nova acusação da Lava Jato tentando atingir ex-presidente não passa de “amontoado de suposições” , diz magistrado

Redação | [Rede Brasil Atual}(http://twixar.me/DNV1) – Em derrota para a sessão paulista da Operação Lava Jato, a Justiça Federal rejeitou na segunda-feira (16) a denúncia de corrupção passiva apresentada na semana passada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o irmão dele, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Na decisão, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, criticou o Ministério Público Federal: “A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, afirmou Mazloum.

De acordo com a denúncia, Frei Chico teria recebido mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. O valor total chegaria a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3 mil a R$ 5 mil ao longo do período.

O relacionamento teria começado, dizem os procuradores, quando o irmão de Lula foi procurado pelo grupo, nos anos 1990, para ser interlocutor com movimentos sindicais, serviço que foi efetivamente prestado até 2002, quando Lula foi eleito presidente. A denúncia, porém, afirma que Frei Chico teria continuado a receber os pagamentos, mesmo sem prestar mais qualquer trabalho à empreiteira.

Para o juiz federal, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual nem justa causa para a abertura da ação penal.

“Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua nova função”, afirma o juiz.

Em outro trecho da decisão, o magistrado pontua que “absolutamente nada existe nos autos” no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002, “foi consultado, pediu, acenou, insinuou ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’”.

O juiz afirma que “a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”.

Também foi rejeitada a denúncia em relação a outros três executivos da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht. Os procuradores do MPF em São Paulo prometem recorrer.

Edição: João Paulo Soares

..

CRIME | AMAZÔNIA EM CHAMAS: 90% DA MADEIRA EXPORTADA É ILEGAL, DIZ POLÍCIA FEDERAL

.

CRIME | AMAZÔNIA EM CHAMAS: 90% DA MADEIRA EXPORTADA É ILEGAL, DIZ POLÍCIA FEDERAL
Registro da apreensão de madeira no Porto Chibatão, em Manaus / Foto: PF/AM

Conforme as investigações, 25 empresas do setor madeireiro são suspeitas de cometer irregularidades

Brasil de Fato | Elaíze Farias | Amazônia Real – A Floresta Amazônica está enfrentando as mais altas taxas de desmatamento e incêndios florestais dos últimos nove anos. Grande parte das derrubadas de árvores de espécies nobres segue o caminho do crime ambiental na produção madeireira. “Sendo otimista, 90% da madeira que sai da Amazônia é ilegal”. A afirmação é do superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva. Com a experiência de atuar há dez anos na região, sendo quatro em Roraima, quatro no Maranhão e dois anos no Amazonas, ele alerta: “A gente vê aquelas fraudes, aquelas coisas ruins que aconteceram na Mata Atlântica há 100 anos, estão acontecendo do mesmo jeito na Amazônia”.

Mais que um desabafo, Saraiva tenta explicar por que está em curso um processo acelerado de destruição sistêmica da Floresta Amazônica, que envolve a comercialização ilegal de madeira entre o Brasil e 19 outros países. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apontou que cargas de madeira ilegal apreendidas em Manaus seriam enviadas para os Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Portugal, França, Holanda, Bélgica, China, Tailândia, Estônia, Lituânia, Itália, República Dominicana, Haiti, Porto Rico, Taiwan, Índia e México.

A informação, obtida com exclusividade pela agência Amazônia Real, é resultado das investigações sobre o destino de mais de 400 contêineres de empresas com suspeita de irregularidade, iniciada no final de 2017, no Porto Chibatão, em Manaus. O grande volume de apreensão de carga ilegal resultou na operação Arquimedes 1 e 2, que em maio deste ano prendeu funcionários do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em vez de proteger a floresta, eles assinavam documentos fraudados para madeireiras da Amazônia, em troca de suborno.

“São processos completamente fraudados. As madeireiras usam ‘laranjas’ para gerar créditos. Com o documento, tiram a madeira de um lugar que não está descrito ali. Ou porque é mata, é floresta intocada; ou porque não tem mais nada para tirar. De onde ele tira? De Terra Indígena, de Unidade de Conservação, de terras da União, ou de área fora da área do manejo”, explica o superintendente da PF no Amazonas.

Empresa Amata, que tem concessão na Flona Jamari, é acusada de crime ambiental (Foto: Amata Brasil)

Parte da madeira ilegal da Amazônia também é comercializada no mercado interno do país, usada para o setor moveleiro e da construção civil, especialmente para as regiões Sudeste e Sul, segundo o superintendente.

A investigação da PF demonstrou que funcionários permitiam que os madeireiros retirassem madeira de áreas não autorizadas pelo Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal (Sisdof). Esse esquema permitia “esquentar” a madeira, isto é, criar uma aparência lícita para o que era ilícito. Sessenta e uma empresas madeireiras foram investigadas e 25 são suspeitas de cometer irregularidades no Documento de Origem Florestal (DOF).

