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Medida anunciada por decreto prevê obrigatoriedade de autorização do Banco Central para empresas adquirirem moeda norte-americana
REDAÇÃO OPERA MUNDI | São Paulo (Brasil) – O governo da Argentina instituiu por meio de um decreto publicado no Diário Oficial neste domingo (01/09) restrições à compra de dólares para pessoas físicas e jurídicas. A medida vem após o governo anunciar moratória na última quarta-feira (28/08).
No caso de empresas, o governo do presidente Mauricio Macri decretou a obrigatoriedade de autorização prévia do Banco Central da República Argentina (BCRA) para adquirir a moeda norte-americana.
Além da autorização para compra de dólares, grandes empresas exportadoras de produtos como petróleo e cereais deverão solicitar ao BCRA permissão para realizar transferências ao exterior.
Para pessoas físicas, foi estipulado um teto de US$ 10 mil para compra ou transferência mensais. Segundo o decreto, as agências bancárias funcionarão todos os dias da semana até às 17h – duas horas a mais do que habitual – a partir desta segunda-feira (02/09).
De acordo com o governo, essas medidas buscam “fortalecer o normal funcionamento da economia, contribuir com uma administração prudente do mercado de câmbios, reduzir a volatilidade das variáveis financeiras e conter o impacto das oscilações dos fluxos financeiros sobre a economia real”.
O decreto deste domingo ainda torna obrigatório o reingresso no país dos recursos obtidos com as exportações no prazo de até seis meses após o embarque da mercadoria em questão. A prática, que era obrigatória há 50 anos, foi encerrada pelo próprio governo de Macri em 2017, cumprindo o que foi uma de suas promessas durante a campanha para as eleições presidenciais de 2015.
Reprodução
Após declarar moratória, Macri voltou a culpar a vitória da chapa kirchnerista nas primárias pelo agravamento da crise
Moratória
Na última quarta-feira (28/08), a Argentina anunciou o adiamento do pagamento de parte da dívida a curto prazo e decidiu iniciar uma renegociação dos endividamentos de médio e longo prazos. Nesse pacote, estão inseridas as parcelas referentes a empréstimos com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Isso significa que, após pouco mais de 3 anos e meio de governo neoliberal de Macri, o país não apenas não “acertou suas contas” como conheceu, novamente, a falta de capacidade de honrar os compromissos assumidos com investidores e com o FMI.
Após declarar moratória, Macri voltou a culpar a vitória da chapa opositora de Alberto Fernández e Cristina Kirchner nas eleições primárias pelo agravamento da crise econômica no país.
Após a derrota macrista nas PASO, os mercados “se vingaram” do presidente e o dólar no país disparou, chegando registrar uma alta de 33% um dia depois das eleições. Também após os resultados do pleito, a Bolsa de Buenos Aires chegou a registrar queda de 30% e o risco-país ultrapassou os 900 pontos.
Na última sexta-feira (30/08), o dólar ainda fechou em alta sendo vendido a 61 pesos, registrando um aumento de 1,7% em relação ao dia anterior.
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