Mês: Agosto 2019

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O procurador Diogo Castor de Mattos confessou ao corregedor-geral do Ministério Público Federal que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada em março ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal. É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Oswaldo Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, que também poderia punir o procurador.

Áudios do arquivo da Vaza Jato mostram que membros da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação: nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa. As mensagens indicam que o corregedor disse a Dallagnol que iria suspender apurações e manter o caso em segredo. O lobby foi bem-sucedido. Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão apresentando um atestado médico.

Este é o segundo episódio revelado pelos arquivos da Vaza Jato que mostra a corregedoria do MPF deixando de investigar desvios de procuradores da operação. Em 8 de agosto, o Intercept e a Folha de S.Paulo já haviam mostrado que o antecessor de Barbosa no cargo, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou a divulgação de uma palestra de Dallagnol em conversas informais, mas não abriu apuração oficial sobre o caso.

Como a confissão de Castor de Mattos foi abafada, o CNMP arquivou um pedido de investigação alegando que não havia indícios da participação de membros do MPF no aluguel do outdoor. Também é papel do corregedor compartilhar informações com conselhos superiores, como é o caso do CNMP, que engloba também as procuradorias estaduais, militares e do trabalho do país.

Em conversas reservadas no Telegram obtidas pelo Intercept, Dallagnol e outros procuradores da força-tarefa também recomendaram “sigilo total” aos colegas, para o caso não ganhar repercussão na imprensa. Pelo menos três procuradores mencionaram a confissão de Castor de Mattos em áudios anexados às conversas.

A mensagem de apoio à Lava Jato surgiu em março deste ano, em um outdoor instalado na avenida que é a principal porta de saída do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, rumo a Curitiba. Ao fundo, nove procuradores estampavam a imagem. À frente, lia-se: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. A propaganda não estava assinada.

‘O Brasil agradece’, dizia o outdoor em Curitiba. Na verdade, tinha sido encomendado por um membro da Lava Jato. Foto: Reprodução

Na época, a Lava Jato se apressou a negar publicamente que a confecção da peça tivesse sido encomendada por membros da força-tarefa. Mas um coletivo de advogados entrou com uma representação no CNMP alegando que a propaganda feria o princípio da impessoalidade e exigiu investigação sobre sua autoria e financiamento.

Castor de Mattos pediu afastamento da força-tarefa em 5 de abril. Ele apresentou um atestado médico para justificar a decisão. Oficialmente, o grupo de procuradores se limitou a agradecer ao colega pelos serviços prestados nos cinco anos da operação, sem expor seus motivos. A imprensa noticiou, à época, que ele sofria de cansaço físico e mental. Além de sair da Lava Jato, Castor de Mattos também deixou a operação Integração, um desdobramento da operação que mira contratos de pedágio em rodovias do Paraná.

Dias depois da confissão de Castor chegar à corregedoria do MPF, e ter sido mantida sob sigilo, a representação no CNMP foi arquivada.

Cerca de 20 dias depois da confissão de Castor de Mattos chegar à corregedoria do MPF, e ter sido mantida sob sigilo, a representação no CNMP foi arquivada. “A publicidade não foi contratada por nenhum membro do Ministério Público”, escreveu o relator do caso no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

“Não há nos autos qualquer indício de participação dos membros ora requeridos na exposição do outdoor, não havendo, portanto, nenhuma conduta a se investigar em âmbito disciplinar pela Corregedoria Nacional”, diz a decisão de Bandeira de Mello. Procurado pelo Intercept, Mello preferiu não se pronunciar.

Mas o coletivo de advogados que entrou com a reclamação, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, recorreu contra o arquivamento, alegando que encontrou a pessoa cujo nome constava na encomenda do outdoor. Tratava-se do músico João Carlos Queiroz Barbosa, que registrou um boletim de ocorrência negando participação no caso. Ele disse que sequer teria renda suficiente para arcar com os custos da propaganda.

Conversamos com Barbosa, o músico, que informou que não conhece ninguém da Lava Jato e nem da empresa responsável pelo outdoor. Ele disse que foi ouvido sobre o caso pela Polícia Federal e está conversando com advogados para avaliar o que fazer. “Com certeza fui vítima de alguma fraude”, afirmou. “Sou pai de família,

músico, professor, cristão e a última coisa em que me envolveria na vida seria isso!”

Músico que aparece como cliente da empresa que instalou o outdoor nega qualquer participação no caso. ‘Com certeza fui vítima de alguma fraude’.

No último dia 5 de agosto, o relator manteve o arquivamento no CNMP, mas enviou uma cópia do caso para a corregedoria nacional do MPF, que decidiu pedir explicações para o coordenador da Lava Jato. Dallagnol foi comunicado no dia 15, mas ainda não respondeu

O outdoor ficaria em exposição entre 13 de março e 14 de abril, segundo o recibo emitido pela Outdoormídia. Mas ele foi retirado antecipadamente. De acordo com Tânia Mandarino, do coletivo de advogados que acionou o CNMP sobre o caso, no dia 30 de março a peça já havia sido removida.

A Outdoormídia não respondeu às perguntas enviadas pelo Intercept. A empresa se limitou a dizer que “veiculou o pedido do cliente” e que só responde a perguntas sobre essa questão “através de pedido judicial”.

‘. . .seria caso de internação, não de corregedoria rs’

Diogo Castor de Mattos, o mais jovem procurador da Lava Jato, também se envolveu em bate-boca público com ministros do Supremo. Foto: Heuler Andrey/AFP/Getty Images

Quando o outdoor começou a chamar a atenção em Curitiba, assessores de imprensa do MPF levaram o questionamento de jornalistas a Dallagnol. Ele negou envolvimento no dia 25 de março e completou que não era o caso de ir atrás de quem fez a propaganda. “Temos só que dizer que não é nosso e não sabemos de quem é, mas recebemos esse tipo de manifestação como sinal de carinho da sociedade ou algo assim”.

Dois dias depois, Oswaldo Barbosa entrou em contato com Dallagnol pelo Telegram para perguntar sobre o outdoor. “O outdoor existe, mas não sabemos quem o colocou ou pagou. Como imaginou corretamente, jamais faríamos isso… seria caso de internação, não de corregedoria rs”, respondeu o chefe da força-tarefa.

Barbosa não ficou satisfeito. No dia seguinte, o corregedor voltou a questionar Dallagnol. Desta vez, sugeriu que os procuradores tentassem remover a peça da rua – embora já se mostrasse convicto de que não haveria envolvimento de membros da força-tarefa no episódio.

28 de março de 2019 – Chat privado

Oswaldo Barbosa – 11:44:56 – Deltan, verifique quem colocou este outdoor sem autorização no órgão de fiscalização, pois está repercutindo muito, inclusive no CNMP…

Deltan Dallagnol – 12:26:29 – Oi Oswaldo, agradeço a preocupação, mas tenho dúvidas sobre nossa atribuição para apurar isso porque não é ato ilícito sob prisma civil ou criminal. Se fizermos algo, seria questionável. Mesmo se descobríssemos quem fez, não sei o que poderíamos fazer com a informação, por não ser nada ilegal em princípio. Parece-me que o adequado a nós é simplesmente esclarecer que não é nosso ou do nosso conhecimento a quem questionar. Creio que o Estadão já perguntou até. Fique à vontade aí para buscar a informação. Acredito que há atribuição correcional se houver notícia pública de que fomos nós, e parece que há. Se houver a apuração, seria importante tornar público o resultado, porque desmentiria a falsa acusação lançada por blogs. Abraços

Barbosa – 12:58:47 – Tenho certeza que não foram vocês! O sentido da minha intervenção foi no sentido de eventualmente vocês conseguirem retirar o outdoor da rua…

Barbosa – 13:06:47 – Mas se não conseguirem…tudo bem!

Dallagnol e o corregedor voltaram a se falar pelo Telegram na semana seguinte. Mas aí o tom da conversa foi outro. Segundo as mensagens analisadas pelo Intercept, naquele momento Barbosa foi informado de que Castor de Mattos confessara ser responsável pelo outdoor.

No início da noite de 5 de abril, o coordenador da força-tarefa comunicou aos colegas, no grupo Filhos do Januário 4, o conteúdo de um ofício que havia enviado a Barbosa relatando a confissão de Castor de Mattos e o seu tratamento de saúde.

“Senhor Corregedor, Cumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa. para informar, em nome dos colegas que integram a força-tarefa da operação Lava Jato, que o procurador Diogo Castor de Mattos, afastado nesta data por razão psiquiátrica, comunicou aos procuradores que custeou com recursos próprios, por iniciativa de um amigo do seu relacionamento particular, a publicação de outdoor com imagem e mensagem de reconhecimento dos trabalhos da Lava Jato, nesta cidade, em março deste ano. O referido procurador informou ainda que encaminhou ofício a V. Exa., nesta data, solicitando audiência para reportar voluntariamente o fato a essa Corregedoria. Temos conhecimento ainda de que o referido procurador vem se submetendo a tratamento psiquiátrico desde dezembro de 2018 e, nesta data, afastou-se dos trabalhos por determinação médica. O procurador Diogo Castor de Mattos, também, pediu formalmente o afastamento definitivo dos trabalhos da Lava Jato, fundamentando seu afastamento em quadro de estafa de caráter físico, emocional e intelectual (ofício 2706/2019-PRPR/FT – PRPR00023953/2019). Nesta mesma data, foi solicitado seu afastamento à Exma. Procuradora-Geral da República. Estamos reportando essa situação a V. Exa. assim que tomado conhecimento do fato, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento complementar. Certos de sua atenção, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.”