“O vendedor é brasileiro, o comprador é estrangeiro. O mercado consumidor é o mercado americano e o europeu”, salienta o procurador da República Leonardo Galiano, do Ministério Público Federal no Amazonas, que também integrou a equipe da Operação Arquimedes. Ele observa que nem sempre a entrada da madeira em um determinado porto tem como destino final o país onde ele se localiza. A madeira pode ser vendida para países vizinhos daqueles onde os portos se localizam.

Galiano afirma que, atualmente, estão sendo feitas novas aferições, na continuidade da investigação, para atestar o mapeamento da origem da madeira. Também estão sendo investigados os nomes das empresas estrangeiras que compram madeira ilegal da Amazônia.

“Se essa madeira é ilícita, isso é uma preocupação que esses países devem ter. Pelo menos nas empresas nos quais esses países integram, existem mecanismos de responsabilização conjunta também para os compradores. Quem pode vir a ser responsabilizado não é apenas a matriz da madeira, mas quem está comprando, sabidamente ilegal, ou pelo menos com indicativo de que não se adotam medida de cautela para averiguar a origem da madeira”, afirma Galiano.

Um cenário de degradação

Exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Pirititi, no Amazonas (Foto: Funai)

O geógrafo Carlos Durigan, diretor da WCS Brasil (sigla em inglês de Associação para Conservação da Vida Silvestre), ambientalista atuante há mais de 20 anos na Amazônia, afirma que a atividade de madeira seletiva pode impactar tanto na consolidação de um cenário de degradação ambiental, quanto em áreas florestais distantes das frentes de desmatamento e queimadas. “Considerando que a exploração seletiva também ocorre em contínuos florestais, muitas vezes com acesso apenas por rios, a atividade pode estar gerando danos e ameaça à sobrevivência de algumas destas espécies”, diz Durigan.

Rômulo Batista, ativista de campanhas da Amazônia do Greenpeace, afirma que a retirada de madeira, não raras vezes, é o primeiro passo para duas outras atividades ilícitas na Amazônia: a grilagem e o desmatamento.

“Tendo em vista que essa atividade é feita de maneira seletiva, ou seja, visa só as madeiras de alto valor comercial, muitas vezes focando em poucas, ou até somente uma espécie, extensas estradas têm que ser abertas”, diz Batista.

Caminho da madeira

Apreensão de madeira ilegal no Porto Chibatão, em Manaus (Foto: PF/AM/)

As madeiras extraídas ilegalmente e flagradas durante a fiscalização pelo Ibama, em dezembro de 2017, provinham do sul do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Sua origem era de terras indígenas e unidades de conservação, ou de áreas públicas não destinadas. “Era madeira para ir praticamente para toda a Europa Ocidental”, diz o superintendente da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva.

De acordo com a PF, a carga apreendida em dezembro de 2017 chegaria aos seguintes portos: Roterdã, Savannah, Le Havre, Barcelona, Antuérpia, Tallinn, Reino Unido, Kaohsiung, Bangkok, Klaipeda, Mobile, Veracruz, Mundra, Bremerhaven, Xangai, San Juan, Yantian, Leixões, Caucedo, Fos-sur-Mer, Porto Príncipe, Seattle, Oakland e Livorno.

Das 25 empresas que já foram identificadas como suspeitas de retirarem e comercializarem madeira ilegal da floresta amazônica pela PF, uma delas já foi processada com ação civil pública pelo MPF. É a Amata S.A., que tem sede em São Paulo, e possui uma parte da concessão do governo federal para explorar a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.

A Flona Jamari foi criada em 1994 e possui uma área de 220 mil hectares, a 120 quilômetros de Porto Velho (RO). Destes, 96 mil foram destinados à concessão florestal. É a primeira Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável com concessão implementada no país, em 2010.

Três empresas venceram a licitação da concessão da Flona Jamari. A Amata Brasil, uma das vencedoras, ficou com 46 mil hectares.

A empresa Amata e a propaganda do manejo de baixo impacto na Flona Jamari (Foto: Amata Brasil)

A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal contra a empresa afirma que a Amata “extrapolou o limite da Flona Jamari em 2,4 km, atingindo outras áreas fora da Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável”.

“As diversas inconsistências na emissão de DOFs pela Amata S/A: exploração além dos limites autorizados na Flona Jamari, abrangendo inclusive áreas caracterizadas em imagens de satélite como pastagem ou de plantio de cultura não identificada, bem como com tempo de transporte incompatível no sistema DOF; sugerem que houve, na verdade, apenas uma transferência de créditos de tora, estimando-se que o dano ambiental decorrente tenha atingido R$ 47.301.987,60. Frise-se que o ganho obtido pelo desmatamento pode superar em muito esta cifra”, diz ação, que tramita na 7ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com o MPF, na ACP, os sócios-proprietários da Amata Brasil são Alexandro Martins Holanda, diretor da empresa desde 2013, Etelvina Carmona, Roberto Silva Waack e Dario Ferreira Guarita. Gilmar Bertoloti é ex-sócio, mas atualmente exerce o cargo de diretor operacional. Segundo a ACP do MPF, “todos, pelas posições ocupadas no quadro social empresarial, estariam no comando da Amata durante as fraudes, ditando seus rumos”.

