Mês: Setembro 2019

.

Militantes protestaram contra a censura com cartazes durante o evento “Artigo 5º: censura nunca mais” / Foto: Mídia Ninja

Episódios recentes de cerceamentos às liberdades foram discutidos em seminário nesta quarta (18) na Câmara dos Deputados

Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O presidente da Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), André Mussalem, afirmou, nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, que o Brasil vive um contexto de censura multifacetada.

“Se engana quem acha que a censura se manifesta através de um departamento de censura, com uma pessoa ligada ao Estado fazendo leitura prévia daquilo que efetivamente pode não ser divulgado. A censura se modifica. Ela se manifesta de muitas formas, como dotações orçamentárias e revogações de contrato. É preciso começar a alertar a sociedade sobre como ela vem acontecendo hoje”, defendeu, durante o seminário “Artigo 5º: censura nunca mais”, organizado conjuntamente por seis comissões legislativas da Casa.

O evento, que reuniu representantes da sociedade civil organizada, sela o fortalecimento da pauta do combate à censura no âmbito do Congresso Nacional – e surge a partir da mobilização conjunta entre parlamentares de oposição e segmentos populares para tentar frear a agenda conservadora.

O ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Ricardo Galvão destacou que o momento atual é marcado “por um negacionismo, principalmente quando se trata de questões de ciência”. Exonerado pelo governo no início de agosto, o pesquisador esteve no centro da crise ambiental que atinge a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a desacreditar os dados sobre desmatamento e queimadas apresentados pelo instituto no final de julho.

“Se atacam os dados, se atacam os mensageiros. No meio científico, dizer, ainda mais diante da imprensa internacional, que um cientista está mentindo, é uma acusação gravíssima. Isso é uma forma de censura”, atribuiu Galvão, que é professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP).

Censura multifacetada

O tema do cerceamento às liberdades tem como pano de fundo diferentes episódios recentes ocorridos no país. Além do caso do Inpe, somam-se ao cenário, por exemplo: o Projeto de Lei Escola sem Partido; a censura do prefeito Marcelo Crivella a uma HQ no Rio de Janeiro por conta de uma gravura com beijo gay; as limitações impostas à produção da Agência Nacional do Cinema (Ancine); o veto do governo Bolsonaro a expressões como “igualdade de gênero” em documentos da ONU, entre outros.

O debate também permeia a esfera da comunicação. Como consequência da prática de censura, a categoria dos jornalistas é apontada como uma das mais prejudicadas pelo cenário de escalada conservadora. Trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Gésio Passos destacou que a situação da estatal é emblemática no atual contexto.

O sindicalista lembrou ainda que a autonomia da empresa passou a ser duramente questionada no contexto do governo Temer e que o cenário tem se agravado na gestão Bolsonaro.

“Esse desmonte hoje é sentido diariamente pelos jornalistas, que são empregados públicos da EBC. Com a fusão da TV Brasil com a TV NBR, por exemplo, a maior parte do seu conteúdo é produzido para o governo. Isso não existia na história da EBC. Claramente, se criou uma televisão do Bolsonaro”, criticou Passos, acrescentando que a união das duas emissoras carece de respaldo legal.

Ele argumentou que a Constituição Federal prevê a complementariedade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, que aponta para a necessidade de isenção das emissoras públicas no país, assim como ocorre em outros países do mundo democrático. No caso das emissoras em questão, a NBR tem origem estatal, enquanto a EBC foi criada para atender à demanda da comunicação pública.

Os ataques a jornalistas da mídia privada também têm destaque no contexto, como é o caso do que ocorre atualmente com a equipe do site The Intercept Brasil, que vem publicando a série de reportagens apelidada de “Vaza Jato”. Entre outras coisas, os profissionais do veículo têm denunciado que vêm sofrendo diferentes ameaças.   O caso também foi lembrado no seminário desta quarta.

A deputada Áurea Carolina, 2ª vice-presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, ressaltou que o país tem sido marcado também pelo uso de mecanismos institucionais que promovem diferentes tipos de censura. Durante o seminário, ela se queixou, por exemplo, da falta de transmissão do evento pela TV Câmara como um exemplo desse cenário: “Isso não é comum e estamos apurando o porquê dessa situação inusitada, atípica”. Depois, o evento entrou no ar.

Edição: Rodrigo Chagas

..

.