Minutos depois, Dallagnol avisou o próprio corregedor, em chat privado, que encaminhara o ofício. “Caro Oswaldo, obrigado por sua atenção, mais uma vez. Fiz o ofício, confidencial, cadastrando apenas nós dois”. Barbosa respondeu em seguida: “Grato. Despacharei na segunda, abraços”.

‘Esse assunto tem que ficar aqui. Não podemos falar com colegas’

Ou seja: na iminência de ser investigado e afastado, Castor de Mattos apresentou um atestado médico, datado do dia anterior, para formalizar sua saída da Lava Jato. O documento, assinado por um médico de Curitiba, recomendava o afastamento do procurador por 30 dias. Os demais integrantes da operação decidiram não divulgar oficialmente as razões do colega para se afastar. “O objetivo disso não é nos preservar, mas preservar ele na verdade”, disse Dallagnol no grupo Filhos de Januário 4, respondendo a colegas que questionavam se deveriam publicizar o caso.

O teor do ofício foi explicado por Dallagnol minutos depois no mesmo grupo, em que estavam procuradores da Lava Jato. Dallagnol disse aos colegas que a corregedoria estaria disposta a suspender duas investigações que envolviam Castor de Mattos no CNMP. O atestado médico abafaria os casos.

5 de abril de 2019 – Filhos do Januário 4

Deltan Dallagnol – 19:55:41 – Resumo da conversa com corregedor: 1. Foi bem sensível à questão de o colega estar sob tratamento 2. Disse que nesse tipo de situação ele instaura uma sindicância não disciplinar, submete a pessoa a junta médica, e a depender do resultado pode entender pela inimputabilidade para o fato (e inclusive para o outro fato em que ele falou “turma 

do abafa”) 3. Pediu pra eu fazer ofício (o feito acima) e ele suspenderia apuração e mandaria ofício pro CNMP pra suspender tb a apuração da turma do abafa, tudo com sigilo 4. Disse que pessoas que estão com dificuldades de saúde devem compreender e perceber que a Instituição não é algoz, mas se sentir acolhidas em momento difícil. Em outros casos isso aconteceu e a pessoa voltou a prestar bom serviço público. 5. Disse que topa receber ele em floripa.

O Intercept perguntou para o MPF por que o corregedor não abriu um procedimento para investigar a conduta de Castor de Mattos; se alguma providência foi ou será tomada sobre o assunto; e se houve compartilhamento de informações com o CNMP. A resposta, enviada por e-mail, se limitou a informar que a corregedoria não comenta informações obtidas “mediante violação da garantia constitucional do sigilo das comunicações telemáticas”, e que o caso é protegido por sigilo.

Também questionamos o MPF em Curitiba sobre o episódio, mas os procuradores se recusaram a responder alegando que não enviamos a íntegra das mensagens antecipadamente. O Intercept esclarece que jamais envia o conteúdo completo de suas reportagens previamente a quaisquer fontes ou pessoas citadas, mas que oferece, inclusive na série Vaza Jato, a caracterização dos trechos nos quais são mencionadas, e que concede ao menos 24 horas para que elas enviem suas considerações.

No dia em que o corregedor avisou a Dallagnol que poderia suspender a investigação sobre o outdoor, Castor de Mattos se despediu dos colegas. “Nesses cinco anos, formamos a mais bela família que eu já conheci. Quem sabe um dia voltaremos a se encontrar… amo todos vocês, do fundo do meu coração. Obrigado pelo apoio neste momento difícil, jamais esquecerei. Desculpe eventuais problemas que causei. Contem comigo sempre! Abraço!! Diogo Castor.”

Com Castor de Mattos já fora do grupo, os procuradores debateram os problemas que o vazamento do caso poderia causar.

5 de abril de 2019 – Filhos do Januário 4

Paulo Galvão – 18:38:20 – Pessoal, só lembrando a todos: em respeito ao Diogo, o ideal é que o assunto seja tratado com sigilo total. Ele já fez a comunicação à Corregedoria, então agora é com as instâncias competentes. Digo isso para evitarem qualquer comentário em grupos de colegas ou rodas de amigos.

Laura Tessler – 18:39:24 – e evitar comentar com os servidores…o pessoal tá curioso e querendo pescar mais detalhes sobre as razões do afastamento.

Deltan Dallagnol – 18:45:11 – Isso, por favor. Esse assunto tem que ficar aqui. Não podemos falar com colegas, porque falarão com outros, que falarão com outros, e estaremos expondo o colega e a própria operação.

A principal preocupação dos procuradores era com a imagem da força-tarefa. “Se fosse só tratamento de saúde ele continuaria na FT. Temos que proteger a operação tb, não apenas ele. Sei que a situação é delicada, mas quando o fato se tornar público, estaremos no sal”, comentou a procuradora Jerusa Viecili no mesmo grupo.

Em seguida, os membros da força-tarefa começaram a discutir uma nota que seria enviada para a imprensa se o caso se tornasse público. Nela, a Lava Jato afirma que o corregedor tomaria as providências cabíveis – apesar de já ter sido acordado que nada aconteceria. O texto não foi

divulgado nem mesmo após o papel de Castor de Mattos no caso ter sido revelado.

‘SE NÃO TIVER REPERCUSSÃO, NO FUTURO NADA OBSTA QUE ELE RETORNE’

Deltan Dallagnol (segundo à esquerda) intercedeu a favor de Castor de Mattos (terceiro à esquerda) no caso do outdoor.

Foto: Heuler Andrey/AFP/Getty Images

Num ambiente mais privado, um grupo de Telegram com quatro dos principais procuradores da Lava Jato, Castor de Mattos foi criticado após o afastamento. Em áudios enviados no grupo DD-OM-PG-JN (referência aos nomes dos participantes, Dallagnol, Orlando Martello, Paulo Galvão e Julio Noronha) em 7 de abril, Martello classificou o ato de Castor de Mattos como uma “traição”. O procurador, no entanto, ressaltou que o colega poderia voltar para a Lava Jato, no futuro, se o caso não se tornasse um escândalo público.

O procurador continuou o raciocínio em outro áudio enviado em seguida. Ele disse acreditar que a investigação do CNMP seria “esvaziada”.

O Intercept já mostrou que o CNMP, órgão que deveria punir os maus profissionais, antecipou uma decisão que acabaria protegendo a Lava Jato.

Em outra gravação, o procurador Paulo Galvão diz que Castor de Mattos prestou as informações “espontaneamente” à corregedoria. Também enfatizava aos colegas que o motivo oficial do pedido de afastamento era o tratamento de saúde.

O procurador Julio Noronha, também em uma fala enviada no grupo, pondera que, se a força-tarefa justificasse a saída de Castor de Mattos apenas pela questão de saúde, estaria sendo “conivente além do necessário com a situação”.

Noronha foi atendido, e Castor de Mattos deixou os grupos da Lava Jato e seus desdobramentos.

‘Mande todos para o PQP. É preciso estancar a questão.’

Integrante da força-tarefa desde o início, em 2014, o procurador de 33 anos (o mais jovem a passar pela Lava Jato) se envolveu numa série de controvérsias ao longo dos anos. Ele é parente de um advogado que atuou na defesa de réus da operação e de um procurador do TRF-4. Ele também escreveu artigos desafiando ministros de cortes superiores. Castor de Mattos, porém, sempre foi protegido pelos colegas — principalmente por Dallagnol, de quem foi estagiário e a quem se referia no chats como “professor”.

O CNMP apura duas denúncias contra Castor de Mattos, ambas em sigilo. Em uma, ele responde junto a 12 colegas — incluindo Dallagnol — ligados à criação de uma “fundação da Lava Jato”, que iria gerir recursos de um fundo de R$ 2,5 bilhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para “financiar atividades anticorrupção”.

A outra surgiu em abril, depois de o procurador assinar um artigo no site O Antagonista, no qual ele chama a Segunda Turma do STF de “turma do abafa”. Entre os ministros do grupo, prevaleceu o entendimento de que casos de caixa 2 deveriam ser encaminhados para a Justiça Eleitoral, o que vai contra a opinião da Lava Jato. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, não gostou e pediu que se investigasse Castor de Mattos. O plenário do CNMP aceitou a abertura do procedimento administrativo disciplinar no último dia 13, o que pode resultar em sanções que vão de advertências até a demissão do procurador — caso seja condenado.

