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Divisão dos recursos provenientes do leilão do pré-sal seguirá em discussão
PEC da cessão onerosa será promulgada. Polêmicas seguirão tramitando. Governo projeta arrecadar R$ 106 bi
Poder 360 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, firmou acordo com líderes do Congresso nesta 4ª feira (25.set.2019) pela promulgação de parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa. A medida autoriza o pagamento de uma dívida de R$ 33 bilhões da União com a Petrobras e abrirá caminho para o megaleilão do pré-sal, agendado para 6 de novembro.
O trecho será promulgado às 11h dessa 5ª feira (26.set), conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 1 dos nomes engajados no acordo firmado na noite dessa 4ª feira.
Convoquei para amanhã (26), às 11 horas, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação de parte da PEC da cessão onerosa, coincidente com um trecho já votado pela @camaradeputados. O texto autoriza o governo a fazer o leilão dos novos campos de exploração.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) September 26, 2019
A proposta já passou pela Câmara e foi aprovada no Senado, mas com modificações –o que obriga nova análise dos deputados. Com o acordo, aquilo que for consenso entre as duas Casas será promulgado, enquanto o restante continuará tramitando na Câmara.
Nesse 2º grupo, por exemplo, ficariam pontos como a partilha dos recursos entre Estados e municípios, que atualmente é discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A intenção da equipe econômica é cumprir o cronograma previsto e garantir que, pelo menos, parte do pagamento do bônus de assinatura seja feito ainda em 2019. A previsão é arrecadar até R$ 106,6 bilhões na rodada, caso todos os blocos sejam arrematados.
O governo também conta com os recursos para cumprir o acordo com a Petrobras referente à cessão onerosa. Pelo contrato, assinado em 2010, a estatal teve direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em blocos do no pré-sal sem licitação. Em troca, pagou R$ 74,8 bilhões. Mas, pela forte desvalorização do preço do óleo no período, foi definido que a empresa deverá ser ressarcida.
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