Antes do SUS, crianças morriam de sarampo, catapora, paralisia infantil e outras doenças curáveis, relata liderança do movimento popular. / Foto: Reprodução/Documentário “MSZL – Um povo de luta”

Vinte e nove anos após o decreto da lei orgânica da saúde, relembre o movimento popular que conquistou sua existência

Mayara Paixão | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Há 29 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído por meio da Lei 8.080. Em 19 de setembro de 1990, a primeira Lei Orgânica do SUS regulamentou alguns dos princípios colocados na recém-decretada Constituição Cidadã. Entre eles estavam a universalidade do acesso, o direito de participação da comunidade na gestão do sistema e o financiamento compartilhado entre União, estados e municípios.

Em um Brasil que respirava os ares da redemocratização, a lei foi interpretada como uma conquista do direito à saúde pública e de qualidade. Nos anos que se seguiram, o SUS, hoje alvo de políticas de austeridade, se torna uma referência internacional.

No aniversário da Lei 8.080, o Brasil de Fato relembra como era a realidade brasileira antes do SUS, através da voz e memória de brasileiras e brasileiros que participam do Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo, um dos grupos ativos na mobilização para que o sistema público e gratuito fosse implementado.

Confira:

Em meio aos anos de chumbo

A década era 1970. A Presidência da República estava ocupada pelo general Ernesto Geisel, quarto presidente da ditadura militar brasileira (1964-1985). Os indicadores sociais marcavam números preocupantes. A mortalidade infantil, por exemplo, era de 120 óbitos para cada mil nascimentos.

A saúde, um direito básico, pouco acessível para a massa da população. O SUS ainda não existia. O atendimento gratuito só estava assegurado para aqueles e aquelas que tinham carteira assinada e contribuíam com a Previdência Social.

A parcela que não se enquadrava neste perfil tinha que recorrer a consultas pagas ou aos poucos equipamentos de saúde municipais e estaduais, nos quais apenas mulheres e crianças pequenas tinham atendimento garantido.

Em São Paulo, a situação chamou a atenção dos moradores da zona Leste do estado, em especial das donas de casa. No bairro Jardim Nordeste, localizado no distrito de Arthur Alvim, foi onde iniciou uma mobilização importante.

“Aquela época apareceu uma mortalidade infantil com o sarampo matando todo mundo, a catapora, paralisia infantil (…) As crianças já nasciam da barriga da mãe cegas ou aleijadas”. O depoimento é de Justelita dos Santos, hoje com 80 anos.

Uma das muitas nordestinas que migrou para a região no século 20 em busca de melhores condições de vida. Justelita chegou no Jardim Nordeste quando as ruas de asfalto eram poucas e o horizonte preenchido por plantações de eucalipto. Os equipamentos de saúde eram escassos. A região não contava com nenhum posto de saúde.

Enquanto os maridos trabalhavam longas horas do dia como operários das fábricas do ABC paulista, a difícil realidade levou Justelita e outras donas de casa a se organizar.

Passeata realizada pelos movimentos organizados nos bairros. | Foto: Arquivo Pessoal Claudia Afonso.

“Juntou dez donas de casa daqui do Jardim Nordeste. Nós começamos a pensar e chorar, porque não sabíamos que jeito dar naquilo. Todo dia, sentávamos as dez donas de casa para discutir o problema da saúde pública, o que podia fazer. E a gente não tinha nada, nós não sabíamos o que era saúde pública, não sabíamos como discutir os problemas”, relembra a liderança.

Com medo da repressão policial, elas se reuniam escondidas em uma pequena sala nos fundos da Paróquia Santa Luzia. Poucos meses depois da primeira reunião, as donas de casa conheceram outro grupo que viria a contribuir para a luta por mais equipamentos públicos na região, formado por médicos e jovens estudantes de medicina.

Em plena ditadura militar, os profissionais se dirigiram para a periferia da zona Leste. A ideia era conversar com a população. O objetivo era conscientizar as pessoas sobre os fatores que influenciavam no adoecimento, a falta de equipamentos públicos e a desigualdade.

Entre estes jovens estudantes estava o sul-mato-grossense Carlos Neder, estudante de medicina na Universidade de São Paulo (USP). Ativo no movimento estudantil, ele e outros colegas usavam a medicina como um instrumento popular para conscientizar o povo sobre o direito à saúde.

Eles se organizam, e nós também

O período também marcou o ressurgimento de um novo sindicalismo. As greves do ABC foram um dos fatores que influenciaram os moradores do bairro do Jardim Nordeste, formado por uma grande massa de operários.

