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Kleber Pacheco de Castro: “Reforma previdenciária é mais importante para os Estados e municípios que para a União”
Valor Econômico | Por Marta Watanabe | De São Paulo – Os investimentos públicos dos governos regionais caíram no primeiro semestre do ano em relação a igual período de 2015. Considerando o agregado de Estados e capitais, os gastos de capital caíram de R$ 19,49 bilhões no primeiro semestre de 2015 para R$ 9,21 bilhões em igual período deste ano, numa queda de 52,8%.
A comparação é feita com 2015 para considerar o mesmo período dentro do ciclo eleitoral para os dois níveis da administração pública. Assim como 2019, o ano de 2015 foi o primeiro de gestão dos governadores. Também foi o terceiro ano do mandato dos prefeitos eleitos em 2012. Os valores de 2015 estão atualizados pelo IPCA.
O levantamento do Valor considerou para todos os entes os investimentos liquidados informados nos relatórios de execução orçamentária. Os valores não incluem as inversões financeiras nem as despesas intra-orçamentárias. As informações contemplam 26 Estados, o Distrito Federal e 24 capitais que já enviaram os relatórios ao Tesouro.
Dentro dos R$ 9,21 bilhões investidos no primeiro semestre deste ano, a parte dos Estados soma R$ 6,97 bilhões, enquanto as 24 capitais participaram com R$ 2,24 bilhões. O tamanho do recuo em relação aos investimentos de quatro anos atrás foi praticamente o mesmo para os dois níveis de governo. Nos Estados a queda foi de 52,5%, e, nas capitais, de 53,4%.
Analistas indicam que a mudança na política de concessão de aval pelo Tesouro a partir de 2015 e o alto comprometimento das receitas estaduais com despesas correntes, sobretudo as de pessoal, estão entre os fatores que levaram à queda de investimentos. Diferentemente do governo federal, o teto de gastos não limita o nível de investimentos nos Estados. Isso porque a limitação à inflação para os gastos dos entes que renegociaram a dívida com a União é aplicada apenas às despesas primárias correntes. Os investimentos, portanto, não são afetados.
O quadro, dizem analistas, deixa claro como o reequilíbrio fiscal é importante para os governos regionais, principalmente nos Estados, tradicionalmente representativos nos investimentos públicos. “Não é por acaso que a atual taxa de investimento nacional é das mais baixas da história. Porque os governos derrubaram seus investimentos, com impacto forte na construção, derrubando por tabela o emprego e o crescimento econômico. O mais preocupante é como despencaram os investimentos estaduais e municipais que, historicamente, sempre investiram de forma mais representativa do que a União”, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O efeito da reforma da Previdência como contribuição ao ajuste dos Estados é “indiscutível”, diz Kleber Pacheco de Castro, consultor em finanças públicas. “Caso Estados e municípios fiquem de fora da reforma, minha expectativa é pessimista em relação à melhora das contas desses entes”, diz. “A reforma previdenciária é mais importante para os Estados e municípios que para a União.”
Na chamada PEC paralela, os Estados poderão aderir à reforma previdenciária nos mesmos termos da União. Para isso, porém, terão de aprovar lei ordinária em suas respectivas Assembleias Legislativas. Caso o Estado aprove a mudança, a adesão de seus municípios será automática. Para Castro, a necessidade de os Estados submeterem a adesão à Assembleia representa grande desafio aos governadores. Para ele, o ideal seria que as novas regras previdenciárias se estendessem automaticamente ao servidores dos governos regionais
Os dados levantados mostram que a redução de investimentos não foi pontual nos governos regionais. Entre os 27 entes federados levantados, em 19 houve queda de investimentos liquidados de janeiro a junho de 2015 para iguais meses deste ano. Em 11 Estados – Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Tocantins -, o recuo foi superior a 50%. O Rio de Janeiro puxou a queda no agregado. O investimento do Estado caiu de R$ 3 bilhões para R$ 107,4 milhões. No Estado de São Paulo a queda foi de R$ 3,4 bilhões no primeiro semestre de 2015 para R$ 1,8 bilhão em igual período deste ano – sempre com atualização pelo IPCA para os valores de 2015.
No consolidado, o desempenho das receitas não favoreceu os governos estaduais nos últimos quatro anos. A receitas corrente realizada dos 27 entes federados cresceu 0,6% em termos reais do primeiro semestre de 2015 para iguais meses deste ano. Os dados também mostraram que os governos, no agregado, desaceleram o crescimento de gastos correntes. A despesa com pessoal e encargos sociais cresceu em quatro anos 4,2% reais do primeiro semestre de 2015 para igual período deste ano.
Muitos Estados, segundo Castro, têm se esforçado para conter a despesa de pessoal. Mas há a necessidade, avalia, de uma mudança estrutural. Mesmo que haja algum auxílio por parte da União para os entes, via regime de recuperação fiscal ou plano de reequilíbrio financeiro, será uma ajuda pontual.
Os Estados, salienta, precisam de uma mudança na dinâmica da despesa de pessoal e nesse sentido a reforma previdenciária seria um avanço importante. “Sem isso a preocupação não será apenas em relação a investimentos. Os Estados deixarão de ter recursos para as despesas correntes.” Para o economista, a reforma da Previdência também é importante pelo seu efeito econômico, de tornar o ambiente mais propício à retomada de atividade.
No universo das 23 capitais, o recuo de investimentos também não foi pontual. De janeiro a junho de 2015 para iguais meses deste ano houve queda em 13 delas. Em oito – Rio Branco, Maceió, João Pessoa, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, São Paulo e Palmas – a queda ultrapassou os 50%.
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