O artigo assinado por Castor de Mattos recebeu um contra-ataque feroz do ministro Gilmar Mendes, que chamou os procuradores da Lava Jato de “gentalha” e “cretinos”. No mesmo mês, março, o procurador havia publicado outro artigo criticando o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, após o ministro conceder um habeas corpus ao ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Castor de Mattos disse que Noronha não tinha “credenciais acadêmicas”. A filha de Noronha respondeu o artigo chamando Castor de Mattos de “moleque inconsequente”, que tinha que “deixar as fraldas” e “aprender a ler”.

Diogo Castor de Mattos é irmão de Rodrigo Castor de Mattos, advogado que defendeu investigados pela Lava Jato – outro caso de conflito de interesses protagonizado pelo procurador. Foto: Heuler Andrey/AFP/Getty Images

No ano passado, Mendes, um costumeiro crítico da operação, já havia desfiado insinuações contra Castor de Mattos e perguntado, durante sessão em 11 de abril de 2018, “se alguém tinha dúvida de que a corrupção já entrou na Lava Jato e na procuradoria”. As acusações do ministro se referem a um conflito de interesses do procurador: Diogo é irmão de Rodrigo Castor de Mattos, advogado que atua defendendo acusados pela Lava Jato.

Um dos réus mais célebres defendidos por Rodrigo é João Santana, marqueteiro de campanhas eleitorais vitoriosas de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT. O advogado assumiu a defesa de Santana em abril de 2017, poucas semanas depois de a delação do publicitário ser assinada. Nos depoimentos, publicados de modo estrondoso pela imprensa, ele e a esposa, Monica Moura, disseram que os ex-presidentes sabiam que havia caixa 2 nas campanhas de 2006 e 2014.

Castor de Mattos também é parente de outro ator da Lava Jato: Maurício Gotardo Gerum, procurador do Ministério Público Federal que atua no TRF-4. Maurício e Diogo são primos. Foi Gerum quem apresentou o parecer da procuradoria no caso do sítio de Atibaia pedindo o aumento da pena a ser cumprida por Lula, caso a condenação seja confirmada em segunda instância.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a suspeição de Gerum em julho deste ano, já que Castor de Mattos atuou como promotor na acusação e, seu irmão Rodrigo, como advogado de João Santana e Mônica Moura, que são testemunhas no processo. Gerum respondeu que não é suspeito de atuar no caso porque, apesar de gostar muito dos irmãos Castor de Mattos, não mantém muito contato com eles.

O parentesco entre o procurador e o advogado de defesa era um tema espinhoso na força-tarefa havia anos. Em conversa reservada no Telegram, Castor de Mattos pedia conselhos a Dallagnol sobre o assunto e recebia mensagens tranquilizadoras.

1º de março de 2015 – Chat privado

Diogo Castor de Mattos – 14:34:33 – Opa blza? Meu irmão falou aqui q vai fazer representação de ctbapra um escritório de sp que faz a defesa da toshiba.

Deltan Dallagnol – 15:22:35 – Então, em pp, é só Vc não atuar em casos da Toshiba. E nunca, nunca, em razão do passado, assine peças só Vc. Pega sempre a assinatura de outro(s). Susse.

Castor de Mattos – 20:25:33 – Blza.

Não era apenas Dallagnol que defendia o colega. Em 16 de maio de 2017, o então integrante da força-tarefa de Curitiba Carlos Fernando Santos Lima alertou Dallagnol, em uma conversa particular entre os dois no Telegram, que outros procuradores estavam criticando a proximidade de Diogo com o irmão advogado em um grupo.

“Deltan. Você deve intervir no grupo que estão crucificando o Diogo para alertar que o impedimento é superveniente e quem deve se afastar é o irmão dele”, escreveu Lima. Minutos depois, Dallagnol respondeu: “Veja as conversas. Meu receio é dar mais pano pra manga. Vão na linha do mulher de Cesar. Estou entre a reunião da TI e a palestra. Posso escrever amanhã com calma, ou se escreverem posto”.

As conversas a que eles se referem ocorreram em 13 e 14 de maio de 2017 no grupo chamado 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas., formado por procuradores engajados no projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, encabeçado por Dallagnol. O assunto começou quando a procuradora Raquel Branquinho enviou o link de uma matéria que tratava do parentesco entre Diogo e Rodrigo. “Não há conflito de interesses nessas situações?”, disse em seguida.

‘não vamos dar o braço a torcer pedindo para o Diogo sair.’

Um assessor de imprensa do MPF, que estava no grupo, respondeu com uma nota enviada a jornalistas que questionaram o assunto. “Obrigada SUPRIMIDO. Li a resposta. Muito bem elaborada. Como aqui é um fórum livre de debates, acho que a partir do momento que há coincidência de atuação, segundo o esclarecimento de vcs a partir de abril de 2017, passou a existir conflito. Ou o procurador ou o irmão advogado poderiam permanecer no caso. Obrigada”, respondeu Branquinho.

Dallagnol respondeu: “Concordo, Raquel. Diogo nunca atuou no caso, por divisão de tarefas, e agora há razões adicionais para não atuar. Nessas situações, temos o cuidado de isolar o colega inclusive de informações, apesar da plena confiança, para protegê-lo. É totalmente diferente da situação, p ex, de Gilmar”.

“Eu sempre estou à vontade para externar minha opinião sobre assuntos da nossa Instituição”, escreveu Branquinho. “Acho que vcs são bastante maduros e experientes para conviver com a divergência de opinião, Ainda mais quando é construtiva. Não vejo a situação, para o público externo, muito diferente de Gilmar ou do próprio PGR. Nesses casos, acho que as aparências importam. Mas este debate, da minha parte, encerra se por aqui. Grande abraço”, completou a procuradora.

No dia seguinte, outros integrantes do grupo também teceram críticas. “Concordo com Raquel. A conexão processual tem sido um elemento importante para evitar a pulverização das ações decorrentes da LJ. Assim, não vejo como isolar casos para evitar impedimento de colegas em situação como a descrita”, escreveu o procurador José Adônis Sá, da Procuradoria-Geral da República. “Tb acho, o melhor seria o colega sair, conflito de interesses, mesmo q aparente, é prejudicial ao MPF”, concordou Marcia Noll Barboza.

“Também concordo. Pode ser injusto com Diogo, mas se o irmão dele foi constituído em um dos casos ele tem que se afastar. Não há como não considerar a Lava Jato como uma única massa de feitos, e como bem lembrou o Adônis, é exatamente esse argumento que a FT vem utilizando para manter tudo sob o guarda chuva de Curitiba. Lamento que só se tenha falado nisso depois de o fato ser amplamente divulgado”, escreveu a procuradora Janice Ascari.

Dallagnol encaminhou esses comentários e outros, na mesma linha, para Santos Lima. Recebeu uma resposta objetiva: “Mande todos para o PQP. É preciso estancar a questão. E não vamos dar o braço a torcer pedindo para o Diogo sair. Creio que é possível pedir o impedimento do advogado”.

Apesar da declaração, Rodrigo Castor de Mattos nunca foi formalmente impedido de atuar em casos da Lava Jato, de acordo com ele mesmo. Ele nega ter sido beneficiado pelo parentesco. “Nunca mantive contato com qualquer um dos dois [Diogo e Maurício] em relação aos meus clientes”, disse ao Intercept em mensagens pelo WhatsApp. Depois ressaltou, no entanto, que a proximidade com os procuradores prejudicou seu trabalho. “Infelizmente deixei de atender vários possíveis clientes”, completou.

Atualização: 26 de agosto, 17h34

Uma versão anterior desse texto dizia que o ofício enviado por Dallagnol ao corregedor-geral, assim como o ofício que seria enviado pelo corregedor ao CNMP, ficariam sob “sigilo 4″. Houve um erro de leitura: a frase de Dallagnol termina em “sigilo”, e “4.” é o quarto ponto da enumeração da argumentação do procurador. A informação estava em um box explicativo, que foi apagado.

 

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Imagem: Markus Schreiber/AP

Noticias Uol – Um padre de 41 anos foi preso no município de Marcelino Vieira (RN), a 402 km de Natal, na região oeste do Estado, suspeito de estuprar e abusar sexualmente de quatro adolescentes com idades entre 13 e 16 anos. O nome dele não foi informado para preservar a identidade das vítimas. Ele nega as acusações.

O homem foi preso no último sábado (24), durante uma operação das polícias Civil e Militar para cumprir mandado de prisão expedido pela Justiça em desfavor dele.

Segundo a polícia, o suspeito teria praticado os crimes de estupro de vulnerável e de exploração sexual contra quatro adolescentes, no município de Tenente Ananias, a 441 km de Natal. Duas das supostas vítimas são irmãos.

Segundo a polícia, a mãe de dois adolescentes observou atitudes estranhas nos filhos e descobriu mensagens com teor sexual supostamente enviadas pelo padre para os dois.

Os adolescentes relataram à mãe que recebiam dinheiro para não contar que eram supostamente abusados pelo padre. A família dos dois garotos levou o caso à polícia, que descobriu outras duas supostas vítimas. A possibilidade de haver outros menores supostamente abusados não foi confirmada nem descartada.

Além do crime de estupro, o padre vai responder por exploração de menores, pois, segundo relato das supostas vítimas, ele dava dinheiro para que os garotos não contassem sobre os abusos.