“É interessante observar que, à medida em que foi avançando a organização da luta do operariado no ABC, havia a necessidade de uma organização em âmbito popular”, conta Carlos Neder, médico sanitarista, mestre em Saúde Pública pela Unicamp e ex-deputado estadual.

“A maioria dos operários era formada por homens e mulheres que se sentiam incumbidas de garantir a sobrevivência, educação, o mínimo necessário para que a família pudesse ter a sua subsistência garantida”, completa.

A união das donas de casa e dos jovens médicos possibilitou a descoberta de uma brecha na legislação. A lei do estado de São Paulo assegurava a existência de conselhos de saúde para fiscalizar a atuação do poder público. A população, que utilizava os serviços, estava, no entanto, excluída desses espaços. Só faziam parte figuras como delegados, padres e freiras.

“Dialogando com a população, entendíamos que as pessoas que usavam o serviço é que deveriam representar a população no conselho. E que ele deveria ser eleito de tal maneira que fosse conhecido por toda a comunidade, e a comunidade soubesse a quem recorrer quando da apresentação de uma queixa, ou uma sugestão”, explica Neder.

Iniciava-se ali uma luta para que o povo pudesse estar representado nos conselhos de Saúde.

Inauguração da unidade de saúde do Jardim Nordeste, a primeira a ser construída após pressão popular. | Foto: Arquivo Pessoal Claudia Afonso.

As representantes do povo

Era 1978. Ano em que o Brasil completava 14 anos sob o comando dos militares. Sob o olhar da repressão, da censura e de eleições indiretas, 12 donas de casa mostraram que a organização popular pode surtir efeito.

“Não havia eleição. Elas tiraram suas próprias fotografias. Fizeram as urnas em caixas de sapato. Fizeram as cédulas. Frequentavam as feiras, igrejas e locais públicos para colher votos da população para que elas fossem eleitas. E foram eleitas com uma votação consagradora de 8.146 pessoas”, relembra o sanitarista.

Após a eleição, uma grande caravana formada por 60 ônibus cheios de moradores da zona Leste tomou a frente da Secretaria de Saúde do estado. Foi sob pressão popular que as conselheiras foram reconhecidas oficialmente pelo poder público. A partir daí, os conselhos passaram a ser eleitos pelo povo.

Ao pensar no período, Justelita destaca a importância da mobilização das donas de casa. “Às vezes, o povo pensa que é o governo, o político, mas não foi, não. É um projeto feito por nós. Doze donas de casa semianalfabetas ainda por cima. Bem poucas sabiam ler e escrever”.

Oito anos depois, com a restauração da democracia, a Constituição brasileira de 1988 tomaria como base as demandas dos movimentos regionais para estabelecer o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito.

Edição: Katarine Flor e Cecília Figueiredo

…

.

Além de Aécio, outro que reapareceu entre os assuntos mais comentados foi o jornalista Diogo Mainardi, de O Antagonista, também citado na delação de Valladares

Revista Fórum – Revista Fórum – Aécio Neves (Foto: Lula Marques) – O deputado federal, Aécio Neves (PSDB-MG), foi parar nos assuntos principais do Twitter, na manhã desta quarta-feira (18), com a frase “tem que ser alguém que a gente mata antes de fazer a delação”. Os trend topics começaram a disparar depois que ex-vice-presidente da Odebrecht, Henrique Valladares, foi encontrado morto nesta terça-feira em sua residência no Rio de Janeiro.

Além de Aécio, outro que reapareceu entre os assuntos mais comentados foi o jornalista Diogo Mainardi, de O Antagonista, também citado na delação de Valladares.

Em delação premiada, Valladares acusou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o PSDB, o ex-ministro Edison Lobão, o jornalista Diego Mainardi, e o empresário Alexandre Accioly, dono das academias BodyTech, de terem recebido propina da empreiteira.

As causas da morte não foram divulgadas. Valladares ocupou por vários anos a vice-presidência da empreiteira e era tido como um dos principais delatores da Lava Jato.

Em delação premiada realizada em 2017, Valladares afirmou que, pessoalmente, pagou cerca de R$ 50 milhões ao deputado federal Aécio Neves, disse que distribui dinheiro a representantes da CUT de Porto Velho e a lideranças indígenas e ainda apontou envolvimento de Diego Mainardi e de Accioly em esquema de Aécio.