No ano de 2017, a Amata foi uma das organizações a ingressar na Aliança pela Restauração na Amazônia por trabalhar com madeira certificada e atuação de boas práticas e técnica sustentável, cumprindo as leis ambientais em vigor no país. A Aliança é uma das instituições a defender a preservação e o desmatamento zero na Floresta Amazônica.

O que diz a Amata?

Em nota enviada à reportagem, a Amata Brasil respondeu que se trata “de um equívoco a empresa estar entre as companhias investigadas”, mas que segue “na certeza de que esse equívoco será esclarecido ao longo da apuração dos fatos”. A empresa afirma que operações como a Arquimedes “fazem parte de um esforço necessário para controlar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira no Brasil”.

Essa agenda, diz a empresa, “é defendida pela Amata desde a sua fundação, em 2005 – e por isso celebramos tal avanço nos controles ambientais”. E a nota prossegue: “Primeira empresa a obter uma concessão pública federal para fazer o manejo florestal sustentável, a Amata segue os mais rigorosos padrões de produção e governança certificados por organizações internacionais independentes. Nascemos para demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico e manter a floresta em pé”.

Sob forte pressão

Queimadas em Rondônia (Foto: Vinicius Mendonça/Ibama)

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nos dados do Deter, a taxa de desmatamento na Amazônia cresceu no mês de julho 278% em comparação ao mesmo​ mês, em 2018. Já em agosto deste ano foi uma alta de 222% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Programa Queimadas do Inpe apontou que os focos de calor (incêndios) somaram de janeiro até 12 de setembro 55.131 pontos, um aumento de 43% em relação ao mesmo período de 2018: 38.515. Mas é a maior taxa desde o ano de 2010, quanto o instituto registrou 79.915 focos de queimadas no bioma Amazônia. Os incêndios deste ano já destruíram a biodiversidade em várias terras indígenas. Leia a série Amazônia em Chamas.

O monitoramento da exploração autorizada e não autorizada na Amazônia ainda é escasso. Um dos poucos levantamentos foi feito pelas organizações Greenpeace e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Entre 2007 e 2017, o Imazon reuniu dados do Pará e do Mato Grosso, mas a organização diz que não é possível afirmar que as informações podem ser extrapoladas para toda a Amazônia.

No estudo, o Imazon diz que somente nos anos de 2015 e 2016, mais de 12 mil quilômetros de floresta foram degradados no Pará. Mais de 97% ocorreu por queimadas. O restante, por exploração madeireira.

“O que observamos é que nestas duas unidades da Federação, nas últimas análises realizadas (2016 e 2017), a atividade sem autorização concentrou-se em áreas privadas, devolutas ou sob disputa (85% do total detectado no PA, e 66% do total identificado em MT). A respeito da identificação das espécies retiradas nessas atividades, é possível cruzar esses dados espaciais com dados de movimentação de crédito madeireiro (esses dados volumétricos são disponibilizados por sistemas de controle como o Sisflora no PA e MT). Além disso, ressalto a importância de dados obtidos em campo para a checagem dos indivíduos que realmente são retirados”, diz Dalton Cardoso, pesquisador o Imazon.

Sobre o impacto da exploração seletiva de madeira para o desmatamento, Cardoso diz que depende da situação. “Se realizado seguindo as práticas preconizadas no Manejo Florestal Sustentável, além de não contribuir no aumento do desmatamento, ajuda a manter a sustentabilidade da floresta, biodiversidade, manutenção do microclima, de ciclos hidrológicos etc. Por outro lado, se realizada de forma predatória, pode degradar a floresta e fragilizar sua estrutura, contribuindo assim fortemente no processo de conversão para o desmatamento”, afirma.

Origem na ilegalidade

Desmatamento na Floresta Nacional de Aripuanã, no sul do Amazonas (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)

Segundo o superintendente da PF Alexandre Saraiva, as empresas estrangeiras precisam ter conhecimento sobre a origem da madeira que compram. Para que isso ocorra, é necessário tomar medidas que levem os compradores a terem mais informações – e consciência de que estão sendo coniventes com a ilegalidade. Uma das iniciativas da PF e do MPF é o intercâmbio que os órgãos de fiscalização estão tendo com os países estrangeiros.

“O governo americano sempre foi muito enfático de que não aceita madeira ilegal. Eles querem buscar mais informações. Na Europa também. Estou indo para Haia, em uma reunião com a Europol, para falar sobre a Operação Arquimedes. Vamos levar informações e pensar nas formas de prevenção da madeira ilegal. Esses países estão colaborando conosco”, disse Alexandre Saraiva.

Algumas das iniciativas para potencializar as identificações não apenas da origem da madeira, mas da espécie derrubada, é um mecanismo tecnológico, atualmente em processo, para melhorar as perícias. Isso resultará na construção de um banco de amostra capaz de identificar a característica da madeira.


Técnicos do IBAMA fazem cubagem e identificação botânica de madeira em serraria suspeita de receptação de Ipê ilegal, em Uruará, Pará, em outubro de 2017 (Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace)

Edição: Amazônia Real