A polícia informou que o padre foi pároco de Marcelino Vieira entre os anos de 2009 e 2012, quando se afastou por questões políticas. Em 2016, ele se candidatou ao cargo de vereador em Marcelino Vieira, mas não foi eleito.

Atualmente, o suspeito exercia a função de padre da Igreja Veterocatólica do Brasil, com sede na cidade de Feira de Santana (BA), voltada à evangelização no Nordeste.

O padre prestou depoimento na delegacia de Marcelino Vieira e, em seguida, foi levado para unidade do Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Ele negou as acusações durante depoimento à polícia. O UOL tentou localizar a defesa do padre, na tarde de hoje, mas não conseguiu.

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Com mais de 500 variedades de produtos, Ceagesp movimenta R$ 10 bilhões por mês / Divulgação

Cerca de 50% das mercadorias vendidas no comércio varejista de alimentos no Brasil passam pela companhia

Juca Guimarães | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Pelos corredores da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) circula diariamente metade de tudo o que é vendido no comércio varejista de alimentos no país. Maior central de abastecimento da América Latina, está Instalada numa área de 700 mil m² na zona oeste de capital, movimenta R$ 10 bilhões por ano e exerce papel central na vigilância sanitária e no controle de procedência dos produtos.

Apesar da importância estratégica, o Estado brasileiro (representado aqui pelos governos federal e estadual), caminha a passos largos para abrir mão não só da companhia, mas também do controle sobre o abastecimento da população. Pior: da maneira como o projeto de privatização vem sendo tocado, o serviço corre o risco de cair em mãos do monopólio privado.

“O pessoal fala que o valor disso aqui é R$ 1 bilhão. Naturalmente, não vai acabar. Primeiro vão construir um novo em outro lugar, o governador do Estado já disse que está tratando disso, e depois vão destruir esse aqui”, alerta o presidente do sindicato dos trabalhadores da Ceagesp, Enilson Simões de Moura, o Alemão.

A Ceagesp foi criada em 1966. Em 1998, durante o processo de privatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), passou para a gestão federal.

No começo de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou que iria devolver o controle da estatal para São Paulo, porém, na semana passado a incluiu na lista das empresas que serão privatizadas até o final do ano.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado abriu concorrência para a instalação de um entreposto privado na região metropolitana, em alguma área de acesso ao rodoanel.

Quatro grupos já apresentaram projetos e aguardam a decisão do governo, que deveria ter sido anunciada em maio de 2018. São eles: 1) Companhia Paulista de Desenvolvimento, área de 482 mil m², em Pirituba, região Noroeste, custo de R$ 1,3 bilhão; 2) Grupo Ideal Partner, área de 4 milhões de m² em Osasco, custo de R$ 2,2 bilhões; 3) Grupo Fral, área de 864 mil m² na região da lagoa Carapicuíba, custo de R$ 2,3 bilhões; e 4) Grupo NESP, área de 4 milhões de m² em Perus, custo de R$ 1,5 bilhão.

Presidente da Ceagesp por seis anos, de 2009 a 2015, Maurici Morais conta que a companhia vai a leilão sem que se discuta em profundidade as questões estratégicas do Estado sobre o abastecimento de comida.

“Para o governo do Estado é uma manobra para liberar uma área onde ele tem interesse de implantar não sei o quê, ou seja, é só negócio imobiliário. Para o governo federal, é superávit primário. Se livrar de coisas que dão prejuízo ou que na cabeça deles não é atividade-fim de governo”, disse.

O professor Walter Belik, da faculdade de Economia da Unicamp e especialista em abastecimento, alerta sobre a importância da presença do estado no setor, tanto nas questões de controle de qualidade como na variedade de ofertas. No Ceagesp, são comercializados cerca de 500 produtos diferentes.

“Do ponto de visto urbano, é importante para a manutenção dos pequenos comércios, por exemplo, feiras livres, quitandas, açougues etc. Não podemos favorecer a concentração do varejo de alimentos. Então, o atacado que serve a esses equipamentos deve ser mantido incorporando outras funções como inocuidade, controle, rastreabilidade, oferta de orgânicos, produtos de cadeias curtas de abastecimentos, produtos de especialidades regionais e culturais”, disse.

O ex-presidente da Ceagesp não é contra a presença de empresas privadas na gestão do entreposto paulista. Ele afirma ter feito propostas neste sentido durante a sua gestão, porém, com os cuidados para coibir a concentração sob controle da iniciativa privada.

“[É importante] ter a garantia da presença do Estado, num acordo de acionistas, para garantir a sanidade do alimento e a segurança alimentar, para evitar que o setor privado crie um dumping do alimento”, disse.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou que já analisou as quatro propostas apresentadas e que agora está consultando o mercado de entrepostagem sobre os modelos e estruturas que existem atualmente.

Por enquanto, segundo a nota, “não há qualquer definição sobre o local do novo entreposto ou vencedor de processo licitatório”.

“O melhor modelo é o modelo híbrido, onde fosse gerido como um negócio, portanto, com uma parte privada, mas que o Estado pudesse ter controle de aspectos como a rastreabilidade dos alimentos”, disse Maurici.

Apenas um

Entre os concorrentes da licitação para o novo Ceagesp, o consórcio NESP conta com 150 associados, muitos deles são permissionários do entreposto público. Eles apontam que a estrutura atual tem problemas com dificuldades logísticas, falta de segurança e de higiene

O consórcio informa que o terreno em Perus já foi pago e que o processo de licenciamento ambiental já está adiantado. Os empresários que financiam mo projeto defendem a criação de apenas um entreposto no controle do abastecimento de São Paulo.

“Ter um entreposto que concentre a energia e volume numa central única proporciona melhores condições de preços e de comercialização, além de permitir maior variedade de produtos, inclusive os importados”, informou o grupo NESP, por e-mail, ao Brasil de Fato.

Ainda segundo o grupo, ter mais entrepostos menores não é uma solução viável, pois prejudicaria os comerciantes do setor e impactaria no valor final dos produtos.

Edição: João Paulo Soares

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Por Anelize Moreira | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – No dia 31 de agosto de 2016, a primeira mulher a ocupar a Presidência da República no Brasil, Dilma Rousseff (PT), atravessava o tapete vermelho do Palácio da Alvorada para deixar a residência oficial pela última vez, dois anos antes do previsto, vítima de um golpe travestido de impeachment.

“É o segundo golpe de estado que enfrento na vida”, afirmou Dilma em seu último discurso. “O primeiro, o golpe militar apoiado na truculência das armas, da repressão e tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, um golpe parlamentar que por meio de uma farsa jurídica me derruba do cargo pelo qual fui eleita pelo povo”.

Entre um golpe e outro, o Brasil viveu as dores da ditadura militar, da repressão política, dos assassinatos, desaparecimentos e torturas, mas também a alegria e a esperança que vieram com o processo de redemocratização do país, quando o regime autoritário começou a ruir.

Um dos marcos deste processo de retomada – que tornou possível à ex-guerrilheira Dilma Rousseff eleger-se presidente da República em 2010 – foi a Lei da Anistia, cuja promulgação completa exatos 40 anos neste 28 de agosto.

Sintomaticamente, foi na votação do impeachment de Dilma que o então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) proferiu seu famoso discurso de exaltação ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ultra. “Pela família, contra o comunismo e pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, meu voto é sim” disse ele naquele 17 de abril de 2016, anunciado o novo período de trevas que se abateria sobre o país e que se aprofundou com sua eleição para presidente dois anos depois.

Nesse especial, ex-presos políticos, exilados, torturados e especialistas avaliam a importância do movimento pela Anistia, de 1975 a 1979, e o futuro dos direitos humanos no Brasil.

Eles enfatizam a importância da continuidade da luta pela paz, justiça e solidariedade, e destacam o acúmulo adquirido pelas forças democráticas aos longos desses anos de Brasil.

Mulheres iniciam a luta por anistia

A campanha pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita teve início em 1975, com o Movimento Feminino pela Anistia. Lideradas por Therezinha Zerbini, mães, irmãs, filhas, esposas e amigos de perseguidos políticos conseguiram 16 mil assinaturas pedindo liberdade aos presos políticos.

A campanha também reivindicava o retorno de exilados e banidos, revogação da Lei de Segurança Nacional e o esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis pelas mortes e desaparecimentos. Rapidamente ganhou a adesão de vários setores sociais, entre eles a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB,) as Comissões de Justiça e Paz, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pressionado também por greves operárias e movimentos estudantis, o regime militar encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Lei Anistia, que foi aprovada e promulgada pelo general João Baptista Figueiredo, último presidente do regime militar, em 28 de agosto de 1979. Porém, além de libertar presos políticos e trazer de volta os exilados – entre eles, lideranças como Miguel Arraes e Leonel Brizola – a lei elaborada pelo governo veio acrescida de um parágrafo que anistiava também os “crimes conexos”, com o que os torturadores, sequestradores e assassinos de farda jamais foram julgados. Ficaram impunes.