A divulgação da denúncia por parte da Fórum gerou, inclusive, um processo por parte do jornalista do Antagonista, que pedia R$ 100 mil pela reprodução do conteúdo da delação. Ele também produziu um vídeo com ataques ao veículo.

….

.

Empresários do grupo Brasil 200 (Foto: Divulgação)

Sobrinho do dono da Riachuelo, que preside Instituto Brasil 200, diz que parte da direita está “fazendo malabarismos intelectuais para defender posturas que não são corretas”

Revista Fórum – Presidente do Instituto Brasil 200, organização formada por empresários ainda durante a campanha presidencial, Gabriel Kanner anunciou um racha no movimento e sinaliza que alguns dos empresários já estão desembarcando do apoio ao governo Jair Bolsonaro.

“O slogan da campanha presidencial foi “Brasil acima de tudo. Não Bolsonaro acima de tudo”, disse Kanner, que é sobrinho de Flávio Rocha, da Riachuelo, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na edição desta quarta-feira (18) da Folha de S.Paulo.

Líder do movimento que reúne nomes como o dono da Havan, Luciano Hang, e chegou a contratar lobistas para seu escritório em Brasília para defender propostas de Bolsonaro, como a reforma da Previdência, Kanner diz que parte da direita está “fazendo malabarismos intelectuais para defender posturas que não são corretas”.

Em maio, ainda encantados com a proximidade do poder, o grupo de empresários apoiou as manifestações favoráveis a Bolsonaro. “As pautas mudaram. As manifestações serão em defesa da reforma da Previdência, da MP 870, que é a reforma administrativa, e do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Nós também defendemos isso e, por isso, decidimos ir para as ruas”, disse à época Kanner.

….

.

O contexto internacional não é o dos mais favoráveis ao presidente, por conta das polêmicas envolvendo as queimadas e desmatamento na Amazônia

Revista Fórum – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Assessores do Palácio do Planalto admitem que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode não comparecer ao evento na próxima semana da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, por medo das possibilidades de protestos. O contexto internacional não é o dos mais favoráveis ao presidente, por conta das polêmicas envolvendo as queimadas e desmatamento na Amazônia, assim como as intrigas com o presidente da França, Emmanuel Macron. Informação é de Jussara Soares e Gustavo Maia, do O Globo, publicada nesta terça-feira (17).

No entanto, há semanas Bolsonaro insiste em passar a ideia aos jornalistas de que estaria na ONU a todo custo. O presidente voltou a mencionar nesta segunda-feira (16) que compareceria ao evento “nem que fosse em uma cadeira de rodas”, porém, oficialmente, o Planalto alega que Bolsonaro possui restrições médicas e pode não viajar.

Na noite desta terça (17), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, também admitiu que a ida de Bolsonaro à ONU está “sob análise”. Segundo ele, o aval só será dado após Bolsonaro ser submetido a uma nova avaliação da equipe médica na sexta-feira pela manhã. Ainda, familiares, auxiliares e bolsonaristas fazem campanha para que o presidente não se arrisque no evento, em argumento pautado por questões de saúde.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) iniciou uma mobilização nas redes sociais pedindo para o presidente não participar da Assembleia Geral das Nações Unidas para, segundo ela, se recuperar com calma da cirurgia que fez. Zambelli disse que a ONU pode esperar e lançou a tag #BolsonaroFiqueCuideSe.

“A gente precisa do presidente oito anos na presidência, com saúde, cuidando do Brasil. Mas, para cuidar do Brasil, ele precisa cuidar dele primeiro. Então queria fazer uma campanha para o presidente não ir para a ONU. […] A ONU vai ter todos os outros anos. Ele se cuida, ele se prepara e vai ano que vem. […] Prioridade sua, presidente, é cuidar do Brasil e a gente precisa do senhor por oito anos”, disse a deputada em vídeo postado no Twitter, já contando com reeleição de Bolsonaro.

 

…..

.

Ciro Gomes: candidato do PDT em 2018 enxerga desculpas de Frota como “gesto nobre” (Andre Coelho/Bloomberg)

Além de criticar o PT e o ex-presidente Lula, Ciro também aceitou as desculpas de Frota

Por Estadão Conteúdo – Candidato à Presidência pelo PDT derrotado em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes disse que o “campo progressista” perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de “burocracia do PT” mantenha uma estratégia em “nome da direção imperial” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O PT são vários PTs. E é importante que você entenda essa premissa para o raciocínio que vou elaborar. Esta burocracia do PT e a estratégia que essa burocracia está fazendo em nome da direção imperial do Lula é certeza da derrota do campo progressista no Brasil agora e pelas próximas três ou quatro eleições”, afirmou o ex-ministro, que veio a Belo Horizonte participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado – ela estava sem partido desde que desfiliou do PSOL.