“Por que há tanto silêncio? Porque não houve justiça. Os torturadores foram anistiados, continuam impunes e continuam nos seus postos dentro do Exército e sendo privilegiados”, diz Rita Sipahi, ex-presa política e ex-membro da Comissão de Anistia. Para Marijane Lisboa, ex-presa política, é lamentável que tenham se passado 40 anos sem apuração da verdade ou condenação dos culpados. “Fomos torturadas com choques elétricos, era o mais comum, às vezes ferir seios, unhas, espancamento, fome e frio”, lembra.

“O crime de tortura não é um crime político, mas um crime dos mais graves, que usou os recursos do Estado contra os brasileiros quando, pela Constituição, o Estado deveria garantir a segurança de seus cidadãos. Foi uma típica saída que é interpretar dessa maneira”.

Exilada no Chile, México e Alemanha entre nos anos 1971 a 1979, após ser sequestrada, presa e tortura pelo regime militar, com a Lei da Anistia, Marijane Vieira Lisboa pôde retornar ao Brasil. “Foi ótimo reencontrar família e amigos, mas ao mesmo tempo o Brasil tinha mudado muito, certamente para pior. Para mim foi evidente o aumento da miséria e a desigualdade social junto com a riqueza de alguns setores.”

Ela encontrou dificuldades nos oito anos que viveu no exílio. No Chile, não conseguia se manter, faltava alimento, o básico. Entrou na universidade, mas teve que

interromper os estudos quando ocorreu o golpe contra o presidente socialista Salvador Allende (setembro de 1973) e recomeçou de novo em outro lugar. Foi para Alemanha grávida, já com marido Luís Travassos, que havia sido presidente da União Nacional do Estudantes (UNE) e também fora preso e banido no Brasil.

“O governo alemão nos aceitou com muita má vontade de início, não queria nos dar asilo, alegando que éramos terroristas, porque eles se baseavam nas informações da polícia brasileira e quem garantiu a nossa presença lá foi a Anistia Internacional”.

Exílio, torturas, sequestros

Aos 72 anos, ela relembra do terror vivido pelos movimentos nas mãos dos militares, com prisões,

sequestros e assassinatos. “Nessa fase dos sequestros a gente temia que nos matassem e depois dissessem que não sabiam o que tinha acontecido conosco. Nós fomos de fato sequestradas, retiradas do carro do nosso advogado, me vendaram e nos levaram para Polícia Estadual do Rio de Janeiro, onde aconteciam prisões e torturas”.

Em uma carta enviada à França, Marijane e as outras presas denunciaram as torturas de dentro da prisão, quando o general Emílio Garrastazu Médici, presidente da época (1969-1974), declarou que não havia tortura no Brasil. “Houve um momento que sentimos que corríamos risco. Nós escrevemos uma carta e enviamos por meio de um jornalista francês que tinha contato com o nosso advogado, disfarçada dentro de um maço de cigarro. Na carta denunciamos as torturas que fomos submetidas e assinamos. Aí ficamos preocupadas do que poderia acontecer quando eles descobrissem. Estávamos presas na Marinha, mas não aconteceu nada”.

A denúncia de cerca de 20 presas foi publicada em jornais franceses. Foi a primeira denúncia de tortura feita de dentro da cadeia.

Aos 81 anos Rita Sipahi lembra das marcas da tortura. Quando foi presa, em 1971, tinha 33 anos e dois filhos pequenos, de 4 e 5 anos. “Fui torturada no pau de arara, com choques elétricos na vagina e outras formas de tortura utilizadas na época. A gente precisa falar disso, pois essas torturas deixam marcas nas pessoas e pretendem destruir a dignidade das pessoas. Ele não queria só que a gente falasse [o que sabíamos], mas o objetivo do torturador é a destruição. Se não consegue um jeito de tratar isso, vai te acompanhar e te fragilizar para vida toda”.

Rita cita uma passagem de um livro do psicanalista Juarez Freire, em que ele descreve o momento da tortura como se fosse um prédio caindo sobre a cabeça, e a pessoa tentando amparar os tijolos. Segundo ela, o autor descreveu exatamente o que ela sentia e relata uma das particularidades da violência do Estado contra as mulheres. “Na tortura com a mulher existe um acréscimo, que é atacar por meio de palavras. Eles acham que eu tinha cara de santa, mas me chamavam o tempo todo de prostituta e tentavam me desqualificar. E tinha uma cara que irritava eles, pois eu olhava nos olhos também, e eles não suportavam olhar nos olhos, mandavam parar de olhar”.

Impunidade

Após 40 anos, especialista avaliam que a lei de anistia precisa ser reavaliada e interpretada devidamente, levando em conta os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O debate já motivou iniciativas concretas, como uma ação da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, pedindo a revisão da lei, de forma a retirar de seu texto o perdão aos “crimes conexos”. Por 7 votos a 2, o STF decidiu não mexer em nada, sob o argumento de que não caberia ao Poder

Judiciário “rever o acordo político feito na transição do regime militar para a democracia”.

Porém a batalha continua. Para Rogério Sotilli, diretor do Instituto Vladimir Herzog, a interpretação de que a lei pode proteger torturadores é incompatível com os tratados internacionais. As normas dizem que todo crime de lesa humanidade não é político, e que crime de tortura não é anistiável nem prescreve. “A interpretação dada em 2010 pelo STF passa a valer com amparo legal e é uma interpretação covarde. O Brasil não enfrenta os problemas e não responsabiliza pessoas e instituições pelas violências sofridas no país. Isso aconteceu com a escravidão, com genocídios indígenas, hoje com a juventude negra, com a ditadura de Vargas e isso aconteceu com a ditadura civil militar de 1964. Na medida que o Brasil não responsabiliza aqueles que cometeram atos criminosos, o que ele sinaliza para o futuro é que tudo pode”.

Sotilli explica porque esse entendimento é grave para o país hoje.
“Ao fazer isso, ele permite que aconteça exatamente o que está acontecendo no Brasil. As pessoas não levam a sério a violência. Veja bem. Um presidente da República foi eleito defendendo torturador, a ditadura militar, rasgando a Constituição, a favor da violência contra os pobres, movimentos sociais, ou contra o que ele chama de ‘comunista’. Há uma naturalização da violência, tudo pode isso e não podemos tolerar”.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) investigou os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres durante a ditadura, e identificou estruturas, locais, instituições e circunstâncias nas quais esses crimes foram cometidos. A Comissão funcionou de 2012 a 2014. Uma particularidade em relação a outros países é que foi instituída por projeto de lei pelo ex-presidente Lula e votada no Congresso Nacional durante o governo Dilma.

“Houve uma prática reiterada de violações aos direitos humanos pela ditadura brasileira que funcionou de 1964 a 1985. E se constituiu uma prática de Estado, ou seja, não foi uma ação isolada de indivíduos, mas uma política comandada pelos presidentes da República de crimes contra humanidade. Por isso, insuscetível de anistia e que, por força da ausência de punição, fez com que muitas dessas práticas, em especial a tortura, tivesse continuidade no Brasil até hoje”, afirma Pedro Dallari, professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP). Ele atuou como coordenador e relator da CNV entre 2013 e 2014.

Para Rita Sipahi é preciso dar sequência à justiça de transição e defender a verdade, justiça e memória, pois há um acúmulo das lutas nos últimos períodos.

“Os militares usaram uma estratégia de colocar uma pedra em cima dos crimes que cometeram com a Lei da Anistia. O medo naquela época era grande e agora eu sinto que esse medo voltou um pouco. Quando as pessoas não estão indo para rua se manifestar porque podem perder o emprego, o medo está latente. Por que Bolsonaro não é tão afrontado? Porque ele é presidente do país. Há medo”.

Precedente

No último dia 14 de agosto, o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como “Camarão”, virou réu na Justiça por sequestro, cárcere privado e estupro.

Os crimes foram cometidos contra a historiadora Inês Etienne Romeu, única sobrevivente na “Casa da Morte”, em Petrópolis, Região Serrana do Rio. O local era um centro de tortura montado pelo Centro de Informações do Exército durante o regime militar. Pelo menos 18 pessoas foram assassinadas na Casa da Morte e seus corpos seguem desaparecidos, segundo o Ministério Público Federal. Etienne morreu em 2015.

Esse foi o primeiro processo criminal de estupro aberto contra um militar, relacionado aos crimes da ditadura. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) também é a primeira vez que a segunda instância da Justiça brasileira entende que essesnão são protegidos pela Lei da Anistia. Para a procuradora regional da República e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, a decisão representa um grande avanço.

“[O tribunal não fez uso] da Lei de Anistia, nem da norma que trata da prescrição, aplicando, finalmente, conceitos de crimes contra a humanidade”, afirma. Segundo Eugênia, a decisão pode criar um precedente, principalmente em casos de estupro, que eram recorrentes. “Todas as presas ali, além da tortura, além de tudo, sofreram abuso sexual. Então isso pode desencadear uma série de ações. O difícil é identificar o autor, porque eles trabalhavam encapuzados. O próprio exército não divulga a lista das pessoas que estavam lá. Tudo isso também envolve um sofrimento extra para essas mulheres, para essas pessoas”, explica a procuradora.

Dallari também considera importante a medida tomada pelo TRF-2. “Desejo que, com essa nova decisão e com outras que podem vir a ser tomadas, o judiciário possa consolidar o entendimento a favor da possibilidade de julgamento dos responsáveis por essas graves violações de direitos humanos”, reitera.

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Painel de Notícias | Marco zero –  A decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação imposta por Sergio Moro ao ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine surpreendeu até entusiastas de um freio de arrumação nos métodos da Lava Jato. Em temperatura e pressão normais, analisa um ministro do Supremo, a argumentação do habeas corpus teria dificuldade de prosperar. O veredito, portanto, deve ser lido como o sinal mais enfático de que o ambiente na corte mudou sob impacto da chamada Vaza Jato.

Terceiro elemento – O voto de Cármen Lúcia a favor de Bendine causou impacto entre integrantes do STF. Como o caso foi apreciado na ausência de Celso de Mello, a aposta era a de que, se o réu conseguisse a anulação da sentença, seria por benefício de um empate por dois a dois, com a ministra votando contra, alinhada a Edson Fachin.

Pegou Colegas de Cármen Lúcia, porém, dizem que ela anda “reflexiva” e que parece ter se convencido de que, de fato, em alguns momentos, a omissão do Supremo abriu brechas para abusos.

Nem no luto – Essa narrativa foi fartamente explorada pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento de Bendine. O caso foi à Turma no mesmo dia em que o Uol, do Grupo Folha, e o The Intercept relataram que procuradores reagiram com ironia e teorias da conspiração às mortes da mulher e do irmão de Lula.

Sete palmos - Na sessão, Mendes criticou duramente os diálogos obtidos pelo The Intercept. Disse que eram reveladores de “gente sem sensibilidade moral, com uma mente muito obscura, soturna”.

Forcinha – A vitória obtida por Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público foi creditada a uma mudança de posição da procuradora-geral, Raquel Dodge, e do conselheiro Sebastião Caixeta. Com o apoio deles, o CNMP enterrou a possibilidade de reavaliar queixa da senadora Katia Abreu (PDT-TO) contra o procurador.

De onde não se espera – A guinada de Dodge, que ora critica, ora apoia os procuradores, foi ironizada por aliados que tratam sua inconstância como sintoma de “dilema militante”.

Menos um – Dodge pediu nesta terça (27) o arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros (MDB-AL) em caso que envolvia a OAS. Já são 14 as investigações arquivadas. O senador ainda enfrenta dez.

Relatório, que deve ser votado nesta quarta (28), aponta superfaturamento de US$ 1 bilhão.

Folha | Fábio Fabrini | Julio Wiziack –  O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinou o dobro do necessário para financiar obras rodoviárias no exterior, tocadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A conclusão consta em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas das União), referente aos contratos firmados com as empresas entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Conforme relatório sobre o caso, obtido pela Folha, o banco desembolsou US$ 2,11 bilhões (R$ 8,78 bilhões, ao câmbio desta terça, 27) para bancar exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros nos empreendimentos de países como Angola, Gana e República Dominicana. No entanto, o valor máximo que deveria ter sido aplicado é de US$ 1,04 bilhão (US$ 4,35 bilhões).

O julgamento do caso está previsto para esta quarta (28). A área técnica do TCU propõe aos ministros que convoquem o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e demais executivos do banco na era petista a se explicar em audiências.

Também requer o envio das constatações ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal para que apurem supostas fraudes na obtenção de financiamentos, a aplicação desses recursos em finalidades diversas das previstas e possíveis práticas de corrupção.

O processo está sob relatoria do ministro Augusto Sherman, que apresentará seu voto a respeito em plenário.

O TCU não faz investigações criminais. Baseada em delações premiadas como as dos executivos da Odebrecht e a do ex-ministro Antonio Palocci, a Lava Jato aponta pagamento de propinas a autoridades dos governos petistas em troca da liberação de créditos para as obras no exterior.

Para calcular o superfaturamento, o tribunal usou, entre outras ferramentas, um software que indica os preços efetivamente praticados em 23 países. Ao comparar esses

valores com os liberados pelo BNDES, encontrou discrepâncias.

Segundo a auditoria, as empresas “manipulavam informações” e pediam financiamento em montantes acima do necessário, o que era aceito pelo banco “sem nenhum tipo de análise técnica”.

Posteriormente, as quantias eram disponibilizadas pelo BNDES “sem que houvesse um processo que verificasse se os pagamentos correspondiam ao volume” das exportações.

A suposta falta de controle nas etapas de aprovação, acompanhamento e comprovação das operações, segundo o relatório, criou um ambiente “propício a potenciais fraudes e corrupção”.

Somente para seis obras na República Dominicana, tocadas pela Odebrecht, o BNDES liberou US$ 850 milhões.

O TCU estimou que US$ 380 milhões tenham sido concedidos indevidamente. Segundo os auditores, outros US$ 72 milhões também não deveriam ter sido liberados para trecho da Autopista Centro-Atlântica, na Guatemala, também a cargo da Odebrecht, que obteve US$ 280 milhões do banco.

O relatório diz que o banco liberava mais recursos que o necessário para financiar bens e equipamentos exportáveis e, por isso, havia desvio de finalidade nos empréstimos.

É o que teria ocorrido, por exemplo, com a Queiroz Galvão em Angola. Na Auto Estrada Periférica de Luanda, o valor aprovado para as exportações correspondeu a 85%, mas o adequado seria 35%.

O BNDES informou, em nota, ter apresentado as informações e documentos requeridos pelos auditores.

O banco afirmou que vem construindo medidas para o aprimoramento de sua governança.

“Destaca-se que, desde 2016, em acordo com o MPF, alterou seu procedimento interno de integridade, exigindo condições adicionais para a liberação de recursos dos contratos. Em 2017, o banco decidiu suspender a aprovação de novas operações de financiamento à exportação de serviços.”

Também por escrito, Coutinho disse que as operações “seguiram estritamente a legislação pertinente”.

“Não é razoável, nem juridicamente correto, que o TCU venha a exigir, a posteriori, que o BNDES utilize metodologia diferente daquela definida pela legislação específica de financiamento a exportações e à qual o banco está vinculado”, criticou.

O ex-presidente do banco afirmou que não teve acesso à auditoria e nem foi ouvido pelo TCU.

“Mas tenho a convicção de que, ao final do processo, as explicações fornecidas pelo BNDES serão inteiramente acatadas pelo órgão de controle, uma vez que os financiamentos concedidos pelo banco a exportações de bens e serviços de engenharia e construção foram feitos com lisura e  de forma diligente.”

A Folha não conseguiu contato com a Queiroz Galvão.

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Evento lotou o teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS nesta segunda-feira (26) / Fotos: Alexandre Garcia

Movimentos sociais, partidos de esquerda, representantes de diversas entidades e apoiadores participaram do debate

Marcelo Ferreira e Fabiana Reinholz | Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) – O primeiro passo para a construção de uma frente política para derrotar o bolsonarismo nas cidades foi dado, nessa segunda-feira (26), em Porto Alegre. Com o teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS lotado, a frente foi lançada com um grande debate que articulou lideranças e militantes de partidos da esquerda, estudantes e trabalhadores, representantes de movimentos sociais, de entidades e de organizações alinhadas com o campo progressista. Organizado pela rede Soberania e pelo Brasil de Fato RS, o encontro foi marcado por manifestações contrárias às inúmeras políticas de destruição do Brasil em curso e pela reflexão sobre as possíveis saídas para uma unificação já nas eleições municipais de 2020.

Durante os discursos, ouviram-se críticas referentes a temas como as políticas ambientais que levaram às recentes queimadas na Amazônia, os cortes de orçamento e os constantes ataques à educação e as reformas que têm eliminado os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. De comum acordo, a necessidade de seguir articulando os partidos e forças sociais pela democracia, pela soberania e pelos sonhos do povo brasileiro.

Movimentos, entidades e partidos contra o bolsonarismo 

Os destaques da mesa foram a presidenta nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, e a ex-candidata a vice-presidente da República, Manuela D’Ávila (PCdoB), que encerraram as falas. Antes, se manifestaram a dirigente sindical e militante do PSOL, Neiva Lazarotto; o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez; a recém-eleita presidenta da União Estadual de Estudantes (UEE), Gerusa Pena; o militante do Partido da Causa Operária (PCO), Paulo Silva; e os ex-prefeitos de Porto Alegre Tarso Genro e Raul Pont.

O sonho ainda é possível

Manuela: “É possível que a nossa cidade volte a cantar esperança”

Uma das presenças mais aguardadas, Manuela D’Ávila fez a fala final do debate. A ex-deputada disse que, apesar do clima de desesperança com tudo o que tem acontecido na política brasileira, o sonho ainda é possível. Ela exemplificou com as reinvenções que surgiram em Porto Alegre, em outros momentos de crise econômica e social: “É possível que a nossa cidade volte a cantar esperança. Precisamos pensar em reconstruir isso. Como podemos cantar a esperança em 2020 do jeito que conseguimos lá atrás, com a escola de tempo integral do Brizola, em 89 com as creches comunitárias, ou com as obras viárias, com o asfaltamento nas comunidades. Se conseguimos isso também em um momento em que nos diziam que nada era possível, nós podemos construir uma alternativa de resistência ao que o Brasil vive a partir das cidades. E eu não tenho a menor dúvida de que nós só faremos isso se conseguirmos olhar muito além de nós mesmos”.