Ele disse que os governos do PT geraram “corrupção generalizada” e crise econômica.

Como mostrou a Coluna do Estadão, cresceu entre políticos e analistas a percepção que Ciro decidiu radicalizar o discurso de defesa da democracia e romper com a “frente de esquerda”. “Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar.”

O ex-ministro afirmou que PT e Bolsonaro são “rigorosamente as duas faces da mesma moeda”. Ele cita que Bolsonaro, diante da queda de sua popularidade, afirma que, se errar, o “PT pode voltar”. “No mesmo dia, a Gleisi Hoffmann, que interpreta esse PT corrupto e incompetente, que é uma pau mandado do Lula, sem nenhum tipo de atitude crítica, diz que vai ser ‘nós contra o Bolsonaro’. Enquanto isso alguém ilude o (governador do Maranhão) Flávio Dino (PCdoB), alguém fala em unidade comigo, e tal.”

Sobre o pedido de desculpas do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), Ciro diz que não iria atribuir “relevância política a isso”, mas que vê um gesto “muito nobre”.

https://twitter.com/alefrota77/status/1173373393812566018?s=20

“Aceito as desculpas”. Frota, que saiu do PSL, disse que Ciro “tinha razão sobre Bolsonaro”.

…..

.

Três grandes redes de supermercado compraram produtos de frigoríficos que possuem, entre seus fornecedores, pecuaristas flagrados usando mão de obra análoga à escravidão.

Notícias Uol – André Campos da Repórter Brasil – Tratam-se dos grupos Carrefour, Pão de Açúcar (GPA) e Cencosud, que, juntos, possuem mais de 2.000 lojas espalhadas pelo país.

Investigação da Repórter Brasil identificou três frigoríficos que vendem carne para as redes de supermercado, mas que compraram o gado de fazendas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo —cadastro do governo federal que identifica pessoas e empresas flagradas praticando esse crime.

Carrefour, GPA e Cencosud estão entre os quatro maiores grupos varejistas do país. As três redes se comprometeram no passado a não comprar produtos de empregadores que estão na “lista suja”. Carrefour e Pão de Açúcar assinaram o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, de 2005, enquanto a Cencosud assinou carta de compromisso no ano passado.

Das três empresas, apenas o Pão de Açúcar suspendeu seus fornecedores, segundo informou a diretoria de Sustentabilidade do GPA à Repórter Brasil.

O Carrefour afirmou que aguarda posicionamento de seu fornecedor, enquanto o Cencosud negou ter comprado carne de frigoríficos que negociam com fazendeiros incluídos na “lista suja” do trabalho escravo.

Frigotil e Frigoestrela

Os frigoríficos que deixaram de vender para as lojas do Grupo Pão de Açúcar são Frigotil e Frigoestrela.

Localizado em Timon (MA), o Frigotil comprou gado de dois pecuaristas na “lista suja” entre 2018 e 2019. A empresa respondeu à Repórter Brasil que “inibe a compra de gado nessas condições” e que analisa a contratação de uma empresa de consultoria para viabilizar um maior controle socioambiental dos fornecedores.

Corte de carne no frigorífico Frigotil, no Maranhão – Imagem: Divulgação

O Frigoestrela também adquiriu gado de um fazendeiro da “lista suja” em diferentes ocasiões entre 2018 e 2019. A empresa disse realizar acompanhamentos constantes com os pecuaristas e afirmou que, no caso específico, ainda não havia nenhuma condenação judicial contra o fornecedor. O Frigoestrela possui unidades de abate em Rondonópolis (MT) e Estrela D’Oeste (SP).

Embora tenha sido suspenso pelo Pão de Açúcar, o Frigoestrela continua fornecendo para o Carrefour. Procurado, o grupo francês disse que notificou o frigorífico e pediu posicionamento urgente sobre os fatos alegados. “O grupo ressalta que todos os seus contratos comerciais possuem cláusulas específicas que obrigam o fornecedor a se comprometer rigorosamente com todas as normas da legislação trabalhista vigente, garantindo a não utilização de mão de obra em condição análoga à de escravidão”, disse o Carrefour por meio de nota.

Boi Brasil vende para grupo chileno

O frigorífico Boi Brasil, que possui três plantas de abate no Tocantins, também comprou gado de um pecuarista da “lista suja” em 2018. A Repórter Brasil identificou carnes da empresa sendo vendidas na rede de supermercados Bretas, em Goiânia (GO), também em 2018. O Boi Brasil não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.

O Bretas é uma das empresas do grupo chileno Cencosud. A empresa negou manter relações comerciais com o Boi Brasil e alegou que o frigorífico encontra-se bloqueado em seu sistema de gestão de compras desde 2015.

O relacionamento comercial entre o grupo Cencosud e o Boi Brasil foi apontado em relatório da iniciativa Chain Action Research, publicado em outubro de 2018 em parceria com a Repórter Brasil. A pesquisa identificou carnes bovinas do frigorífico sendo vendidas pelo Bretas em agosto do ano passado – ou seja, três anos após a data em que o Cencosud alega ter bloqueado o fornecedor.

Pecuaristas na ‘lista suja’

Carlinhos Florêncio, deputado estadual pelo PCdoB no Maranhão, foi um dos pecuaristas identificados na investigação como fornecedor de carnes ao frigorífico que vende para as lojas do Pão de Açúcar.

Campanha “carne ao molho madeira”, do Greenpeace, que relaciona o desmate da Amazônia aos supermercados -Imagem: Zé Gabriel / Greenpeace

Ele foi autuado por submeter nove trabalhadores à escravidão na Fazenda Tremendal, em Parnarama (MA). O deputado foi incluído na “lista suja” em abril de 2018 e permaneceu no cadastro até novembro daquele ano, quando obteve uma liminar judicial para que seu nome saísse do documento. Antes disso, entre maio e setembro, ele forneceu gado à unidade de abate do Frigotil em Timon.

A Repórter Brasil tentou contato com o gabinete do deputado por telefone e e-mail, mas não obteve retorno. Em entrevista ao UOL em 2018, seu advogado alegou que a inclusão de Florêncio na “lista suja” era injusta pois, apesar de ser o proprietário da fazenda, seus irmãos eram os responsáveis pela administração. O mesmo argumento foi acolhido pelo Judiciário na decisão que retirou o seu nome da “lista suja”.

Também fornecedor do Frigotil, José Rodrigues dos Santos vendeu gado ao frigorífico em diversas ocasiões entre 2018 e 2019. O pecuarista foi incluído na “lista suja” em outubro de 2017, e permanece no cadastro ainda hoje. Sua inclusão deveu-se ao resgate de 22 funcionários na Fazenda Lago Azul, em Brejo de Areia (MA).

Esse não foi o primeiro flagrante de trabalho escravo envolvendo Santos. Em 2007, ele foi responsabilizado pela exploração de 48 trabalhadores na Fazenda Ilha/Veneza, em Capinzal do Norte (MA). Dois anos depois, uma nova fiscalização na mesma propriedade levou a novo resgate, desta vez de 29 trabalhadores. Na ocasião, os fiscais apuraram que Santos havia arrendado o terreno para o seu irmão. A Repórter Brasil conversou com o advogado do pecuarista e encaminhou perguntas por e-mail, sem resposta.

Em Mato Grosso, outro empregador incluído na “lista suja”, Hélio Cavalcanti Garcia, foi identificado fornecendo gado ao Frigoestrela em 2018 e 2019. Ele foi incluído no cadastro do governo federal em outubro de 2017. Também tentou, na Justiça, a retirada de seu nome, sem sucesso. Permanece na lista ainda hoje.

Garcia foi prefeito de Rondonópolis (MT) na década de 1960 e, além de pecuarista, também é tabelião. A fiscalização trabalhista identificou cinco trabalhadores em situação análoga à escravidão na sua Fazenda Rio Dourado, em Poxoréu (MT). Ao portal G1, ele declarou que foi vítima de um flagrante armado por um funcionário que lhe devia R$ 17 mil. Disse ainda que os trabalhadores não eram seus funcionários –um deles era empreiteiro e os outros quatro, subempreiteiros.

A Repórter Brasil tentou contato com Garcia em seu cartório e por meio de seu advogado, mas não obteve resposta.

Fornecedor do frigorífico Boi Brasil, Eronice de Souza Borges foi incluído na “lista suja” em outubro de 2018. Um mês depois, vendeu gado ao abatedouro do Boi Brasil em Alvorada (TO). O fazendeiro foi responsabilizado por submeter um trabalhador à condição análoga à escravidão na Fazenda Umuarama, em Aliança do Tocantins (TO).