Gleisi Hoffmann foi categórica ao afirmar que o povo brasileiro não merece esse governo. “O Bolsonaro tem um projeto de destruição do país, de tudo aquilo que nós construímos nesse período de democracia que nós vivemos pós-Constituição de 88, onde nós constitucionalizamos direitos básicos da população brasileira, onde nós conseguimos levar para nossa Constituição a defesa da nossa soberania, do nosso meio ambiente, da proteção social”, afirmou a deputada, exaltando o esforço na construção da frente na capital gaúcha. “Por isso a importância de nós estarmos aqui, partidos que são diferentes, que têm criação histórica e formação diferente, mas que são unidos pela defesa do Brasil, da soberania do povo brasileiro e, sobretudo, pela democracia que nós construímos a duras penas nesse país”.

Gleisi: “O Bolsonaro tem um projeto de destruição do país”

A presidenta do PT lembou ainda que, em todos os movimentos de rua, lá estavam os militantes de variados partidos de esquerda. Ela saudou as siglas representadas no debate e também os convidados que preferiram não estar oficialmente no evento, apontando que já existem movimentos de unidade nacionalmente. “Conseguimos constituir um fórum dos partidos de oposição e hoje nós temos uma atuação coesa lá no Congresso Nacional. Nós estamos lá com o PCdoB, que aliás tem se esforçado muito desde o primeiro momento. Lá tem o PSOL, o PDT, o PSB, o PT, até a Rede participou de reuniões nossas. Isso quer dizer que nós não tenhamos divergências? Temos divergência sim, tivemos no processo eleitoral, em matérias pontuais, mas tem algo que nos une, que é a defesa do Brasil”.

Manuela também ressaltou a importância da unidade política, afirmando ter muita esperança no que pode ser construído em conjunto. Mas, para ela, é preciso ir além das pautas políticas que há muito tempo são defendidas pela esquerda: “A nossa unidade é fundamental e necessária para que tenhamos força e capacidade de conversar com as pessoas que não estão juntas conosco ainda. Precisamos conversar com homens e mulheres que pensam diferente da gente e não fazemos isso com palavras de ordem pronta, o pessoal quer saber dos problemas reais e temos que falar desses problemas”.

“É importante que a gente tenha também nos municípios um enfrentamento a essa política de destruição”, disse Gleisi. Para ela, não se pode discutir a realidade das cidades sem discutir a forma de financiamento dos programas e projetos sociais, a participação do governo federal e as políticas públicas para áreas como saúde, educação e transporte.

Frente pode crescer

Neiva: “Estamos aqui para dizer que não podemos ter um minuto de sossego enquanto militantes” 

Ao iniciar sua fala, Neiva Lazarotto estendeu uma bandeira do PSOL na tribuna. Ao lado do PDT e do PSB, o partido não participou oficialmente do encontro. A sindicalista entende que a unidade na luta já acontece nas ruas, mas a construção da frente política, uma necessidade que a conjuntura impõe, pode acontecer em Porto Alegre se não for uma repetição de mais do mesmo. Para a unidade, disse, “nossos companheiros Robaina, Luciana e Fernanda apresentaram cinco pontos que consideramos justos. Um deles veio a público nesta tarde, que é a realização de prévias para as eleições municipais. Temos acordo, achamos que a questão programática é fundamental. Por isso estamos aqui para dizer que não podemos ter um minuto de sossego enquanto militantes de esquerda, enquanto nosso povo não tiver SUS assegurado, transporte digno, direito a escola e universidade públicas, enquanto não tivermos uma periferia digna”.

Todos contra a destruição do país

Gerusa: “A gente precisa construir uma frente ampla”  

A presidenta da UEE, Gerusa Pena, disse que o campo progressista precisa pensar alternativas para fazer a disputa de narrativa com a população e reverter, por exemplo, os ataques à educação pública. “Não tivemos só uma derrota eleitoral no ano passado, mas política e de ideias, ideológica. Ainda tem muitas pessoas que apoiam Bolsonaro. Como vamos fazer para convencer nosso povo a construir uma nova alternativa para o país?”, questionou. Ela ressaltou a unificação das entidades estudantis gaúchas, que aconteceu no congresso da UEE realizado no final de semana anterior. “Teve uma chapa inscrita que reuniu todas as forças políticas do movimento estudantil. A gente precisa construir uma frente ampla e debater aquilo que nos une e não o que nos divide”, disse.

Milanez: “temos que ser generosos com quem caiu nessa ilusão e está disposto a conversar” 

Francisco Milanez começou sua fala lembrando que a Agapan tem 48 anos de vida e que, nem na ditadura militar, o movimento ambientalista e os demais setores enfrentaram tamanha destruição. “A Amazônia é bem simbólica, o desrespeito aos índios é bem simbólico”, apontou. Para ele, os ataques às políticas de defesa do meio ambiente, bem como à reforma agraria e à agroecologia, estão todos interligados. “Não podemos olhar para nossas visões e esquecer o todo, porque esse é um processo muito coerente de destruição”. O ambientalista vê na unidade é uma saída importante: “temos que ser generosos com quem caiu nessa ilusão e está disposto a conversar. A crise é a chance de afinar a visão de desenvolvimento que desejamos para nós todos”

Paulo: “Lula foi preso para que Bolsonaro assumisse a presidência e destruísse o Brasil” 

Paulo Silva, do PCO, traçou uma avaliação: “há trabalhadores sendo demitidos, índios sendo queimados, professores e estudantes sendo intimidados por fascistas, aposentados perdendo sua aposentadoria, uma juventude encarcerada cada vez mais presa”. Para ele, o enfrentamento ao bolsonarismo passa por parar de apanhar e partir para o ataque. “Nós temos força para revidar. Não podemos só ficar esperando as eleições, que acabam sendo manipuladas por eles, como aconteceu no ano passado. Lula foi preso para que Bolsonaro assumisse a presidência e destruísse o Brasil. O único jeito de sair dessa ditadura é liberdade para Lula, nada pode ser mais democrático do que eleições gerais com Lula candidato”, disse.

Tarso: “O Nero latino-americano incendeia a Amazônia” 

O ex-prefeito e também ex-governador Tarso Genro ressaltou o fascismo do governo Bolsonaro, que é contra a vida. “O Nero latino-americano incendeia a Amazônia e isso não é uma questão menor. O fascismo não é só inimigo dos trabalhadores e daqueles que defendem um projeto democrático moderno, avançado. O fascismo é inimigo também da naturalidade, da natureza. O fascismo se relaciona com o mundo da mesma forma que se relaciona com homens e mulheres que querem bloquear seu projeto perverso”. Para ele, a rejeição do povo apresentada nas pesquisas e a repercussão internacional negativa são oportunidades para o campo democrático se unir. “Vamos iniciar, com estas eleições municipais, uma unidade politica superior, que dissolva as fronteiras burocráticas entre os partidos, para integrar as pessoas, os militantes, os que acompanham nossa causa, em busca de um bem superior, que é derrotar o fascismo e o banditismo”.

Raul: “Unidade é o elemento-chave para virar o jogo” 

Outro ex-governante de Porto Alegre presente no evento, Raul Pont entende que a construção da unidade não deve ser somente em momento eleitorais. “Ela é fundamental para que se possa transformar essa vontade, indignação e até raiva dos últimos acontecimentos, que não consegue se expressar no conjunto da sociedade, em função de estar anestesiada pelas mentiras dos meios de comunicação de massa que desinformam as pessoas”, aponta. Pont disse ainda que os partidos que não participaram oficialmente do encontro serão convidados novamente para pensar a construção da frente: “Sabemos que deveriam estar aqui, e por suas razões, os companheiros trabalhistas não estão, nem os do Partido Socialista Brasileiro. Mas sabemos que, entre eles, muitos gostariam de estar”, ressalta, lembrando que a resistência conjunta é o elemento-chave para virar o jogo.

Assista à transmissão do debate:

https://www.facebook.com/esquinademocratica.jornalismolivre.rs/videos/1096351164069769/

Confira a galeria de fotos:

(Fotos: Alexandre Garcia) 

Edição: Marcelo Ferrera

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Puxado pelo anfitrião Emmanuel Macron, o aumento das queimadas na Amazônia se tornou um dos assuntos mais discutidos durante a cúpula / Foto: Phillippe Wojazer/Pool/AFP.

Encontro ocorreu na cidade de Biarritz, na França; meio ambiente foi um dos temas mais tratados durante cúpula

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Terminou nesta segunda-feira (26) a 45ª reunião de cúpula do G7, grupo formado por chefes de Estado e de governo da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Durante a reunião, que durou três dias, os representantes discutiram temas que vão do aumento dasqueimadas na Amazônia ao acirramento das tensões envolvendo o Irã.