A fiscalização foi motivada por uma denúncia recebida pela Polícia Federal relatando que os trabalhadores estariam trabalhando sob coação. Segundo a denúncia, o proprietário os ameaçava “dizendo que daria um tiro na cara caso o trabalhador saísse da fazenda”. Durante a inspeção, os fiscais do extinto Ministério do Trabalho não confirmaram as ameaças de morte. No entanto, identificaram um trabalhador em condições degradantes —vivendo em alojamento precário, sem acesso à água potável e a equipamentos de proteção obrigatórios.

Procurado por telefone, Borges disse que não iria se manifestar.

….

 

.

Famílias trabalham na terra e produzem mensalmente 184 mil litros de leite, além de 174 toneladas de farinha / Foto: Catarina Barbosa

Despejo do acampamento do MST Dalcídio Jurandir, previsto para esta terça (17), foi remarcado para 5 de novembro

Catarina Barbosa | Brasil de Fato | Belém (PA) – Uma nova decisão judicial determinou o adiamento da reintegração de posse que estava prevista para esta terça-feira (17), na fazenda onde está o acampamento Dalcídio Jurandir, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No dia 11 de junho, o Juiz Amarildo Mazutti, da comarca agrária de Marabá (PA), concedeu liminar autorizando a retirada das mais de 2 mil pessoas que vivem na área, localizada a 28 quilômetros de Eldorado do Carajás, às margens da BR-155, cuja posse é reivindicada pelo banqueiro Daniel Dantas.

A data do despejo – marcado inicialmente para essa segunda-feira (16) – foi reagendada para 5 de novembro.

O MST vê o adiamento como uma vitória, sobretudo, devido ao momento desfavorável à reforma agrária no país. No início da manhã desta terça (17), foi realizada uma assembleia em frente à entrada do acampamento, onde as famílias celebraram a decisão e discutiram novos processos de luta, com horizonte no assentamento definitivo das pessoas no território.

Para Ayala Ferreira, do setor de Direitos Humanos do MST do Pará, o adiamento é fruto de resistência e também da análise do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que identificou que o local no qual foi autorizado o despejo pelo juiz Amarildo Mazutti está localizado totalmente na área pertencente à Fazenda Caroço do Olho – e a fazenda não faz parte do processo que resultou na liminar de reintegração de posse.

“Ela se baseou basicamente na confrontação de dados, que foi fazer a delimitação do perímetro da área que inicialmente ia ser despejada. Então, essa confrontação dos dados somado com o próprio processo de mobilização, articulação e solidariedade, que as famílias do acampamento receberam de muitas pessoas e instituições, fez com que ele tomasse essa decisão, suspendendo momentaneamente o processo de despejo”, afirma.

Ayala relata ainda que a suspensão deu fôlego e alento às famílias e também outras organizações e articulações que lutarão para retomar o processo de negociação, desapropriação e, consequentemente, assentamento das famílias.

“Em uma conjuntura em que a pauta da reforma agrária e a necessidade de se consolidar uma política de reforma agrária não está no horizonte, não está previsto, é uma vitória. Então, as famílias estão motivadas, imbuídas de seguir com a organização interna, com a articulação junto a sociedade e as instituições e seguir mobilizando mais apoio para lograr a vitória definitiva que é o assentamento das famílias”, reforça.

Familiares e militantes participaram de assembleia para decidir novos rumos para o assentamento definitivo das famílias (Foto: MST/PA)

O espaço foi ocupado em 2008 e se transformou em referência na produção de alimentos orgânicos, no município paraense de Eldorado do Carajás.

São produzidas mensalmente 174 toneladas de farinha, que abastecem as cidades de Xinguara, Redenção, Rio Maria, e Curionópolis, no sul do Pará, além de 184 mil litros de leite.

Há ainda um criadouro, que abriga 53 tanques de peixes e uma plantação agroecológica com mais de 45 tipos de frutas, verduras, leguminosas e hortaliças, que são comercializados nas feiras e mercados das cidades.

Prefeitura não tem estruturas para receber as famílias

O documento expedido pela Justiça nesta segunda obrigada ainda a prefeitura municipal de Eldorado do Carajás a providenciar um plano de realojamento das famílias, assim como um relatório que identifique a população vulnerável – entre elas, crianças, idosos e deficientes – até o dia 21 de outubro, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

O prefeito de Eldorado dos Carajás, Célio Rodrigues (MDB), disse na audiência do dia 11 de junho, que a cidade não tem condições de receber as pessoas que vivem hoje no acampamento e que é contra o despejo. “Aquelas pessoas estão lá há 11 anos. Eles produzem 8 mil litros de leite, têm plantio de mandioca, fábrica de farinha. Tem a Feira do Produtor Rural. Eles produzem muita coisa lá“, disse na ocasião.