O encontro ocorreu na cidade de Biarritz, na França, país que exerce a presidência rotativa do bloco. Além das sete nações com assento fixo, oito convidados participaram da reunião. A União Europeia (UE) esteve presente como observadora.

Puxado pelo anfitrião Emmanuel Macron, o aumento das queimadas na Amazônia se tornou um dos assuntos mais discutidos durante a cúpula. O presidente francês chegou a afirmar que a situação merece uma “mobilização de todas as potências” para lutar contra o desmatamento e em favor do reflorestamento.

“Há uma convergência real para dizer que todos concordamos em ajudar os países afetados por esses incêndios o mais rápido possível”, afirmou o mandatário francês, que também criticou a falta de ação de Jair Bolsonaro (PSL) no combate às queimadas.

Os países do G7 anunciaram que pretendem disponibilizar US$ 20 milhões (cerca de R$ 91 milhões) para ações de combate a queimadas. A quantia, segundo fontes do governo francês, deve ser enviadas “imediatamente” aos países afetados.

Bolsonaro criticou a ajuda e voltou a atacar o presidente francês. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém – a não ser uma pessoa pobre, né? – sem retorno? Quem está de olho na Amazônia? O que querem lá?”, disse.

A maior parte da quantia doada será destinada ao envio de aviões Canadair de combate a incêndios. O grupo também decidiu apoiar um plano de reflorestamento de médio prazo, que ainda deve ser apresentado em setembro na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Irã

Outro tema em destaque foi o do acirramento das tensões envolvendo Estados Unidos e Irã. A escalada começou após Donald Trump anunciar que o país deixaria o Plano de Ação Conjunto Global, pacto que tem como objetivo limitar o programa nuclear da república islâmica em troca da retirada de sanções econômicas aplicadas contra Teerã.

Em vigor desde julho de 2015, o acordo foi assinado por Alemanha, China, França, Rússia, Reino Unido e EUA. Após Washington deixar o acordo, o Irã foi gradativamente abandonando parte das exigências contidas no pacto. Com exceção dos EUA, os demais signatários sempre afirmaram que o Irã respeitou os termos do acordo.

Embora Trump tenha adotado um tom de hostilidade contra o Irã desde que assumiu a presidência, o mandatário sinalizou nesta segunda que pode estar aberto a uma reaproximação diplomática.

Durante entrevista concedida na cúpula, Trump afirmou que espera que o Irã “seja um país muito bom, muito forte” e que seu objetivo não é levar o país a uma mudança de regime. “Queremos fazer o Irã rico novamente, deixá-los serem ricos, ficarem bem, se eles quiserem”.

Apesar da fala, ele afirmou que não pretende retirar as sanções e que “ainda é cedo” para um reencontro com as autoridades do país.

Os europeus, por outro lado, tentam mostrar comprometimento com o acordo nuclear e convencer Washington a suspender pelo menos o veto à exportação de petróleo iraniano, principal fonte de renda do país. O ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, está na França para se reunir com integrantes dos governos da Alemanha e Reino Unido.

Guerra comercial

Após a nova escalada na guerra comercial entre a China e os EUA, os dois países sinalizaram que podem buscar um diálogo para reduzir as tensões.

“Eles nos telefonaram e começaremos a negociar em breve, e veremos o que acontece”, revelou Trump – que disse considerar o presidente chinês, Xi Jinping, “um grande líder” e que “uma das razões pelas quais a China é um grande país é que entende como a vida funciona”.

O vice-premiê chinês, Liu He, também se pronunciou, afirmando que o país pretende resolver as disputas comerciais com diálogo. “Estamos disposto a resolver a questão por meio de consultas e cooperação com uma atitude calma e nos opomos firmemente à intensificação da guerra comercial”, disse.

Na última sexta-feira (23) Trump havia anunciado a aplicação de novas tarifas sobre os produtos importados chineses e ameaçou retirar empresas norte-americanas do país asiático.

No sábado, chegou a afirmar que “lamenta não ter aumentado mais as tarifas”.

Brexit

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi discutida de forma paralela durante a cúpula. O divórcio, aprovado em 2016, inicialmente deveria ter acontecido em 29 de março deste ano. As tensões em torno da separação já levaram à queda da ex-primeira-ministra britânica, Theresa May.

Após uma reunião com o novo premiê britânico, Boris Johnson, Trump afirmou que se o Brexit se concretizar, ele conseguirá “rapidamente […] um fantástico acordo comercial muito grande, o maior que ele [Johnson] já viu”. A conversa entre os dois líderes ocorreu fora da cúpula.

Com um novo prazo de separação fixado para 31 de outubro, ainda não está claro qual será será o futuro do Brexit. O Parlamento do Reino Unido, liderado por Johnson, pretende aprovar um acordo antes do esgotamento do prazo, o que traria menos consequências negativas para a economia europeia.

Johnson afirmou estar “mais otimista” após a reunião com Trump. No entanto, segundo ele, “vai ser difícil” [aprovar um acordo], pois há uma discordância profunda” entre Londres e a União Europeia.

Edição: João Paulo Soares

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(Foto: Ricardo Stuckert | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Brasil247 – Fatos revelados pela Vaza Jato, que comprovam a perseguição ao ex-presidente Lula, já mudaram a percepção da sociedade sobre a Lava Jato. Pesquisa Vox Populi demonstra que a maioria da população considera que o ex-presidente tem direito a um novo julgamento e que sua condenação deve ser anulada.

Fatos revelados pela Vaza Jato, que comprovam a perseguição ao ex-presidente Lula, já mudaram a percepção da sociedade sobre a Lava Jato. Pesquisa Vox Populi divulgada nesta terça-feira (27) demonstra que a maioria da população considera que o ex-presidente tem direito a um novo julgamento e que sua condenação deve ser anulada.

A diferença em relação à pesquisa CNT/MDA se explica porque a Vox perguntou se Lula deve ser solto para ter novo julgamento. A CNT perguntou se devem ser soltos os condenados pela Lava Jato (todos e não apenas Lula).

A pesquisa foi contratada pelo PT e os resultados gerais devem ser divulgados quarta-feira.

Veja os resultados da pesquisa: 

Para você, pelo que a imprensa divulgou, Lula deveria ter direito a um novo processo sem irregularidades, para que seja averiguado se ele cometeu ou não algum crime; ou a sentença atual deve ser mantida e ele continuar preso?

E na sua opinião, o que o Supremo Tribunal Federal deveria fazer: anular acondenação e mandar soltar o Lula, abrindo um novo processo; ou manter a condenação e a prisão dele?

Pelas conversas reveladas, Moro deu conselhos e manteve conversas privadas com procuradores da Lava Jato sobre o processo de Lula, sem o conhecimento da defesa do ex-presidente, entre outras irregularidades que são proibidas por lei. Na sua opinião:

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Brasil247 – O procurador da Lava Jato Januário Paludo ironizou a possibilidade de Lula ir ao enterro de Vavá, irmão dele falecido em janeiro por causa de um câncer. É o que aponta a nova revelação do Intercept Brasil, em parceria com o Uol. “Eu acho que ele tem direito a ir. Mas não tem como”, diz o procurador Antônio Carlos Welter no Telegram. Paludo responde: “O safado só queria passear e o Welter com pena”.

O procurador da Operação Lava Jato Januário Paludo ironizou a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir ao enterro do irmão Vavá, que faleceu em 29 de janeiro deste ano por causa de um câncer. É o que apontam as novas revelações do site Intercept Brasil, em parceria com o Uol.

No chat pelo aplicativo Telegram, Antônio Carlos Welter diz acreditar que Lula tinha o direito de ir ao enterro do irmão. “Eu acho que ele tem direito a ir. Mas não tem como”. Januário Paludo responde: “O safado só queria passear e o Welter com pena”.

Em janeiro deste ano, o procurador Athayde Ribeiro Costa compartilha no grupo Filhos do Januário 3 a notícia de que Vavá havia morrido e demonstra a má vontade da operação em deixar Lula ir ao sepultamento. “Ele vai pedir para ir ao enterro. Se for, será um tumulto imenso”, diz.

Athayde Ribeiro Costa pondera que negar o direito de o ex-presidente ir ao enterro daria uma repercussão negativa: “Mas se nao for, vai ser uma gritaria. e um prato cheio para o caso da ONU [Organização das Nações Unidas]”, afirma em referência à manifestação que a defesa de Lula apresentaria dias depois ao Comitê de Direitos Humanos do órgão.

O procurador Orlando Martello diz achar “uma temeridade ele sair”. “Não é um preso comum. Vai acontecer o q aconteceu na prisão”, continua. “A militância vai abraçá-lo e não o deixaram voltar. Se houver insistência em trazê-lo de volta , vai dar ruim!!”, complementa.

O procurador Diogo Castor diz que “todos presos em regime fechado tem este direito”, e Orlando Martello retoma o argumento do risco à segurança: “3, 4, 10 agentes não o trarão de volta. Aí q mora o perigo caso insistam em fazer cumprir a lei”.

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