O município de Eldorado do Carajás tem pouco mais de 32 mil habitantes e a retirada das famílias ampliaria o déficit habitacional do estado, que é o pior do Brasil.

 

Edição: Rodrigo Chagas

…

.

Um relatório deverá ser emitido até o final do ano e posto em discussão no plenário do CNDH, soberano na decisão final / Foto: Divulgação/CNDH

Conselheiros do órgão visitaram o ex-presidente para apurar denúncias de violações em processos da operação Lava Jato

Emilly Dulce | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ouviram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre denúncias de seletividade, violações de garantias constitucionais e direitos humanos em processos da operação Lava Jato. A visita aconteceu nesta terça-feira (17) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), localizada no bairro Santa Cândida.

A conversa com o petista é a primeira etapa da apuração que, posteriormente, também deve ouvir o jornalista Glenn Greenwald — um dos três fundadores do The Intercept, site que deu início à série de reportagens conhecidas como Vaza Jato —, além do procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. “Isso só não acontecerá se eles entenderem não ser pertinente”, ponderaram os integrantes do CNDH.

Participaram da escuta os conselheiros Leonardo Pinho (presidente da comissão), Leandro Gaspar Scalabrin (relator) e Ismael José Cesar. Na investigação, também podem ser convocados integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e demais personagens envolvidos nos processos. Cópias de documentos e informações judiciais também podem ser solicitadas durante a apuração.

Órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o CNDH pode emitir recomendações sobre o processo — como a própria anulação, caso entenda que não houve direito à defesa e julgamento —, assim como encaminhar o resultado para comitês internacionais de direitos humanos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Um relatório da investigação deverá ser emitido até o final do ano para discussão pelo plenário do CNDH, soberano na decisão final sobre o caso. Após a conversa, os conselheiros participaram de entrevista coletiva em que relataram alguns dos elementos da escuta com a “possível vítima”, como comunicou o presidente da comissão.

“O plenário designou um relator para avaliar essa denúncia. Então, essas diligências e escutas são decididas pelo relator. Ele irá juntar e montar o relatório que será submetido ao plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos. É importante frisar que esse plenário é paritário entre sociedade civil e órgãos de Estado — do Executivo, Legislativo e sistema de Justiça”, ressaltou Pinho.

Vaza Jato e outras denúncias 

A oitiva — ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial — aconteceu após uma denúncia feita em junho deste ano pela defesa do petista. Motivada pelas revelações da Vaza Jato, ela foi discutida durante a 48ª reunião plenária do conselho e deferida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 10 de setembro.

“Nos foi afirmado pela parte da defesa e do ex-presidente Lula que são verídicas as informações que vieram a público”, frisou Pinho. No entanto, a investigação não se baseia apenas nas revelações da Vaza Jato, mas também no que diz respeito ao próprio processo judicial.

“Nós recebemos denúncias desde a situação da condução coercitiva dele [Lula], a situação de que ele não pode exercer seus direitos políticos — como de votar nas últimas eleições, concorrer e realizar campanha. [A situação de] Que um habeas corpus que lhe foi concedido pela Justiça brasileira não foi cumprido pela Polícia Federal… E uma série de outras alegações de que não houve paridade e imparcialidade da Justiça no julgamento de seu caso e no tratamento do direito de defesa dado em relação às mesmas oportunidades que foi deferido pelo juízo à acusação”, completou o relator Scalabrin.

Presentes na reunião, os advogados do petista, Cristiano Zanin e Valeska Martins, se mostraram confiantes quanto à decisão do órgão. “A única coisa que o ex-presidente Lula pede é justiça, um processo justo, independente e imparcial. Com certeza, em qualquer um deles, ele provará sua inocência”, sustentou Martins.

“O resultado, ao nosso ver — diante de tudo aquilo que nós já levamos [referente] ao processo aqui no Brasil e no Comitê de Direitos Humanos da ONU —, irá reforçar que o ex-presidente Lula é vítima de violação as suas garantias fundamentais e direitos humanos”, finalizou Zanin.

Edição: Rodrigo Chagas

…